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Sindicatos, badernas, greves nos setores público e privado, e coerções
E os privilégios imorais dos sindicatos do funcionalismo público

Nota do Editor: o artigo a seguir foi adaptado para a realidade brasileira

 

Sim, haveria sindicatos em uma sociedade totalmente livre.

Na medida em que um sindicato pode ser entendido como uma associação voluntária tanto de empregados quanto de patrões, e sem poderes coercitivos, não há nada de errado com o sindicalismo.

O problema começa exatamente quando o sindicalismo não apenas adquire poderes coercitivos, como também passa a ser uma associação protegida pelo governo e com benefícios monopolistas.

O sindicalismo pode ter tanto um aspecto voluntário quanto um aspecto coercitivo. A filosofia da liberdade e da livre iniciativa é totalmente consistente com o sindicalismo voluntário, mas é diametralmente oposta ao sindicalismo coercitivo.

O sindicalismo voluntário é consistente com a liberdade quando ele serve para representar pacificamente as demandas de um determinado grupo de trabalhadores de uma determinada empresa.

Este sindicato — representando trabalhadores específicos de uma empresa e lidando com questões estritamente localizadas — negociaria perante o empregador o cumprimento dos direitos acordados em contrato (jornada de trabalho, alimentação, calendário, turnos de descanso etc.).

O sindicalismo se torna coercitivo, no entanto, quando as características acima desaparecem e os sindicatos se transformam em megacorporações de amplitude nacional, bancadas compulsoriamente por todos os trabalhadores, com o poder de proibir membros não-sindicalizados de trabalhar em determinadas áreas, e podendo recorrer à violência para alcançar suas demandas.

Greves no setor privado e violência

Ludwig von Mises, em seu livro Ação Humana, deixou clara a distinção entre sindicatos voluntários e sindicatos coercitivos:

A questão não é o direito de formar associações livremente; a questão é se uma associação de cidadãos privados deve usufruir o privilégio de recorrer impunemente à ação violenta. [...] O problema não é o direito de greve, mas o direito de — pela intimidação ou pela violência — forçar outras pessoas a fazer greve, e o direito adicional de impedir qualquer pessoa de trabalhar em um estabelecimento ou setor que esteja em greve.

Para que uma paralisação seja bem-sucedida, ela tem de ter alta adesão. E para haver alta adesão, os sindicatos têm de fazer com que seja impossível a empresa ou o setor continuar operando.

Para isso, os sindicatos não apenas têm de coagir e intimidar todos aqueles colegas que querem continuar trabalhando normalmente (chamados de "fura-greves"), como também devem proibir — por meio da intimidação — que os patrões contratem trabalhadores temporários substitutos.

Em ambos os casos, o "sucesso" só é alcançado por meio da coerção e da violência.

Para garantir o sucesso de sua empreitada, sindicalistas e grevistas sempre recorrem à violência — ou à ameaça de violência — contra os "fura-greves" e contra os trabalhadores não-sindicalizados que porventura venham a ser contratados temporariamente, ambos formados por pessoas que querem e estão dispostas a trabalhar (o tão reverenciado piquete nada mais é do que uma tentativa criminosa de intimidar outros trabalhadores ou mesmo clientes que queiram atravessar a multidão). 

Agindo assim, sindicalistas grevistas proíbem os empreendedores e capitalistas de empregar mão-de-obra em seus meios de produção. 

Por causa disso, por causa deste recurso à coerção, uma greve sempre será ilegítima. 

Defensores e apologistas dos sindicatos rebatem dizendo que os trabalhadores têm "o direito de fazer greve". Sim, têm. Ninguém nega isso. Todos também têm o direito de pedir demissão caso estejam insatisfeitos. A questão não é fazer greve. A questão é se o empregador pode, livremente, contratar trabalhadores substitutos para continuar produzindo sem que estes sofram assédio, coerção e violência dos grevistas.

Em tese, o empregador pode sim contratar trabalhadores substitutos, mas apenas para aqueles serviços "cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento".

Ou seja, na prática, a lei é bastante subjetiva, o que sempre abre brechas de interpretação, fazendo com que não haja, efetivamente, nenhuma garantia de proteção contra a violência de grevistas.

E não apenas a lei é totalmente subjetiva, como também, e para piorar, é específica em um ponto: empregadores não podem contratar substitutos permanentes, isto é, não podem demitir grevistas, independentemente do motivo da greve. Segundo a lei: "Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve".

Portanto, além do habitual uso da violência por parte de sindicalistas, a própria lei que os protege é completamente equivocada: ela parte do princípio de que o empregado, de alguma maneira, é o "dono" do seu emprego, de modo que é ilegal o empregador demitir trabalhadores grevistas.

Essa "propriedade sobre empregos" é uma clara violação ao próprio direito de propriedade do empregador, que não mais tem o direito de demitir ou de não contratar quem ele queira. Assim, o empregador deixa de ser o proprietário efetivo de sua empresa e dos seus meios de produção. Ele não mais pode dispor do seu meio de produção como queira.

Não, ninguém tem o "direito a um emprego" ou o "direito a manter um emprego no futuro"; o indivíduo apenas tem o direito de ser pago pelo trabalho pelo qual foi contratado e que já foi efetuado. Ninguém deve ter o "direito" de enfiar a mão no bolso do seu empregador para sempre: isso não é um "direito", mas sim um roubo sistemático da propriedade alheia.

