Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui).
As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do
Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.
É
interessante como os sindicatos dos jornalistas, algumas faculdades de
jornalismo e entidades da classe reagem à recente decisão do STF de
desregulamentar o exercício da profissão do jornalista. Este artigo busca
mostrar que os principais argumentos defendidos por essas entidades são
totalmente ineficazes e somente servem aos interesses da própria classe, não do
público. Alternativamente, pretende-se mostrar que a relação livre entre
consumidores e fornecedores de informações e a ausência de conselhos
profissionais autárquicos - a liberdade - pode garantir a qualidade e a ética
profissional.
Convém
deixar claro que não se pretende desprezar ou desqualificar os diplomados.
Estudo e aperfeiçoamento são sempre bem-vindos e devem ser encorajados, mas não
coercitivamente. Questiona-se, sim, a obrigatoriedade pela força da lei de que
só podem exercer a profissão de jornalista aqueles que possuem diplomas. Isso
não significará defender um ambiente favorável à degeneração do importante
serviço de informação. Muito ao contrário. Nosso argumento, conforme se
verá abaixo, quer sinalizar para uma ordem que estimule a moralidade e a maior
qualidade profissional.
Iniciemos
com a representativa opinião de Ayrton Maciel, presidente do Sindicato dos
Jornalistas do Estado de Pernambuco, disponível no endereço
http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2165:
"A
quem interessa a desregulamentação da profissão de jornalista? O fim da
exigência do diploma para o exercício profissional? O fim da ética? O fim da
formação específica que tem dado qualidade ao nosso jornalismo?" [...]
"A
desregulamentação representaria o fim da organização dos jornalistas como
trabalhadores, o fim da sua organização sindical, a quebra da sua influência e
de poder para contestar, inclusive, os próprios patrões. A desregulamentação
representaria o caos."
Se
o leitor prestar um pouco de atenção, verifica-se que a preocupação do
presidente é meramente com o poder de barganha da classe profissional. A
desregulamentação, de fato, não implica em prejuízo ao público, ao leitor, à
democracia, à ética, como o presidente pretende aludir. Tampouco a qualidade da
informação depende da posse de diploma de quem a difunde. Essa linha de
argumentação é puramente corporativista, possui um caráter apenas retórico,
interesseiro e altamente sentimental. Neste caso, comprometimento com a boa
informação e a ética, são apenas palavras para rechear um bolo que pretende
esconder um conteúdo corporativista.
Se
queremos realmente um jornalismo profissional, de qualidade e ético, a
desregulamentação é, de fato, o primeiro passo. Através dela, os conselhos profissionais
perdem o nefasto poder de monopólio que nada agrega ao público, à democracia e
a informação de qualidade. Os grandes jornais, por exemplo, são todos assinados
por jornalistas diplomados. Isso garante a informação de qualidade? Claro que
não. Qual jornal, por exemplo, tem divulgado as perseguições anticristãs que
ocorrem atualmente e de forma ostensiva em diversos países, como em Cuba e na
China? Se temos conhecimento disso, é graças a muitos jornalistas sem diplomas
(outros com diploma) que através da internet informam o mundo da
ocorrência desses fatos nada desprezíveis.
Mais
ainda: quanto tempo a imprensa nacional inteira omitiu a existência do Foro de
São Paulo, instrumento da esquerda revolucionária para a implantação do
socialismo no continente sul americano e que congrega desde partidos políticos
de esquerda legalmente constituídos até movimento de narcotraficantes? Diante
do silêncio da imprensa e dos sindicatos dos jornalistas, conclui-se que tais
eventos são por demais desprezíveis para a qualificada sensibilidade
jornalística dos nossos diplomados. Contudo, o relevante aqui não tem nada a
ver com a posse ou não do diploma. Tem a ver com interesse de pauta
jornalística.
Quero
falar uma coisa óbvia. Às vezes tem que repetir o óbvio, porque ele acaba sendo
esquecido e até negado: nem sempre capacidade jornalística se aprende em faculdade. Senso
moral e profissional também não é um diploma que garante. Acreditar que o
diploma garante tais virtudes é a grande mentira que os sindicatos e entidades
corporativistas em favor dos diplomados querem nos fazer crer.
Mas
vejamos essa interessante indagação do presidente Ayrton Maciel: "A quem
interessa o fim do jornalismo profissional?"
