O
ápice da sabedoria política intervencionista consiste em querer encarecer o
preço do trabalho, seja por decreto governamental, seja pela ação violenta ou
pela ameaça de tal ação por parte dos sindicatos. Aumentar os salários acima do nível que eles teriam
em um mercado livre e desimpedido é considerado um postulado das leis da
moralidade, e também uma medida indispensável do ponto de vista econômico. Quem se atrever a desafiar esse dogma ético e
econômico é considerado depravado e ignorante.
Muitos
dos nossos contemporâneos veem as pessoas que são suficientemente corajosas
para "atravessar uma linha de piquetes" da mesma forma que os membros
de uma tribo primitiva viam os que violavam os preceitos de um tabu. Milhões de pessoas exultam quando um desses
"fura-greves" recebe o seu merecido castigo das mãos dos grevistas,
enquanto a polícia, o ministério público e os tribunais mantêm uma arrogante
neutralidade — isso quando não tomam abertamente o partido dos grevistas.
Os
salários determinados por um mercado livre e desimpedido tendem para um nível que permite àqueles que quiserem
trabalhar conseguir emprego, e aos que desejarem contratar trabalhadores
empregar tantos quantos desejam. Tende
para aquilo que hoje em dia é denominado de pleno emprego. Onde não houver interferência do governo e
dos sindicatos no mercado de trabalho só pode existir desemprego voluntário. Mas tão logo uma pressão externa ou uma
coerção, seja da parte do governo, seja da dos sindicatos, tenta elevar os
salários acima do valor de mercado, surge o desemprego institucional.
Enquanto
prevalecer no mercado de trabalho livre e desimpedido uma tendência a que
desapareça o desemprego voluntário, o desemprego institucional não poderá
desaparecer enquanto o governo ou os sindicatos conseguirem impor a sua
vontade. Se o salário mínimo se aplica
apenas a algumas ocupações, enquanto outros setores do mercado de trabalho
continuam livres, os que por esse motivo perderam o seu emprego tentarão
empregar-se nos setores livres, aumentando assim a oferta de trabalho nos
mesmos. Se o sindicalismo se restringir
principalmente à mão de obra qualificada, o aumento salarial conseguido pelos
sindicatos não conduzirá ao desemprego institucional; simplesmente diminuirá o
nível salarial nos setores em que os sindicatos não são tão eficientes ou não
existem. A consequência natural do
aumento salarial para os trabalhadores organizados é uma queda salarial para os
trabalhadores não organizados. Mas, com
a generalização da interferência governamental sobre os salários e com o apoio
que o estado vem dando ao sindicalismo, as coisas mudaram. O desemprego institucional tornou-se um
fenômeno de massa crônico e permanente.
Escrevendo
em 1930, Lorde Beveridge, que mais tarde viria a ser um defensor da ingerência
governamental e sindical no mercado de trabalho, assinalava que o efeito
potencial do fato de uma "política de salários altos" provocar o
desemprego é algo que "não pode ser negado por nenhuma autoridade
competente".[1] De fato, negar esse efeito equivale
a desconhecer a existência de qualquer regularidade na sequência e na
interconexão dos fenômenos de mercado. Os
economistas mais antigos, que simpatizavam com o movimento sindical, tinham
plena consciência do fato de que o sindicalismo só pode atingir seus objetivos
se ficar restrito a uma minoria de trabalhadores. Aprovavam o sindicalismo como expediente
benéfico aos interesses de um grupo privilegiado de trabalhadores, sem se
importarem com as consequências para todos os demais assalariados.[2] Ninguém até hoje conseguiu
demonstrar que o sindicalismo poderia melhorar a situação e elevar o padrão de
vida de todos os assalariados.
É
importante lembrar também que o próprio Marx nunca sustentou que os sindicatos
pudessem aumentar os salários em geral. "A
tendência geral da produção capitalista — dizia ele — não é aumentar, mas
diminuir o nível médio dos salários". Sendo essa a tendência, tudo o que o
sindicalismo pode conseguir em relação aos salários é "tirar o melhor
partido possível das eventuais chances de melhorá-los".[3] Os sindicatos, para Marx, só tinham
importância na medida em que atacassem "o próprio sistema da escravidão
salarial e os métodos atuais de produção".[4] Deviam compreender que "em
vez do lema conservador: Um bom salário por dia, um bom dia de trabalho!", deveriam
inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: Abaixo o
sistema salarial!".[5]
Os
marxistas mais consistentes sempre se opuseram às tentativas de impor salários
mínimos por considerá-las prejudiciais aos interesses da classe trabalhadora
como um todo. Sempre houve, desde que
teve início o moderno movimento trabalhista, um antagonismo entre os sindicatos
e os socialistas revolucionários. Os sindicatos
americanos e ingleses mais antigos dedicavam-se exclusivamente à obtenção de
salários mais elevados. Não viam o
socialismo com bons olhos, tanto o "utópico" como o
"científico". Na Alemanha
havia uma rivalidade entre os adeptos do credo marxista e os líderes sindicais.