Os sindicatos que atuam no setor público — e seu histórico

Mas tudo fica ainda pior quando a greve é feita por sindicatos do setor público ou por sindicatos de empresas concessionárias de serviços públicos (as quais usufruem monopólios garantidos pelo estado). Não apenas todas as características acima são exacerbadas, como também toda a população acaba arcando com a fatura.

Historicamente, o fenômeno sempre funcionou da seguinte maneira.

Quando policiais, professores de escolas ou universidades públicas, metroviários, motoristas de caminhões de lixo ou de ônibus municipais fazem greve, não há policiamento, aulas, nem coleta de lixo, nem metrô e nem ônibus enquanto a greve durar. O objetivo claro é prejudicar a população (que paga seus salários) e usá-la de refém para poder barganhar perante os políticos — os quais, por sua vez, utilizarão o próprio dinheiro da população para satisfazer as demandas dos sindicalistas.

A estabilidade no emprego de funcionários públicos proíbe as demissões até mesmo após a greve. Já as regulamentações trabalhistas sobre o setor concessionário fazem com que seja virtualmente impossível (e até mesmo perigoso) contratar empregados substitutos para os grevistas. Motoristas de ônibus em greve, por exemplo, bloqueiam garagens e não permitem a contratação de motoristas substitutos. Eles chegam ao ponto de até mesmo apedrejar ônibus dirigidos por colegas que não aderiram à greve.

Assim, quando funcionários públicos e funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos entram em greve, eles conseguem paralisar completamente, e por tempo indefinido, a "indústria" monopolista em que "trabalham", prejudicando toda a população. 

Ato contínuo, os pagadores de impostos irão reclamar asperamente da ausência de aulas, de coleta de lixo e de serviços de ônibus e metrô, o que forçará os governantes a se curvarem perante as exigências dos sindicatos sob o temor de perderem o próprio emprego (via reeleição ou mesmo revolta popular) em decorrência da insatisfação dos eleitores.

Vale ressaltar que o enorme poder exercido pelos sindicatos dos funcionários públicos significa que são eles que, historicamente, efetivamente exercem o poder de tributar. Dado que os sindicatos dos funcionários públicos podem facilmente forçar os políticos a elevar gastos e impostos para atenderem às suas exigências de privilégios, são eles, e não os eleitores, que controlam o crescimento dos gastos do governo e da carga tributária dentro da jurisdição política. 

Funcionários públicos e seus sindicatos são os maiores beneficiários daquilo que se convencionou chamar de "tributação sem representação" (não que a tributação com representação seja muito melhor). É por isso que alguns estados americanos  possuem leis que proíbem greves comandadas pelos sindicatos dos funcionários públicos. (Mas os sindicatos frequentemente fazem greve assim mesmo).

O poder desses sindicatos deixa os políticos presos a um grande dilema: se eles se curvarem e atenderem às exigências salariais dos sindicalistas, e elevarem impostos para financiá-las, aumentam as chances de eles, os políticos, perderem seus cargos nas próximas eleições. A "solução" para esse dilema, historicamente, sempre foi a de oferecer ao funcionalismo aumentos moderados nos salários, porém compensados com promessas espetaculares de benefícios pós-aposentadoria, com pensões magnânimas e "direitos adquiridos". 

Isso permitiu que os políticos satisfizessem os desejos dos sindicatos ao mesmo tempo em que empurrassem os custos de tal política para o futuro, quando os próprios políticos já teriam se retirado da vida pública.

Mas, em vários locais do mundo (como no Brasil), a conta já chegou.

O modus operandi

Por estarem primordialmente interessados em maximizar suas receitas, os sindicatos dos funcionários públicos utilizam as regulamentações do setor público como ferramenta para proteger o emprego de absolutamente qualquer burocrata estatal, não importa o quão incompetente ou irresponsável ele seja. Afinal, quanto menos burocratas estiverem empregados, menor será o volume das contribuições pagas aos sindicatos pelos seus membros. 

Assim, é praticamente certo que os sindicatos irão à justiça (também comandada por funcionários públicos sindicalizados) para recorrer de qualquer tentativa de dispensa de qualquer funcionário público. Isso significa que demitir um professor incompetente, por exemplo, pode levar meses, ou anos, de disputas jurídicas.

Os sindicatos dos funcionários públicos também são os paladinos da "sinecura" — a prática sindical de obrigar o governo a contratar mais do que o número de pessoas necessárias para fazer algum serviço. Como no setor público não há preocupações com lucros e prejuízos, e a maioria das agências é monopolista, a conta é simplesmente repassada aos pagadores de impostos. Sinecuras no setor público são vistas como um benefício tanto para os políticos quanto para os sindicatos — mas certamente não para os pagadores de impostos. 

Os sindicatos auferem mais receitas quando há um maior número de burocratas empregados, e determinados políticos ganham a simpatia dos sindicatos por terem nomeado ou permitido a contratação de mais funcionários públicos. Cada emprego criado desta forma geralmente significa dois ou mais votos, dado que o burocrata sempre poderá arrumar para o político o voto de pelo menos um membro da família ou de um amigo próximo. 

Por tudo isso, cada sindicato de funcionários públicos é uma máquina política de fazer uma implacável e inflexível pressão por maiores impostos, maiores gastos governamentais, mais sinecuras e mais promessas de generosas pensões.

E a fatura vai integralmente para a população.

Mas sempre há um limite, que é a capacidade do governo de tributar e de se endividar. E, no Brasil, este limite já foi alcançado.

