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quinta-feira, 17 dez 2015
Marco Civil da Internet - as soturnas previsões vão se confirmando
quinta-feira, 17 dez 2015

Nota do Editor

Eis o que foi postado ontem no site do Tribunal de Justiça São Paulo (grifo meu):

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo passa a contar a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça.

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Ou seja, uma juíza, que não tem de dar explicações a ninguém, baseia-se em uma lei arbitrária e autoritária para bloquear um serviço privado, utilizado por milhões de brasileiros, inclusive em seus empreendimentos diários.

Com uma simples canetada, o estado aboliu as interações voluntárias de milhões de brasileiros.

Faz dois anos que nós, do Instituto Mises Brasil, estamos publicando regularmente artigos alertando contra a propensão totalitária do Marco Civil da Internet e da neutralidade de rede.  Várias pessoas, algumas até bem intencionadas, nos diziam que estávamos exagerando, que estávamos adotando uma postura purista apenas para sermos anti-estado, e que o governo só queria garantir a liberdade e o bem-estar da população. Também não foram poucos os "especialistas" em TI que nos atacaram por essa nossa postura crítica (algo comprovável nas seções de comentários dos respectivos artigos).

A lição é clara: perante o estado não é possível baixarmos a guarda. Qualquer incursão do estado na esfera das relações privadas, por mais bem intencionada possa aparentar, inevitavelmente irá escalar para medidas autoritárias. Hoje foi o WhatsApp; amanhã será algo maior.

O artigo a seguir, publicado há pouco mais de três meses, faz um compêndio de todas as previsões que se revelaram corretas.

(Obs: houve agora o acréscimo da notícia do bloqueio do WhatsApp).

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internet-chaos.jpgNo longínquo dia 11 de março de 2014, o IMB publicou esta análise de minha autoria acerca do então projeto de lei do Marco Civil da Internet, o qual sempre contou com amplo apoio da mídia, da classe política e da academia.

À época, muitas matérias jornalísticas, artigos e estudos acadêmicos foram produzidos sobre o tema, cada um deles abordando o assunto a partir de diferentes pontos de vista — e quase sempre se posicionando a favor da medida.

Até mesmo pessoas da área de Tecnologia da Informação demonstravam grande entusiasmo em relação à regulamentação, dizendo que ela traria mais liberdade ao usuário da internet.

De minha parte, procurei estudar a questão sob a ótica da ciência econômica, em especial dos conhecimentos extraídos da Teoria Austríaca do Intervencionismo, com o objetivo de alcançar eventuais consequências não planejadas dessa proposta de lei.

O texto definitivo da lei foi aprovado em abril de 2014, praticamente sem alterações com relação do projeto.

Abaixo, irei reproduzir oito previsões contidas naquele artigo de 2014 sobre as consequências nefastas da implantação do Marco Civil da Internet (em negrito). Na sequência de cada previsão, trago notícias de 2015 (em vermelho), as quais, infelizmente — mas não inesperadamente — confirmam as previsões feitas.

E tudo isso é só o começo...

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Trecho do artigo de 2014:

Uma lei que obrigue a neutralidade implicaria uma "estatização branca" das empresas provedoras de rede.  Para não deixar dúvida, o Projeto de Lei chega a incluir a "finalidade social da rede" (Art. 1º, inciso VI), o que explicitamente representa um cheque em branco nas mãos do estado. 

Toda e qualquer intervenção, incluindo a própria encampação das firmas, poderia ser justificada com base nesse absurdo jurídico.

Notícia de 2015:

Estou chocado, diz Zuckerberg sobre bloqueio do WhatsApp

O cofundador e presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, disse estar chocado com o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

"Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz", afirmou Zuckerberg, em uma mensagem publicada em seu perfil pessoal no Facebook.

O aplicativo de troca de mensagens instantâneas, WhatsApp, está fora do ar por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo desde a meia noite desta quinta-feira e deve permanecer bloqueado por 48 horas.

A repercussão da notícia levou o aplicativo a entrar rapidamente no ranking dos assuntos mais falados do Twitter, onde já surgiram diversos memes sobre o assunto.
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Trecho do artigo de 2014:

Nem precisamos nos aprofundar nos efeitos desastrosos que tal medida acarretaria.  De pronto haveria uma retração nos investimentos no setor em decorrência da ausência de garantias acerca da propriedade privada. 

E em função da crescente demanda e da implacável necessidade de aumento de capacidade, em pouco tempo os consumidores notariam a degradação da qualidade dos serviços.

Notícia de 2015:

Quem deixou o meu filme mais lento? A Vivo ou o Netflix? (01/09/2015)

Passei momentos de desespero com a qualidade da imagem, que variava entre o sofrível e o ruim em boa parte do tempo, com lapsos de algo próximo ao HD. Fui às redes sociais fazer uma pesquisa e percebi que muita gente enfrentava problema similar. [...]

O pacote que tenho é de 100 Mbps. Deveria ser mais do que o suficiente para acessar qualquer serviço de internet mais pesado, como o Netflix e o YouTube.  Deveria, mas não é. Por vários momentos, a imagem de Narcos parecia sair de uma fita VHS dos anos 1980. [...]

Tentei de todas as maneiras amenizar o problema. Saí do Wi-Fi para o cabo. Troquei do Chromecast para a Apple TV. Assisti diretamente no aplicativo da TV. Mudei para o computador... e nada. A imagem melhorava por alguns minutos, mas subitamente travava.

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Trecho do artigo de 2014:

Aprovada a rede neutra, a Claro não poderia continuar com tal prática [oferecer gratuitamente a seus clientes acesso às redes sociais Facebook e Twitter], uma vez que sua rede não é "neutra" com relação a outras redes sociais.  Ou a gratuidade é para todas ou que se faça a cobrança de forma igualitária.  A diferenciação, um dos mais usuais mecanismos de concorrência, seria virtualmente proibida.

Notícia de 2015

"Tarifa zero" oferecida pela TIM para WhatsApp é alvo de inquérito (27/01/2015)

O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar o descumprimento de regras impostas pelo Marco Civil da Internet. Na mira está a TIM, que lançou promoção para acesso ilimitado ao WhatsApp, sem desconto da franquia do usuário, produto chamado "TIM WhatsApp".

No processo contra a TIM, questiona-se sua conduta sobre um dos pilares do marco que ainda geram discussão entre empresas e entidades da sociedade civil: o princípio da neutralidade de rede.

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Trecho do artigo de 2014:

O Art. 9º [que trata da Neutralidade de Rede] permite qualquer tipo de interpretação acerca da diferenciação dos serviços oferecidos aos consumidores.  Isso é um terreno fértil para a judicialização e a burocratização das relações de mercado, que antes aconteciam de maneira contratual e orientada pelo sistema de preços.

Notícia de 2015:

Marco Civil da Internet não deve barrar serviços tipo 'WhatsApp grátis' (01/09/2015)

Em entrevista ao G1, o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, explicou o esboço do decreto que preencherá lacunas da "Constituição da Internet Brasileira".

Em nota, o MJ informa que "não trata nem se manifestará sobre práticas específicas de qualquer provedor de aplicação ou de conexão".

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Trecho do artigo de 2014:

Em qualquer arranjo, o aparato estatal, na condição atual de supremo mediador dos conflitos, na prática assumiria o controle dos negócios, inclusive da circulação do conteúdo.

Notícia de 2015:

Câmara quer punir quem fala mal de político na internet (29/08/2015)

O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral.

Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações.

Nesta mesma linha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou, no início de junho, um projeto de lei (PL 1879/15) que obriga os provedores de internet e sites a coletar dados pessoais de usuários que postarem comentários em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes sociais institucionais.

"No caso da internet, a responsabilização daqueles que, por ventura, pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o Marco Civil [da internet] tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes", acrescenta Silvio Costa

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Trecho do artigo de 2014:

Veríamos o surgimento de uma pletora de leis definindo parâmetros técnicos, de qualidade, de atendimento e de conteúdo nacional mínimo, mais ou menos como já acontece com os serviços tradicionais de telecomunicações.

Notícia de 2015:

Ancine quer cotas nacionais para serviços sob demanda (29/01/2015)

Segundo fontes da agência, os serviços de VOD, como Netflix, HBO Go e Fox Play, terão em breve que respeitar regras similares às da televisão por assinatura no que se refere a cotas de conteúdo nacional.

A Ancine estuda estabelecer um ambiente regulatório no setor ainda em 2015, fixando número mínimo de produções independentes e nacionais para esses serviços.

Um dos estudos propõe que 30% do conteúdo de serviços de vídeos sob demanda sejam destinados à produção independente e nacional. A legislação do setor deve passar por um rearranjo para acomodar a nova regulação dos "on demand".

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Trecho do artigo de 2014:

[...] uma vez imposta a neutralidade das redes, as grandes empresas estabelecidas pressionariam para que as diferentes interpretações convergissem para o interesse particular de seus negócios.

Notícia de 2015:

Operadoras de celular vão à Anatel contra WhatsApp só para o serviço de voz (24/08/2015)

Preocupadas com o efeito do serviço de voz do WhatsApp sobre suas receitas de voz móvel, que já enfrentam um movimento natural de queda frente ao crescimento vertiginoso dos dados, as operadoras celulares que operam no Brasil se preparam para reagir.

Embora não se pronunciem oficialmente, seus executivos confirmam informação divulgada semana passada pela agência Reuters de que deverão entrar com denúncia contra o serviço de voz do WhatsApp na Anatel.

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Trecho do artigo de 2014:

O crescimento de um determinado serviço, como video streaming, seria algo ameaçador para a percepção e qualidade de toda a rede. Reiterando o que foi dito acima, seriam deflagradas intermináveis batalhas judiciais envolvendo todos os agentes desse mercado.

Notícia de 2015:

Netflix na mira das operadoras: quem tem razão? (22/08/2015)

Publicamente, Vivo e Oi declararam descontentamento e disseram que a Netflix está prejudicando as operadoras. A reclamação é que enquanto elas têm a responsabilidade de investir em infraestrutura para suportar o serviço, empresas como a Netflix não sofrem qualquer tipo de regulamentação.

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Trecho do artigo de 2014:

Concluindo, não restam dúvidas de que a ideia de rede neutra representa uma grave ameaça ao futuro da Internet, seja nos aspectos tecnológicos, empresariais ou de liberdade de fluxo de informações.  Sua aprovação representaria o início de uma espiral intervencionista: as primeiras interferências gerariam distúrbios no setor, o que seria usado como justificativa para mais e mais intervenções.

