quarta-feira, 16 abr 2014
O brasileiro vive com medo. Sair à rua gera medo. Ficar em casa gera medo. Todo esse medo graças
aos enormes números do crime no Brasil. De
quem é a culpa disso tudo?
Só no ano de 2012, mais de 50
mil pessoas foram assassinadas no país, e tivemos registro de mais de 556
mil casos de roubos e furtos a residências e comércios. Mas os números podem ser ainda maiores, pois o
desânimo é tanto que a maioria dos crimes nem sequer vira ocorrência policial.
Ocupamos hoje a perigosa posição de 11º pais em
número de homicídios
a cada 100 mil habitantes. Segundo a
Pesquisa
Nacional de Vitimização, 21% dos entrevistados foram vítimas de algum tipo
de crime nos últimos 12 meses. Das 50
cidades mais violentas do mundo, o Brasil tem 14
delas no ranking.
Uma área da ciência econômica chamada de Economia do Crime trata a ação criminosa
da mesma forma que trata a ação econômica: como um ato racional de
empreendimento que leva em consideração o custo e o retorno que, nesse caso,
incide sobre o ato de cometer um crime.
Como dito por Mises em Ação Humana, toda
ação consciente efetuada por um indivíduo tem o objetivo de retirá-lo de uma
situação de menor conforto e levá-lo para uma situação de maior conforto em
relação à situação atual. Um investidor ou empreendedor sempre toma por base,
para validar seus investimentos, o risco e o retorno esperado da ação. Da mesma forma, um criminoso avalia o cenário
para cometer o crime, seja um assalto a banco ou, simplesmente, estacionar em
local proibido. É isso mesmo: você
empreendedor pensa da mesma forma que um assaltante.
Ícones da esquerda brasileira defendem que o
aumento da criminalidade é resultado da desigualdade social e econômica do
país, ou, ainda, que a
culpa é da vítima. Repito: da
vítima. A solução seria uma reforma do
sistema capitalista ou a implantação do socialismo. O que parece ser uma contradição quando se compara
os resultados que o governo se vangloria de ter atingido e os grandes números
na criminalidade.
Já o pessoal da direita
diz que a causa da criminalidade é que todo criminoso é um pervertido, e que
esse comportamento é intrínseco a pessoa.
O fato é que não existe uma causa única no
fenômeno da criminalização, muito menos existe uma única solução, ou uma
solução simples. Como liberal, gostaria
de parafrasear Bastiat
e chamar a atenção para aquilo que não se vê: se
existe algum "sistema" que deve ser reformado ou substituído, com certeza este seria o
sistema de intervenção estatal ao qual estamos submetidos.
Seguindo a lógica da Economia do Crime podemos, facilmente, visualizar que o estado é o
grande responsável pelo aumento da criminalidade.
Como?
Agindo de duas formas: diminuindo os riscos e os
custos de se cometer um crime, e aumentando os riscos e os custos de se empreender
uma atividade lícita e moralmente aceita.
Promovendo a sensação de
impunidade
Muitos liberais defendem a existência do estado
para cuidar do sistema judiciário, do policiamento e da segurança. Mas esses são setores em que o governo falha
mais miseravelmente.
As leis — sendo que algumas até preveem penas
severas — sofrem fortes interveniências a favor do condenado. A maioria dos criminosos dos ditos "crimes
mais leves" não chega sequer a ir para prisão; e, quando vão, é com a certeza de
que é por pouco tempo, devido à grande quantidade de brechas jurídicas que
existem.
Sabendo disso, a pessoa que se aventura pelo
crime o faz com ciência de que o custo de praticar a atividade ilegal (que
nesse caso é a prisão) é reduzido.
É dificultado o direito à legítima defesa
"Dificultado" é uma palavra muito branda. Negado é o correto.
Graças ao estatuto do desarmamento (dezembro de
2003), que praticamente proibiu o brasileiro de ter uma arma, o cidadão está
cada dia mais vulnerável à ação criminosa.
Todos sabem que os bandidos andam armados, e fortemente armados,
enquanto o brasileiro de bem não pode portar arma de fogo, spray de pimenta ou
arma branca para se defender, e defender sua família dos milhares de assaltos
que ocorrem diariamente.
Dificultando o acesso ao
mercado de trabalho
Com um salário mínimo em um valor elevado,
principalmente em relação à produtividade do trabalhador, o governo lança uma
grande barreira de entrada ao mercado de trabalho para os mais jovens, para os
que têm menos experiência e para os que têm menos qualificação. Não é à toa que o número de ocupado está estagnado há um ano.
Com diversas leis e encargos sociais e trabalhistas,
um funcionário que executaria uma função repetitiva e simplória tem seu custo
de mão-de-obra artificialmente aumentado, não compensando assim a contratação
por parte do empresário. E aqueles que
arriscam trabalhar na clandestinidade sofrem
severas sanções.
O ideal seria que os salários fossem
determinados pela oferta e demanda, permitindo assim que os menos favorecidos
tivessem uma chance de iniciar sua carreira, e que os salários médios fossem
melhorados pela competição dos empregadores pelos empregados.
Dificultando a atividade
empresarial
É notável a importância das pequenas empresas
para a sociedade. Além de gerar empregos
e renda, as pequenas empresas são uma ótima oportunidade para aquelas pessoas
que querem desenvolver uma atividade legalmente lícita como forma de vida.
O grande problema é que os dados nos mostram que
24,4% das empresas brasileiras fecham
em até dois anos, 22% dos empresários dizem que o principal motivo para o
encerramento da empresa é a carga
tributária e outros 3% dizem que é a burocracia.
Temos aí dois motivos ligados diretamente à
interferência estatal na atividade econômica.
Outra pesquisa mostra que o tempo médio para se
abrir uma empresa é de 119
dias contra a média de 20 dias de outros países do G-20, bem como são
gastas 2.600
horas para resolver questões tributárias no Brasil contra 347 horas do
mesmo grupo.
Péssimo exemplo
Aqueles em quem o povo confia a função de
governar o país, dando-lhes seu voto, em geral não
servem como bons
exemplos para a sociedade.
Guerra às drogas
O motivo óbvio para cessar o combate estatal às
drogas é que isso, simplesmente, não impede as pessoas de comprar e de usar
drogas.
Se isso não for o suficiente, posso citar alguns
dos efeitos colaterais do combate às drogas: congestionamento
e morosidade do sistema
judiciário; aumento desnecessário da população carcerária;
aumento da violência
entre vendedores, e entre vendedores e compradores; aumento da corrupção entre
policiais; diminuição das liberdades
civis; surgimento de novas e mais potentes drogas em
função da facilidade de porte e de uso; surgimento de drogas mais danosas e
mais baratas, como o crack;
estímulo ao aumento do número
de traficantes devido aos altos retornos gerados
pela proibição.
A intenção deste texto não é esgotar o assunto,
mas sim chamar a atenção para o fato de que não existe uma única causa do
aumento da criminalidade no Brasil, assim como não existe uma única solução.
É necessário um projeto que possibilite às
pessoas o acesso ao mercado, que
permita que as oportunidades sejam mais equacionadas, e que faça com que aqueles
que, tendo à disposição várias alternativas lícitas e eticamente válidas, sejam
efetivamente punidos ao escolherem o caminho
do crime.
Para a criminalidade diminuir é necessário que o
crime não compense.