segunda-feira, 16 jun 2014
Paquistanesa vota em Islamabad.
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Um
dos mitos mais persistentes sobre a democracia é que ela é o mesmo que
'liberdade'. Para muitas pessoas, 'liberdade e democracia' caminham juntas,
como as estrelas e a lua. Mas, na verdade, a liberdade e a democracia são
opostas. Em uma democracia, todos devem se submeter às decisões do governo. O
fato de que o governo é eleito pela maioria, é irrelevante. Coerção é coerção,
quer seja ela exercida pela maioria ou por um único governante.
Em
nossa democracia, ninguém pode escapar das decisões tomadas pelo governo. Se
você não obedecer, será multado e, se se recusar a pagar a multa, você acabará
na cadeia. É simples assim. Tente não pagar uma multa de trânsito. Ou seus
impostos. Neste sentido, não há diferença fundamental entre uma democracia e
uma ditadura. Para alguém como Aristóteles, que viveu em uma época em que a
democracia ainda não tinha sido santificada, isso era óbvio. Ele escreveu:
"A democracia ilimitada, assim como a oligarquia, é uma tirania espalhada
por um grande número de pessoas."
Liberdade
significa que você não tem que fazer
o que a maioria dos outros homens quer que você faça, mas que você pode decidir
por si mesmo. Como o economista John T. Wenders disse uma vez: "Há uma
diferença entre democracia e liberdade. A liberdade não pode ser medida pela possibilidade
de se poder votar. Ela pode ser medida pelo âmbito daquilo sobre o qual não se vota".
Esse
âmbito é muito limitado em uma democracia. A nossa democracia não nos trouxe a
liberdade, mas o seu contrário. O governo aprovou inúmeras leis que impossibilitaram
muitas interações e relações sociais voluntárias. Inquilinos e proprietários não são livres para fazerem
contratos da forma que acharem melhor, os empregadores e os trabalhadores não
podem decidir livremente sobre os salários e as condições de trabalho que
desejarem, médicos e pacientes não estão autorizados a decidirem livremente quais
os tratamentos ou medicamentos que irão ser
utilizados, as escolas não são livres para ensinar o que elas quiserem, os
cidadãos não estão autorizados à 'discriminação',
as empresas não estão autorizadas a contratar quem elas quiserem, as pessoas
não são livres para assumir qualquer profissão que quiserem, em muitos países
os partidos políticos têm de permitir
candidatos do sexo feminino para cargos públicos,
as instituições de ensino estão sujeitas a cotas raciais e a lista continua.
Tudo isso tem pouco a ver com liberdade. Porque as pessoas não têm o direito de
assinar qualquer tipo de contratos ou acordos que elas quiserem? Porque é que os outros têm que se meter em acordos sobre os
quais eles não são parte interessada?
Leis
que interferem na liberdade do povo de celebrar acordos voluntários, podem
beneficiar determinados grupos, mas elas, invariavelmente, prejudicam outros
grupos. Leis de salário mínimo beneficiam certos trabalhadores, mas prejudicam
as pessoas que são menos produtivas do que o salário mínimo exige. Essas
pessoas se tornam muito caras para serem contratadas e, assim, ficam desempregadas.
Da
mesma forma, as leis que protegem as pessoas de serem demitidas podem
beneficiar algumas pessoas mas desencorajam os empregadores de contratarem
novas pessoas. Quanto mais rígidas são as leis trabalhistas, mais os empregadores têm razões
de temerem ficar presos às pessoas de quem não podem se livrar quando o negócio
deles requerer que o façam. O
resultado é que eles contratam o mínimo de pessoas possível, mesmo quando os negócios vão
bem. Novamente, isso tende a prejudicar, em particular, as pessoas com baixas
qualificações. Ao mesmo tempo, o alto desemprego resultante faz com que as
pessoas que têm um trabalho tenham medo de mudar de carreira.
Da
mesma forma, leis de controle de aluguel beneficiam os inquilinos existentes,
mas desencorajam os proprietários de alugarem habitações vagas e investidores
de desenvolverem novos empreendimentos imobiliários. Assim, estas leis levam à escassez de habitação
e elevam o valor dos aluguéis, prejudicando as pessoas que estão procurando um
lugar para viver.
