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Você trocaria um aumento de até 30% em seu salário pela manutenção da previdência social?
O assalto ao trabalhador vem disfarçado de ‘direito social’

Uma pergunta: você, empregado com carteira assinada, trocaria um aumento de uns 20% a 30% em seu salário, hoje, por uma promessa, feita por políticos, de que você irá receber algum dinheiro daqui a 20, 30, 40 anos?

Se você defende a previdência social[1], então, por definição, a sua resposta a essa pergunta deveria ser positiva, sem titubear. "Sim, senhores políticos, troco! Fiquem à vontade para levar até quase um terço do que eu ganho. Pela previdência, vale a pena!"

À primeira vista, defender a previdência social pode não parecer o mesmo que abrir mão de um aumento imediato de 20% a 30%. Mas é.

O seu próprio comprovante de pagamento, ao fim do mês, traz um desconto que certamente você já notou (caso seja minimamente atento). Esse desconto pode chegar a 11% do seu salário, o que não é pouca coisa. Essa é a fatia que você paga compulsoriamente ao INSS (embora tal pagamento seja eufemisticamente chamado de "contribuição").

Mas não pára por aí. Adicionalmente, há outro custo da previdência social que equivale a outros 20% do seu salário. No entanto, tal custo não aparece descontado em seu comprovante de pagamento; ele fica escondido na contabilidade do empregador. Pior: a cortina de fumaça contábil faz parecer que esses 20% adicionais são pagos ao INSS pelo "patrão", e não por você, assalariado.

Ledo engano.

Na aparência, as coisas são assim: o assalariado paga ao INSS de 8 a 11% do seu salário bruto. Já o patrão paga, também ao INSS, mais 20% sobre esse mesmo salário bruto. E muitos acreditam que esses 20% são um custo exclusivo do patrão, não sendo arcados pelo assalariado.

Mas eis o que realmente ocorre.

1) Você é meu empregado. Eu lhe pago R$ 1.000 de salário bruto mais R$ 200 de contribuição patronal ao INSS (e mais R$ 80 de FGTS, mas deixemos isso de lado).

2) Isso significa que você, para me ser útil, tem de produzir no mínimo R$ 1.200 (o valor correto seria R$ 1.280 por causa dos R$ 80 do FGTS, mas, de novo, vamos ignorá-lo para simplificar o debate).

3) Esse é o seu custo para mim: R$ 1.200 (estou também desconsiderando vários outros encargos, apenas para facilitar o raciocínio). 

4) Se você não me valer pelo menos R$ 1.200, não irei lhe contratar. Logo, esses R$ 1.200 (salário bruto de R$ 1.000 mais R$ 200 de INSS) são um dinheiro que poderia ir perfeitamente para você. Esse é o valor que você me custa. 

5) É óbvio que esses R$ 200 dados ao INSS saíram do seu salário. Trata-se do seu custo para mim. Se eu, o patrão, estou arcando com ele é porque você, o assalariado, está produzindo esse valor. É exatamente da sua produção como empregado que saem esses R$ 200. Você, como empregado, não ganhou nada a mais. (E, não fosse essa alíquota de 20%, você poderia ter esses R$ 200 acrescidos ao seu salário.)

Ou seja, muita gente acredita que esse pagamento de 20% ao INSS "sai do lucro" do empregador, e não do salário dos empregados. Chegam a rotular todo esse esquema de "conquista social", como se fosse uma "vitória" dos trabalhadores sobre empregadores, finalmente forçados a temperar sua "ganância", a reduzir seus ganhos e a fazer "contribuições patronais" para a aposentadoria de seus empregados. Doce ilusão.

Como o empreendedorismo e a geração de empregos são afetados

Eis um exemplo prático.

João economizou R$ 100 mil e resolveu ganhar um dinheiro extra, sem deixar o seu emprego principal. Ele sabe que investindo os R$ 100 mil no mercado de capitais, livre de grandes riscos e com quase nenhum esforço pessoal, conseguiria ganhar R$ 500 por mês.

Logo, não vale a pena se arriscar e se esforçar para ganhar menos que isso. Esse é um ponto chave. Há um lucro mínimo abaixo do qual empreendimentos se tornam inviáveis por não oferecerem retorno compatível com alternativas de investimento disponíveis no mercado. Sem esse mínimo de lucro, João desistirá da empreitada. Literalmente, partirá para outra.

Com isso em mente, João resolve avaliar o seguinte plano de investimento: comprar um bom automóvel, se filiar a um aplicativo de mobilidade urbana e contratar um motorista profissional para dirigir o carro. Repare, ele não quer ser motorista de aplicativo, mas sim o capitalista que financia tudo isso.

Ato contínuo, os R$ 100 mil serão investidos na compra e licenciamento do carro e na aquisição de um smartphone. As corridas geradas pelo aplicativo têm o potencial de proporcionar um faturamento médio de R$ 5.000 por mês. As despesas com impostos, seguro, combustível, plano de dados, depreciação e manutenção do carro, lavagem, água mineral, balinhas etc. devem totalizar cerca de R$ 3.000 mensais. Se o lucro mínimo pelo qual João está disposto a seguir com a realização do plano é de R$ 500 por mês, sobram R$ 1.500 para pagar o motorista.

Eis a contabilidade:

Faturamento: R$ 5.000
(-) Despesas: R$ 3.000
(-) Lucro mínimo esperado: R$ 500
(=) Pagamento máximo ao motorista: 1.500

Não há mágica possível. Se um motorista custar mais do que R$ 1.500 por mês, João desistirá do plano. Preferirá aplicar o dinheiro em outra das alternativas mais lucrativas que estão disponíveis.

