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É óbvio, Cármen Lúcia, que a saúde é mercadoria

"Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro", afirmou, em julho passado, a ministra Cármen Lúcia, quando ainda presidia o STF, ao suspender a resolução da ANS sobre coparticipação em novos contratos de planos de saúde. 

É nisso que dá ministros do STF se tornarem celebridades da TV. Começam a falar banalidades fofas e frases de efeito só para fortalecer a aura de santidade e ganharem elogios na internet. 

É claro que saúde é mercadoria — e Cármen Lúcia sabe muito bem disso. Quando precisa de um médico, ela não recorre a uma ONG de médicos que trabalham de graça, a um hospital público ou a um curandeiro sem fins lucrativos, mas sim a gente que oferece serviços de saúde em troca de dinheiro. 

Sem a ambição de médicos, negociantes e empreendedores, de grandes laboratórios e empresas listados na Bolsa, Cármen Lúcia não conseguiria tratar nem sequer uma apendicite.

Citareis apenas três entre milhares de exemplos: 

- A ultrassonografia médica, que entre outras coisas salva milhares de bebês ao detectar malformações de forma rápida e barata, surgiu nos anos 1980 durante uma corrida tecnológica travada por grandes empresas de tecnologia. A Acuson saiu na frente — em 2000, foi vendida por 700 milhões de dólares para a Siemens, que hoje divide o mercado com GE e Philips.  

- Até 1989, quem tivesse problemas de estômago precisava fazer como Nelson Rodrigues: "alimentar a úlcera" com mingau durante a madrugada. Tudo isso se resolveu com a invenção do omeprazol pelo laboratório Astra AB, hoje parte do AstraZeneca, o maior conglomerado farmacêutico do mundo. 

- Em favelas, periferias e ao redor de terminais de ônibus, clínicas populares atraem pobres cansados da fila e do mau atendimento do SUS. Cobram desde 20 reais por consultas sem fila e com direito a retorno. 

É verdade que a saúde é um bem essencial à dignidade — por isso mesmo deve ser tratada como uma mercadoria. Não convém confiar uma atividade tão fundamental somente à bondade e ao altruísmo.

A possibilidade de lucrar resolvendo problemas alheios é um ato que costuma alinhar o egoísmo ao altruísmo. Como um professor escocês de filosofia moral nos ensinou no século 18, o lucro é um incentivo a mais para que as pessoas se dediquem a solucionar problemas de desconhecidos. Ele transforma a ganância em benevolência.

É interessante imaginar um mundo em que saúde não fosse mercadoria. Nada de equipamentos e remédios inovadores, já que, se "dignidade não é lucro", não seria possível lucrar nessa área. O número de médicos despencaria — do que adiantaria estudar tantos anos para ganhar o mesmo que um cobrador de ônibus? 

A saúde no Brasil precisa ser tratada mais como mercadoria e menos como um direito sagrado. Está submersa em um lodaçal de regulações que criam reservas de mercado, barreiras de entrada a concorrentes e incentivos perversos a pacientes, hospitais e planos de saúde.

O país exige a presença de médicos até para um simples exame de vista. Conselhos de medicina têm muitas semelhanças com cartéis: fixam preços e proíbem anúncios, promoções e descontos. E o famigerado controle de preços ocorre sem controvérsia nos planos de saúde — como no tabelamento dos tempos do Sarney, o resultado é o desabastecimento de planos para pessoa física. 

Serviços de saúde são regidos pelo lucro e pela lei da oferta e procura — e sempre será assim, por mais bonitas que sejam as frases de efeito da ex-presidente da Suprema Corte.

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Leia também:

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Um breve manual sobre os sistemas de saúde - e por que é impossível ter um SUS sem fila de espera

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autor

Leandro Narloch
é jornalista e autor do Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, e do Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo, além de ser co-autor, junto com o jornalista Duda Teixeira, do Guia Politicamente Incorreto da América Latina, todos na lista dos livros mais vendidos do país desde que foram lançados. Escreve para a Folha de S. Paulo.


  • Emerson  18/09/2018 19:25
    É lindo dizer que "todos têm direito à saúde".

    Porém, a contrapartida dessa afirmação é que todos são obrigados a financiar a saúde de todos. E a progressão lógica é que todos devem satisfação a todos quanto a como levam suas vidas.

