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A “pele em risco” na Justiça do Trabalho e nos sindicatos: agora, oportunistas terão mais a perder
Duas melhorias trazidas pela Reforma Trabalhista

A extremamente necessária, embora excessivamente tímida, Reforma Trabalhista realizada no último ano no Brasil trouxe várias novidades. Dentre elas, especialmente duas foram extremamente importantes para a liberdade no Brasil.

A primeira foi a mudança na forma de cobrança da contribuição sindical, que passou a ser optativa.

E a segunda foi a mudança na cobrança da sucumbência: agora, caso quem ajuíze a Reclamação Trabalhista perca a ação, tal indivíduo será obrigado a arcar com as custas processuais e com os honorários do advogado de defesa da parte acionada. O valor sucumbencial (os custos incorridos pela parte acionada) será cobrado imediatamente.

Nassim Taleb foi autor de vários livros cruciais, entre eles A Lógica do Cisne Negro e Antifrágil: Coisas que se Beneficiam com o Caos. No entanto, o seu mais recente é exatamente aquele que melhor sintetiza essa nova realidade da Justiça do Trabalho brasileira: Skin in the Game, ou, em tradução livre, a "pele em risco".

O conceito de "pele em risco" de Taleb é uma crítica àquelas pessoas que opinam inconsequentemente ou que tomam medidas que não afetam a elas próprias, mas apenas a terceiros. Essas são pessoas que não têm a pele em risco. São pessoas que não sofrem nenhuma consequência financeira ou profissional por estarem erradas em suas opiniões ou atitudes.

Para Taleb, só é respeitável aquele que toma medidas que envolvem riscos ao seu próprio patrimônio, e não ao patrimônio de terceiros. Você só pode fazer algo se tiver de arcar com as consequências das decisões que você tomou. Caso isso não ocorra, você não tem a pele em jogo e, logo, não deve ser levado a sério.

Sindicatos

Durante muitos anos, os sindicatos no Brasil operaram de maneira libertina, com seus gestores fazendo o que quisessem, sem ter de prestar contas a ninguém, sem se preocupar com a sua clientela, sem servir ao seu público consumidor.

E eles podiam usufruir essa licenciosidade porque eram financiados compulsoriamente com dinheiro público, a chamada Contribuição Social Sindical — popularmente chamado de Imposto Sindical. Vale ressaltar: embora ninguém fosse obrigado a se filiar a um sindicato, todos os trabalhadores eram obrigados a contribuir anualmente com o imposto sindical.

A lei estabelecia uma contribuição obrigatória equivalente a um dia de trabalho de quem tem carteira assinada ao sindicato de sua categoria. Isto é, havia o desconto em folha do trabalhador, mesmo que ele não fosse filiado, tampouco se sentisse representado por seu sindicato de classe.

Os valores movimentados pelo Imposto Sindical chegavam a R$ 3 bilhões por ano. Era uma mamata para os sindicalistas. E, se há mamata, jamais faltará demanda por ela.

Consequentemente, os grandes sindicatos brasileiros se transformaram naquilo que a literatura econômica classifica como "rentistas" ou "caçadores de renda" (rent-seekers): seu verdadeiro propósito de existir não era representar os trabalhadores (essa era apenas a desculpa instrumental), mas sim se beneficiar das prebendas regulatórias e monetárias garantidas pelo estado, com as quais alimentavam sua própria burocracia interna.

O fato de receber dinheiro independentemente do serviço prestado pelos sindicatos era um caso típico de não ter a pele em risco.

E quais foram as consequências? Simples: criar sindicatos no Brasil se tornou uma profissão muito rentável. Como eles não precisavam prestar um bom serviço (ter a pele em risco) para ganhar dinheiro, o qual vinha compulsoriamente (ainda que o filiado detestasse o sindicato), criar um sindicato passou a ser algo extremamente lucrativo.

Como era de se esperar, isso causou um aumento brutal de sindicatos no Brasil. Apenas nos últimos oito anos, houve uma média de mais de 250 sindicatos criados por ano. Já há mais de 17 mil sindicatos operando no Brasil. Só a CUT controla 2.319 sindicatos, ao passo que a Força Sindical e a UGT controlam, respectivamente, 1.615 e 1.277 sindicatos.