Agora digamos que João, esse empreendedor da mobilidade urbana, encontre um candidato qualificado, experiente e bem recomendado, disposto a dirigir o carro. Ao fazer uma proposta de trabalho, no entanto, João é surpreendido com a seguinte informação: o candidato a motorista dispõe de uma sentença judicial que obriga seus eventuais empregadores a pagar pensão de alimentos para seus filhos, no valor de R$ 300 por mês, em adição ao salário contratado, sem descontar da remuneração.

A pensão de alimentos, segundo detalha essa hipotética sentença judicial, deverá ser registrada na contabilidade de João, como despesa deste. Não pode constar como desconto no comprovante de pagamentos do empregado.

Restarão então a João duas alternativas: propor ao motorista um salário de R$ 1.200 ou desistir de contratá-lo, assim conservando mais um desempregado no mercado.

Caso o candidato aceite a proposta de R$ 1.200, estará pagando integralmente a pensão de alimentos dos filhos, na forma de um salário R$300 menor que o empresário estava disposto a pagar, ainda que o desconto correspondente não conste de seu demonstrativo de pagamento mensal, mas sim da contabilidade de João.

O artifício contábil, no entanto, possivelmente fará com que tanto o juiz quanto (e ironicamente) o próprio empregado comemorem ter sido lograda uma "conquista social", na crença infundada de que o custo da pensão de alimentos foi assumido integralmente por João.

Uma objeção ao raciocínio aqui exposto, digna de exame, é a seguinte: mas e se o empreendedor tiver disponível para gastar com mão de obra bem mais do que o valor de mercado da remuneração do empregado? Digamos que o faturamento mensal hipotético gerado pelas corridas do aplicativo fosse 20% maior que o inicialmente considerado, chegando a R$ 6.000, mas que os custos fossem os mesmos:

Faturamento: R$ 5.000 6.000
(-) Despesas: R$ 3.000
(-) Lucro mínimo esperado: R$ 500
(=) Pagamento máximo ao motorista: R$ 1.500 2.500

Nesse caso, uma regra que force o patrão a pagar um "extra" em cima do salário contratado não estaria, de fato, transferindo parte do lucro para o trabalhador? Sim, é possível. No entanto, em uma economia de livre mercado, uma situação de lucros anormalmente altos como o indicado acima não se sustentaria por um período prolongado de tempo.

A concorrência entre os aplicativos para servir aos clientes faria com que eles abaixassem os preços das corridas até que os ganhos se normalizassem em torno do retorno mínimo exigido pelos investidores.

Inversa e simultaneamente, o potencial de altos lucros acirraria a competição para comprar carros, contratar motoristas etc., fazendo subir o custo total, o que também forçaria os ganhos a retornarem ao normal.

Esse é outro ponto chave: lucros "anormais", "abusivos", "predatórios", se eliminam com livre concorrência. Não com legislação trabalhista.

Uma vez que os lucros sejam normalizados, voltando aos R$ 500 mensais do nosso exemplo hipotético, o trabalhador estará fatalmente pagando a totalidade do custo da sua "conquista social". Não tem escapatória. Quem sempre arca com a imposição de um custo artificial, extra-mercado, é o empregado.

Entendido tudo isso, voltemos à previdência.

Você aceita?

Aqueles 20% de "contribuição" que seu patrão faz ao INSS — mas você não vê, pois o valor está disfarçado como despesa na contabilidade do patrão, em vez de claramente destacado no seu comprovante de pagamento — são equivalentes à nossa pensão de alimentos fictícia: quem paga, integralmente, é você mesmo, em adição ao desconto demonstrado no seu comprovante.

Não se deixe enganar pelo jogo de espelhos da contabilidade. O total da conta que você paga pela previdência pode chegar a mais de 30% do seu salário: os 20% do patrão mais o 11% descontados do seu salário.

A experiência no Chile ilustra bem esse fenômeno. A privatização da seguridade social levada a cabo pelo governo daquele país entre os anos de 1981 e 1982 resultou em uma queda nos encargos médios sobre a folha de pagamento dos trabalhadores do setor de manufatura de 30% para 8,5%, no mesmo período. Este estudo concluiu que a redução nos encargos parece ter sido integralmente repassada aos trabalhadores por meio de aumentos salariais, sem afetar de maneira significativa o nível de emprego[2].

Em troca de sacrificar até quase um terço de tudo o que você produz, o que você ganha? Tão somente uma promessa, feita pelos políticos de hoje, de que, daqui a algumas décadas, os políticos do futuro honrarão o combinado e tomarão dinheiro à força dos seus filhos e netos — e também dos filhos e netos dos seus familiares e amigos, e dos demais contemporâneos deles — para entregar a você.

E, obviamente, todo este valor prometido virá descontado, pois é necessário garantir os proventos dos próprios políticos e burocratas, pois ninguém irá fazer esse trabalho sujo de graça, certo?

Logo, a pergunta é simples e direta: esse arranjo tem credibilidade? É justo, com você mesmo e com os trabalhadores do futuro? Vale a pena?

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[1] Aqui eu meu refiro ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, com receitas e despesas diretas devidamente segregadas no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, estabelecido nos termos dos acórdãos 1204/2012 e 1274/2013 do Tribunal de Contas da União. Deixo de propósito fora desta discussão os demais componentes da Seguridade Social brasileira, saúde e assistência social, e as formas indiretas de financiamento. Entendo que os incluir complicaria a análise, sem aprimorar as conclusões aqui apresentadas.

[2] Ver DE CARVALHO, A. Social Security:. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, v. 6, n. 1, 24 abr. 2018, p.11.