    * * *
  • Pedro Carvalho  18/09/2018 19:28
    Trabalho em uma empresa fornecedora de produtos hospitalares aqui no Brasil. Posso apenas dizer que a medicina é regulada de modo tão extraordinariamente violento pelos governos federal, estaduais e municipais, que a maioria das decisões tomadas pelos administradores desses hospitais tem mais a ver com o cumprimento das regulamentações do que com a oferta lucrativa de serviços ao pacientes/clientes. E é o lucro, obviamente, o que possibilita que os hospitais do setor privado tenham os meios para ofertar seus serviços de saúde.
  • anônimo  18/09/2018 19:32
    Só que na questão da saúde, não existe isso de "soberania do consumidor". O indivíduo que está doente e precisa de uma operação urgente, não tem o poder de escolher o médico/plano, tudo o que precisa é de serviços e cuidados médicos. A saúde tem que ser muito bem regulada. É um setor onde o consumidor não tem poder de escolha. Ou ele recorre a um médico, ou morre....
  • Cardiologista  18/09/2018 19:36
    Tradução: se você está doente, outras pessoas, inclusive médicos e enfermeiras, devem ser escravizadas para lhe prestar serviços "gratuitos". E isso é um arranjo moral, pois você é um coitado a quem o mundo deve favores pelo simples fato de você ter nascido.

    O mais legal é que se você trocar "doente" por "faminto" e "operação" por "refeição" na frase acima, o sentido da mesma se mantém, mas a absurdidade de sua exigência fica ainda mais patente.

    Acho que nem Lula tem tamanha megalomania.
  • André  18/09/2018 19:37
    As pessoa fazem essas escolhas ANTES de ficarem doentes.

    Elas escolhem pagar um plano/seguro de saúde ANTES de ficarem doentes.

    E raramente alguém fica doentes SUBITAMENTE precisando de atendimento URGENTE, a esmagadora maioria das demandas por atendimento médico apresentam sintomas leves e moderados com muita antecedência.

    Somente pessoas idiotas não pensam sobre o que farão no caso de ficarem doentes. E como pessoas com esse nível de idiotice são minoria absoluta os preços para atendimentos de emergência já serão naturalmente regulados pela maioria dos consumidores que não são idiotas.
  • Edujatahy  18/10/2018 19:41
    Olha que legal, posso usar sua mesma lógica para o seguinte:

    Só que na questão da alimentação , não existe isso de "soberania do consumidor". O indivíduo que está com fome e precisa comer, não tem o poder de escolher o restaurante/supermercado , tudo o que precisa é de comida. A alimentação tem que ser muito bem regulada. É um setor onde o consumidor não tem poder de escolha. Ou ele come, ou morre....


    Pois é. Não entendo pq deixam algo ainda mais essencial na mão do livre mercado (alimentação, não adianta nada pensar em saúde sem comida) e algo como saúde tem que virar um "direito universal".
    Será que não fica óbvio que o livre mercado fará com saúde o mesmo que faz com alimentação? Permitir uma gama de serviços e possibilidades para todos os gostos? Pois é isso que olivre mercado mais sabe fazer, atender as massas. Ao contrário do estado.
  • Libertariozinho  18/09/2018 19:44
    Se saúde é um direito, ou alguém será coagido a pagar ou alguém será coagido a prestar o serviço. Em ambos os casos, há a violação de liberdade/propriedade. Logo, saúde não pode ser um direito. Simples.
    E, caso se importe tanto com os pobres quanto diz, permita que o mercado, com sua dinâmica mais eficiente que a estatal, possa fornecer esse serviço à eles.
  • João Luiz Mauad  18/09/2018 19:45
    Essa medida que a Cármen Lúcia vetou representava um sopro de lucidez no mercado de seguros de saúde.

    É óbvio que o sistema de consultas e exames ilimitados, sem franquia, é insustentável, pois leva segurados e médicos a abusar do uso do seguro, inclusive de forma fraudulenta, em alguns casos. Com a lei, tendência é que os custos e os preços dos prêmios cairiam (ou deixariam de subir).

    O tipo de contrato que vigora majoritariamente no Brasil incentiva de forma absurda a utilização dos serviços pelos usuários, que, apesar de pagarem prêmios mensais fixos, estão praticamente livres para utilizar os serviços cobertos (consultas e exames) de forma ilimitada.

    Não por acaso, muita gente corre para o hospital logo no primeiro espirro e de lá não sai enquanto não constatar, via exames caríssimos, que não está com alguma doença gravíssima. Os médicos, clínicas e hospitais conveniados, por seu turno, também não demonstram o menor pudor de pedir exames detalhados, ainda que o exame físico do paciente, em princípio, não demonstre a necessidade de tantos cuidados.

    Já imaginaram se, a exemplo do que ocorre no setor de saúde, existissem seguros com direito a serviços ilimitados de barbeiro, cabeleireiro, manicure, mecânico de automóvel ou corrida de taxi? Provavelmente, quem costuma cortar o cabelo uma vez por mês, sentir-se-ia impelido a ir ao salão toda semana. O dono de um carro não pensaria duas vezes em recorrer à oficina ao primeiro barulhinho estranho no veículo e qualquer um deixaria de caminhar um quilômetro para tomar um taxi.

