Podcast do Mises Brasil no Fórum da Liberdade 2012

Mon, 16 Apr 2012 00:00:00 -0700

Pela terceira vez, o Instituto Ludwig von Mises Brasil participa do 25º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre. No estande do IMB é possível encontrar à venda as obras da nossa biblioteca e, pela primeira vez, está sendo gravado o podcast com convidados participantes do evento. A lista abaixo será atualizada à medida em que as entrevistas forem gravadas ao longo do dia de amanhã.

Contra a legalização dos prostíbulos (e das drogas, do jogo, e de tudo)

Tue, 10 Apr 2012 00:00:00 -0700

A comissão do Senado de reforma do Código Penal vai propor a legalização das casas de prostituição. Apesar de proibidos, os prostíbulos sempre existiram em toda parte. Então, o que essa legalização mudaria? Hoje o Código Penal prevê de 2 a 5 anos de prisão para os donos de prostíbulos e é se utilizando desta ameaça de prisão que a polícia os visita e cobra uma taxa periódica para permitir o seu funcionamento. Segundo o relator, "a proibição só serve para policiais corruptos extorquirem donos". Mas a legalização não significa o fim da extorsão; significa apenas a mudança do espoliador e o aumento da quantidade extorquida. O espoliador passa a ser o estado -- e não mais seus funcionários "corruptos" --, que irá extorquir os donos de prostíbulos por meio dos impostos.

A mudança também vem acompanhada de um alto custo burocrático: hoje, para se abrir um prostíbulo, basta pagar a taxa da polícia, negociando-se diretamente com ela, ao passo que, para se abrir qualquer outro negócio, leva-se no mínimo 4 meses (e para fechar leva-se 12 vezes mais tempo!). Outra coisa: "se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador" -- ou seja, ainda mais gastos para o dono do prostíbulo, com advogados e processos trabalhistas.

De fato, talvez todos estes gastos possam valer menos do que 2 a 5 anos de prisão, mas praticamente nunca nenhum dono de prostíbulo chega a ser preso. O risco é menor do que ser preso por sonegar impostos, que passariam a ser cobrados deles. Portanto, se ele pagar os "impostos" da polícia, pode continuar com seu prostíbulo. Na prática, a legalização iria apenas aumentar -- e muito -- a propina que eles pagam hoje, e trazer mais uma enormidade de aborrecimentos que eles não têm hoje. A ameaça de prisão por não pagamento de propina/impostos iria continuar a mesma.

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Até quando?

Wed, 04 Apr 2012 00:00:00 -0700

Até quando aceitaremos ser tratados como gado? Até quando aceitaremos que aquela gente moralmente disforme que lota as edificações nababescas de Brasília ordene o que podemos e o que não podemos consumir? Até quando aceitaremos que esta gente mentalmente perturbada determine para quem será entregue o nosso suado dinheiro, escolhendo ganhadores e perdedores? Até quando este cidadão completamente inepto chamado Guido Mantega, esta nulidade cuja cara de perdido já é por si só um convite ao enxovalhamento, continuará sendo o czar da economia, controlando até mesmo a fatura do nosso cartão de crédito no exterior?

O professor Ubiratan Iorio já fez um ótimo serviço em chamar a atenção para o novo esbulho a que seremos submetidos -- um pacote de estímulos ao setor industrial que custará R$ 60,4 bilhões -- e em incitar a indignação com relação aos últimos privilégios e às últimas medidas protecionistas criadas pelo governo. Limitar-me-ei, portanto, a fazer apenas algumas colocações adicionais.

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O Brasil continua a ser uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados

Fri, 30 Mar 2012 00:00:00 -0700

De um lado as demandas dos empresários, do outro as incontáveis promessas da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Esse foi o tom do encontro entre a presidente e o grupo de 29 grandes empresários brasileiros, realizado na última semana, no Palácio do Planalto.

Entre as promessas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão: a manutenção das medidas para impedir a valorização do real frente ao dólar, a desoneração dos impostos e das folhas de pagamentos, a redução das taxas de juros e das tarifas de energia e o aumento dos investimentos em infraestrutura.

Apesar de reconhecer a necessidade de se conter a valorização do real, o especialista do Instituto Millenium e presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão, não acha que a questão do câmbio seja o principal problema da economia brasileira. "O mais importante é desonerar a economia e tirar a intrusão enorme e crescente do Estado, para deixar o empresário empreender. Como a Dilma quer que se aumente a taxa de investimentos, se o Brasil continua a ser uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados?"

Protecionismo

O especialista chamou a atenção para a diferença entre o discurso do governo e a realidade, em relação ao protecionismo. "Aparentemente, a Dilma não vai pelo lado do protecionismo, que é o pior lado de todos. Mas sabemos que a Receita Federal já esta fazendo isso de uma forma indireta, segurando registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para impedir o aumento das importações."

Tributação

Beltrão tem uma postura cética ao plano de desoneração de tributos do governo. "No discurso, a Dilma tem demonstrado um comprometimento em dar melhores condições para os empresários. Ela tem um plano que parece ser liberal e que promove a eficiência da economia. Agora, não acredito que ela vá reduzir efetivamente os impostos. Essa tal desoneração parece ser para inglês ver. Mas se o inglês, o americano e os empresários brasileiros não virem de fato essa desoneração não vai acontecer o investimento que a Dilma pretende."