Se somarmos a totalidade dos sindicatos no Brasil, eles superaram todos os outros do mundo. Exato, o Brasil tem mais sindicatos que todo o resto do mundo em conjunto. A África do Sul e os Estados Unidos têm cerca de 190 sindicatos; Reino Unido, 168; Dinamarca, 164; e a Argentina, apenas 91.

Todavia, com a inclusão de uma emenda na lei feita pelo deputado federal Paulo Eduardo Martins (leitor antigo deste Instituto), houve uma grande mudança na legislação, sendo agora optativo o pagamento da contribuição sindical, conforme afirmado logo no início desse texto:

Art. 587.  Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

Essa mudança irá alterar toda a lógica dos sindicatos, passando a existir pele em risco. Ou seja, os sindicatos só sobreviverão se passarem a atender o seu consumidor, isto é, os seus filiados, da forma que eles entendem cabível. Caso isso não ocorra, o filiado não irá contribuir.

Estima-se que serão eliminados mais de 3.000 (três mil) sindicatos. Outros já estão demitindo.

A previsão é que o número de sindicatos caia para cerca de 14.000 (quatorze mil) no próximo ano. Ainda é muito. De minha parte, acredito que o número será bem menor, já que a partir de agora, como já dito e repetido, os sindicatos deverão viver do valor pago pelos seus filiados. Ou seja, pele em risco.

Justiça do Trabalho

A outra grande mudança na legislação trabalhista que também traz a ideia de pele em risco é a sucumbência: agora, quem recorre à Justiça do Trabalho corre risco ao ajuizar a ação. Caso perca, terá de pagar os custos incorridos pela parte acionada.

Antes, não havia a sucumbência. Consequentemente, o reclamante podia ajuizar uma reclamação com dezenas de pedidos, mesmo que alguns não tivessem fundamento nenhum. E sem custos. A consequência inevitável deste passe livre é a criação de 3 milhões de novas reclamações trabalhistas por ano. A título de comparação, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 110 mil; na França, 52 mil; e no Japão, 3,5 mil processos (Fonte).

A Justiça do Trabalho sempre partiu do pressuposto de que havia uma hipossuficiência na relação trabalhista. A premissa era que o empregado era explorado pelo empregador. E, dado que todos os trabalhadores eram pobres, não havia qualquer consequência no ajuizamento da ação trabalhista. Agindo assim, a Justiça do Trabalho se comportava como uma "justiça ideológica", não tendo a função clássica do judiciário, que é resolver conflitos.

A sucumbência altera todo este conceito. Agora, com a reforma, caso a parte venha a perder, ela terá de pagar um valor que vai de 5% (cinco por cento) a 15% (quinze por cento) do valor da causa para a parte vitoriosa. Isso faz toda diferença, já que agora, no cálculo econômico, isso terá de ser analisado com muito mais cautela.

Veja o artigo 79-1A, da CLT:

Art. 791-A.  Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Quem já teve o desprazer de ser acionado na Justiça do Trabalho sabe que, em várias ocasiões, a parte pede um valor muito, mas muito acima daquele a que, em tese, teria direito. No final, recebe um valor menor, sendo que, na maioria das vezes, não teria direito a nada. Isso mudou.

Antes da reforma, tal postura oportunista não teria qualquer consequência para essa parte; agora, o risco é enorme. Há a real possibilidade de ter prejuízo. Agora, a pele está em risco.

Tal situação vem fazendo despencar as Reclamações Trabalhistas. Eis o comentário do portal Focus, conforme levantamento do Tribunal Superior do Trabalho:

Dezembro de 2017 foi o primeiro mês completo em que vigoraram as novas regras trabalhistas. Comparado com dezembro de 2016 e dezembro de 2015, a quantidade de ações trabalhistas caíram vertiginosamente. Levantamento elaborado pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST) a pedido do Estadão/Broadcast concluiu que a queda foi superior a 50%.

"De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação", aponta a reportagem.

"No Tribunal Regional da 2.ª Região, o maior do Brasil e que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, o volume de processos caiu para menos de 500 ações por dia após a reforma. Antes dela, vinha numa média diária superior a 3 mil, chegando a beirar 13 mil um dia antes de a lei entrar em vigor".

JT.png

Um das discussões atuais é se essa mudança legislativa deveria valer já a partir de agora para todas as ações já ajuizadas, uma vez que se trata de uma mudança de direito processual, que vale imediatamente. Ou se só deveria valer para novas ações, depois da reforma.