Será interessante ver as consequências daqui para frente.

Conclusão

Não importa se o movimento grevista é feito por funcionários públicos ou por empregados de empresas privadas: o fato é que greves não são um movimento de resignação em massa, o que seria um direito dos trabalhadores. Greves são simplesmente uma maneira de tentar punir empregadores e consumidores por meio de uma total paralisação dos serviços. 

E, no caso de uma greve de funcionários públicos, o pagador de impostos é ao mesmo tempo o empregador e o consumidor punidos.

 



  • Vagner  14/06/2019 17:25
    A coisa tá mudando pra (muito) melhor. Essa "greve" de hoje floppou total. Nem a extrema-esquerda nas redes sociais está conseguindo impulsionar nada. A coisa simplesmente não pegou.

    O povão já tá de saco cheio dessa gente, que aliás, se continuar assim, será o maior cabo eleitoral de Bolsonaro em 2022.
  • Pobre Paulista  14/06/2019 17:48
    A política daqui é realmente peculiar. Presidente se queimando dia após dia perante seus eleitores e aliados políticos, ao mesmo tempo em que a oposição trabalha arduamente por sua reeleição.

    Seria trágico se não fosse cômico.
  • Trader  14/06/2019 19:11
    Concordo. E hoje mesmo teve mais um exemplo disso. Tudo tava indo bem, reforma da previdência já encaminhada, mercado financeiro satisfeito, dólar beliscando R$ 3,83 (e se fortalecendo perante euro e franco suíço, o que denota robustez), e aí vem o Paulo Guedes e xinga o relatório da previdência e diz que aquilo ali é ruim e que não adianta nada.

    Resultado: dólar pula de R$ 3,84 para R$ 3,91, bolsa desaba, juro longo sobe, e preço do barril de petróleo em reais (que vinha caindo forte) volta a subir.

    As manifestações grevistas nem triscaram nos indicadores econômicos, mas os integrantes do próprio governo fizeram questão de avacalhar tudo.

    Se o próprio Guedes faz cagada, como exigir que os outros se comportem?
  • Paulos  14/06/2019 21:31
    Guedes apenas disse a verdade, sem uma transição de capitalização, vamos pular de reforma em reforma sem nunca solucionar o problema.
    Se o mercado se ''assustou'' com uma fala, só mostra como os investidores podem ser iludidos. Ele poderia falar, ''esta tudo bem, façam uma reforma meia boca, beneficie um pouco o governo, o próximo de se lasque''

    É por isso que eu considero um dos melhores ministros que já tivemos. Não vai ser engolido fácil pela política
  • Trader  14/06/2019 22:05
    Respeito seu ponto de vista, mas foi cagada total dele -- o que é bastante estranho, pois ele não é disso (a gente espera besteiras da família Bolsonaro, mas não do Guedes).

    Tava tudo certo e encaminhado, aí ele vai lá e resolve xingar aquilo que já estava totalmente encaminhado. Agora voltou tudo pra estaca zero. E todos os ganhos do real nesta semana (e como precisamos que a moeda volte a se fortalecer!) foram perdidos. Por causa disso, a gasolina pode voltar a subir. Aí é um abraço.


    P.S.: nenhum governo sobrevive muito tempo com uma moeda fraca.
  • Paulo  14/06/2019 23:01
    A reforma original, de 1,2 trilhão, já não era ideal. ela foi desidratada desde o princípio

    o déficit projetado para os próximos 10 anos, só no inss, é 3,3 trilhões: g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/15/previdencia-economia-projetada-com-reforma-e-de-13-do-deficit-do-inss-mostram-dados-do-governo.ghtml

    Essa reforma sempre foi um remendo, para evitar uma grécia. Ai vão lá e desidratam mais.
    Afala do paulo guedes sobre a reforma foi muito, mas muito lúcida.
    Principalmente porque o indice de atividade economica está mostrando contração. E uma recessão esse ano não é despresível.

    Se ele diz ''bom trabaho congresso'' e o país entra em recessão, a culpa é do governo também.

    economia.estadao.com.br/noticias/geral,previa-do-pib-do-bc-recua-0-47-em-abril-abaixo-do-piso-das-projecoes,70002872829
  • Imperion  15/06/2019 01:25
    Dae o gov falha, e comeca o separatismo. Antigamente, dianre da falencia de uma terra, vinha outro estado e tomava uma parte. Um estado fudido se separar da uniao, dando calote na divida popular é provavel, ja que o governo nao vai ter dinheiro pra pagar a bala que impede a separação.
  • Carlos Lima  15/06/2019 02:16
    Pelo que li aqui no site, tanto faz fazer a reforma como não fazer nada.

    Pagar aposentadorias no esquema atual é uma impossibilidade matemática.

    Nem milagre vai funcionar, quanto mais o plano do irresponsável pela economia, que sabe mais do que eu que está mentindo.

    Se a Previdência é um esquema de Ponzi, então a ideia de economizar mais de um trilhão de reais em dez anos vira piada de mau gosto.

    Tem que acabar com ela e pronto. Partir pra outro modelo. Qual? Recomendo fortemente ler os seguintes artigos:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2731

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=993

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2589
  • Marcos  15/06/2019 02:58
    Ainda sobre isso, a "greve" de hoje foi um fracasso tão retumbante, que os portais de notícia até tiraram as manchetes da primeira página, pra não passarem vergonha. Estão dando mais destaque para um burocrata lá que o Bolsonaro demitiu dos Correios do que a essa flopada.