Em contrapartida aos pedidos dos empresários, o governo cobrou mais investimentos e maior empenho da iniciativa privada no Congresso. Beltrão explica que os empresários só investirão se enxergarem a possibilidade de retorno. "Mesmo com toda essa intrusão governamental, o Brasil tem um certo nível de investimentos, porque, mal ou bem, você tem um mercado consumidor bastante grande e empresários bastante talentosos. Mas, com todos esses impostos e com essa burocracia fica muito complicado, principalmente para o empresário de porte médio e pequeno investir. "

O especialista alertou para o risco da formação de um arranjo entre o governo e os empresários, prejudicando os consumidores. "É possível que haja um conluio, em uma situação em que o Estado e os empresários ganhem, e o consumidor e contribuinte percam."

Para Beltrão, o fim da guerra fiscal, proposto pelo governo, representa um grande perigo para os estados brasileiros. "A unificação de alíquotas e a eliminação dos descontos dados pelos governos é extremamente negativa. Como a maior parte da infraestrutura está em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os outros estados ficarão sem armas para poder competir. Isso seria uma cartada final na centralização do estado brasileiro no governo central."

A espoliação estatal atinge níveis inauditos

Wed, 28 Mar 2012 00:00:00 -0700

Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

Que o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.

Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver. Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.

Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente). Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.

Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas -- resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada.

A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação. E, principalmente, é salvaguardada pela lei -- que foi criada por ela própria.

Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado. A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda. E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.

Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:

O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas

Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade. Com um meliante de rua você ainda pode negociar. Caso consiga escapar dele, estará livre. Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana -- repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.

No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade. Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.

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Eles nunca vão parar

Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0700

Eis que acordo hoje de manhã e me deparo com a seguinte notícia: "Anvisa proíbe venda de cigarro com sabor". Ainda é cedo, ainda estou sonolento, deve ser minha vista embaçada.... Mas, espere um pouco, o que eles querem dizer com "com sabor"? Qualquer coisa que se põe na boca tem algum sabor, oras. Prosseguindo para o subtítulo, descubro que eles estão falando de mentol, cravo, e outros sabores que não o do tabaco. Opa, o cigarro que eu fumo é de menta! Então, como é que é essa história? Eu vou ser proibido de comprar meu cigarro? Por quê? Por quem? Quem essa tal de Anvisa pensa que é e o que ela tem a ver comigo e com o cigarro que eu fumo? Que diabos está havendo?

Agência de vigilância sanitária não é um órgão do estado criado para vigiar e impor suas próprias condições sanitárias sobre os processos de fabricação de produtos? Será então que esta proibição foi devida à "falta de higiene" na produção do meu cigarro? De todas as fábricas de todas as empresas? Não. Parece que esta agência criada em 1999 não só tem o poder de dizer como os fabricantes devem fabricar seus próprios produtos, como agora também pode dizer quais produtos eles podem fabricar! E de onde veio esta autoridade? Certamente não de mim. Muito menos do Luis Almeida. Porém, o fato é que ela tem as armas para impor suas determinações sobre produtores e consumidores, quaisquer que sejam estas determinações.

O jornal que estava lendo de manhã era a Folha de São Paulo. A reportagem veio acompanhada de duas colunas, uma a favor da proibição e outra contra. Não entendo por quê, mas esta agência autoritária tentou justificar de alguma maneira a sua decisão unilateral de banir um produto do mercado. O motivo de eu não entender é pelo fato de que argumentos devem servir para tentar convencer a outra parte a respeito de algo, e ao contrário dos produtores e comerciantes -- que devem usar da persuasão para convencer os consumidores de que seus produtos valem a pena ser comprados --, a agência em questão não precisa convencer os produtores e consumidores de nada; ela apenas vai armada ao encontro destes, e impede à bala que uma troca voluntária ocorra. Não obstante, o colunista a favor da proibição, um tal Alberto Araújo, apresentou os argumentos dos ditadores de regras, e eu, mesmo que inutilmente -- já que a ordem já foi dada -- vou comentá-los. Plagiando Leandro Roque, eu vou de preto e o Araújo vai de vermelho:

Nas últimas semanas, entidades médicas manifestaram-se favoráveis ao banimento de quaisquer formas de aditivos no tabaco, sejam açúcares, aromatizantes ou flavorizantes.

Ele está falando de entidades médicas ou de entidades escravocratas? Médicos são profissionais que cuidam da saúde de seus pacientes, e não pessoas que determinam como outras pessoas devem viver suas vidas. Uma entidade médica pode se manifestar sobre aditivos no tabaco, ou sobre o próprio tabaco, dizendo que eles fazem mal, bem ou nada à saúde das pessoas, mas jamais se manifestar a favor do banimento do que quer que seja.

Eu só consigo pensar em uma piada para ilustrar ao proibicionista o que é um médico:

- Oi João, como foi a consulta?

- O médico me mandou mudar meus hábitos; parar de beber, de fumar, me passou uma dieta rigorosa e me mandou fazer exercícios diariamente.

- E o que você fez?

- Mudei de médico.

