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Isenções fiscais são o oposto de subsídios e não geram distorções
Toda e qualquer isenção deve ser mantida e, melhor ainda, expandida

A polêmica nunca acaba: se uma determinada empresa recebe uma isenção fiscal do governo, imediatamente começa a gritaria de que ela está "recebendo subsídios do governo".

Em seguida, afirma-se que isso seria muito injusto para com quem não recebe o mesmo tratamento.

Mesmo alguns liberais que sabem distinguir corretamente entre isenções e subsídios, dizem que tais isenções são ruins porque geram "distorções no mercado".

Afinal, uma redução de impostos para um segmento específico deve ser considerada ruim? Seria um subsídio? Gera distorções?

Comecemos pelo básico.

Isenções são o oposto de subsídios

Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Pedro.

Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Paulo. Ou Pedro.

Subsídio é imoral (pois envolve roubo e repasse) e economicamente ineficiente (pois o beneficiado passa a trabalhar com o dinheiro recebido gratuitamente de terceiros).

Já isenção é o governo retirar uma barreira que ele próprio erigiu e que nem sequer deveria existir.

Igualar isenção tributária a subsídio sempre foi uma medida insensata. De nenhuma maneira uma pessoa, empresa ou instituição está sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma fatia de sua propriedade privada (renda).

A ideia de que uma isenção tributária configura um subsídio se baseia na suposição de que toda a riqueza de uma pessoa, empresa ou instituição pertence exclusivamente ao governo, de modo que qualquer fatia dessa riqueza que permaneça com ela está sendo, de alguma maneira, retirada do seu "dono legítimo", o governo. 

Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.

Permitir que você mantenha sua renda (isenção tributária) não é o mesmo que tomar a renda de terceiros e repassá-la a você (subsídio). Isenções tributárias não representam um esquema coercitivo de redistribuição de renda. Já os subsídios representam, pois só há subsídio se houver impostos. Consequentemente, subsídios beneficiam alguns produtores à custa de outros.

Em um subsídio, o recebedor adquire um privilégio à custa de terceiros; já no caso de uma isenção fiscal, o beneficiário está evitando um ônus. Enquanto o subsídio é feito à custa de terceiros, a isenção não impõe tal custo aos outros. Culpar o beneficiário da isenção por não pagar imposto é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.

Gera distorções?

Entendida a diferença radical entre subsídios e isenções, passemos à próxima questão, que diz que isenções fiscais geram distorções econômicas. Procede?

De novo, comecemos pelo básico.

O estado, por meio impostos, confisca a renda das empresas com dois propósitos: a) para beneficiar a si próprio, ou b) para distribuir a terceiros.

Ambos os casos envolvem o confisco de recursos que estariam sendo usados eficientemente para atender desejos dos consumidores, e seu desvio para usos não-eficientes. Ambos os casos envolvem subsídios, pois no primeiro caso subsidiam-se os serviços governamentais e os funcionários do governo, e no segundo subsidiam-se os recebedores dos recursos.

Os subsídios, portanto, surgem como consequência natural dos impostos. Toda vez que o estado gasta ou distribui os recursos confiscados por impostos, ocorre um subsídio. E quanto maiores forem os impostos, e consequentemente os subsídios advindos destes, menor será a eficiência de uma economia.

Logo, são exatamente a distribuição de uns para outros mais as perdas econômicas produzidas pelos impostos — as quais englobam também o custo de arrecadar e de distribuir o recurso confiscado, e o custo da energia despendida com o processo político — que geram o que podemos chamar de distorção. 

Para quem está focado no cenário de maior eficiência e prosperidade — ou seja, no livre mercado — qualquer imposto gerará distorção. Consequentemente, qualquer subsídio (o qual só existe porque há imposto) gerará distorção.

Logo, são os subsídios, e não as isenções, que geram distorções econômicas.

É fato que empresas beneficiadas por isenções tributárias incorrerão em custos menores que empresas que não usufruem esse benefício. Mas isso não significa que isenções forneçam uma vantagem injusta. Com efeito, significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.

Ou seja, de novo, o problema não é a isenção, mas o imposto.

Impostos são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz ou — melhor ainda — extingue impostos, mesmo que seja para apenas um setor da economia, então ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um "privilégio".

Quando economistas argumentam que isenções não são subsídios, isso significa que isenções, por si sós, não causam distorções na economia. Ao contrário, distorções são causadas pelo fato de que, tão logo isenções são concedidas, quaisquer impostos remanescentes gerarão efeitos distorcivos. Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas. 

Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas usufruem isenções.

Portanto, pode uma redução de impostos ser considerada ruim por ocasionar "distorções"? A resposta é um categórico não. É impossível haver um aumento de distorção do conjunto de indivíduos só porque houve uma diminuição de distorção de um setor específico (via redução de impostos para este setor). Uma menor intervenção estatal agregada irá diminuir a distorção agregada, por definição.

Qualquer redução de impostos, ainda que para um único agente, levará a menores perdas econômicas para o conjunto de indivíduos.  A distorção advém do nível geral de impostos, e não do ato de redução de um imposto.

A redução de impostos para um agente não é, sob hipótese alguma, um ônus para os outros agentes. Bem ao contrário: além do beneficiário direto da redução de impostos, outros irão também beneficiar-se pela maior produção e renda do beneficiário. É uma falácia a crença de que a produção adicional do beneficiário se dará à custa de outros que seriam prejudicados.  A redução de impostos é uma situação ganha-ganha.

Isenções geram impostos maiores?

Por fim, há o argumento de que empresas serem beneficiadas por isenções fiscais faz com que os impostos pagos pelas outras pessoas e empresas tenham de ser maiores apenas para compensar essa isenção concedida.

Isso até pode ocorrer, mas isso não é um problema com as isenções, mas sim com o tamanho dos gastos do governo. Logo, a solução óbvia não é abolir as isenções, mas sim cortar os gastos governo.

Se uma empresa recebeu isenção fiscal, então o governo tem de cortar gastos. Ponto. Se ele decide aumentar impostos para fazer frente a seus gastos, então o culpado já está evidente. Não faz sentido condenar as isenções por isso. Quem deve ser condenado é o governo por ser incompetente em controlar seus gastos.

Murray Rothbard fez um comentário certeiro sobre tudo isso:

Uma das principais fontes de confusão que afeta tanto economistas quanto defensores do livre mercado é que a sociedade tem sido frequentemente definida pelo status de "igualdade perante a lei" ou de "privilégios para ninguém". 

Em consequência, muitos têm usado tais conceitos para condenar uma isenção fiscal como sendo um "privilégio" e uma violação do princípio de "igualdade perante a lei". 

Esse último conceito dificilmente constitui um critério de justiça, pois depende da justiça da própria lei.

Suponha, por exemplo, que João e sua comitiva proponham escravizar um grupo de pessoas. Deveríamos argumentar que a "justiça" pressupõe que todos sejam escravizados igualmente? E suponha que um indivíduo tenha a felicidade de escapar. Deveríamos condená-lo por livrar-se da "igualdade da justiça" a que estão condenados seus companheiros? 

Resta óbvio que a igualdade de tratamento não é critério algum de justiça. Se uma medida é injusta, então o justo é que ela tenha o menor efeito possível. Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser considerada um ideal de justiça. Portanto, aquele que defende que um imposto seja igual para todos deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo.

Conclusão

A redução de impostos é sempre desejada, seja sob a ótica da moralidade, ou pela busca de eficiência econômica.

Isenções fiscais são benéficas para aqueles contemplados por elas, mas não são subsídios. Ao contrário: isenções são como coletes salva-vidas em um mar de redistribuição forçada de riqueza. 

Mises já dizia que é graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem respirar.

Por isso, isenção fiscal é exatamente a política a ser adotada em toda e qualquer circunstância. (O ideal, com efeito, seria o governo expandir a isenção para todos, e simplesmente desaparecer).

Lamentavelmente, essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas. 


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Diversos Autores

  • Ex-microempresario  31/08/2017 15:10
    Na teoria, tudo certo.

    Aqui na banânia, isenções já nascem com os beneficiários pré-definidos: os "amigos do rei" de sempre.

    Na prática, só mais um jeito de conceder privilégios. Privilégios são sempre injustos.
  • Marcos  31/08/2017 15:28
    "Aqui na banânia, isenções já nascem com os beneficiários pré-definidos: os "amigos do rei" de sempre."

    Desculpe, mas igrejas não são exatamente "amigas do rei". Nem deficientes físicos. Nem produtores rurais.

    Sua frase ficaria mais correta se você dissesse: aqui na banânia, subsídios já nascem com os beneficiários pré-definidos: os "amigos do rei" de sempre.

    Em todo caso, pelo bem do debate, vamos supor que você esteja correto. A questão é: e daí?

    Por si só, não há problema nenhum em um empresário agitar para receber isenção fiscal. Isso, por si só, não está agredindo absolutamente ninguém. Apenas alguns parasitas é que estão deixando de receber o esbulho.

    Agora, se o governo elevar gastos em decorrência disso, então obviamente o culpado já está muito evidente.

    "Na prática, só mais um jeito de conceder privilégios. Privilégios são sempre injustos."

    Você escapar do assaltante é um "privilégio"? Você ser roubado um pouco menos é um "privilégio"? Um escravo conseguir escapar da senzala faz dele um privilegiado? Para quem disse ter lido o texto, acho que você saltou exatamente essa parte.
  • Realista  31/08/2017 16:16
    "Desculpe, mas igrejas não são exatamente "amigas do rei". Nem deficientes físicos. Nem produtores rurais. "

    congressoemfoco.uol.com.br/noticias/conheca-as-11-bancadas-mais-poderosas-da-camara/

    Bancada evangélica: 197 parlamentares;
    Bancada agro: 207 parlamentares;

    Quer mais amizade com o rei que isso?
  • Reginaldo  31/08/2017 16:26
    Ué, você está dizendo que foi a atual bancada parlamentarista que conseguiu isenções para as igrejas?! Gozado, eu imaginava que as isenções para as igrejas sempre existiram no Brasil. Aprende-se uma coisa nova a cada dia...
  • Realista  31/08/2017 16:36
    "Ué, você está dizendo que foi a atual bancada parlamentarista que conseguiu isenções para as igrejas?! "

    As isenções estão em constante aprimoramento:

    www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/05/29/interna_politica,872535/camara-vota-pec-para-ampliar-isencao-de-impostos-a-igrejas.shtml

    Mesmo que as primeiras isenções não tenha sido instaladas na atual legislatura, uma bancada robusta é fundamental para manter isenções setoriais protegidas de projetos que as removam. Fico feliz em contribuir com seu aprendizado, pode perguntar a vontade.
  • Pró-Rural  31/08/2017 16:57
    Opa, excelente notícia. A coisa tá muito melhor que eu imaginava. Agora, é só seguir o exemplo das igrejas e começar a eleger um representante para cada setor.
  • Müller  31/08/2017 17:09
    E que continuem sendo cada vez mais isentas. Assim como Institutos, sindicatos, ONGs e quanto mais tipos de instituições melhor.

    O ideal sempre foi como era no passado: as igrejas que faziam o papel social de assistencialismo, e não o estado com dinheiro espoliado de terceiros.
  • Müller  31/08/2017 16:50
    L Fernando, você está selecionando os exemplos que você quer. Várias dessas bancadas poderosas também pagam impostos.

    A isenção para Institutos, sindicatos, igrejas, ONGs surgiu no passado pois eram atividades sem finalidade lucrativa, não por causa dessas bancadas.
  • Skeptic  04/09/2017 18:58
    Se você abrir um centro espírita ou um terreiro umbanda, ficará isento da mesma forma (eu acho). As bancadas evangélica e católica estão lá para militar sobre a influência de leis com bases religiosas, conservadores e receber subsídios. Como receber dinheiro público para eventos religiosos, combate ao aborto, ao casamento e adoção de casal gay e combater à liberação das drogas.
    Tirando o aborto que não é um consenso liberal/libertário, todas as militâncias religiosas são ruins se você for um libertário, mesmo que culturalmente conservador.
  • Rafael  31/08/2017 15:19
    E o mais interessante é que a esquerda critica isenções (a empresas e igrejas) e defende subsídios. Isso mostra que o que ela realmente quer esbulho.

    Se um escravo fugir de seu senhor, ela defende que ele seja recapturado. Afinal, isso é "igualdade e justiça para todos".
  • Marcos  31/08/2017 15:30
    É porque a "lógica" da esquerda é a seguinte:

    "Não vamos diminuir impostos sobre o lucro porque as empresas não diminuirão os preços."

    "Não vamos diminuir impostos trabalhistas porque as empresas não aumentarão os salários"

    "Vamos acabar com as isenções e taxar as igrejas porque assim o governo irá reduzir outros impostos"
  • Eliseu  31/08/2017 15:34
    "Estou sendo estuprado e você não. Então você que está livre do estupro é um privilegiado que deveria passar a ser estuprado também, pois assim o estupro seria menor para cada um de nós".

    Entendeu? Nem eu.
  • anônimo  31/08/2017 15:56
    Se você for amigo do estuprador ele te deixa estuprar um pouquinho. Mas te estupra também no final.
  • Yuri  31/08/2017 15:32
    Nunca entendi por que um ser humano minimamente decente faz questão de obrigar os outros a dar mais dinheiro para o governo. Isso nem sequer ajuda a população. É apenas mais dinheiro para o bolso de políticos.
  • L Fernando  31/08/2017 15:33
    Não é fácil aceitar que o mesmo imposto não seja pago por todos
    Exemplo clássico disso esta acontecendo em algumas cidades
    Pessoas com mais de 65 anos podem pedir "ISENÇÃO' sobre o IPTU
    Neste caso como podemos enquadrar este fato, pois estaremos dando isenção numa faixa de idade, sendo que nesta mesma faixa de idade esta pessoa pode ter muito mais condições financeiras que alguém abaixo de 65 anos.
    E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar?
    Segundo o texto é melhor seria abolir o IPTU ,mas todos nós sabemos que isso jamais irá acontecer
    Sei que não tem nada a ver com EMPRESAS mas não deixa de ser um tipo de ISENÇÃO que afeta a todos.
    Eu até acredito que os mentores da maioria das taxas tributos e impostos envelhecem e elaboram novas leis para desafogar eles próprios.
  • Guimarães  31/08/2017 15:49
    "Não é fácil aceitar que o mesmo imposto não seja pago por todos"

    Não é fácil uma pessoa assaltada aceitar que outras também não sejam. Certo?

    "Pessoas com mais de 65 anos podem pedir "ISENÇÃO" sobre o IPTU"

    Ótimo. Menos dinheiro para políticos e reguladores. Menos dinheiro para a prefeitura contratar mais burocratas que irão criar mais burocracias e regulamentações, as quais irão emperrar ainda mais a economia.

    Isenção de IPTU para quem tem mais de 65 anos tá até pouco. Tem que começar, na mais branda das hipóteses, a partir de 50 anos.

    "Neste caso como podemos enquadrar este fato, pois estaremos dando isenção numa faixa de idade, sendo que nesta mesma faixa de idade esta pessoa pode ter muito mais condições financeiras que alguém abaixo de 65 anos."