    Como bem disse o Pobre Paulista, esse governo simplesmente não tem oposição. Ele está com a faca, o queijo e a vontade de comer, mas simplesmente não para de fazer lambança e se auto-sabotar (como bem pontuou o Trader).

    Fosse esse governo formado por políticos minimamente mais articulados (como um Temer e um Meirelles), todas as reformas já estariam aprovadas sem nenhuma resistência organizada, o dólar já teria desabado e o PIB já estaria voando.


    P.S.: entendo as colocações do Carlos Lima, mas apenas acho que a preocupação crucial do momento é aprovar alguma reforma, e não tentar bancar o Dom Quixote e batalhar contra moinhos de vento invencíveis (reforma de R$1,2 trilhão com BPC e Rural inclusos; isso não passa). Se aprovar a reforma apresentada ontem e ainda incluir estados e municípios (o que até ontem estava praticamente garantido), a coisa decola. Mas nem para isso estão se esforçando...
  • Márcio  14/06/2019 17:49
    Medo de perder a boquinha. No final, tudo é organizado por e para funcionários públicos do alto escalão, que não querem perder suas mamatas (aposentadoria de R$35 mil por mês bancada pelos desdentados).

    O setor público e associados faz e fará de tudo para manter seus privilégios. A dissonância destes movimentos com os pobres que se intitulam defender é tão grande que você não vê mais nenhum pobre fazendo propaganda pra Lula e PT.
  • Luiz  14/06/2019 17:56
    O que eu acho interessante é que esse pessoal aposta pesado na derrocada da economia, jurando que assim eles terão ganhos políticos. Mas detalhe: se não destravarem a economia, o país vai falir, renda vai desabar, arrecadação de impostos vai cair e aí sim a população vai pedir a cabeça de todos os funcionários públicos, principalmente do judiciário, que vão perder as boquinhas dos super-salários ou super-aposentadorias.

    Definição perfeita de tiro no pé.
  • Andre  14/06/2019 18:08
    A economia brasileira vi quebrar mesmo com a aprovação de tudo o que este governo, essas reforminhas só têm o poder adiar o inevitável.
    O que mais impressiona e deixa evidente como o Brasil é um país totalmente desprovido de quadros qualificados e corajosos é que mesmo com uma manifestação anti reformas tão incipiente o congresso publica um relatório da comissão especial da reforma da previdência com um corte de 340 bilhões do texto original.
  • Imperion  15/06/2019 01:29
    Eles acreditam no direito adquirido, que nunca vai ocorrer a cassação do beneficio da categoria mesmo anos apos se aposentar. Ainda nao ocorreu a cisão falencia do gov por excesso de privilegios.. o povo brasileiro é dos que historicamente aceita pagar no lombo a conta.
  • Imperion   15/06/2019 17:46
    A inglaterra já em 1609 escolheu o livre mercado e saiu na frente em desenvolvimento. Já França e Portugal escolheram o intervencionismo estatal e demoraram 300 anos pra se desenvolver. E esse modelo português foi passado ao Brasil colônia e é assim até hoje.

    Na Inglaterra liberal já era proibido tomar as propriedades privadas arbitrariamente. Já nos outros países, as terras eram dos nobres e o povo servo, sem direito a ter o que era seu.

    Assim, as colônias inglesas herdaram o máximo de condição ao empreendendorismo, o que culminou nos EUA, Austrália, Canadá, Nova Zelândia ricos e livres, ao passo que o Brasil ainda não tem leis fortes de proteção a propriedade.

    Estamos atrasados 600 anos em relação a Inglaterra.

    Ainda estamos no mercantilismo feudal. O Brasil está em 154o hoje no ranking de 200 paises em liberdade econômica.

    No Brasil inventou-se essa balela de valor social dos empreendimentos. Na prática, dizem que o bem privado é do governo e não do dono. Ele pode, em tese, tomar o que quiser, sendo que na Inglaterra de 1600 isso já era proibido.
  • anônimo  14/06/2019 18:08
    O mais engraçado que é só uma minoria de pessoas vinculadas aos sindicatos. Passei em frente de uma hoje indo ao trabalho e é ridiculamente pequena kkkk
  • Imperion  15/06/2019 01:18
    Cara teve grevista de hoje defendendo o governokkkkkkkk
  • Rui  14/06/2019 17:57
    Sindicato não serve de absolutamente nada! Aliás, só serve pra arrecadar nosso dinheiro e que não sabemos nem pra onde vai. Adorei estarem acabando com isso e estou feliz de ver essa gente esperneando em seu leito de morte! Não serei mais obrigado a sustentar aproveitadores.
  • Lucas  14/06/2019 18:00
    No Brasil, os sindicatos são o que mantêm o PT respirando. Se você apoia as manifestações dos sindicatos você é petista. Sem sindicatos como a CUT o PT desaparece.
  • Andre  14/06/2019 18:14
    Prezado Lucas, o PT é apenas uma expressão da vontade das pessoas em viverem no mundo onde a escassez foi abolida e como estrutura partidária já não mais depende de sindicatos para sua sobrevivência, este partido possui prefeituras, alguns governos estaduais e serve de base aliada em outros, o que lhe garante verba pelo meio de cargos e contratos públicos nestes locais para sua sobrevivência financeira.
    Não há maneiras de extirpar a esquerda com o atual arranjo constitucional atual no Brasil.
  • Alvaro  14/06/2019 17:59
    Ótimo artigo!