Na
pergunta está embutida a falsa ideia de que a posse de um diploma significa
competência "profissional" e, consequentemente, garantia de um trabalho sério e
ético. Jornalismo profissional pode fazer qualquer pessoa que tenha vocação
para a atividade jornalística e tenha, aliado a isso, um dever moral. Tal
dever, não custa lembrar, é indispensável e igualmente requerido à todo
profissional, do pedreiro ao médico. Destacamos uma vez mais: dever moral não
se aprende na faculdade. Não é a toda hora que surgem escândalos de renomados
diplomados, inclusive envolvendo direção e reitores de universidades? De fato,
agir moral não tem nada a ver com posse de diploma.
Entretanto,
se nos convencermos disso, alguém ainda pode deslocar o debate para outro plano
e bradar: no livre mercado não há órgão regulador e o público ficará a mercê
dos desqualificados e imorais. Precisamos dos conselhos para fiscalizar e
garantir um bom trabalho. - Do contrário, como disse o presidente: "A
desregulamentação representaria o caos."
Ora,
a ausência de autarquias estatais não significa que os despreparados dominarão
os meios de comunicação. Há razões bastante simples para acreditar nisso. O
consumidor sempre prefere informação de melhor qualidade. Isto é, prefere
informação que preste conta à verdade e não à falsidade.
Se
isso é verdade, há duas fortes garantias que emergem da própria relação
voluntária da sociedade - consumidores de informações e fornecedores de
informações. Primeiro, os empresários do ramo jornalístico em busca da expansão
nas vendas e aumento da lucratividade de sua empresa, procurarão contratar bons
profissionais. Se os diplomados são sempre os melhores, naturalmente as
empresas de comunicação terão incentivos para contratar estes. Não precisa a
coação estatal. Se a empresa desprezar a exigência dos consumidores desejosos
por bons serviços de informação, ela tenderá a abandonar o mercado dando lugar
a outras que oferecerem serviços de melhor qualidade. Se os funcionários
possuem ou não diplomas é uma formalidade irrelevante. O importante é a
qualidade dos serviços e ninguém melhor que o público consumidor para julgar as
performances das empresas.
A
liberdade das pessoas escolherem as melhores empresas de comunicação é o melhor
incentivo para que as companhias forneçam serviços de qualidade. Se, porém, as
empresas abusarem econômica ou moralmente, de modo que os clientes se sintam
lesados, eles poderão abandonar a empresa transgressora e escolher outra que
forneça serviços conforme demandam. No livre mercado não há saída para os
prestadores de serviços ou fabricantes de produtos: ou atendem a demanda dos
consumidores ou abandonam o mercado. O livre mercado tende a não desperdiçar os
escassos recursos econômicos. Os desperdiçadores, isto é, aqueles que não
atendem a demanda dos consumidores, são substituídos pelos mais eficazes.
O
segundo instrumento é quanto à fiscalização. O livre mercado, novamente,
fornece os melhores incentivos para a melhor fiscalização. Não devemos rejeitar
a emergência de agências privadas de avaliação que premia jornalistas e
empresas jornalísticas através de um exame do seu trabalho. A certeza de que
não haveria monopólio para esta atividade garantiria o surgimento e o progresso
das melhores e mais rigorosas agências, visto que os profissionais e empresas
de comunicação estariam interessados em ser bem avaliados, e não por qualquer
agência, mas pelas mais conceituadas e apreciadas pelo público. Desse modo,
obter uma excelente avaliação de uma renomada agência seria o maior troféu
profissional, ou no mínimo um grande diferencial que um jornalista ou empresa
poderia exibir. Seria o coroamento público do seu excelente trabalho. Sem
dúvida, tal baluarte renderia mais prestígio ao veículo de comunicação ou
profissional junto aos clientes e sociedade em geral.
Finalmente,
reconhece-se que a desregulamentação é o primeiro - mas ainda incompleto -
passo para uma prestação de serviços jornalísticos de maior qualidade, com mais
ética e respeito aos anseios do consumidor. O segundo passo seria permitir a
liberdade vigorar em todas as instâncias do mercado. Acredita-se, por
consequência, que o monopólio de conselhos profissionais apenas atende a
interesses de classe e não os interesses do público consumidor, nem tampouco
fortalece a democracia. Ao contrário, a democracia tende a sair prejudicada com
conselhos autárquicos que se tornam muito mais suscetíveis aos interesses
políticos do momento do que seriam as agências que operassem num mercado onde a
entrada de concorrentes não seja impedida pela força institucional. Em suma,
acredita-se que somente num ambiente livre pode emergir empresas e
profissionais comprometidos com a qualidade e a ética em seus serviços. Essa
máxima é válida para todas as demais profissões que se possa imaginar. Basta
desregulamentar.
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Para ver a opinião do IMB sobre o mesmo assunto, leia:
Por que a liberdade assusta tanto?