Ou
considere as leis que ditam padrões mínimos para os produtos e serviços. Será
que elas não beneficiam a todos? Bem, não. A desvantagem dessas leis é que elas
limitam a oferta, reduzem a escolha do consumidor e aumentam os preços (mais
uma vez, elas prejudicam, principalmente, os pobres). Por exemplo, leis que
exigem normas de segurança para automóveis elevam os seus preços e os tornam inacessíveis para
os grupos de renda mais baixa, que são privados de decidirem, por si mesmos, quais
os riscos que eles querem assumir nas estradas.
Para
ver porque tais regulamentos de 'proteção' têm sérios inconvenientes, imagine
que o governo proíba a venda de qualquer carro abaixo da qualidade de um
Mercedes Benz. Será que
isso não iria garantir que vamos todos estar dirigindo os melhores automóveis e os mais
seguros? Mas, claro, somente aqueles que podem pagar um Mercedes Benz ainda
estariam dirigindo. Ou pergunte a si mesmo: porque o governo não triplica o
salário mínimo? Nós todos estaríamos ganhando muito mais dinheiro, não é mesmo?
Bem, aqueles que ainda tivessem emprego, sim. Os outros, não. O governo não pode
fazer mágica com suas leis, mesmo que muitas pessoas pensem assim.
Em
uma democracia, você tem que fazer o que o governo diz, já que,
basicamente, tudo que você faz precisa de permissão do estado. Na prática, aos
indivíduos ainda são permitidas muitas liberdades, mas a ênfase é sobre o
permitir. Todas as liberdades que temos em uma nação democrática são concedidas
pelo estado e podem ser tiradas a qualquer momento.
Embora
ninguém peça
permissão ao governo antes de tomar uma cerveja, esse consentimento é, no
entanto, implicitamente necessário. Nosso governo, democraticamente eleito,
pode nos proibir de beber cerveja, se quiser. Na verdade, isto aconteceu nos
Estados Unidos durante a Proibição. Hoje em dia você tem que ter 21 anos para
que seja autorizado a beber.
Outros
estados democráticos têm regras semelhantes. Na Suécia, você só pode comprar
bebidas destiladas em lojas estatais. Em muitos países e estados, a
prostituição é ilegal. Os cidadãos noruegueses não estão sequer autorizados a 'comprar
sexo' fora da Noruega. Na Holanda, você precisa de permissão do governo para
construir um galpão ou mudar a aparência de sua casa. Claramente essas são
todas instâncias de ditadura, não de liberdade.
É por
vezes pensado que, nas democracias ocidentais, a maioria não pode simplesmente fazer
o que quiser ou mesmo que as democracias, de fato, tipicamente protegem os
direitos das minorias. Isso é um mito. Sim, há atualmente algumas minorias que
gozam de 'proteção' especial do estado, como por exemplo feministas, gays e
minorias étnicas. Outras minorias, como os mexicanos, fumantes, usuários de
drogas, empresários, sem tetos, cristãos — não podem contar com tratamento
preferencial. A popularidade de algumas minorias tem mais a ver com a moda do
que com a democracia.
Em uma
democracia, as razões pelas quais algumas minorias são deixadas em paz ou
tratadas preferencialmente, são variadas. Algumas das minorias têm vozes muito
ativas e imediatamente saem às ruas quando seus 'direitos' (isto é, privilégios)
estão ameaçados. Alguns funcionários públicos ou trabalhadores sindicalizados
ou agricultores na França são exemplos desses grupos. Outros são tratados
com cautela porque eles são propensos a reagirem agressivamente quando eles têm
que cumprir regras, como por exemplo, hooligans ou gangues étnicas, ou
ativistas verdes. Se os fumantes, quando ainda eram a maioria, tivessem
respondido violentamente quando as suas liberdades estavam sendo espezinhadas,
muitas leis antitabagismo, provavelmente, nunca teriam passado.
