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Sobre a natureza fraudulenta do sistema bancário de reservas fracionárias

Em uma postagem de blog ainda em novembro de 2010 (Poderia o mundo voltar para o padrão-ouro?), o principal comentarista de economia do Financial Times, Martin Wolf, concluiu que "nós não podemos e não iremos voltar ao padrão-ouro".

Dentre vários argumentos típicos dos economistas convencionais levantados contra a desejabilidade e a possibilidade do padrão-ouro, o senhor Wolf desenvolve uma linha de raciocínio que particularmente pode servir muito bem como ponto de partida para debater sua posição.  O senhor Wolf escreve:

Os economistas seguidores da Escola Austríaca desejam abolir as reservas fracionárias do sistema bancário.  Porém, sabemos que as reservas fracionárias são uma consequência natural das forças de mercado.  Para um banco, é um desperdício manter reservas de 100% para os depósitos em conta-corrente uma vez que os correntistas não necessitam que seu dinheiro esteja todo ali durante todo o tempo.  Bancos têm fortes incentivos para emprestar parte do dinheiro depositado neles, o que irá expandir a oferta monetária e de crédito.

Os austríacos não defendem que o padrão-ouro seja estabelecido por decreto

Dando o pontapé inicial, os economistas austríacos (particularmente aqueles da tradição misesiana-rothbardiana) defendem inflexivelmente que o dinheiro fiduciário de curso forçado seja substituído pelo dinheiro gerado pelo livre mercado — dinheiro que seja produzido pela livre interação entre a oferta de dinheiro e a demanda por dinheiro.

Tal recomendação possui um sólido firmamento econômico e ético: o dinheiro de livre mercado representa a única ordem monetária compatível com os direitos de propriedade, que são os princípios que genuinamente governam uma sociedade de livre mercado.

O enfoque sobre os direitos de propriedade privada não advém apenas da teoria dos direitos naturais (na tradição lockeana); ele pode ser justificado, em última instância, baseando-se no irrefutável e autoevidente axioma da ação humana, como comprovou Hans-Hermann Hoppe.

Os austríacos, portanto, defendem a genuína privatização (completa desestatização) da produção de dinheiro e a abolição dos bancos centrais, permitindo que o mercado decida qual tipo de dinheiro as pessoas querem utilizar.  O governo não teria nenhuma participação ativa no funcionamento de um sistema monetário de livre mercado.

Um austríaco pode perfeitamente dizer que os metais preciosos — particularmente o ouro e a prata, e até certo grau o cobre — seriam os meios de troca livremente escolhidos e universalmente aceitos.  Em outras palavras, que tais metais se tornariam dinheiro tão logo as pessoas passassem a ter liberdade de escolha no âmbito monetário.

Entretanto, economistas austríacos não defenderiam a imposição de um padrão-ouro, muito menos um padrão-ouro com um banco central.  Eles simplesmente defenderiam que houvesse plena liberdade para que o mercado criasse e escolhesse a moeda, arranjo esse sob o qual, presumivelmente, o ouro seria o dinheiro livremente escolhido pelas pessoas.

O sistema bancário de reservas fracionárias é uma violação aos direitos de propriedade

Abordemos agora o sistema bancário de reservas fracionárias.  Um banco praticar reservas fracionárias significa que ele empresta o dinheiro que está na conta-corrente de seus clientes ao mesmo tempo em que permite que esses clientes continuem tendo acesso a esse dinheiro.  Ou seja, a prática de reservas fracionárias leva a uma situação em que dois indivíduos se tornam proprietários do mesmo bem.

Desta forma, o sistema bancário de reservas fracionárias cria uma impossibilidade legal: por meio da criação de empréstimos bancários — que nada mais são do que a criação de contas-correntes para os indivíduos tomadores de empréstimo —, o tomador de empréstimo e o correntista que depositou o dinheiro que está sendo emprestado se tornam proprietários exatamente do mesmo dinheiro.  Assim, o sistema bancário de reservas fracionárias gera obrigações contratuais que não podem ser cumpridas desde o exato momento em que são criadas.

