Quando se fala em corte de gastos, os economistas
desenvolvimentistas e de todas as vertentes keynesianas imediatamente gritam
que tal medida é recessiva. A máxima deles é a de que "despesa
corrente é vida".
Nada mais falso. Dizer que gastos do governo
geram crescimento econômico é uma grande contradição. O governo, por
definição, não produz nada. Ele não tem recursos próprios para
gastar. O governo só pode gastar aquilo que antes ele confiscou via tributação
ou tomou emprestado via emissão de títulos do Tesouro.
Só que tanto tributação quanto endividamento geram consequências
negativas sobre a economia.
Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que
poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das
famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação
nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte daquilo que o
setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em burocracias
improdutivas (ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais), maracutaias,
salários de políticos, agrados a lobistas, subsídios para grandes empresários
amigos do regime, propagandas e em péssimos serviços públicos.
Esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de
mercado, o que significa que está havendo uma destruição da riqueza gerada.
Pior: ao tributar, o governo faz com que a capacidade
futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa
menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação
de mão-de-obra.
Já ao tomar empréstimos — ou seja, emitir títulos —,
o governo se apropria de dinheiro que poderia ser emprestado para empresas
investirem ou para as famílias consumirem.
Não há mágica ou truques capazes de alterar essa
realidade: quando o governo se endivida, isso significa que ele está tomando
mais crédito junto ao setor privado. E dado que o governo está tomando mais
crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos
produtivos. Isso significa que o governo está dificultando e encarecendo o
acesso das famílias e das empresas ao crédito.
E isso é fatal, sobretudo, para as micro, pequenas e
médias empresas.
E piora: a emissão de títulos gera o aumento da
dívida do governo, cujos juros serão pagos ou por meio de mais impostos ou por
meio de mais lançamento de títulos.
E isso leva ao reinício do ciclo vicioso.
Os
números
O governo brasileiro é uma insana e insaciável máquina
de destruição de riqueza. E isso não é uma frase ideológica ou meramente demagógica.
Uma simples olhada em seus números fiscais nos permite constatar isso.
Como ele gasta muito mais do que arrecada via
impostos — pois tem um grande estado de bem-estar social
para sustentar —, ele incorre em déficits orçamentários contínuos. Logo,
ele tem de se endividar (pedir empréstimos) para poder manter seus gastos.
As consequências? O gráfico abaixo mostra a evolução
da dívida bruta do governo federal desde julho de 1994. A dívida nada mais
é do que um acumulado de déficits. Assim, o gráfico abaixo mostra o volume de
dinheiro que foi absorvido pelo governo federal para financiar seus déficits —
dinheiro este que, caso não houvesse déficits, poderia ter sido direcionado
para o financiamento de investimentos produtivos:

Gráfico 1: evolução da dívida total do governo
federal (Fonte e gráfico: Banco Central)
O gráfico acima mostra que nada menos que R$ 5,25 trilhões
já foram absorvidos pelo governo federal para sustentar sua máquina e sua
burocracia. São R$ 5,25 trilhões que deixaram de financiar empreendimentos
produtivos.
Impossível mensurar os custos econômicos das
empresas que deixaram de ser abertas, dos empregos que deixaram de ser gerados
e das tecnologias que deixaram de ser criadas simplesmente porque os
investimentos não foram possíveis por causa da absorção de recursos pelo
governo federal.
Para entender o que empurrou essa dívida tão aceleradamente
para cima, é necessário ver o tanto que o governo gastou a mais do que arrecadou
a cada ano. O gráfico abaixo mostra a evolução do déficit nominal do governo (tudo o que o governo gasta, inclusive
com juros, além do que arrecada).

Gráfico 2: evolução do déficit nominal do governo
federal (Fonte e gráfico: Banco Central)
O descalabro, que começou realmente ao final de 2011,
mas que se intensificou a partir de meados de 2014, é inaudito. (O surto
ocorrido pontualmente em 2009 se deveu à recessão daquele ano, que fez com que
as receitas do governo caíssem).
