O
governo americano está, a partir desta terça-feira, 1º de outubro, com
pagamentos de funcionários públicos e de fornecedores, bem como repasses a
estados e municípios, suspensos por falta de orçamento. A oposição republicana se manteve
irredutível: só votaria o orçamento do ano fiscal de 2014 se a Casa Branca
concordasse em postergar em um ano a adoção da reforma da Saúde. Como
isso não ocorreu, o orçamento não foi votado e, como consequência, grande parte
do setor público dos EUA será "paralisado" a partir desta terça-feira.
Segundo
uma reportagem do governista The
Washington Post, a paralisação do governo americano está longe de ser
uma genuína paralisação.
Portanto, é hora de começarmos a pensar em como realmente
seria esta paralisação do governo federal.
Nem todas as funções do governo irão simplesmente se
evaporar no dia 1º de outubro. Os
cheques da Previdência Social continuariam sendo enviados pelos Correios, os
quais também continuariam funcionando. O
controle de tráfego aéreo, os pagamentos de pensões, os serviços militares, os
serviços médicos e controle de fronteiras, entre outros, também continuarão
ativos. Porém, vários ministérios e agências
federais serão fechados, desde o Ministério da Educação até centenas de parques
nacionais, e seus funcionários ficarão em casa em licença não-remunerada.
Como
é que é? O Ministério da Educação será
fechado? Uma agência que
supervisiona um fracasso universalmente reconhecido será fechada e isso deve ser visto como algo
ruim, como uma ameaça? Próxima!
Os
parques nacionais serão fechados? Sem problemas! O governo pode simplesmente elevar os preços
das entradas para conseguir algum lucro.
Cobrar valores inteiros em vez de subsidiados por impostos não é o mesmo
que um fechamento. Mas e se os
americanos não quiserem pagar para visitar parques federais? Aí então a ameaça de um fechamento não é
realmente uma ameaça. Seria apenas o
fechamento de algo pelo qual os turistas não querem pagar para visitar.
Keynesianos
têm um mantra: os benefícios dos gastos do governo federal sobrepujam os
malefícios dos déficits. Trata-se de um
raciocínio econômico tosco. Já a Escola
Austríaca de economia possui um outro mantra: redução de impostos aumenta a
liberdade. Os EUA estão prestes a testar
o primeiro mantra.
Esta
reportagem
da CNN é típica.
Um fechamento do governo poderia custar à ainda debilitada
economia americana aproximadamente US$1 bilhão em salários não-pagos a
funcionários públicos federais que serão compulsoriamente colocados em licença
não-remunerada. E esta é apenas a ponta
do iceberg.
Em primeiro lugar, estima-se que 800.000 funcionários
públicos que ficarão sem emprego. Este é
praticamente o mesmo número de trabalhadores empregados por todas as linhas de
montagem de automóveis e por todas as fábricas de autopeças do país.
O
inchaço federal será reduzido. Isso
apavora os keynesianos. No entanto, o
que pode ocorrer é que dificilmente alguém irá notar a ausência destes
burocratas. O maior perigo é que o
cidadão americano descubra que tudo aquilo que estes burocratas fazem à custa
dos pagadores de impostos pode perfeitamente ser feito sob um arranjo de "taxas
em troca de serviços". Talvez empresas
privadas possam ofertar tais serviços.
Talvez o governo possa, em vez de cobrar impostos universais, cobrar
apenas dos usuários destes serviços uma taxa que cubra os custos.
Se
um cidadão quer ir a um museu federal ou a um parque nacional, ele que pague
para entrar. É assim que funciona na
Disney. Um grande conceito. Nada de férias grátis para alguns eleitores
que gostam de tais atividades.
Se
um cidadão americano quiser um passaporte, ele pode pagar separadamente para o
governo lhe vender um. Por que tal
atividade deveria ser subsidiada pelos pagadores de impostos?
Estes
trabalhos por acaso exigem grandes habilidades?
Não. Pode o governo contratar
trabalhadores avulsamente, a um salário de US$15 a hora, sem benefícios de
aposentadoria e sem ter de pagar seguro-saúde?
É claro que sim.
Este
fechamento do governo americano irá revelar aquilo que os cidadãos que
realmente pagam impostos já sabem: há muita gordura no governo federal. Há vários burocratas recebendo salários
nababescos e sendo protegidos pelo seu status de funcionário público. Eles fazem trabalhos que podem ser
perfeitamente terceirizados, a custos bem mais baixos, para o setor privado.
Eis
uma rápida lista
de empregos públicos que serão cortados.
Adicionalmente, o estrago para a economia é muito maior do
que apenas o gasto público federal.
Aqueles empregados públicos considerados "não-essenciais" são sim
essenciais para vários setores da economia que dependem deles. Por exemplo, a perda de dados do Departamento
da Agricultura fará com que seja mais difícil para agricultores e investidores
tomarem decisões.
O
que ocorrerá se todo o Ministério da Agricultura for fechado? Os subsídios e as tarifas protecionistas para
os ineficientes acabarão.
Regulamentações restringentes serão abolidas. A produção agrícola irá
aumentar. Os preços dos alimentos
cairão.
E
então há estes burocratas.
O aparato regulatório também sofrerá. A Comissão de Valores Mobiliários colocará
vários de seus empregados em licença não-remunerada, mas não quis fornecer o
número exato. A Comissão emitiu uma
declaração dizendo que a agência "permanecerá aberta e funcional mesmo que o
governo federal enfrente um lapso em suas apropriações".