Como observaram Hans-Hermann Hoppe, Walter Block e Jörg Guido Hülsmann, "qualquer acordo contratual que apresente dois diferentes indivíduos como os proprietários simultâneos do mesmo bem (ou, colocando de outra forma, que apresente um mesmo bem como sendo propriedade simultânea de mais de uma pessoa) é objetivamente falso e, portanto, fraudulento."  Um "acordo feito com um banco que pratica reservas fracionárias não é menos fraudulento ou impossível de ser cumprido do que aquele que envolva a venda de elefantes voadores ou de círculos quadrados." 

A verdade é que um banco praticar reservas fracionárias equivale a uma violação da lei dos direitos de propriedade.  Sendo assim, o argumento de que a prática de reservas fracionárias representa uma sensata economia de dinheiro — um argumento feito por Martin Wolf contra o padrão-ouro — não se sustenta.

Argumentar em favor do sistema bancário de reservas fracionárias seria, na realidade, equivalente a dizer que é legítimo (ou correto ou mesmo lícito) o Sr. X fazer o que quiser com a propriedade do Sr. Y — sem o consentimento do Sr. Y.

E é nesse ponto que chegamos ao argumento favorito dos defensores das reservas fracionárias: e se o banco e o correntista acordarem voluntariamente entre si que o dinheiro depositado pelo correntista pode também ser utilizado para empréstimos?  Essa criação de meios fiduciários não poderia ser tratada como ilegítima, certo?  Afinal, foi tudo voluntariamente acordado.

Ainda assim, esse acordo voluntário seria uma violação da lei dos direitos de propriedade.

O banco e o correntista certamente se beneficiam (ou esperam se beneficiar) desse arranjo.  Porém, e aqueles que irão receber os meios fiduciários criados por esse arranjo?  Estes estarão sendo iludidos; eles estarão trocando bens e serviços por um item (meios fiduciários) que na realidade representa um título de reivindicação sobre algo que já é propriedade de um terceiro — ou, colocando de outra forma, um item que representa um título de reivindicação sobre algo que nem sequer existe, pois receber meios fiduciários significa, por definição, que o valor correspondente em dinheiro em espécie para aquela quantia não está no banco. 

É presumível que um vendedor não concordaria com isso caso soubesse de antemão toda a realidade por trás dessa troca comercial.

Mas e se todos os participantes do mercado voluntariamente concordassem que o sistema bancário praticasse reservas fracionárias?  A conclusão acima não mudaria: um sistema de reservas fracionárias voluntariamente aceito representaria um sistema monetário que é, por sua própria natureza, uma violação da lei dos direitos de propriedade privada.  Tal sistema produziria caos econômico na mais ampla escala.

O sistema bancário de reservas fracionárias não surgiu "naturalmente"

Para esclarecer, o sistema bancário de reservas fracionárias não é, ao contrário do que disse Martin Wolf, "uma consequência natural das forças de mercado."  Ele é o resultado de leis criadas pelos governos — e sempre foi sustentado por elas.

Em um sistema de livre mercado, a prática de reservas fracionárias seria ilegal por sua própria natureza, o que faria com que o sistema bancário de reservas fracionárias fosse abolido (rapidamente, e não demoradamente) sob os auspícios de uma operante lei que impingisse o respeito aos direitos de propriedade privada.

O motivo por que o sistema bancário de reservas fracionárias existe há bastante tempo se deve a leis criadas pelos governos — as quais, obviamente, não devem ser confundidas com a lei natural que governa os direitos de propriedade.  Claro que o governo pode legalizar a prática de reservas fracionárias.  Entretanto, decretos governamentais não alteram a natureza das coisas.  Como sucintamente explicou Murray Rothbard,

O sistema bancário de reservas fracionárias cria dinheiro literalmente do nada.  Em sua essência, a prática é idêntica à de falsificadores.  Os falsificadores também criam dinheiro do nada ao imprimir algo que se faz passar por dinheiro — ou, no caso de uma moeda-commodity como ouro, criando algo que se faz passar por certificados de armazenamento de ouro.  Desta forma, eles fraudulentamente obtêm poder de compra e, com isso, extraem recursos dos outros cidadãos, pessoas que obtiveram dinheiro genuinamente, por meio do trabalho. 