O Tribunal Superior do Trabalho, em sua 6ª turma, entendeu que somente processos ajuizados a partir de novembro, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, é que podem ser impactados por essa mudança na sucumbência.

Ainda assim, trata-se de um inegável avanço, o qual permitirá a diminuição de absurdos e dará mais segurança para o empreendedor exercer a sua função nessa ordem espontânea genial que é o mercado, melhorando de vida ao perceber uma oportunidade e uma demanda do consumidor ainda não atendida. Para quem quiser saber mais sobre o tema, trato disso com mais profundidade neste livro.

Conclusão

A Justiça do Trabalho, como já disse em uma palestra, não deveria existir. Existindo, que ao menos seja restringida. Uma medida melhor seria transformar a Justiça do Trabalho em uma mera vara especializada da Justiça Federal, mas isso é assunto para outro artigo.

De resto, toda vez que a regra do jogo fica mais clara, seja para trabalhadores e sindicatos, seja para patrões e empregados, melhor para a parte produtiva e honesta. Havendo alguma desregulamentação e imposição de mais risco para coibir oportunistas, tanto melhor.

O fato é que a imposição da sucumbência e o fim do imposto sindical foram um grande avanço. Quanto mais pele em risco, maiores as responsabilidades individuais.

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A Justiça do Trabalho brasileira é um Tribunal de Exceção, e deve ser extinta

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30 votos

autor

Rodrigo Saraiva Marinho
é advogado, professor de direito, mestre em direito constitucional pela UNIFOR, membro do Conselho Editorial da Revista Mises, presidente do Instituto Liberal do Nordeste, membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil e Diretor de Operações da Rede Liberdade.

  • Sindicato dos Expropriados  20/02/2018 15:22
    Tem muito malandro pra pouco otário.

    Uma economia mais livre traria mais empregos e menos necessidades por beneces estatais.

    A esquerda não suporta planos de saúde privados e muito menos educação privada. Legitima defesa nem se fala.

    A esquerda precisa das pessoas pobres para sobreviver. Até os membros do tribunais de contas estão milionários. Vários jornalistas ficaram ricos usando a pobreza e o assistencialismo.

    Não se trata de redução de pobreza ou melhoria do país. A questão é que a esquerda precisa dos pobres para sobreviver.
  • Ze da Moita  21/02/2018 10:52
    tanto que entupiram os planos de regulamentações e criaram um mercado restrito e extremamente caro, certamente vão regulamentar empresas como o Dr. Consulta e clínicas populares já que pra eles empresas jorram dinheiro infinitamente
  • Pérsio  20/02/2018 15:47
    Excelente matéria!

    os sindicatos se tornaram MÁFIAS, não representam o trabalhador e seus dirigentes enriquecem. Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tudo vai melhorar.
    Bem vinda, reforma trabalhista! E que não pare por aí!
  • GL  20/02/2018 16:11
    Sobre a Justiça do Trabalho, vale ressaltar que quanto maior o salário que o patrão oferecer, maior o risco de um futuro revés financeiro criado pela insegurança da Justiça do Trabalho.

    Quanto maior o salário, maiores serão os potenciais valores de indenização a serem pleiteados e a serem julgados pelos "justiceiros sociais" da Justiça do Trabalho. Maior a possibilidade de um juiz forçar uma "redistribuição de renda".

    Assim, surgem incentivos para que o salário oferecido seja o menor possível. Da mesma forma, quanto mais longo o contrato de trabalho, maior a possibilidade de risco total (liability). Dado o prazo de prescrição de 5 anos na seara trabalhista, quanto mais se aproxima desse tempo, mais aumenta o risco de perdas financeiras por uma eventual ação trabalhista.