32 votos

autor

Alexandre Garcia de Carvalho
é administrador, pós-graduado em Economia Austríaca pelo IMB e Master of Business Administration pela University of Michigan


  • Guilherme  09/11/2018 15:27
    Junte tudo aí. FGTS, INSS, Aviso Prévio, décimo terceiro, adicional de férias etc. O custo de todo esse sistema para o trabalhador é muito maior do que as eventuais vantagens que ele possa oferecer (se é que há alguma).
  • Renato  09/11/2018 15:32
    Sim. Aliás, dado o atual arranjo, seria muito mais proveitoso tanto para o trabalhador quanto para as empresas dobrar o salário-mínimo e eliminar os encargos sociais e trabalhistas. Haveria mais dinheiro nas mãos de cada trabalhador, haveria uma mão-de-obra mais motivada, e ainda atrairíamos muito mais empresas para o país, o que naturalmente forçaria ainda mais o aumento natural dos salários.
  • Renato  09/11/2018 15:35
    Eu sou empresário. Todos os encargos sociais e trabalhistas ultrapassam 80% do valor do salário bruto que eu pago. Eu preferia pagar R$ 2.200 por mês para um funcionário em um país sem encargos e leis trabalhistas do que R$ 1.200 no Brasil. Com esse salário mais alto eu teria no mínimo funcionários mais motivados. Mas como não sou uma fábrica de dinheiro não tenho condições de fazer isso.
  • Rigby Wilde  10/11/2018 21:00
    Realmente. Já que querem tanto ajudar os trabalhadores, que tirem todos os encargos e em troca dobrem o salário mínimo. Ajuda o empregado e é uma dor de cabeça a menos para o empresário
  • Filis  09/11/2018 15:36
    O Atual arranjo econômico e previdenciário do Brasil é perfeito, não mecham, garante os altos juros que recebo dos meus clientes, pessoas comuns e pequenos comerciantes já sem capacidade de conseguir crédito no cartel bancário.
  • ed  09/11/2018 16:19
    Como disse Mark Twain: "É mais fácil enganar as pessoas do que mostrar a elas que foram enganadas".
  • Rafael  09/11/2018 16:55
    Sobre isso, eu me lembro que, em 2016, o Flavio Augusto, do Geração de Valor, fez um post extremamente didático mostrando como a Previdência Social é um golpe aplicado contra o trabalhador. Ele usou a SELIC para mostrar isso.

    Ele demonstrou que se alguém que ganha apenas R$ 1.000,00 de salário ao longo de 49 anos de trabalho e poupa R$ 360,00 por mês (o equivalente à soma das alíquotas de INSS empregado e empregador, além do FGTS), numa aplicação que renda 13,5% ao ano (aproximadamente a SELIC da época), terá acumulado ao fim do período um capital de mais de R$ 18 MILHÕES, suficiente para viver nababescamente apenas dos juros pelo tempo de vida que restar, e ainda legar o principal aos filhos e netos.

    Sim, sabemos que o INSS é uma gigantesca Pirâmide de Ponzi (tipo o esquema da Telexfree), com a base (os trabalhadores da ativa) sustentando o topo (os aposentados). A "crise" é o o achatamento da base e o alargamento do topo. Mas isso é só metade da história.

    A seguridade social no Brasil é também um enorme esquema de transferência de renda, dos mais pobres para os mais ricos. Parte desde o confisco puro e simples (como quando o governo remunera o FGTS com juros inferiores à inflação) até quando o governo resolve pagar um benefício médio de R$ 1.121,41 aos trabalhadores do setor privado que contribuíram por 35 anos, mas paga R$ 9.300,00 em média a um militar reformado, ou incríveis R$ 24.900,00 por mês em média a servidores aposentados do Judiciário, que, também na média, contribuíram por apenas 25 anos.

    O mais incrível é que o Flavio aparentemente foi obrigado a apagar o post em virtude dos xingamentos que recebeu.

    Logo, como você bem disse, se você demonstra matematicamente que as pessoas estão sendo feitas de otárias, elas, ao invés de se revoltarem contra quem as faz de idiotas, se revoltam contra você.

    Isso não acontece da noite para o dia. São 80 anos martelando na cabeça de milhões que o empresário é mau, que o trabalhador é incapaz e que o governo é a solução para todos os males. O resultado disso é o governo conseguir tomar pacificamente quase metade do trabalho de milhões de pessoas sem devolver a elas quase nada, enquanto é loteado por grupos, categorias e classes (servidores, militares, lobbies de empreiteiras, banqueiros etc.) que ficam com todo o espólio.

    Se for abrir a caixa preta dos "direitos sociais" no Brasil, vamos precisar de um novo Nuremberg.
  • Felipe Lange  09/11/2018 23:13
    Esse pessoal que xingou o Flávio é que merece se ferrar quando a bomba dessa previdência estourar, tanto é que eu nem faria essa reforma se fosse presidente. Os caras pedem por um estado inchado, quando o negócio começa a ruir, reclamam.
  • Aureliano  09/11/2018 16:45
    Só não entendi o porquê de pegar pesado com a Contabilidade - na verdade ela trata e demonstra os encargos da mesma forma que as outras despesas operacionais.
  • Chaves  09/11/2018 17:02
    Só não entendi de onde você entendeu isso. Crítica à contabilidade?
  • Libertariozinho  09/11/2018 17:24
    Aureliano, mas nenhum funcionário tem acesso ao Balanço e DRE da empresa...
    Pode até ter mas ninguém se interessa por isso
  • Givago   09/11/2018 17:10
    IMB acha que ta lidando com leigo rsrs


    quanto mais funcionário a empresa tiver, menos imposto ela paga.

