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Manifesto em favor da liberdade de expressão


"Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época em que vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la."

       Alexis de Tocqueville


Esta semana, o país foi surpreendido pela decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, determinando buscas e apreensões, bloqueios de contas e de redes sociais, e quebra de sigilos bancários contra um grupo de empresários, por conta de uma troca de mensagens privadas em um grupo de Whatsapp. 

A Rede Liberdade, juntamente com os institutos e organizações que subscrevem esta carta, manifestam preocupação com a preservação da liberdade de expressão e, consequentemente, do Estado de Direito. 

Somos contrários a qualquer ideia de golpe contra as instituições, e sempre nos posicionaremos contra regimes ou iniciativas totalitárias. Todavia, não entraremos no mérito do conteúdo das mensagens, pois não se trata aqui de concordar ou não com o que foi dito. A questão é o direito de emitir opiniões — mesmo que deploráveis — e arcar com as consequências legais,  caso evoluam para ações ou ameaça iminente, que não foi o caso. 

Nossa Constituição Federal, da qual o STF é o guardião,  garante a Liberdade de Expressão e o Devido Processo Legal, ou seja, regras claras e prévias. 

Resumimos abaixo aspectos inconstitucionais na decisão:

1. Os empresários não possuem foro privilegiado, e portanto não poderiam ser "investigados", ou julgados, pela Suprema Corte (artigo 102 da Constituição);

2. O Ministro Alexandre de Moraes é eventual vítima, portanto  impedido de ser relator (artigo 252 do Código de Processo Penal);

3. As conversas em grupo privado foram obtidas de forma indevida, com violação à intimidade, protegida pela  Constituição, o que configura prova ilícita (artigo 5º, X, XII e LVI, da CF/88); 

4. Crimes contra o Estado Democrático de Direito pressupõem violência ou grave ameaça; contudo, não existem indícios de que os empresários praticaram tais condutas (artigos 359-L e 359-M, do Código Penal);

5. Investigados declararam que não tiveram acesso aos autos ou indicação da suposta mensagem criminosa, violando a Ampla Defesa e o Devido Processo Legal (artigo 5º, LV, da Constituição).

Sobre isso, o ex-Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou em entrevista: 

Em um Estado Democrático de Direito (...)  a liberdade de expressão é um princípio básico. Você pode não concordar com as expressões. Agora, cercear, é perigoso. Eu acordei de manhã atônito, principalmente quando se aplicam atos de constrição. A busca e apreensão, a quebra de sigilo, bloqueio de contas contra cidadãos que não são julgados pelo Supremo. Se eles praticaram algum crime, eles seriam julgados na primeira instância. Mas não sei como tudo cabe naquele inquérito.

Na sequência, indagado especificamente se pregar golpe seria crime, o Ministro respondeu: "Como eles estão pregando golpe? O que eu soube é que eles disseram 'olha, eu prefiro golpe do que o ex-presidente Lula. Isso não é pregar. Não há crime de cogitação".

Como defensores do Estado Democrático de Direito, não nos parece razoável que cidadãos sofram intervenção do Poder Judiciário em razão de suas opiniões, ainda que abjetas. Requeremos a extinção dos inquéritos ilegais, pois estamos certos de que o Brasil não deseja a volta do abominável delito de opinião. 

Assinam este documento:

Instituto Mises Brasil (IMB)

Instituto de Formação de Líderes (IFL Brasil)

IFL Belo Horizonte

IFL Jovem Belo Horizonte

IFL Jovem São Paulo

IFL Brasília

IFL Florianópolis

IFL Rio de Janeiro

IFL Curitiba

IFL Goiânia

IFL Salvador

IFL Fortaleza

IFL Recife

IFL Joinville

IFL Lajeado

IFL Gramado

IFL Juiz de Fora 

IFL Ribeirão Preto

Instituto Livre Mercado

Instituto de Estudos Empresariais (IEE) 