Finalmente, nas últimas décadas que
antecederam à Primeira Guerra Mundial, os sindicatos triunfaram: conseguiram
virtualmente converter o Partido Social Democrata aos princípios do
intervencionismo e do sindicalismo. Na
França, George Sorel procurava imbuir nos sindicatos aquele espírito de
agressão e de guerra revolucionária que Marx lhes recomendava. Em todos os países não socialistas existe hoje
um conflito ostensivo entre duas facções sindicais. Um grupo considera o sindicalismo como um
instrumento para melhorar a situação dos trabalhadores no contexto do
capitalismo. O outro grupo quer usar os
sindicatos como organizações a serviço da causa comunista, só os aprovando na
medida em que sejam os pioneiros na derrubada violenta do sistema capitalista.
Os
problemas do sindicalismo trabalhista foram ofuscados e completamente
confundidos por um verbalismo pseudo-humanitário. Os defensores do salário mínimo, seja
decretado e imposto pelo governo, seja obtido pela violenta ação sindical,
afirmam estar lutando pela melhoria da situação das massas trabalhadoras. Não permitem que alguém conteste o dogma de
que os salários mínimos sejam o meio apropriado para elevar permanentemente os
salários de todos os assalariados. Orgulham-se
de ser os únicos verdadeiros amigos dos "trabalhadores" e do
"homem comum", do "progresso" e dos eternos princípios de
"justiça social".
Entretanto,
o problema é precisamente o de saber se existe alguma outra maneira de aumentar
o padrão de vida dos que querem trabalhar que não seja o aumento da
produtividade marginal do trabalho mediante o incremento de capital per
capita. Os teóricos do sindicalismo
procuram fugir dessa questão essencial e nunca mencionam o único ponto
realmente importante: a relação entre o número de trabalhadores e a quantidade
de bens de capital disponíveis.
Os
sindicatos lutam para reduzir a oferta de mão de obra por meio de leis contra a
imigração e de medidas que impeçam os não sindicalizados ou os ainda
inexperientes de competir nos setores sindicalizados do mercado de trabalho. Por outro lado, opõem-se à exportação de
capitais. Essas políticas seriam
absurdas se fosse verdade que a quota de capital disponível per capita não tivesse importância na determinação
dos salários.
A
essência da doutrina sindical está contida no slogan "exploração".
Segundo a versão sindical da teoria da
exploração, que é diferente do credo marxista, o trabalho é a única fonte de
riqueza, e os gastos com trabalho são os únicos custos reais. De direito, toda a receita obtida com a venda
de um produto deveria pertencer aos trabalhadores. Ainda segundo essa doutrina, o trabalhador
manual pode legitimamente reivindicar para si a "produção total do
trabalho". O mal que o sistema
capitalista de produção faz ao trabalhador fica evidente pelo fato de permitir
que os proprietários de terras, capitalistas e empresários retenham para si uma
parte do que pertence de direito aos trabalhadores. A parcela retida por esses parasitas sociais é
chamada de renda não ganha. Os
trabalhadores têm razão em lutar pela elevação passo a passo dos salários, até
que não sobre mais nada para a classe dos exploradores socialmente inúteis. Ao visar a esse objetivo, os sindicatos dão
prosseguimento à luta, deflagrada há gerações, pela emancipação dos escravos e
dos servos, e pela abolição dos impostos, tributos, dízimos e do trabalho
obrigatório gratuito que pesava sobre o campesinato em benefício da
aristocracia proprietária de terras. O
movimento trabalhista é uma luta pela liberdade e pela igualdade, em favor dos
inalienáveis direitos do homem. Sua
vitória final é fora de dúvida, uma vez que a tendência inevitável da evolução
histórica é eliminar todos os privilégios de classe e instaurar definitivamente
o reino da liberdade e da igualdade. As
tentativas dos empregadores reacionários para impedir o progresso estão
condenadas ao fracasso.