Sim, senhor Arnaldo Araújo, acredite: médicos podem recomendar que as pessoas façam ou deixem de fazer algo. Mas eles não podem obrigar as pessoas a fazerem ou a deixarem de fazer algo.

Hoje, o tabagismo é responsável pela perda precoce de 200 mil vidas por ano no Brasil devido, principalmente, às doenças cardiovasculares e respiratórias, ao acidente vascular cerebral e ao câncer.

Mentira atrás de mentira atrás de mentira. Se há alguma coisa pela qual o tabagismo pode ser responsabilizado é por trazer prazer a milhões de fumantes. Quem fuma, o faz porque quer, porque gosta, porque fumar coloca o agente em um estado de maior satisfação do que o que ele estaria na ausência do ato de fumar -- caso contrário ele não fumaria. Ou seja, podemos afirmar com toda a certeza que fumar é um bem, do ponto de vista do próprio fumante. E é igualmente uma mentira afirmar que o tabagismo seja o responsável por todas estas mortes, ou mesmo que "cigarro faz mal à saúde" (como esta agência ditatorial obriga os fabricantes de cigarro a anunciarem em suas embalagens). Não existe nenhuma evidência científica que sustente tão leviana afirmação. Ou, como coloca o professor Walter Block:

. . . é o argumento de causa e efeito. O atual estágio do conhecimento médico científico não estabelece nenhuma ligação contínua entre o consumo de cigarros e o câncer, ou enfisema etc., nem para os próprios fumantes, e muito menos para os fumantes passivos. Um não é uma condição suficiente e nem necessária para o outro. Existem pessoas que cedem ao desejo de fumar por toda a vida e nunca ficam doentes, enquanto outros jamais encostaram a boca num mísero cigarro, nem moraram ou trabalharam perto de fumantes, e mesmo assim morrem destas doenças. (Por sua vez, todo mundo que leva um soco no nariz, sofre um dano físico). O máximo que se pode estabelecer a respeito desta etiologia é uma correlação estatística: existe uma incidência maior de doenças pulmonares entre os fumantes. Porém, de forma similar, disparidades meramente estatísticas surgem em uma infinidade de casos.

A inclusão de sabores (mentol, cravo, chocolate etc.) nos cigarros tem se revelado uma estratégia bem-sucedida da indústria para conquistar novos fumantes e para atrair os que já fumam.

Parabéns a essa estratégia de sucesso. Empreendedores estão sempre buscando atender as demandas dos consumidores da melhor maneira possível. Eu, como consumidor, agradeço o emprenho deles e os recompenso trocando voluntariamente meu dinheiro pelo produto deles.

Pesquisa realizada no Brasil pelo Instituto Nacional do Câncer, em parceria com a Universidade Johns Hopkins (EUA), confirmou a preferência de adolescentes por cigarros aromatizados. Entre os que fumam, 44% preferem esse tipo de cigarro.

Será que só eu percebi que se 44% preferem esse tipo de cigarro, então 56% preferem o outro tipo? E que 56% é maior que 44%? E que, se o objetivo dos proibicionistas é proteger "nossos" jovens contra a ganância de inescrupulosos empresários do ramo tabagistas, eles teriam de ter proibido o outro tipo?

A manutenção dos aditivos, como os açúcares e flavorizantes, atende a uma reivindicação da indústria do tabaco, que lucra com vidas humanas.

Lucra com vidas humanas? Meu Deus, que crime hediondo é este que está sendo cometido? Sem dúvida que a indústria do tabaco reivindica a manutenção dos aditivos, e ela só o faz pois esta é uma reivindicação dos consumidores. Acredite, senhor Arnaldo -- que mais parece um professor marxista discursando contra o malévolo capitalismo --, uma indústria só lucra se atender à demanda dos consumidores, entregando o que eles desejam, de maneira melhor e mais barata do que seus concorrentes. A indústria do tabaco estava até hoje atendendo à minha demanda, até aparecer o senhor e a sua agência ditatorial para ameaçar nossas vidas, impondo violentamente a interrupção deste processo de trocas voluntárias mutuamente benéficas.

A convenção-quadro diz que a proteção de uma política de controle do cigarro não deve ser alterada nem ter a interferência de interesses econômicos.

Mas, por interesses econômicos, os produtores e comerciantes de cigarros vão continuar atendendo à demanda voluntária dos consumidores dos outros tipos de cigarro! Por que não proibir de vez o cigarro e assim acabar com esta "interferência de interesses econômicos" na saúde de seus súditos? Logicamente, os proibicionistas irão chegar lá, mais cedo do que se imagina.

Do outro lado da página estava o texto contrário à proibição. Um excelente texto de Luis Felipe Pondé, comentando o óbvio absurdo desta medida autoritária deste estado fascista, impondo sua política de higienização aos súditos. O título já fala por si só: "Gosto que cada um sente na boca não é da conta do governo", com Pondé chamando a atenção para a pior forma de totalitarismo, o "totalitarismo do bem". Na mesma linha, o genial escritor britânico C.S. Lewis nos alertava:

Dentre todas as tiranias, uma tirania exercida pelo bem de suas vítimas pode ser a mais opressiva. Pode ser melhor viver sob um ditador explorador do que sob bisbilhoteiros morais onipresentes. Pode ser que a crueldade do ditador explorador esmoreça, pode ser que uma hora sua cobiça seja saciada; mas aqueles que nos atormentam para o nosso próprio bem irão nos atormentar para sempre, pois eles fazem isso com a aprovação de suas consciências.