    Os dois tipos de aposentadoria (capitalização e repartição) podem coexistir, como já acontece no Brasil, onde o Estado é responsável pela Previdência Social até um valor máximo (5,8 salários mínimos hoje), enquanto o mercado oferece planos complementares de previdência individual.

    Se o mercado já oferece planos de capitalização, por que então alguns colegas economistas defendem que o INSS adote o mesmo regime? A resposta é simples: para reduzir a cobertura da Previdência Social!

    Nos poucos casos nacionais em que a capitalização substituiu a Previdência Social, as consequências foram desastrosas. Criou-se uma legião de idosos pobres, recebendo menos que um salário mínimo.
  • Professor  09/11/2018 17:27
    "IMB acha que ta lidando com leigo rsrs"

    Vamos ver quem realmente é o leigo.

    "Quanto mais funcionário a empresa tiver, menos imposto ela paga."

    Creio que você está se referindo a uma proposta, ainda não implantada, do Novo Simples Nacional.

    Mas, infelizmente, você está triplamente enganado.

    Primeiro, as médias empresas irão pagar mais impostos

    Segundo, as empresas que gastam menos de 28% com folha de pagamento também irão pagar mais impostos.

    Terceiro, mesmo as empresas que gastam mais do que 28% com folha de pagamento, a situação será bem cinzenta. O imposto pode ficar mais leve ou mais pesado, a depender do enquadramento.

    Tá tudo aqui:

    www.gazetadopovo.com.br/economia/empreender-pme/empresas-devem-pagar-menos-imposto-no-simples-em-2018-1hiedkme12ozdysp4doxmd4yx/

    Portanto, logo de cara, você já começa mentindo. E caluniando.

    "Os dois tipos de aposentadoria (capitalização e repartição) podem coexistir, como já acontece no Brasil, onde o Estado é responsável pela Previdência Social até um valor máximo (5,8 salários mínimos hoje), enquanto o mercado oferece planos complementares de previdência individual."

    Lindeza moral sem fim.

    A única diferençazinha, extremamente trivial, é que a previdência estatal é compulsória, você não tem como escapar dela. Só um completo celerado -- ou um completo ignorante, como parece ser o seu caso -- pode acreditar que, após ter 30% do seu salário confiscado pela previdência, e mais outros 27,5% pelo Imposto de Renda -- ainda sobra dinheiro para ser investido.

    Impossível uma postura mais elitista do que essa.

    "Se o mercado já oferece planos de capitalização, por que então alguns colegas economistas defendem que o INSS adote o mesmo regime?"

    INSS adotar regime de capitalização? Quem defende isso é imbecil. Um genuíno defensor da liberdade defende a abolição do INSS.

    Pior do que ser ignorante é ser arrogante. O sujeito não sabe nem o básico sobre o que fala, mas jura que domina até mesmo o que os outros defendem.

    "Nos poucos casos nacionais em que a capitalização substituiu a Previdência Social, as consequências foram desastrosas. Criou-se uma legião de idosos pobres, recebendo menos que um salário mínimo."

    Ao que você se refere?

    (Aliás, eu até acho que sei, mas vou esperar você postar para rebater de novo. Gosto de fazer desinformados arrogantes passarem vergonha).


    P.S.: alguma refutação ao que foi dito pelo artigo? Ou beicinho e gemida são tudo o que você tem?

    P.P.S.: algum argumento contra a liberdade do assalariado de não ter seu dinheiro confiscado e poder fazer o que quiser com ele?
  • andrew  09/11/2018 19:43
    Eu imagino que ele queira se referir ao Chile. Sou novato nessa pagina e me identifico muito com as ideias postas aqui. porem vira e meche me deparo com esse argumento e não estou armado com ferramentas teóricas e fatos para tentar ao minimo entender ou explicar a situação. Então aproveitando que o sujeito deu a brecha peço por gentileza que me explique esse caso.
  • Yuri  09/11/2018 20:46
    Já perguntado e já respondido:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2958#ac225813
  • Pasternak  09/11/2018 17:39
    Esse tal Givago está claramente de zoeira. Impossível alguém ser tão autoritário e ignorante assim.
  • Marcelo  09/11/2018 18:04
    Calma, o rapaz se informa pela Folha de S. Paulo, pelo Conversa Afiada, pela Carta Capital e pelo Brasil 247. Ele acha que a única alternativa ao INSS é aplicar em previdência privada de bancão. Por ser um ignorante financeiro, ele acha que todo o resto do planeta também o é.

    Aliás, quer coisa mais auto-humilhante do que assumir que não sabe como gerir o próprio dinheiro e querer que políticos cuidem dele? Que vergonha...

    Que ele pense assim, problema dele. O problema é querer impor esse totalitarismo sobre mim.
  • Givago 2  10/11/2018 19:12
    Esse cara tá usando meu nome errado.
  • ed  09/11/2018 17:18
    "Todos os direitos trabalhistas são descontados do salário".

    Pensei nessa frase agora. Acho que vou mandar fazer uma camiseta com ela.
  • Libertariozinho  09/11/2018 17:23
    Leandro, um recado de um leitor que simpatiza muito com você.
    Acho que elogiar a reforma do ensino médio por aumentar a liberdade de escolha é uma decisão um tanto equivocada na minha opinião. Veja bem, estudo no IEE em SC e mal há orçamento para a merenda dos que estudam em tempo integral.
    Colocar um jovem o dia inteiro na escola não aumenta em nada a sua liberdade de escolha.
    Não preferiria esse modelo nem mesmo com o modelo atual que temos.
    Não sei se você é adepto de uma educação 100% privada mas vale a pena reconsiderar essa posição.
    Abraços!
  • Leandro  09/11/2018 17:38
    Meu caro, minhas idéias são essas:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2786
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2767
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1072
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2628

    Mas eu também não sou nenhum sonhador que pensa que as coisas mudarão de 8 para 80 em uma simples reforma. Aplaudo os pontos positivos.

