quarta-feira, 16 set 2015
Se uma empresa normal está insolvente e suas contas não
fecham, então há apenas uma medida que ela deve tomar: dado que elevar as
receitas nem sempre é possível — pois isso depende das condições do mercado
—, então ela tem de reduzir drasticamente seus custos. Funcionários devem ser demitidos, salários devem
ser diminuídos, e vários de seus ativos devem ser vendidos para gerar receitas
que possibilitem a quitação das dívidas.
As únicas pessoas afetadas pela falência desta
empresa são seu proprietário, seus empregados, seus credores (e apenas caso não
haja ativos suficientes para serem vendidos a fim de se quitar a dívida), e,
indiretamente, seus fornecedores e clientes fieis.
No entanto, uma falência corporativa não altera a
riqueza nacional total. Tanto a quantidade
de dinheiro quanto de bens de capital, de máquinas, de ferramentas, de instalações
industriais e de capacidade produtiva continua sendo a mesma de antes da
falência. Nada se alterou. O fato de uma empresa ter falido não faz com
que seus bens físicos magicamente desapareçam.
Uma falência é simplesmente um processo contábil que pode gerar mudança de
propriedade sobre bens físicos já existentes: esses bens físicos podem ou
continuar funcionando exatamente como antes, mas sob nova direção, ou podem ser
adquiridos por outra empresa e serem direcionados para outras linhas de produção.
Uma falência afeta apenas as pessoas que estavam envolvidas
com a empresa falida, que agora terão menos bens e dinheiro. Já as pessoas envolvidas com as outras
empresas que adquiriram os bens da empresa falida terão correspondentemente
mais bens à sua disposição.
E é assim que tem de ser: os responsáveis pela má administração
da empresa, bem como todos aqueles envolvidos com essa empresa, devem arcar com
as consequências.
Esse mesmo raciocínio deveria ser válido para um
governo (seja ele federal estadual ou municipal). Mas o problema é que o governo não é uma
empresa normal. Ao contrário de todas as
outras empresas, o estado não obtém suas receitas por meio da produção e venda
de bens e serviços; seus "clientes" não têm a opção de se abster de comprar
seus bens e serviços.
As receitas do estado são obtidas por meio de
impostos, os quais são pagamentos compulsórios que seus "clientes" são obrigados
a fazer, a um preço totalmente determinado pelo próprio estado, não importando
se eles, os clientes, querem realmente fazer esse pagamento ou se eles consideram
esse preço alto demais.
Adicionalmente, o estado também pode obter receitas
via endividamento. Mas a dívida do
estado, ao contrário da dívida de uma empresa, será inteiramente quitada por
seus "clientes" — queiram eles ou não; tenham eles ou não concordado com isso
— via impostos, o que nos remete novamente à situação acima descrita. Para piorar, devido às particularidades do
nosso atual sistema
bancário e monetário, quando o estado se endivida, há criação de dinheiro
pelos bancos, o que significa que os "clientes" do estado, além de arcar com o
endividamento do estado por meio de impostos, ainda terão o poder de compra da
sua moeda reduzido pela inflação.
Em suma, o estado não é uma empresa produtiva que
sobrevive com o dinheiro de clientes que voluntariamente adquirem seus bens e serviços. O estado é, isso sim, uma empresa parasítica. Os proprietários e gerentes do estado, as
pessoas que trabalham no estado e as pessoas que dependem do estado para
sobreviver não produzem riqueza e nem geram renda; ao contrário, elas consomem
a renda e a riqueza da nação, renda e riqueza que foram produzidas por empresas
e trabalhadores normais.
Isso nos leva a duas conclusões.
Primeira conclusão: se o estado sofresse um processo
de falência como qualquer empresa normal, isso seria uma bênção para os
trabalhadores e empresas produtivos do país. Obviamente, tal processo de falência não seria
nada agradável para os proprietários e gerentes da "empresa" estado, para seus
empregados e para as pessoas que dependem do estado para sobreviver. Mas para todas as outras pessoas e empresas
produtivas, as quais sobrevivem por meio do mercado voluntário, o processo de
falência do estado seria uma bonança.
Se os proprietários e gerentes do estado assumissem
a responsabilidade por sua má administração e insolvência, como ocorre com os proprietários
e gerentes de qualquer empresa normal, então isso significaria que: os salários
e pensões dos funcionários públicos deveriam ser cortados, vários outros
funcionários públicos deveriam demitidos, contratos com empreiteiras e outras
empresas deveriam ser revisados ou cancelados, vários gastos correntes e
despesas de custeio deveriam ser abolidos, várias repartições (ministérios,
secretarias e agências reguladoras) deveriam ser fechadas, e a venda de ativos (desde
prédios e terrenos até empresas estatais) deve ser intensificada.
[N. do E.: no Brasil, salários para cortar no setor
público é o que não falta. No setor judiciário, a despesa média com cada funcionário
foi, em 2014, de R$ 15.100; no legislativo, de R$ 14.900; no executivo, de R$
9.919 (fonte
aqui). Enquanto isso, na iniciativa
privada, que é quem banca tudo isso por meio de impostos, o
salário médio é de R$ 1.904.