    Não há nada de errado nesse tipo de comportamento. O problema está nos incentivos que tais seguros gerariam. Pensando nisso, as seguradoras de automóveis criaram as franquias e os bônus de descontos para aqueles usuários com poucos sinistros no currículo. São maneiras de incentivar os segurados não só a dirigir com mais cuidado, como também evitar deixar seus veículos estacionados em locais de risco.

    O problema com os seguros de saúde é que os regulamentos do governo não permitem que eles façam o mesmo. E a tendência, na esfera judicial, é ainda pior: descartar o teor dos contratos e julgar todo e qualquer caso de acordo com a necessidade do segurado, afinal "a saúde é um direito humano".

    Quando surgiram, os primeiros seguros de saúde cobriam apenas internações emergenciais, deixando de fora consultas e exames. Pode ser que eu esteja enganado, mas ou reformamos o modelo atualmente vigente ou daqui a pouco não teremos mais nada, além do sistema público e de um sistema privado tão ruim quanto.
  • Pabllo  18/09/2018 19:59
    Juro que não entendo como os mesmos que acham que a medicina deve ser estatal, mas os alimentos não.

    Se a saúde não é mercadoria, por que a necessidade mais básica de sobrevivência é?
  • Leandro C  28/09/2018 14:29
    Mandou bem;
    aliás, porque ficar apenas no pão, queremos também o circo, já que é para chutar o balde;
    sendo o futebol o esporte nacional, porque razão o pay-per-view do Brasileirão não é subsidiado!?
    o Estado, justamente por ser um mágico que cria riqueza do nada, poderia quebrar esta pra gente!
  • anônimo  17/10/2018 11:28
    Socialistas modernos, mesmo sendo burros, são muito mais inteligentes que os socialistas clássicos. Sabem que se estatizarem a necessidade mais básica de todas, água potável e alimentos, a insatisfação popular e a culpa cairia sobre eles muito rapidamente, vide Venezuela.

    Então optam por intervencionismo ou estatizações em setores "estratégicos".
  • Mouro  06/12/2018 16:04
    Você tocou num ponto interessante, anônimo. "Estratégico" é uma coisa 100% subjetiva.

    Para Hugo Chavéz, fábricas de papel higiênico e hipermercados eram consideradas estratégicas (sim, no começo ele disse isso mesmo), o qual a maioria foram prontamente estatizadas. Aqui no Brasil, o escopo é um pouco menor: petróleo, energia e saúde.
    Nos EUA, o escopo é muito menor, nada disso acima é "estratégico", apenas infraestrutura em grandes cidades e exército.

    Quanto mais ignóbil, mais essa mentalidade de considerar as coisas como "estratégicas".
  • Pobre Paulista  19/09/2018 18:40
    Artigo irmão desse: A educação como mercadoria , da Andrea Faggion
  • Mateus  20/09/2018 03:07
    Só que temos alguns problemas, o excesso de profissionais e diga-se de passagem mal qualificados, também destrói o mercado, excesso de cursos de fisioterapia, enfermagem, ondontologia, enfim, me faz lembrar o excesso da oferta de caminhões, os profissionais já não querem, mas muitos com essa mente petista, esquerdista, que saúde é universal e um direito, se sujeita a trabalhar em tais condições, os conselhos, funcionam muito mais como comitê político do que qualquer outra coisa. Sou a favor sim da redução da oferta dos cursos, infeliszmente, os próprios profissionais da área não enxergam assim, banalizaram o ensino superior, nivelando-o por baixo, pode parecer clichê, mas quem não conhece hoje um profissional formado sem atuar? Tais decisões não cabe ao governo e sim ao mercado, Ah que não enxerguem o que escrevo como uma reserva de mercado
  • Libertario de verdade  20/09/2018 11:09
    Nao e o excesso de curso que destroi o mercado,e sim,a falta de empresas privadas para absorver essa mao de obra,que por causa de lixos esquerdistas se torna dificil abrir mais empresas na area,pois demanda para o servico de saude tem,o que falta sao empresas,ou no caso hospitais privados. As pessoas tem que aprender que o curso superior e um curso como qualquer outro,ou voce faz por paixao e nescessidade para trabalhar na area independente do salario ou para ganhar dinheiro,de resto e perder tempo.
  • VICTOR HUGO ZIMPECK MAGALHÃES  21/09/2018 21:23
    Reajustes abusivos, negativas de procedimentos, cancelamentos de contrato unilateralmente e sem aviso prévio. As operadoras de saúde não são tão santas assim. Com relação a ANS, não deveria existir. Só serve pra fazer concentração de mercado e tornar o mercado da saúde suplementar corrupto. Quem se lasca nessa história é o consumidor, que paga a conta 3 vezes, a primeira por meio dos impostos, mas pela ineficiência do SUS precisa recorrer aos planos de saúde, neste momento o consumidor paga pela segunda vez, e a terceira é quando consumidor precisa usar o plano, mas o plano se nega a arcar com os custos, o hospital precisa mandar a conta pra alguém. Advinha quem?
  • Natalia  25/09/2018 02:34
    Falando em banalidades, eu acrescentaria uma infantilidade também:
    Essa mulher é a mesma que numa edição recente da revista feminina "Claudia" estava reclamando de tratamento machista contra ela na reforma de sua residência simplesmente porque um pedreiro pediu uma informação da obra para um amigo seu.
  • Médico  30/09/2018 23:21
    Há vários erros conceituais no texto.
    1) Os 3 exemplos dados tem impacto nulo na saúde. Vários estudos já demonstram que o ultrassom como rotina no pré-natal é dispensável e não altera desfecho. As úlceras são causadas majoritariamente por H. pylori, que se combate com antibióticos. Clínicas populares servem para substituir as avós, que tratam doenças que se resolveriam com o tempo. Qualquer coisa mais complexa que isso ela não vai resolver por uma questão de custo.