    Ou seja, você está agindo exatamente igual àqueles defensores radicais da redistribuição igualitária de renda. A preocupação deles não é enriquecer o pobre, mas sim empobrecer o rico. Já a sua preocupação não é reduzir o esbulho sobre os proprietários mais jovens e pobres, mas sim aumentar o esbulho sobre os proprietários mais idosos e mais ricos. (Aliás, dizer que idosos que recebem do INSS são mais ricos é um saque e tanto, mas vou deixar passar).

    Por que -- por favor, me diga -- o fato de haver jovens proprietários mais pobres implica que proprietários mais idosos têm de dar mais dinheiro para políticos e burocratas? Por favor, só um argumento.

    "E isso não ira acarretar uma menos arrecadação do IPTU e consequentemente no futuro um aumento do mesmo para compensar?"

    Viu só? Você, no final, está preocupado apenas com o quanto políticos, burocratas e reguladores estão recebendo. Para você, essa gente impoluta tem de receber ainda mais dinheiro para ferrar a economia. Tá pouco ainda. E a maneira certa de dar ainda mais dinheiro para essa camarilha seria, segundo você, esbulhando os idosos.

    Legal.

    "Eu até acredito que os mentores da maioria das taxas tributos e impostos envelhecem e elaboram novas leis para desafogar eles próprios."

    Que bom. Pelo menos isso. no mínimo, isso significa que nós pobres mortais iremos, ao final da vida, também pagar menos impostos. Muito pior seria se eles elaborassem leis que piorassem as coisas para os idosos. Já pensou? Você passa a vida inteira trabalhando e pagando impostos para sustentar políticos e funças. Aí, chega aos 65 anos, e sua carga tributária aumenta ainda mais?
  • L Fernando  31/08/2017 16:20
    "Ou seja, você está agindo exatamente igual àqueles defensores radicais da redistribuição igualitária de renda. A preocupação deles não é enriquecer o pobre, mas sim empobrecer o rico. Já a sua preocupação não é reduzir o esbulho sobre os proprietários mais jovens e pobres, mas sim aumentar o esbulho sobre os proprietários mais idosos e mais ricos. (Aliás, dizer que idosos que recebem do INSS são mais ricos é um saque e tanto, mas vou deixar passar). "

    Nunca te passou pela cabeça as pomposas aposentadorias do servidor publico?
    Agora isentas do IPTU

    Na realidade nosso pensamento ,mesmo sendo um Libertário ou seguindo este caminho é que é dificil de acreditar que o ESTADO irá se esfacelar de uma hora para outra.
    Basta assistir ou ouvir qualquer propagando partidária, e todos sabemos que no Brasil 90 % dos partidos são centro esquerda e que o assistencialismo pode nunca acabar
  • Guilherme  31/08/2017 16:28
    "Nunca te passou pela cabeça as pomposas aposentadorias do servidor publico? Agora isentas do IPTU"

    Opa, então você, por definição, defende isenções máximas. Pois só assim será possível atacar essas nababescas aposentadorias do setor público. Quanto mais isenções, menos dinheiro para essa gente.

    Bem-vindo ao time, campeão. Defenda isenções para todos para acabar com a mamata da funçaiada, e pare de ficar defendendo mais espoliação para o aposentado do INSS.
  • Minarquista  31/08/2017 15:41
    Para os ancaps, não pode haver estado, portanto não temos impostos. Para eles está resolvido...
    Assim, este debate entre os libertários fica restrito aos minarquistas.

    Para os minarquistas, como há estado, mesmo que mínimo, há um custo.
    Infelizmente seremos todos roubados via impostos para cobrir este custo. Não tem outro jeito. Somos todos parcialmente escravos. Ninguém tem liberdade infinita.
    Os minarquistas buscam a liberdade máxima possível, e portanto o estado menor possível, com os menores impostos possíveis.

    A pergunta é quem vai pagar por este custo do estado? Qual parcela de roubo vai ser aplicada a cada um?
    Dizer que a quotização do custo deve ser a mais isonômica possível faz todo o sentido, tanto do ponto de vista moral, quanto do utilitário.

    Moral: um pilar importante do libertarianismo é o jusnaturalismo. O jusnaturalismo requer apenas 2 pressupostos: eu sou dono do meu corpo; e todos os seres humanos nascem com direitos civis iguais ("todos os homens nascem livres e iguais perante a lei"). Dar ao governo o poder discricionário de definir tarifas diferentes para atividades ou empresas diferentes viola o segundo princípio.

    Utilitário: vocês já imaginaram o que aconteceria se os políticos pudessem dar isenções e alíquotas diferentes para diferentes atividades ou para empresas específicas? É óbvio que usariam esse poder para se auto isentar, jogando todo os custos para cima dos demais. Ou para vender benesses (corrupção). Aliás, não precisamos nem imaginar. No Brasil isso já acontece faz tempo...

    []s
  • Realista  31/08/2017 15:54
    Não existe isso de "neutralidade" de impostos. Nem isonomia. Neutralidade e isonomia em relação a impostos são uma utopia. Não é que sejam apenas difíceis de alcançar; são impossíveis e autocontraditórios.

    A mera existência de um imposto põe em marcha o inevitável processo de beneficiar uns em detrimento de outros, além de gerar severas perdas econômicas. E a mera distribuição de recursos de uns para outros garante que não há possibilidade de neutralidade.

    No mais, como o exemplo do escravo que fugiu, igualdade de tratamento não é critério algum de justiça. "Se uma medida é injusta, então o justo é que tenha o menor efeito possível. Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser considerado um ideal de justiça. Portanto, aquele que defende que um imposto seja igual para todos deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo."
  • Minarquista  31/08/2017 21:35
    Como assim provar que impostos são justos? Nenhum roubo é justo. Os impostos não são justos. São apenas inevitáveis.

    Como todo o libertário prega a violência mínima, os impostos têm que ser o mínimo possível, e portanto o estado tem que ser o mínimo possível (minarquia). (Alguns acham que dá para chegar a violência = zero e estado = zero (são os ancaps), mas essa é uma discussão fora de escopo aqui).

    Num estado mínimo, por definição, a carga tributária já é a mínima possível. Portanto, a isenção de uns implica diretamente no aumento da carga dos demais.

    Buscar a isonomia tributária é difícil. A isonomia nunca será perfeita. Sempre haverá discordância sobre o que tributar. Renda? Consumo? Produção? Mas uma vez que se decida tributar uma destas coisas, não vejo motivo nenhum para privilegiar uns em detrimento de outros, com alíquotas diferenciadas e isenções.

    Se deixarmos a decisão de isenções e alíquotas diferenciadas totalmente na mão dos nossos ilustríssimos políticos, eles imporão a todos os seus juízos de valor, reduzindo ou isentando aquelas atividades que lhes agradam, e metendo a conta toda nas atividades que lhes desagradam.
    Visto que a minha forma de pensar é muito diferente da dessa escória, pressinto que vou me ferrar nesse ambiente.

    Isso sem contar que via de regra essa gentalha da política vai vender a sua opinião: "se o fulano do setor XYZ doar milhões para a minha campanha, vou defender que a atividade do setor XYZ é estratégica, e deve pagar menos impostos".
    Dar a essa gente o poder de isentar ou discriminar, vai inevitavelmente acabar se tornando uma ferramente de transferência forçada de dinheiro do bolso daqueles que não têm amigos no poder, para o bolso dos poderosos e seus amigos. Esse roubo adicional não teria nenhuma justificativa lógica. Seria apenas mais uma violência desnecessária. Essa violência - ao contrário dos impostos - é bastante evitável.
  • Max  01/09/2017 12:28
    "Num estado mínimo, por definição, a carga tributária já é a mínima possível. Portanto, a isenção de uns implica diretamente no aumento da carga dos demais"


    Isenção não "implica aumento da carga dos demais". Vc não leu o artigo? Essa sua afirmação é errada, teórica e empiricamente.

    E mais: essa sua afirmação NÃO decorre da sua frase anterior "num estado mínimo..."; da suposta existência de uma carga mínima num estado mínimo não decorre que "isenção implica aumento de carga aos demais".

    Vc está completamente errado.
  • Minarquista  01/09/2017 15:33
    Caro Max:

    Agora seu problema é de lógica. Por favor, pense um pouco mais antes de argumentar.
    Não há erro lógico algum nas minhas afirmações anteriores.

    Abcs
  • Rodrigo  30/11/2017 13:11
    Assinado.
  • LiberRJ  01/09/2017 21:09
    Minarquista, acho que o bom mesmo, era que fosse desenvolvido um modelo de governança em que só aqueles que votaram no candidato ficariam obrigados a pagar seus impostos.

    Assim, pelo menos, não teríamos que custear esses escroques populistas eleitos pela turba.


    Quem pariu Matheus que o embale.
  • um dois  31/08/2017 15:55
    Se os outros tem que pagar mais imposto para que alguns não sejam taxados é lógico que é mais justo que todos sejam taxados por igual.
    Se não for assim prefiro que eu não seja taxado e que minha taxa seja dividida por todos os outros que achem isso justo.
  • Três Quatro  31/08/2017 16:14
    "Se os outros tem que pagar mais imposto para que alguns não sejam taxados é lógico que é mais justo que todos sejam taxados por igual."

    Se um escravo fugiu e isso fez com que os outros escravos tenham de trabalhar mais, então é lógico que é mais justo recapturar o escravo fujão para que ele apanhe o mesmo tanto que os outros.

    Lindeza moral sem fim.

    Mas o que é realmente espantoso nessa lógica de "todos devem pagar imposto" é que ninguém -- absolutamente ninguém -- fala nada contra a casta de políticos e funças que espoliam a todos para manter seu padrão de vida nababesco. O cidadão acima, por exemplo, nem tocou nesse ponto. Para eles, todos devem sustentar por igual essa casta de privilegiados e ponto final. E ai daquele que conseguir ser um pouquinho menos assaltado para bancar esses nababos. Tal sujeito é um privilegiado que deve ser impiedosamente punido. Afinal, o holerite dos funças é sagrado.

    E ainda tem gente que põe fé num povo tão invejoso assim...

    P.S.: isenção fiscal normalmente se aplica a empresas, as quais empregam, pagam salários, criam riqueza e melhoram a qualidade de vida das pessoas. Você é favor de punir tudo isso apenas para manter o holerite de Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e toda aquela putada federal?
  • Ex-microempresario  31/08/2017 18:45
    Pela sua lógica, se o salário do funcionário público fosse reduzido, mas uma lei o isentasse de pagar IPTU, IPVA, IR e INSS, estaria tudo certo, então ? Isenções são sempre boas, não é ?
  • Ricardo   31/08/2017 20:00
    Opa, mas é óbvio!

    Veja que neste seu próprio exemplo, o total de dinheiro indo pro governo caiu! De um lado, o funça teve redução salarial (governo terá de confiscar menos); de outro, o governo recebeu nada em troca dele.

    Arranjo excelente.

    Aliás, to gostando de ver como as máscaras de alguns pseudo-libertários estão caindo. Pobre Paulista ali embaixo está defendendo a esdrúxula tese de que imposto só pode cair se for para todo mundo (caso contrário, gera "ineficiência"). Já você está dizendo que um arranjo em que o estado fica com menos dinheiro é pior do que um em que ele fica com mais dinheiro. O horror...
  • Pobre Paulista  31/08/2017 22:47
    Não, não estou defendendo isso. Estou apenas apontando que essa medida gera distorções, ainda que o resultado seja positivo para o consumidor. Aprenda a interpretar textos antes de dizer besteira.
  • Augusto  31/08/2017 16:09
    Há verdades no texto, mas o argumento está muito rocambolesco e só é verdadeiro diante de algumas premissas, especialmente a de que o Estado tenha o que cortar (e, claro, no Brasil ele tem MUITO para cortar). Nesse ambiente, dá para dizer o que o artigo diz. Mas pensando uma conjuntura em que o Estado seja mínimo, isenções podem ser, sim, perniciosas. Se ele custasse, não os 45% do PIB que nos custa manter essa esbórnia toda, mas, digamos, uns 5% do PIB para fornecer o mínimo (justiça, segurança pública, relações internacionais, estruturas legislativas, alguns serviços burocráticos), teremos que repartir esse ônus igualmente (ou proporcionalmente, ou progressivamente, como queiram) entre os pagadores de impostos, não temos? Se isentarmos uns, os outros ficam com a carga para eles, correto? A não ser que estejam propondo o fim do Estado, pois só assim vamos zerar impostos. Acabar completamente com o Estado, porém, é um experimento de laboratório que ainda não mostrou que pode dar certo....
  • Quintana  31/08/2017 16:25
    "Mas pensando uma conjuntura em que o Estado seja mínimo, isenções podem ser, sim, perniciosas. Se ele custasse, não os 45% do PIB que nos custa manter essa esbórnia toda, mas, digamos, uns 5% do PIB para fornecer o mínimo"

    Beleza. Quando a gente chegar lá, voltamos a conversar. Prometo ouvir com atenção e interesse seus argumentos (os quais ainda não foram apresentados).
  • um dois  31/08/2017 16:10
    Alguns (a maioria) vão ter as pernas amarradas e alguns vão ficar com as pernas livres, depois vamos por todos pra correr na mesma corrida.
    Se os que tiveram as pernas amarradas reclamarem vamos dizer que não foi um empurrão. Que no final a corrida foi justa.
    Parece lógico, sqn
  • Doze Treze  31/08/2017 16:26
    Ué, mas o tema é exatamente este. Os que estão com as pernas amarradas é que devem ser liberados. E não os que estão livres é que devem ter suas pernas amarradas.

    É absolutamente espantoso que você nem sequer consiga perceber isso.

    E ninguém está dizendo que o arranjo "é justo". Com efeito, o artigo passa boa parte abordando exatamente o quão falha é essa definição de justiça. Essa é a prova cabal de que você comenta sem ler. Aliás, coisa bastante típica na internet. "Primeiro eu comento; depois, só depois, vou ver se leio".

    Miséria intelectual sem fim.
  • um dois  31/08/2017 16:34
    Você acredita que existirá essa sociedade em que todos terão as pernas desamarradas?
    Você acredita em uma sociedade sem estado?
    Porque você acha que as pessoas antigamente se juntavam para construir castelos? Para se defender dos dinossauros?
  • Humberto  31/08/2017 16:53
    "Você acredita que existirá essa sociedade em que todos terão as pernas desamarradas?"

    No que depender de pessoas como você -- que defende que todos tenham as pernas muito bem amarradas e que sejam chicotadas para bancar os membros da casta estatal --, realmente nunca existirá.

    Por isso pessoas como você têm de ser continuamente humilhadas no campo intelectual.

    "Você acredita em uma sociedade sem estado?"

    Muito.

    A existência do estado é, acima de tudo, uma contradição jurídica

    É realmente necessário haver um estado para termos segurança e ordem?

    Como funcionaria uma sociedade sem estado

    Por que ser um anarcocapitalista

    A produção privada de serviços de segurança

    O setor público: desestatizando a segurança, as ruas e as estradas

    Impostos nada mais são do que roubo legalizado

    A possibilidade de uma justiça privada

    O Direito vem antes do Estado; e a propriedade privada originou o Direito

    "Porque você acha que as pessoas antigamente se juntavam para construir castelos? Para se defender dos dinossauros?"