Da mesma maneira, bancos que praticam reservas fracionárias falsificam dinheiro criando falsos recibos de armazenamento — ou, no mundo atual, criando entradas eletrônicas na conta de pessoas sem que haja dinheiro físico lastreando estas contas —, os quais circulam entre o público como equivalentes a dinheiro.  Mas há uma exceção a esta equivalência: a lei não trata estes recibos falsos como sendo contrafações.

Reservas fracionárias sob uma moeda commodity versus sob uma moeda fiduciária

Em um regime de moeda-commodity — como o padrão-ouro — o sistema bancário de reservas fracionárias é, como mostram os economistas austríacos, de fato uma forma de contrafação.  Entretanto, o que dizer do sistema bancário de reservas fracionárias em um ambiente de moeda fiduciária de curso forçado?

Nesse caso, as obrigações dos bancos em relação aos seus clientes (no caso, quando usuários de contas-correntes fazem saques) são quitadas na forma de dinheiro padrão — dinheiro que, nesse caso, só pode ser criado fisicamente pelo banco central, as cédulas e moedas metálicas.

Os bancos centrais detêm o monopólio da produção de dinheiro padrão.  Eles podem aumentar a quantidade de dinheiro padrão a qualquer momento e em qualquer quantidade considerada politicamente desejável.  É o banco central quem no fim irá determinar se os bancos devem ou não cumprir suas obrigações para com seus clientes.

Se um banco sofrer uma corrida bancária e seus correntistas exigirem sacar o dinheiro de suas contas-correntes, é o banco central quem decidirá se irá fornecer a quantidade de cédulas suficientes para tal — seja emprestando para os bancos (pela janela de redesconto), seja comprando parte dos ativos dos bancos, como títulos públicos em sua posse (operações de mercado aberto).

O ponto essencial, entretanto, é mostrar que os bancos que praticam reservas fracionárias em um regime de moeda fiduciária criam obrigações contratuais que não podem ser cumpridas desde o exato momento em que são criadas.  Rothbard observa que,

Não importa o que a sociedade considere como sendo dinheiro padrão, se ouro, tabaco ou pedaços de papel criados pelo governo — o método de criação de dinheiro pelos bancos (em múltiplos da quantidade original de dinheiro padrão) permanece o mesmo.

A incômoda verdade sobre o sistema bancário de reservas fracionárias

Os economistas austríacos, e Ludwig von Mises em particular, mostraram que a prática de reservas fracionárias com uma moeda-commodity irá necessariamente gerar problemas econômicos em grande escala.  Isso porque os bancos irão praticar a criação de meios fiduciários — isto é, irão criar dinheiro (recibos de armazenamento, na época de Mises) para ser emprestado, mas um dinheiro que não possui nenhuma commodity lastreando-o.  Isto é, não há uma poupança real por trás dessa criação de crédito.

A criação de meios fiduciários é inflacionária e provoca desequilíbrios econômicos e excesso de endividamento do setor privado, e principalmente do governo.  É também a causa essencial dos ciclos econômicos.

E os ciclos econômicos, por sua vez, abrem as portas para doses cada vez maiores de intervenções governamentais — regulamentações, estatizações, controle de preços etc. — que, ao longo do tempo, corroem e até mesmo destroem os princípios essenciais sobre os quais se fundamenta uma sociedade de livre mercado.

Essa conclusão não é em nada alterada quando os bancos praticam reservas fracionárias com moeda fiduciária de curso forçado.  O papel-moeda fiduciário — ou, pra ser mais exato, sua produção pelo governo — já é em si uma violação dos princípios do livre mercado; e os bancos praticarem reservas fracionárias significa potencializar as consequências econômicas da moeda fiduciária.

Em nome de uma cooperação social próspera e pacífica, deve-se chegar a uma conclusão exatamente oposta daquela do senhor Wolf: nós podemos e iremos retornar a um sistema monetário sólido, e o padrão-ouro é em particular uma forma plenamente aceitável do ponto de vista econômico e ético — se e quando ele for livremente escolhido pelas pessoas.

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autor

Thorsten Polleit
é economista-chefe da empresa Degussa, especializada em metais preciosos, e co-fundador da firma de investimentos Polleit & Riechert Investment Management LLP.  Ele é professor honorário da Frankfurt School of Finance & Management.