    Isso pode explicar por que o Brasil tem uma das maiores taxas de rotatividade empregatícia no mundo, ainda que a qualidade geral da mão-de-obra brasileira seja baixíssima comparada com a do resto do mundo, pior inclusive que Paraguai e Bolívia.
  • Felipe Lange  20/02/2018 16:18
    Pior que Paraguai e Bolívia? Há dados sobre?
  • GL  20/02/2018 16:25
    Sim.

    veja.abril.com.br/economia/brasil-fica-em-78o-lugar-em-ranking-de-qualificacao-de-mao-de-obra/

    Brasil fica em 78º lugar em ranking de qualificação de mão de obra

    Entre os vizinhos da América Latina, país está em 15ª posição, com resultados piores do que Paraguai e Bolívia
  • Nárcio Costa  20/02/2018 17:11
    Tem ainda uma certa hipocrisia jurídica de que os direitos trabalhistas são inegociáveis. Se você fizer acerto prévio para pagar 90% das verbas trabalhistas, tal pacto não terá valor. Agora se um ex-empregado pleiteia 150% das verbas do contrato, é comum se fazer um acordo na JT de 30% ou menos do que foi pedido.

    Nossa legislação praticamente implora para que se pague mal aos trabalhadores. Se as coisas não estiverem muito bem amarradas, MAS MUITO BEM AMARRADAS, por tudo o que for pago a mais (ex: quando há um bom período de vendas), nêgo bota o ex-patrão 'no pau' pedindo diferenças salariais em função da irredutibilidade ou de verbas como décimo terceiro, férias e terço, aviso prévio, FGTS e multa correlatos e INSS.

    Para completar serve de paradigma para que outros trabalhadores ingressem pedindo também.
  • Vladimir  20/02/2018 16:14
    O HSBC disse claramente que saiu do Brasil por causa das incertezas jurídicas geradas pela Justiça do Trabalho:

    www.conjur.com.br/2016-jan-11/justica-trabalho-mpt-sao-apontados-causas-inseguranca
  • Ze da Moita  21/02/2018 10:53
    a Nintendo também? eu sei que no caso da Big N os tributos pesaram bastante
  • Felipe Lange  20/02/2018 16:16
    Leandro, o Temer teria poder em abolir a CLT e o Ministério do Trabalho? Que sonho seria...
  • Gustavo Arthuzo  21/02/2018 03:02
    Não consegue, para fazer uma "reforminha" houve toda essa comoção, imagine para abolir...
  • Richard Gladstone de Jouvenel  22/02/2018 19:56
    Num país onde um cidadão não sabe ler, mas mesmo assim é capaz de citar o artigo da CLT que regula uma regra que a empresa deixou de cumprir, posso cravar : é impossível.
  • anônimo  20/02/2018 17:05
    Sou servidor da Justiça do Trabalho e posso constatar in loco tudo isso. A Justiça do Trabalho hoje é ocupada por juízes de pensamento marxista (procurem por textos de Jorge Luiz Souto Maior, juiz do TRT/15, onde trabalho). E os próprios advogados incorporaram esse discurso. Sempre há trecho de 'maximização de lucros', 'tratamento degradante', etc.

    Querem ver outro exemplo do pensamento em voga na JT? Leiam o manifesto assinado por 19 Ministros do TST: s.conjur.com.br/dl/manifesto-ministros-tst-defesa-direito.pdf
  • Ze da Moita  21/02/2018 10:55
    na graduação li Luciano Martinez como doutrinador antes da Reforma Trabalhista, na introdução ele diz que a Justiça do Trabalho existe para equilibrar a relação entre empregado e empregador
  • Eterno Estudante  21/02/2018 14:21
    Isso também acontece no Direito do Consumidor (serve para igualar), minha professora repetiu todo esse blablabla, também tive outra professora de Previdenciário que disse o mesmo, por sorte, o professor de Direito do Trabalho foi a favor em algumas partes da reforma como o caso do imposto sindical.

    A área do Direito no Brasil é muito forte, é uma das causas que fortalece todo esse sistema assistencial. Os estudantes de Direito aprendem desde o início do curso que os pobres precisam de assistências por serem as partes mais prejudicadas nas relações consumeristas, trabalhistas, etc.