Tais
são os princípios da doutrina social contemporânea. É verdade que algumas pessoas, embora
inteiramente de acordo com esse ideário, só apoiam as conclusões práticas dos
radicais com algumas reservas e sob certas condições. Esses moderados não pretendem abolir
inteiramente a parcela que deveria caber à "administração";
contentam-se em limitá-la a um valor "justo". Como as opiniões relativas a qual seja o valor
justo da receita dos empresários e dos capitalistas variam muito, a diferença
entre o ponto de vista dos radicais e o dos moderados tem pouca importância. Os moderados também endossam o princípio de
que os salários reais deveriam aumentar sempre e nunca baixar. Em ambas as guerras mundiais, poucos foram os
que nos Estados Unidos questionaram o pleito dos sindicatos segundo o qual os
salários líquidos dos trabalhadores, mesmo numa emergência nacional, deveriam
crescer mais do que o custo de vida.
Segundo
a doutrina sindical, não há nenhum inconveniente em confiscar, parcial ou
totalmente, a renda dos capitalistas e dos empresários. Ao tratar desse assunto, empregam o termo
lucros com o mesmo sentido empregado pelos economistas clássicos. Não distinguem lucro empresarial de juro sobre
o capital investido e de compensação pelos serviços técnicos prestados pelo
empresário.
Foi
Ricardo quem, pela primeira vez, enunciou a tese de que um aumento nos salários
encorajaria os capitalistas a substituírem mão de obra por equipamentos e
vice-versa.[6] Portanto, concluem os apologistas do
sindicalismo, uma política de aumentos salariais acima do valor que teriam no
mercado de trabalho não obstruído é sempre benéfica. Gera progresso tecnológico e aumenta a
produtividade do trabalho. Salários mais
altos pagam-se por si mesmos. Ao
forçarem os empregadores que relutam em aumentar os salários, os sindicatos
estariam cumprindo o papel de vanguarda do progresso e da prosperidade.
Muitos
economistas aprovam essa tese de Ricardo, embora poucos entre eles sejam
suficientemente consistentes para endossar a inferência que dela tiram os
sindicalistas. Na verdade, o efeito de
Ricardo é um argumento que só pode impressionar os principiantes em economia; é
um dos maiores erros econômicos.
A
confusão começa com o equívoco de que a máquina "substitui" a mão de
obra. Na realidade, o que a máquina faz
é tornar a mão de obra mais eficiente. A
mesma quantidade de trabalho possibilita a obtenção de uma maior quantidade ou
de uma melhor qualidade de produtos. O
uso da máquina em si não resulta diretamente em ma redução do
mínimo de operários empregados na fabricação de um artigo A. O que provoca esse efeito secundário é o fato
de que — tudo o mais constante — um aumento da oferta de A diminui
a utilidade marginal de uma unidade de A em comparação com as
unidades de outros artigos; por consequência, a mão de obra é deslocada da
produção de A para a produção de outros artigos.
O
progresso tecnológico ocorrido na produção de A torna possível
realizar certos projetos que antes não poderiam ser executados porque os
trabalhadores necessários estavam ocupados na produção de A, cuja
demanda pelos consumidores era considerada mais urgente. A redução do número de trabalhadores na indústria
produtora de A é provocada pela maior demanda desses outros
setores aos quais é oferecida a oportunidade de expansão. Consequentemente, tudo o que se costuma dizer
sobre "desemprego tecnológico" fica devidamente refutado.
As
ferramentas e as máquinas são primordialmente meios para aumentar a produção
por unidade de aporte e não dispositivos para economizar mão de obra. Parecem ser dispositivos para economizar mão
de obra se considerados exclusivamente do ponto de vista do setor da atividade
econômica em questão.
Vistos do ângulo dos
consumidores e da sociedade em geral, são instrumentos que aumentam a
produtividade do esforço humano.
Aumentam
a oferta e tornam possível consumir mais bens materiais e usufruir mais lazer. Que bens serão consumidos em quantidade maior
e até que ponto as pessoas preferirão usufruir mais lazer depende dos
julgamentos de valor de cada indivíduo.