    E sim, há pontos positivos que trazem melhorias. O principal é a possibilidade de o aluno agora ter o direito de escolher quais matérias ele quer fazer e quais não quer fazer.

    Até os anos 1970, nas melhores escolas do país, não havia aulas de arte, sociologia ou filosofia, nem no ensino fundamental, nem no médio. Em compensação, os alunos saíam da escola sabendo ler perfeitamente e com conhecimentos básicos de matemática e ciências, aptos inclusive a entender a lógica por trás de qualquer texto, por mais complexo e elaborado que fosse, inclusive dos grandes autores clássicos e dos filósofos mais difíceis.

    De nada adianta você mandar alguém que não consegue entender nem um romance de banca de jornal ler textos de Hegel, Nietzsche, Hume ou Aristóteles, como impõem os currículos atuais. É total perda de tempo. Aliás, o tempo (assim como a atenção) dos estudantes é um "insumo" escasso e, portanto, deveria, ao menos, ser usado para aprender muito bem o básico, a fim de que adquiram o ferramental mínimo para voos mais altos, inclusive nas áreas de filosofia e sociologia, economia, direito etc.

    É claro que reformar algo tão complexo não é tarefa fácil, nem jamais será um trabalho perfeito, mas, pelo que pude entender, a proposta do governo de abolir algumas disciplinas obrigatórias está no caminho certo e espero que não voltem atrás.
  • Libertariozinho  09/11/2018 18:30
    Concordo que é uma total perda de tempo mesmo, acho isso para o Ensino Médio inteiro aliás, ainda mais eu que tenho notas altas e sei que estou aprendendo nada de produtivo enquanto meu tempo é consumido.
    Mas não vejo vantagem econômica nenhuma nessa reforma, vejo na verdade um aumento das despesas, já que o ensino será 100% integral e não haverá período noturno, impossibilitando jovens de trabalharem, como eu faço atualmente.
    Creio que entre a liberdade de escolher matérias e a liberdade de trabalhar, a última seja mais viável (infelizmente se trata de uma escolha mesmo).
    Mas abolir a obrigatoriedade de filosofia e sociologia está longe de ser uma solução na minha humilde opinião, essas duas matérias não diferem muito das outras no quesito INUTILIDADE para a prática...nesse caso ocorre apenas uma troca de seis por meia dúzia.
    Vou ler os artigos que você linkou.
    Abraços!
  • Anônimo  09/11/2018 18:12
    Boa tarde pessoal


    Eu sai do regime da CLT (INSS, FGTS) e quero começar a trabalhar como autônomo usando CNPJ, mas eu não sei em qual regime devo usar pra ser contratado por uma empresa, (MEI , simples nacional, etc). Quais são as opções que eu tenho?

    Se vocês puderem me ajudar com essa dúvida eu agradeço.
  • An%C3%83%C2%B4nimo  09/11/2018 18:40
    Qual é a opinião de vocês sobre a "Pejotização"?
  • Júlio César   09/11/2018 19:38
    Eu só faço isso. Recuso-me a dar meu suado salário para político. Quanto menos eu puder dar, melhor.
  • Giuseppe  09/11/2018 20:18
    PJtização só é bom se não houver exigência de regime de exclusividade e se o prestador conseguir negociar um preço pra PJ próximo do custo que tinha como CLT (a menos que a pessoa seja o tipo de bandido que mente o CNAE, aí não deveria estar no mercado de trabalho, mas junto com o Lula em Curitiba).

    O ideal é ser prestador autônomo, mesmo. Padronizar seu serviço e ganhar na escala. Foi o que eu fiz em 2009. Melhor decisão que já tomei.
  • ed  10/11/2018 11:37
    "a menos que a pessoa seja o tipo de bandido que mente o CNAE"

    Ué, um bando de parasitas estatais determina na canetada quais profissôes podem ter suas burocracias e impostos reduzidos e eu devo respeitar essa decisão passivamente, caso contrário sou um crimininoso?
  • Imperion  10/11/2018 22:57
    Vire empresario,.mas nao tenha contrato de exclusividade com outra empresa, ou seja prodiza e seja fornecedor para varios.
  • Anônimo  11/11/2018 16:55
    Valeu galera, vou continuar correndo atrás lendo, estudando e praticando.

    A melhor coisa que eu fiz foi ter saído da CLT (INSS, FGTS), e a minha namorada ja esta trabalhando com contrato entre o empregador e empregado, ela investe na aposentadoria dela por conta própria sem depender de um estado baba que a maioria dos brasileiros querem.
  • Francisco  09/11/2018 18:18
    Vou resumir isto em um exemplo meu.

    Eu e minha esposa trabalhamos mas não temos "empregada doméstica". Nos revezamos pra dar conta de tudo, afinal os encargos e responsabilidades trabalhistas nos impedem de pagar essa pessoa. Aí quem perde ? Todos. Eu e minha esposa temos que trabalhar mais, já a possível funcionária não terá um emprego e renda.