Notícia de 2015:

MPF encaminha propostas sobre neutralidade de rede para regulamentação do Marco Civil da Internet (22/05/2015)

A respeito das relações entre os usuários, provedores de conteúdos e os prestadores de serviços, a nota técnica lembra a importância de a regulamentação garantir a liberdade de competição no setor de telecomunicações.

Também afirma que os arranjos econômicos futuros entre as empresas deverão ser analisados caso a caso, conforme o potencial de criar mais inovação e bem-estar ou de gerar abuso de poder econômico.

O MPF também considera importante a adoção de políticas de segurança no gerenciamento do tráfego como um dos requisitos da regulamentação.

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Conclusão

psol.pngNão obstante todo o entusiasmo até mesmo de pessoas da área de Tecnologia da Informação com relação ao Marco Civil da Internet e a Neutralidade de Rede — os quais, diziam eles, iriam garantir a plena liberdade de uso da internet —, os efeitos nefastos dessas regulamentações eram facilmente previsíveis para qualquer pessoa munida do conhecimento da correta teoria econômica.

Vale reiterar que o problema central da neutralidade de rede não está na relação das empresas de acesso com os consumidores finais.  O problema está nas consequências não-previstas que toda e qualquer regulamentação gera.

Como explicado em detalhes no artigo dos quais os trechos acima foram extraídos, essa regulamentação tumultuará a Internet como um todo, desincentivando o investimento no aumento de capacidade e perturbando o cálculo econômico feito pelos inúmeros agentes envolvidos no negócio como um todo.

Paulatinamente, os consumidores ficarão insatisfeitos, os casos de judicialização dos contratos aumentarão sobremaneira, fazendo com que a "opinião pública", ingênua e distraída, demande cada vez mais regulação do estado sobre a Internet.

Em pouco tempo, não tenho dúvida, a espiral intervencionista ganhará força.  O estado passará a ser o ente central de toda a rede.

Trocando em miúdos, adeus Internet livre.

Como os próprios entusiastas dessa regulamentação sempre disseram, a neutralidade de rede é uma questão intocável, inegociável.  Não tenham dúvidas, eles sabem bem o potencial de estrago que essa medida tem.

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Leia também:

Contra o Marco Civil e a neutralidade de rede 

Marco Civil da Internet: cada vez mais contra 

Marco Civil: impotência jurídica 

A não-neutralidade de redes é uma prática corriqueira de mercado 

Neutralidade de rede: a regulação da Internet sendo instalada 

O golpe da neutralidade de rede e o triunfo da classe governante



autor

Daniel Marchi
é economista graduado pela FEA USP Ribeirão Preto e membro do Instituto Carl Menger, em Brasília.


comentários (115)

  • Fernando  02/09/2015 14:19
    Se retiraram a QoS(quality of service) das interfaces dos roteadores, eles não conseguem priorizar o enfileiramento dos pacotes de voz e vídeo. Todo roteador possui um buffer/fila de pacotes. O tráfic shapping de protocolos também deve ter sido retirado, acabando com qualquer reserva de banda que priorize pacotes. Isso foi um desastre.

    Além da priorização de pacotes, os serviços também foram prejudicados. Ao invés das operadoras de celular reduzirem a velocidade da conexão, agora elas estão cortando a internet por falta de pagamento.

    Essa intervenção do governo foi destruidora.

    Onde o governo coloca a mào vira lixo.
    RESPONDER
  • André Machado  02/09/2015 14:23
    Excelente e impressionante compilação, Daniel. Parabéns pela acurácia das previsões. Realmente, dominar a teoria é essencial, e pode ser mais importante do que a sapiência em questões técnicas de TI.
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  • Rodnei Cardozo Moreira  02/09/2015 14:31
    Eu penso positivo.

    A internet é algo tão novo e tão violentamente inovador, que tentativas de controlá-la por parte do governo podem até funcionar mais ou menos no curtíssimo prazo, mas devido justamente a essa natureza inovadora, essa espiral intervencionista rapidamente ou nos leva de volta ao telefone fixo com bina ou torna-se rapidamente obsoleta em virtude de novas tecnologias desenvolvidas.

    Governos têm muito medo da internet, tanto medo que vão tentar domá-la de qualquer maneira mesmo sabendo que vão fracassar. Não é preciso nem protestar, eles faeão a lambança toda sozinhos.

    E vai ser rápido. Tão rápido quanto a internet.
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  • Sebastião Fabiano Pinto Marques  02/09/2015 14:49
    Mises é ciência. E a boa ciência acerta suas previsões.
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  • Sol Moras Segabinaze   02/09/2015 14:58
    "Finalidade social da rede"...

    Esse "social" - presente em toda e qualquer legislação petista - significa "aberta à arbitrariedade governamental".
    RESPONDER
  • Lopes  02/09/2015 15:19
    A criação do Marco Civil da internet foi o fim da história do Brasil. É somente até aí que as liberdade individual (expandidas pelo mundo virtual e "protegidas" [o Brasil ainda é o país que mais abre pedidos de retirada de páginas no Google] contra os interesses políticos) chega e dele começará um regresso abominável de volta à fissura da república das bananas, d'onde a população escapou por meros centímetros.
    RESPONDER
  • Renan Teixeira  02/09/2015 15:37
    A melhor medida é não regular nada.

    Mais do que uma afronta a economia -- o que mais o governo tem são capitalistas apadrinhados -- , o marco civil da internet é uma medida totalitária e ditatorial que servirá apenas para os interesses ideológicos do governo.

    Se isso acontecer, não adianta reclamar.
    RESPONDER
  • anônimo  02/09/2015 15:48
    OFF TOPIC -

    Vocês podiam fazer um artigo criticando Bakunin, ele é hoje o queridinho dos socialistas.
    RESPONDER
  • Auxiliar  02/09/2015 16:04
    Já há:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=416
    RESPONDER
  • André  02/09/2015 15:59
    Lendo o primeiro item do artigo, as coisas se esclareceram pra mim.
    O meu irmão tem conta no Netflix e a gente assiste pelo DVD, que tem uma entrada para cabo de internet e os aplicativos Youtube e Netflix. Eu reparei que recentemente a imagem tem ficado ruim o tempo inteiro. Antigamente, a imagem começava ruim e melhorava, e a gente assistia em HD. Agora, a resolução fica péssima o filme todo.

    Estado, Estado, Estado...
    RESPONDER
  • anônimo  02/09/2015 16:04
    Desse jeito a deepweb vai prosperar ainda mais
    RESPONDER
  • cmr  02/09/2015 16:49
    O problema é que a tal deep web é muito lenta, e ainda tem que usar aquele navegador, tor, desenvolvido por um monte de gente, que certamente se submete a NSA.
    Então não adianta nada a rede da deep web ser toda criptografada, pois certamente a NSA tem a "chave mestre". Então a rede está ao alcance de governos, exatamente como a web normal.

    A deep web é uma grande propaganda enganosa, e ainda muito ruim em termos de infraestrutura, haja paciência navegar na deep web !!!!!.
    RESPONDER
  • Ismael  02/09/2015 17:00
    E que leve também a uma onda de saída do Ruindows! Que demais pessoas descubram as vantagens de se usar Linux e todas as suas ferramentas que cortam a sanha estatal de invadir a privacidade do internauta, que é visto apenas como um pagador de impostos e continue usando a Internet, mas 'controladamente passivo' sem se revoltar contra a coerção da quadrilha política.
    Linux por si só assustadoramente quebra paradigmas da vida real por ser gratuito e consideravelmente melhor e seguro do que o "Sistema Pago" (que alguns vivem procurando em sites obscuros, ativadores e quebradores de senhas pra burlar a versão e usar de graça).
    Para quem ainda não conhece, dê uma olhada na proposta dos sistemas operacionais Tails e Kali. Ou ainda, se não tem tempo disponível para aprender um pouco de Linux, conheça o buscador DuckDuckGo pra sair da malha do Google, e também alguns interessantes complementos que podem ser adicionados ao Firefox como AdBlock Plus que limita bastante o nível de propagandas na tela, e o Ghostery pra isolar o apelo das redes sociais.
    Viva o Linux! Viva o IBM! Viva o Uber! Viva à Liberdade!
    RESPONDER
  • cmr  02/09/2015 20:15
    Linuxiitismo é doença...
    Falam em liberdade, mas sonham no fundo com a falência da Microsoft, Apple, etc...
    Ou seja, sonham com o monopólio do Linux.
    RESPONDER
  • Andre Cavalcante  02/09/2015 20:48
    Vixe, mais um que não sabe, ou é enganado (dá no mesmo):

    Market share de dispositivos móveis: www.forbes.com/sites/dougolenick/2015/05/27/apple-ios-and-google-android-smartphone-market-share-flattening-idc/

    Android é um Linux: https://en.wikipedia.org/wiki/Android_%28operating_system%29 e https://tecnoblog.net/95250/kernel-linux-android/

    Roteadores de internet: QUASE TODOS são Linux, exceto aqueles roteadores que usam o sistema da Cisco que é baseado no System V (Unix).

    OS X (dos Mac) - kernel: NetBSD - um unix: https://en.wikipedia.org/wiki/OS_X, assim como o Linux.

    iOS - os Core Foundations e Foundations do OS X - também baseado no NetBSD.

    Só porque 90% (e em queda) dos desktops são Windows, não quer dizer que o mundo seja Windows. Longe disso, a maioria absoluta de dispositivos com os quais você convive no dia-a-dia já são Linux ou variantes.

    Mas, graças a Deus isso não aparece, porque o SO era pra ser sempre assim: invisível para quem usa. Essa história de você se preocupar como o SO tá gerenciando a memória, o disco, se há ou não vírus ou trojans rodando junto com seus aplicativos - em outras palavras - preocupações com uma função básica do SO só existe no mundo Windows que, graças a Deus já tá mudando e melhorando bastante, se bem que imitando os concorrentes, mas vá lá: "na informática, nada se perde, tudo se copia".

    Se a preocupação é um futuro monopólio do Linux, isso não é problema: ele é livre - podes modificá-lo a vontade, mudar até o nome, se quiser (como o Google fez) e inserir nos teus dispositivos e aí teremos "um outro SO" no mercado, a partir de outra empresa, com concorrência etc. (Só que, no fundo, ao fim e ao cabo, continuará sendo um linux)


    RESPONDER
  • Dissidente Brasileiro  03/09/2015 03:20
    Você esqueceu das Smart TVs? Elas também rodam uma versão modificada do Linux (ao menos algumas delas, se não me engano).
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  • cmr  03/09/2015 19:45
    Cara o fanatismo dos linuxiitas é demais...
    Na cabeça de vocês o Linux é uma religião e não apenas um SO.