    Que barbitúrico foi esse, meu jovem?
  • um dois  31/08/2017 17:03
    Deixa eu desenhar:
    Porque você acha que as pessoas na Europa medieval se juntavam em reinos e construíam estruturas grandes e dispendiosas voltadas principalmente para defesa, vulgo castelos?
    O maior motivo deve ser porque se você vivesse no meio do mato viriam pessoas e tomariam todo o seu patrimônio (além de te estuprar e te matar no processo).
    Se você possui outro motivo racional de porque europeus medievais gastavam tanto para construir castelos você me fala.
    Agora o que os castelos tem a ver com o estado?
    reino>estado
    Esse não precisa desenhar, precisa?
  • Amante da Lógica  31/08/2017 16:30

    Isenções, por definição, não geram distorções. O que gera distorções são os impostos.

    O fato de uma pessoa não ser assaltada não gera nenhuma distorção. O assaltante que assalta a outra pessoa é que está gerando distorção.

    Dizer que isenção gera distorção é o equivalente a dizer que a pessoa que não foi assaltada tem de ser assaltada também, pois só assim não há distorção.
  • Ex-microempresario  31/08/2017 18:52
    Uma isenção que é concedida apenas a alguns é, por definição, privilégio. Privilégios, por definição, geram distorções.

    A sua analogia corresponde a dizer que o fato de a policia não ter recursos para proteger ninguém, mas o Marcelo Freixo ter 10 seguranças pagos pelos impostos não é uma distorção. Que injusto pensar que só porque milhões de brasileiros não tem segurança, o Marcelo Freixo também não possa ter.
  • Amante da Lógica  31/08/2017 20:09
    "A sua analogia corresponde a dizer que o fato de a policia não ter recursos para proteger ninguém, mas o Marcelo Freixo ter 10 seguranças pagos pelos impostos não é uma distorção."

    Quanta merda! Freixo utiliza dinheiro de impostos para pagar por seus seguranças. Impostos esses extraídos da população, a qual, justamente por ter de pagar impostos para bancar Freixo, não pode pagar pela própria segurança privada.

    Isso não tem absolutamente nada a ver com isenção!

    Você, ao utilizar esse exemplo e falar que ele é idêntico a isenções, mostra que não entendeu absolutamente nada do que está sendo dito. Nem sequer sabe fazer comparações lógicas.
  • Travequeiro  31/08/2017 17:16
    Ainda bem que a prostituição não é legalizada no Brasil. Ao menos algumas coisas estão certas.

    Acho que ninguém em sã consciência vai querer pagar obrigatoriamente aposentadoria, sindicato, taxa da profissão e impostos.
  • um dois  31/08/2017 17:16
    Então se o governo decidisse isentar a JBS (por exemplo), e só a JBS, de imposto, por vocês tudo bem?
    Vocês acham que isso iria ser justo?
  • Alfredo  31/08/2017 17:30
    "Então se o governo decidisse isentar a JBS (por exemplo), e só a JBS, de imposto, por vocês tudo bem? Vocês acham que isso iria ser justo?"

    Seria muito, mas muito melhor -- e muito, mas muito menos danoso -- do que ele subsidiar a empresa, que foi o que ele realmente fez, e com o apoio da esquerda e dos progressistas.

    E sim, a partir do momento que uma empresa, qualquer empresa, não recebe privilégio nenhum (subsídios e protecionismos), então não há nada de errado em isentá-la.

    Só que hoje, dado todo o dinheiro que foi roubado pelo governo e entregue à JBS, a empresa pode ser enquadrada como receptadora de roubo (assim como toda e qualquer empresa que receba subsídios). Logo, o ideal seria realmente deixar essa empresa quebrar (se quiser obrigá-la a "ressarcir os cofres públicos", algo que lhe dá tesão, não irei me opor) e abrir o mercado para os frigoríficos uruguaios e argentinos. É isso o que defendo.

    E você? Defende a continuidade da JBS? Ou defende que ela seja naturalmente retirada do mercado pela concorrência?
  • um dois  31/08/2017 17:42
    Usei a JBS como exemplo de empresa amiguinha do rei, pode ser qualquer uma, não se prenda a nomenclatura.
    Se a empresa x ganhar isenção e as outras não, a empresa x monopoliza o mercado, ou não?
  • Francisco  31/08/2017 18:06
    Com toda a concorrência do resto do mundo podendo competir livremente com ela a tarifas de importação zero? Gostaria muito de ver isso.

    Aliás, se, mesmo com toda essa concorrência externa, tal empresa conseguir "dominar" o mercado (por definição, não há monopólio se a liberdade de entrada é plena), então isso significa que ela é excelente, e que os consumidores adoram seus produtos aos preços praticados. Empresas assim devem ser aplaudidas por sua eficiência e por sua capacidade de bem-servir aos consumidores.
  • um dois  31/08/2017 18:17
    Quem disse que a tarifa de importação é zero?
  • Rico Goiano  31/08/2017 20:21
    E, pela lógica de alguns aqui (Pobre Paulista e Ex-microempresário), nenhuma tarifa de importação jamais poderá ficar abaixo de 35%, que é a média da carga fiscal brasileira. Qualquer tarifa de importação abaixo de 35% será "injusta" e gerará "distorções". Quem seguiu isso aí à risca foi Dilma. Vai ver que ela estava seguindo conselhos de alguns aqui...
  • Ex-microempresario  31/08/2017 18:58
    Vc está falando de uma situação ideal. A pergunta foi sobre o mundo real: não existe livre-mercado, importações de carne são praticamente impossíveis devido a barreiras tarifárias e burocráticas. Nestas condições, UMA, e APENAS UMA empresa ter privilégios não é correto.

    A JBS nunca teve isenção de impostos. Deve ter pago bilhões. Agora, vc realmente está argumentando que a JBS (e só ela!) pagar bilhões em impostos e receber outros bilhões do BNDES é completamente diferente de ser desobrigada de pagar os bilhões em impostos ?
  • Rico Goiano  31/08/2017 20:22
    "Nestas condições, UMA, e APENAS UMA empresa ter privilégios não é correto."

    Correto? O debate é sobre distorções. O artigo dedica uma parte inteira esmiuçando esse conceito de "correto". Sugiro sempre ler um artigo inteiramente antes de se aventurar a comentá-lo.

    "A JBS nunca teve isenção de impostos. Deve ter pago bilhões"

    Ou seja, exatamente como você gosta e considera "correto".

    "Agora, vc realmente está argumentando que a JBS (e só ela!) pagar bilhões em impostos e receber outros bilhões do BNDES é completamente diferente de ser desobrigada de pagar os bilhões em impostos ?"

    Ora, mas é claro que é diferente!

    No segundo arranjo, o governo não espoliou ninguém para repassar a outro alguém. Ele não criou ineficiências ao tributar um para repassar a outro. Ele apenas isentou uma empresa de ser espoliada. Já no primeiro arranjo, ele tributou uma empresa (ou seja, gerou ineficiências e afetou seu desenvolvimento) e, depois, devolveu parte desse dinheiro a essa mesma empresa. Ou seja, primeiro criou uma ineficiência e depois tentou corrigir parte dessa deficiência, algo impossível.

    É sério que você acha que esse primeiro arranjo é a mesmíssima coisa do segundo? Imaginava pessoas um pouquinho mais economicamente iluminadas por aqui.

    Pela sua lógica, nenhuma tarifa de importação jamais poderá ficar abaixo de 35%, que é a média da carga fiscal brasileira. Qualquer tarifa de importação abaixo de 35% será "imoral" pois gerará "distorções"...

    É... com "libertários" assim, estamos a pé mesmo. Em termos de conhecimento econômico, estão no mesmo nível do Piçol.
  • Ex-microempresario  31/08/2017 20:35
    Realmente o fetichismo vocabular está bloqueando o raciocínio por aqui.

    - O governo dá 20 bilhões de subsídio para a JBS (só para ela). O governo tem 20 bi a menos no caixa e a JBS tem 20 bi a mais no caixa: horroroso! inaceitável! espoliação!

    - O governo isenta a JBS de pagar 20 bilhões em impostos (só ela). O governo tem 20 bi a menos no caixa e a JBS tem 20 bi a mais no caixa: maravilhoso! fantástico! exemplo de livre-mercado!
  • Micro-empresário bem-sucedido  31/08/2017 21:11
    "O governo dá 20 bilhões de subsídio para a JBS (só para ela). O governo tem 20 bi a menos no caixa e a JBS tem 20 bi a mais no caixa: horroroso! inaceitável! espoliação!"

    Correto.

    "O governo isenta a JBS de pagar 20 bilhões em impostos (só ela). O governo tem 20 bi a menos no caixa e a JBS tem 20 bi a mais no caixa: maravilhoso! fantástico! exemplo de livre-mercado!"

    Exato! Fantástico mesmo! Menos dinheiro para políticos e mais dinheiro para a empresa fazer investimentos, melhorar seus produtos, se expandir etc.

    E nem estou pensando em JBS, não. Coloque ali absolutamente qualquer empresa, e o raciocínio é o mesmo. Por exemplo, Embraer. Seria ruim?

    Já você, pavorosamente, acha que o arranjo só é bom, ético, moral e eficiente quando o governo esbulha igualmente todas as empresas. Se o governo esbulha a Embraer em 40%, então nada mais correto do que esbulhar as Casas Bahia também em 40%. Qualquer coisa menor que isso seria intolerável.

    Ou então, se o governo isenta postos de gasolina, isso é distorcivo. Só será justo se ele isentar o McDonald's também...
  • Pobre Paulista  31/08/2017 17:43
    Então, um ponto aqui:

    "Qualquer redução de impostos, ainda que para um único agente, levará a menores perdas econômicas para o conjunto de indivíduos."

    OK,

    "A distorção advém do nível geral de impostos, e não do ato de redução de um imposto."

    OK,

    "A redução de impostos para um agente não é, sob hipótese alguma, um ônus para os outros agentes. "

    Discordo. A isenção de um agente específico de um dado setor gera uma vantagem competitiva relativa para ele. SIM, é óbvio que o correto é expandir a isenção para todo o setor, mas uma isenção pontual causa essas óbvias distorções. Não entendi esse ponto. Por fim,

    "Bem ao contrário: além do beneficiário direto da redução de impostos, outros irão também beneficiar-se pela maior produção e renda do beneficiário."

    Sim, exceto os seus concorrentes diretos, que serão artificialmente prejudicados. SIM, já eram artificialmente prejudicados pelos impostos, mas agora são duplamente prejudicados.
  • Afrânio  31/08/2017 18:01
    O texto diz:

    "A redução de impostos para um agente não é, sob hipótese alguma, um ônus para os outros agentes."

    Pobre Paulista responde:

    "Discordo. A isenção de um agente específico de um dado setor gera uma vantagem competitiva relativa para ele. SIM, é óbvio que o correto é expandir a isenção para todo o setor, mas uma isenção pontual causa essas óbvias distorções. Não entendi esse ponto."

    É óbvio que você não entendeu esse ponto. O texto diz que a isenção não gera ônus para terceiro. Já você diz que gera vantagem competitiva para um.

    Ter vantagem competitiva não é ônus. Um americano trabalhar em melhores condições de trabalho do que um indiano não implica ônus para o indiano. Implica, ok, vantagem comparativa para o americano, mas não ônus para o indiano.

    Levando ao extremo sua lógica de que vantagem comparativa de um é ônus para outro, então teríamos de adotar um estado totalitário que, desde o berço, impusesse que cada criança seja absolutamente idêntica (em inteligência e condições de vida) a todas as outras. Ou então, qualquer país que prosperasse e melhorasse as condições de trabalho das pessoas teria de ser imediatamente restringido, pois os trabalhadores dos outros países ficaram em desvantagem comparativa.

    O texto diz:

    "Bem ao contrário: além do beneficiário direto da redução de impostos, outros irão também beneficiar-se pela maior produção e renda do beneficiário."

    Pobre Paulista responde:

    "Sim, exceto os seus concorrentes diretos"

    O texto obviamente fala do ponto de vista do consumidor, pois o consumidor é o objetivo de toda e qualquer produção econômica. Bastiat já dizia: "Trate todas as questões econômicas desde o ponto de vista do consumidor, pois os interesses dos consumidores são os interesses da raça humana."
  • Pobre Paulista  31/08/2017 18:27
    Você convenientemente truncou a palavra mais importante do meu comentário. Eu disse:

    "vantagem competitiva relativa"

    De novo:

    RELATIVA

    Em termos práticos: Dar isenção para a Volkswagem e não dar isenção para a GM causa sim ônus para a GM, que agora terá que baixar seus preços para concorrer com a VW, sem que tenha uma redução de custos correspondente, a qual a VW teve. Então a VW está relativamente mais bem posicionada no mercado, e não foi por mérito próprio: Foi por ação direta do estado. Mais lucro para a VW, menos para a GM, sem nenhuma garantia que isso reflita uma condição de mercado.

    Agora, olhando do ponto de vista do consumidor: A VW terá mais capacidade de investir, mas não necessariamente tem carros melhores que a GM. Portanto: mais carros ruins para o consumidor. Onde exatamente o consumidor ganhou nesse arranjo?

    Se isso não é intervenção, então eu não sei o que é.

  • Rico Goiano  31/08/2017 19:52
    Ué, mas é claro que é intervenção. É intervenção do governo ao tributar a GM.

    Já você está dizendo que tributar as duas, em vez de tributar apenas uma, gera efeitos melhores para a economia e para os consumidores, o que é um atentado à lógica. Está dizendo que duplicar a carga fiscal total -- tributar duas empresas em vez de uma só -- é mais justo e eficiente do ponto de vista econômico, e melhor para os consumidores. (Ou vai dizer que estou colocando palavras em sua boca?)

    Por essa definição, você jamais poderá defender a zeragem das tarifas de importação. Afinal, há todos os outros impostos cobrados pelo governo sobre as empresas nacionais. Aliás, carai, qualquer tarifa de importação menor que 35% -- média da carga fiscal brasileira -- será considerada injusta por você.

    E aí, como você se posiciona?
  • Ex-microempresario  31/08/2017 20:20
    Sim, vc está colocando palavras em boca alheia.

    - Em primeiro lugar, vc diz que ele defende "duplicar a carga fiscal". Na prática, provavelmente a isenção para a VW significa aumento de carga para a GM, então a carga fiscal não diminui necessariamente com a isenção, o que significa que não aumenta necessariamente sem a isenção. Este tipo de argumentação é o mesmo dos esquerdistas quando afirmamos "O INSS deveria ser extinto" e eles respondem "mas os empresários gananciosos não repassariam o valor para os salários". Em termos técnicos, vc está rebatendo uma afirmação lógica com uma afirmação circunstancial.

    - Em segundo lugar, vc diz que ele não poderia "defender a zeragem das tarifas de importação." Ele não defenderia, e eu também não, a zeragem das tarifas apenas para a VW (ou qualquer outra empresa)

    - Em último lugar, "intervenção do governo" é ruim, e ficar pior quanto mais assimétrica e geradora de privilégios for. Negar isso é fetichismo vocabular, é construir um raciocínio apenas para justificar a afirmação "isenção é bom".

    - Em terceiro lugar, a afirmação "qualquer tarifa de importação menor que 35% será considerada injusta por você. " sai de sua cabeça, já que nada semelhante a isso está no comentário do Pobre Paulista.
  • Pedro Carvalho  31/08/2017 20:40
    "a isenção para a VW significa aumento de carga para a GM, então a carga fiscal não diminui necessariamente com a isenção, o que significa que não aumenta necessariamente sem a isenção."

    Abordado explicitamente no artigo, o que comprova o que alguém disse abaixo: você está comentando sem ler. (E, se leu mas ignorou, pior ainda, pois aí já é desonestidade intelectual).