    Mas ao menos os intelectuais humanistas podem se parabenizar por essa ajuda social.
  • Pedro  09/11/2018 18:22
    Os ditos benefícios são aplaudidos pelo trabalhador porque ele tem a ilusão de que representam um acréscimo em seu rendimento ao final do mês. Ele não percebe que o valor de seu salário é determinado, em qualquer instância, pelo mercado de trabalho. O patrão concorda em desembolsar X pelo seu empregado, mas se esse X vai direto para o bolso do empregado, ou se será descontado Y para o bolso do governo, para o patrão tudo dá no mesmo.

    Foi o que aconteceu quando o 13o salário foi tornado obrigatório no início dos anos 60: o valor do salário em carteira diminuiu para acomodar 13 salários por ano, ao invés de 12. O mesmo está acontecendo agora com o FGTS das domésticas.

    Enfim, é isso, sem tirar nem por: encargo trabalhista nada mais são do que dinheiro que sai do bolso do patrão e entra no bolso do governo sem fazer escala no bolso do trabalhador. Ou quando chega no bolso do trabalhador, é dali a muitos anos e devidamente depenado após longa escala em bancos estatais. Mas a ilusão é o que interessa: o empregado vê o governo como o paladino que vai defendê-lo da sanha do patrão ganancioso.

    Muitos dos países mais pobres do mundo têm amplos benefícios trabalhistas.
  • Matheus  12/11/2018 19:06
    Boa tarde, voce tem os dados sobre os valores médios recebidos pelos brasileiros desde 1950 - 1970?
  • jackson  09/11/2018 19:47
    O pior que isso tudo é tão óbvio apesar de difícil de de admitir no começo (alguns optam por negar a qualquer custo tudo isso, tamanha amargura). Me pergunto quanto tempo vai levar pra que a população comum se de conta dessa verdade, se é que assim o fará...
  • Felipe Lange  09/11/2018 23:39
    Leandro, parece até uma pergunta idiota mas, em termos práticos, muda se o funcionário estatal é por cargo comissionado ou concursado?
  • Yuri  10/11/2018 00:18
    Diferença nenhuma. O problema fundamental é outro:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2761
  • xupita  10/11/2018 01:13
    coloquem um feed rss no site.

    para o blog, artigos, podcast.
  • Imperion  10/11/2018 01:23
    30 por cento da renda como encargo trabalhista e previdenciaria. Dae vc soma 40 por cento dos tributos cobrados em media, teoricamente voce a oro gov 70 por cento do que ganha.
    Mas nao para por ai, avfalta de concorrencia e baixa produtividade faz com que o nosso custo de vida seja caro. O preco de restringir a produção para proteger os cartéis cobra desses 30 por cento restantes até metade, por causa dos preços artificial mente elevados.
    Se voce ganha 1000 reas no contra cheque, voce da 300 , perde 400 e dos seiscentos que sobra, vc ainda tem que comprar produtos bem mais caros fo que compraria num pais libertario.
    CF
  • J Edimar  10/11/2018 18:07
    Um trabalhador que trabalha via CLT com carteira assinada que ganha R$ 1.000,00 tem como desconto em seu próprio salário 8% de INSS e ver seu ganhos irem pra R$ 920,00. Isto, sem falar nos encargos tributários que o empregador pagar. Se for optante dos Simples Nacional ele paga cerca de R$ 440,00 e não for paga R$ 820,00 de impostos trabalhistas.
    Algumas jabuticabas volta para o trabalhador como 13º, férias e adicional 1/3: a melhor parte e viciante dos "direitos trabalhistas.
    A pior parte: INSS, SAC, salário maternidade (paternidade), entre outros: só retornam ao bolso do trabalhador quando o mesmo se aposentar, e o pior, ainda, com enorme defasagem inflacionária.
    O segundo pior: sistema S: onde o empregador financia escolas paraestatais inúteis.
    O terceiro pior: FGTS: a poupança do trabalhador gerada pelo empregador gera juro de 3% ao ano e é aplicado de forma corrupta e alto risco.
    Quarta pior: seguro-desemprego: pagar 6 meses de salários para o desempregado é comodismo.
    Quinto pior: aviso prévio e indenização trabalhista por rescisão na carteira de 40%: só faz o trabalhador perpetuá em uma empresa que o trata como escravo e ter poucas opções de ir para uma empresa melhor.

    Mexer nesses impostos gerariam revolta de grande parte do trabalhadores que não sabe os que são cada impostos.

    A melhor opção:
    . continuar com as jabuticabas do 13º, férias e adicional 1/3, já que vão para o trabalhador.
    . o empregador pagaria todos os encargos trabalhistas ao trabalhador em salário incorporado, exceto previdência e FGTS.
    . o regime de previdência seria escolhida pelo trabalhador.
    . o FGTS funcionaria no mesmo regulamento de uma caderneta de poupança.
    . acabar como seguro-desemprego.
    . acabar como aviso prévio e reduzir a rescisão da carteira para 10%.
    . por fim a cobrança obrigatória dos conselhos de profissionais (sindicatos²).

