quarta-feira, 15 out 2014
Serviços de saúde, remédios e equipamentos médicos obedecem às mesmas leis
econômicas que existem para qualquer outro bem ou serviço. São
recursos
escassos.
Sendo
assim, apenas se houver as trocas de mercado é que poderemos ter uma ideia de
seu real valor aproximado, relativamente a todas as outras necessidades das
pessoas.
Quando
produzidos privadamente, há uma tendência de aumento da qualidade e queda no
preço. Isto se deve à concorrência entre os empreendedores que, por terem de
agradar a cada vez mais clientes — caso contrário não terão lucro —, inovam,
diversificam, barateiam e fazem precificações e cálculos de risco.
Esta
é a maneira eficiente e pacífica de produção.
Mas
há também a maneira ineficiente e violenta.
Imagine
que uma pessoa consiga capital por meio de vários assaltos à mão armada contra
a população ou por meio da impressão de moeda falsificada, podendo adquirir
verba sempre que quiser. Imagine também
que ela tenha o poder de regular e até mesmo de suprimir a concorrência.
Que tipo de serviço de saúde ela irá oferecer? Sem preocupação em ter de agradar o cliente, em
obter lucro e em se manter no negócio, os seus custos subirão e ela praticará
cada vez mais assaltos e falsificações de moeda. A qualidade despencará.
Este insano sistema existe e se chama Sistema Público de Saúde.
Definamos,
portanto, as duas formas de prestação de serviços de saúde: privada (pacífica)
e pública (coercitiva).
A
superioridade ética da produção privada é evidente. Ela respeita os direitos
naturais de vida, liberdade e propriedade do indivíduo, enquanto a pública
envolve necessariamente a coerção contra inocentes, seja no seu financiamento
via taxação, seja na sua forma regulatória.
Uma
análise econômica sólida nos permite entender como a existência de um aparato
público de saúde prejudica os mais pobres.
As
instituições médicas estatais funcionam sob um regime socialista de produção. O
capital é obtido por meio da tributação e nenhum dos seus gestores arrisca
recursos privados no empreendimento. Não há incentivos e nem meios de se fazer
um cálculo objetivo do valor dos bens de capital empregados, tais como terreno,
máquinas, salários, equipamentos, energia e matéria-prima.
Ainda
que um preço fosse estipulado para os serviços médicos estatais, a ausência de
propriedade privada sobre os meios de produção do serviço impede sua
precificação eficiente e torna impossível a aferição de lucro.
Envolto
nesta névoa da ausência de preços, o sistema público será um arranjo
necessariamente ineficiente. O resto da sociedade terá de arcar com seus
hipertrofiados custos de operação pagando mais impostos. Todo e qualquer
imposto, ainda que
incida diretamente apenas sobre os mais ricos, afetará principalmente os pobres.
Com essa maior carga tributária, haverá menor acúmulo de capital
por parte das empresas.
Consequentemente, menos empregos serão gerados, o que diminuirá
salários. Ao mesmo tempo, menos bens e
serviços serão produzidos, encarecendo todos os bens da economia, inclusive
aqueles utilizados como insumo pelos prestadores de serviços médicos. O plástico da embalagem do remédio ficará
mais caro ao mesmo tempo em que o pobre terá menor poder aquisitivo.
As
implicações lógicas no campo da sociologia e da política são ainda mais graves.
O círculo vicioso econômico irá se
intensificar, pois haverá mais lobby político pressionando por um aumento das
verbas da saúde, o que agrava o quadro. Um
político que tentasse interromper este pernicioso processo perderia capital
político e não teria muita chance em uma democracia.
Considerando
ainda que as pessoas agem para satisfazer seus próprios interesses, é
ingenuidade pensar que os políticos agem para cuidar da população. O objetivo
dos membros do estado é gerar dependência e fazer demagogia para permanecerem
no poder. Dessa forma, eles não apenas
mantêm um sistema público de saúde, como também regulam o setor privado,
tornando-o menos atrativo e evitando a extinção natural que normalmente
ocorreria com uma instituição tão desastrosa.