    "Este tipo de argumentação é o mesmo dos esquerdistas quando afirmamos "O INSS deveria ser extinto" e eles respondem "mas os empresários gananciosos não repassariam o valor para os salários"."

    Pra começar, caguei para o que esquerdista responde. Só que piora:quem está utilizando a argumentação de esquerdista é você. Você acabou de afirmar que a isenção a um leva a aumento de impostos para outro. Isso é exatamente o que diz esquerdista sobra a isenção para igrejas. Eles dizem que o fato de as igrejas não pagarem impostos faz com que todo o resto tenha de pagar mais imposto. E que se as igrejas passarem a ser tributadas, todo mundo iria pagar menos imposto.

    Você, ao dizer que a isenção a um leva a aumentos de impostos sobre outros está recorrendo ao mesmíssimo argumento da esquerda. Como se sente?

    Aliás, você é a favor de políticos começarem a tomar dinheiro das igrejas? Para você, isso deve ser uma "distorção" insuportável.

    "Em termos técnicos, vc está rebatendo uma afirmação lógica com uma afirmação circunstancial."

    Sorry, mas quem acabou de fazer isso agora foi você.

    "Em segundo lugar, vc diz que ele não poderia "defender a zeragem das tarifas de importação." Ele não defenderia, e eu também não, a zeragem das tarifas apenas para a VW (ou qualquer outra empresa)"

    Obrigado! Isso era tudo o que eu precisava saber. Você realmente não defende liberdade econômica. Você defende espoliação por igual. Sua mentalidade é a mesma dos redistributivistas. Eles dizem: "Não quero que o pobre melhore de vida; quero que o rico empobreça". Você diz: "Não quero que uma empresa possa produzir mais barato: quero que todas produzam igualmente caro".

    Parabéns pela sinceridade.

    P.S.: ah, sim, você deveria se informar melhor sobre os benefícios dos loopholes e das brechas nas regulações. Se a VW passar a ser isenta de tarifas de importação, as outras empresas começarão a pagar por fora para a VW para que ela importe mais barato para essas também, o que reduziria bastante os custos para todos. Você seria contra, né? Óbvio, afinal, estão driblando o governo e isso não pode.

    "Em último lugar, "intervenção do governo" é ruim, e ficar pior quanto mais assimétrica e geradora de privilégios for. Negar isso é fetichismo vocabular"."

    Ah, agora eu concordo plenamente. Tributar é intervenção, por definição. Já isenção é retirar uma intervenção, também por definição. Logo, quanto mais isenções, menos intervenções. Por definição. Qualquer coisa fora disso é "fetichismo vocabular".

    Já você, com sua novilingua orwelliana (ou "fetichismo vocabular", como preferir), está dizendo que quanto mais tributação para todos, menos intervenção! Fantástico!

    Por essa lógica, se o governo impuser um imposto per capita (poll tax) de 100%, a intervenção será zero!

    Gente, isso aqui tá bizarro. Vai ver o tal "fetichismo vocabular"...

  • Amante da Lógica   31/08/2017 18:11
    Não há ônus gerado por isenção. Quem gera ônus é o governo ao tributar alguém. O governo deixar de roubar alguém não cria ônus.

    De novo: isenções, por definição, não geram ônus. O que gera ônus são os impostos.

    O fato de uma pessoa não ser assaltada não gera nenhum ônus. O assaltante que assalta a outra pessoa é que está gerando ônus.

    Dizer que isenção gera ônus é o equivalente a dizer que a pessoa que não foi assaltada tem de ser assaltada também, pois só assim não há ônus gerado.
  • Pobre Paulista  31/08/2017 18:37
    Leia novamente o que escrevi:

    Estamos falando do meio produtivo. Todos os players tem acesso aos mesmos insumos e ao mesmo mercado consumidor. E, também, pagam os mesmos impostos. Nessa corrida, ganha quem for mais eficiente: Aquele que conseguir usar os insumos mais baratos para gerar mais valor para o consumidor final.

    Assim, o tamanho relativo das empresas reflete diretamente a vontade do mercado.

    Agora, qualquer isenção a um player específico irá gerar uma vantagem para ele: ele pode baixar seus preços, e, portanto, gera um ônus a todos os seus demais concorrentes, que agora tem que baixar seus preços mas não podem baixar seus custos. Portanto aquele que teve isenção de imposto está muito melhor posicionado no mercado, sem que isso reflita uma verdadeira vontade do mercado.

    Assim, o tamanho relativo das empresas NÃO reflete diretamente a vontade do mercado, e sim a vontade do estado em favorecer a empresa X (ou, mais precisamente falando, em desfavorecer todas as outras)

    Agora, me responda usando apenas a lógica: Isso é ou não é uma distorção de mercado?


  • Andre Cavalcante  31/08/2017 20:57
    Olá a todos,

    O Pobre Paulista escreveu:

    "Estamos falando do meio produtivo. Todos os players tem acesso aos mesmos insumos e ao mesmo mercado consumidor. E, também, pagam os mesmos impostos. Nessa corrida, ganha quem for mais eficiente: Aquele que conseguir usar os insumos mais baratos para gerar mais valor para o consumidor final. "

    Exceto pela distorção que os impostos, em qualquer grau, causam no processo produtivo. No caso real, nem sempre quem ganha é a empresa mais eficiente. Mas continuemos...


    "Assim, o tamanho relativo das empresas reflete diretamente a vontade do mercado."

    Nem sempre. As empresas internamente podem até competir umas com as outras, mas, um imposto alto de importação, por exemplo, já as protegeria de menores preços de empresas estrangeiras, portanto, há uma distorção no mercado, provocada pelo governo, sempre! E nem sempre, portanto, o tamanho das empresas (leio aqui, o seu lucro) reflete diretamente a vontade do mercado.


    "Agora, qualquer isenção a um player específico irá gerar uma vantagem para ele:"

    Correto.


    "ele pode baixar seus preços, e, portanto, gera um ônus a todos os seus demais concorrentes, que agora tem que baixar seus preços mas não podem baixar seus custos."

    Ooops. Salto de lógica. Esse "e, portanto" foi fulminante.

    Não se pode dizer que há ônus, neste caso.

    Segundo dicionário: ônus:

    Capaz de acarretar um sobrepeso; carga.
    [Por Extensão] Imposto que se deve pagar ao governo; tributo.
    [Por Extensão] Aquilo que se tornou uma obrigação para alguém; dever.

    Não houve aumento no imposto na segunda empresa, portanto não aumentou a carga de impostos, portanto, não aumentou o ônus. Claro, há uma diminuição do preço do mercado, e um distorção gerado pelo governo (não diretamente). Mas, do ponto de vista do consumidor, isso é muito bom!


    "Portanto aquele que teve isenção de imposto está muito melhor posicionado no mercado, sem que isso reflita uma verdadeira vontade do mercado."

    Correto


    "Assim, o tamanho relativo das empresas NÃO reflete diretamente a vontade do mercado, e sim a vontade do estado em favorecer a empresa X (ou, mais precisamente falando, em desfavorecer todas as outras) "

    Correto.


    "Agora, me responda usando apenas a lógica: Isso é ou não é uma distorção de mercado? "

    Sim.

    Resumo da prosa: em toda ação de governo há sempre, sem nenhuma exceção, ganhadores e perdedores.
    Uma forma de beneficiar uma empresa é dar subsídios a ela. Outra forma é isentá-la. Ambas as ações geram distorções, mas a primeira gera ônus a todos, já a segunda forma é mais benéfica ao consumidor que a primeira. Só isso.


  • Ex-microempresario  31/08/2017 18:35
    Como alguns parecem tratar a questão como dogma, vou ter que dar nome aos bois.

    Minha microempresa pagava impostos. Quase tudo que o governo pedia. A margem para sonegar é pequena, os riscos são grandes. Quase todos meus concorrentes também pagavam impostos. Alguns tinham mais coragem para sonegar mais, outros sonegavam menos.

    Só que uma das empresas do ramo, na minha cidade, é de um juiz. Claro que está no nome de um laranja, mas é do juiz. O juiz participava com orgulho da festas da nossa associação de classe. E nas festas contava com orgulho como expulsava os fiscais chatos de lá.

    A empresa do juiz, e só ela, não pagava imposto nenhum, não precisava atender às exigências da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros, do ibama, do ministério do trabalho. O juiz contava com orgulho que nunca, em mais de 20 anos, um funcionário seu teve a coragem de buscar a justiça do trabalho. Não preciso explicar que a empresa do juiz tinha uma grande "vantagem competitiva".

    Concordo que estas "isenções" ilegais não são exatamente o tema do artigo, por isso usei as expressões "na teoria" e "na prática".

    Se um governo concede isenções a um determinado setor, sem discriminar A ou B, vá lá, embora eu ainda ache que assumir automaticamente "menos imposto = menos estado" é um pouco sonhador. Na prática, acaba sendo "menos imposto para A = mais imposto para B, C e D".

    Agora, isenção a "amigos do rei" específicos é o capitalismo de compadres em plena ação. É deste fato da realidade, não da teoria, que estou falando. Ou alguém acha que qualquer empresa consegue se instalar na Zona Franca de Manaus e obter isenções sem passar pelos gabinetes de Brasília ? Alguém acha que consegue aprovar um projeto em qualquer um dos inúmeros programas de incentivo (federais, estaduais ou municipais) e usufruir das isenções destes programas sem ter um amigo deputado ?
  • Ortodoxo  31/08/2017 22:31
    Belo depoimento. Toda essa discussão só mostra o quanto austríacos pouco podem contribuir com mudanças viáveis/possíveis, como o Plano Real, que melhoram a vida de todos. Preferem o dogmatismo que, SIM, causa distorções. Imagine duas empresas do mesmo setor: a empresa A paga 40% de imposto; a empresa B, isenta. A empresa A não demorará a quebrar. A empresa B, na prática, recebeu um monopólio concedido pelo governo. Isso aproxima a economia do livre mercado?

    "Ah, mas se as tarifas de importação fossem 0". Tá. Tá bom. Já entendi.
  • Leônidas  31/08/2017 23:43
    "Imagine duas empresas do mesmo setor: a empresa A paga 40% de imposto; a empresa B, isenta. A empresa A não demorará a quebrar. A empresa B, na prática, recebeu um monopólio concedido pelo governo. Isso aproxima a economia do livre mercado?"

    1) Pra começar, não há monopólio nenhum. Monopólio é a proibição da liberdade de entrada.

    2) Qualquer liberal minimamente sensato defenderia a manutenção da isenção para B e agitaria para a redução dos impostos sobra A o máximo possível. Já você dize que o sensato é manter 40% sobre A e elevar também para 40% a alíquota sobre B. E diz que qualquer outra postura senão essa é "dogmatismo". Afinal, as receitas dos políticas são sagradas.

    3) Até mesmo a turminha do Plano Real era bem mais liberal que você.
  • Ortodoxo  31/08/2017 23:53
    Não, não são sagradas. No mundo utópico, era tudo 0. Já que uma paga 40%, por que não dividir, e cada uma paga 20%? Isso é possível. O que você quer é ajudar uma empresa em detrimento de outra. Bem liberal, sim, amiguinho. Sua proposta não causa mais distorção no mercado do que equalizar, aham, continue nessa ilusão e no mundo utópico.
  • Magno  01/09/2017 00:04
    Ué, se uma empresa é isenta e a outra sofre uma redução de 40% para 20%, você é contra isso? Não é possível.

    Suponhamos os três cenários:

    1) Embraer isenta e Vale 40%;

    2) Embraer isenta e Vale 20%;

    3) Embraer 20% e Vale 20%.

    A opção 3 é a que o governo espolia o maior número de empresas possíveis. Já a opção 2 é a que o governo confisca menos riqueza da economia. Fico com ela. E você?
  • Taxidermista  31/08/2017 20:23

    "Murray Rothbard dealt with the Orwellian twisting of language involved in referring to deductions and exemptions as "subsidies" in Power and Market:


    "Many writers denounce tax exemptions and levy their fire at the tax-exempt, particularly those instrumental in obtaining the exemptions for themselves. These writers include those advocates of the free market who treat a tax exemption as a special privilege and attack it as equivalent to a subsidy and therefore inconsistent with the free market. Yet an exemption from taxation or any other burden is not equivalent to a subsidy. There is a key difference. In the latter case a man is receiving a special grant of privilege wrested from his fellowmen; in the former he is escaping a burden imposed on other men. Whereas the one is done at the expense of his fellowmen, the other is not. For in the former case, the grantee is participating in the acquisition of loot; in the latter, he escapes payment of tribute to the looters. To blame him for escaping is equivalent to blaming the slave for fleeing his master. It is clear that if a certain burden is unjust, blame should be levied, not on the man who escapes the burden, but on the man or men who impose it in the first place. If a tax is in fact unjust, and some are exempt from it, the hue and cry should not be to extend the tax to everyone, but on the contrary to extend the exemption to everyone. In the literature on taxation there is much angry discussion about "loopholes," the inference being that any income or area exempt from taxation must be brought quickly under its sway. Any failure to "plug loopholes" is treated as immoral. But, as Mises incisively asked: "What is a loophole? If the law does not punish a definite action or does not tax a definite thing, this is not a loophole. It is simply the law. . . . The income tax exemptions in our income tax are not loopholes. . . . Thanks to these loopholes this country is still a free country." (https://mises.org/blog/yes-rothbard-covered-exemptions-subsidies-edition)



    Tax Loopholes Are Good

    Ryan McMaken

    "Two recent Mises Daily articles have touched on the issue of tax credits and tax advantages for certain industries, such as the film industry and other industries seeking tax credits and tax advantages at the local level as part of a local "economic development" strategy. Many left liberals refer to tax credits and available tax deductions as "subsidies," usually with the intent of having these tax "loopholes" eliminated and tax revenue increased.

    For this reason, I avoid running articles that refer to these sorts of tax credits and deductions as "subsidies" because they confuse something that reduces government revenue with out-and-out government spending. One can debate the semantics of the matter, but subsidies in my view are actual tax outlays for a specific group or industry. Tax credits and tax deductions, on the other hand, are essentially tax cuts that are good for two reasons: (1) They reduce tax revenue, and (2) they reduce the tax burden on at least some people. Now a reduction on the tax burden for, say, homeowners through the home interest deduction, provides an arguably unfair advantage to homeowners and people involved in the business of building and selling homes.

    On the other hand, the elimination of this deduction would mean an enormous increase in tax revenue for the state and a huge increase in the tax burden for millions of people. It is indeed true that tax loopholes of this sort to cause malinvestment, they distort the economy (although it was already distorted by the tax in the first place), and are a case of the state choosing winners and losers. The answer to this, however, is to not reward the government with more revenue by eliminating the loophole. The answer to these tax loopholes, then, is not to eliminate them, but to create similar loopholes for others. In this case, rental housing should enjoy similar loopholes through which renters can see tax reductions as well and not be incentivized to buy homes.

