Até
quando aceitaremos ser tratados como gado?
Até quando aceitaremos que aquela gente moralmente disforme que lota as edificações
nababescas de Brasília ordene o que podemos e o que não podemos consumir? Até quando aceitaremos que esta gente
mentalmente perturbada determine para quem será entregue o nosso suado dinheiro,
escolhendo ganhadores e perdedores? Até
quando este cidadão completamente inepto chamado Guido Mantega, esta nulidade cuja
cara de perdido já é por si só um convite ao enxovalhamento, continuará sendo o
czar da economia, controlando até mesmo a fatura do nosso cartão de crédito no
exterior?
O
professor Ubiratan Iorio já fez um ótimo serviço em
chamar a atenção para o novo esbulho a que seremos submetidos — um pacote de
estímulos ao setor industrial que custará
R$ 60,4 bilhões — e em incitar a indignação com relação aos últimos
privilégios e às últimas medidas protecionistas criadas pelo governo. Limitar-me-ei, portanto, a fazer apenas
algumas colocações adicionais.
Antes,
vale ressaltar que, até mesmo quando toma uma medida aparentemente correta e
liberal, o governo consegue garantir que as consequências sejam ainda piores do
que caso tal medida não fosse adotada.
Por exemplo, o governo anunciou que irá desonerar a folha de pagamentos
de alguns setores específicos, isentando-os da contribuição patronal de 20% do
INSS. Afirmou também que irá reduzir o
IPI para a linha branca (eletrodomésticos) e alguns tipos de materiais de
construção. Até aí, ótimo. Toda e qualquer redução de impostos é bem
vinda. Porém, o governo anunciou que
estas empresas não poderão demitir ninguém, algo totalmente paradoxal em um
cenário em que a indústria precisa reduzir custos.
Adicionalmente,
o governo anunciou que irá tributar o faturamento destas empresas em 1,5%. E, segundo próprio governo, apenas esta
medida de desoneração gerará uma perda de arrecadação de R$ 4,9 bilhões este
ano e R$ 7,2 bilhões no ano que vem.
Como isto será coberto? Da pior
maneira possível.
Primeiro,
haverá um aumento do PIS/COFINS sobre produtos importados, aumento este com o
qual o governo espera arrecadar R$ 1,3 bilhão.
Ou seja, não bastasse já todo o protecionismo para o setor automotivo,
todos os aumentos já ocorridos nas tarifas de importação com o intuito
exclusivo de encarecer os produtos estrangeiros, todas as revisões de acordo de
importação e todas as determinações para a utilização de farto conteúdo
nacional em bens produzidos aqui no país, agora o governo decidiu também
aumentar o PIS e o COFINS para as importadoras.
Enquanto os portos não forem completamente fechados e todos os
brasileiros receberem uma tarjeta
cubana explicitando de quem ele pode comprar, os burocratas não irão sossegar.
Segundo,
haverá a maravilhosa solução da simples emissão de dívida para se financiar
este rombo. Eis a informação, oriunda de
um órgão
oficial:
Desse montante [os R$ 60,4 bilhões], a maior quantia virá
dos R$ 45 bilhões que o Tesouro emprestará ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O dinheiro ampliará o capital da instituição para
os empréstimos da quarta versão do Programa de Sustentação do Investimento
(PSI) e começará a ser repassado em abril por meio de títulos públicos emitidos
pelo Tesouro.
Por meio dessa operação, o Tesouro emite títulos públicos,
que são transferidos ao BNDES. O banco vende os papéis no mercado conforme a
necessidade de capital para oferecer os empréstimos do PSI. Essa modalidade não
envolve recursos do Orçamento Geral da União, mas a ampliação da dívida
pública.
Mas
ainda
tem mais.
O governo vai aumentar a tributação das chamadas bebidas
frias (águas, cervejas e refrigerantes), segundo informou o secretário
executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
"Desonerações que têm impacto no Orçamento em curso devem
ser compensadas. Isso virá de um mix de aumento de
arrecadação, crescimento da economia e aumento de outros tributos. Estamos
corrigindo a tabela de preços das bebidas, o que fazemos todos os anos. A
cobrança é um valor sobre o tipo de embalagem. É reajustado todo ano com base
em levantamento de preços de consultoria contratada pelo governo", explicou.