    É como dizer que todos os carros são um Ford T pois você pode modificar, fazer o que quiser e sempre será uma variante do Ford T.
    Um Rolls Royce é um Ford T, uma Ferrari é um Ford T, etc... (seguindo a lógica dos linuxiitas)
    RESPONDER
  • anônimo  03/09/2015 20:54
    E qualquer um 'não nerd' que já tentou usar Linux viu que é uma grande porcaria
    Vc tem que aprender um milhão de frescuras pra coisas que no Windows vc faz com dois cliques
    Imagina se vc fosse no dentista e pra arrancar seu dente ele falasse que vc tem que saber um monte das coisas que ele passou 5 anos na faculdade aprendendo...em vez de simplesmente arrancar o maldito dente.Essa é a cabeça dos linuxistas.
    RESPONDER
  • Breno  05/09/2015 00:14
    "E qualquer um 'não nerd' que já tentou usar Linux viu que é uma grande porcaria
    Vc tem que aprender um milhão de frescuras pra coisas que no Windows vc faz com dois cliques
    Imagina se vc fosse no dentista e pra arrancar seu dente ele falasse que vc tem que saber um monte das coisas que ele passou 5 anos na faculdade aprendendo...em vez de simplesmente arrancar o maldito dente.Essa é a cabeça dos linuxistas."

    Serio? Ultima vez que você encostou em um sistema Linux foi quando? Já experimentou uma versão recente do Ubuntu? Já ouviu falar que o Android é baseado no núcleo do Linux?

    Agora uma boa ideia seria vc abrir isso que tens acima do pescoço, que nos chamamos de cabeça. POIS VOCÊ SABIA, que para maioria da população migrar para o sistema linux seria vantajoso? Que todas as ferramentas necessárias aos seus cotidianos estão disponíveis em um clique (dois no windows)?

    Provavelmente você não sabia não é? Pois pelo seu comentário "Vc tem que aprender um milhão de frescuras" da para saber que seu nível no windows é de simples usuário (feisbooq, iutube, misis, uord, éuceu) pois se você se aprofunda-se um mínimo que seja no windows veria que não é esse mar de rosas, que vc prega.
    RESPONDER
  • Andre Cavalcante  18/09/2015 17:21
    Só para aqueles que acham que o pessoal que usa Linux quer o "fim da Microsoft"? (se bem que tem alguns que realmente pensam assim, pobres coitados...)

    azure.microsoft.com/en-us/blog/microsoft-showcases-the-azure-cloud-switch-acs/

    Se a MS tá usando Linux (e chamando de ACS), sem problemas no que tange a "concorrência", correto?

    Abraços
    RESPONDER
  • Daniel  02/09/2015 21:34
    Você está confundindo os conceitos fera...

    A "liberdade" defendida pelo movimento de software livre é uma liberdade individual, o movimento em si é coletivista. Open source é coisa de socialista, e não de liberaloide.
    RESPONDER
  • Emanuel  03/09/2015 03:59
    Eric S. Raymond, fundador do Open Source Initiative é anarcocapitalista.
    RESPONDER
  • Dissidente Brasileiro  04/09/2015 03:58
    Emanuel, sério isso? De onde você tirou que o Eric Raymond é ancap? Se for mesmo, então ótimo! Por outro lado, o Stallman é socialista de carteirinha...
    RESPONDER
  • Rennan Alves da Costa  04/09/2015 14:23
    Ele é membro do Libertarian Party e sempre advoga contra o controle do estado sobre a internet e as armas.

    Contudo, tenho cá minhas dúvidas se ele é anarcocapitalista ou um left-lib.
    RESPONDER
  • Dissidente Brasileiro  05/09/2015 00:47
    Bom, que ele é contra o controle da internet e das armas eu sei, mas só o fato dele ser membro do LP mostra que ele não é ancap coisa nenhuma, por isso que perguntei ao Emanuel logo acima mas ele ainda não respondeu (e provavelmente nem vai).
    RESPONDER
  • Gustavo  02/09/2015 21:52
    Engraçado... A existência da deepweb ou de qualquer outra "internet alternativa" só é possível por causa da neutralidade da rede. A deepweb possui esquemas de tunelamento e utiliza a infraestrutura da Internet atual, sem a qual sua existência não seria possível. Aí está um claro exemplo da importância do que está sendo discutido.
    RESPONDER
  • Lima  02/09/2015 22:19
    Quer dizer então que a deepweb só passou a existir no Brasil a partir de abril de 2014?
    RESPONDER
  • Sandro Lima  02/09/2015 22:34
    Não, porque antes nao havia a "neutralidade".

    O correto, seria deixar como estava antes, sem lei nenhuma.
    Mas, como ja disse, se o conceito de web for igual o que o articulista quer, "au revoir" deep, porque lei eles iriam colocar de todo jeito.
    é aquele paradigma: "Meu caro, você vai ser empalado, qual a espessura do cabo você quer? Fino ou Grosso? -Ahhh pode ser com o fino vai... " hahaha.
    RESPONDER
  • Marcos  02/09/2015 23:10
    "O correto, seria deixar como estava antes, sem lei nenhuma."

    Ué, e esse é exatamente "o conceito de web que o articulista quer".
    RESPONDER
  • Gustavo  03/09/2015 15:08
    Se vcs estão supondo que a neutralidade da rede foi inventada para controlar as relações de mercado e a opinião das pessoas, estão equivocados.

    Na realidade, a chamada "neutralidade da rede" não é uma invenção: devido aos seus aspectos técnicos, a Internet sempre foi "neutra".

    Não existiam mecanismos de controle de conteúdo de tráfego -- e até hj não existe. O conjunto de softwares (vamos chamá-lo assim) que suporta a Internet tem mais de 30 anos e sofreu poucas alterações significativas desde então. O q surgiu, muito mais recentemente, foram técnicas de "deep packet inspection", adicionados entre certas comunicações de dados e permitem, por exemplo, q China e Irã, entre outros países, controlem o q sua população acessa.

    Isso significa que a Internet nasceu e cresceu neutra. As grandes inovações tecnológicas da Internet, redes colaborativas, software livre, compartilhamento de arquivos, novos protocolos, a bolha americana das ponto com (certamente vcs se lembram), até todas as redes deepweb (o TOR é só uma delas, existem mais) aconteceram com a rede neutra.

    O q está acontecendo agora não é uma tentativa de IMPOR a neutralidade da rede, mas sim GARANTIR q ela continue assim.

    Isso é importante e não deve ser confundido com outros aspectos indesejados do Marco Civil.

    Apenas para enriquece a discussão, os EUA, através do FCC, também aprovedoram uma Lei a respeito da "net neutrality" muito recentemente:

    https://www.fcc.gov/openinternet
    RESPONDER
  • Lima  03/09/2015 15:32
    "Não existiam mecanismos de controle de conteúdo de tráfego -- e até hj não existe"

    Exato, e é assim que tem de continuar. A internet sempre funcionou perfeitamente sem a intromissão do governo, e é assim que deve continuar.

    Deixe de ser ingênuo de achar que o governo que intervir na internet para aumentar a eficiência da mesma. Você por acaso não leu as notícias? Não viu que já tem deputado querendo utilizar o marco civil para proibir as pessoas de criticar políticos? Acorda!

    "Apenas para enriquece a discussão, os EUA, através do FCC, também aprovedoram uma Lei a respeito da "net neutrality" muito recentemente"

    Sim, e desde então tudo degringolou:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2041

    P.S.: é gozado que, na hora de copiar coisas ruins, os EUA imediatamente se tornam o modelo a ser seguido pelos intervencionistas.
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  • Andre  03/09/2015 16:36
    "P.S.: é gozado que, na hora de copiar coisas ruins, os EUA imediatamente se tornam o modelo a ser seguido pelos intervencionistas.".

    Pois é, se copiassem TODAS as leis dos EUA de uma vez só pelo menos seria possível nos equipararmos a eles após um século ou dois.
    Mas copiando só o que é ruim vamos é ficar mais atrasados ainda.

    Se é pra copiar os EUA vamos começar privatizando a Petrobrás, reduzindo DRASTICAMENTE todos os impostos e simplificando ASSUSTADORAMENTE todas as leis que regulam a economia.
    RESPONDER
  • Gunnar  04/09/2015 18:32
    "Se é pra copiar os EUA vamos começar privatizando a Petrobrás, reduzindo DRASTICAMENTE todos os impostos e simplificando ASSUSTADORAMENTE todas as leis que regulam a economia." E, principalmente, liberar as armas.
    RESPONDER
  • Andre  03/09/2015 16:30
    "O q está acontecendo agora não é uma tentativa de IMPOR a neutralidade da rede, mas sim GARANTIR q ela continue assim.".

    Claro, os governantes usaram um bola de cristal e viram que no futuro, se eles não fizessem nada, a neutralidade da rede que sempre existiu iria deixar de existir.

    Tem como eu comprar uma bola de cristal dessas? Ou pelo menos alugar para usar por um minutos?
    Tô afim de ganhar um dinheiro na bolsa e ter informações sobre o futuro seria muito útil para isso...
    RESPONDER
  • Luiz  02/09/2015 23:23
    Na internet, mesmo com a deepweb, se algum governo poderoso o bastante quiser fazer qualquer coisa, ele consegue. Vide NSA e outros que não foram expostos.

    Afinal, mesmo atravez da deepweb o mentor do silk road foi pego. E mesmo atraves tb do famoso bitcoin, as pessoas envolvidas foram rastreadas e bitcoins confiscados (que serao revendidos pelo FBI... heheeh).

    Apesar se der dificil "conter" a liberdade na internet, a china fez algo que no minimo complica bastante o acesso livre a informação. Sempre existira meios de burlar qq sistema, mas isso já limita bastante o numero de pessoas com a tal liberdade.

    Neste mundo, tudo é possível...
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  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  05/09/2015 01:45
    Mais um bobinho que acredita na "Deep Web". Deve acreditar em papai noel, pé grande, etc.
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  • Dissidente Brasileiro  02/09/2015 16:44

    Já que mencionaram esta tranqueira chamada WhatsApp quero deixar aqui meu sincero desabafo: ODEIO ESTA PORCARIA COM TODAS AS MINHAS FORÇAS. Pronto, falei.

