[Palestra apresentada em Praga em
homenagem a Franz Cuhel, economista tcheco do século XIX. 24 de abril de 2009]
Franz Cuhel ocupa um lugar honroso na história do pensamento econômico em
geral e da escola austríaca - ou "vienense" - de economia em particular. Em seu livro Zur Lehre von den
Bedürfnissen (1907), Cuhel apresentou pela primeira vez uma interpretação
estritamente ordinal da utilidade
marginal, contribuindo assim para um avanço sistemático da pura teoria
econômica. Dado que essa palestra é em
homenagem a Cuhel, senti ser apropriado discutir aqui um problema puramente
teórico da ciência econômica. Meu
assunto, entretanto, não versa sobre a teoria geral do valor, mas, mais
especificamente, sobre a teoria do dinheiro.
Escolhi esse assunto em homenagem a um famoso artigo de William H. Hutt, "The
Yield from Money Held".[1] Assim como Hutt, quero atacar as seguintes noções:
que o dinheiro que as pessoas retêm consigo (encaixe) e/ou na forma de contas
remuneradas é, por alguma razão, "improdutivo", "inaproveitável" ou "estéril",
oferecendo um "retorno nulo"; que somente bens de consumo e bens de produção
(de investimento) produzem bem-estar humano; que o único uso produtivo do
dinheiro está em sua "circulação", isto é, em seu gasto com bens de consumo ou
de produção; e que a retenção de moeda, ou seja, o não gasto de dinheiro,
diminui a produção e o consumo futuros.
Essa visão é extremamente popular dentro da profissão de economista, bem
como fora dela. Hutt oferece vários
exemplos de seus defensores. Já eu irei
oferecer aqui apenas dois. O primeiro é John Maynard Keynes. Uma famosa citação de sua Teoria Geral será suficiente para meus
propósitos: "Um ato de poupança individual," que para Keynes significava reter
dinheiro ou "entesourar", ao invés consumir ou investir,
significa - por assim dizer - uma decisão de não jantar hoje. Mas isso não torna necessária uma decisão de
jantar ou comprar um par de botas daqui a uma semana ou daqui a um ano ou
consumir qualquer coisa em específico em qualquer data específica. Assim, tal decisão deprime os negócios que
iriam preparar o jantar de hoje sem estimular os negócios que preparariam algum
futuro ato de consumo. Não está havendo
uma substituição de uma presente demanda de consumo por uma futura demanda de
consumo - está havendo uma diminuição líquida de tal demanda.[2]
Eis aí a conclusão: a retenção de dinheiro, isto é, o ato de não gastá-lo -
seja em bens de consumo, seja em bens de investimento - é improdutivo, até
mesmo prejudicial. De acordo com Keynes,
o governo ou seu banco central devem criar e consequentemente gastar o dinheiro
que os "poupadores", isto é, os portadores de dinheiro, estão improdutivamente
retendo, de modo a estimular tanto o consumo quanto o investimento. (Desnecessário dizer que isso é precisamente
o que os governos e bancos centrais estão atualmente fazendo para supostamente
retificar a atual crise econômica).
O segundo exemplo vem de mais perto de casa, a saber, dos defensores de um
"sistema bancário livre" (ou "livre atividade bancária" ou free banking - leia mais aqui), como George
Selgin, Roger Garrison e Lawrence White.
De acordo com eles, um (inesperado) aumento na demanda por moeda
"derruba a economia para abaixo do seu potencial," (Garrison) e requer do
sistema bancário uma compensatória injeção monetária.