    "O objetivo claro é prejudicar a população ((que paga seus salários)) e usá-la de refém para poder barganhar perante os políticos — os quais, por sua vez, utilizarão o próprio dinheiro da população para satisfazer as demandas dos sindicalistas"

    Trocaria o ((que paga seus salários)) por ((que tem seu dinheiro roubado para sustentá-los))

    Nós não pagamos os salários dos políticos e funcionários públicos, o ato de pagar por algo é voluntário, o pagamento dos seus salários é tirado a força dos pagadores de impostos... quando o ladrão te rouba R$100,00 da carteira, você não pagou a ele, você foi extorquido, violado, roubado! Nós não pagamos os salários de políticos e seus asseclas! eles que inventam historinhas criativas, nos ameaçam, e nos roubam para se sustentar!
  • Juliano  14/06/2019 18:03
    Um dos maiores causadores da baixa produtividade na indústria brasileira. Tornam caro contratar e pior ainda demitir. Mas a culpa do custo final sempre é do lucro.
  • Paulo Eduardo  14/06/2019 18:04
    Note o Rolex no braço do sujeito na foto. Ele não é um empresário bem sucedido ou herdeiro de uma grande fortuna. Ele é Vagner Freitas, dirigente da CUT. Sindicalistas dizem que o fim do imposto sindical e reforma da previdência vão fragilizar a defesa do trabalhador. Estão mentindo. Vão fragilizar é a pulseira do Rolex do sindicalista.

    conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2013/11/VagnerFreitasCUTEduardoKnappFolha.jpg
  • Típico Filósofo  14/06/2019 20:03
    Hoje não atuo como filósofo, professor, funcionário público ou motorista do Uber; hoje sou guerreiro da revolução.

    Posto aqui embora cegado pelos rios de sangue a derrapar sobre meus olhos após batalha notável. Companheiros e eu invadimos a fila de espera de um aeroporto e revivemos as batalhas da meninice ao agredir os funcionários pequeno-burgueses dos aeroportos que se recusaram a aderir à nossa greve.

    Em meio ao caos, o nó dos meu tênis americano (obviamente sabotado pelo capital internacional) se desfez e pisei em meus próprios sapatos. Tombei dolorosamente ao chão e feri a testa. Pintou-me o ferimento todo de vermelho e logo atrás, a polícia fascista corria para impedir-nos de exercer nosso direito de associação democrática. Meu rosto, de semblante ensanguentado, ascendeu à face da classe trabalhadora brasileira diante da investida conservadora anarco-neoliberal fundamentalista religiosa.

    Mas a batalha continua.

    Atualmente troco minha camisa da CUT pela #Lula2022 e marcho em direção à marginal para a terceira tentativa de bloquear o trânsito da população em defesa do povo.
  • rafael  17/06/2019 18:19
    Obrigado pelo novo COPYPASTA
  • Gustavo A.  14/06/2019 18:40
    Greve no Brasil é o cumulo do absurdo (e não falo apenas do setor público, o que é pior ainda). Os contratos de trabalho são extremamente regulamentados, só há um pouco de liberdade para negociar para aqueles denominados "hipossuficientes", ainda assim obedecendo os dispositivos constitucionais (férias, 13º, FGTS e uma infinidade que constam principalmente no art. 7º da CF88).

    Além disso, existem instituições extremamente custosos ao pagador de impostos como a "justiça" do trabalho, MPT e auditores fiscais do trabalho ( justiça do trabalho custou 17bi, enquanto "redistribuiu" 8bi em "benefícios"), que tentam obrigar que as normas sejam cumpridas.
  • ed  14/06/2019 19:09
    Off Topic.

    Guedes tentou mas o estatismo venceu. Nada de capitalização. Os parasitas do congresso vão apenas fazer a reforma mínima necessária para o Brasil não quebrar de vez.
  • Reforma Trabalhista  14/06/2019 19:32
    Agora você que é empregador pode contratar empregado pra trabalhar por 3h. Se você quiser, pode fazer um acordo dele trabalhar 6...
    flexibilidade meu chapa , muito bom para o empresário e chicotada para o trabalhador. É fim do mundo mesmo.
  • Amante da Lógica  14/06/2019 19:44
    Ué! Antigamente, a esquerda estrilava dizendo que as pessoas deveriam trabalhar menos, e que a jornada de 8 horas diárias era desumana.

    Agora que há a possibilidade de se trabalhar 3 horas por dia (e tudo regulamentado, com CLT e tudo!), a esquerda está dizendo que isso é um abuso e representa uma "chicotada" no trabalhador?!

    A esquerda é tão patética e burra, que nem sequer consegue encontrar um discurso minimamente coerente. E pior: nem sequer percebe o quão incoerente ela é.

    Outra coisa: já que agora será essa mamata toda para o empreendedor, então aja coerentemente: tire a bunda do sofá e vá você também empreender. Segundo você próprio, ganhar dinheiro será mamão com açúcar. Sua vida financeira estará resolvida em 5 anos.

    Se você não fizer isso, de duas uma: ou você odeia dinheiro ou você próprio não acredita no que fala.
  • João Alves   14/06/2019 20:51
    Vim aqui pela recomendação de um amigo para mandar minha refutação do imposto.
    Imposto não é roubo, pois você paga por algo, este algo é sua propriedade. Ou seja, você paga imposto por ter uma propriedade sua.
  • Humberto  14/06/2019 22:01
    Nossa, que refutação poderosíssima! Estou boquiaberto com sua argúcia. Destruiu tudo.