  • Gustavo Arthuzo  21/02/2018 14:18
    Cara, que cruel ser liberal e trabalhar com Souto Maior, esse cara é a personificação da escória que é a justiça do trabalho.
  • Bruno  22/02/2018 18:04
    Também trabalho no TRT/15, e quando vi esse comentário perguntei a 3 amigos que se identificam como liberais em economia, e nenhum deles havia feito esse comentário. Fiquei extremamente feliz em saber que há mais um liberal no TRT/15! Aos poucos vamos ocupando espaços.
  • ANÔNIMO  25/02/2018 22:00
    Advogado de empregado, geralmente com parca formação jurídica e intelectual, mas sempre propenso a apoiar os juízes socialistas e marxistas.
    Esses causídicos não hesitavam em formar litisconsórcio de fato com os seus clientes, orientá-los a fazer errado aquilo que é certo, prestigiar a Retórica em detrimento da ética.
  • Alyson Vasconcelos  20/02/2018 17:18
    Eu gostaria de ver a relação "sindicado X trabalhador", certamente a relação brasileira seria ridicula, mas a da Dinamarca também me parece pífia, pq é um paíseco minusculo para 164 sindicatos.
    Outra coisa, essa reforma foi quem mexeu com o imposto do PJ? Ou estou misturando as coisas? De qualquer forma, dificultou muito, ao menos para o pessoal de desenvolvimento, pois o imposto aumentou demais.
  • Ze da Moita  21/02/2018 13:20
    reforma trabalhista nada tem a ver com impostos, ela apenas mudou regras do contrato de trabalho

  • Rafael Lima  20/02/2018 17:30
    A saída para a justiça do trabalho do Brasil não atingir o cidadão comum é o aeroporto.
    Os brasileiros capazes de exercer produtivamente uma profissão/empreender, administrar decentemente suas finanças e falar outro idioma não ficarão no Brasil catastrófico que se aproxima, destes, os ricos irão para os Estados Unidos, os descendentes de europeus irão para Europa e os pobres irão para o Paraguai.
    Dos que ficarem no Brasil, políticos e seus amigos, funcionários públicos, profissionais medíocres, recém formados pela educação completamente estatizada e inúteis para o trabalho, os idosos e qualquer um incapaz de auferir patrimônio líquido em volume significativo para dispô-lo em momento de necessidade, pagarão a pesada conta na íntegra.
    Se um dia daqui 10 anos o Brasil conseguir domar seu estado gigante não haverá quadros qualificados para reconstruir o país, será a Ucrânia dos trópicos.
  • Xenon  21/02/2018 10:58
    Não amigo vai ser pior, vai ser estilo revolta de atlas+1984+não haverá país nenhum +admirável novo mundo, se tivemos sorte.
  • Walterson Almeida  20/02/2018 17:41
    A frase que sintetiza a evolução no número de sindicatos: o Brasil passou de profissionais sindicalistas para sindicalistas profissionais.
  • Tiago Júlio de Moraes  20/02/2018 17:54
    A reforma foi tímida, mas foi o máximo que se poderia chegar - espero que progrida com o passar da década, pois ainda manteve-se o cunho econômico na relação trabalhista (multa rescisória).
  • Kevin  20/02/2018 18:11
    Por que os empregadores não pagam participação dos lucros ao invés de salário para os empregados? Com isso eles diminuiriam os risco de processos trabalhistas, incentivariam os trabalhadores e reduziriam as flutuações na vendas.

    Outra coisa: sem uma Justiça do Trabalho, como agiria a justiça privada para punir empregadores que, por exemplo, não cuidassem da segurança no trabalho, colocando extintores e sinalização adequada?
  • Gabriel  20/02/2018 18:17
    Estariam os trabalhadores também dispostos a partilhar de possíveis prejuízos nesse arranjo? Duvido. É justamente essa a vantagem de trabalho assalariado.
  • McCallister  20/02/2018 18:20
    Pra começar, a CLT proíbe trabalho não-assalariado. Portanto, mesmo se o empregado estivesse disposto a aceitar esse arranjo, ele é proibio.

    De resto, a participação nos lucros implica também participação nos prejuízos? Pois é. Isso ninguém quer.

    Essa, aliás, é uma mentalidade interessante. Quando se fala em participação nos lucros, ninguém aceita também participação nos prejuízos.

    Assim é gostoso, né? Querem apenas os ativos e não os passivos. O que é bom fica pra mim; o que é ruim fica inteiramente para os outros.

    "Patrão, teve lucro? Opa, me dá minha parte aí! Ixe, teve prejuízo? Ô, que pena, sinto muito, mas me dá o salário aí mesmo assim."

    Todo sócio ou acionista tem participação nos lucros e nos prejuízos. Por que deveria ser diferente com os funcionários?

    Por que os funcionários teriam o direito de compartilhar os lucros (lucros esses que só foram possíveis graças aos investimentos e aos maquinários fornecidos pelo capitalista), mas estariam isentos do dever de dividir os prejuízos?