Ou
seja, para que alguns industriais continuem tendo bons proventos e continuem
desfrutando uma implícita reserva de mercado, a sua água, a sua cerveja e o seu
refrigerante ficarão mais caros.
E
qual a intenção desse pacote de ajudas subsidiado pelo BNDES? Dar crédito barato e de longo prazo para
algumas empresas, é claro:
De acordo com Coutinho, a taxa de juros para compra de
ônibus e caminhões passou de 10% para 7,7% ao ano, ao mesmo tempo em que o
prazo total do financiamento subiu de até 96 meses para até 120 meses. No caso
do programa pró-caminhoneiro, a taxa recuou de 7% para 5,5% ao ano, acrescentou
ele.
Para a aquisição de bens de capital (máquinas e
equipamentos para produção), a taxa de juros, para grandes empresas, passou de
8,7% para 7,3% ao ano. Para pequenas e micro empresas, a taxa recuou de 6,5%
para 5,5% ao ano, informou Coutinho, do BNDES. O prazo do financiamento foi
mantido em até 120 meses.
Para exportações (pré-embarque), as taxas foram mantidas em
9% ao ano para grandes empresas e em 7% ao ano para micro e pequenas empresas.
Entretanto, o prazo máximo de financiamento passou de 24 meses para 36 meses.
No caso do Revitaliza, a taxa de juros foi mantida em 9% ao
ano. O prazo de financiamento, porém, passou de 18 meses para até 24 meses. E
foram incluídos novos setores que poderão buscar o crédito. São eles: calçados
de outros materiais, instrumentos médicos e odontológicos, equipamentos de informática
e periféricos, material eletrônico e de comunicações, brinquedos, móveis,
artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado e transformados
de plástico.
E,
por último, a pérola:
O pacote envolve ainda R$ 3,9 bilhões previstos no orçamento
para as compras do governo federal. A quantia será usada nas compras de
produtos nacionais, que terão margem de preferência de até 25% sobre similares
importados, ou seja, os produtos nacionais que forem até 25% mais caros que os
concorrentes importados terão preferência nas licitações. (Dentre eles,
fármacos, biofármacos, motoniveladoras, retroescavadeiras e medicamentos).
É
o governo garantindo preços mínimos para seus empresários favoritos com o nosso
dinheiro. Pense: se você fornecesse
produtos para o governo e ele repentinamente dissesse que você poderia elevar
os preços em até 25% que ainda assim ele compraria de você e não de um
concorrente estrangeiro, o que você faria?
Pois é. O governo jura que, ao
agir assim, está beneficiando a todos. O
que nos leva à inevitável pergunta: se a intenção é fomentar a indústria e dar
crédito barato para a compra de bens de capital, por que o governo está
estimulando o aumento de preços de bens de capital como motoniveladoras e
retroescavadeiras? Ele é incapaz de
perceber esta incoerência? É claro que
não. Ele sabe exatamente o que está
fazendo: privilegiando poucos à custa de nós todos, que não temos lobby no
Congresso para nos defender, embora façamos parte da esmagadora maioria dos
eleitores.
Portanto,
eis a situação: a dívida será elevada para garantir os bons proventos de
algumas empresas (você, cidadão, obviamente ficará com a conta dos juros para
pagar); sua cerveja, sua água e seu refrigerante ficarão mais caros, assim como
qualquer produto que seja importado; bens de capital serão encarecidos para
aquelas empresas sérias, que não são consideradas dignas de receber apoio
estatal; e medicamentos ficarão mais caros para aquelas pessoas que não estão
incluídas em nenhum programa de ajuda estatal.
E
para que tudo isso? Para proteger
principalmente os setores têxtil, de calçados, de brinquedos, de artefatos de
madeira, de palha, de cortiça, de vime e material trançado e transformados de
plástico.
Ou
seja, enquanto o resto do mundo se preocupa com nanotecnologia, biotecnologia,
tecnologia da informação e robótica, nosso governo ainda está preocupado com
pano, sapato, madeira, palha e cortiça!
De acordo com nossas autoridades, se o país parar de produzir material
trançado, ficaremos pobres!