Eis aí a outra conclusão: uma "demanda excessiva por moeda" (Selgin &
White) não traz benefícios ou é até mesmo prejudicial; logo, alguma ajuda se
faz necessária. Para os defensores do free banking, a ajuda não deve vir do
governo ou de seu banco central, mas de um sistema em que bancos praticantes de
reservas fracionárias concorrem livremente entre si. Entretanto, a ideia envolvida é a mesma: a
retenção de moeda (alguma ou "em excesso") é algo improdutivo e requer um
remédio.[3]
Não quero aqui incorrer em uma crítica textual de Keynes ou dos defensores
do free banking. Apenas os mencionei para ilustrar mais
detalhadamente a ideia que quero atacar, e para indicar o quão ampla - e significante
- é sua aceitação entre os economistas, tanto dentro quanto fora dos círculos
keynesianos. Ao contrário de Hutt, que
atua "criticamente" em seu artigo, isto é, fazendo um exame textual de vários
autores e chegando, de um modo bastante indireto e circunstancial, à sua
própria visão contrária a haver algum benefício em se reter moeda, quero
proceder "apodicticamente": através de uma demonstração positiva da singular
produtividade da moeda.[4]
A primeira resposta natural à tese de que é improdutivo reter dinheiro ou
adicionar mais dinheiro aos encaixes é rebater: se o dinheiro retido ou
adicionado aos encaixes é improdutivo para o bem-estar humano, por que então as
pessoas, sempre que possível, retêm ou acrescentam mais dinheiro aos seus
encaixes? Se manter encaixes é realmente
algo "bom para nada", então ninguém iria mantê-los ou acrescê-los - e no
entanto quase todo mundo faz isso o tempo todo!
E considerando-se que todo o dinheiro existente está sempre em posse de
alguém ou sendo entesourado - quando ele "circula", ele apenas está saindo de
um portador e indo para outro -, o dinheiro necessariamente deve ser algo continuamente "bom para alguma coisa" durante
todo o momento em que ele está sendo portado (ou seja, sempre).
Para entender por que o dinheiro é "bom para alguma coisa", é melhor
perguntar: quando, sob quais condições, não
haveria demanda por encaixes?
Interessantemente, existe um amplo consenso entre os economistas quanto
à resposta. Ela foi expressada de maneira
mais clara por Ludwig von Mises. Não
haveria dinheiro, e não haveria demanda por encaixes, em uma situação de
"equilíbrio geral", ou como Mises dizia, dentro da imaginária construção de uma
"economia em rotação uniforme". Nessa
construção, não há incerteza; toda a incerteza é por suposição removida da ação
humana. Todo mundo sabe precisamente os
termos, o momento e o local de cada ação futura, e, assim sendo, todas as
trocas podem ser pré-organizadas e ocorrerem na forma de trocas diretas.
Escreve Mises,
Em um sistema imutável, no qual não há qualquer incerteza sobre o
futuro, ninguém precisa portar dinheiro.
Cada indivíduo sabe exatamente o quanto de dinheiro ele vai necessitar
em qualquer data futura. Ele poderá,
portanto, emprestar todos os seus fundos de maneira tal que os empréstimos sejam-lhe
pagos exatamente na data em que precisará deles.[5]
Baseando-se nessa constatação fundamental, podemos afirmar - como nossa
primeira conclusão provisória em relação à teoria positiva da moeda - que o
dinheiro e os encaixes iriam desaparecer com o desaparecimento da incerteza
(nunca) e, mutatis mutandis, que o
investimento em encaixes deve ser entendido como um investimento na certeza -
ou um investimento na redução da inquietude sentida subjetivamente em relação à
incerteza.
Na realidade, fora da construção imaginária de uma economia em rotação
uniforme, a incerteza existe. Os termos,
o momento e o local de todas as ações e trocas futuras não podem ser previstos
perfeitamente (com convicção). A ação é,
por natureza, algo especulativo e sujeito ao erro. Surpresas que hoje são imprevisíveis podem
ocorrer. Sempre que as duplas
coincidências de desejos entre os pares de potenciais compradores e vendedores
estão ausentes, por exemplo, quando um não quer comprar o que o outro tem para
vender, ou vice-versa, qualquer troca direta (comércio) se torna impossível.
Defrontado com esse desafio de contingências imprevisíveis, o homem pode
passar a valorar os bens de acordo com seu grau de comerciabilidade (ao invés
do valor de uso que esse bem tem para ele como bem de consumo ou de produção) e
a considerar trocá-lo por outro bem sempre que o bem a ser adquirido for mais
comercializável do que o bem a ser entregue, de modo que a posse desse bem
adquirido irá facilitar a aquisição futura de outros bens e serviços direta ou
indiretamente úteis. Ou seja, pode
surgir uma demanda por um meio de troca
- uma demanda por bens valorados de acordo com sua comerciabilidade ou
revendabilidade.