A Commodities
Futures Trading Commission [responsável pelo mercado de futuros] irá
dispensar 652 de seus 680 funcionários.
Isso deixará 28 pessoas para regular boa parte do mercado de
derivativos, que gira US$565 trilhões.
Sim, trilhões.
Nenhum
destes burocratas é vital. Nenhum deles
foi capaz de alertar sobre a crise de 2008. O Diário Oficial da União publica 80.000
páginas de novas regulamentações por ano.
E se elas fossem reduzidas a zero?
Os EUA reconquistariam boa parte de suas liberdades.
Quantos
destes 800.000 empregos públicos podem ser abolidos ou terceirizados? Por que não fazer um teste para descobrirmos?
Porém, economistas dizem que o impacto virá não somente
destes salários que deixarão de ser pagos aos funcionários públicos, mas também
de vários empreendimentos ligados a estes funcionários públicos, os quais terão
de retrair ou até mesmo interromper seus negócios. Isto irá levar a uma retração nos gastos dos
trabalhadores destas empresas afetadas.
O impacto econômico total supostamente será pelo menos 10
vezes maior do que o simples cálculo dos salários não-pagos aos funcionários
públicos, disse Brian Kessler, economista da Moody's Analytics. Sua empresa estima que uma paralisação de
três a quatro semanas irá custar à economia americana aproximadamente US$55
bilhões.
Isso significa que o impacto econômico de um fechamento de
um mês seria praticamente igual aos distúrbios causados conjuntamente pelo
furacão Katrina e pela super-tempestade Sandy, desconsiderando os danos físicos
causados por essas tempestades.
Em
suma: gastos federais são positivos para a economia, pois, dentre outras
coisas, ajudam a manter aquelas empresas privadas voltadas exclusivamente para
atender às demandas destes gastos públicos.
Um corte de gastos tem o mesmo poder destruidor de um furacão. Sério.
Várias
empresas privadas, como empreiteiras que possuem contratos com o governo federal,
terão de reduzir seu quadro de empregados caso não mais consigam os contratos
de prestação de serviços que normalmente conseguem junto ao governo. Há também uma grande variedade de
empreendimentos que dependem do governo para conduzirem suas operações
rotineiras — por exemplo, empresas de turismo que dependem de os parques
nacionais permanecerem abertos.
O
corporativismo e o clientelismo serão reduzidos? Empresas terão de se virar no livre mercado,
sem usufruir contratos privilegiados e superfaturados junto ao governo? Isso soa extremamente produtivo.
Um fechamento do governo irá também afetar pequenos
empreendimento, uma vez que [a agência reguladora] Small Business
Administration também não mais poderá processar pedidos de empréstimos.
Isso
é positivo. Empreendimentos de alto
risco, esbanjadores e subsidiados pelo governo não serão iniciados.
Mas o que realmente preocupa os economistas não é o que
ocorrerá em decorrência de um fechamento do governo. A real preocupação é se a atual batalha legislativa
irá impedir que o teto da dívida seja elevado antes que o Tesouro fique sem
dinheiro para pagar as contas nacionais.
A
não-elevação do teto da dívida seria excelente.
Isso significa menos dinheiro sendo retirado de atividades produtivas
para ser desviado para os títulos do governo.
Isso significa que o dinheiro poderá ir para o setor privado em vez de
financiar as ineficiências estatais.
Até
agora, tudo está ótimo.
Mark Zandi, economista-chefe da Moody's Analytics,
testemunhou perante o Congresso na semana passada e disse que, embora um
fechamento do governo vá gerar uma redução no crescimento econômico, a
não-elevação do teto da dívida irá forçar o governo a implementar profundos cortes
de gastos, os quais iriam rapidamente afundar a economia americana em uma nova
recessão.
Isso
é keynesianismo em estado bruto. É
sempre bom ter uma chance de testar o keynesianismo em condições de
laboratório.
Será
que realmente devemos acreditar que é impossível o governo federal equilibrar
seu orçamento? Se isso de fato for
verdade, então ele inevitavelmente irá quebrar, e isso o obrigará a equilibrar
o orçamento.
Portanto,
o orçamento terá de ser equilibrado de um jeito ou de outro. Isso deve ser feito agora ou mais tarde? Meu voto é que seja agora.
Que comece o teste. Quais burocratas
serão dispensados? Por quanto
tempo? Quais podem ser terceirizados?
Isso
irá responder a uma pergunta: "E se nada daquilo com que a maioria dos
eleitores realmente se importa for fechado?"
Conclusão
A
frase "fechamento do governo" não significa realmente um "fechamento do
governo". Significa "paralisação de
atividades improdutivas". Significa
"paralisação de subsídios para grupos de interesse".
E
os Correios? Serão fechados? Não.
E
a CIA? Será fechada? Não.
E
a agência de bisbilhotagem
NSA? Será fechada? Não.
E
a TSA [Transportation
Security Administration] e seus burocratas que apalpam as partes
íntimas de passageiros nos aeroportos? Será fechada? Não.
E
o Departamento
de Segurança Interna? Será
fechado? Não.
Minha
sugestão: parem de se preocupar com um fechamento do governo. Ao contrário, preocupem-se com o fato de que grande parte do governo ainda continuará funcionando.