Esta Anvisa usa de violência reivindicando estar cuidando da saúde de nós, súditos -- alguém só precisaria me explicar como é que agredir fisicamente alguém que não obedece a ordens pode fazer bem à saúde do agredido. Você acha que eles irão parar depois de mais esta proibição? Lógico que não. Eles não descansarão enquanto o cigarro não for totalmente proibido ... para o bem de nossa saúde. E depois do cigarro, o que virá? Na mesma página desta reportagem da Folha, havia uma chamada para outra reportagem: "Consumo de carne vermelha aumenta risco de morte". Seria este um presságio do próximo alvo da Anvisa? Se algo aumenta o risco de morrermos, eles devem nos proteger e nos proibir; eles devem fazer com que todos vivam até 110 anos, ou melhor, sobrevivam, nem que seja preciso manter todos os seres humanos sob vigilância 24 horas por dia, certificando-se de que só comeremos o que eles mandarem, só beberemos o que eles deixarem, só faremos as atividades que eles liberarem, só dormiremos o tempo que eles permitirem. Ou o próximo alvo será, similarmente aos cigarros com sabor, as vodkas com sabor? Qual será a indústria que mais nos ameaça com seus produtos venenosos? (Ou qual será a indústria mais interessante de ser ameaçada com algum banimento, que possa oferecer um polpudo suborno para não ter seu produto banido?)

Os bisbilhoteiros morais, os totalitários do bem, não irão parar nunca. Isso porque uma vez que a linha da propriedade privada -- a começar pela propriedade sobre o próprio corpo -- foi ultrapassada, não há mais limites e não há mais retornos. O único limite era este: sou dono do meu corpo e coloco nele o que eu quiser; sou um adulto e assumo meus próprios riscos. Quando as pessoas deixaram de respeitar esta fronteira e permitiram que o estado legislasse sobre ações individuais que em nada agrediram a propriedade alheia, um caminho sem fim foi aberto.

Ou exigimos o respeito absoluto à propriedade privada, ou podemos dar adeus à vida e abraçar a sobrevida. A Anvisa deve ser extinta imediatamente, só para começar.

Guido Mantega não dá sossego

Wed, 22 Feb 2012 00:00:00 -0700

Sempre que um leitor me manda um link com uma entrevista de Guido Mantega e graciosamente me pede para comentar as opiniões do distinto, confesso sentir uma espécie de eclampsia. Toda vez que Guido Mantega abre a boca para falar sobre economia, minha coluna vertebral evoca memórias de vidas passadas e começa a empurrar meus membros anteriores para o chão. A sensação é a mesma de Voltaire, que declarou ter ficado com vontade de voltar a andar de quatro após ler um tratado de Jean-Jacques Rousseau.

Desta vez, o infatigável ministro concedeu uma entrevista à revista IstoÉ Dinheiro (você pode ler toda a reportagem, amplamente favorável ao ministro, aqui). Destaco a seguir as melhores respostas -- 'melhores' na acepção manteguiana, é claro. As perguntas vão de azul, as respostas vão de vermelho e eu vou de preto.

Continua.

A nova estatização de Guarulhos

Mon, 06 Feb 2012 00:00:00 -0700

Jamais, em hipótese alguma, subestime a capacidade do governo de fazer besteira e conseguir piorar o que já era péssimo.

Peguemos o exemplo do que ocorreu ontem durante o leilão de concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O aeroporto foi arrematado por um consórcio formado por duas empresas, INVEPAR e ACSA, que ofereceram o maior lance do leilão, R$ 16,213 bilhões de reais, 26% maior do que o lance proposto pelo segundo colocado.

Mas quem são estas empresas? Sobre a INVEPAR, seu site já deixa explícito logo na página principal:

A INVEPAR foi criada em março de 2000. Hoje, seus acionistas são a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI através do BB Carteira Livre I Fundo de Investimentos em Ações), Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e Construtora OAS Ltda.

Entendeu? A empresa que irá operar Guarulhos, embora nominalmente privada, é gerida pelos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Sabe quais outras empresas são geridas por estes mesmos fundos de pensão? As telefônicas.

Entrevista de Helio Beltrão ao Fórum da Liberdade

Fri, 27 Jan 2012 00:00:00 -0700

O presidente do IMB, Helio Beltrão, concedeu uma entrevista aos organizadores do Fórum da Liberdade. Dentre os assuntos abordados, a crise financeira que começou em 2008 e se arrasta até hoje, o futuro do Brasil, empreendedorismo, e a 6ª posição da economia brasileira no mundo.

FL -- O filme que será debatido na sessão de amanhã ["Trabalho Interno" (Inside Job)] abordará a crise financeira de 2008, que trouxe sérios danos para a economia mundial. Como você vê o envolvimento do Brasil na crise e quais os resquícios que o país traz dessa situação?