Atualmente, em um período de 12 meses, o governo gasta
R$ 500 bilhões a mais do que arrecada via impostos. Ou seja, em 12 meses, o
governo federal se endivida em um montante de R$ 500 bilhões. São R$ 500 bilhões
que ele absorve do setor privado a cada 12 meses. São R$ 500 bilhões que deixam
de financiar investimentos produtivos apenas para fechar as contas do governo.
Mas agora vem a parte realmente assustadora: pegue
esses R$ 500 bilhões que o governo federal absorve via empréstimos em 12 meses e
some aos R$
2,170 trilhões que as três esferas de governo arrecadaram em
2017 via impostos. São R$ 2,670 trilhões
que o estado retirou do setor privado e destruiu no financiamento de sua própria
máquina.
Isso equivale a 41% do PIB, uma vez que o PIB foi de R$ 6,6 trilhões em 2017.
E aí você começará a entender por que será difícil
para um país ainda em desenvolvimento enriquecer e prosperar sob esse atual
arranjo. Não há mágica capaz de subverter essa realidade.
A
lógica é inescapável
Quanto maior é o governo, maiores serão seus
gastos. Quanto maiores forem seus gastos, maiores terão de ser os impostos
e o endividamento do governo.
Quanto maiores forem os impostos, menores serão os
incentivos ao investimento e à produção.
Quanto maior for o endividamento do governo, maiores
serão as oportunidades perdidas em investimentos que não puderam ser feitos
(porque o governo se apropriou desse dinheiro que poderia ter sido emprestado
para o setor privado), maiores serão os gastos com juros, e maior terá de ser a
carga tributária para arcar com esses gastos com juros.
Quando políticos falam que não há como cortar
gastos, o que eles realmente estão dizendo é que não há como reduzir os custos
sobre os indivíduos produtivos, que são aqueles que arcam com o ônus dos
impostos. Um governo com gastos elevados está, na prática, onerando aqueles que
levantam cedo e vão trabalhar.
No final, aqueles que afirmam que gastos do governo
geram crescimento estão afirmando que tomar dinheiro de uns para gastar com outros
pode enriquecer a todos. Como diz o ditado, está afirmando que "tirar água
da parte funda da piscina e jogá-la na parte rasa fará o nível geral de água na
piscina aumentar".
Conclusão
Onde o governo deve cortar? Em qualquer lugar e
em todo lugar.
Ministério da Cultura, Ministério do Turismo,
Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Esporte, Ministério do Meio
Ambiente, Ministério da Integração Nacional, Ministério dos Direitos Humanos,
Ministério das Comunicações, Ministério do Turismo, Ministério da Educação, Ministério
dos Transportes e Secretaria de Assuntos Estratégicos poderiam ser
imediatamente abolidos.
Veja aqui (clique em "despesas") o
total das despesas de cada ministério. Excluindo-se o Ministério da Fazenda (que
gasta R$ 1,2 trilhão), todos os outros ministérios gastam aproximadamente R$ 640 bilhões por ano. (Na era Dilma,
eles empregavam
mais de 113 mil apadrinhados e seus salários consumiam R$ 214 bilhões. Ainda não
se sabe os números exatos da atual administração.)
Adicionalmente, o cancelamento de todos os aumentos
prometidos ao funcionalismo público bem como a extinção dos super-salários
do setor público são imprescindíveis.
A abolição do BNDES e a
devolução do dinheiro a ele emprestado pelo Tesouro também seriam um
bom começo (embora isso resolveria apenas um problema de estoque e não de fluxo).
A venda (ou mesmo a abolição) destas 18
estatais que queimam 86% do orçamento com funcionários muito bem pagos e
que dependem de transferências do Tesouro também é imperativa, assim como a
venda das 151
estatais do governo, as quais recebem um aporte anual de R$ 20 bilhões do
governo.
Acima de tudo, a reforma da previdência
do setor público, que é de longe o maior ralo de dinheiro do país, é
absolutamente crucial.
Mas quem fará isso? Por enquanto, ninguém se
apresentou.