  • Marcus Lins  01/07/2011 12:35
    O principal ponto do imbróglio todo é o dinheiro poder ser usado por várias pessoas ao mesmo tempo. Para emprestar "dinheiro ocioso" licitamente, bastaria o dinheiro a ser emprestado ficar indisponível ao "correntista", ou seja, não serem usados o dinheiro na CC, apenas dinheiro disponibilizado para esse fim específico. O poupador seria remunerado pelo banco com uma fração dos juros cobrados pelo banco e tudo resolvido.

    Obviamente, é muito mais prático e lucrativo que a transformação de correntista em poupador não ocorra, afinal, hoje em dia o correntista PAGA para manter seu dinheiro no banco, e o banco usa esse dinheiro pra auferir lucros, que NÃO SÃO repassados pro correntista!
  • Augusto  01/07/2011 13:06
    exato.
  • ANDRE LUIS  01/07/2011 12:41
    Olá senhores,

    Sou um novato em assuntos econômicos. Este site vem me despertando interesse no assunto e as vezes me empolgo fico motivado a fazer algumas observações. Desculpem se forem um tanto simplórias ou fora de contexto.

    O tema das reservas fracionárias é bem controverso, e vem merecendo (ao menos recentemente) destaque neste site. A minha questão é a seguinte; Será esta a única prática nociva dos bancos? Num adequado senso das proporções, será que a própria existência de uma organização que não produz absolutamente nada, e em contrapartida possa consumir a maior parte das riquezas dos países, não seria algo a ser severamente questionado?

    Entendo que os bancos possam ter um papel importante numa economia, embora não saiba identificá-lo com clareza, porém não entendo como alguns assuntos relacionados aos bancos não são discutidos, nem mesmo sequer mencionados, tais como:

    1- A crescente "participação societária" dos bancos em todas as transações comerciais feitas no país, por meio do incentivo ao uso de cartões de crédito. Investe-se milhões para convencer as pessoas a pagar mais caro por produtos, e transferir parte da quantia diretamente para os bancos, sem que estes tenham feito absolutamente nada para merecê-lo. Propagandas de cartão de crédito deveriam vir com aqueles recados no final denunciando o roubo ao bolso do consumidor, semelhantes às de cerveja.

    2- O uso do dinheiro roubado do suor dos brasileiros para financiar diretamente a destruição de nossa democracia, tal como vimos no caso do mensalão do Lula, bancado pela VISANET.

    3- A parceria nefasta entre bancos e poder público, evidenciado pelo indiscriminado envio de dados sigilosos por parte das adm de cartões aos órgãos de receita, informando toda a transação de venda de todas as empresas, para fins de cruzamento de dados. Isto vem ocorrendo desde janeiro de 2011, perguntem a qualquer contador e ele irá confirmar isso.




  • Joel Pinheiro  01/07/2011 15:54
    Andre, os bancos têm sim um papel fundamental: o de intermediário entre poupadores e empreendedores.

    Imagine se não existissem bancos e um sujeito precisasse de um empréstimo de 1 milhão de Reais para um dado negócio. Para onde ele iria? Bateria de porta em porta ou procuraria nos classificados por gente disposta a emprestar um pouco de dinheiro, negociando os termos do empréstimo caso por caso?

    E se você quisesse poupar seu dinheiro e ganhar juros, para onde iria? Procuraria alguém disposto a pagar por ele? Alguém que você não conhece e não sabe se ele terá condições de pagar seu empréstimo e os juros dele?

    O banco tem uma função fundamental e por isso mesmo sempre existe onde o mercado se desenvolve. Agora, quanto à relação nefasta entre bancos e governos, aí você tem um ponto.

    O cartão de crédito é muito útil: permite que eu faça compras sem ter que ter todo o dinheiro disponível no momento. Mas se você não gosta, não use!