    P.S.: perguntinha básica: se eu recebo meu salário, fruto do meu trabalho, mas me recuso a pagar IR sobre ele, isso faz com que o salário deixe de ser meu?

    Repito a mesma pergunta acima para carro e IPVA, e imóvel e IPTU.

    Por favor, ilumine-me! (Mas sem cair em contradição).
  • Estado o Defensor do Povo  14/06/2019 23:10
    E quem disse que ninguém tá pagando por nada? Quando eu vou no supermercado eu não pego as coisas nas prateleiras e vou embora, eu tenho que pagar antes, só que pro dono do supermercado, por que diabos o político quer meter a mão dele no dinheiro também? Chega até ser engraçado como o Estado funciona, se ele ver alguém enriquecendo em algum lugar ele logo pensa:"Que história é essa? Tem alguém ganhando dinheiro e eu tô de fora?Jájá eu acabo com essa brincadeira, vou começar a exigir taxas, que se não forem pagas, pego o meu fuzil e meto bala".
  • Carlos Lima  15/06/2019 00:21
    Não é difícil provar que todo imposto é um roubo.

    Se você tira algo de outra pessoa, na marra, sem o expresso consentimento dela, então você simplesmente a está roubando. Ponto.

    Se foi o estado, o governo ou seus agentes, os responsáveis pela expropriação, não interessa. Quem rouba é ladrão.

    Estão roubando sim, porque usaram da coerção, da ameaça e da violência pra tomarem do outro o que não lhes pertence.

    Só não seria roubo se no lugar do confisco houvesse uma doação voluntária, espontânea.

    Além do mais, nada neste mundo é tão valioso ao ponto de ser exigido, no ato da troca, um pagamento eterno.

    O imposto é um pagamento eterno, uma dívida infinita, que viola o direito de propriedade.

    Seu carro, seu apartamento, suas ações, seu terreno, seu salário, seus bens em geral, nunca serão realmente seus. Você terá que pagar por eles enquanto viver, se quiser dizer que detém a posse dos mesmos.

    Sem falar que a 'contribuição' de mentirinha é obrigatória, injustificável, de efeito cumulativo, sempre crescente, inventada por indivíduos de reputação duvidosa que não gostam de trabalhar, mas adoram tomar pra si a riqueza de quem sua a camisa todo santo dia pra obtê-la.

    Por isso mesmo qualquer imposto pode e deve ser considerado, além de roubo, uma excrescência, e quem puder deve evitar pagá-lo, sem medo de ser chamado de sonegador ou criminoso, pois não é crime querer ficar com o que é seu.
  • Dane-se o estado  15/06/2019 01:27
    Lógica Ad Maconherum!
  • Dane-se o estado  15/06/2019 01:31
    Pagar imposto por ter uma propriedade minha, ora, mas eu já paguei pela casa, porque deveria pagar iptu a algum político? Pra garantir que alguém não roube? sério? e se toda a sociedade for livre para contratar empresas privadas de segurança em cada município e bairro? Aí sim estaríamos pagando voluntariamente e utilitariamente por nossa proteção.

    A menos que você esteja tentando dizer que ao pagar imposto para o estado, o estado é alguma propriedade minha, a falácia da "propriedade pública" e jura que eu vou cair nessa? kkkkkkkk ótimo argumento para justificar um grupo de marfiosos me ameacarem e me obriguem a pagar o butim deles.

    Então o estado me obriga e me ameaça a pagar seu Imposto, logo não é roubo! hahahahah genial.
  • Dane-se o estado  15/06/2019 01:46
    1) nem tudo que é pago se torna minha propriedade, pois eu posso alugar algo, pagar e ainda não ser minha propriedade ainda que esteja sob minha posse;

    2) Nem tudo que se torna minha propriedade precisa ser pago, alguém pode voluntariamente me doar algo e se tornar minha propriedade, posso declarar aquilo como minha propriedade exclusiva;

    3) Imposto =/= preço. Imposto implica em algo que é exatamente imposto, do que é impositivo, colocado pela força. Um produto pode ter preço e ser pago sem necessidade de ser impositivo, sendo apenas uma transação econômica fruto de concordância voluntária entre as partes.

    4) Imposto não é igual a civilização, nem justiça, muito menos ética; O argumento de que o estado é necessário para manter ordem é falacioso, pois a defesa do estado implica apenas em monopólio coercitivo da força; Não há lógica alguma para se justificar a necessidade de um monopólio coercitivo para existência de ordem. O estado não é capaz de garantir ordem; Ordem social não é garantia de justiça, ética ou mesmo liberdade, pois a ordem pode ser estabelecida através de uma ditadura ou quaisquer regimes totalitários e tudo isso é imposto por estados, logo a ideia de um monopólio da força para obtenção de ordem social e que isto é necessariamente correto é falaciosa.

    5) A ordem pode ser perfeitamente garantida através de força voluntária e utilitária em um mercado de serviços, por consórcios ou agências de seguros aplicada a segurança e força privada. Indivíduos sabem que um mundo caótico é inviável, a necessidade por ordem é algo espontâneo e natural, e o desejo voluntário de financiar serviços também, sempre que forem necessários. Ordem não necessita de monopólio coercitivo. Não há absolutamente nada que justifique o estado, exceto pela ignorância milenar da cultura humana.