    Não suporto ter que teclar com gente adulta usando aquelas carinhas (como é mesmo o nome daquilo?) como se fossem galinhas adolescentes cacarejando em busca de milho. Isso é um insulto à minha inteligência e um retrocesso em termos de comunicação; telefones foram feitos para falar, não para escrever... Ah, se é que alguém realmente "escreve" algo que preste naquela coisa, depois de corrigidos os erros e traduzido para o português.

    Coisas como WhatsApp/Twitter/Facebook denotam simplesmente a falência do estilo de vida da civilização ocidental. Pessoas estúpidas usando aplicativos e ferramentas cretinas para externalizar sua mediocridade e podridão abundantes, que no fundo sempre estiveram presentes em suas condenadas almas sebosas apenas aguardando o momento exato de se manifestar.

    Sou obrigado a usar esse troço simplesmente porque a maioria usa - alguns cinicamente dizem que sua popularidade é grande porque o "mercado" quis assim - afinal seu uso é voluntário e ninguém está sendo agredido ou prejudicado, não é? Mas eu digo que isso é na verdade uma espécie de ditadura, do mesmo modo que o conceito de democracia também é. Ser forçado a fazer algo só "todo mundo faz assim" ou "as coisas mudam e é preciso se adaptar" não faz parte da minha idéia de liberdade. Não mesmo.
    RESPONDER
  • Anderson  02/09/2015 17:54
    Poxa, somos dois.


    Eu não gosto nem um pouco de perder meu tempo mexendo nesses troços. Também acho que é uma "babaquice" e "adolescentisce"(essa palavra não existe!) ficar escrevendo abreviadamente e erroneamente só para falar o máximo possível de besteira em poucos segundos.

    Mas compreendo a popularidade dessas redes sociais, o motivo varia (agilidade, preguiça, fuga da realidade, timidez e etc) mas é compreensível a utilização desses meios de "comunicação".

    E é por compreender, e por seguir o princípio de liberdade, que não aprovo a regulamentação/espionagem que é feita nas contas e compartilhamentos dos usuários participantes de redes sociais. A regulamentação não passa de mais uma violação nas propriedades alheias.
    RESPONDER
  • Andre  02/09/2015 18:29
    Se vocês não gostam de usar o Whatsapp para falar com pessoas idiotas porque não param?
    De qualquer forma a idiotice dessa pessoas não vai sumir simplesmente por elas não estarem usando o Whatsapp.

    Além do mais todos são naturalmente "obrigados" a usar muitas coisas simplesmente porque todos usam:

    Língua portuguesa.

    Estilo de vestir comum, se você se vestir num estilo MUITO diferente vai sofrer as consequências sociais.

    Modos de interagir comumente aceitos: Usar aperto de mão para cumprimentar ao invés do cumprimento usado pelo japoneses, por exemplo.

    A lista vai LONGE!

    Acho que o Whatsapp incomoda algumas pessoas apenas por ser algo novo.
    Se o cumprimento com aperto de mão tivesse surgido em 2012 acredito que ainda hoje
    haveriam muitas pessoas dizendo que é uma forma ridícula de se cumprimentar alguém.

    Humanos são criaturas de hábito no final das contas.
    RESPONDER
  • Anderson  02/09/2015 21:39
    André,


    Eu não falei em momento algum que utilizava tais redes sociais. Apenas concordei com o leitor "Dissidente" quanto ao caráter dos usuários de redes sociais. E, só para deixar claro, não tenho conta nesses "point's".
    RESPONDER
  • André  03/09/2015 00:27
    Anderson, tem razão, falha minha.
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  • Jacob  02/09/2015 18:05
    Você não é obrigado a usar nada; eu não utilizo facebook nem whatsapp. Falta-lhe coragem para assumir que o faz porque quer.
    RESPONDER
  • Dissidente Brasileiro  02/09/2015 20:41
    Errado. Você é obrigado a usar quando suas tarefas profissionais exigem isso. Esse é o meu caso em relação ao tal "zapzap" (argh!!!), infelizmente. Por outro lado, jamais usei nem usarei para fins pessoais, mesmo que isso signifique ficar particamente incomunicável, e estou disposto a pagar esse preço caso necessário.
    RESPONDER
  • anônimo  02/09/2015 22:58
    Liberte-se dessas correntes invisíveis, aprenda a empreender, outra profissão ou outro meio de ganhar a vida, não adianta pedir liberdade do governo se esta preso a si próprio.
    Se não fizer isso vai acabar com depressão, ficar maluco e votar 13.
    RESPONDER
  • Dissidente Brasileiro  03/09/2015 01:59
    Na verdade estou me preparando para dentro em breve sair deste país. Canadá é o meu objetivo, pois morar no braziu não é para qualquer um... mas até lá tenho que permanecer de cabeça erguida e "dançar conforme a música", infelizmente não tem outro jeito.

    Peraí, você disse votar? No 13?! Olha, não vamos exagerar também, ainda não perdi minha sanidade mental...

    :-D
    RESPONDER
  • Lopes  02/09/2015 18:29
    Não sou fã do programa, mas reconheço sua utilidade e o dinheiro que ele poupa a seus usuários, que por sua vez, beneficia a sociedade como um todo com cada ligação e SMS substituídos.

    Apesar, confesso que me incomoda muito ver fileiras e mais fileiras de pessoas com seus celulares no rosto e nas mãos em todo lugar que vejo; seduzo-me pela falsa crença de que, se não tivessem seus joguinhos e WhatsApps, estariam falando entre si, pensando mais no mundo e aonde vai a própria vida e olhando o que acontece ao seu redor - porém sempre acordo de tal fantasia momentos após: se não fosse o WhatsApp, seria outro; senão outro, seria o puro ócio intelectual, pessoal e talvez até espiritual que pairava antes dele e estará aqui durante (e após) ele.

    Finalmente, é preciso ter a humildade de deixar viver. Não cair pela tentação da arrogância fatal de que um, em seu conhecimento limitado, deve poder determinar o que é melhor para a vida de tantos quem um mal conhece; é uma doença do caráter perigosa e autoritária que levará um a acordar um dia e descobrir que agora é outra pessoa determinando como ele deve viver a própria vida.
    RESPONDER
  • Anderson  02/09/2015 22:07
    Prezado Lopes,


    Pois é, esse consumo excessivo de WhatsApp, Facebook e afins é algo quase que assustador. O engraçado é que antes, na década de 90, o comportamento "puramente digital" era visto de maneira pejorativa, geralmente associado aos nerd's (que eram os estranhões do pedaço, e, hoje, tem não só seus modos copiados como até suas vestimentas, que são amplamente utilizadas pelos jovens). Hoje, porém, é "normal", "cool" ou coisa do tipo.

    Destarte. Deixando claro que isso é meu pensamento, ou seja, algo individual. Não estou discriminando consumidores de redes sociais para querer impor regulamentação, restrição ou simplesmente desdenhando dos usuários do negócio por uma suposta arrogância de minha parte.

    Voltando ao assunto. Nós tivemos um aumento de produtividade absurdo, assim como, logicamente, um aumento da oferta de bens e serviços. E o que as pessoas poderiam fazer (muitas já o fazem) é aproveitar o tempo disponível para lazer (verdadeiro, não o que destrói a si próprio), momentos em família, praticar esportes, leituras de livros e poemas, ou para reflexões (o que é importantíssimo). É óbvio que uma parcela da população faz uma dessas coisas, porém, a maioria (a massa, como muitos gostam de falar) apenas quer ser levada pela moda, pelo "prazer do momento" e etc.

    Bom, é só o que penso sobre essa "grudação" toda. Enfim, sei que serei apedrejado, mas...
    RESPONDER
  • Sandro Lima  02/09/2015 22:25
    Olha o problema pode está nas suas amizades! hahahaha
    Tenho amigos e não vivem fazendo esse tipo de coisas que você falou não...
    É um ou outro...

    Mas, uma coisa que esse programinha revolucionou: A forma de como a pornografia se espalha! Uma vez lá, impossível de não propagar-se.

    Whatsapp nem se compara com rede social, (Essa sim eu detesto, pois é de uma inutilidade sem tamanho, cheio de pessoas fúteis que gostam de cuidar da vida alheia).






    RESPONDER
  • Estevam  02/09/2015 17:04
    "os efeitos nefastos dessas regulamentações eram facilmente previsíveis para qualquer pessoa munida do conhecimento da correta teoria econômica"

    não só conhecimento econômico como político também
    RESPONDER
  • Darwin  02/09/2015 18:52
    Os efeitos nefastos dessas regulamentações eram facilmente previsíveis para qualquer pessoa munida de inteligência superior a de um chimpanzé. O que, convenhamos, não é algo tão comum assim.
    RESPONDER
  • Luiz  02/09/2015 19:44
    Na minha opinião, a transparência deveria ser levada mais em consideração que neutralidade em si.

    Qual o problema de oferecer um serviço que ao acabar sua cota de internet, somente é liberado o Whatsapp ?

    Qual o problema de liberar um serviço de internet que só acesse o facebook ?

    Se o consumidor é ciente de todas as condições de uso, a escolha deveria ser livre. E também deveria ser livre que uma empresa ofereça seus serviços da forma que quiser, sendo que elas precisam ser claras.

    O problema seria uma pessoa que acha que a internet inteira é o facebook, por exemplo, ai seria um problema. Querendo ou não é uma forma de troca de idéias e conexão de pessoas, que é o ponto mais forte da internet, na minha opinião.

    Essa neutralidade em si, o traffic shaping é quase impossível de identificar, somente os técnicos dos provedores realmente sabem se existem ou não. A operadora pode dizer que o problema é na empresa de filmes, a empresa de filmes pode falar que é a operadora.

    A internet possui uma escalabidade mas não é infinita. Qual seria o problema de contratar um serviço que prioriza o netflix ? Afinal, o consumidor pode nem ter tv a cabo e consome videos dessa forma...

    Teria empresas que não priorizam nada, outras que priorizam uns e outros, outros que cortam a internet. O cliente que deveria escolher !

    Acho que confundem neutralidade com censura e espionagem.
    RESPONDER
  • Sandro Lima  02/09/2015 20:31
    mas a "neutralidade da rede" foi justamente um ponto que era uma faca de 2 gumes.
    O melhor, era deixar como era, sem regulamentação nenhuma.
    A questão que distorce tudo, é o fato de, só a simples 'conferência' de pacotes viola a privacidade, o que a meu ver era bem pior.


    Essa briga entre operadoras e aplicativos ainda vai longe, porque é um cenário totalmente novo, e ninguém está errado. É um impasse que quem perde é o consumidor, ou com serviço caro ou com má qualidade.