    In other words, the free-market answer to tax loopholes is to create even more tax loopholes. The opposite position leads to all sorts of mischief, as discussed by Bob Murphy here, Tom Dilorenzo here, and Murray Rothbard here. In the Rothbard article, he provides a short history of the tax-credit-as-subsidy line that conservatives bought into after 1986:

    Since voicing the idea that perhaps it is not the government's place to go around Solving Social Problems had subjected them to the withering charge of "insensitivity" and "lack of compassion," some conservatives latched onto a shrewd end-run strategy. "Yes, yes," they agreed, "we too are convinced of the urgency of your Social Crisis, and we thank you for calling it to our attention. But we believe that the way to solve the problem is not through increased government spending and higher taxes, but by allowing private persons and groups to spend money solving the problem, to be financed by tax credits." In short, the social crisis would be solved by allowing people to keep more of their own money, provided they spend it on: aiding hangnail research, BMWs, or combating beri-beri. While the fundamental philosophical problem was sidestepped, at least people were allowed to spend their money themselves, and taxes would fall instead of increase. It is true that people were still not being allowed to keep their money, period, but at least the tax credit was a welcome step away from government and toward private action and operation. In 1986, however, everything changed. Conservatives joined liberals in scorning the tax credit as a "subsidy" (as if allowing people to spend their own money is the same thing as giving them some of other people's money!) and in rejecting the tax credit approach as a "loophole," a breach in the noble ideal of a monolithic uniformity of taxation. Instead of trying to get people's taxes as low as possible, reducing taxes where they could, conservatives now adopted the ideal of a monolithic, "fair," imposition of an equal pain on everyone in society." (mises.org/blog/tax-loopholes-are-good)


    mises.org/library/long-live-loophole

    mises.org/library/more-loophole-lobbyists-please

  • Afrânio  31/08/2017 20:57
    Pois é. Mas pelo que constatei de alguns aqui, eles seriam a favor de o governo fechar todos os loopholes e atacar ferozmente qualquer ato de sonegação, pois eles representam "vantagem indevida" e "criam distorções". Cada centavo possível tem de ser do governo.

    Jamais imaginava ver isso aqui nesta seção de comentários...
  • Taxidermista  31/08/2017 22:42
    Também achei paradoxal a reação geral...
  • Pobre Paulista  31/08/2017 20:26
    @Rico Goiano:


    "Já você está dizendo que tributar as duas, em vez de tributar apenas uma, gera efeitos melhores para a economia e para os consumidores"

    Não. Vou escrever bem devagar pra ver se você entende:

    Eu concordo que o saldo final da isenção é benéfica para todos: No final das contas existe mais dinheiro em mãos privadas, e isso por si só já é positivo.

    Mas eu discordo que isso não cause distorções e ônus, pelos motivos citados: Os concorrentes diretos que não tem isenção possuem sim o ônus de arcar com a redução dos lucros, deixando-os numa posição relativa pior do que aqueles que possuem isenções. Isso é uma distorção.

    Não perca o foco. Meu argumento é sobre distorções, e não sobre benefícios para os consumidores. Eu dei um argumento mostrando que existem sim distorções, e quero ou um contra-exemplo ou uma falha na minha argumentação anterior. Me mostre que o fato da empresa com isenção estar melhor posicionada que aquela sem isenção não é uma distorção de mercado.

    E a propósito: Vai dizer que isentar a empresa A mas não isentar a empresa B não é o típico exemplo de capitalismo de estado que vivemos atualmente, o qual este Instituto tanto questiona?




  • anônimo  31/08/2017 20:57
    "Eu concordo que o saldo final da isenção é benéfica para todos: No final das contas existe mais dinheiro em mãos privadas, e isso por si só já é positivo."

    Ótimo. Perfeito. Por mim já me dou por completamente satisfeito com sua resposta. Afinal, do ponto de vista do consumidor -- que é o que realmente interessa em uma análise econômica -- é isso o que importa.

    Isso, aliás, me lembra aquele ato falho do Paul Krugman. Ele disse: "É verdade que o protecionismo empobrece a todos, mas...".

    Acabou, não precisa do "mas". Se empobrece a todos, então não há absolutamente nenhum motivo para defendê-lo.

    "Mas eu discordo que isso não cause distorções e ônus, pelos motivos citados: Os concorrentes diretos que não tem isenção possuem sim o ônus de arcar com a redução dos lucros, deixando-os numa posição relativa pior do que aqueles que possuem isenções. Isso é uma distorção."

    Pra começar, as agruras desse produtor não são problema do consumidor. Em segundo lugar, este arranjo que você descreveu foi ótimo para o consumidor. Em terceiro, infelizmente, constato pelo seu raciocínio que você seria contra qualquer redução nas tarifas de importação.

    "Não perca o foco. Meu argumento é sobre distorções, e não sobre benefícios para os consumidores."

    Os eventuais problemas de um produtor não são problemas meus. E nem seus. Se você realmente estivesse preocupado com os produtores, você voluntariamente pagaria muito mais caro por qualquer coisa que lhe vendessem. O fato de você não fazer isso mostra que você não está realmente preocupado com eles. E nem deveria.

    "Me mostre que o fato da empresa com isenção estar melhor posicionada que aquela sem isenção não é uma distorção de mercado."

    Mas meu Deus, isso é o que mais foi rebatido aqui. Sim, é uma distorção. Mas é uma distorção causada pelos impostos, e não pela isenção. Isenções, por definição, não geram distorções. O que gera distorções são os impostos.

    O fato de uma pessoa não ser assaltada não gera nenhuma distorção. O assaltante que assalta a outra pessoa é que está gerando distorção.

    Dizer que isenção gera distorção é o equivalente a dizer que a pessoa que não foi assaltada tem de ser assaltada também, pois só assim não há distorção.

    Juro que não consigo desenhar melhor do que isso.

    "E a propósito: Vai dizer que isentar a empresa A mas não isentar a empresa B não é o típico exemplo de capitalismo de estado que vivemos atualmente, o qual este Instituto tanto questiona?"

    Nunca vi este instituto criticando isenções. Muito pelo contrário. Há até mesmo artigos de Mises dizendo que exatamente por causa das brechas nas regulamentações (que, na prática, são isenções) que a economia consegue respirar.

    Capitalismo de estado é o estado espoliar uma empresa para repassar a outra empresa. Capitalismo de estado, por definição, envolve subsídios e reservas de mercado. Não envolve isenções. Capitalismo de estado é a presença do estado (subsídios) e não a ausência do estado (isenção).

    Aliás, só de curiosidade: você é contra loopholes nos impostos? Você é contra qualquer sonegação possível? A empresa que sonega está, segundo você, "criando distorções" e se "posicionando melhor" que as que pagam todos os impostos direitinho. Você é a favor de cadeia pra quem consegue sonegar alguma coisa? Desculpe, mas, pela sua lógica, sim.
  • Pobre Paulista  31/08/2017 22:08
    "Pra começar, as agruras desse produtor não são problema do consumidor."

    "Os eventuais problemas de um produtor não são problemas meus. E nem seus."

    Mas é claro que são problemas do consumidor, ou seja, meus e seus. Se o governo der isenção para uma empresa que só produz produtos ruins, a empresa que produz coisas boas estará pior no mercado. Terei que pagar mais caro por um produto bom! Isso não é uma distorção de mercado? Dá para pelo menos entender que o cerne do meu argumento é esse?

    Sério, você é mesmo a favor disso?

    E, de novo, por favor não mude o foco: Por mim não tinha nem estado pra cobrar imposto. Não venha com indiretas improdutivas.
  • Eliseu  31/08/2017 23:37
    "Se o governo der isenção para uma empresa que só produz produtos ruins, a empresa que produz coisas boas estará pior no mercado. Terei que pagar mais caro por um produto bom! Isso não é uma distorção de mercado? Dá para pelo menos entender que o cerne do meu argumento é esse? Sério, você é mesmo a favor disso?"

    A empresa que só produz produto ruim roubará os consumidores daquela que só produz produto bom?

    E você não respondeu às perguntas. Você defenderia isenções para a Embraer? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Bombardier? Seria injsuto?

    Você defenderia isenções para a Vale? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Rio Tinto? Seria injusto?
  • Taxidermista  31/08/2017 22:49
    "Nunca vi este instituto criticando isenções"

    Pois é. O pessoal tá esquecido. Vale recordar:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2151

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=290

    www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=347
  • Erro custoso  31/08/2017 21:59
    Vocês do IMB ficam fazendo proselitismo pro Bitcoin. Quando a bolha estourar de vez, não murchar ocasionalmente, vão ter problemas. Outros austríacos já avisaram.
  • Luciano  01/09/2017 01:01
    Ouço falar na tal "bolha do bitcoin" desde que custava 200 dólares.

    Lembro de muita gente que em 2015 tirava sarro da minha cara por achar que bitcoin valeria alguma coisa.

    Hoje são as mesmas pessoas que vem e me dizem "você deve estar rico com bitcoin, né?" (infelizmente não estou, pois comprei pouco da moeda na época dos 200 dólares).

    Continuem falando na bolha. Alías, se acredita tanto que a bolha vai estourar, basta ficar de fora. Ou fugir dela e vender os seus. Eu compro na hora.
  • Yuri  01/09/2017 01:11
    Quando chegou a 2.200 dólares foi publicado um artigo recomendando cautela, prezado Erro Custoso.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2692

    Você está atrasado. Aliás, você está mais de 2 mil dólares atrasado.
  • Pobre Paulista  01/09/2017 03:08
  • Edson  01/09/2017 04:10
    Ao meu ver, Bitcoin e, em menor medida, Ethereum, são antifrágeis. São a porta de entrada para toda uma classe de ativos (estes sim, frágeis e muitos deles inflados por bolhas), que estão mudando a indústria financeira mundial.

    E isso que estamos só no começo. Ainda são moedas de difícil uso diário pela população em geral, inseguras, lentas... mas a tecnologia para que funcionem bem já existe.

    Não me surpreenderia se, em alguns anos, o comércio mundial mudar do padrão-dólar para o padrão-bitcoin. Demanda para isso já existe, até de quem não se suspeitaria: o FMI, por exemplo, publica seus balanços por SDRs emitidos por ele próprio. Países têm repatriado ouro para poder usá-los em transações internacionais no lugar do dólar.

    As indústrias que estão no caminho da inovação são enormes. Um blockchain como Ethereum poderia abrigar uma bolsa de valores inteiras. Estamos falando de mais de 300 trilhões de dólares em ativos financeiros; a indústria de transferências internacionais é de 7 trilhões de dólares por ano; só o M1 americano soma 3,5 trilhões de dólares. Na China, mais de 8 trilhões.

    São números que sequer podem ser expressados dentro dos 21 milhões de bitcoins possíveis a preços de hoje.

    Vai acontecer? Não sei. Pode algo dar errado? Pode. Pode surgir outra criptomoeda melhor? Sim (mas o caminho inicial para comprá-la provavelmente passa pelo bitcoin). Pode ser proibido ou muito regulado? Também pode. Mas o histórico de sobrevivência do bitcoin, a robustez de sua criptografia, o potencial de disrupção e, principalmente, a proteção contra qualquer política monetária inflacionária, me fazem dormir comprado. Bolha ou não, é o tipo de coisa que faz valer a pena arriscar a perder dinheiro.
  • Pobre Paulista  31/08/2017 22:53
    @Andre Cavalcante,

    "Uma forma de beneficiar uma empresa é dar subsídios a ela. Outra forma é isentá-la. Ambas as ações geram distorções, mas a primeira gera ônus a todos, já a segunda forma é mais benéfica ao consumidor que a primeira. Só isso. "

    Sim, perfeita conclusão. O meu ponto é quase esse: estou dizendo que ambas as medidas geram distorções.


    Muito mais distorções do que os comentários tentando distorcer esse raciocínio, por sinal.
  • Marcelo  31/08/2017 23:44
    Escrito de todo tamanho no artigo:

    "É fato que empresas beneficiadas por isenções tributárias incorrerão em custos menores que empresas que não usufruem esse benefício. Mas isso não significa que isenções forneçam uma vantagem injusta. Com efeito, significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo. Ou seja, de novo, o problema não é a isenção, mas o imposto."

    Logo, essa discussão é inócua.

  • Paulo Henrique  01/09/2017 00:07
    Não entendi porque mostrar que os impostos sobre o restante é injusto não torna a isenção apenas ao escolhido algo injusto. É como quebrar as pernas de todos, e deixar um deles com uma saudável, e ambos competirem em uma corrida. Não foi injusto com quem ficou com a perna saudável, mas foi injusto com o restante, que competirão em desvantagem fiscal e terão que fazer um esforço maior para conseguir competir em preços e custos..

    Aquela empresa com isenção conseguira ofertar preços menores caso esteja em um ambiente com concorrência, e isso é bom para os consumidores, mas ela vai estar usufruindo de uma reserva de mercado, isso é, é mais provável que ela sempre permaneça no topo e será mais difícil para as outras ultrapassarem ela.

    No BR isso piora, existe isenção para empresas que estariam sobre uma reserva de mercado mesmo sem essas isenções(setor automotivo no governo dilma por exemplo)


  • Cristiano  01/09/2017 00:33
    "Não entendi porque mostrar que os impostos sobre o restante é injusto não torna a isenção apenas ao escolhido algo injusto."

    Num grupo de 10 pessoas, 9 são recorrentemente assaltadas. Só uma não é. Isso é injusto? O que então seria justo?

    "É como quebrar as pernas de todos, e deixar um deles com uma saudável, e ambos competirem em uma corrida."

    E o problema não estaria exatamente naquele ente que está quebrando as pernas de todo mundo? Por que este ganha um passe livre?

    "Não foi injusto com quem ficou com a perna saudável"

    Exato. Esse é todo o ponto.

    "mas foi injusto com o restante, que competirão em desvantagem fiscal e terão que fazer um esforço maior para conseguir competir em preços e custos.."

    Claro que foi injusto ter um ente quebrando as pernas dos outros. E o certo é fazer esse ente parar de quebrar as pernas dos outros em vez de pedir para ele quebrar a perna do único que ainda não foi agredido. Exigir agressão como forma de equalização é algo repugnante.

    "Aquela empresa com isenção conseguira ofertar preços menores caso esteja em um ambiente com concorrência, e isso é bom para os consumidores"

    Exato.

    "mas ela vai estar usufruindo de uma reserva de mercado, isso é, é mais provável que ela sempre permaneça no topo e será mais difícil para as outras ultrapassarem ela."

    Reserva de mercado? Isso é uma contradição. Se ela tem concorrentes já estabelecidos -- segundo a sua própria premissa -- então não há reserva de mercado nenhuma.

    Porém, ainda que existisse reserva de mercado, fica a pergunta inevitável: por que você acha que este mercado seria melhorado e se tornaria mais eficiente se o governo aumentasse a tributação sobre esta empresa?

    Percebeu como não faz sentido nenhum?

    "No BR isso piora, existe isenção para empresas que estariam sobre uma reserva de mercado mesmo sem essas isenções(setor automotivo no governo dilma por exemplo)"

    Ué, e você acha que a coisa melhoraria se essas empresas que usufruem reserva de mercado (garantida por tarifas protecionistas) passassem a ser mais tributadas?

    Viu como não faz sentido nenhum?
  • Pobre Paulista  01/09/2017 02:29
    O ponto central do artigo é só um truque semântico. "A isenção não cria distorção, o que cria distorção é o imposto em si". Oras, não me diga que imposto causa distorção, sério mesmo? Ninguém aqui imaginava isso.

