segunda-feira, 14 nov 2011
Não
é incomum ver a imprensa relatando, sempre com bastante furor, algum caso de
acidente de trabalho em que alguns trabalhadores ficaram gravemente feridos ou
até mesmo acabaram morrendo. Sempre que
isso ocorre, descreve-se com minúcias o ambiente da tragédia como sendo de
completa irresponsabilidade e insensível desconsideração para com a vida humana,
sempre com o objetivo de forçar alguma credulidade.
Embora
seja impossível não sentir a máxima empatia por todos aqueles que perderam suas
vidas ou se feriram gravemente, bem como não levar em consideração o completo
horror que devem ter sofrido os sobreviventes, é necessário também identificar
o real objetivo destes relatos: fazer um ataque gratuito e totalmente
equivocado à busca do lucro [exemplo
extremamente recente aqui],
e clamar por novas intervenções governamentais que sobrepujem os supostos
malefícios trazidos pela busca do lucro.
Quase
sempre, as soluções apresentadas são um aumento do orçamento do Ministério do
Trabalho, bem como poderes adicionais a esta entidade e a todas as outras
agências governamentais relacionadas à questão do trabalho, não obstante o fato relatado
comprove a total inutilidade e incompetência destas burocracias, bem como das
regulamentações governamentais, para impedir justamente estes tipos de
acidentes. O corolário é sempre o mesmo:
não importa quão abismalmente falhas tenham sido as intervenções governamentais
até o momento, a solução é sempre dar mais poderes ao governo e aos burocratas.
Em
primeiro lugar, é preciso acima de tudo compreender que a segurança no trabalho
nunca é uma questão de preto no branco.
É impossível aplicar fórmulas simplificadas para esta área. É impossível determinar a partir de qual
momento há uma divisão clara entre, de um lado, a total segurança de um
trabalhador e, de outro, sua completa insegurança. Afinal, por mais perfeita que seja a
situação, sempre haverá algo a mais que, em teoria, pode ser feito para
aprimorar a segurança no trabalho.
Sempre será possível, ao menos em teoria, efetuar qualquer atividade com
mais segurança em relação à maneira com que tal atividade é atualmente
realizada. E isso raramente, para não
dizer nunca, é mencionado.
A
esperança é que, à medida que o tempo passe, a acumulação de capital se
intensifique e o progresso econômico se acentue, todas as atividades serão
realizadas com mais segurança do que são hoje, assim como praticamente tudo
hoje é realizado de maneira muito mais segura — desde construções civis a
viagens aéreas — do que era no passado, quando prevalecia uma menor
intensidade de desenvolvimento econômico.
Porém, dada a própria natureza incontornável da mortalidade humana, será
sempre impossível fazer com que os perigos sejam completamente abolidos, e a
segurança total seja absolutamente garantida.
Por
exemplo, hoje, há um crescente uso de melhores e mais eficientes sistemas de
frenagens nos automóveis e em outros veículos motorizados. No futuro, esperemos, caso o mercado seja
mantido livre e os governos não imponham novas regulamentações e tributações,
será possível haver, a custo reduzido, sistemas de frenagens automáticos controlados
por radares geridos por computadores.
Porém, vale ressaltar que, mesmo com tais sistemas de freios, ainda
assim haverá riscos de colisões, pelo simples motivos de que ainda será
possível ocorrer uma falha nos computadores.
Segurança
e perigo existem e se manifestam em vários formatos distintos. E, em todo e qualquer lugar, um aumento na
segurança e uma redução nos riscos irá ocorrer somente a custos
crescentes. Melhorias na segurança que
não tragam custos adicionais ou que tragam apenas aumentos insignificantes nos
custos serão implementadas imediatamente — não há motivos para imaginar por
que isso não ocorreria —, tão logo se esteja ciente de sua existência. Afinal, não implementar tais melhorias é o que
realmente seria custoso — em termos dos inúmeros danos que uma empresa poderá
sofrer caso não o faça.
Além
do problema dos custos, uma questão ainda mais complicada é o fato de que
segurança e perigo são conceitos avaliados distintamente pelas pessoas. Há motoristas que, ao verem o semáforo
amarelo, entendem aquilo como um sinal de que devem acelerar para poder avançar
antes que ele fique vermelho, ao passo que há outros motoristas que respondem à
luz amarela reduzindo a velocidade com o intuito de parar o carro. Há trabalhadores preparados para ganhar a
vida fixando rebites de alta temperatura em vigas de aço localizadas a mais de
100 metros do solo, e há trabalhadores que consideram o simples deslocamento de
suas casas até seu local de trabalho uma experiência geradora de grande
angústia.
Talvez
ainda mais importante seja o fato de que a variedade de condições com que
segurança e perigo se manifestam não possui absolutamente nenhum limite
prático. Em termos de empregos, sempre haverá
algum tipo de perigo na produção de absolutamente todos os tipos de bens ou
serviços, sejam bens e serviços produzidos atualmente ou bens e serviços que
virão a ser produzidos no futuro. Da
mesma forma, sempre haverá algum tipo de perigo em absolutamente todo e
qualquer método ou combinação de métodos por meio do qual bens e serviços sejam
ou venham a ser produzidos.