Beltrão -- As empresas e os cidadãos brasileiros sofreram relativamente pouco com a crise, por dois fatores primordiais. Em primeiro lugar, o governo brasileiro foi obrigado, por demanda popular, a fazer ajustes nas contas públicas, na inflação e no balanço de pagamentos a partir de 1995. Desde então, a inflação tem permanecido relativamente baixa, as contas públicas estão sob controle (ainda que ao custo de altíssimos impostos) e o câmbio flutuante tem evitado as crises de balanço de pagamentos. O resto do mundo, ao contrário, migrou de gestões públicas conservadoras para a gastança e déficits recentemente. Portanto, no "concurso de feiúra" para atrair capitais, o Brasil é um dos "menos feios", e segue atraindo capital externo, fundamental para o crescimento econômico.

Adicionalmente, o setor financeiro brasileiro é mais conservador e sólido que o dos países desenvolvidos. Aqui, os gestores e acionistas dos bancos são obrigados a garantir perdas com seu patrimônio pessoal, o que não ocorre nos Estados Unidos, por exemplo. Ademais, os índices de capitalização são muito maiores, o que significa que, em caso de perdas, os acionistas incorrem em perda, mas a chance de quebra é menor. Finalmente, os juros e os depósitos compulsórios mais altos que no exterior dificultam uma farra de crédito desenfreada e, portanto, dificultam a criação de bolhas artificiais.

As lições que devemos tirar é que não podemos abrir mão desses fatores que contribuíram para essa notável resiliência brasileira. Mas estou preocupado, pois 1) a inflação brasileira está mais alta (cerca de 6,5%) que a de outros emergentes comparáveis, 2) as contas públicas estão sendo mascaradas com truques contábeis, principalmente com créditos criados para benefício do BNDES, onde ocorre o dispêndio, e 3) os juros estão sendo reduzidos, exatamente como ocorreu nos países desenvolvidos nos anos anteriores à crise.

FL -- Um dos temas do Fórum da Liberdade deste ano tratará sobre o que o Brasil tem a aprender com os outros países. Há quem diga que a crise de 2008 vem se mostrando desde crises anteriores, como a crise asiática de 1997. O que o Brasil pode tomar como lição desde essa época e levar para os próximos 25 anos?

Beltrão -- Essa é uma excelente pergunta. Aqui no Brasil, o setor privado sofreu com crises e pacotes do setor público a cada dois anos durante a década de 1980 e a primeira metade dos anos 1990. A gestão pública era um desastre, e o Banco Central imprimia dinheiro criando superinflação, única forma para que o governo fechasse suas contas. Sabemos que a má gestão pública foi o principal fator para a nossa década perdida (que na verdade durou 15 anos).

Hoje o mundo desenvolvido está praticando a mesma política de imprimir dinheiro que nós aqui adotamos naquela época. A estratégia adotada é tentar impedir que a crise se instale por meio da impressão de dinheiro. Isso passou a ocorrer de forma mais intensa logo após o estouro da bolha da internet em 2000. Quando a crise maior chegou em 2008, os Bancos Centrais injetaram ainda mais dinheiro novo, para evitar a crise. A situação, no entanto, não tem melhorado, e as crises ameaçam ocorrer em intervalos cada vez menores, exigindo volumes crescentes de injeção de dinheiro público e comprometendo as finanças dos governos. Isso não irá acabar bem.

A lição -- que os brasileiros aprenderam a duras penas nos anos 1980 -- é que não é possível prosperar através da impressão de papel pintado com fotos do Benjamin Franklin (ou da arara azul). O maior perigo reside no monopólio detido pelo Banco Central do Brasil para a gestão do nosso dinheiro. Esse monopólio tende a ser abusivo, e se estende a um conluio e a interesses comuns com o setor bancário. Já está na hora de discutir o fim do monopólio do Banco Central, cujo nome já denota a natureza centralizadora de poder, que já se provou ineficaz e prejudicial em várias outras frentes (no dia 2 de fevereiro, ocorrerá, na Fecomércio, em São Paulo, um importante debate sobre o fim do monopólio dos Bancos Centrais, com a presença do economista norte-americano Steve Horwitz e do economista Paulo Rabello de Castro. Eu também serei debatedor).

FL -- Outra questão que será debatida na 25ª edição do Fórum da Liberdade abordará os empreendedores que farão o futuro. Em sua opinião, que empreendedores serão esses? Quem serão os profissionais que farão o Brasil de 2037?

Beltrão -- O empreendedor brasileiro é um herói, pois obtém êxito a despeito de todos os absurdos obstáculos que os governos federal, estadual e municipal colocam em sua jornada. O meu pai dizia que "o Brasil é uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados". São várias dúzias de impostos e milhares de exigências burocráticas, regulando toda e qualquer forma de produção e de comercialização. É um regime cartorial que protege as grandes empresas, que podem influenciar as leis e regulamentações em seu favor e em detrimento do pequeno.

O empreendedor brasileiro de sucesso será aquele que, além da monumental capacidade de perceber uma oportunidade de lucro e de executá-la melhor que seus competidores, consiga navegar nesse emaranhado de obstáculos que parecem desenhados para fazê-lo fracassar.

FL -- Em 2011, o Brasil atingiu a posição de 6ª maior economia no mundo, ultrapassando o Reino Unido. Como você vê o Brasil hoje no cenário econômico mundial? Você acredita que o País vai continuar crescendo economicamente? De que maneira?