E já que um bem mais amplamente e facilmente revendível é preferível como
meio de troca a um bem menos ampla e facilmente revendível, "haveria", como
escreveu Mises,
uma inevitável tendência de que os bens menos comercializáveis
utilizados como meio de troca fossem, um por um, rejeitados até que,
finalmente, apenas uma única mercadoria restasse, que seria então
universalmente empregada como meio de troca; em uma palavra, dinheiro.[6]
Embora essa breve reconstrução da origem do dinheiro seja familiar,
insuficiente atenção tem sido dada ao fato de que, sendo o bem mais ampla e
facilmente vendável, o dinheiro é ao mesmo tempo o bem mais universalmente presente - instantaneamente aproveitável - (sendo por isso que a taxa de
juros, isto é, a taxa de desconto de bens futuros em relação aos bens
presentes, é expressa em termos de dinheiro) e, como tal, o bem singularmente
adequado para aliviar a inquietação sentida no presente em relação à
incerteza.
Porque o dinheiro pode ser empregado para a satisfação instantânea de uma
vasta gama de necessidades possíveis, ele propicia ao seu proprietário a melhor
proteção humanamente possível contra a incerteza. Ao portar dinheiro, seu proprietário ganha
com a satisfação de estar apto a enfrentar instantaneamente, como elas
imprevisivelmente surgem, a mais ampla variedade de contingências futuras. O investimento na ampliação de encaixes é um
investimento contra a (subjetivamente sentida) aversão à incerteza. Um encaixe maior reduz a aversão à incerteza.
O termo aversão à incerteza é
utilizado aqui em seu sentido técnico, em contraste com aversão ao risco. A distinção categórica entre incerteza, de um
lado, e risco, de outro, foi introduzida na economia por Frank H. Knight e
ulteriormente elaborada por Ludwig von Mises em sua distinção entre probabilidade de caso e probabilidade de classe.[7]
Riscos (exemplos de probabilidade de classe) são contingências contra as
quais é possível fazer algum tipo de seguro, pois as distribuições de probabilidade
de longo prazo concernentes a todos os possíveis resultados são conhecidas e
previsíveis. Nada sabemos sobre um
resultado individual, mas sabemos tudo sobre a classe de eventos como um todo,
e estamos certos quanto ao
futuro. Nesse caso, na medida em que o
homem sabe que há riscos em seu futuro, ele não precisa reter dinheiro. Para satisfazer seu desejo de se proteger
contra riscos, ele pode comprar um seguro.
A soma de dinheiro que ele gasta no seguro é um indicativo do grau de
sua aversão ao risco. Esse dinheiro é um
dinheiro gasto, e não um dinheiro
retido, e como tal ele é investido na estrutura física de bens de consumo e de investimento. O pagamento de seguro reflete uma certeza subjetivamente sentida em
relação a (previsíveis) contingências (riscos) futuras.
Em distinto contraste, na medida em que o homem lida com a incerteza, ele, bem literalmente, não
está certo quanto às contingências futuras, ou seja, ao que ele pode querer -
ou necessitar - e quando. Para se
proteger contra contingências imprevisíveis em momentos imprevisíveis, ele não
pode investir em bens de produção (como no caso do seguro de risco); pois tais
investimentos iriam refletir sua certeza
quanto a necessidades particulares futuras.
Somente bens presentes e instantaneamente
aproveitáveis podem proteger contra contingências imprevisíveis
(incertas). Tampouco pode um homem
querer investir em bens de consumo em troca de proteção contra incertezas, pois
um investimento em bens de consumo também é uma expressão de certeza em relação
a desejos momentâneos específicos ou imediatamente iminentes. Somente o dinheiro, por causa de sua
instantânea e abrangente vendabilidade, pode protegê-lo da incerteza. Assim, da mesma forma que as apólices de
seguro são o preço pago pela aversão ao risco, os encaixes são o preço pago
pela aversão à incerteza.