O
ponto principal é, não há nada no sistema democrático em si ou no princípio da
democracia que garanta os direitos das minorias. O princípio da democracia é,
justamente, que a minoria não tem direitos inalienáveis. O Parlamento ou o
Congresso podem aprovar qualquer lei que queiram, sem levar em conta as minorias.
E as modas mudam. As minorias mimadas de hoje podem ser os bodes expiatórios de
amanhã.
Mas
as democracias não possuem constituições para nos proteger contra a legislação
tirânica da maioria? Até certo ponto, sim. Mas note que a Constituição dos EUA
foi adotada antes de os EUA serem uma democracia. E a Constituição pode ser
alterada pelo sistema democrático de qualquer forma que maioria quiser — e
muitas vezes tem sido. A Proibição do álcool foi aprovada por uma Emenda
Constitucional. Assim como o Imposto de Renda. A própria existência de Emendas
Constitucionais mostra que a Constituição está sujeita ao controle democrático,
isto é, à
vontade da maioria. E nem era perfeita a Constituição original. Ela permitia a
escravidão.
Outros
países democráticos têm constituições que são ainda menos protetoras da
liberdade individual do que a Constituição dos EUA. Nos termos da Constituição
holandesa, o estado deve proporcionar empregos, habitação, meios de
subsistência, saúde, redistribuição de riqueza e assim por diante. Esta
Constituição parece mais um programa eleitoral socialdemocrata do que um
manifesto de liberdade individual. A União Europeia tem uma constituição que
diz que ela 'deve trabalhar para o desenvolvimento sustentável da Europa, baseada
num crescimento econômico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa
economia de mercado social competitiva, visando o pleno emprego e o progresso
social e um elevado nível de proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente'.
Aqueles e outros artigos neste documento dão às autoridades europeias muita margem
de manobra para regular a vida das pessoas. Aliás, as populações da França e
Holanda votaram contra esta Constituição em referendos, mas ela acabou sendo
aprovada mesmo assim.
A
democracia é também vista, muitas vezes, como andando de mãos dadas com a
liberdade de expressão, mas, novamente, isto é um mito. Não há nada nos ideais
da democracia que favoreça a liberdade de expressão, como Sócrates descobriu.
Os países democráticos têm todos os tipos de regras que limitam a liberdade de
expressão. Na Holanda, é proibido insultar a rainha.
Nos
Estados Unidos, a Primeira Emenda da Constituição garante a liberdade de
expressão, mas 'com exceção de obscenidade, difamação, incitação ao motim e
palavras de luta, bem como o assédio, comunicações privilegiadas, segredos
comerciais, material secreto, direitos autorais, patentes, conduta
militar, comerciais tais como publicidade, e restrições de tempo, lugar e modo'.
Um monte de exceções.
Porém,
o ponto importante a ser considerado é que a Constituição dos EUA — e a
liberdade de expressão que veio com ela — foi adotada antes do advento da
democracia. A razão pela qual as pessoas, nas democracias ocidentais, desfrutam
de uma série de liberdades não é porque elas são democracias mas porque elas
têm tradições liberais clássicas ou libertárias, que surgiram nos séculos XVII
e XVIII, antes de se tornarem democracias. Muitas pessoas, nesses países, não
querem desistir dessas liberdades, mesmo que o espírito de liberdade esteja
constantemente sendo corroído pelo espírito de intromissão democrática.
Em
outras partes do mundo, as pessoas têm menos conexões com as liberdades
individuais. Muitas democracias não-ocidentais mostram muito pouco respeito
pela liberdade individual. Em países democráticos islâmicos, como o Paquistão,
as mulheres têm pouca liberdade e nem há liberdade de expressão ou liberdade de
religião. Nesses países, a democracia é uma justificativa para a opressão. Se a
democracia fosse introduzida em monarquias absolutas, como o Dubai, Qatar ou
Kuwait, isso conduziria, provavelmente, a menos liberdade. Os palestinos na
Faixa de Gaza elegeram, democraticamente, o fundamentalista Hamas, que não é muito amante da
liberdade (um resultado que, ironicamente, não foi na época aceito pelos EUA e
pelos outros governos democráticos ocidentais).
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Veja todos os nossos artigos sobre democracia:
http://www.mises.org.br/Subject.aspx?id=11