    Mas o interessante, é que nos outros países as teles se adaptaram... aqui? correm pro colo do governo....
    RESPONDER
  • Aaron  02/09/2015 20:32
    [OFF-TOPIC]

    Alguém aqui do site teria interesse em vender créditos/títulos podres? Quero comprar.

    Valeu
    RESPONDER
  • Dissidente Brasileiro  03/09/2015 02:32
    Serve o meu cartão de crédito? Ele é bem podre, pois não é internacional e tem limite baixo. Também possui algumas pequenas pendências, fruto de transações não reconhecidas e já devidamente notificadas ao banco emissor e contestadas por mim por serem ilegítimas... Malditos estelionatários... Como você mencionou "crédito" creio que possa ficar interessado.

    RESPONDER
  • anônimo  03/09/2015 12:51
    Caro Dissidente,

    Obrigado pela resposta. Me refiro a créditos podres, ou seja, quando você é credor de determinado título e seu devedor não paga de jeito nenhum (tais créditos são chamados de podres justamente porque é muito dificil recebê-los).

    Abs!
    RESPONDER
  • Dissidente Brasileiro  03/09/2015 22:57
    Olá anônimo,

    Conheço perfeitamente a definição de créditos e títulos podres. Apenas quis fazer uma brincadeira para tentar "amenizar o clima" da área de comentários do IMB.

    Desculpe-me se fui inconveniente. Não foi essa a minha intenção.
    RESPONDER
  • Sandro Lima  02/09/2015 20:45
    "Não obstante todo o entusiasmo até mesmo de pessoas da área de Tecnologia da Informação com relação ao Marco Civil da Internet e a Neutralidade de Rede..."

    A questão, foi que antes de aprovarem essa lei, soltaram um "auê" dizendo que na nova lei,iriam segmentar protocolos etc (do jeito que as operadoras queriam, e pelo que entendi, posso está enganado, você também é a favor). O que acabaria com a privacidade do indivíduo. Além de obterem sucesso em bloquear conexões p2p, que seria uma grande vitória para a indústria do entretenimento.

    Fizeram igual quando pretendem aumentar algum imposto/tarifa:

    Diz que tal imposto vai subir 5000, Todo mundo sai quebrando tudo, praguejando 1001! Eles voltam atrás, e sobem somente 50 (que era exatamente o que eles queriam). E todo mundo aceita caladinho, porque é melhor 50 do que 5000.



    RESPONDER
  • Daniel Costa  03/09/2015 00:36
    Fim dos tempos? Será que as profecias da bíblia terão, de qualquer forma, que se cumprir? Tenho muito medo para onde caminhamos. Cristãos de todo mundo terão que migrar para uma outra região do globo fundar uma nova nação e rezar para que os globalistas não venham atrás.
    RESPONDER
  • Marco  03/09/2015 14:06
    No entanto, "Regular", quer dizer "Amordaçar", fazer como na China, Cuba etc., aqui no Brasil, com um PT cambaleante no poder - pode "ser saído" a qualquer tempo - está muito difícil pois o Cunha, se mantiver no propósito, não deixa passar.
    A não ser que haja algum imprevisto, o PT poderia ter força, apesar disso ser muito difícil.
    Porém, se estivesse com a força total e apoio de sua antiga BASE DE ALUGUEL PMDB - seria moleza instalar mais essa camisa de força na população, pois em nada se diferem os comunistas no básico dos NAZISTAS E FASCISTAS: totalitaristas e material-ateístas, diferindo-se apenas em pontos secundarios desses "filhotes" da maçonaria!
    Bento XVI em Erfurt, ex Alemanha "Democrática":
    Comunimo/Nazismo/Fascismo = chuvas ácidas.
    Nazismo/Fascismo = pestes negras
    Comunismo = peste vermelha!
    RESPONDER
  • Anderson  03/09/2015 18:21
    André,

    Desculpado, :)


    Sandro Lima,


    Eu nem tenho tantos amigos, não sou de ficar conversando com outras pessoas, acho que é fruto do ambiente em que vivi, rodeado de pessoas mais velhas. Enfim, não tenho apreço por conversar só por conversar, meu apreço é apenas por conversas produtivas (de assuntos que gosto com pessoas que também valorizam as mesmas coisas) ou conversas com alguma pessoa me é íntima.

    Ah, sobre o WhatsApp, em questão de consumo, não vejo tanta diferença quanto a outras redes sociais, não passa de um "point virtual", apenas mudando algumas características de um espaço para com outro.

    P.S. Obviamente que essa é minha visão, claro que muitos podem enxergar diferente.
    RESPONDER
  • Douglas  04/09/2015 06:33
    Ótimo artigo. Parabéns.
    RESPONDER
  • Diego Anderson  04/09/2015 23:22
    Deixando um câncer aqui pros amigos libertários:

    blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/03/16/marco-civil-se-disserem-que-a-lei-e-para-censurar-e-espionar-nao-acredite/
    RESPONDER
  • Rhyan  07/09/2015 15:22
    Alguém posta isto nas páginas do Partido Pirata (BR). Aqueles ignorantes apoiaram essa bizarrice!
    RESPONDER
  • Emerson Luis  15/12/2015 16:17

    "Para não deixar dúvida, o Projeto de Lei chega a incluir a "finalidade social da rede" (Art. 1º, inciso VI), o que explicitamente representa um cheque em branco nas mãos do estado."

    Sempre que querem distorcer o sentido de um termo, acrescentam adjetivo "social".

    * * *
    RESPONDER
  • Guilherme  16/12/2015 23:42
    Já se sabe o motivo pelo qual o WhatsApp teve seu bloqueio determinado pela Justiça. Apesar de o processo seguir em sigilo, o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo explica que o motivo é o descumprimento de uma ordem de julho deste ano.

    O Tribunal conta que no dia 23 de julho deste ano, o WhatsApp recebeu uma determinação que não foi atendida. Em seguida, a empresa foi novamente notificada no dia 7 de agosto, desta vez com uma multa fixada em caso de descumprimento. Sem resultados.

    Assim, o Ministério Público decidiu por requerer o bloqueio temporário do aplicativo com base no Marco Civil da Internet. A solicitação foi aceita pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

    olhardigital.uol.com.br/noticia/whatsapp-sera-bloqueado-por-descumprir-ordem-judicial-de-julho/53778


    Mais um artigo que acerta na mosca.
    RESPONDER
  • Pedro  17/12/2015 12:45
    Por que o autor falou apenas "en passant" sobre a natureza da decisão judicial que levou ao bloqueio?

    Parece-me uma intenção de sugerir que a relação do Marco Civil da Internet com a proibição é por meio da restrição de competitividade no mercado de operadoras.

    Mas não é isso. O ponto é que investigações criminais envolvem, normalmente, quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico). O autor (ou mais alguém) defende que não se permita esse tipo de quebra nesse tipo de investigação? Que os criminosos tenham a proteção das prestadoras de serviços de comunicação?

    Eu concordo que a punição poderia ter sido outra: uma multa, talvez.

    Mas me parece bem desonesta a relação feita aqui entre o Marco Civil e o bloqueio do Whatsapp.
    RESPONDER
  • Álvares Cabral  17/12/2015 12:57
    "Mas me parece bem desonesta a relação feita aqui entre o Marco Civil e o bloqueio do Whatsapp."

    Prezado analfabeto, isso está escrito no site do Tribunal de Justiça de São Paulo:

    "Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques."

    www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=29056

    Portanto, quem falou claramente que bloqueou o WhatsApp com base no Marco Civil foi o próprio Ministério Público, e não o autor do artigo.

    O Brasil, repleto de analfabetos funcionais como você, está realmente condenado ao permanente atraso.
    RESPONDER
  • Pedro  17/12/2015 13:40
    Prezado Álvares Cabral,

    vou repetir o argumento, em outras palavras, porque você não entendeu.

    O ponto é que a parte do Marco Civil que embasa o pedido se relaciona com o sigilo de dados.

    O autor do artigo afirma que é uma lei arbitrária e autoritária. Contudo, no caso em tela, ela em nada se difere da quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal que sempre existiu em investigações criminais.

    Por isso, eu perguntei se o autor (ou mais alguém) também julga que solicitar essas quebras de sigilo existentes antes do Marco Civil (dentro das previsões legais e atendendo aos requisitos) também é uma atitude arbitrária e autoritária.

    Em caso afirmativo, eu gostaria de saber qual a alternativa para investigar os diversos tipos de crime que hoje são investigados por meio de quebras de sigilo (dentro da lei).

    PS: espero que você tenha percebido que não vou me rebaixar à sua agressividade. Suas agressões falam mais de você do que de mim. Sejamos cordiais e mantenhamos um debate inteligente e respeitoso.
    RESPONDER
  • Vaz de Caminha  17/12/2015 13:58
    "no caso em tela, ela em nada se difere da quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal que sempre existiu em investigações criminais."

    Oi?!

    No caso de "uma quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal", uma única pessoa é afetada. Todo o resto da população do país passa incólume.

    A quebra do meu sigilo telefônico, bancário ou fiscal não afeta você em nada. A quebra do seu sigilo telefônico, bancário ou fiscal não me afeta em nada.

    Percebeu a diferença?

    Na prática, você está dizendo que, para quebrar o sigilo telefônico, bancário ou fiscal do André Esteves, seria naturalíssimo que o sigilo telefônico, bancário ou fiscal de todos os brasileiros fossem igualmente quebrados.

    Se você realmente não vê diferença aí, então você realmente é um caso perdido. Pior ainda: você serve para respaldar todos as medidas totalitárias a serem eventualmente implantadas pelo governo.

    "Por isso, eu perguntei se o autor (ou mais alguém) também julga que solicitar essas quebras de sigilo existentes antes do Marco Civil (dentro das previsões legais e atendendo aos requisitos) também é uma atitude arbitrária e autoritária."

    Quebra de sigilo de um indivíduo é uma coisa que afeta apenas ao indivíduo investigado. Proibição de um serviço afetando milhões de pessoas que nada têm a ver com a pendenga é outra coisa totalmente distinta.

    Se você não enxerga essa diferença básica e acha que é normal isso, então nada posso fazer por você.

    Se o Ministério Público quer pegar um criminoso, que o faça sem prejudicar todo o país. Você está não apenas chancelando o autoritarismo, mas também a incompetência. Na prática, você está dizendo que a polícia, ao perseguir de carro um criminoso, está liberada para atropelar pessoas, destruir propriedades e até mesmo matar inocentes, desde que o criminoso seja efetivamente capturado.

