quarta-feira, 18 nov 2009
O
fenômeno foi localizado e felizmente não causou vítimas fatais. Porém, os princípios por trás de tudo são
lamentavelmente universais.
Como
todos já sabem, o governo de São Paulo contratou um consórcio de
empreiteiras para construir um anel viário que contorna toda a região
metropolitana de São Paulo. Alguns
trechos, como o Trecho Oeste, já foram inaugurados há alguns anos; outros ainda
estão em construção. A função dessa via
é interligar as Rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Castelo Branco, Raposo
Tavares e Régis Bittencourt.
Fatos
Na
noite de sexta-feira, dia 13, três vigas de sustentação de um dos viadutos
desse anel viário desabaram sobre a Rodovia Régis Bittencourt, atingindo três
veículos e deixando três pessoas feridas.
O
que se sabe até agora é que o Ministério Público Federal, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União, assinou um termo com as empreiteiras e com a Dersa
(Desenvolvimento Rodoviário S.A.), estatal que gerencia a construção do
Rodoanel, para limitar em R$ 264 milhões os gastos extras com as obras do anel
viário.
Porém é sabido que, ainda em agosto, o governo do Estado de São Paulo anunciou que
gastaria R$ 500 milhões extras com a obra. Ou seja, após a assinatura desse
termo, foi vetado um gasto adicional de mais R$ 200 milhões.
Esses são os fatos conhecidos até o momento. Observe que, até aí,
só vimos entidades políticas e empreiteiras aliadas envolvidas na
situação.
Causas
As
causas específicas do acidente serão desvendadas por engenheiros, mas já
sabemos de antemão quais as causas fundamentais da lambança: ausência de
propriedade privada e de mercado - característica essa típica das Parcerias
Público-Privadas.
O
raciocínio é tristemente linear:
1)
As obras têm finalidade política e são gerenciadas por órgãos políticos. Elas precisam estar concluídas antes das
eleições.
2)
Não há propriedade privada. As
empreiteiras estão ali apenas para receber o dinheiro dado pelo governo e
entregar a obra finalizada dentro do prazo especificado. Elas não vão gerir o Rodoanel após sua
finalização. Logo, elas não têm
interesse em sua qualidade e robustez.
3)
Da mesma forma, elas não têm autonomia para decidir seus custos, uma vez que
não trabalham com capital próprio e nem com empréstimos. Elas simplesmente recebem dinheiro do governo
e precisam "se virar" com aquela quantia.
4)
Isso significa que as empreiteiras têm de satisfazer o estado e não o
consumidor do seu produto final - que, num genuíno livre mercado, é quem realmente
manda.
5) Não há mecanismos de mercado para alocar os
recursos de modo eficiente. O governo
decide quem vai fazer a obra, como ela será feita e em que prazo. O monopólio fica então estabelecido. Eventuais empresas que porventura quisessem
construir um Rodoanel por conta própria, sem utilizar um único centavo público,
e que, por isso, pudessem cobrar de pedágio o valor que quisessem, estão
rematadamente proibidas de incorrer em tal empreendimento. O estado não deixa.
6) Caso houvesse essa liberdade de
empreendimento, a empresa que construísse a obra viária seria também a dona
dela. Nesse cenário, não é desarrazoado
imaginar que ela teria total interesse na qualidade e durabilidade do produto,
pois esse arranjo seria o que menos lhe traria custos de longo prazo (não seria
inteligente utilizar vigas e asfalto de baixa qualidade, pois as despesas com
reposição e indenização por acidente não compensariam a economia inicial de
custos).
Portanto,
antes que qualquer laudo técnico esteja pronto, o IMB já tem a resposta para as
causas do problema, vale repetir: ausência de propriedade privada e ausência de mercado.
Compreendendo
bem esses detalhes, chega até a ser surpreendente que algumas PPPs funcionem.
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