quarta-feira, 29 jul 2015
A
ATEA (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos)
criou
uma petição online e alcançou uma quantidade mínima de assinaturas para obrigar
o Senado a estudar a
proposta
de extinguir a imunidade tributária das igrejas.
Caso
tal proposta seja aprovada, as igrejas passarão a pagar impostos para o
governo.
Na
tortuosa explicação
do presidente da ATEA, Daniel Sottomaior, obrigar igrejas a dar dinheiro para
políticos e burocratas "é um pequeno passo à espera de tempos mais
amadurecidos, onde [sic] haja mais espaço para o que é justo".
Eis
aí uma noção muito particular de "amadurecimento" e "justiça": dar ainda mais
dinheiro para um governo cuja tributação já é a terceira maior do mundo.
Esse
afã de querer tributar igrejas não é, obviamente, uma exclusividade
brasileira. A onda é mundial. No cerne deste debate, além do ódio às "religiões organizadas", está o argumento de que
a isenção tributária concedida às igrejas configura, na realidade, um
subsídio. Segundo os defensores dessa
ideia, o fato de as igrejas não pagarem impostos faz com que os impostos pagos
pelas outras pessoas tenham de ser maiores apenas para compensar essa isenção
concedida às igrejas.
Em
uma recente matéria
da revista TIME, o jornalista Mark Oppenheimer escreve:
Muitas igrejas e sinagogas estão localizadas
em terrenos extremamente valorosos (apenas dê um passeio pela Quinta Avenida e
você entenderá o que estou dizendo). Os
impostos sobre propriedade que elas não
estão pagando têm de ser compensados por uma maior tributação sobre os cidadãos
e os pequenos empreendedores — falando mais claramente, você e eu estamos
subsidiando templos mórmons, mesquitas muçulmanas e igrejas cristãs.
Pois
é. Apenas pense em todo o butim que iria
para as mãos do governo caso essas importunas isenções tributárias fossem
eliminadas...
O
fim da isenção tributária das igrejas, além de levar a um aumento maciço do
tamanho e do escopo do governo (ou alguém realmente acredita que esse aumento
de impostos sobre as igrejas será contrabalanceado por uma redução de impostos
sobre todos os outros setores da economia?), irá eliminar várias escolas e
outras instituições de caridade (as que são religiosas) que dependem
estritamente do dinheiro que recebem tanto de fieis quanto de benfeitores.
Em
vez de esse dinheiro ser direcionado para atividades benéficas, ele irá para as
mãos de políticos e burocratas. E há
quem diga que isso representa "amadurecimento" e "justiça".
Já
aqueles que ao menos ainda têm alguma consideração pela propriedade privada, a
resposta correta a uma isenção tributária é pedir ainda mais isenções tributárias — e não exigir que o governo passe
a tributar terceiros em nome da "justiça".
Isenções não são subsídios
A
ideia de que uma isenção tributária é um subsidio sempre foi errônea. De modo algum uma pessoa ou instituição está
sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma fatia
de sua propriedade privada (renda).
A
ideia de que uma isenção tributária configura um subsídio se baseia na
suposição de que toda a riqueza de uma pessoa ou de uma instituição pertence
exclusivamente ao governo, de modo que qualquer fatia dessa riqueza que
permaneça em mãos privadas está sendo, de alguma maneira, retirada do seu "dono
legítimo", o governo. Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.
Colocando
de maneira direta, permitir que você mantenha sua renda (isenção tributária)
não é o mesmo que tomar a renda de terceiros e repassá-la a você (subsídio). Isenções tributárias não representam um
esquema coercivo de redistribuição de renda.
Impostos e subsídios representam, e desta forma beneficiam alguns
produtores à custa de outros.
Em
um subsídio, o recebedor adquire um privilégio à custa de terceiros; já no caso
de uma isenção fiscal, o beneficiário está evitando um ônus. Enquanto o
subsídio é feito à custa de terceiros, a isenção não impõe tal custo aos
outros. Culpar o beneficiário da isenção por evitar o imposto é o mesmo que
culpar um escravo de fugir de seu senhor.
Sim,
empreendedores beneficiados por isenções tributárias incorrerão em custos
menores que empreendedores que não usufruem esse benefício. Mas isso não significa que isenções forneçam
uma vantagem injusta. Com efeito, significa
exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores que
tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.
Impostos
são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz
ou — melhor ainda — extingue impostos, mesmo que seja para apenas um setor da
economia, então ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio
criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um
"favorecimento". Se eu quebrar a sua perna e em seguida lhe dar uma
muleta, estaria eu lhe "favorecendo"?
Quando
economistas argumentam que isenções não são subsídios, isso significa que
isenções, por si sós, não causam
distorções na economia. Ao contrário,
distorções são causadas pelo fato de que, tão logo isenções são concedidas,
quaisquer impostos remanescentes gerarão efeitos distorcivos. Em outras palavras, isenções não criam
vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas.
Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, o
real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas usufruem
isenções.
Isenções
tributárias são benéficas para aqueles contemplados por elas, mas não são
subsídios. Ao contrário: isenções são
como coletes salva-vidas em um mar de redistribuição forçada de riqueza.
Mises
já dizia que é
graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem
respirar.
Lamentavelmente,
essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas.
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Veja também:
Isenções fiscais podem ser ruins para a economia?
A sociedade voluntária, os impostos e os subsídios
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Autores:
Matt
McCaffrey, professor de economia
na Auburn University e editor do Libertarian
Papers.
Ryan
McMaken, editor do Mises
Institute americano.
Leandro
Roque, editor e tradutor do site
do Instituto Ludwig von Mises Brasil.