  • Patriota Libertário  10/11/2018 18:14
    Cássio Casagrande procurador do ministério público do trabalho do Rio de janeiro e professor universitário fez um artigo(Site Jota.info,o título do artigo é A Reforma Trabalhista e o "o sonho americano")mostrando que as ações trabalhistas nos Estados Unidos mesmo sendo individuais são incorporadas pelos juízes e Tribunais,ou seja o direito consuetudinário é aplicado por lá,ele critica que a reforma trabalhista no Brasil está tentando beneficiar somente o empregador e diz que deveríamos copiar o modelo(Pacote completo são as palavras dele)norte-americano em sua inteireza e gostaria de saber a opinião dos demais comentaristas e moderadores a respeito da crítica feita por este membro do MP do trabalho ,enfim até onde a opinião dele é válida e o que o IMB tem a dizer da Justiça norte-americana aplicada nas causas trabalhistas e sem falar que por lá também tem seguro-desemprego.
    Obs:Não quero saber de xingamentos e insinuações tolas ,mas sim enriquecer o debate.
  • Skeptic  10/11/2018 18:19
    Por que a previdência chilena é bastante criticada por lá? Há bons motivos para essas críticas?
  • Yuri  10/11/2018 19:13
    Quem contribuiu com pouco está recebemdo pouco. E está reclamando. Querem receber muito tendo contribuído pouco.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2958#ac225813
  • Imperion  10/11/2018 23:03
    A pessoa que nunca trabalhou e recebeu incorporação do gov , nao recebe mais. Agora ela tem que trabalhar e receber o que guardar. Quem trabalha é menos descontado, nao tem mais que sustentar quem nao quer trabalhar.
    Muitos ainda nao sabem que se guardarem o dinheiro elas mesmas e capitalizarem, vao receber muito mais. Muitos ainda querem receber pensão.sem nunca ter trabalhado. Mas o povo de la decidiu nao susfentar quem nao trabalha.
  • Imperion  10/11/2018 23:11
    Esquerdistas perderam . Recebiam tirando dos outros. Nao querem trabalhar em algo util, querem ser subsidiados pelo governo. em tarefas inuteis para sociedade. Tao reclamando também que quem guarda mais , recebe mais. Querem que o gov subsidie suas aposentadorias, pois recebem menos. Ou tao calculando que irao receber menos.
    Eles.tambem ainda.acham que o subsidiado sai do licro das empresas e do governo. Na verdade se.paga salario menor e fala se que estao subsidiando. Mas a esquerda de la continua ensinando que tao recebendo a.diferenca sem desconto, pra fazer oposição e caso consigam voltar ao sistema antigo, eles possa retornar o processo de tirar e.deviar os.dindins da previdência.
    No sistema atual,.a.conta é do trabalhador, nao do gov.
    No brasil uma conta de pensão mesmo de um fundo ainda onfov trata como se.fosse dele.
  • Jango  12/11/2018 06:26
    O problema da previdência chilena é que você vc continua sendo obrigado a contribuir pra sua aposentadoria. E os fundos de pensão, privados, são estritamente regulados pelo governo (a entrada e saída são burocratizados).

    O resultado não poderia ser outro que taxas de administração altas por conta da reserva de mercado.

    Mas continua sendo muito superior ao brasileiro.
  • Fabiano Farias  11/11/2018 09:19
    Claro. Aliás, será que esse aumento aconteceria fora das páginas empoeiradas de teoria que não se verifica na prática? rs
  • Régis   11/11/2018 10:41
    Eu nunca trabalhei nem de carteira assinada e nem pela CLT. Como consequência, meu ganho líquido é muito maior do que até mesmo o ganho bruto da esmagadora maioria dos assalariados por aí.

    Se você é otário e quer que políticos cuidem do seu dinheiro para você, vá em frente (e seja objeto de minha piedade). Porém, é intolerável você querer impor esse totalitarismo ignorante sobre o resto dos indivíduos. E se um cidadão não mais quiser ter seu dinheiro confiscado por burocratas com a desculpa de estes estarem cuidando de sua aposentadoria? Você deixa?
  • Daniel  11/11/2018 11:00
    Matemática básica. De 8 a 11% já são extraídos diretamente do salário do empregado. Portanto, não se trata de uma questão de teoria. Tampouco cabe alguma elucubração sobre se a abolição desta alíquota irá aumentar o salário líquido do empregado. É questão matemática.

    Assim, a abolição já faria o salário líquido ser de 8 a 11% maior.

    Quanto aos 20% pagos pelo patrão, trata-se de um valor que o patrão já paga pelo empregado. Também não cabem elucubrações. Trata-se de um fato. Sobre o salário bruto de R$ 1.000, o patrão tem de pagar mais R$ 200.

    Abolindo-se o INSS, o assalariado receberá R$ 1.200 líquidos? Pode até ser que não. Ele pode, por exemplo, receber R$ 1.100. (Hoje ele recebe R$ 920). Nada garante que haveria aumentos salariais, é fato. Mas, ao menos, haveria espaço para aumentos. Seria possível -- veja bem: seria possível -- haver aumentos.

    E bastaria que um empregador (dentre os milhões existente) oferecesse tal aumento, e todos os outros teriam de imitá-lo, por uma simples questão de concorrência por mão de obra.

    Já no atual arranjo, é impossível haver aumentos. Não há espaço para aumentos.

    Pior ainda: não só não há como haver aumentos, com ainda o trabalhador fica sem parte do seu salário.

    A diferença entre uma hipótese benéfica e uma certeza maléfica é brutal.
  • JK  11/11/2018 11:05
    Sabe quando vão acabar com esse sistema? Nunca.