Beltrão -- Não vejo essa conquista como algo a celebrar, afinal a estatística vai bem, mas o povo vai mal. O que importa para cada um de nós é o padrão de vida. Este, em geral, tem melhorado, mas a um ritmo muito aquém do potencial, e permanece muito abaixo do padrão de vida de qualquer país desenvolvido. O caminho é longo, e passa pelo governo regular e taxar menos, para que o empreendedor possa empreender mais.

Greves e sindicatos criminosos

Thu, 22 Dec 2011 00:00:00 -0700

Não importa se o movimento é feito por funcionários públicos ou por empregados de empresas privadas: o fato é que greves não são um movimento de resignação em massa, o que seria um direito dos trabalhadores. Greves são simplesmente uma tentativa de punir empregadores e consumidores por meio de uma total paralisação dos serviços. (No caso de uma greve de funcionários públicos, o pagador de impostos é ao mesmo tempo o empregador e o consumidor punidos).

Para garantir o sucesso de sua empreitada, sindicalistas e grevistas sempre recorrem à violência -- ou à ameaça de violência -- contra os "fura-greves" e contra os trabalhadores não sindicalizados, ambos formados por pessoas que querem e estão dispostas a trabalhar sob os salários vigentes. Por causa disso, por causa desse recurso à coerção, uma greve sempre será ilegítima.

Sindicatos, por sua vez, nada mais são do que uma organização de pessoas que têm ódio visceral a seus benfeitores, os empregadores (ou aos contribuintes, no caso de funcionários públicos). Quando eles não conseguem o que querem -- isto é, receber mais e trabalhar menos --, eles simplesmente recorrem a medidas que irão prejudicar a empresa para a qual trabalham (e todos os trabalhadores não sindicalizados), quase sempre utilizando de violência ou de ameaça de violência. Desnecessário dizer, é claro, que essa coerção sindical é totalmente defendida pelo governo, formado majoritariamente por gente oriunda desse mesmo ambiente.

Prejudicar seus patrões e seus consumidores -- que são justamente quem garante seu sustento -- é exatamente o que os sindicatos querem, dado que essa gente possui a mesma visão e a mesma ética do escorpião da fábula de Esopo, que, ao ferroar o sapo sobre o qual está montado atravessando o rio, morre junto com ele.

Nas vésperas de Natal, funcionários da TAM resolveram cruzar os braços para prejudicar seus empregadores e seus clientes. Vários vôos foram cancelados e outros tantos saíram atrasados. Isso gerou um efeito cascata sobre outras empresas aéreas, as quais foram prejudicadas mesmo com seus funcionários não tendo aderido à greve. A GOL, por exemplo, sofreu atrasos em vários de seus vôos simplesmente porque, com as aeronaves da TAM paradas no aeroporto, ocupando pontes de embarque e áreas de manobra, não havia espaço para outras aeronaves operarem. E quanto mais tempo um avião é mantido parado em solo, maiores são as despesas da companhia aérea. Um maior tempo de solo para a aeronave significa maiores valores desembolsados com taxas de permanência e com despesas com passageiros que adquirem direitos quando há atrasos.

Não são poucas as pessoas que dizem coisas do tipo, "Veja bem, é verdade que hoje os sindicatos se corromperam, mas o fato é que suas intenções iniciais eram boas." Isso é cascata. No caso dos sindicatos dos funcionários públicos, obviamente, nunca houve sequer uma boa intenção. O objetivo sempre foi o de pilhar ao máximo o bolso dos pagadores de impostos, exigindo cada vez mais benefícios, cada vez mais dias de férias e cada vez menos horas de trabalho. E caso suas exigências não sejam atendidas, eles simplesmente paralisam os serviços, os quais, por serem monopólios estatais, inevitavelmente afetam o cidadão comum, principalmente os mais pobres. Portanto, para os sindicatos de funcionários públicos, a frase acima nunca foi cabível.

E nem para os sindicatos do setor privado. Estes também não mudaram em nada. Suas intenções em seus primórdios eram as mesmas de seus objetivos atuais: ser um braço ideológico e político de movimentos socialistas, sempre alinhando os interesses de sua classe aos interesses da elite política que está no poder, e utilizando essa aliança para minimizar os impactos gerados pela concorrência -- veja o exemplo dos sindicatos das montadoras, que conseguiram um aumento de 30 pontos percentuais no IPI de automóveis importados; isso garantiu ao mesmo tempo mais receitas para o governo e mais estabilidade e maiores salários para os empregados das montadoras, ao custo do bem-estar do resto da população.

O objetivo dos sindicatos sempre foi e sempre será o de substituir as forças de mercado por uma ordem intervencionista estatal, a ser dirigida pelo governo, pelos próprios sindicatos e pelas grandes empresas aliadas ao governo.

Por fim, nada como recorrer à lógica: empregados fazem greve porque, em teoria, creem que seus salários estão ruins. Logo, por uma questão de lógica, se eles acham que seus salários estão baixos é porque se acham plenamente capacitados para ganhar salários maiores do que ganham atualmente -- caso contrário, não estariam fazendo greve. Sendo assim, a coisa mais sensata e moral a fazer seria simplesmente pedir demissão e ir atrás de empregos mais rentáveis. Pois se eles se acham plenamente capacitados para salários mais elevados, então não terão dificuldade alguma em encontrar empregos mais "generosos" em termos de salário.