Por
causa destes fatos, não apenas é impossível conceber e implementar todos os
tipos de regulamentações que seriam necessárias para que o governo de fato
decretasse o que é seguro e o que não é, como também qualquer tentativa de
fazê-lo será algo comprovadamente arbitrário, e que facilmente poderá ter o
efeito de paralisar por completo todo e qualquer tipo de julgamento racional da parte dos indivíduos — pois estes estarão agora
condicionados a obedecer a todas as regulamentações burocráticas, e terão de
obedecê-las sob condições variadas, condições estas que os próprios autores das
regulamentações não previram e nem poderiam prever, ou sequer compreendiam
corretamente. Empreendedores se
transformariam em meros autômatos desprovidos do uso da razão, limitando-se a
fazer apenas as coisas que se encaixassem nos moldes prescritos por burocratas.
O
que é essencial para a segurança não é uma variedade de regulamentações
burocráticas, mas sim a livre e motivada inteligência humana, bem como o uso da
razão, o que inclui a consideração dos custos de obter maiores graus de
segurança. Ironicamente, a imposição de
custos excessivos para se alcançar um maior grau de segurança em uma
determinada área pode fazer com que haja uma redução acentuada no grau de
segurança em outras áreas, pois agora haverá uma menor disponibilidade de meios
para estas outras áreas. E isso é um
fenômeno óbvio, pois vivemos na escassez.
Se recursos estão sendo maciçamente deslocados para uma área específica,
em decorrência de decretos governamentais, então inevitavelmente haverá uma
escassez destes recursos em outras áreas. Para utilizar um exemplo extremo, o custo de
sistemas de frenagens automáticos, controlados por radares geridos por
computadores, provavelmente ainda é tão alto que, qualquer pessoa que não fosse
extremamente abastada e que tivesse de instalar hoje tal sistema em seu
automóvel, estaria se privando dos meios essenciais para preservar sua própria
vida em todas as outras áreas, como a aquisição de alimentos, de vestuário e de
abrigo. A aquisição de tal sistema de
frenagem tecnologicamente avançado, sob estas circunstâncias, acabaria
paradoxalmente gerando consequências indiretamente fatais sobre este indivíduo.
Sempre
que a segurança adicional vier a um custo alto, ela estará restringindo a
capacidade de se fazer provisões para outras necessidades e desejos — inclusive
a segurança — em outras áreas da vida. E
isso permanece válido até mesmo quando os maiores custos de segurança são
inicialmente impostos às empresas em vez de diretamente aos consumidores. Isso porque os maiores custos não irão ser
eternamente financiados exclusivamente pela redução dos lucros; a partir de um
dado momento, estes custos terão de ser repassados ou ao consumidor na forma de
preços mais altos ou aos trabalhadores na forma de salários mais baixos. De novo, trata-se de um fenômeno inerente ao
fato de vivermos na escassez.
Os
crescentes custos empreendedoriais observados nas últimas décadas, em decorrência
tanto de legislações trabalhistas e ambientais como também do aumento da carga
tributária e de todos os tipos de regulamentações, possuem um peso enorme na
piora das condições econômicas de grande parte dos assalariados e do cidadão
médio em geral. Aqueles que buscam uma
explicação para fenômenos como a crescente necessidade de duas fontes de renda
por família não precisam procurar por outros motivos mais exóticos ou
profundos.
Diferentemente
das contraproducentes intervenções governamentais e das bagunças burocráticas,
um mercado livre e desimpedido é capaz de produzir um maior grau de segurança
em uma determinada área da economia de maneira consistente com a satisfação dos
desejos e necessidades em todas as outras áreas da economia, de modo a aumentar
a segurança geral de todos. Isso porque
um livre mercado opera sempre levando em conta uma adequada avaliação dos
custos. Ao agir assim, o livre mercado
leva em devida consideração as diferentes maneiras como os indivíduos avaliam
segurança e perigo.
Todo
e qualquer aprimoramento na segurança do ambiente de trabalho serve, de uma maneira ou de outra, para
reduzir os custos, simplesmente porque gera uma
redução nos prejuízos e nos danos causados por acidentes. Sempre que esta redução nos custos for mais
importante ou tiver mais valor do que o custo adicional a ser incorrido na adoção
e na manutenção daquilo que é necessário para obter um aprimoramento na
segurança, tal aprimoramento será implementado e mantido pelas empresas da
mesma maneira e com o mesmo entusiasmo que qualquer outro aprimoramento na
eficiência.
Ainda
mais importante, um livre mercado gera aprimoramentos na segurança mesmo para
aqueles caso em que tal medida não é compensada por aumentos na eficiência,
isto é, mesmo nos casos em que resultam na geração de custos adicionais
permanentes. Tal é o caso quando os
aprimoramentos na segurança são desejados tão intensamente pelos assalariados,
que eles aceitam salários mais baixos do que seriam caso tal aprimoramento em
sua segurança não tivesse sido adotado.
Quando isso ocorre, o aprimoramento na segurança novamente acaba por
reduzir os custos, revelando-se a medida mais lucrativa a ser adotada.
Todo
esse arranjo voluntário, guiado pelo sistema de preços, pela busca do lucro e
pela aversão aos prejuízos, traz melhorias muito mais significativas e mais
eficazes na segurança do que qualquer intervenção governamental possível de ser
concebida.