O
emprego de mais e melhores ferramentas só é viável na medida em que o capital
necessário esteja disponível. A poupança
— isto é, um excedente da produção sobre o consumo — é condição indispensável
de todo aperfeiçoamento tecnológico. O
mero conhecimento tecnológico é inútil se não houver capital para utilizá-lo. Os empresários indianos estão familiarizados
com os métodos americanos de produção; o que os impede de adotá-los é a falta
de capital e não os baixos salários da Índia.
Por
outro lado, a poupança capitalista necessariamente gera o emprego de máquinas e
ferramentas adicionais. O papel que a
poupança simples — isto é, a acumulação de bens de consumo como uma reserva
para dias mais difíceis — representa na economia de mercado é de menor
importância. No regime capitalista, a
poupança é geralmente poupança capitalista. O excesso de produção sobre o consumo é
investido seja diretamente no próprio negócio ou na fazenda do poupador, seja
indiretamente nas empresas de outras pessoas por meio dos depósitos de
poupança, ações ordinárias ou preferenciais, títulos, debêntures e hipotecas.[7] Na medida em que as pessoas
mantenham o seu consumo abaixo de sua renda líquida, cria-se capital adicional
que é empregado na expansão do capital fixo do aparato de produção. Por um lado, o que é invariavelmente
necessário para o emprego de mais e melhores ferramentas é a acumulação adicional
de capital; por outro lado, não há melhor emprego para o capital adicional do
que a utilização de mais e melhores ferramentas.
A
tese de Ricardo e a doutrina sindical que dela deriva invertem as coisas. Uma tendência de alta dos salários não é a
causa, mas o efeito, do progresso tecnológico. A atividade econômica com fins lucrativos é
obrigada a empregar os métodos de produção mais eficientes. O que impede um empresário de melhorar o
equipamento de sua empresa é somente a falta de capital. Se o capital necessário não estiver
disponível, nenhum aumento salarial poderá proporcioná-lo.
O
máximo que os salários mínimos podem conseguir em relação ao emprego de
maquinaria é desviar investimentos adicionais de um setor para outro. Suponhamos que em um país economicamente
subdesenvolvido, a Ruritânia, o sindicato dos estivadores consegue forçar os
empresários a pagarem salários que são comparativamente maiores do que os pagos
nas outras atividades econômicas. Pode
ocorrer então que o emprego mais rentável para o capital adicional seja
utilizar dispositivos mecânicos para carga e descarga dos navios. Mas o capital assim empregado foi subtraído de
outros setores da atividade econômica da Ruritânia, nos quais, não fosse a
pressão sindical, teria sido empregado de uma maneira mais vantajosa.
O
efeito dos altos salários dos estivadores não é um aumento, mas uma diminuição
da produção total da Ruritânia.[8] Salários
reais só podem aumentar, mantidas inalteradas as demais circunstâncias, na
medida em que o capital se torne mais abundante. Se o governo ou os sindicatos conseguem forçar
salários superiores aos que teriam sido estabelecidos pelo mercado de trabalho
não obstruído, a oferta de mão de obra excede a demanda por mão de obra. Surge o desemprego institucional.
Firmemente
comprometidos com os princípios do intervencionismo, os governos tentam impedir
esta indesejada consequência de sua interferência pelo recurso a medidas
conhecidas hoje em dia como política de pleno emprego: auxílio-desemprego,
arbitragem de questões trabalhistas, realização de obras públicas por meio de
gastos volumosos, inflação e expansão creditícia. Todos esses remédios são piores do que os
males que pretendiam corrigir.
O
auxílio dado aos desempregados não acaba com o desemprego. Facilita para quem prefere permanecer ocioso. Quanto mais próximo este subsídio estiver do
nível que teriam os salários no mercado não obstruído, menor será o incentivo
para o beneficiado procurar emprego. É
uma maneira de prolongar o desemprego e não de suprimi-lo. As desastrosas consequências financeiras desse
tipo de auxílio-desemprego são por demais conhecidas.
A
arbitragem não é um método adequado para decidir disputas quanto a valor de
salários. A sentença do árbitro se fixar
os salários exatamente no valor potencial de mercado ou num valor mais baixo,
não terá efeitos práticos; se fixá-los acima do valor potencial de mercado, as
consequências serão as mesmas que as provocadas por qualquer outro modo de
fixar salários mínimos acima do nível de mercado, qual seja, desemprego
institucional. Não importa que razões o
árbitro tenha invocado para justificar sua decisão. O que importa não é saber se os salários podem
ser considerados "justos" segundo algum critério arbitrário; é saber
se provocam ou não um excesso de oferta de mão de obra sobre a demanda por mão
de obra.