Sempre que você vir um empregado privado ou um funcionário público insatisfeito com seu salário, pergunte a ele: por que não pede demissão e vai procurar outro emprego, já que você é tão capacitado?

A China é o novo exemplo clássico da Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos

Mon, 05 Dec 2011 00:00:00 -0700

A seguir, um editorial do Wall Street Journal, que faz uma descrição bastante correta de como a China se enquadra no padrão descrito pela TACE (Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos): crédito fácil gerando investimentos errôneos e insustentáveis, os quais, por sua vez, levam a uma crise.

O surpreendente anúncio feito pelo Banco Central da China, na quarta-feira passada, de que irá reduzir em meio ponto percentual a taxa dos depósitos compulsórios representou uma admissão explícita de que a economia chinesa já está enfrentando fortes ventos contrários. A inflação de preços ao consumidor permanece relativamente alta, em 5,5%. Porém, o verdadeiro valor da inflação -- aquele refletido pelo deflator do PIB -- já está próximo dos 10%.

A maioria dos analistas esperava que o afrouxamento monetário fosse começar apenas no ano que vem, quando a inflação de preços já estivesse mais sob controle. Só que a maioria destes analistas também previa um "pouso suave" para a economia chinesa. Os dados divulgados nos últimos dias sugerem que a atual tendência de estagflação irá continuar, e o pouso poderá ser brusco.

Os preços dos imóveis vêm caindo por três meses consecutivos, e essa tendência está acelerando. Os índices sobre a saúde do setor industrial (que mensuram variáveis como novos pedidos, nível dos estoques, produção, entregas de fornecedores e situação do emprego) -- tanto aqueles mensurados pelo próprio governo quanto os mensurados pelo HSBC -- sofreram um enorme baque em novembro, entrando em território negativo pela primeira vez desde o início de 2009. A diferença é que, desta vez, a China não poderá resolver seus problemas domésticos recorrendo a um aumento das exportações, dado que a demanda externa está encolhendo.

A China é um exemplo clássico da teoria dos ciclos econômicos criada pela Escola Austríaca de pensamento econômico. Após incorrer no maior programa de estímulos que o mundo jamais testemunhou, como resposta à crise financeira global, o país está afogado em investimentos improdutivos financiados com crédito fácil.

O governo gastou 15% do PIB majoritariamente em obras públicas em regiões do interior do país, financiadas com empréstimos de bancos estatais. O investimento como porcentagem do PIB disparou para 48,5% em 2010, e o agregado M2 da oferta monetária aumentou para um valor 40% maior que o M2 americano.

E agora vem a ressaca. Os projetos de obras públicas estão se arrefecendo, o que está desencadeando uma onda de desemprego e estimulando algumas inquietações sociais. O número de empréstimos bancários que não geram o retorno esperado está aumentando, e os governos locais estão insolventes. O país está repleto de prédios governamentais luxuosos, cidades fantasmas cheias de apartamentos vazios, linhas de trem de alta velocidade inseguras, e rodovias em estado calamitoso que vão do nada a lugar nenhum.

Um dos efeitos das taxas de juros reais negativas foi uma bolha imobiliária em nível nacional, com o preço médio de um apartamento urbano chegando a oito vezes o valor da renda média anual. Imóveis representam o investimento mais apreciado pelos ricos, de acordo com uma pesquisa feita pelo Banco Central chinês em setembro. Milhões de apartamentos luxuosos estão vagos, mesmo havendo uma escassez de imóveis a preços acessíveis para os mais pobres.

A construção de imóveis se transformou no "mais importante setor do universo", segundo as palavras do economista do UBS Jonathan Anderson. Ela é a responsável direta por aproximadamente 13% da economia -- 20% se incluirmos as indústrias relacionadas, como aço e concreto. Também é responsável por 40% da receita dos governos locais por meio da venda de terrenos (os quais são propriedade dos governos).

Uma piora nos indicadores da inflação de preços forçou o governo chinês a pisar no freio este ano. Assim como ocorre com a maioria das bolhas imobiliárias que estouram, as transações secaram. A isso se seguiu uma queda livre nos preços. Em setembro, os preços dos terrenos já haviam caído 60% em relação aos últimos doze meses. As incorporadoras estão cortando os preços dos novos lançamentos para adiar a falência.

Pequim reconhece os perigos de uma bolha imobiliária e, por isso, deliberadamente estourou a atual ao ordenar aos bancos que restringissem os empréstimos às incorporadoras. O governo parece determinado a pressionar algumas das pequenas incorporadas contra a parede, tanto para forçar algumas fusões na indústria quanto para convencer as incorporadoras restantes a entrar no programa governamental de construir imóveis para as pessoas de baixa renda.

Ainda no início deste ano, os reguladores do sistema bancário conduziram testes de estresse para mensurar a solidez dos bancos. Os resultados supostamente mostraram que o sistema financeiro pode suportar uma queda de 40% nos preços dos imóveis. Hipotecas e empréstimos às incorporadoras representam aproximadamente 20% dos empréstimos dos bancos. Porém, dado que a saúde da economia como um todo depende do setor imobiliário, a China pode vir a enfrentar um cenário semelhante ao enfrentado pelos EUA nos últimos anos. Como o mercado privado de imóveis era minúsculo até uns 10 anos atrás, quando o atual boom imobiliário começou, o país jamais vivenciou um amplo declínio nos preços dos imóveis. Portanto, não há nenhuma experiência anterior quanto a este cenário.

