segunda-feira, 31 jul 2017
Em 2016, na Bielorrússia, empreendedores que operam
no mercado negro — chamados pelo governo de "contrabandistas" pelo
simples fato de transportarem frutas (sim, frutas) sem pagar taxas e tributos e,
assim, alimentarem consumidores desejosos — atribuíram a si mesmos a tarefa de
aprimorar suas rotas de transporte.
Como a estrada estatal que utilizavam — de Minsk a
Moscou — era de cascalho e apresentava péssimas condições de rodagem,
encarecendo o preço final de seus produtos, eles arregaçaram as mangas e foram
às obras: pavimentaram a estrada, alargaram, e acrescentaram vários
entroncamentos e pontos de retorno para aumentar e melhorar o acesso de seus
caminhões pesados (frutas pesam muito).
Esse projeto, inicialmente secreto, foi rapidamente
recompensado com um acentuado aumento no volume de tráfego.
Depois que tudo estava pronto, o governo não só
encampou e retomou o controle da estrada até então abandonada, como ainda
colocou uma barreira alfandegária no local.
A questão é: se operadores do mercado negro podem
exitosamente construir uma estrada clandestinamente, imagine então o que
empreendedores "legítimos" seriam capazes de construir abertamente?
O The
Moscow Times conta toda a história:
Contrabandistas secretamente reformam
estradas para impulsionar os negócios
Quadrilhas contrabandeando bens para a
Rússia reformaram, clandestinamente, uma estrada na fronteira com a
Bielorrússia a fim de impulsionar os negócios.
Os contrabandistas transformaram a
estrada de cascalho na região de Smolensk com o intuito de ajudar seus pesados
caminhões a trafegarem pela rota, disse Alexander Laznenko, da agência
alfandegária da região de Smolensk. O grupo criminoso pavimentou, alargou
e elevou a estrada, além de acrescentar vários entroncamentos e pontos de
retorno, disse ele.
A estrada, que liga Moscou à capital
bielorrussa Minsk, é conhecida por ser utilizada por contrabandistas que querem
evitar os postos alfandegários. Agora, ela está sob vigilância oficial.
Recentemente, um comboio de caminhões foi
interceptado na estrada carregando 175 toneladas de frutas polonesas estimadas
em 13 milhões de rublos (US$ 200.000). As frutas foram destruídas.
Os guardas da fronteira, os oficiais da
alfândega e os policiais já pararam mais de 73.000 veículos entrando na Rússia
oriundos da Bielorrússia este ano, disse Laznenko, alegando que o número de
veículos pesados cruzando a fronteira vindos da Bielorrússia aumentou
dramaticamente no último ano.
Os intervencionistas sempre perguntam: sem o
governo, quem irá construir as estradas?
A resposta sempre foi a mesma: qualquer empreendedor
que veja ali uma oportunidade de lucro.
E a oportunidade de lucro na construção de uma
estrada é tamanha, que até mesmo pessoas que operam à margem da lei farão isso.
A
vez do Canadá
O exemplo acima tratou do confisco estatal de uma
infraestrutura construída por indivíduos que alguns podem considerar "criminosos".
Sendo assim, há quem apóie tal medida.
Mas o que dizer do confisco de um empreendimento
completamente lícito e até mesmo humanitário?
Eis que entra em cena o Canadá. Sim, o invejado e
civilizado Canadá. Vem de lá o mais recente exemplo da (falta de) eficiência e racionalidade
do aparato estatal.
Este fato
ocorrido em Toronto é um poderoso exemplo da diferença entre ação governamental
e atuação privada.
Cidadão
de Toronto constrói escadas em um parque por $ 550 — e irrita a prefeitura,
que havia estimado o projeto em $ 65.000
Um
cidadão de Toronto, que gastou $ 550 do próprio bolso construindo uma escada
para facilitar o acesso a um parque comunitário, diz não ter nenhum
arrependimento. A prefeitura diz que ele deveria ter esperado pela execução de
um projeto, que custaria algo entre $ 65.000 e $ 150.000, para a mesma escada,
a ser efetuado pelo poder público.
O
mecânico aposentado Adi Astl diz que ele tomou a iniciativa por conta própria após
vários vizinhos terem caído e se machucado ao tentarem descer o íngreme acesso
ao parque comunitário Tom Riley, no distrito de Etobicoke, Toronto. Astl disse
que seus vizinhos voluntariamente deram dinheiro para o projeto, o qual acabou
custando apenas $ 550 — valor muito aquém dos $ 65.000 a $ 150.000 estimados
pela prefeitura para a consecução da obra. [...]
Astl
diz que contratou um sem-teto para ajudá-lo e construiu os oito degraus em
poucas horas. [...] Astl afirmou que os membros do seu grupo de jardinagem lhe estão
muito gratos por ter assumido e concluído o projeto, especialmente após um
deles ter quebrado a mão ao cair da ladeira ano passado.
Ou seja, um projeto que foi estimado pelo governo,
conservadoramente, em $ 65.000 — mas que muito provavelmente chegaria a $
150.000 —, foi concluído efetivamente por $ 550 ao ser feito privadamente.