Consequentemente,
para impedir a derrocada de tão portentosa indústria nacional, o governo deve
se endividar ainda mais e desviar dinheiro e recurso para estas empresas,
concedendo-lhes financiamento barato para que elas voltem a produzir tão demandados
e insubstituíveis objetos. E, só pra
garantir o sucesso desta empreitada, o governo também vai dar uma fechadinha básica
nas importações, dificultando também as importações de instrumentos médicos e
odontológicos, de equipamentos de informática e periféricos, e de material eletrônico
e de comunicações. Coisas triviais e sem
nenhuma importância. É assim que um país
enriquece.
Se
nos aprofundarmos um pouco mais, veremos que tal raciocínio tacanho seria
contra a substituição das máquinas de escrever pelos computadores, das velas
pelas lâmpadas incandescentes e das carroças pelos automóveis. Fosse ministro em meados da década de 1990,
Guido Mantega certamente proibiria a importação de computadores, pois isso
seria ruim para as representantes da Olivetti no Brasil.
A real causa da desindustrialização
Como
também foi noticiado, este tal PSI existe desde 2009 e, para sustentá-lo, o
Tesouro (leia-se "nossos impostos") já enfiou nada menos que R$
285 bilhões no BNDES. De lá pra cá,
o que mudou na competitividade da indústria?
A conclusão empírica (já sobejamente explicada pela teoria) é que,
quanto mais subsídios foram concedidos, pior se tornou a eficiência das
empresas. Que espanto.
Adicionalmente,
culpar o câmbio pelos problemas atuais da indústria é algo que não tem o menor
sentido econômico. Veja o gráfico da
cotação diária do câmbio. Além de
apresentar valores relativamente estáveis há mais de dois (a amplitude de
variação é de aproximadamente 20 centavos), desde setembro de 2011 o câmbio tem
se comportado de maneira amplamente favorável às indústrias. E foi justamente neste período que suas
finanças pioraram.

Descartado
o câmbio, portanto, resta aos economistas do governo entender os seguintes
fatores que afetam o desempenho industrial:
1)
Se as importações estão "tomando mercado" dos produtos brasileiros e diminuindo
os lucros das indústrias nacionais é porque os consumidores brasileiros estão
voluntariamente mostrando que preferem estes produtos importados (talvez por
serem mais baratos) aos produtos brasileiros. E isso é algo intolerável
para nacionalistas, sindicalistas e industriais acostumados a uma economia
cartorial. O que essa gente quer, na prática, é um decreto governamental
que proíba os consumidores brasileiros de exercerem livremente suas
preferências no mercado. Eles querem que os brasileiros sejam obrigados a
comprar apenas os produtos seus e de seus companheiros. Para disfarçar tal autoritarismo, eles
recorrem a eufemismos do tipo "política industrial".
Mas
qual deve ser a política industrial de um país livre? Aquela decidida exclusivamente pelo
mercado. E quem é esse tal mercado? Somos nós.
Você, eu e todos os cidadãos. Nós
é que decidimos, por meio de nossas decisões de comprar e de se abster de
comprar, qual indústria sobrevive, qual deve ser extinta e qual deve trocar de
gerência. Não é nada complicado. Mas os magnatas não aceitam que tenhamos este
poder. Por isso desprezam o livre
mercado.
2)
Além das preferências dos consumidores, não podemos também nos esquecer de que
a carga tributária possui um forte impacto sobre a indústria nacional: IRPJ de
15%, mais uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa um determinado
valor, mais CSLL de 9%, mais PIS de 1,65%, e mais COFINS de 7,6%.
3)
Há também a inflação monetária, que, ao aumentar artificialmente os lucros das
empresas, faz com que o volume de impostos que elas têm de pagar aumente na
mesma proporção, o que exaure seus recursos. Simultaneamente, a inflação
monetária também encarece os preços dos bens de capital (máquinas) e das peças
de reposição do maquinário. Ao final, a empresa, além de ter menos
recursos (os quais foram confiscados pelos impostos), tem de adquirir bens de
capital e peças de reposição a preços maiores, o que significa que houve uma
redução na sua capacidade de investimento. A inflação, portanto, gera um
consumo de capital das empresas.
4)
Não nos esqueçamos também da burocracia, das regulamentações restritivas, dos encargos
trabalhistas e sociais, e dos sindicatos.
5)
Por último e mais importante de tudo: a indústria está em fase ruim porque
estamos adentrando a fase recessiva do ciclo econômico.