    Por que eles teriam o direito de ficar só com a parte boa de algo que só foi obtido graças ao investimento feito por terceiros?

    A equação não fecha.

    A única entidade que participa apenas dos lucros e nunca dos prejuízos é o governo.

    "Sem uma Justiça do Trabalho, como agiria a justiça privada para punir empregadores que, por exemplo, não cuidassem da segurança no trabalho, colocando extintores e sinalização adequada?"

    Isso é tudo uma questão de contrato. Se algo foi acordado em contrato, mas foi descumprido, então houve quebra de contrato. E os contratos -- mais ainda: o respeito aos contratos -- são os pilares de uma sociedade livre. Se o contrato for desrespeitado, então o infrator deve ser punido.

    De resto:

    O livre mercado e a segurança no trabalho
  • José  20/02/2018 18:14
    A Constituição vigente é uma das piores que já teve este País, desde a pan judicialização de qualquer matéria até a segregação do Judiciário acima de críticas e modificação que não seja por iniciativa dos juízes. Refiro-me à Constituição porque sabemos que tudo se origina dela. O supracitado exame da "justiça" trabalhista pode ser estendido a todas as demais formas de solução monopolista de conflitos. No mais, grato pelo artigo!
  • Rogerio F.  20/02/2018 18:23
    Não podemos comparar o empresariado brasileiro com o empresariado do 1º mundo. Estas civilizações já se convenceram que desconfianças e enganações acabam gerando custos que são reflexivos para toda a sociedade.
    Infelizmente, aqui no Brasil, o relacionamento é muito diferente. Os gestores enganam e ocultam informações sobre a situação de suas empresas às partes interessadas, principalmente os seus funcionários.
    Burlam as leis trabalhistas, terceirizam e admitem PJs indiscriminadamente, não pagam horas extras, etc. Por isso, infelizmente, é necessário um fórum trabalhista para que a parte mais fraca, empregados, possam ter alguma segurança em seu proventos e nos pagamentos das quitações.
    Infelizmente, o nosso empresariado ainda tem uma visão dos primórdio da Revolução Industrial, onde para um ganhar o outro precisa perder.
  • Hamilton  20/02/2018 18:31
    Ué, e por que você só analisou um lado da equação? Se o empresariado não é de primeiro mundo, os funcionários estão ainda mais longe disso. Por aqui, funcionários arranjam atestado falso, entram com ações trabalhistas mentirosas, fazem corpo mole, pedem para o colega bater o ponto em seu lugar, tentam passar a perna nos colegas, fazem fofoca, criam intrigas etc.

    Sim, o que mais tem no Brasil é empregado recorrendo às mais esfarrapadas desculpas e aos mais esfarrapados golpes para se esquivar do trabalho. E é esse mesmo empregado que, quando demitido, vai chorar na JT se fazendo de coitadinho. E ainda ganha a ação trabalhista.

    Achar que o problema está só na maldita classe opressora do empresariado é coisa de quem nunca sequer chegou perto de ter uma empresa na vida. Faça essa experiência e depois volte para nos dizer como é divertido ir à falência porque você fez um favor para uma pessoa que precisava de emprego e depois essa mesma pessoa o processou por algo inventado por ela (e o juiz trabalhista irá aceitar porque, bem, é empregado, né, tadinho).
  • Demolidor  20/02/2018 22:51
    Rogerio, acabei de encontrar alguns "empresários brasileiros" aqui:

    www.dailymail.co.uk/news/article-2659038/How-IKEA-Siemens-Aldi-profited-enormously-slave-labour-former-communist-East-German-study-shows.html

    Vai estudar e conhecer o mundo antes de falar besteira, Rogerio. O "primeiro mundo" não é assim porque sua população é santa, não. Nem empresários nem trabalhadores:

    www.thelocal.se/20100209/24890
  • Gustavo Arthuzo  21/02/2018 03:07
    Isso é um engano. Pessoas boas e ruins existirão sempre, dos dois lados. Os empresários não fazem isso por maldade, por querer explorar funcionários; fazem por necessidade, contratar no Brasil é difícil e caro, a mão de obra é desqualificada , resta recorrer a estes recursos (além do que, é bilateral, o trabalhador aceita - e é mais vantajoso).
  • Gustavo Arthuzo  21/02/2018 03:17
    A Justiça Trabalhista, ou Justicinha (incluindo aí o MPT e Fiscais do Trabalho), é uma aberração jurídica brasileira; é uma justiça puramente ideológica, infestada por pensamentos marxistas (não só juízes, advogados trabalhistas pactuam do mesmo pensamento). Procure uma doutrina de Direito do Trabalho, veja a introdução o sumário, 90% de chance do escritor falar em "O Grande Capital".