E, quando se considera que todas as obras do governo
tendem a ser superfaturadas e sofrer um descontrole de custos, certamente a escada
custaria muito mais que $ 150.000.
A parte mais cínica de mim diria que obras
governamentais sempre são superfaturadas para atender aos lobistas e grupos de interesse
(empreiteiras) que subornam políticos em troca do privilégio da execução de
obras públicas. A empreiteira paga a propina ao político, o político concede a
ela o privilégio da obra, e o custo final — bancado integralmente pelos
pagadores de impostos — é superfaturado para agradar a empreiteira que
subornou o político.
No entanto, vale lembrar que superfaturamento e
descontrole de custos não são exclusividade de governos corruptos. Ocorre em
todos os governos, variando apenas a intensidade.
E não necessariamente se trata de corrupção; a culpa
está nos incentivos perversos relacionados ao setor público.
Há uma infinidade de razões por que programas
governamentais sempre acabam sendo mais caros do que deveriam, mas creio não ser
desarrazoado dizer que a maioria delas se enquadra em uma dessas quatro
categorias.
1.
O governo é inerentemente
ineficiente e esbanjador (algo óbvio para qualquer um que já lidou com
alguma repartição pública e que conhece os salários dos funcionários públicos);
2.
O governo não está realmente interessado em solucionar problemas, pois o
fracasso de cada tentativa é usado como justificativa para se elevar o orçamento
para o ano seguinte;
3.
Os burocratas que produzem as estimativas de custos, por mais ínclitos e probos
que sejam, não têm como levar em consideração os efeitos comportamentais envolvidos
nos projetos que envolvem dinheiro público (pessoas agindo de modo a tirar
vantagem do butim distribuído pelo governo).
4.
Políticos deliberadamente subestimam custos com o intuito de seduzir os
pagadores de impostos e conseguir o apoio deles (sim, é chocante descobrir que políticos
mentem).
No exemplo específico do Canadá, temos mais exemplo
prático de como uma iniciativa privada — quando efetuada sem auxílio do
governo — sempre é mais eficiente e menos custosa do que um empreendimento
levado a cabo pelo governo. Além do custo final da obra, apenas imagine quanto
tempo ela levaria para ser efetivamente concluída pelo governo?
Mas há outra parte dessa história que me chamou a atenção.
A burocracia ficou furiosa.
A
cidade está ameaçando destruir a escada, pois ela não foi construída segundo os
padrões estatais de regulação. [...] Funcionários da prefeitura isolaram a
escada, fechando seu acesso, enquanto os oficiais decidem o que fazer com ela.
[...] O prefeito John Tory disse que eventuais demoras da prefeitura não justificam
que cidadãos contornem as regulamentações e construam infraestruturas públicas
por conta própria.
Mas há uma consolação. Movido por uma infinita
misericórdia, o governo ainda não pretende colocar o senhor Astl na cadeia ou obrigá-lo
a pagar uma multa. Pelo menos, não ainda.
Astl
ainda não foi acusado de nenhum tipo de violação.
Puxa, quanta bondade e sensatez.
Quem melhor resumiu e concluiu a situação foi esta
mulher:
Dana
Beamon, moradora da área, disse que estava muito feliz com a escada ali, pouco
importando se a prefeitura a aprovava ou não. "Temos uma burocracia excessiva",
disse ela. "Não temos muito iniciativa própria na prefeitura. Por
isso, estou impressionada."
E esta é a lição que todos deveriam tirar. Iniciativas
privadas são mais eficientes, mais rápidas e mais baratas que iniciativas
estatais. Tanto na Bielorrússia quanto no Canadá.
Conclusão
Na prática, podemos também considerar este exemplo
como uma manifestação de um super-federalismo ou de uma super-descentralização.
De certa forma, houve até mesmo uma secessão em nível municipal.
Agora, imagine quão mais caro seria se fosse o
governo federal — em vez da prefeitura — o responsável por construir as
escadas? Imagine quanto tempo levaria? Certamente a obra chegaria aos milhões de
dólares e levaria alguns anos.
O mesmo raciocínio se aplica caso a obra fosse
efetuada pelo governo estadual (no Canadá, governo provincial). Talvez o custo
e a demora não seriam tão grandes como no caso de uma obra federalizada, mas
certamente a obra ainda seria muito cara e demorada.
Quando os reais usuários de algo assumem a
responsabilidade por esse algo (tanto em termos de ação quanto de dinheiro), tudo
ocorre de maneira mais rápida, barata e eficiente. Isso vale até mesmo para
estradas e escadas.
Em outras palavras, façamos uma descentralização radical.
E a mais radical forma de secessão ocorre quanto a ação privada substitui o
governo.
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Nota
do editor
Após a publicação original deste artigo, a
prefeitura destruiu
a escada de Astl, citando "padrões de segurança". A escada será substituída por
outra que, segundo a prefeitura, custará $ 10.000.
Veja abaixo um vereador se regozijando com a destruição.