  • Josias Wattrelos  15/06/2019 17:10
    Não foi sequer citado a principal finalidade do imposto que é a contrapartida, a justa causa e o limite em tributar, ou seja o custeio de um determinado serviço fornecido pelo estado.
    Em tese um imposto NÃO poderia ter caráter meramente arrecadatório (apesar de, no Brasil, assim o ser).
    Um imposto sem justa causa deve ser extinto, sem contra partida, deve ser extinto e considerado abusivo e ilegal.
  • Humberto  15/06/2019 17:48
  • CARLOS  20/06/2019 18:45
    Não há contrapartida para impostos. Aliás essa é a definição legal do tributo cuja espécie se denomina Imposto. O Estado cria impostos sobre o que ele quiser, sem qualquer obrigação de te dar algo em troca. Art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    No mundo fictício das normas jurídicas, há "limitações constitucionais ao poder de tributar". No mundo real, habitado por pessoas que não são consumidoras de tributos, não há, como nunca houve, limitação à sanha fazendária. Sempre roubaram muito e continuarão a fazê-lo.

    Não se preocupem senhores, o Brasil não corre o menor risco de melhorar.
  • Milton Friedman Cover's  15/06/2019 10:13
    Artigo excelente. Greves, ainda mais esta de ontem, só servem para punir quem quer trabalhar, produzir, crescer, pagar as suas contas. Sempre tem o interesse de gente má intencionada, os ditos dirigentes dos sindicatos, federações de sindicatos. Nunca o real motivo é o trabalhador quando greves são decretadas. Esta greve de ontem contra as reformas do Paulo Guedes, deste atual governo, tem o claro interesse em manter o país atrasado, rumo à falência, onde todos perderão, quando a recessão levar o Pais ao buraco, visto o que já aconteceu enquanto a economia esteve na mão das esquerdas. Felizmente a adesão foi quase nula, pois ninguém mais aguenta este discurso mentiroso das esquerdas, dos dirigentes sindicais que vivem muito bem, graças a nós que produzimos. Tomara o povo finalmente tenha acordado e siga rejeitando a gente adepta do infeliz Marx. Abraços.
  • Esquerdista super otimista  15/06/2019 21:57
    Enquanto isso no grupo dos cumpanheiros...

    A greve do dia 14 "mobilizou" 45 "milhões" de brasileiros por causa da reforma da previdência.

    www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/06/balanco-greve-geral/

    Obs.:O Pai da mentira deve se sentir orgulhoso.
  • Rene  17/06/2019 12:46
    Provavelmente, este número deve estar incluindo os manifestantes propriamente ditos e as pessoas que queriam trabalhar, mas tiveram a vida prejudicada pelo protesto, como as pessoas que ficaram paradas no trânsito por causa dos pneus queimados, por exemplo
  • JOAO  16/06/2019 03:21
    Uma pergunta que nao tem muito a ver com o conteudo do artigo.Voces acham que e possivel ser um empreendedor bem sucedido sem um diploma?
  • Imperion  17/06/2019 15:44
    Sim. O empreendedor é quem entende de trabalhar pelo lucro. E isso não depende de diploma. Diploma é pra vc exercer a função de empregado.

    Pegue um livro de introdução a contabilidade. Não precisa ser especialista. Aprenda a gerar valor pras pessoas. Isso não se ensina em cursos. Produza algo. Se já existe, simplifique. Corte gastos. Os diplomas não ensinam isso, e a maioria dos empreendedores percebeu que é o conhecimento direcionado que importa, não um diploma.
  • JOÃO  17/06/2019 18:03
    Muito obrigado pela respostas, aos dois, esse terceiro artigo Daniel, ainda não havia visto, vou dar uma lida.
  • Questionador  16/06/2019 11:20
    "Ou seja, na prática, a lei é bastante subjetiva, o que sempre abre brechas de interpretação, fazendo com que não haja, efetivamente, nenhuma garantia de proteção contra a violência de grevistas." A OAB é um sindicato de advogados? A OAB tem um monopólio de mercado? A quem interessa o monopólio da OAB? Quais são os prós e os contras deste monopólio? A OAB presta conta do volume de dinheiro arrecadado com provas pela entidade? Qual o volume das suas receitas? As leis são escritas de forma a dar margem para ter várias interpretações propositalmente? Nós temos que aprender a questionar se há benefícios para a sociedade em manter monopólios.
  • Ayrton Pisco  16/06/2019 20:05
    Faltou ao escriba dizer que , perante a pusilanimidade (ou covardia) do governo, eleito para gerir o interesse do povo, chegou-se em muitos órgãos à aberração de se ter um gestor eleito pelos próprios servidores subordinados. Ou seja, ao invés do cidadão comum ter dentro de cada órgão (escolas, principalmente) um dirigente que represente seus interesses, cobrando aos empregados assiduidade e eficiência, temos diretores eleitos pelos funcionários subordinados, a quem devem o cargo e satisfação. Assim, estes diretores (reitores) ocupam-se, por óbvio, a implementar e defender ações que favoreçam aos empregados, pois foi deles que recebeu o mandato ao invés de agir na defesa intransigente do interesse popular difuso . Ao povo, traído pelo governo que elegeu, covarde e oportunista, resta pagar a conta.
  • Felipe Lange  17/06/2019 14:49
    Pessoal, é verdade que hoje os aposentados no sistema previdenciário chileno ganham migalhas? Eu pelo menos não vejo sentido, pois isso é o que acontece justamente no sistema de repartição, nos mais pobres.