    E sendo prático, no gancho do comentário acima:

    "No BR isso piora, existe isenção para empresas que estariam sobre uma reserva de mercado mesmo sem essas isenções(setor automotivo no governo dilma por exemplo) "

    Excelente exemplo. Estou no aguardo dos melhores carros criados por conta das isenções de IPI. Cadê? É o tal do Argo? Ou o UP? Ah, façam-me o favor.
  • Eliseu  01/09/2017 11:43
    Isso sim é truque semântico. Para começar, não houve nenhuma isenção de IPI. Houve, aliás, aumento de impostos para os estrangeiros, o exato oposto do que defende o artigo. De resto, como diabos você quer carros melhores sendo produzidos sob uma reserva de mercado garantida pelo governo?

    Pelamor, hein? Tem de ir tão longe assim só para tentar cobrir uma posição? Ao menos responda às perguntas que fiz. Você defenderia isenções para a Embraer? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Bombardier? Seria injusto?

    Você defenderia isenções para a Vale? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Rio Tinto? Seria injusto?


    P.S.: outro truque é responder fora das threads, e assim não responder as perguntas que são feitas.
  • Pobre Paulista  01/09/2017 12:49
    1. Não perco tempo com divagações improdutivas, são perguntas feitas para não admitir o argumento dado.

    2. Como já disse antes: Por mim não tem estado nem imposto.
  • Anselmo  01/09/2017 12:35
    "Estou no aguardo dos melhores carros criados por conta das isenções de IPI"


    Vc passa tempo todo dizendo que os outros estão "distorcendo" suas palavras mas vem largar uma assertiva que não foi defendida no artigo nem por ninguém que estabeleceu diálogo com vc nos comentários.

    Reconheça que falou - e está falando - besteira. Fica mais digno.
  • Pobre Paulista  01/09/2017 15:04
    Não foi o artigo que disse, foram os comentaristas
  • mauricio  01/09/2017 11:54
    Rapaz.... a quantidade de gente contra redução de imposto aqui.... Assustei.
  • Leigo  01/09/2017 11:57
    Não tem a ver com o artigo, mas alguém pode me indicar um artigo ou similar sobre: o por quê que aumentam o salário mínimo?
  • Pedro  01/09/2017 11:58
    Não concordo com o artigo, ao meu ver as isenções fiscais são subsídios indiretos para aqueles que são beneficiados por essas medidas, uma vez que os "agraciados" passam a ter vantagens competitivas criadas artificialmente pelo Estado.

    Dizer que isso não distorce a livre-concorrência ao meu ver é se cegar para os fatos. Ou se cobra o mesmo imposto de todo mundo ou não se cobra imposto nenhum de ninguém.
  • Almeida  01/09/2017 12:46
    "Ou se cobra o mesmo imposto de todo mundo ou não se cobra imposto nenhum de ninguém."

    Ué, mas e se surgir uma terceira alternativa, qual seja, reduzir os impostos para apenas um setor: você seria contra?

    Suponha que surja um projeto de lei defendendo a isenção total para empresas de um setor específico. Você seria contra essa diminuição do esbulho estatal?

    Se sim, aceite a realidade: você defende o imobilismo. Por lógica, seria contra qualquer projeto que zerasse as tarifas de importação. Certo?
  • Pedro  01/09/2017 22:38
    "Ué, mas e se surgir uma terceira alternativa, qual seja, reduzir os impostos para apenas um setor: você seria contra?"

    Milhares desses medidas que visam diminuir impostos para apenas um setor já existem, e eu sou contra pelos motivos que eu disse no meu comentário.

    "Suponha que surja um projeto de lei defendendo a isenção total para empresas de um setor específico. Você seria contra essa diminuição do esbulho estatal?

    Se sim, aceite a realidade: você defende o imobilismo. Por lógica, seria contra qualquer projeto que zerasse as tarifas de importação. Certo?
    "

    Isso parece os jornalistas Fake News colocando noticias, sempre de maneira parcial e tentando utilizar as expressões mais mentirosas possíveis.

    Como eu já disse, isso que tu chama de "diminuição SELETIVA do esbulho estatal" eu chamo de "distorção ao principio da livre concorrência e potencialização da politicagem de burocratas".

    "Se sim, aceite a realidade: você defende o imobilismo. Por lógica, seria contra qualquer projeto que zerasse as tarifas de importação. Certo?"

    Nesse caso do imposto de importação valeria a mesma lógica. Porque um produtor rural poderia ter o direito de adquirir bens de capital de melhor qualidade e mais baratos que um produtor industrial?

    E tem mais uma coisa, eu nunca vi isenção de imposto levar a uma diminuição da carga tributária. Aliás o que vemos é o contrário, cada vez mais vir pressões para acabar com as isenções e aumentar a carga tributária.
  • Almeida  01/09/2017 23:35
    "Milhares desses medidas que visam diminuir impostos para apenas um setor já existem, e eu sou contra pelos motivos que eu disse no meu comentário."

    Opa, obrigado pela sinceridade. Você é contra redução de impostos. Sem problemas. Bastava deixar isso claro desde o início.

    Sendo assim, é óbvio que o artigo não lhe representa. Aliás, dica: nem este Instituto.

    "Como eu já disse, isso que tu chama de "diminuição SELETIVA do esbulho estatal" eu chamo de "distorção ao principio da livre concorrência e potencialização da politicagem de burocratas"."

    Sim, agora faz sentido. Dado que você claramente acabou de se posicionar contra redução de impostos, então é natural que você reaja contra qualquer medida neste sentido.

    De novo, eu aplaudo sua sinceridade. Você foi o primeiro a assumir isso. Já os outros estão apenas enrolando e dando voltas.

    "Nesse caso do imposto de importação valeria a mesma lógica. Porque um produtor rural poderia ter o direito de adquirir bens de capital de melhor qualidade e mais baratos que um produtor industrial?"

    Rapaz, agora foi longe, hein?

    Tipo assim, eu até entendo que algumas pessoas sejam contra isenções seletivas para empresas do mesmo ramo -- afinal, são concorrente --, mas para mim é novidade que um agricultor do Mato Grosso não possa importar um trator com isenção só porque a Ford na Bahia não goza isenção para importar uma máquina que faz a estampa do capô.

    Você realmente é uma pessoa coerente. E aplaudo muito isso (estou falando sério). Você não só teve a hombridade de dizer abertamente que é contra redução de imposto, como também deixou explícito que é contra qualquer isenção: afinal, se o setor agrícola ganhou uma isenção, isso irá prejudicar muito o setor automotivo...

    "E tem mais uma coisa, eu nunca vi isenção de imposto levar a uma diminuição da carga tributária."

    Tipo assim: a própria isenção já não seria, por definição, uma redução de impostos? Estou confuso.

    "Aliás o que vemos é o contrário, cada vez mais vir pressões para acabar com as isenções e aumentar a carga tributária."

    E, pelo visto, acabei de conhecer o líder deste movimento.
  • Taxidermista  01/09/2017 12:43
    Ontem mesmo saiu uma notícia que mostra como a confusão conceitual pode ser instrumentalizada para certos fins:

    g1.globo.com/economia/noticia/omc-recomenda-que-brasil-retire-subsidios-industriais-em-ate-90-dias.ghtml


    Consta ali: "OMC considera que isenção fiscal pode ser considerada um subsídio, que é uma prática comercial vista como anticompetitiva pela OMC".
  • Malthus  01/09/2017 12:53
    Pois é. E aí essa reoneração, que não trará absolutamente nada de positivo para a economia, vai contar com o aplauso efusivo de alguns "libertários" aqui presentes.

    Empresas que já são protegidas por tarifas irão pagar mais impostos. O efeito final é que tudo ficará mais caro. Os importados continuarão caros (por causa das tarifas de importação) e os nacionais agora serão mais custosos para serem produzidos.

    Estamos bem.
  • Pedro  01/09/2017 22:53
    O grande embate causado em torno desse tema se dá em razão do binômio "diminuição de impostos" x "respeito a livre concorrência".

    Isso porque não há como dar isenções fiscais a setores específicos sem causar distorções na livre concorrência, pois tal intervenção estatal vai criar uma vantagem competitiva artificial para as empresas dos setores beneficiados pelo Governo. PS: Benefícios esses normalmente concedidos na base da propina e do Lobby.

    E nesse ponto o artigo me parece extremamente infeliz, porque dizer que isenções a setores específicos da economia não gera distorções é bizarro.

    Esses dias vi um artigo falando que a Dinamarca resolveu retirar as isenções concedidas aos carros da Tesla. Resultado? Competindo de igual para igual as vendas dos veículos da Tesla despencaram incríveis 70%!!!

    Ou seja, a Tesla se mantinha (pelo menos na Dinamarca) não por ser a empresa mais eficiente e competitiva, mas sim por ser a mais queridinha do Governo e por isso receber benefícios fiscais.
  • Almeida  01/09/2017 23:34
    "Isso porque não há como dar isenções fiscais a setores específicos sem causar distorções na livre concorrência, pois tal intervenção estatal vai criar uma vantagem competitiva artificial para as empresas dos setores beneficiados pelo Governo."

    Frase tecnicamente contraditória.

    Você está chamando isenção de intervenção? Isso é que é novilíngua.

    Tipo assim, há duas empresas, X e Y. Ambas pagam a mesma quantidade de impostos. Aí o estado resolve sair da frente de X, retirando todos os obstáculos artificiais que havia colocado. Essa saída de cena do estado para X configura uma intervenção?

    "dizer que isenções a setores específicos da economia não gera distorções é bizarro"

    Tendo por base seu raciocínio convoluto acima (isenção é intervenção), realmente não é estranho que você pense ser bizarro.

    "Esses dias vi um artigo falando que a Dinamarca resolveu retirar as isenções concedidas aos carros da Tesla. Resultado? Competindo de igual para igual as vendas dos veículos da Tesla despencaram incríveis 70%!!!"

    Amigão, com essa, você acabou de se entregar. A Dinamarca nunca deu isenção para a Tesla. Ela dava SUBSÍDIOS!!! Puro e duro.

    www.zerohedge.com/news/2017-06-11/its-confirmed-without-government-subsidies-tesla-sales-implode

    E é óbvio que sem subsídios essa merda não funciona. O consumidor já deixou claro que não quer. Isso é só pra bacana de Malibu posar de consciente.

    "PS: Benefícios esses normalmente concedidos na base da propina e do Lobby."

    Subsídios? Concordo plenamente.
  • Wasabi  01/09/2017 12:55
    Se o produto final ficar mais barato não vejo problema nenhum.

    Na prática o que acontece é algum governador ou prefeito abaixar os impostos para determinadas empresas se instalem em seu estado ou cidade. De forma a gerar empregos e aumento na arrecadação de impostos. Afinal qualquer coisa é melhor que zero.

    Azar de quem perdeu o emprego no processo.
  • Bode  01/09/2017 14:29
    Peço a máxima venia aos articulistas, mas isenções geram distorções na economia sim. Cobrar impostos de Paulo e desonerar Pedro favorece Pedro em detrimento de Paulo. É um resultado de soma zero. Sobretudo ao conceder isenções em períodos de crise fiscal. Além disso, tal medida tem se provado altamente ineficiente do ponto de vista do crescimento econômico. Para provar, basta uma rápida avaliada nas políticas progressistas do governo Dilma, exemplo recente dessa política microeconômica, que resultou em menos arrecadação ao mesmo tempo que piorou o desemprego e reduziu o PIB. Deve haver isonomia para que o mercado funcione com menos imperfeição. Por certo não haver imposto é o ideal, mas em havendo, que seja isonômico.
  • Magno  01/09/2017 15:27
    "Cobrar impostos de Paulo e desonerar Pedro favorece Pedro em detrimento de Paulo."

    Isso foi dito abertamente no artigo.

    "É um resultado de soma zero."

    Por quê? Você simplesmente não tem como afirmar isso. E se as isenções a Pedro aumentarem tão enormemente sua produtividade, permitindo redução de preços e aumento na qualidade dos produtos? O consumidor seria enormemente beneficiado.

    Você simplesmente fez uma generalização descabida, o que significa "chute".

    "Sobretudo ao conceder isenções em períodos de crise fiscal."

    Ah, ok, no fundo, você está preocupado apenas com as receitas do governo. Sem problemas, direito seu. Mas o que não vale é você, estando preocupado com isso, criticar uma medida que nada tem a ver com isso.

    "Além disso, tal medida tem se provado altamente ineficiente do ponto de vista do crescimento econômico. Para provar, basta uma rápida avaliada nas políticas progressistas do governo Dilma, exemplo recente dessa política microeconômica, que resultou em menos arrecadação ao mesmo tempo que piorou o desemprego e reduziu o PIB"

    PQP, hein? Agora desandou de vez.

    Pra começar, o governo Dilma não concedeu nenhuma isenção. Favor apontar qual setor foi isentado pelo governo Dilma.

    Em segundo lugar, quer dizer então que reduzir impostos seria uma "política progressista"?! Rapaz, que fase...

    Eu nunca vi progressista defendendo isenção de impostos pra empresa. Muito pelo contrário, aliás. Progressista defende tributação alta para empresas.

    Por fim, é o ápice, o cume, da desonestidade dizer que a zona econômica causada pelo governo Dilma se deveu às "isenções" (que nunca ocorreram). E Nova Matriz Econômica? E a política de congelamento de preços em conjunto a uma forte expansão do crédito estatal?

    É impressionante a quantidade de gente que vem tentar sacar por aqui...

    "Deve haver isonomia para que o mercado funcione com menos imperfeição. Por certo não haver imposto é o ideal, mas em havendo, que seja isonômico."

    Pois então vamos à pergunta que já foi feita aqui três vez e que, até agora, ninguém teve culhões para responder. Vejamos se você será o primeiro:

    Suponhamos os três cenários tributários:

    1) Embraer isenta e Vale 20%;

    2) Embraer 20% e Vale 20%.

    A opção 2 é a que o governo espolia o maior número de empresas possíveis. Já a opção 1 é a que o governo confisca menos riqueza da economia. Fico com ela. E você?

    Ou então, como disse outro lá em cima: Você defenderia isenções para a Embraer? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Bombardier? Seria injsuto?

    Você defenderia isenções para a Vale? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Rio Tinto? Seria injusto?

    Perguntas simples e práticas, que ninguém até agora teve a hombridade de responder.
  • SRV  01/09/2017 14:54
    Quero botar um pouco mais de lenha na fogueira desse assunto que está rendendo bastante discussão:

    Duas empresas, A e B, concorrem em um setor. A empresa A decide então subornar agentes do governo para ter isenções fiscais (ISENÇÕES, não subsídios). A empresa A pagou R$ 1 bilhão, e teve isenção de R$ 2 bilhões. A empresa B não subornou ninguém, e ficou com sua pesada carga tributária para pagar, lucrando menos e investindo menos.

    A empresa A agiu certo? E a empresa B, agiu certo? Qual a opinião dos senhores leitores?

    Grande abraço.
  • Afrânio  01/09/2017 15:35
    "A empresa A decide então subornar agentes do governo para ter isenções fiscais (ISENÇÕES, não subsídios). A empresa A pagou R$ 1 bilhão, e teve isenção de R$ 2 bilhões."

    Nada de errado. Ela gastou dinheiro próprio para não ser espoliada. Ele não tomou dinheiro de ninguém e nem ganhou dinheiro de ninguém. Dado que ela não recebeu subsídio, mas sim isenção, nenhum centavo de dinheiro público foi direcionado a seus cofres.

    No fundo, ela simplesmente pagou um arrego para não ser extorquida mensalmente para a máfia. Agiu corretamente.