    2) O que realmente fez diferença na saúde humana foi saneamento básico, promovido majoritariamente pelo estado. Depois vieram antibióticos, imunização e combate à desnutrição. O resto foi supérfluo.

    3) o SUS não funciona adequadamente por subfinanciamento. Seu orçamento de 240 bilhoes para 200 milhoes de pessoas dá um custo médio de 100 reais mensais. Não existe plano ou seguro de saúde que cubra o que o SUS cobre por esse preço. Nem perto disso.

    4) Principais países do mundo utilizam sistema coletivo com controle estatal porque é o mais eficiente financeiramente. A exceção, Estados Unidos, o faz porque produz quase tudo que consome e essa ineficiência na saúde faz girar a indústria farmacêutica local. Mas ao mesmo tempo o FDA promove protecionismo brutal contra medicamentos de patentes extra-EUA. Lá não tem dipirona, cloranfenicol ou teicoplanina.

    Ideologias são burras porque pressupoe resolver todas as questões humanas com uma mesma fórmula. O liberalismo e o socialismo são os maiores exemplos.
  • Economista  06/12/2018 16:28
    Dar ainda mais dinheiro para o sistema de saúde nunca funcionou e nem funcionará, vide exemplos da medicina canadense e inglesa que são as duas piores dos países desenvolvidos. Porque o problema está no cálculo econômico de um setor socializado.

    A saúde socializada em países desenvolvidos funciona melhor do que em países subdesenvolvidos porque os outros setores possuem mais dinheiro que podem ser espoliados continuamente para sustentar o sistema. Se socializarem os outros setores, aí tudo colapsa. Os funcionários públicos federais em Brasília ganham bem por causa dos outros setores, não por sua produtividade e eficiência.
    Outros países desenvolvidos com a saúde estatizada funcionam melhor do que Canadá e UK porque a administração é regional e não federal (na Espanha, por exemplo, as regiões municipais que arcam 100% com os hospitais). No Brasil a administração também é federal, portanto, a administração é muito mais caótica.

    E os EUA é um péssimo exemplo de "saúde privada" porque os seguros de saúde apenas podem operar dentro do mesmo estado (é o mesmo que a Unimed só poder operar no RJ) e as redes de hospitais recebem fortes subsídios do governo federal (portanto não possuem incentivos d mercado para abaixarem os preços). Se quer citar um bom exemplo, pesquise antes, Hong Kong, El Salvador e Suíça são exemplo de saúde privada que funcionam muito bem.
  • Lucas  06/10/2018 11:19
    Parabéns pelo texto, resumiu bem o tema! Vi que você também escreveu na Folha esse artigo. Porém os comentários lá me deram vontade de chorar por ver quão bem a democracia consegue fazer sua lavagem cerebral.
  • Marcelo Mendes  05/11/2018 13:27
    Sem falar naquelas teorias conspiratórias (não sei até que ponto são verdadeiras ou mentirosas) no sentido de que a cura, ou mesmo a redução drástica dos males, de algumas patologias só não está no mercado ainda por interesses financeiros maiores e escusos, já que causaria um colapso na arrecadação farmacêutica substituir o eficaz pelo paliativo.
  • Libertariozinho  06/12/2018 17:21
    Ainda que isso fosse verdade, só seria possível graças pelo cartel formado pelo Estado(pleonasmo) no setor. Só olhar para a propriedade intelectual e a ANVISA.

    O setor de medicamentos é um dos mais cartelizados que existe!


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