Como não há mágica em economia, os trabalhadores do
setor privado ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor
público. A crescente carga tributária,
que existe para sustentar os salários do setor público, impede aumentos salariais
na iniciativa privada.
Aproximadamente R$
425 bilhões são gastos anualmente para custear a máquina pública. Apenas para garantir salários, R$
214 bilhões sustentam 900 mil
funcionários públicos.
E o próprio partido do governo não apenas se
gaba de ter expandido a máquina pública, como ainda se
jacta de estar estimulando 10 milhões de pessoas a anualmente virarem
concurseiros (leia esse último link apenas se tiver estômago forte).
Para completar, apenas para subsidiar seus empresários
favoritos, o BNDES já gastou mais de R$ 600 bilhões.]
Assim como ocorre com um processo de falência no
setor privado, o capital total nacional não seria afetado por um processo de
falência do governo. A quantidade de
dinheiro e de bens disponíveis antes do processo de falência continuaria
existindo normalmente depois do processo.
Haveria apenas menos dinheiro e bens nas mãos das pessoas que estão dentro
do estado, e mais dinheiro e bens nas mãos de pessoas que estão fora do estado.
No caso de uma falência total — ou seja, se o total
da dívida do governo exceder o valor total dos ativos do estado —, então, após
a venda de todos os ativos e o subsequente abatimento possível da dívida,
aqueles que continuarem credores e não receberem seu dinheiro, azar o
deles. Eles não deveriam ter emprestado seu
dinheiro para uma "empresa" que utiliza o dinheiro confiscado de terceiros para
quitar suas dívidas.
[N. do E.: vale ressaltar que um calote completo da
dívida não é recomendado, pois, dado que os títulos públicos estão em posse dos
bancos, um calote nesses títulos destruiria completamente o balancete desses bancos. E, com um sistema bancário destruído, isso afetaria
severamente nosso padrão de vida. Por isso
o autor é explícito em dizer que o estado deve quitar suas dívidas por meio da
venda total de ativos, do corte de gastos, do corte de salários do
funcionalismo público, da demissão de funcionários públicos e da abolição de
contratos com empreiteiras]
Caso o estado seja inteiramente liquidado, toda a
riqueza nacional voltará exatamente para as mãos de que a criou: trabalhadores
e empresas produtivos. Não apenas milhões
de trabalhadores e produtores estariam agora livres do fardo parasitário do
estado, como também poderiam produzir muito mais livremente, sem ter de
sustentar uma máquina sugadora de recursos e riquezas.
Adicionalmente, o exército de funcionários públicos
demitidos, os quais até então viveram à custa do suor e da produtividade de
trabalhadores e empresas do setor privado, poderão agora — talvez pela primeira
vez na vida — buscar uma atividade produtiva no setor privado, desta maneira
obtendo renda e riqueza por meio de trocas voluntárias.
Esse aumento do número de pessoas no setor privado,
as quais agora, para sobreviver, teriam de trabalhar e produzir bens e serviços
que realmente sejam demandados pelos consumidores, geraria um grande milagre econômico. A oferta de bens e serviços aumentaria
acentuadamente, e tudo isso possibilitado pela ausência de burocracias e regulamentações
impostas pelo estado.
Segunda conclusão: infelizmente, nada disso irá
acontecer. O estado, mesmo estando
falido, não irá enfrentar um processo de falência como as empresas normais. Para se livrar do fardo da falência, o estado
simplesmente transferirá seu fardo para as pessoas do setor produtivo, aumentando
suas receitas por meio de um aumento de impostos ou da criação de novos
impostos. No extremo, em vez de vender
ativos, o estado pode se apropriar de novos ativos, por meio de uma estatização
forçada (como fez o governo da Argentina ao se
apropriar de fundos de pensão privados).
Consequentemente, o lado produtivo da economia
sofrerá ainda mais quando o estado estiver quebrado. A riqueza privada será ainda mais
espoliada. Haverá um número cada vez
menor de produtores e de produção, e um número cada vez maior de parasitas e de
parasitismo [N. do E.: como o próprio partido do governo faz
questão de exaltar]. A renda média
dos trabalhadores do setor privado irá cair.
A população como um todo estará mais empobrecida. E aqueles que foram iludidos pela segurança da
Previdência Social irão se descobrir sem aposentadoria.
E o que acontecerá com os gerentes do estado responsáveis
por essa calamidade? Na pior das hipóteses
serão substituídos por uma "nova" geração de políticos prontos para posar de
salvadores. E, sob a nova direção destes,
todo o processo de incompetência administrativa e malversação de recursos
continuará impávida — a menos que um milagre aconteça e a população finalmente
consiga entender o que se passa e comece a tratar o estado e seus gerentes como
aquilo que são: uma quadrilha cruel e irresponsável, formada por ladrões
maliciosos e arrogantes.