Conforme explica esse
artigo:
O que ocorreria em um arranjo em que há
contínua deterioração dos serviços de saúde e os salários dos médicos são
controlados pelo governo? A resposta é óbvia: os médicos iriam querer
fugir de tal sistema e passar a lidar diretamente com seus pacientes, sem
amarras burocráticas e sem regulamentações. Ou seja, haveria uma fuga de
médicos para a medicina totalmente privada, em um arranjo de livre mercado.
Em tal arranjo, obviamente, os médicos não
apenas poderiam ganhar maiores salários, como também teriam a liberdade de
tratar seus pacientes de acordo com seus próprios critérios médicos, o que iria
lhes render ainda mais clientes e, consequentemente, mais dinheiro.
Na medicina pública permaneceriam apenas os
ruins e incapazes, algo péssimo para qualquer democracia, um sistema em que
políticos precisam de votos.
Sendo assim, o governo fica em uma
encruzilhada. Ao mesmo tempo em que deve desafogar o setor público de
saúde, ele não pode permitir que o setor privado crie grandes incentivos, sob
pena de perder seus melhores profissionais e, consequentemente, permitir a
total deterioração da medicina pública. Logo, ele precisa criar um meio
termo.
E é assim que o governo entra em cena
estipulando pesadas regulamentações sobre o setor de planos de saúde, fazendo
com que os serviços médicos fornecidos por seguradoras sejam quase tão ruins
quanto os do SUS. [...]
Apenas os realmente ricos conseguem
contornar tais empecilhos, e geralmente fazem suas consultas, internações e
cirurgias sem o uso de seguradoras, lidando diretamente com os médicos, sempre
os melhores. E estes, por sua vez, irão cobrar caro justamente porque não
possuem concorrência para suas qualidades e também porque sabem que possuem uma
clientela cativa, composta daquelas poucas pessoas que podem se dar ao luxo de
não utilizar planos de saúde para pagar suas cirurgias.
Ou
seja, a forte regulação faz com que apenas médicos de elite consigam contornar
todas as barreiras impostas pelo estado e atender seus clientes sem intermédio
de convênios e seguradoras. Esta
medicina de alto padrão fica sendo um privilégio dos muito ricos.
A
existência do sistema público possui ainda os seguintes efeitos: diminui o zelo
pessoal para com a própria saúde; subsidia a doença à custa das pessoas
saudáveis; diminui a propensão à caridade; e diminui a inovação
empreendedorial, o que poderia baratear a medicina e levá-la às classes de
baixa renda.
O
efeito mais nefasto, contudo, é a sanha estatal em reduzir os inevitáveis gastos
crescentes com saúde pública por meio do controle dos hábitos da
população. As hitlerescas medidas de
proibição das drogas, banimento do cigarro com sabor, controle alimentar e proibição
da gema de ovo crua são consequências da saúde socializada. Não me surpreenderia com o advento de sessões
de treinamento físico em frente a teletelas.
Na
ausência do estado, os pobres teriam acesso a um amplo e dinâmico mercado de
seguros de saúde, cujo mercado não mais seria regulado em prol das seguradoras,
como ocorre hoje. As empresas disputariam mão-de-obra
oferecendo, dentre outras coisas, atraentes coberturas de saúde. Hospitais atenderiam doentes indigentes graves
como forma de propagandear seus serviços.
A
desregulamentação total dos cursos de medicina permitiria a formação de médicos
bons e baratos. Serviços de
hospitais-escola privados, muito melhores que qualquer sistema estatal,
poderiam atender gratuitamente, pois ganhariam com a formação de seus alunos. Ações filantrópicas e de caridade cobririam as
lacunas. E tudo isso sem falar na
ausência de impostos e regulações que hoje aumentam o custo de vida do pobre.
Se
o socialismo agrícola matou tantas pessoas de fome e se a produção privada de
comida alimenta tantas bocas onde quer que haja um mercado relativamente livre,
por que insistimos no erro da medicina socializada diante de tantas evidências?
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Artigos complementares:
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do SUS?
Um retrato da saúde
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O mercado e o sistema de
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