    É uma mamata muito grande que não vão perder de jeito nenhum.
  • Vitor  11/11/2018 15:25
    Existe também todo um custo invisível de ter que sustentar um arranjo altamente deficitário que exige que o estado se endivide, tirando credito para empresas privadas e reduzindo drasticamente o acúmulo de capital e prosperidade da população. Antes fosse só os 30%.
  • ROBSON WESLEY  11/11/2018 20:46
    Temos investimentos rendendo 10% a.a com isenção de IR, as debentures incentivadas, em um país como o Brasil nunca que empreendo e gero emprego, é preferível correr um pouco de risco controlado com uma estratégia bem diversificada e antifrágil do que se expôr ao Brasil com um parlamento anti renda como o nosso.
  • Humberto Faria   12/11/2018 09:21
    Você está falando do Tesouro Direto?
  • Jango  12/11/2018 06:21
    Qual é a função do Ministério do Trabalho?
  • Flavio Azambuja  12/11/2018 12:46
    A função do Ministério do Trabalho é dar trabalho para quem trabalha no Ministério do Trabalho.
  • Mais Mises...  12/11/2018 14:28
    huahuahuahuahuahuahuahuahuahuahuahua
  • Marcelo dos Santos Pereira  12/11/2018 19:50
    É. Legal. Acabe com tudo mesmo. Acabe com a arrecadação da previdência - 30 Bilhões por ano. O déficit aumentaria mais esses R$ 30 Bi, passando para mais de R$ 58 bi pelos próximos o que??? 20 anos?? E depois, como ficaria a seguridade social?? São perguntas fáceis de responder??Eu não sei as respostas....
  • Guilherme  12/11/2018 22:51
    Não, meu caro. Eis aqui o que deve ser feito.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2589
  • Cleber Renato  12/11/2018 20:23
    Sou novato aqui no IMB e essa é minha primeira pergunta. É possível empresas privadas arcarem com custos imprevisíveis com clientes recém contratados? Exemplo: Atualmente se um funcionário quebre um pé, no INSS não há carência, ou seja, mesmo sendo novato ele será amparado. Parabéns ao IMB por manter esse site esclarecedor, devia tê-lo conhecido antes.
  • Tiago  12/11/2018 22:57
    Sim, mas não é necessariamente função delas. Esse problema que você levantou poderia ser equacionado com seguros privados ou até corporativos (por setor da economia). Você seria livre para escolher o seu.

    O indivíduo tem de ser livre para contratar seguros a esse respeito. Seguros existem exatamente para isso: para eventos inesperados.

    Outra coisa que não pode desconsiderar é a incrível economia que a extinção do RGPS acarretaria com o enxugamento de toda a estrutura utilizada para fiscalizar e executar esse programa ineficiente. Nesse cenário, ou se reduziria impostos, ou sobraria mais dinheiro para aplicar em outras áreas como essa que você levantou, por exemplo.
  • YURI OLEGARIO VIANNA  12/11/2018 23:05
    Sou novato em escola austríaca (venho de uma formação com viés de esquerda de universidade pública). Somente há pouco tempo venho conhecendo e me identificando com as idéias liberais/libertárias

    Sobre políticas de salário mínimo, tenho uma dúvida:

    Entendo que realmente o salário mínimo é controle de preços sobre a mão de obra, gera distorções, encarece artificialmente a mão de obra e no final acaba gerando desemprego.

    Mas e em locais menos desenvolvidos onde há poucas oportunidades de trabalho, como no sertão do nordeste por exemplo. Se não houver política de salário mínimo os salários não ficariam baixíssimos? Como melhorar os salários em regiões onde há grande oferta de trabalhadores e poucas oportunidades de emprego??

  • Edson  12/11/2018 23:18
    "Mas e em locais menos desenvolvidos onde há poucas oportunidades de trabalho, como no sertão do nordeste por exemplo. Se não houver política de salário mínimo os salários não ficariam baixíssimos?"

    Se a mão de obra é pouquíssimo qualificada e muito pouco produtiva, estabelecer um salário mínimo artificialmente alto irá simplesmente condenar 100% destas pessoas ao desemprego (ou aos biscates e à informalidade).

    É exatamente em arranjos de mão de obra pouco produtiva que o salário mínimo mais faz estragos. Salário mínimo não afeta mão de obra qualificada e produtiva. Os patrões alegremente pagam caro por mão de obra boa (pergunte a qualquer empreendedor). É a mão de obra pouco produtiva que é afetada pelo salário mínimo.

    Logo, é exatamente essa sua política "bem intencionada" e "feita com o coração" o que condena as pessoas ao sofrimento do salário zero (desemprego).

    "Como melhorar os salários em regiões onde há grande oferta de trabalhadores e poucas oportunidades de emprego??"

    Não tem mágica, nem atalho, nem segredo. Salários só aumentam quando a mão de obra é produtiva. E a mão de obra só se torna produtiva se houver uma grande quantidade de bens de capital que tornem esta mão de obra mais produtiva.

    Artigos inteiros sobre isso:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2903

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2789

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2498

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=339

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1527

    www.mises.org.br/BlogPost.aspx?id=2247
  • YURI OLEGARIO VIANNA  12/11/2018 23:26
    Valeu pelo esclarecimento, Edson. Vou ler os artigos.
  • YURI OLEGARIO VIANNA  12/11/2018 23:17
    Outra questão??

    Acredito que a extinção dos encargos trabalhistas teria o potencial de reduzir o desemprego

    Se os encargos trabalhistas fossem extintos de uma hora pra outra, nós já veríamos uma melhora imediata nos salários ou isso é algo que só seria sentido no médio/longo prazo ??

    Além do aumento da produtividade da mão de obra (através da qualificação, por exemplo), quais outros caminhos para que haja uma melhora nos níveis de salários??
  • Edson  13/11/2018 01:40
    Haveria mais empregos e, como consequência desta maior disputa por mão de obra, maiores salários.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2042
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2808
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2543

  • Prima Rica  13/11/2018 18:35
    Difícil ficar tranquilo só com previdência.
    Praticamente qualquer outro tipo de investimento acaba rendendo muito mais, e nem sempre é preciso arriscar.
    Uma carteira previdenciária já acaba valendo bem mais a pena: www.sunoresearch.com.br/artigos/o-que-precisa-ter-em-uma-carteira-previdenciaria/


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