    Qual a sua moral?

    "Em caso afirmativo, eu gostaria de saber qual a alternativa para investigar os diversos tipos de crime que hoje são investigados por meio de quebras de sigilo (dentro da lei)."

    Que tal investigar exclusivamente o indivíduo e suas ações, sem punir todo o resto da população? Sempre foi assim no curso da história humana, e sempre funcionou.

    Isso de punir toda uma população apenas para pegar um indivíduo é uma completa novidade na história. E você, pelo visto, acha que sempre foi assim. É de uma ignorância atroz.

    Mas se você acha normalíssimo, e acha que é a maneira correta, aquele abraço.

    "espero que você tenha percebido que não vou me rebaixar à sua agressividade. Suas agressões falam mais de você do que de mim. Sejamos cordiais e mantenhamos um debate inteligente e respeitoso."

    Considerando-se a sua postura de chancelar o autoritarismo, o Álvares Cabral pegou até bem leve. Não deve haver diálogo respeitoso com pretensos totalitários. A liberdade não é negociável.
    RESPONDER
  • Pedro  17/12/2015 14:31
    Não, meu caro. Mil vezes não.

    Eu não estou defendendo o bloqueio do aplicativo para todos os usuários. É óbvio que isso é um absurdo sem tamanho e foi por isso que eu sugeri a aplicação de outra penalidade à empresa: uma multa, talvez. Algo que, justamente, não penalizasse os milhões de usuários que nada têm a ver com isso.

    Estou surpreso por ter sido interpretado dessa forma, mas vou concordar que não fui totalmente claro. Vamos lá:

    O que eu disse, e não ficou claro, é que é o Marco Civil que permite que os dados sejam solicitados, ou seja, que ocorra a quebra do sigilo DO INDIVÍDUO SUSPEITO. É sobre essa parte que eu quero saber se vocês são contra. Acredito que não, certo?

    Portanto, me parece que o absurdo está na forma particular (abusiva e autoritária) escolhida pela juíza para penalizar a empresa, e não no Marco Civil em si. Reitero: seria possível solicitar a quebra de sigilo sem o Marco? Eu creio que não. Esse é o ponto. Infelizmente o processo corre sob sigilo de justiça e não temos como saber mais detalhes de quais tentativas de punição foram tentadas antes desse descalabro.

    RESPONDER
  • Auxiliar do Auxiliar  17/12/2015 16:01
    "no caso em tela, ela em nada se difere da quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal que sempre existiu em investigações criminais"


    Como é que é????

    Você está dizendo que a Lei do Marco Civil, no particular, "em nada se difere da quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal que sempre existiu em investigações criminais"?

    De onde você tirou isso??

    Idealizador do Marco Civil diz:

    "Segundo Ronaldo Lemos, decisão de juíza de SP afronta o estabelecido na lei: 'O que ocorreu foi uma gambiarra, uma coerção indevida não prevista em lei com efeito colateral gigantesco'; (...). Segundo Lemos, a decisão da juíza foi equivocada, frontalmente em desacordo com o Marco e também com a Constituição, impondo censura a quase 100 milhões de usuários do serviço; (...) A ideia de suspender sites e aplicativos não está prevista em nenhum lugar do Marco Civil; ao contrário, a lei prevê a proteção da liberdade de expressão. Além de ferir o Marco, a decisão é inconstitucional e fere a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer situação de censura é inadmissível; (...), Não sei de onde a juíza retirou a ideia de que é permitido tirar do ar o serviço"

    veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/suspensao-do-whatsapp-mostra-fragilidade-da-internet-brasileira-diz-idealizador-do-marco-civil

    RESPONDER
  • Ajudante  17/12/2015 16:39
    Pedro: "O ponto é que a parte do Marco Civil que embasa o pedido se relaciona com o sigilo de dados"

    Afirmação falsa e equivocada.
    O que ocorreu foi que a Juíza deferiu a medida postulada pelo MP pq o Facebook teria descumprido decisão judicial anterior, decisão anterior que (essa sim) determinou o fornecimento de dados do denunciado no processo criminal que tramita lá em São Bernardo. Então, ao contrário do que vc diz, o pedido de bloqueio do Whatsapp (e respectivo deferimento) NÃO se relaciona com sigilo de dados.


    "no caso em tela, ela em nada se difere da quebra de sigilo telefônico, bancário ou fiscal que sempre existiu em investigações criminais"

    Afirmação absolutamente falsa e equivocada.
    Em primeiro lugar, e conforme eu disse, a medida em tela não teve nada a ver com "quebra de sigilo".
    Em segundo lugar, a medida adotada não é sequer parecida com as medidas judiciais de quebras de sigilo, previstas, p. ex., na LC 105/2001 e na Lei 9296/96, nem no que tange aos figurinos legais, nem naquilo que ocorreu no caso concreto.


    "Por isso, eu perguntei se o autor (ou mais alguém) também julga que solicitar essas quebras de sigilo existentes antes do Marco Civil (dentro das previsões legais e atendendo aos requisitos) também é uma atitude arbitrária e autoritária"

    Como uma coisa - Lei do Marco Civil - não tem nada a ver com a outra - medidas judiciais de quebras de sigilos em processos criminais -, essa sua pergunta é completamente 'solta', sem conexão com o artigo.


    "Em caso afirmativo, eu gostaria de saber qual a alternativa para investigar os diversos tipos de crime que hoje são investigados por meio de quebras de sigilo (dentro da lei)"

    Como assim "qual a alternativa para investigar tipos de crime que hoje são investigados por meio de quebras de sigilo"? A Lei do Marco Civil NÃO É uma "alternativa" às leis processuais penais e/ou aos instrumentos investigatórios de crimes. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
    Para investigar os crimes, os investigadores lançam mão dos instrumentos previstos na legislação processual penal, dentre eles estão as quebras de sigilos.

    RESPONDER
  • Auxiliar 2.1  17/12/2015 13:49
    Pedro, intelectualmente desonesto é esse seu comentário.


    "Por que o autor falou apenas 'en passant' sobre a natureza da decisão judicial que levou ao bloqueio?"

    Você não conseguiu perceber que o artigo não se propôs a falar da proibição judicial em si, mas sim contextualizá-la - colocando-a em perspectiva - à luz do que fora dito no âmbito do artigo anteriormente publicado?

    Foi difícil entender isso para você?


    "Parece-me uma intenção de sugerir que a relação do Marco Civil da Internet com a proibição é por meio da restrição de competitividade no mercado de operadoras"

    Parece-me que você tem sérias dificuldades de interpretação de texto. O texto fala, claramente, sobre o potencial nefasto da legislação, dando ensejo a consequências indesejadas e prejudiciais relativamente ao mercado como um todo, e às liberdades individuais em particular.
    Em momento algum o texto insinuou que as específicas razões da Juíza, que acolheu o pedido do MP, diriam com "restrição de competitividade no mercado de operadoras". O que se extrai do texto, relativamente à proibição, é que ela reflete um exemplo de uma consequência concreta nefasta pelo fato que a magistrada acolheu o pedido com base na legislação do Marco Civil da internet. Esse é o ponto.

    Você que tem dificuldades de abstração e de contextualização, não sabendo colocar o texto em perspectiva.


    "O autor (ou mais alguém) defende que não se permita esse tipo de quebra nesse tipo de investigação? Que os criminosos tenham a proteção das prestadoras de serviços de comunicação?"

    Delírio puro. Espantalho puro. Inventou um cenário para rebater algo que não foi abordado (muito menos defendido) no artigo.


    "Eu concordo que a punição poderia ter sido outra: uma multa, talvez"

    Essa sua frase serviu para reforçar o espantalho que você criou. "Discordou" de algo que ninguém falou, para depois "concordar" com algo que também não foi abordado.


    "Mas me parece bem desonesta a relação feita aqui entre o Marco Civil e o bloqueio do Whatsapp"

    Como dito, intelectualmente desonesto foi esse seu comentário.











    RESPONDER
  • Pedro  17/12/2015 14:53
    Ainda a esse respeito, veja:

    "O Marco Civil da Internet põe fim à lacuna existente da legislação brasileira quanto à obrigatoriedade e os prazos de preservação de dados de usuários da internet registrados pelos provedores, frequentemente requisitados por autoridades e por particulares com o propósito de identificar responsáveis pela divulgação de material ofensivo e outras práticas ilícitas na rede."

    www.conjur.com.br/2014-abr-30/marco-civil-internet-poe-fim-lacunas-existentes-legislacao

    Só pra ficar BEM claro:

    1. Eu apoio a decisão da juíza? NÂO!
    2. Eu estou defendendo o Marco Civil como um todo? NÃO!
    3. Eu acho que, em um ponto específico (fornecimento de dados sigilosos para investigações criminais), ele é positivo?: SIM!

    Espero ter sido claro agora.
    RESPONDER
  • Gari   18/12/2015 12:08
    Pedro afirmou: "Me parece bem desonesta a relação feita aqui entre o Marco Civil e o bloqueio do Whatsapp"
    RESPONDER
  • Intelectual do MEC  17/12/2015 13:22
    Caro companheiro Álvares, você acusa os brasileiros de serem analfabetos funcionais. Porém a culpa do atual estado da educação brasileira é de nossos colonizadores imperialistas. Sim! Eles são os culpados!

    A culpa é sua!
    RESPONDER
  • Jarzembowski  17/12/2015 13:33
    O brasileiro tem mais é que levar na bunda mesmo.
    Não querem politizar tudo?
    Não querem que tudo seja "política pública", que todas as relações orgânicas e livres sejam substituídas por regulamentações, portarias, órgãos gestores?
    Então aguentem as arbitrariedades desses psicopatas com delírios de gradeza.
    RESPONDER
  • Sociólogo da USP  17/12/2015 13:57
    O whatsapp era uma terra sem lei onde imperavam(gostaram do paradoxo?) o preconceito(quem não se lembra do même ''nego''), o machismo e principalmente o ódio à democracia(ao apoiar o golpe do Cunha). Era necessário um pouco de regulamentação para que se fosse respeitada a pluralidade do povo brasileiro.

    Não é hora de delírios anarco-capitalistas. O ESTADO apenas está reafirmando sua posição em um ambiente sem leis, e consequentemente, sem respeito ao próximo, sem valores e sem ética.