Para
algumas pessoas, pode parecer justo fixar os salários num nível tão alto que
uma grande parte da força de trabalho fique condenada a um longo período de
desemprego. Mas ninguém poderá dizer que
isso seja conveniente e benéfico para a sociedade.
Se
os recursos para a realização de obras públicas são obtidos através de impostos
ou de empréstimo, o aumento de recursos do Tesouro equivale à diminuição da
capacidade de investir e de consumir dos cidadãos. Nenhum emprego adicional pode ser criado dessa
maneira. Mas se o governo recorre à
inflação para custear os seus gastos — aumentando a quantidade de moeda e
expandindo artificialmente o crédito (isto é, sem que esteja havendo poupança)
—, o máximo que consegue é um aumento geral de todos os preços e serviços.
Se,
no curso dessa inflação, o aumento dos salários não acompanhar o aumento de
preços das mercadorias, o desemprego institucional pode diminuir ou mesmo
desaparecer completamente. Mas o que o
faz diminuir ou desaparecer é precisamente o fato de que houve uma redução dos
salários reais. Lorde Keynes
considerava a expansão do crédito um método eficiente para eliminação do
desemprego; acreditava que uma "diminuição gradual e automática dos
salários reais em decorrência do aumento dos preços" não encontraria tanta
resistência por parte dos trabalhadores, quanto uma redução no valor nominal
dos salários.[9] Todavia, o sucesso de um plano tão
ardiloso implicaria um grau de ignorância e estupidez dos assalariados
altamente improvável. Enquanto os
trabalhadores acreditarem que o estabelecimento de salários mínimos lhes
beneficia, não se deixarão enganar por esse tipo de subterfúgio.
Na
prática, todos esses expedientes de uma suposta política de pleno emprego mais
cedo ou mais tarde conduzem à instauração de um socialismo modelo alemão.
Levando-se em conta que os membros de
uma comissão de arbitramento indicados pelos empregadores nunca chegam a um
acordo com os indicados pelos sindicatos quanto à remuneração que possa ser
considerada justa, a decisão virtualmente fica com os membros indicados pelo
governo.
Assim,
o governo se investe no poder de determinar o valor que devem ter os salários. Quanto mais proliferam as obras públicas e
quanto mais o governo toma iniciativas para suprir a "incapacidade da
empresa privada de gerar emprego para todos", mais se retrai o campo de
ação da iniciativa privada. Isso nos
coloca, mais uma vez, diante da alternativa: capitalismo ou socialismo.
Uma
política de salários mínimos que produza resultados duradouros é inteiramente
inconcebível.
Leia também Trabalho, emprego, poupança e capital
[1] Ver W.H.
Beveridge, Full Employment in a Free Society, Londres, 1944, p. 92
e segs.
[2] Ver
Hutt, The Theory of Collective Bargaining, p. 10-21.
[3] Ver
Marx, Value, Price and Profit, ed. E.Marx Aveling, Chicago, Charles
H. Kerr & Company, p.125.
[4] Ver
A.Lozovsky, Marx and the Trade Unions, Nova Iorque, 1935, p. 17.
[5] Ver
Marx, op. cit, p.126-127.
[6] Ver Ricardo, Principles
of Political Economy and Taxation, cap. i, seção v. O termo "efeito de
Ricardo" é usado por Hayek em Profits, Interest and Investment,
Londres, 1939, p.8.
[7] Como
estamos lidando com as condições de uma economia de mercado não obstruído, podemos
desprezar os efeitos de consumo de capital provocados pelos empréstimos
públicos.
[8] O
exemplo é meramente hipotético. Um sindicato tão poderoso provavelmente
impediria a utilização de dispositivos mecânicos para carga e descarga de
navios, a fim de "criar mais empregos".
[9] Ver
Keynes, The General Theory of Employment, Interest and Money,
Londres, 1936, p. 264. Para um exame crítico dessa ideia, ver Albert
Hahn, Deficit Spending and Private Enterprise, Postwar Reajustments
Bulletin n. 8, U.S. Chamber of Commerce, p. 28- 29; Henry Hazlitt, The
Failure of the "New Economics",Princeton, 1959, p. 263-295.