O governo brasileiro vem promovendo uma verdadeira marcha à ré em termos
de intromissão nas liberdades individuais e econômica. A "coisa" chega a
impressionar pela intensidade, pela atrocidade e — naturalmente — pela necedade
(um eufemismo para burrice). Semanalmente, para não dizermos diariamente, somos
surpreendidos por medidas governamentais que nos fazem pensar que voltamos à
metade do século passado, àquele período em que ainda se acreditava que as
teorias ditas "desenvolvimentistas" da Cepal poderiam produzir resultados bons.
Haja paciência!
Neste artigo, vamos apenas mencionar algumas falácias que serviram de
base para muitas dessas medidas, ressaltando a tristeza com que escrevemos
isso, já que coisas assim deveriam fazer parte apenas de livros de história,
para servirem como exemplo daquilo que não deve ser feito.
A primeira é a ideia de que A é pobre porque B é rico, A e B podendo ser
pessoas, regiões, países, etnias, gêneros, etc. Tal bobagem, derivada da teoria
da exploração de Marx, simplesmente desconhece (ou finge desconhecer) que a
história é dinâmica. Conduz, por exemplo, à política externa do PT, que parece
guiada por um pretenso teorema, segundo o qual o somatório das pobrezas seria
igual à riqueza...
A segunda deriva da primeira. É a crença de que a tributação deve ser
"progressiva", algo como um "corolário ou lema de Robin Hood"... Ora, todo e qualquer tributo nada mais é do
que uma extorsão praticada por um agressor, no caso, o estado, contra cidadãos
e empresas. Se você é rico, a agressão deverá ser maior do que se você for
pobre, segundo os gênios que defendem essa teoria (e não são poucos). Se assim
é, para que trabalhar ou empreender para ser rico, então? Mas essa pergunta não
passa pela cabeça dos que acreditam nesse conto da floresta de Sherwood...
Estas duas primeiras falácias ilustram perfeitamente como é grande a
ignorância a respeito das causas da riqueza, que são as recíprocas das causas
da pobreza, bem como a absoluta falta de compreensão de que a economia não é um
jogo de soma zero.
Uma terceira falácia é a ideia de que a legislação trabalhista e seus
penduricalhos, como o salário mínimo, os encargos e os sindicatos protegem os
trabalhadores, o que, em um governo que tem nos sindicalistas uma de suas bases
de apoio, tem sido levado às últimas consequências. Na verdade, como escreveram
Mises, Rothbard, Hayek e praticamente todos os austríacos, essa legislação
apenas prejudica os trabalhadores, além de provocar desemprego.
A quarta é que políticas industriais seriam boas para o crescimento da
economia. Ora, essas políticas nada mais representam do que escolhas, por parte
dos que detêm o poder, de quais setores serão beneficiados e, consequentemente,
de quais serão prejudicados. Além disso, partem do pressuposto teórico de que
os burocratas são mais bem informados do que o processo de mercado, para ditarem
quais setores são merecedores da ajuda do governo e quais devem ser punidos.
Claramente, é um convite a lobistas, um desvio da função empresarial e um
convite à corrupção.
A quinta é que o protecionismo é bom para enfrentar a concorrência
estrangeira. Sem dúvida, esta é uma proposição que mostra que o mercantilismo
está mais vivo do que nunca. Querem que você, consumidor, compre, digamos, um
carro ou um computador produzido no Brasil, de qualidade duvidosa e preço
exorbitante, quando poderia comprar um modelo importado, melhor e mais barato.
Ou que voe em duas empresas que oferecem serviços precários e cobram caro,
quando poderia voar em outras empresas estrangeiras, com serviços melhores e
mais baratos. Sua opção restringe-se a: aceita uma balinha ou uma barra de
cereais, senhor?
A sexta é que exportar é "bom" e importar é "ruim", tolice que equivale a
afirmar que "vender é melhor do que comprar". Haja paciência para suportar
tanta ignorância. Em
artigo recente, Leandro Roque mostrou a situação ridícula criada pela
Receita Federal, que resolveu intensificar a fiscalização nos aeroportos
internacionais brasileiros, para evitar que tragamos produtos de "alta
periculosidade para a segurança nacional", como computadores, camisas, vinhos e
outros produtos de qualidade superior e que podem ser comprados a preços baixos
no exterior. A falácia de que comprar é ruim e vender é bom é, pura e
simplesmente, mais um exemplo de mercantilismo regado a teorias
"macroeconômicas" de sabor keynesiano. Ou seja, duas bobagens em uma! Mamma mia, será que esses caras não conseguem perceber que países
não compram e nem vendem nada? Que quem faz isso são pessoas físicas e
empresas? E que, em transações livres, quem compra sai satisfeito, assim como
quem vende? Ah, o déficit externo, dirão alguns... Caramba, que se dane o
déficit (ou o superávit) externo das "contas nacionais", até porque, se a taxa
de câmbio for flutuante, a tendência é que eles sejam eliminados!
Uma sétima falácia vem sendo usada para sustentar diversos pacotes do
governo desde o segundo mandato de Lula: a de que as políticas de estímulos ao
consumo seriam ótimas para o crescimento da economia e, de tabela, para
esconjurar a maldita "crise internacional". Ora, assim como Esaú, que trocou os
privilégios de sua primogenitura por um mero prato de lentilhas, essas
políticas conseguem no máximo proporcionar um boom artificial, logo seguido por recessão ou por uma mistura de
recessão com inflação, conforme a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos (TACE)
não se cansa de ensinar.
Uma derivada dessa falácia é a crença de que o governo é que deve
determinar qual deve ser a taxa de juros. E que, se a presidente do país
obrigar os bancos oficiais a reduzirem os juros (leia-se, a trabalharem no
vermelho), os bancos privados também reduzirão suas taxas de juros. Aquela
senhora de Brasília parece desconhecer, primeiro, as verdadeiras causas das
altas taxas de juros no Brasil (déficit público, inadimplência, elevada taxa de
recolhimento compulsório e altos impostos); segundo, que as taxas reais de
juros não obedecem a comandos ou ordens de alguma "sargentona", mas sim a
forças de demanda e oferta de fundos; e terceiro, que se pode perfeitamente
levar um cavalo até a beira de um rio, mas não se pode obrigá-lo a beber
água... Por fim, mostra também absoluto desconhecimento da TACE — o que não é
de se estranhar. Juros artificialmente baixos hoje significam necessariamente
juros altos amanhã, cara senhora!
Finalmente, a falácia mãe, a de que o estado deve ser o "indutor" do
crescimento. Com certeza, os mercados são "burros" e os burocratas iluminados,
para quem acredita nisso! Além disso, o conhecimento dos burocratas das
circunstâncias de tempo e lugar é infinitamente superior aos dos agentes
individuais... Ah, quanta pretensão! Não precisamos mais do que um argumento
para rebater prontamente essa falácia: quando alguém lhe disser isso, reaja
perguntando a seu interlocutor se ele conhece algum exemplo de economia que
conseguiu se desenvolver sob a tutela do estado. Fale da antiga URSS, de Cuba,
do caos que está vivendo a Venezuela, da ilusão que foi a Suécia. Enfim, há
dezenas de exemplos para refutar essa bobagem estatista.
Dói saber que a economia do Brasil vem progressivamente, sob a batuta do
PT, submergindo nessas falácias e nas políticas que elas geram. Vamos precisar,
depois, de décadas para consertar tantas asneiras...
Estamos em plena era da economia das falácias. Sinceramente, eu não
aguento mais!