Ideias Radicais

Instituto Atlantos

Instituto Liberal

Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp)

Instituto Liberal do Triângulo Mineiro

Instituto Liberdade 

Instituto Democracia e Liberdade

Instituto Liberdade e Justiça (ILJ)

Clube Farroupilha

Instituto Libercracia

União Juventude e Liberdade (UJL)

Juventude Libertária de Sergipe

Tainha Liberal


Eis o link da petição para qualquer indivíduo que também queira assinar:

https://www.change.org/p/manifesto-em-favor-da-liberdade-de-express%C3%A3o



autor

Rede Liberdade
é uma plataforma de pensamento horizontal, descentralizada, apartidária e transparente que congrega grupos de ativismo liberal/libertário.


    • Ilka Spínola Furtado   26/08/2022 14:37
      Por um Brasil que respeite o livre pensar.
    • Felipe  26/08/2022 15:11
      Para o Marco Aurélio ter criticado a decisão do Alexandre de Moraes, então é notório o absurdo dessas medidas.
    • Carlos  26/08/2022 16:58
      Isso é uma clara tentativa de esticar a corda e forçar o lado bolsonarista a ter uma reação extremista. Isso é nítido.

      Muita calma nessa hora.
    • rraphael  26/08/2022 17:35
      o pcc é famoso por tribunais de exceçao
      o lex luthor agora é pai do tribunal de exceçao federal
      nao existe nenhuma diferença legal entre a execuçao penal nos morros e a execuçao penal do dito-cujo
    • anônimo  26/08/2022 18:23
      Parabéns pela Iniciativa.
      Para aqueles que se calam por discordâncias ideológicas - Deixo esse pensamento

      ''Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
      Como não sou judeu, não me incomodei.
      No dia seguinte, vieram e levaram
      meu outro vizinho que era comunista.
      Como não sou comunista, não me incomodei.
      No terceiro dia vieram
      e levaram meu vizinho católico.
      Como não sou católico, não me incomodei.
      No quarto dia, vieram e me levaram;
      já não havia mais ninguém para reclamar...''- Martin Niemöller
    • Artista Estatizado  26/08/2022 18:29
      Tão importante quanto os argumentos citados: o mesmo modus operandi não é colocado em prática quando esquerdistas pregam abertamente golpe militar, como fez o blogueiro da Folha de São Paulo Mario Sergio Conti, em texto público.

      Isso mostra que o ministro não acredita no que fala.
    • Bruno Souza  26/08/2022 18:37
      E hoje, Alexandre, o Glande, proibiu o uso das cores verde e amarelo no dia independência. Já sabem o que fazer, né?
    • Revoltado  26/08/2022 20:10
      Qual seria o sentido de celebrar-se o 7 de Setembro sem a bandeira do país?

      O que mais faltará? Alterar as cores do estandarte? Substituir o verde para vermelho?

      Duvido que alguém obedecerá! Faltará prisão, certamente (risos).
    • Ruiter Franco   27/08/2022 09:36
      Triste necessitarmos no unir em Favor dos verdadeiro interesses Nacionais, por absoluta falta de Compromisso e Responsabilidade daqueles a quem entregamos a responsabilidade de nós representar no Senado da República.
    • Helio  27/08/2022 12:22
      Não podemos nem devemos obedecer. Ordem absurda não se cumpre!
    • rraphael  27/08/2022 19:47
      o tal do pacheco deveria ser preso por prevaricação
    • Paulo Sérgio dos Santos  21/09/2022 13:00
      Chamar Bolsonaro de genocida, fascista, miliciano, etc pode, é liberdade de expressão. Agora chamar o 9D de ladrão é ofensa.
    • Eunice Menezes  25/09/2022 16:40
      Sou a favor da liberdade de expressão e da ficha limpa.
      Daniel Silveira foi preso porque expressou o que é certo, enquanto Los 9d ficou livre pra concorrer a eleição.
      Por isso Bolsonaro presidente 2022


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