Como
já explicado exaustivamente aqui no IMB, a teoria austríaca dos ciclos
econômicos ensina que, na fase inicial da expansão monetária e do crédito, que
começou em meados de 2009, a expansão da oferta monetária não ocorre de maneira
uniforme na economia. Sempre há aqueles setores que recebem esse novo
dinheiro antes do resto da economia. E esse dinheiro recém-criado que
entra primeiramente em determinados setores da economia altera toda a estrutura
de preços da economia; altera todos os preços relativos. Se o dinheiro
recém-criado vai primeiramente para o setor imobiliário ou para o setor
industrial — como geralmente ocorre, pois estes são os setores que mais
demandam crédito bancário —, a estrutura de preços da economia fica distorcida
em relação a este setor, fazendo com que investimentos nesse setor aparentem ser
mais vantajosos, mais lucrativos, pois os preços estão sempre subindo.
Quando
os juros são reduzidos e o crédito é expandido, como ocorreu em 2009 e 2010,
aqueles projetos de longo prazo que antes eram inviáveis tornam-se agora — justamente
por causa dos juros mais baixos — aparentemente viáveis. Esses projetos de longo prazo (como
empreendimentos imobiliários e investimentos industriais) são aqueles que
demandam mais capital, mais investimentos vultosos. O que antes parecia caro, agora,
repentinamente — por causa dos juros menores — parece bem mais acessível.
Essa
expansão monetária gera também uma expectativa de aumento contínuo da renda das
pessoas e das receitas das empresas. Como consequência, as empresas expandem
seus investimentos de maneira infundada, na expectativa de que o aumento
esperado na renda futura das pessoas irá gerar demanda para tais investimentos.
Porém,
a inesperada interrupção da expansão monetária, que começou no segundo semestre
de 2011, não permite que este aumento esperado da renda e das receitas se
concretize. Ao mesmo tempo, os custos de
produção (ainda defasados em decorrência de toda a inflação monetária anterior)
e aumentos salariais seguiram aumentando.
Tem-se então um cenário de aumento de custos e de não-materialização da
demanda esperada. As empresas que
fizeram investimentos vultosos repentinamente se descobrem com balancetes
apertados. Demissões e cortes de custos
são a única solução.
Estamos
adentrando esta fase (veja mais detalhes aqui e aqui), e tanto os
burocratas quanto os industriais e os sindicalistas simplesmente não querem
aceitar isso. Acostumados com a fase de
fartura do segundo semestre de 2009, de todo o ano de 2010 e do primeiro
semestre de 2011 — toda ela gerada pela expansão artificial do crédito —,
estas pessoas passaram a crer que o setor tem um direito natural à bonança
contínua. Mas a realidade econômica
chegou para se estabelecer.
Por
fim, quando se entende este mecanismo dos ciclos econômicos, torna-se fácil
também entender por que todos estes pacotes de subsídios do governo não trarão
os resultados desejados: embora eles de fato barateiem o crédito, reduzam os
juros e facilitem novos projetos de investimento, quaisquer novos investimentos
que porventura venham a ser feitos configurarão apenas desperdício de capital,
pois não haverá demanda para eles quando ficarem prontos. E não haverá demanda simplesmente porque,
como dito, a atual interrupção da expansão monetária faz com que a renda futura
esperada seja muito menor do que aquela que havia sido prevista por estes
investidores, que foram logrados em seus cálculos pela expansão monetária. Tudo o que este pacote de estímulos fará será
aumentar os preços dos bens de capital, aumentar os preços da mão-de-obra e, no
final, produzir coisas para as quais não haverá demanda, configurando assim uma
enorme destruição de capital — e, consequentemente, um empobrecimento da
economia, que assim terá menos recursos escassos disponíveis.
Portanto,
de nada adianta querer proibir importações, manipular o câmbio e fazer pacotes
econômicos (será que não aprendemos nada da década de 1980?): o problema atual
advém da expansão monetária e creditícia, algo sob total controle do governo,
por meio do Banco Central. É esta a raiz
do problema e é ela que deve ser entendida e atacada. Proibir a livre transação dos consumidores
brasileiros irá apenas nos empobrecer ainda mais, e postergar dolorosamente
qualquer recuperação econômica. O
governo causou o estrago. Logo, é o
governo quem tem de ser punido — e não nós, consumidores.
Veja também: A filosofia da miséria e o novo nacional-desenvolvimentismo do governo brasileiro