    Doravante, o ESTADO deve aumentar ainda mais a sua ação no meio virtual em prol da democracia. E que todos aqueles que se oporem(como este site) sejam declarados inimigos da democracia e do bem comum, assim adotando-se uma censura proativa para estes.
    RESPONDER
  • Eric Henrique  17/12/2015 18:05
    Amigo fala a verdade é em nome da ditadura comunista. Parem de usar o termo democracia para desfaçar o totalitarismo de vocês.Esse indivíduo só podia ser da USP, uma faculdade na qual distribui doutorados através de conchavos de gabinete, é a segunda no mundo em distribuição de doutorados e uma das menos importantes em espaços científicos.
    Quando o estado invadir tua casa através de mais intervencionismos,que você mesmo está pedindo, lembra desse teu comentário.
    E para com isso cara, "o estado está nos protegendo do racismo" kkkkkk está mesmo? E porque será que esse estado tão protetor dos fracos e oprimidos, não está interferindo lá na Venezuela ,já que,mandaram dinheiro pra Cuba pra ajudar na democracia ,como dizem alguns petistas, então porque não ajudam os venezuelanos com a falta de democracia por qual eles estão passando.
    Esquerdista malucos! que entregam a própria liberdade para o Estado, vai pra Coreia do Norte ser cortador de cana lá amigão, e para de encher no saco com essa babaquices de vocês.
    RESPONDER
  • Dilma  17/12/2015 14:01
    Espalhem esse vídeo para todos:

    RESPONDER
  • Reinaldo Azevedo  17/12/2015 14:11
    Em que país do mundo um juiz criminal de uma cidade, em represália porque a empresa X, pouco importa o motivo, deixou de cumprir uma determinação, puniria milhões de pessoas?

    Pois é o que está em curso. A Primeira Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que o WhatsApp fique 48 horas fora do ar em todo o país, a partir da zero hora desta quinta. É o fim da picada.

    O que está na raiz da questão? As autoridades que investigam um caso — caso que desconhecemos!!! — obtiveram uma autorização judicial para que o serviço quebrasse o sigilo de dados trocados entre as partes investigadas, mas a empresa se recusou a liberar a informação.

    Então o que fez a Primeira Vara Criminal de São Bernardo? Ora, decidiu tratar a varadas milhões de brasileiros, deixando-os sem o serviço. Poderia recorrer a multa, por exemplo. Poderia dar um prazo — e torná-lo público — para que os usuários ficassem sabendo com antecedência.

    Mas quê? Como diria o Velho do Restelo, n'Os Lusíadas, de Camões, e "a glória de mandar? E a vã cobiça?" De São Bernardo para o resto do país, "urbi et orbi", como um César no auge do Império Romano; com um Dario no auge do Império Persa; como Alexandre, o Grande, o juiz manda bala: suspenda-se tudo!

    O que sei eu da ação? Que culpa tenho eu? Por que devo ser punido? O que fiz para merecer isso? De que modo eu poderia me redimir para não arcar com as consequências? Bem, nada disso tem resposta.

    [...]

    Venham cá: e se fosse, sei lá, o Metrô ou uma empresa de ônibus a descumprir uma ordem judicial? O juiz proibiria o serviço de funcionar e deixaria milhões de pessoas na mão? É claro que o WhatsApp serve — o mesmo vale para a Internet como um todo — para muita conversa mole. Mas se tornou também um instrumento de trabalho.

    E vou mais longe: ainda que não fosse… Faz sentido punir quem não cometeu crime nenhum, quem não cometeu desobediência nenhuma? A decisão é uma violência contra milhões de usuários do serviço e expõe uma das faces do nosso atraso.

    É preciso que a gente tome a questão como uma óbvia agressão à cidadania e a nossos direitos fundamentais.

    Resistamos! Eles querem que a gente se entedie com as vastas solidões morais e desista do país. Mas nós não vamos.
    RESPONDER
  • Andre Cavalcante  17/12/2015 14:20
    O problema todo é que no Brasil não há respeito pela propriedade privada.

    E o Marco Civil está sendo usado, exatamente como o articulista coloca, como uma ferramenta na mão dos autoritários (sejam juízes, governantes, empresários em conluio com o governo).

    Agora, uma dúvida. Por que diabos a empresa não abriu as mensagens solicitadas pela justiça? Me parece que aí deve ter mais coisas que não estão aparecendo, tipo, para ter aquela conta vasculhada, a empresa teria que abrir as mensagens de muitas outras pessoas e coisas do tipo.

    RESPONDER
  • Eric Henrique  17/12/2015 16:59
    Isso mesmo Reinaldo! Obrigado por tudo, pelo que vc e o Felipe Moura Brasil está fazendo por nosso país.
    RESPONDER
  • Intelectual do MEC  17/12/2015 17:27
    Será que é o Reinaldo mesmo?
    RESPONDER
  • Gari de Rua  17/12/2015 17:35
    Pelo menos o texto é exatamente aquele que consta no blog do cara.
    RESPONDER
  • ezequiel alves  17/12/2015 14:17
    As pesquisas e os conhecimentos tem que haver confronto ou concorrencia com outras pesquisas e conhecimentos para derrubar mitos, suposições autoritarismo e falácias e verdades absolutas para conhecimentos mais fundamentado, verdadeiro, evoluido, aberto, sem nenhuma dúvida, livre, espontâneo, natural, para o bem de todos e muito mais. Foi assim que eu larguei as idéias comunistas e keynesiana que eu investi em toda a minha vida para evoluir como ser humano com vocês.
    RESPONDER
  • Monarquista Alemão  17/12/2015 14:20
    O WhatsApp é um aplicativo de comunicação entre as pessoas, similar à nossa boca, língua e cordas vocais. Sugiro à prezada doutora, para não ser acusada de contradição, que regule o uso de nosso aparelho fonador: àqueles que se recusarem a procurar a repartição pública mais próxima para regular e registrar seu aparelho fonador deverão ser proibidos de se comunicar com terceiros. Resistência deverá ser combatida com prisão. Sujeitos reincidentes deverão ter seu aparelho fonador removido pelo, pois representam ameaça ao bem estar geral e às regras de comunicação vigentes.
    RESPONDER
  • Claudio  17/12/2015 15:03
    "Ainnn… mas isso é coisa das telefônicas! Elas é que estão agindo contra o zapzap!
    Lembro-lhes que o chororô de empresas incompetentes só ganha poder quando o estado se dispõe a ajudá-las. As telefônicas acionaram o estado porque sabem que ele sempre privilegiará as grandes empresas sob o argumento de se "preservar empregos".
    Quando o governo diz que precisa "regular o mercado", ele está dizendo que irá atender ao desejo de algumas empresas de se protegerem da concorrência.
    O whatsapp forçou a queda nos preços e a melhoria de alguns serviços de telefonia móvel de uma forma que nenhum governo conseguiria. Isso se chama CAPITALISMO.
    O caso do bloqueio do Whatsapp remete também a festejada "regulação da internet" que, em suas entrelinhas, oferece mais argumentação para se punir as empresas que inovam, que se destacam no mercado, que cometem o pecado de oferecer bons produtos e serviços.
    Isso se chama SOCIALISMO, ou, como alguns dizem CAPITALISMO DE ESTADO.
    RESPONDER
  • Rene  17/12/2015 15:08
    Mais um artigo do Mises da série "Eu avisei..."

    Eu trabalho com TI, e dentre os meus colegas de trabalho, era muito raro encontrar alguém que fosse contra o Marco Civil da Internet. Tinha gente que dizia que eu era doido como o Enéas, por dizer o que poderia acontecer. E aí estamos nós.
    RESPONDER
  • Tiago Silva  17/12/2015 15:10
    Só resta uma alternativa,a desobediência civil,para quem estiver interessado,deixo aui um link sobre como fazer isso.

    foda-seoestado.com/burle-o-bloqueio-do-whatsapp-no-brasil/
    RESPONDER
  • Alexandre  17/12/2015 16:09
    "Assim, a tendência é que vários casos cheguem a extremos como esses. A solução, na visão de Mendes, seria o Brasil se tornar signatário de acordos de colaboração internacional que permitiriam este trâmite com empresas estrangeiras como o WhatsApp sem o envolvimento da Justiça brasileira. No entanto, o país não assina estes acordos por crer que eles ferem a soberania nacional, ele explica."

    olhardigital.uol.com.br/noticia/decisao-de-bloquear-whatsapp-e-fraca-explica-advogado/53779
    RESPONDER
  • Batista  17/12/2015 16:46
    No trecho:

    "IV - oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais. [...]", é possível observar uma contradição.

    Como é possível ser "comercialmente não discriminatório" e ao mesmo tempo ser "concorrencial"?

    A Legislação:

    "CAPÍTULO III
    DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET

    Seção I
    Da Neutralidade de Rede

    Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

    § 1o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

    I - requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

    II - priorização de serviços de emergência.

    § 2o Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1o, o responsável mencionado no caput deve:

    I - abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;

    II - agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;

    III - informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e

    IV - oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

    § 3o Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.
    RESPONDER
  • Rodrigo  17/12/2015 16:58
    Diferentemente do que afirma o TJSP, essa medida é ilegal, pois CONTRARIA o Marco Civil.