    Os contratos são jogados no lixo, não têm valor. O trabalhador não é tratado apenas como "hipossuficiente", é tratado como incapaz. Juízes de primeira instância decidem como querem, fazendo papel de legislador.

    Um grande exemplo da diferença feita é o valor para um recurso: empregador para poder recorrer à segunda instância tem que pagar uma guia no valor de R$ 9.189,00; mas só o empregador.

    Enfim, os absurdos são inúmeros, a solução é o fim da CLT e da Justiça do Trabalho, dando poder aos contratos de trabalho, acabando com a herança fascista que é defendida pelos partidos socialistas.
  • Constatação  20/02/2018 18:58
    Há apenas uma situação em que sindicalistas colocam a pele em risco literalmente: em momento de eleição para diretoria e presidência de sindicato. Aí, sim... pauleira e até morte, em alguns casos.
  • Johnny  20/02/2018 21:27
    Quando é que veremos aquele artigo matador do mestre Leandro onde ele analisa os candidatos à presidência, falando do Bolsonaro? O cara é de longe o mais alinhado com a visão econômica que defendemos aqui (considerando os outros candidatos em potencial). Fala em privatizações, reduzir burocracia, abrir o comércio com o mundo em vez da patifaria do Mercosul, fala sobre a propriedade, porte de armas, etc. No entanto dá umas escorregadas sobre assuntos mais técnicos. Mesmo sendo o mais pró-mercado, as análises são de que o real de desvalorizaria enormemente caso ele fosse eleito. Será que a economia iria tão mal assim com ele? Afinal, qual é o lance?
  • Gilson L.  21/02/2018 11:58
    "O cara é de longe o mais alinhado com a visão econômica que defendemos aqui (considerando os outros candidatos em potencial)."
    Ué... e o Amoedo?
    Sem contar que "escorregadas" é eufemismo. Ele é um político, e como tal devemos desconfiar de tudo o que fala. É mais lógico levar em consideração seu histórico, onde protecionismo, alinhamento com a "nova matriz econômica", e a defesa de sua guilda militar, foram as constantes em todos os seus mandatos.
  • Johnny  21/02/2018 20:29
    O amoedo é candidato ''em potencial'' ? rs
  • Emerson Luis  12/03/2018 11:15

    Sim: para ser candidato basta registrar a candidatura.

    Se a candidatura tem chances de chegar à eleição é outra questão, mas hipoteticamente todas podem.

    * * *
  • Pobre Paulista  21/02/2018 12:05
    Nióbio
  • Leigo  21/02/2018 14:32
    #joaoamoedo2018
  • Nicolas  21/02/2018 18:31
    Eu gosto do Bolsonaro, mas o Amoedo é melhor.
  • Rennan Alves  21/02/2018 18:43
    Poderia por obséquio realizar um levantamento de tudo o que está alinhado entre Jair Bolsonaro e este instituto? Fiquei curiosíssimo com tal afirmação.
  • Johnny  21/02/2018 20:36
    Porte de armas, anti Mercosul, redução de ministérios, considerar o MST um grupo criminoso, fala em não aumentar impostos sob nenhuma hipótese, extinção e privatizações de estatais, cortar repasse de dinheiro público para alguns jornais/ grupos de interesse (ONGS, LGBTs, etc)

    O fato é que não devemos botar a mão no fogo por político nenhum e acreditar cegamente que eles irão fazer exatamente o que estão propondo, a questão é que num cenário onde os outros sequer mencionam tais tópicos, quando você vê um que FALA, é óbvio que eu irei depositar mais confiança neste. Mas, de novo, nada de idolatria e nem considerá-lo salvador da pátria, líder, etc.
  • Johnny  21/02/2018 21:57
    Rennan Alves, a curiosidade da senhorita foi parcialmente sanada?
  • Richard Gladstone de Jouvenel  21/02/2018 18:47
    Me permita :

    O "lance" é que não dá pra confiar na "conversão" do Bolsonaro.

