O estado, quando analisado despido de toda a
retórica daqueles que o defendem, nada mais é do que uma máquina de confisco e
transferência de dinheiro. O velho
adágio segue impávido: não há nada que o estado possa fornecer sem que, antes,
ele não tenha tomado de alguém.
O estado é redistribuição. Há aqueles que pagam mais do que recebem, e há
aqueles que recebem mais do que pagam.
Sendo assim, se você defende um estado provedor, isto
é, se você acredita que o estado deve ajudar os mais pobres, prover saúde e educação para todos, previdência
social, lazer e subsídios para empresas, então você inevitavelmente incorre
nestas nove contradições (que podem ser divididas, de acordo com sua importância,
em três grupos):
Contradições
básicas
1.
Não faz sentido ajudar a todos cobrando impostos de todos.
Mesmo os mais pobres que recebem transferências do
governo também pagam impostos — os quais estão embutidos em qualquer bem ou serviço
que consomem — para sustentar todo esse esquema de redistribuição.
2.
Se você acredita que é possível ajudar a todos cobrando impostos apenas dos
ricos, então você desconhece a realidade do mundo.
Não há, em nenhuma sociedade, um número grande o
bastante de ricos que possam custear sozinhos os gastos efetuados pelos estados
assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais
ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas. No mínimo, sairão do país.
3.
Programas sociais e de redistribuição universal de renda geram incentivos
perversos: entre os recebedores, desestimulam as pessoas a trabalhar, a poupar
e a se precaverem para o futuro; entre os pagadores, a maior carga tributária desestimula
a geração de riqueza.
Quanto mais "generosos" os programas, piores os efeitos
colaterais sobre os beneficiados: maiores os custos para os produtores de
riqueza e piores os efeitos sobre a moral e a ética dos beneficiados.
4.
As políticas, por piores que sejam, são julgadas muito mais por suas intenções do
que por seus resultados.
"Ajudar os pobres" é algo que soa bem; "estimular a
cultura" é algo bonito; "educação e saúde para todos" é algo ao qual só
desumanos se oporiam. Já uma expressão
como "incentivos perversos" soa desagregadora e reacionária.
E dado que os seres humanos se concentram muito mais
na sonoridade e na beleza dos nomes dos programas, e não em seus reais
resultados, governos se tornam inerentemente propensos a adotar e manter
programas que não passariam em um simples teste de custo-benefício. Veja a saúde pública, a educação pública e o
cinema nacional.
Contradições
médias
5.
É bem possível articular uma defesa da obrigação moral de se ajudar todas
aquelas pessoas que são extremamente pobres por motivos alheios às suas
responsabilidades. Por exemplo, pessoas
cegas e pessoas nascidas com alguma grave deficiência mental.
Por outro lado, é impossível articular uma defesa ética
sólida de outros tipos de redistribuição.
Se um você está passando fome porque nasceu cego ou
tem deficiência mental, isso é moralmente problemático. Se você está passando fome porque bebe
demais, isso é problema exclusivamente seu.
Da mesma forma que eu não posso roubar o carro do
meu vizinho só porque ele tem dois e eu não tenho nenhum, eu também não posso
roubar uma fatia do salário dele só porque ele tem um emprego bom e eu não tenho
nenhum e nem quero ter.
No entanto, os programas sociais dos estados de bem-estar
modernos se concentram exatamente nestes últimos casos. No atual estado de riqueza do Ocidente,
pessoas "extremamente pobres" são poucas.
E nem todos os pobres o são por motivos totalmente alheios às suas
responsabilidades. Há muitos que possuem
comportamentos irresponsáveis (embora seja politicamente incorreto falar isso).
6.
Paradoxalmente, o estado de bem-estar é utilizado como justificativa, pelos
seus próprios defensores, para restringir a imigração de pobres oriundos de países
miseráveis. "Eles estão vindo para se
aproveitar de nossa saúde pública, de nossa educação gratuita, de nosso
seguro-desemprego!".
Pior ainda são aqueles que dizem querer ajudar os
pobres, mas são contra a imigração destes porque "eles irão roubar nossos
empregos!". Dizem ser a favor da ajuda aos
pobres, mas querem impedir que eles cresçam por conta própria com um emprego
assalariado.
Contradições
principais
7.
Toda e qualquer ambiguidade nos termos "pobreza absoluta" e "comportamento
irresponsável" deveria sempre ser resolvida em prol dos pagadores de impostos,
e não dos beneficiados. Nenhuma coerção pode
ser aceita quando sua justificativa é discutível. Princípio da liberdade: in dubio, pro libertate.
No entanto, ao não se permitir esse debate, muitos
trabalhadores pobres seguem sendo espoliados para sustentar quem não quer
trabalhar.
8.
Se a caridade privada pode se ocupar daquelas pessoas que estão em pobreza
absoluta por motivos totalmente alheios às suas responsabilidades, então não há
motivos para que o governo faça esse serviço. Este é o princípio básico da subsidiariedade.
A melhor maneira para se mensurar a eficácia da
caridade privada é abolindo os programas sociais existentes e observar como a
caridade fará o serviço. No entanto, os
defensores do estado provedor proíbem que tal experimento seja sequer
mencionado.
9.
Ajudar a todos os desconhecidos pode ser uma virtude moral (ato super-rogatório),
mas não é uma obrigação jurídica (ato obrigatório). Há pessoas que, por motivos sensatos, têm objeções
éticas e morais a serem forçadas a ajudar pessoas que têm um estilo de vida que
não aprovam ou programas com os quais não concordam.
No entanto, esse tipo de debate foi proscrito pelos
defensores do estado provedor.
Em quais desses posicionamentos você se encontra?