Quando um homem se sente seguro em relação às suas necessidades futuras, ele
irá investir em bens de consumo ou de produção.
Já investir em encaixes não é investir nem em bens de consumo nem em
bens de produção. Ao contrário dos bens
de consumo e de produção, que são exauridos em consumo ou produção, o dinheiro
não é exaurido ao ser utilizado como meio de troca e também não é transformado
em outra mercadoria. Investir em
encaixes significa que estou incerto quanto às minhas necessidades
presentes e futuras e acredito que reter o bem mais facilmente e amplamente
vendável irá melhor me preparar para enfrentar minhas até o momento
desconhecidas necessidades em datas até o momento desconhecidas.
Se uma pessoa, portanto, decide aumentar seus encaixes, ela o faz porque
está se defrontando com uma situação de crescente incerteza (subjetivamente
sentida) em relação a seu futuro. O
acréscimo aos seus encaixes representa um investimento na certeza presentemente
sentida vis-à-vis um futuro percebido como menos certo. Para poder aumentar seus encaixes, uma pessoa
deve restringir suas compras ou aumentar suas vendas de bens não monetários
(bens de consumo ou de produção). Em
ambos os casos, a consequência será uma queda imediata nos preços de certos
bens não monetários. Como consequência
de ter restringido suas compras de x, y ou z, o preço monetário de x, y ou z
será diminuído (em relação ao que seria normalmente); da mesma forma, ao
aumentar suas vendas de a, b ou c, seus preços cairão. O agente, ao agir dessa forma, cumpre
exatamente e imediatamente o que ele quer.
Ele agora controla um maior encaixe (nominal e real) e está melhor
preparado para um futuro crescentemente incerto. A utilidade marginal do dinheiro acrescido
aos encaixes é maior (em termos de ranking hierárquico) que a utilidade
marginal dos bens não monetários que foram vendidos ou que não foram
comprados. Ele está em melhor situação com
mais dinheiro em mãos e menos bens não monetários - caso contrário ele não
teria rearranjado seus ativos desta forma.
Há mais investimento na remoção da incerteza percebida, e há menos
investimento em necessidades - presentes ou futuras - consideradas como certas.
A situação não muda se houver um aumento geral
na demanda por dinheiro, ou seja, se todas, ou a maioria das, pessoas tentassem
aumentar seus encaixes em resposta a um aumento da incerteza. Com uma dada quantia total de dinheiro, o
tamanho médio dos encaixes não pode aumentar, obviamente. Tampouco a quantidade total de bens de
produção e consumo que compõem a estrutura física de produção é afetada por um
aumento geral na demanda por dinheiro.
Essa quantidade se mantém inalterada.
Entretanto, quando as pessoas de modo geral se esforçam para aumentar o
tamanho de seus encaixes, os preços monetários dos bens não monetários serão
pressionados para baixo, e o poder de compra por unidade monetária será
correspondentemente maior. Assim, a
(maior) demanda por, e a oferta (dada) de, dinheiro estão novamente em
equilíbrio, porém o poder de compra por unidade monetária está maior e os
preços dos bens não monetários estão menores.
Ou seja, mesmo que o valor nominal dos encaixes não possa subir em
decorrência de um aumento geral na demanda por dinheiro, o valor real dos encaixes pode; e é esse aumento
no valor real dos encaixes que produz imediata e precisamente o efeito
desejado: estar melhor preparado para um futuro tido como menos que certo.
Ninguém se importa com o número nominal de unidades monetárias em sua
posse. O que as pessoas querem é portar
dinheiro que tenha uma quantia definida de poder de compra. Se o poder de compra por unidade monetária
aumenta em decorrência de um aumento na demanda por encaixes, então cada unidade
de dinheiro confrontada com um arranjo de bens não monetários com preços agora
menores irá propiciar a seu proprietário uma melhor proteção contra incertezas.
Isso já dever ser suficiente como tentativa de fornecer uma demonstração
positiva da produtividade singular dos encaixes como "geradores de certeza" em
um mundo incerto. Agora, apenas um breve
comentário adicional sobre a atual e severa crise econômica, e as conseqüências
que nossas considerações teóricas implicam.