    Se houver gente o bastante que não usa cartão, mais negócios deixarão de aceitar cartão (pois eles pagam para oferecer essa possibilidade de pagamento) e cobrarão preços mais baixos. Mesmo hoje em dia muitos negócios pequenos não aceitam cartão; claro, isso diminui a demanda pelos serviços deles, mas em alguns casos a economia compensa essa diminuição.
  • Evelyn  01/07/2011 22:18
    Além disso, Joel, os bancos também têm gastos para fornecer o serviço do cartão de crédito, que, pelo que se vê, facilita a vida de muita gente. É compreensível que o serviço não seja gratuito por esta razão, embora, eu entendo, isso não seja tão claro num cenário onde os bancos já auferem lucros tais que cobririam facilmente esses gastos, como acontece quando supermercados fazem(iam) dispõem de sacolas plásticas "grátis" para os clientes. Mas, sim, como você disse, Joel, o único incentivo que os bancos teriam para fazer isso só poderia vir de uma queda na demanda pelo serviço de cartões de crédito, ou, principalmente, por contas correntes. De novo, o mercado que temos no Brasil torna infrutífera a escolha de mudar de banco, e impossível a de abrir um banco novo. O jeito é bater de porta, mesmo!
  • Leon Kacowicz  01/07/2011 13:39
    Muito bom o artigo, só acho que ficou faltando um pequeno ensaio sobre como um mercado 100% livre impediria os bancos de praticarem reservas fracionárias.
    Se isso constar em algum outro artigo, poderiam indicá-lo?
    Obrigado
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  01/07/2011 19:47
    Nenhum governo tem o direito de interferir no livre mercado. O mercado deve ser livre e as empresas devem, para sobreviver, ser submetidas ao teste dos Lucros e Prejuízos(+/-). Fora disso, só existe balela.
  • Fernando  02/07/2011 15:49
    Olá, alguém aqui sabe qual é o método utilizado Pelos bancos Centrais Hoje em dia? Ou seja, como é feita a política monetária na atualidade, que livros eu posso ler para entender como é feito HOJE?
  • Leandro  02/07/2011 21:29
    Prezado Fernando, livros-textos sobre isso sempre são viesados em prol do estado. Sugiro os seguintes artigos, os quais basicamente esclarecem (e vão além das) suas dúvidas:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=344
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=961
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1015

    Grande abraço!
  • Pablo  03/07/2011 18:29
    Mas como abolir as reservas fracionárias? Com a simples implementação do padrão ouro? O padrão ouro puro do século XIX não erradicou as reservas fracionárias. E como funcionaria este sistema com 100% de reservas? Pois emitir moeda de ouro, até alguns séculos atrás, os Reis e os senhores faziam.
  • Fernando Fontoura  01/12/2015 12:22
    Pablo, acho que o fim das reservas fracionárias não necessariamente está ligado à moeda-commodity, como o padrão ouro.
    Por exemplo, poderíamos ter reservas fracionárias mesmo estando no padrão-ouro.

    O grande problema é como já mencionado, um bem ter mais de um dono simultaneamente, seja padrão-ouro, ou não.

    Parte do texto acima para reforçar a explicação:
    "Não importa o que a sociedade considere como sendo dinheiro padrão, se ouro, tabaco ou pedaços de papel criados pelo governo — o método de criação de dinheiro pelos bancos (em múltiplos da quantidade original de dinheiro padrão) permanece o mesmo."
  • milky  07/07/2011 15:17
    Alguém com paciência pode me explicar o que diaboas este cara quer dizer? www.stansberryresearch.com/pro/1104OILCHIVD/POILM501/PR
  • Emerson Luis  15/02/2015 13:14

    O correto seria, no mínimo, podermos escolher entre bancos que praticam e bancos que não praticam reservas fracionárias. A maioria nem sabe desse sistema que nos é imposto.

    * * *
  • Armando Aguiar  25/08/2015 01:32
    Bom, eu acho que talvez o bitcoin possa ser outra alternativa viável de moeda.
    O ouro também teria sua parte, asim como prata e cobre.

    Eu já li em algum lugar, que quando os mongois conquistaram a china, eles forçaram as pessoas a aceitar notas e entregar as jóias e ouro para eles.
    Deu, como esperado um boom. Passados alguns anos, a queda veio, e os mongóis perderam a supremacia na china. Isso ocorreu por volta de 1400-1500.

    Leis economicas não escapam lugar nem tempo.
  • rafael haas  12/02/2018 17:38
    Essas reservas fracionadas só "existem" com autorização e conivência dos governos?
    Este garante sua liquidez?


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