    O artigo 9º do Marco Civil diz que os pacotes de dados usados pela internet devem ser tratados de forma isonômica. Mesmo que as operadoras ofereçam o acesso à internet, por meio de sua infraestrutura, elas não podem discriminar o que o usuário desejar usar. O Marco Civil entende que o consumidor está protegido e tem o direito de decidir o que é melhor para ele. É a garantia da neutralidade da rede.
    RESPONDER
  • Marcio Aparecido da Silva  17/12/2015 17:05
    Tenho alguns comentários. Primeiro, a justiça esta punindo o Watsapp ou o consumidor. Segundo, a justiça não tem jurisdição sobre o Watsapp, não tendo jurisdição ela manda interromper o acesso ao serviço como forma de punição. Terceiro eu não conheço nem uma lei internacional que obrigue o Watsapp a colaborar com justiça. Terceiro, a justiça esta intrometendo em uma relação de consumo com intuito de obrigar uma empresa estrangeira que não é submissa a legislação brasileira quebrar o contrato com consumidor. Parece-me que não se trata de certo ou errado e sim um equivoco interpretativo da legislação. Isso me parece birra de Juiz contrariado.
    RESPONDER
  • ezequiel alves  17/12/2015 17:13
    Bem eu gosto de sorvete, gosto de video game, gosto de brincar com as crianças, gosto de conversar com jovens, gosto de carrões, gosto de cozinhar, gosto de falar com os amigos e gosto de minha mulher gosto de videos fofos e engraçados e me pergunto a esse tipo de pessoa feliz de cada um desses ícones qual é minha melhor escolha pra minha vidavida no âmbito da politica e economia? Nunca pergundo o eu medroso, descontrolado, que tem pena, que segue a chantagem, que não tem escolha, que tem medo de perder tudo, que sente ódio e é vingativo qual é a melhor decisão na politica e na economia. Pois no espirito individual que todo mundo tem não existe arbítrio, nós temos que segui-lo. É o tal do seguir o que se sente melhor por dentro, não o que os outros querem ou falam. Por isso que esse modelo de controle de tudo vai fracassar, todo mundo vai se cansar da mesma coisa e vai querer sair fora por não ser nada inovador. Não há evolução com tudo controlado.
    RESPONDER
  • TuroKxwx  17/12/2015 17:58
    O melhor é ver o estado proibindo e mesmo assim as pessoas utilizando, porque, assim como ocorre com as drogas, onde há demanda o mercado oferecerá aos consumidores o que eles querem, não adianta tentar resolver tudo na canetada, dá a entender que os políticos, juízes e todos os membros do aparato estatal não entendem nada sobre internet e tecnologia... VPN neles haha! ...Apenas esperando a internet de Kim Dotcom!
    RESPONDER
  • anônimo  17/12/2015 17:59
    Oi pessoal, o Davy Jones postou um vídeo ontem que é justamente o desabafo que representa a voz de muita gente:


    Pra quem deseja driblar, sugiro a leitura sobre VPN e configuração de PPTP em VPS openvz.
    RESPONDER
  • Regina  17/12/2015 18:07
    E uma vergonha isso que aconteceu de tirar o WhatsAPP do ar hoje, muitas empresas vivem através deles, profissionais autônomos, lojas de roupa que enviam as fotos dos produtos para seus clientes. Me senti em cuba hoje ao acordar.

    RESPONDER
  • Guy Fawkes  17/12/2015 18:13
    "Na sequência de cada previsão, trago notícias de 2015 (em vermelho)"

    Um esquerdista ao ler este texto vai ver que os parágrafos não estão pintados de vermelho, conforme o autor disse que seriam, e dizer que todas as conclusões estão erradas por causa disso.
    RESPONDER
  • Formatador  17/12/2015 18:27
    Opa, isso era importante. Foi perdido na formatação. Mas já devidamente restabelecido.
    RESPONDER
  • Huno  17/12/2015 18:20
    Como o FED subiu os Juros ontem?
    RESPONDER
  • Átila  17/12/2015 18:25
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2213&comments=true#ac160663
    RESPONDER
  • Luiz  17/12/2015 18:28
    Talvez possam até ter usado o Marco Civil para bloquear o WA.

    Mas também é ela que pode liberá-la:
    § 3o Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, **é vedado bloquear**, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.

    E outra, não vejo o motivo de tanta choradeira. Usem outros apps e pronto. O Estado é malandro, seja mais malandro que ele (respeitando as leis é claro).

    Querer comparar com Cuba ou China é não saber como é Internet de lá. Não durou nem 24hs e já parece o fim do mundo, fala sério...

    Alguns podem até se aproveitar do Marco Civil, como muitos se aproveitam de outras leis, mas tenha certeza que quando passar dos limites o setor irá reagir.
    RESPONDER
  • Edujatahy  17/12/2015 19:37
    Ou seja, o estado intervém para resolver os problemas que ele mesmo criou.
    RESPONDER
  • Rodrigo  17/12/2015 21:39
    § 3o Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, **é vedado bloquear**, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, **respeitado o disposto neste artigo.**

    "[...]RESPEITADO O DISPOSTO NESTE ARTIGO"

    Em suma, só o governo pode bloquear, porque é o que está disposto no Marco Civil. Se foi o próprio governo que bloqueou, não entrou em conflito com § 3o.

    E agora começa a Dissonância Cognitiva...
    RESPONDER
  • Luiz  18/12/2015 15:46
    "[...]RESPEITADO O DISPOSTO NESTE ARTIGO"

    Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

    Acredito ser referente a neutralidade da rede e não a lei por inteira ou outro artigo específico.

    Rodrigo, de qualquer forma, obrigado pela resposta.

    Mas no final, acredito que a real pergunta seria: Por que o facebook não liberou os dados mesmo com a justiça pedindo ? Como que um Juiz pode bloquear um aplicativo em rede nacional ? Esta questão que tem que ser respondida e não o Marco regulatório questionado.

    A empresa de telefonia não fornece os dados e entao ninguem mais tem telefone... Não faz sentido nenhum. Abuso de poder, má interpretação da lei existe em todo o lugar e em todos os setores.

    Mas é o que o Francisco disse "Somos governados por canalhas em todas as esferas do poder, só isso!"


    "O povo é maior." Mas quem decide mesmo é quem tem o Poder. Mas temos que ficar de olho.
    RESPONDER
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  17/12/2015 19:12
    Lamentável.
    RESPONDER
  • raphael  17/12/2015 20:10
    "internet livre" existia ate meados de 2000
    faz mais de decada q o estado viu a importancia de vigiar esse territorio
    eu sou profissional de TI e estou preparando um trabalho sobre segurança de informacao dentro desses novos parametros
    na vdd o whatsapp foi a primeira grande percepcao publica, mas na realidade ja existe um controle de filtragem rigido rolando por de tras das cortinas, q o usuario comum nao tem condicoes de perceber, e atualmente estou desenvolvendo rotinas e scripts para poder demonstrar esse controle de dados que a internet recebe
    quem quiser ouvir uma palhinha do nivel de controle, o tal do jeferson que possui o perfil dilmabolada deixou escapar na sessao de CPI a qual foi convocado, q usa ferramentas de monitoramento, sendo que ninguem na hora interpelou a respeito, e isso eh soh a ponta do iceberg da maquina q o estado usa
    a NSA ja esta investindo em computacao quantica para espionagem e controle da rede
    vou alem dizendo que amanha o poder nao estara mais na mao de quem controla financas ($$$) e sim quem controla a informacao, melhor dizendo, quem conseguir proteger informacoes de terceiros
    uma palhinha sobre o perigo da manipulacao da informacao seria o filme minority report, apesar que a vida ja superou a ficcao
    RESPONDER
  • Partidário da Causa Operária  17/12/2015 21:27
    Raphael tem como você explicar um pouco mais sobre isso, sobre essas ferramentas de monitoramento? Ou indicar alguma bibliografia? Obrigado.
    RESPONDER
  • raphael  17/12/2015 23:21
    PCO eh
    bibliografia sobre as ferramentas em si? inexistem.
    conteudo em portugues, mto menos.
    principalmente pq isto eh usado pelos grupos de inteligencia dentre as nacoes (no brasil o berzoini eh "o cara" ja q foi designado recentemente pra controlar a ABIN, todos os amigos da "rainha" estao feitos pra militar na rede brasileira)
    sistemas de monitoramento da internet em escala global vieram ao grande publico atraves dos leaks do snowden e por ele vc consegue garimpar info a respeito, pelo menos na surface
    pra ter uma nocao do que se trata vc pode pesquisar o XKEYSCORE e o PRISM
    tb da pra achar algumas coisas sobre o sistema de censura da internet na china, q eh um dos bloqueios mais fortes da rede atual, e pra quem ta fora eh relativamente facil encontrar info (em outras linguas), mas pros chineses eh tratado apenas no submundo ja q eh crime por la acessar conteudo fora do controle do governo chines
    no geral as ferramentas sao desenvolvidas atraves do conhecimento em programacao, criptografia e redes/telecom
    em nivel domestico alguns exemplos sao scripts de spywares ou warez usados pra roubar dados bancarios ou mesmo pra quem faz hacks para jogos online
    a abordagem q eu to montando eh qdo um governo usa este tipo de conhecimento pra vigiar e manipular o que os usuarios estao circulando e recebendo atraves da rede, e principalmente como fazer pra identificar e contornar isto
    essa do whatsapp foi soh um gostinho da capacidade de poder do estado de controlar os meios de comunicacao a favor do interesse do proprio estado, o perigo maior ta mto alem desse appzinho de troca de msg
    RESPONDER
  • Eduardo R., Rio  17/12/2015 23:30
    "Decisão que suspende WhatsApp é desproporcional, ilegal e abusiva", por José Antonio Milagre.
    RESPONDER
  • Antropólogo e Historiador  18/12/2015 00:33
    Tem um lado bom nisso tudo. Se bloquearem o Facebook, o governo cai em dois dias.
    RESPONDER
  • Francisco  18/12/2015 00:36
    Somos governados por canalhas em todas as esferas do poder, só isso!
    RESPONDER
  • Típico Universitário  18/12/2015 01:25
    EIS o fim da história brasileira: Não ia chegar além disso em liberdade burguesa. Depois do tal Marco Civil tudo puxaria o Brasil de volta aos eixos de uma nação latina onde impera o povo acima do capital. Como resultado, humanização dos meios de comunicação e dos comunicadores anti-revolucionários, ditadura do povo, controle dos meios de produção e tudo que vier depois, transformando-nos em uma verdadeira nação do século XXI.

    E cá estamos com a profecia cada vez mais verdadeira.

    Em breve os conspiradores anti-governistas serão também silenciados e pintaremos o Facebook de Lenin. O Instituto Lange Brasil será glorioso.

    Aprendam:

    O povo é maior.

    Os intelectuais, músicos, pintores, cineastas, jornalistas, líderes sindicais e estadistas brindam hoje. Impedimentos, usos de aplicativos e opiniões compradas pelo grande capital (incluindo a desaprovação da presidente) não importam.

    Seremos vitoriosos eventualmente.
    RESPONDER
  • mauricio barbosa  18/12/2015 12:36
    Em nome da liberdade ainda temos de aguentar as provocações deste típico(Sem graça)universitário,pois infelizmente a elite pensante de nossas(atrasadas)universidades é desse nível para baixo,mas a título de ironia está valendo pois como disse Voltaire "não concordo com nada que você diz mas lutarei até o fim para que você tenha o direito de dizer",e eu acrescentaria e o dever de responder por elas caso ofenda a moral de terceiros(Enfim o PNA principio da não agressão em seu conceito imaterial ou seja a honra,o nome e a reputação de terceiros) e desejo vida longa ao IMB esse baluarte da liberdade,instituto que nossos irmãos libertários da china choram para ler em inglês mas são impedidos pela besta fera da ditatura vermelha em que o pt se espelha e granscianamente pretende aplicar neste país bananeiro,infelizmente...
    RESPONDER


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