Nada vou dizer aqui sobre a causa da atual crise, exceto que considero-a
outra espetacular prova da superioridade da teoria austríaca dos ciclos
econômicos - ou teoria "Mises-Hayek" dos ciclos econômicos. De toda forma, a crise levou a uma elevada
incerteza. As pessoas querem mais
certeza vis-à-vis um futuro considerado muito menos certo que antes. Apropriadamente, a demanda por dinheiro
aumentou. Com uma dada quantia de
dinheiro, a maior demanda por dinheiro poderia ser satisfeita apenas se houvesse
uma diminuição dos preços dos bens não monetários. Consequentemente, à medida que o "nível"
geral dos preços caísse, o poder de compra por unidade monetária iria
correspondentemente subir. Cada unidade
de dinheiro seria dessa forma produtora de maior certeza, e o nível desejado de
proteção contra a incerteza seria restaurado.
A crise acabaria.
Contudo, a solução para a crise sugerida pela maioria dos economistas e
especialistas, e oficialmente adotada pelos governos ao redor do mundo é
inteiramente diferente. Ela é motivada
pela - aqui criticada - fundamentalmente errônea doutrina que diz que dinheiro
retido ou acrescentado aos encaixes é dinheiro improdutivamente impedido de ser
utilizado na produção e no consumo. Com
isso, a adição aos seus encaixes que as pessoas estão querendo efetuar está
sendo interpretada, erroneamente, como uma diminuição do bem-estar humano. Consequentemente, enormes esforços estão
sendo despendidos para aumentar a quantidade de gastos. Mas isso vai contra os desejos e necessidades
do público em geral: para estarem melhor protegidos contra a elevada incerteza,
os preços precisam cair e o poder de compra do dinheiro precisa subir. Entretanto, com um influxo adicional de
dinheiro recém-criado, os preços serão maiores e o poder de compra por unidade
monetária será menor do que seria de outra forma. Logo, como resultado da atual política
monetária, a restauração do desejado nível de proteção contra a incerteza será adiado e a crise será prolongada.
_______________________________
Notas
[1] William H. Hutt, "The Yield
from Money Held," in: Freedom and Free Enterprise: Essays in Honor of
Ludwig von Mises, ed. M. Sennholz, Chicago: Van Nostrand, 1956, pp.
196-216.
[2] John Maynard Keynes, The
General Theory of Employment, Interest, and Money, New York: Harcourt, Brace, and World, 1964,
p. 210.
[3] Roger Garrison, "Central
Banking, Free Banking, and Financial Crises," Review of Austrian
Economics 9, no.2, 1996, p. 117; George Selgin & Lawrence White,
"In Defense of Fiduciary Media," Review of Austrian Economics
9, no. 2, 1996, p. 100/01.
[4]
Para uma crítica detalhada a Keynes, ver Hans-Hermann Hoppe, "Theory of
Employment, Money, Interest, and the Capitalist Process: The Misesian Case Against Keynes";
para uma crítica detalhada à doutrina do free banking, ver idem, "How is Fiat Money Possible?" Review of
Austrian Economics 7, no. 2, 1994 e idem, "Against Fiduciary
Media," Quarterly Journal of Austrian Economics 1, no.1, 1998.
Estes artigos estão compilados em Hans-Hermann Hoppe, The
Economics and Ethics of Private Property, 2nd Edition, Auburn, Al.:
Ludwig von Mises Institute, 2006.
[5] Ludwig von Mises, Human Action, Chicago: Regnery, 1966, p. 249.
[6] Ludwig von Mises, Theory of Money and Credit, Irvington, N.Y.:
Foundation for Economic Education, 1971, pp. 32-33.
[7] Frank H. Knight, Risk,
Uncertainty and Profit, Chicago: University of Chicago Press, 1971; Ludwig von Mises, Human
Action, chap. VI.
Ver também Hans-Hermann
Hoppe, "The Limits of Numerical Probability," Quarterly Journal
of Austrian Economics, 10. no. 1, 2007, and idem, "On
Certainty and Uncertainty," Review of Austrian Economics, 10,
no.1, 1997.