    Mas o interessante é a hipocrisia do povo: se quem fizesse isso fosse o comerciante de uma favela em relação à milícia local -- ou seja, ele paga à milícia para não mais ser extorquido -- ninguém acharia ruim, mesmo sabendo que, ao agir assim, ele obteria uma "vantagem comparativa" em relação aos outros comerciantes favela.

    Dois pesos e duas medidas.

    "A empresa B não subornou ninguém, e ficou com sua pesada carga tributária para pagar, lucrando menos e investindo menos."

    Nada impede que ela faça exatamente o mesmo que a empresa A. Se não fizer, ficará para trás. Agora, perceba duas coisas:

    1) Essa distorção só ocorre porque há uma entidade na jogando extorquindo as duas. A partir do momento em que esta entidade extorque, todo o mercado já está distorcido. A culpa desta entidade não pode ser relevada;

    2) Ainda assim, o que foi feito pela empresa em A em nada se difere de um investimento. Ela gastou dinheiro para obter um fluxo de renda maior no futuro. A empresa B pode fazer o mesmo. Se não fizer, o investimento da empresa A terá valido muito a pena.

    Ah, e antes de alguém me xingar de qualquer coisa, sempre tenha em mente quem é a real instituição que está causando isso tudo. Xingue esta milícia, e não a mim.
  • Igor  01/09/2017 15:48
    E isso acontece com mais frequência que imagina, não digo do suborno pois não posso provar nada, mas recebo muitas cartas e e-mails de nossos fornecedores informando que conseguiram isenções, na verdade redução de alíquota, do PIS Cofins e que agora podem fornecer seus equipamentos em melhores condições comerciais, e em produtos completamente comuns neste ramo, a vantagem competitiva que adquirem sobre seus concorrentes é obvia.

    O industrial sempre vai buscar vantagem competitiva para sua empresa, no Brasil isso significa buscar favores no governo, já que sai muito mais barato que investir em maquinário de ponta, tecnologia e formação de mão de obra qualificada. São as regras do jogo, o certo e errado não são parâmetros quando o governo é o juiz.

    Recentemente conheci este site que muito está contribuindo para meu entendimento em tudo que acontece economicamente, dias atrás compartilhei minha experiência em trabalhar numa indústria protegida pelo governo, nossos clientes são proibidos de importar produtos que fabricamos logo trabalhamos com isenção, isenção de concorrentes externos.
  • anônimo  01/09/2017 20:10
    Dar subsídio em valor menor do que a empresa(pessoa) paga de impostos é matematicamente a mesma coisa do que isentá-la (no mesmo valor).
  • Magno  01/09/2017 20:55
    Errado. Se eu mensalmente tomo dinheiro seu ao longo deste ano, e devolvo no ano que vem (ou só daqui a alguns anos), isso não é a mesma coisa que eu simplesmente não tomar nada seu.

    Se eu não tomo nada seu, você está livre para fazer uso imediato do seu dinheiro. Você pode investir agora, contratar pessoas e dar início a uma expansão do seu empreendimento.

    Já se eu tomo seu dinheiro, estou afetando sua capacidade de investimento e reduzindo seu caixa disponível para contratar pessoas e expandir seu empreendimento. Na prática, estou aumentando o seu custo operacional imediato.

    Mesmo que eu prometa devolver tudo ano que vem (algo que simplesmente não lhe dá certeza nenhuma de nada, pois os políticos podem mudar), você foi afetado hoje.

    E olha que estou desconsiderando por completo o efeito da inflação, o que faz com que o dinheiro que eu lhe devolva daqui a uns anos tenha menos poder de compra do que aquele que confisquei de você.

    Por fim, nada como recorrer ao exemplo extremo: se isso que você falou fosse verdade, então se eu tomar 100% do seu salário hoje com a promessa de devolver tudo daqui a um ano, isso será o mesmo que eu simplesmente não tomar nada de você? Pois é.
  • Gabriel Medeiros  01/09/2017 21:36
    Para a isenção fiscal não se qualificar como "causadora de distorção", ao meu ver, deveria ser algo generalizado - todas as empresas de um setor, por exemplo.

    A questão é por conta do título do artigo. Se o governo cobra imposto diferente de determinadas empresas e não de todas - seja isso por renúncia de cobrar ou por devolução de impostos via subsídio - de ambas as formas há o aparecimento de uma distorção, um beneficiamento da empresa.

    Isenção fiscal pra uma empresa específica não poderia ser entendida da mesma maneira que um subsídio, análisando de forma patrimonial?
  • Marcelo  01/09/2017 22:25
    "ao meu ver, deveria ser algo generalizado - todas as empresas de um setor, por exemplo."

    E você conhece algum exemplo prático em contrário? Tipo, "vamos dar isenção pras Casas Bahia, mas não pra Ricardo Eletro!"?

    "Se o governo cobra imposto diferente de determinadas empresas e não de todas [...] há o aparecimento de uma distorção"

    Claro que há. E causada pelo imposto que incide sobre as outras. O distúrbio é gerado não pela isenção, mas pelo imposto.

    Dizer que uma empresa isenta gera distúrbio na economia (e não o estado e os impostos que ele cobra de todas as outras) é o mesmo que dizer que o que gera distúrbio no Rio de Janeiro é aquela pessoa que não foi assaltada (e não os assaltantes que assaltam todas as outras).

    "Isenção fiscal pra uma empresa específica não poderia ser entendida da mesma maneira que um subsídio, análisando de forma patrimonial?"

    Não. E isso foi perfeitamente explicado acima pelo leitor Magno ( 01/09/2017 20:55) em resposta ao anônimo.
  • Raphael Leme  01/09/2017 23:39
    Dizer que uma isenção causa distorção significa, por definição, dizer que um aumento de impostos corrige distorção. Consequentemente, significa dizer que quanto maior o confisco de riqueza da economia pelo estado, mais a economia fica estabilizada e limpa.

    O erro do raciocínio está exatamente no fato de que a distorção não é causada pela isenção, mas sim pelo imposto remanescente. E quanto mais este imposto remanescente for reduzido, menos distorcida ficará a economia.
  • Rennan Alves  02/09/2017 00:10
    Eu particularmente adoro artigos desse tipo, serve para cair a máscara dos pseudos liberais/libertários desse sítio.

    Como diria o professor Girafales: que vergonha, meu deus, que vergonha!
  • André Thiago de Oliviera Pires  03/09/2017 00:00
    Boa noite. A discussão é muito interessante e frutífera, porém acho que devemos refletir primeiro sobre Estado e governo que (não li todas), nos comentários aparecem como um ser de vida própria. No caso brasileiro, quem é o Estado e o governo se não os financiadores campanha, ou seja, os empresários. Essa verdade é compartilhada - se não total, mas em grande parte - por liberais, conservadores e "esqueditas". Sobre o post, essa discussão é apenas a briga entre lideranças de setores que financiaram e ganharam o legislativo e o executivo e aqueles que ficaram a reboque.
  • Bruno Rangel  03/09/2017 11:34
    Embora subsídio e isenção sejam institutos diferentes, ambos implicam no mesmo resultado: renuncia de receitas.
    Sob a ótica do direito financeiro, por exemplo, uma das compensações para a aplicação, também, da isenção seria o aumento de receitas - mais tributos (art.14 LRF).
    Dito apenas isto, já fica claro que tanto a isenção quanto o subsídio tiram de um para conceder ao outro. Ou se diz que ambos são ruins ou ambos são bons.


  • Amorim  04/09/2017 19:31
    Uma vez que isenções estão a cargo da discricionariedade subjetiva de políticos e burocratas, tais intervenções geram uma distorção que se reverberam em concorrentes de menor porte que pouco ou nada a tem para barganhar. Desta forma, um capitalismo de compadrio é feito, não com subsídios, mas com isenções. Tal intervenção leva há uma concentração de mercado, dificultando ainda mais o acesso ou a manutenção de pequenas e médias empresas. Em Mato Grosso existe o PRODEIC, programa que faz algo nesse sentido, isenta algumas empresas em detrimento de outras (do mesmo ramo) sobre o critério subjetivo e oportunistas de burocratas e políticos, o que, inerentemente, descambou para suborno e pagamento de propina, o que claro além de favorecer aos próprios burocratas e políticos e os empresários envolvidos, servia também como um sistema de financiamento de campanha.

    g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/09/decisao-aponta-ex-governador-de-mt-como-chefe-de-organizacao-criminosa.html

  • Afrânio  04/09/2017 20:15
    "Uma vez que isenções estão a cargo da discricionariedade subjetiva de políticos e burocratas, tais intervenções geram uma distorção que se reverberam em concorrentes de menor porte que pouco ou nada a tem para barganhar."

    Aí lascou. Dado que uma isenção, ou mesmo uma redução pontual de impostos, sempre será feita exclusivamente por políticos (a menos que você saiba de alguma mágica), então ela inevitavelmente sempre será "discricionária" e "subjetiva". Logo, ela sempre gerará "distorções".

    Consequentemente, para evitar tudo isso, a única solução será jamais fazer qualquer redução de impostos.

    Isso é música para o ouvido de políticos.

    Aliás, uma pergunta: e se a isenção fosse para empresas pequenas que estão concorrendo com as grandes? Isso seria distorcivo? Você apoiaria? Sim, não, por quê?

    "Desta forma, um capitalismo de compadrio é feito, não com subsídios, mas com isenções."

    Capitalismo de compadrio é o estado espoliar uma empresa para repassar a outra empresa. Capitalismo de compadrio, por definição, envolve subsídios e reservas de mercado. Não envolve isenções. Capitalismo de compadrio é a presença do estado (subsídios) e não a ausência do estado (isenção).

    "Tal intervenção leva há[sic] uma concentração de mercado, dificultando ainda mais o acesso ou a manutenção de pequenas e médias empresas."

    Mas e se a isenção (que, por definição, significa ausência de intervenção, a menos que vivamos sob uma novilíngua) for para as pequenas e médias empresas? Você defenderia?

    Se sim, você é incoerente: afinal, você estaria defendendo uma "intervenção" que se norteia exclusivamente pelo tamanho da folha de pagamento da empresa.

    Se não, você simplesmente é contra toda e qualquer redução de impostos. Música para os políticos.

    "Em Mato Grosso existe o PRODEIC, programa que faz algo nesse sentido, isenta algumas empresas em detrimento de outras (do mesmo ramo) sobre[sic] o critério subjetivo e oportunistas de burocratas e políticos, o que, inerentemente, descambou para suborno e pagamento de propina, o que claro além de favorecer aos próprios burocratas e políticos e os empresários envolvidos, servia também como um sistema de financiamento de campanha.
    g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/09/decisao-aponta-ex-governador-de-mt-como-chefe-de-organizacao-criminosa.html"


    Eis alguns trechos da reportagem:

    "Segundo as investigações, um empresário que obteve o benefício em 2011 passou a ser assediado para pagar dívidas de campanha do ex-governador, no valor total de R$ 2 milhões, para que não perdesse sua inclusão no Prodeic"

    "o intuito de se conceder incentivo fiscal ao empresário sem obedecer os critérios corretos era de mantê-lo forçadamente atrelado ao grupo, que passaria a lhe cobrar propina mensalmente sob ameaça."

    "No processo de requerimento de enquadramento no Prodeic foram constatadas várias irregularidades, propositalmente assim mantidas pela organização criminosa, para obrigar o empresário a se manter vinculado aos pagamentos mensais."

    Ou seja, segundo a própria reportagem que você linkou, o beneficiado se estrepou por completo, se tornando refém de políticos. Você deveria ter adorado isso.

    De resto, até onde se sabe, este empresário gastou dinheiro próprio. Ele não confiscou dinheiro de ninguém e nem ganhou dinheiro de ninguém. Dado que ele não recebeu subsídio, mas sim isenção, nenhum centavo de dinheiro público foi direcionado a seus cofres.

    No fundo, ele simplesmente pagou um arrego para não ser extorquido mensalmente (em impostos) e, no final, se estrepou, pois o arrego continuou sendo cobrado.

    Mas o interessante é a hipocrisia do povo: se quem fizesse isso fosse o comerciante de uma favela em relação à milícia local -- ou seja, ele paga à milícia para não mais ser extorquido -- ninguém acharia ruim, mesmo sabendo que, ao agir assim, ele obteria uma "vantagem comparativa" em relação aos outros comerciantes favela.

    Dois pesos e duas medidas.
  • Antônio Galdiano  04/09/2017 20:45
    Afrânio e Raphael Leme, acredito que os 2 estão na mesma linha de raciocínio, que pode ser sintetizada pelo trecho do afrânio:
    "Aí lascou. Dado que uma isenção, ou mesmo uma redução pontual de impostos, sempre será feita exclusivamente por políticos (a menos que você saiba de alguma mágica), então ela inevitavelmente sempre será "discricionária" e "subjetiva". Logo, ela sempre gerará "distorções".
    Consequentemente, para evitar tudo isso, a única solução será jamais fazer qualquer redução de impostos."

    Acho que faltou imaginação aí. A redução de impostos de impostos que melhoraria a performance econômica é aquela que minimizasse a ação de rent-seeking, ou seja, aquela que faria com que menos recursos ecassos sejam gastos ao tentar conseguir ou defender uma isenção tributária. A maneira correta, segundo essa visã oque concordo, seria reduzir primeiro onde o imposto é muito alto, e depois de igualar todos eles a um mesmo patamar, digamos 20%, a partir daí ir reduzindo todos os setores simultaneamente.

    Se essa postura for adotada com vontade de ferro, isso teria o benefício de reduzir com que agentes individuais buscassem procurar gastar recursos tentando mudar a política. Ainda assim, sabemso que nunca eliminaria completamente o problema, pois sempre tem um político papai noel para prometer algo (só que imoral).
  • Magno  04/09/2017 21:17
    Por definição, isenção fiscal não configura rent seeking, como explicado abaixo em outra resposta dada a você.

    Rent seeking é obter renda oriunda do dinheiro alheio. No popular, é querer mamar nas tetas do governo (que usa dinheiro público). Já isenção fiscal não tem nada de mamar nas tetas de ninguém. O beneficiário de uma isenção fiscal não está mamando em ninguém. E se ele não está mamando em ninguém, o governo não está espoliando ninguém em benefício dele. E se ninguém está sendo espoliado pelo governo para sustentar tal pessoa ou empresa, então tal pessoa ou empresa não é rent-seeker.

    Logo, esse seu raciocínio fica destituído de sentido.
  • Raphael Leme  04/09/2017 20:21
    Dizer que uma isenção causa distorção significa, por definição, dizer que um aumento de impostos corrige distorção. Consequentemente, significa dizer que quanto maior o confisco de riqueza da economia pelo estado, mais a economia fica estabilizada e limpa.

    O erro do raciocínio está exatamente no fato de que a distorção não é causada pela isenção, mas sim pelo imposto remanescente. E quanto mais este imposto remanescente for reduzido, menos distorcida ficará a economia.
  • Janot  05/09/2017 01:24
    Exatamente. A distorção está nos impostos, não na isenção.
  • Antônio Galdiano  05/09/2017 13:40
    Magno, boas respostas. Vou tentar responder uma por uma.

    ""Veja que não se trata de vantagem justa ou injusta [...], mas sim de gerar uma institucionalidade que faz com que os agentes sejam mais dependentes do processo político para obter vantagens."