    Sei de que o sistema previdenciário chileno, embora privado e melhor do que muitos ao redor do mundo, possui alguns problemas por ser obrigatório e regulado pelo estado.
  • Leandro  17/06/2019 15:37
    O estranho seria se a Previdência chilena realmente desse certo:

    1) A contribuição é compulsória e estipulada pelo governo;

    2) Há apenas 5 empresas autorizadas pelo governo a captar depósitos. A concorrência entre elas é nula.

    3) Essas 5 empresas, exatamente pelo fato de os depósitos dos trabalhadores serem obrigatórios, usufruem uma clientela cativa. Tendo uma clientela cativa, a oferta de bons serviços só ocorreria por total abnegação religiosa.

    Mas agora vem o principal:

    4) As pessoas podem se aposentar depositando apenas 10% do seu salário e durante apenas 20 anos!

    Aí eu digo, tente você fazer isso: escolha a melhor previdência privada brasileira (não estou me referindo a bancões; quem tem corretora tem acesso a planos previdenciários realmente bons fornecidos casas não ligadas a bancões) e deposite 10% do salário mínimo durante apenas 20 anos e veja se, após isso, você será capaz de viver aposentado cercado de mordomias.

    É matematicamente impossível.

    E, no caso do Chile, há um agravante: como as 5 empresas não têm de concorrer entre si, e como elas são estritamente reguladas pelo governo, que fiscaliza o portfólio delas para assegurar que os investimentos sejam de baixo risco, elas acabam fazendo apenas investimentos tradicionais. E em que elas aplicam? Em letras do Tesouro. E quanto elas pagam? Em média, 4% ao ano. Juro bem baixinho, igual desenvolvimentista gosta.

    Agora, diga aí: como é que aplicando 10% do salário mínimo durante apenas 20 anos e rendendo apenas 4% ao ano (e isso antes dos impostos, cuja alíquota máxima é de 35%) irá fornecer aposentadoria nababesca? Pelo que eu saiba, ainda não revogaram a matemática.

    Dito isso, ressalte-se que um chileno ao menos sabe que, ao se aposentar, irá receber algo. Já aqui no Brasil, é certeza absoluta que, quem se aposentar daqui a 40 anos, nada receberá.
  • Yuri  17/06/2019 15:44
    Exato. Vale ressaltar que não há nada de errado (em termos contábeis) com a previdência chilena. As seguradoras estão pagando estritamente de acordo com o que foi "contribuído" pelas pessoas.

    Eu sou contra o sistema chileno (pelos motivos acima apontados: a contribuição é obrigatória e o governo fechou o mercado), mas neste quesito ele está correto. Quem contribuiu com o mínimo, irá receber o mínimo. Questão atuarial e contábil básica. Não tem como contribuir com pouco e receber muito. Nenhum sistema previdenciário sensato funciona assim. Só o sistema estatal -- que por isso está quebrado e é insustentável.
  • thiago  17/06/2019 16:27
    Aproveitando a deixa, vejam se meu pensamento procede:
    - no Brasil, o trabalhador contribui com o máximo mensal de R$ 500 (estou arredondando tudo para fins didáticos); esse mesmo trabalhador, depois de 30 anos, vai receber o teto da previdência: R$ 5.000 mensais.
    Em resumo, é um investimento absurdamente vantajoso: contribuir 500 mensais por 30 anos e depois receber 5000 mensais. Se o recebimento se der por outros 30 anos, o aumento do rendimento será de 10X. se o sujeito receber por 15 anos, algo extremamente provável, o rendimento terá sido de 5X. Em 30 anos ele depositou 500x12x30=180.000; em quinze anos de aposentado ele receberá 5.000x12x15 = 900.000, 720.000 a mais.
  • Santiago  17/06/2019 16:55
    O valor máximo de contribuição não é de R$ 500 mas sim de R$ 1.168.

    Sim, seu raciocínio continua certo, mas o números serão um pouco menos bizarros (mas ainda totalmente deficitários).
  • Renato  17/06/2019 18:21
    Quem ainda não entendeu que o problema é Estado, e que enquanto ele não diminuir o suficiente, o problema vai sempre continuar. Enquanto existir altos salários e "direitos adquiridos" para servidores públicos, leis a favor dos políticos e não a favor da população, incentivo ao "jeitinho" a impunidade, o Brasil vai continuar na m**** que sempre esteve. Mas uma hora o dinheiro acaba e não tem de onde tirar mais, pois dinheiro não nasce em árvore. Dai ficamos tipo que nem a Rússia pós queda do muro de Berlim, com um país arrasado, mas do outro lado surge milionários, bilionários do dia pra noite. Não sou a favor de separatismo, mas que poderia haver um modo de diminuir o Estado, cortando tudo mesmo, até o que em tese não pode, seria muito bom. Até o Paulo Guedes sabe disso, quando dissse que deve se parar os concursos públicos até que saia o número de servidores aposentados suficientes. É deveria ser lei, quando se aposentar o servidor ser exonerado por tempo de serviço. E reduzir drasticamente o número de vereadores, deputados, senadores. Trabalhadores da inicitiva privada, que não estão desempregados, carregam nas costas esses país. Exceto os servidores do sistema de saúde, que para mim é uma área complicada, os outros deveriam ter vergonha de achar que contribuem com alguma coisa e buscar outras alternativas que não receber o rateio dos impostos de trabalhadores que não tem nada a favor deles.


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