    Ele não acredita em metade das coisas que anda falando, a falta de convicção é nítida. Anunciar Paulo Guedes como ministro da Fazenda foi uma tacada sólida de marketing político, mas diz pouco na prática.

    Ideias liberais e libertárias implementadas num país estatólatra como o Brasil darão um solavanco grande na economia, vai dar muita gritaria, os caras tem uma sólida trincheira na mídia tradicional, e nada impede que quando começar o chororô do distinto público, no tempo em que as reformas estarão maturando,ele jogue o homem ao mar e recue às suas posições nacionalistas.

    Cada um faz o que achar melhor em sua consciência, mas este ano resolvi descartar o voto (in)útil, inclusive no segundo turno, e tenho meu candidato. Se o distinto público eleger de novo um esquerdista, eu jogo a toalha e assumo que esse país merece tudo que acontece com ele.
  • AI AI AI  21/02/2018 19:55
    Como assim ? "O cara é de longe o mais alinhado com a visão econômica que defendemos aqui..." que eu saiba o Instituto nunca se alinhou com visão econômica 'NACIONALISTA' alguma... Eu diria até que esse instituto é antinacionalismo. Ai vem militante dizer que o instituo é alinhado ao seu político favorito! faça me rir. É cada bobagem que vejo, e acho que vai piorar, não vou ficar surpresos em ver militantes do Ciro falando que o IMB tem alinhamento com suas ideias econômicos...
  • Capitalismo de Bem Estar  21/02/2018 02:16
    Como é que vocês querem empreender com o ICMS possuindo duas mil páginas em vários estados ?

    Como iremos empeender com o PIS possuindo 1200 páginas com milhares de portarias ?

    Por mais que existam ferramentas que facilitam o pagamento, as multas do governo usam essas portarias em milhares de páginas.

    Em vários países, as portarias dos impostos não passam de 100 páginas.

    Enfim, o imposto é alto e até o pagamento do imposto é caro.

    O melhor seria rasgar todas essas portarias, para a economia ter o mínimo de crescimento.


  • Richard Gladstone de Jouvenel  22/02/2018 19:53
    Isso me lembra daqueles informativos da IOB,com as atualizações tributárias, que as empresas assinantes recebiam.

    Muita gente aqui deve lembrar.

    O entregador jogava na garagem da empresa onde eu trabalhava. Pelo barulho que fazia ao bater no piso, a gente já sabia o tamanho da encrenca. Havia épocas do ano em que a gente não ouvia ele cair, e mesmo assim tinha no mínimo umas 80 páginas. Em outras épocas parecia que jogavam uma pedra,e o bagulho tava mais grosso que a Bíblia !! Me lembro de uma edição com 400 páginas (nossa assinatura era das mais completas) de normas tributárias editadas num mês.

    Naquela época, e falo de uns 20 anos atrás, aquilo já era maluquice...desanimador é que quase nada mudou nesses 20 anos...
  • Pensador Consciente  21/02/2018 10:45
    Existe o ditado "Cada caso é um caso",então olhando por este ângulo a JT seria necessária,só que o saldo é negativo,ou seja a JT dá mais prejuízo do que retorno para a sociedade,sendo que seus processos podem ser absorvidos pelas demais subdivisões da Justiça(Comum,Federal,Etc),é um custo/Benefício muito salgado para nós pagadores de impostos e atrapalha as relações de trabalho e as negociações salariais,enfim um descalabro.
  • Luiz Moran  21/02/2018 15:20
    O Brasil já quebrou.

    Não há mais solução: fábricas fechando, desemprego em alta, impostos absurdos, demanda caindo, poder de compra em nível miserável, Estado paquiderme e parasitário...

    Vamos inevitavelmente passar por uma grande ruptura, e não será nada fácil.
  • Eduardo R., Rio  28/02/2018 02:48
  • Emerson Luis  12/03/2018 10:57

    Curiosidade: qual a porcentagem de pessoas que optou por NÃO pagar o imposto sindical a partir do momento em que ele passou a de fato ser uma contribuição, ou seja, voluntário?

    De qualquer forma, é a porcentagem dos escravos libertos do socialismo pelo liberalismo malvadão.

    * * *


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