    Zerar impostos (acabar com as receitas do governo) faz com que os agentes sejam mais dependentes do processo político para obter vantagens?

    Se sim, então, por questão de lógica, aumentar impostos faz com que os agentes sejam menos dependentes do processo político para obter vantagens.

    Faz sentido?"

    Não concordo com sua interpretação. Da mesma forma que um remédio cura uma doença, se for mal usado por causar males à pessoa. Além disso, nada impede que uma determinada solução agrave outra. Ex: antibióticos atacam tanto os agentes agressores quanto o próprio corpo. Não significa que o efeito final não possa ser positivo, só não significa que não há qualquer efeito colateral. Mesma interpretação para a quimioterapia. Dado isso, acho que convém analisar o caso a caso para ver se a distorção da doença não é menor que a distorção do remédio. Seguindo a analogia, vocês defendem que o remédio sempre é melhor que a doença, e euentendo que pdoe não ser no caso concreto.

    ""Essa leitura não sei se há paralelo na literatura austríaca, mas no mainstream econômico é chamado de rent-seeking."

    Rent-seeking (como o próprio nome diz, "busca por renda") ocorre quando empresas -- por meio do lobby, das propinas, das doações de campanha e das trocas de favores junto a políticos e burocratas -- conseguem obter do governo subsídios, reservas de mercado, crédito barato junto a bancos estatais, e tarifas protecionistas. Essa é a "renda" que eles conseguem auferir, a qual decorre de dinheiro de impostos da população.

    Por outro lado, uma empresa simplesmente deixar de ser esbulhada pelo estado não configura rent seeking, por definição, pois ela não está sendo destinatária de dinheiro público. "

    De fato, rent seeking não é o melhor termo para descrever a situação: uso de recursos dispendidos fora do âmbito de atuação para obter vantagem (devida ou indevida) sempre provoca distorção, pois o custo de oportunidade é se tornar mais produtivo no próprio âmbito de atividade. Isso é uma idealização de uma situação ótima, e eu nunca recriminei esse tipo de situação (em termos de julgamento de valor), mas que não é uma situação sem distorção, não é mesmo. Veja: contratar uma equipe de segurança não é atividade fim de grande parte das empresas, mas para muitas delas é uma situação necessária. Eu não recrimino a contratação, mas não deixa de ser uma distorção na prática empresarial. Entendido?


    ""Na medida em que os agentes econômicos obtêm vantagens requerendo ou defendendo suas isenções fiscais [...], esses agentes estão disperdiçando[sic] recursos com atividades políticas, e não sua atividade originária."

    Sorry, mas aí é contradição total. Você diz que uma empresa fazer lobby para conseguir isenção significa "desperdício de recursos". Ok, mas e o ato de pagar impostos? Isso não seria desperdício de recursos? Dinheiro que poderia ir para novos investimentos, que poderia financiar a expansão da empresa e a contratação de mão-de-obra é desviado para sustentar a burocracia estatal. Isso não seria desperdício?

    O que você prefere: uma empresa agitar para, em troca, não mais ser espoliada por políticos (e, logo, manter suas receitas e usá-las para expandir suas atividades), ou uma empresa que não agita mas tem de dar 40% da sua renda para políticos? Qual dessas realmente está desperdiçando dinheiro?

    Por que você, em suma, pressupõe que pagar 40% de impostos é algo não-esbanjador, mas isentar-se desse esbulho configura desperdício de recursos?

    Sinceramente, este argumento não faz nenhum sentido."

    Novamente uma nova variação de mesma questão inicial e uma interpretação forçada a partir do que disse. O fato de uma empresa ter de agir fora de sua área de atuação para poder melhor operar em sua área de atuação é uam distorção. Não quer dizer que não exista distorções positivas, nunca disse isso. Ex: segurança já citada, marketing e propaganda, etc.

    Só friso o seguinte: à medida que você gasta recursos em políticos para obter determinada isenção, seus opositores também farão a mesma coisa, e cada vez mais recursos deverão ser desviados para atingir a finalidade desejada.

    Nesse sentido, a ideia é que em havendo uma institucionalidade que determine 1) redução dos custos estatais, 2) redução homogênea da tributação, é melhor que cada um lutando por sua isenção justamente por haver uma regra fixa de redução tributária. Entendo, e gostaria de ser contestado nesse ponto, que o processo ponto a ponto é mais facilmente reversível que um processo transparente e com regras fixas nesse caso específico.


    ""Isso se encaixa perfeitamente na definição de distorção econômica. Agentes gastando recursos (dinheiro/tempo/etc) em atividades diversas A`sua atuação. Certo?"

    Completamente errado. Embora falar que incentivo fiscal gera distorção seja bem mais promissor do que dizer que gera desperdício de recursos, ainda assim o argumento é errado.

    Distorção, isso sim, é pagar 40% da renda em impostos. Fazer algo para se livrar deste esbulho é um ótimo investimento, o qual permitirá, aí sim, a empresa dedicar a integralidade de seus recursos para investimentos, mão-de-obra e expansão de suas atividades.

    Como disse o colega acima, dizer que uma isenção causa distorção significa, por definição, dizer que um aumento de impostos corrige a distorção. Consequentemente, significa dizer que quanto maior o confisco de riqueza da economia pelo estado, mais a economia fica estabilizada e limpa. "


    Acho que já foi respondido na primeira intervenção. Distorção é, mas pode ser melhor que a tributação. Pode ser, mas eu não acredito que seja em 100% das situações. A situação que propus acredito ser a melhor. Porque a redução tributária é sustentável (decorre de redução do custeio do governo) e porque ela é imune a pressões setoriais mais facilmente reversíveis.

    "Por fim, aproveito a deixa para fazer, novamente, a pergunta que já foi feita aqui quatro vezes e que, até agora, ninguém teve culhões para responder. Vejamos quem será o primeiro:

    Suponhamos dois cenários tributários:

    1) Embraer isenta e Vale 20%;

    2) Embraer 20% e Vale 20%.

    A opção 2 é a que o governo espolia o maior número de empresas possíveis. Já a opção 1 é a que o governo confisca menos riqueza da economia. Os contrários a isenções dizem que o cenário 1 causa distorções econômicas, e que o cenário 2 é que o faz a economia girar macio.

    Eu fico com o cenário 1. Menos dinheiro nas mãos do estado e mais dinheiro em mãos privadas. E você?

    Ou então, como disse outro lá em cima: Você defenderia isenções para a Embraer? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Bombardier? Seria injsuto?

    Você defenderia isenções para a Vale? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Rio Tinto? Seria injusto?

    Perguntas simples e práticas, mas que ninguém respondeu. "

    Acho que essas questões são facilmente respondidas quanto colocamos os agentes na discussão. Da forma como está, são absolutos caidos do céu que não refetem a realidade. Assemelha-se àquelas discussões do tipo: se, no mundo, morressem todos mas só sobrevivesse você e sua mãe, você a comeria para propagar a espécie? É uma pergunta sem contexto e que não serve a qualquer propósito real.

    Vejamos:
    Nos dois cenários tributários, como foi obtida a isenção do cenário 1? Foi passando verba para o Eduardo Cunha e posteriormente descberto pela imprensa? Foi através da redução do tamanho do estado e o processo legislativo ordinário determinou favorecer aquele setor?

    No primeiro caso, note que a isenção tem caráter de ilegitimidade pública, e muito provavelmente não só será facilmente revertida, como muitio provavelmente "restituída", bem como o processo de isenção tributária passará a ser vista como coisa de bandido, o que pode comprometer as futuras isenções com um processo mais legitimado.

    Você ainda ficará com a opção 1 do Eduardo Cunha ou com uma versão da opção 2 em que daqui x meses consigamos a isenção de uma maneira legítimada pela sociedade, porém só de 10% com muito mais chance de ser duradoura?

    Eu fico com a segunda, fácil.

    A mesmíssima discursão ocorre na questão de qual índice é o melhor para avaliar a performance econômica de empresas. Mais aí seria abrir demias o debate.

    Bom, agradeço se houver tréplica.



  • Antônio Galdiano  04/09/2017 20:33
    Esse foi o primeiro texto do mises.org que discordo da tese central.
    O título é este: Isenções fiscais são o oposto de subsídios e não geram distorções
    Uma frase emblemática do texto é: "Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas."

    Veja que não se trata de vantagem justa ou injusta (que na maioria esmagadora das vezes é benéfica), mas sim de gerar uma institucionalidade que faz com que os agentes sejam mais dependentes do processo político para obter vantagens. Essa leitura não sei se há paralelo na literatura austríaca, mas no mainstream econômico é chamado de rent-seeking.

    Na medida em que os agentes econômicos obtêm vantagens requerendo ou defendendo suas isenções fiscais (justas - concedidas à iniciativa privada, ou injustas - isenção para os cargos comissionados do governo), esses agentes estão disperdiçando recursos com atividades políticas, e não sua atividade originária. Isso se encaixa perfeitamente na definição de distorção econômica. Agentes gastando recursos (dinheiro/tempo/etc) em atividades diversas A`sua atuação.

    Certo?

    Gostaria de ver alguma educada contestação.

    Obrigado.

  • Magno  04/09/2017 21:09
    "Veja que não se trata de vantagem justa ou injusta [...], mas sim de gerar uma institucionalidade que faz com que os agentes sejam mais dependentes do processo político para obter vantagens."

    Zerar impostos (acabar com as receitas do governo) faz com que os agentes sejam mais dependentes do processo político para obter vantagens?

    Se sim, então, por questão de lógica, aumentar impostos faz com que os agentes sejam menos dependentes do processo político para obter vantagens.

    Faz sentido?

    "Essa leitura não sei se há paralelo na literatura austríaca, mas no mainstream econômico é chamado de rent-seeking."

    Rent-seeking (como o próprio nome diz, "busca por renda") ocorre quando empresas -- por meio do lobby, das propinas, das doações de campanha e das trocas de favores junto a políticos e burocratas -- conseguem obter do governo subsídios, reservas de mercado, crédito barato junto a bancos estatais, e tarifas protecionistas. Essa é a "renda" que eles conseguem auferir, a qual decorre de dinheiro de impostos da população.

    Por outro lado, uma empresa simplesmente deixar de ser esbulhada pelo estado não configura rent seeking, por definição, pois ela não está sendo destinatária de dinheiro público.

    "Na medida em que os agentes econômicos obtêm vantagens requerendo ou defendendo suas isenções fiscais [...], esses agentes estão disperdiçando[sic] recursos com atividades políticas, e não sua atividade originária."

    Sorry, mas aí é contradição total. Você diz que uma empresa fazer lobby para conseguir isenção significa "desperdício de recursos". Ok, mas e o ato de pagar impostos? Isso não seria desperdício de recursos? Dinheiro que poderia ir para novos investimentos, que poderia financiar a expansão da empresa e a contratação de mão-de-obra é desviado para sustentar a burocracia estatal. Isso não seria desperdício?

    O que você prefere: uma empresa agitar para, em troca, não mais ser espoliada por políticos (e, logo, manter suas receitas e usá-las para expandir suas atividades), ou uma empresa que não agita mas tem de dar 40% da sua renda para políticos? Qual dessas realmente está desperdiçando dinheiro?

    Por que você, em suma, pressupõe que pagar 40% de impostos é algo não-esbanjador, mas isentar-se desse esbulho configura desperdício de recursos?

    Sinceramente, este argumento não faz nenhum sentido.

    "Isso se encaixa perfeitamente na definição de distorção econômica. Agentes gastando recursos (dinheiro/tempo/etc) em atividades diversas A`sua atuação. Certo?"

    Completamente errado. Embora falar que incentivo fiscal gera distorção seja bem mais promissor do que dizer que gera desperdício de recursos, ainda assim o argumento é errado.

    Distorção, isso sim, é pagar 40% da renda em impostos. Fazer algo para se livrar deste esbulho é um ótimo investimento, o qual permitirá, aí sim, a empresa dedicar a integralidade de seus recursos para investimentos, mão-de-obra e expansão de suas atividades.

    Como disse o colega acima, dizer que uma isenção causa distorção significa, por definição, dizer que um aumento de impostos corrige a distorção. Consequentemente, significa dizer que quanto maior o confisco de riqueza da economia pelo estado, mais a economia fica estabilizada e limpa.

    Por fim, aproveito a deixa para fazer, novamente, a pergunta que já foi feita aqui quatro vezes e que, até agora, ninguém teve culhões para responder. Vejamos quem será o primeiro:

    Suponhamos dois cenários tributários:

    1) Embraer isenta e Vale 20%;

    2) Embraer 20% e Vale 20%.

    A opção 2 é a que o governo espolia o maior número de empresas possíveis. Já a opção 1 é a que o governo confisca menos riqueza da economia. Os contrários a isenções dizem que o cenário 1 causa distorções econômicas, e que o cenário 2 é que o faz a economia girar macio.

    Eu fico com o cenário 1. Menos dinheiro nas mãos do estado e mais dinheiro em mãos privadas. E você?

    Ou então, como disse outro lá em cima: Você defenderia isenções para a Embraer? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Bombardier? Seria injsuto?

    Você defenderia isenções para a Vale? Se não, por quê? Se sim, como isso deixaria a Rio Tinto? Seria injusto?

    Perguntas simples e práticas, mas que ninguém respondeu.
  • Pobre Paulista  05/09/2017 21:13
    "...e que o cenário 2 é que o faz a economia girar macio."

    De novo, distorções. Onde é que isso foi dito?

    O argumento é que o título do artigo deveria ser: "Isenções fiscais são benéficas para a população mas, assim como subsídios, geram distorções econômicas"

    Ficou claro agora?
  • Emerson Luis  10/09/2017 11:33

    "A polêmica nunca acaba: se uma determinada empresa recebe uma isenção fiscal do governo, imediatamente começa a gritaria de que ela está "recebendo subsídios do governo". Em seguida, afirma-se que isso seria muito injusto para com quem não recebe o mesmo tratamento."

    O problema não é a isenção em si mesma. O problema é o grupo X receber isenção e o grupo Y não. Neste caso a isenção funciona como subsídio, um "subsídio negativo".

    A solução não é deixar de dar a isenção para X, mas também dar a isenção para Y.

    * * *
  • Pobre Paulista  11/09/2017 11:36
    Isso. O pessoal entra no modo "rage" e não consegue entender o básico do argumento.
  • Jabuticaba  03/01/2019 12:18
    No Brasil infelizmente a posição libertária não é de isenção.
    Isenção no Brasil nada mais é do que ajudar os amigos do rei.
    Vide a lei da responsabilidade fiscal:
    Art 14
    A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois seguintes , atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições
    II- estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio de aumento de receita, proveniente de ELEVAÇÃO DE ALÍQUOTAS, AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, MAJORAÇÃO OU CRIAÇÃO DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO

    Ou seja,
    No Brasil o governo não pode dar isenção e este dinheiro ser "perdido" pelo governo.
    O governo obrigatoriamente tem que reaver a mesma quantia ou quantia similar de outros grupos ou de outro grupo.
    Então meus caros, não tem para onde correr, só está tirando de um e dando pro outro. E normalmente este outro é o bajulador do estado.
  • Um observador  03/01/2019 15:06
    Não necessariamente... Se o governo fizer uma redução de gastos (hahahaha) para compensar a isenção (e assim não afetar o resultado fiscal) então ele pode conceder a isenção, conforme o inciso I que você não listou:

    "I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;"


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