O governo e os analistas mais otimistas dizem que a construção de imóveis de baixa renda irá estimular qualquer possível enfraquecimento da economia, à medida que as atividades da ponta final do mercado forem esfriando. O problema é que mesmo que o governo alcance seus objetivos, o programa ainda é muito pequeno para salvar a economia. O Banco Barclays estima que ele irá contribuir com apenas um ponto percentual para o crescimento em 2011, e 0,5 ponto percentual em 2012. [Aqui o Wall Street Journal dá sua inevitável derrapada keynesiana, dando a entender que o programa seria melhor caso o governo estimulasse ainda mais as construções. Mas é perdoável.]

Não há maneira fácil de evitar a recessão que está por vir. O consolo é que o modelo chinês de crescimento, cada vez mais dependente de estímulos estatais, será desacreditado, abrindo espaço para um debate sobre o reinício das reformas que foram interrompidas em meados da década de 2000. Um setor financeiro que distribui crédito baseando-se em conveniências políticas em vez de em preços de mercado levou a China a esta bagunça. A pressão popular para desmantelar esse capitalismo clientelista está crescendo, e o Partido Comunista se daria bem caso se adiantasse a esses eventos enquanto ainda há tempo.

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Preço do imóvel cai e chineses protestam

O intelectualismo anti-intelectual

Tue, 08 Nov 2011 00:00:00 -0700

Introdução de Michael Wiebe

A primeira e mais óbvia estratégia para se ter uma sociedade genuinamente livre é a educação: temos de mostrar para as pessoas que o estado é imoral, desnecessário e não funciona. Mas como conseguir isso? Devemos tentar convencer as massas ou os intelectuais? Devemos enfatizar a moralidade ou a viabilidade?

Hans-Hermann Hoppe nos forneceu a resposta a esta questão apresentando a estratégia do "intelectualismo anti-intelectual". Seguindo a constatação de Étienne de La Boétie, de que o poder e a legitimidade do governo advêm da opinião pública, temos de reconhecer que são os intelectuais que moldam a opinião pública. Deste modo, Hoppe convoca "intelectuais anti-intelectuais" para que assumam a missão de confrontar os intelectuais pró-estado, tirar definitivamente a legitimidade do estado e, deste modo e em última instância, destruam o estado.

As duas seções principais desta estratégia são (1) basear seus argumentos na moralidade e não meramente no utilitarismo, e ao mesmo tempo (2) contornar o mundo acadêmico e alcançar o público em geral. Assim, diz Hoppe, "estados, por mais poderosos e invencíveis que possam parecer, devem sua existência essencialmente às ideias; e, uma vez que ideias podem, ao menos em princípio, ser mudadas instantaneamente, estados podem ser derrubados e esfacelados quase que da noite para o dia."

A estratégia do intelectualismo anti-intelectual foi exposta por Hoppe em seu artigo, Rothbardian Ethics:

A partir desta constatação sobre a importância das ideias e do papel dos intelectuais como protetores do estado e do estatismo, segue-se que o papel mais importante no processo de liberalização -- a restauração da justiça e da moralidade -- deve ser assumido por aqueles que podemos chamar de intelectuais anti-intelectuais. No entanto, fica a pergunta: como estes intelectuais anti-intelectuais podem ter êxito em deslegitimar o estado perante a opinião pública se considerarmos que a esmagadora maioria de seus colegas é formada por estatistas que farão de tudo para isolá-los e desacreditá-los, taxando-os de extremistas e malucos? O espaço aqui me permite fazer apenas breves comentários sobre esta questão, que é fundamental.

Primeiro: Dado que será necessário enfrentar a oposição cruel e maliciosa de seus colegas, para que o indivíduo possa resistir e não se deixar abater é de máxima importância não basear sua posição no utilitarismo e na ciência econômica, e sim em argumentos de ordem ética e moral. Pois somente convicções morais provêem a força e a coragem necessárias para uma batalha intelectual e ideológica. Poucos se sentem inspirados ou se dispõem a aceitar sacrifícios quando estão se opondo a coisas que consideram ser meros erros ou superficialidades. Por outro lado, inspiração e coragem podem ser obtidas em grande dose se se souber que se está lutando contra o mal e combatendo mentiras perversas. (Retorno a este ponto brevemente).

Segundo: É importante reconhecer que não é necessário convencer outros intelectuais convencionais. Como demonstrou Thomas Kuhn, isto é algo bastante raro até mesmo nas ciências naturais. Nas ciências sociais, praticamente não se conhece casos de intelectuais consagrados que abandonaram suas opiniões anteriores e se converteram. Em vez disso, os esforços devem ser concentrados naqueles jovens que ainda não se comprometeram intelectualmente; jovens cujo idealismo também os torna particularmente mais receptivos a argumentos morais rigorosos. E, da mesma maneira, deve-se ignorar o mundo acadêmico e se esforçar para alcançar o grande público (isto é, os leigos inteligentes esclarecidos), o qual, de modo geral, nutre alguns saudáveis preconceitos anti-intelectuais, que podem ser facilmente explorados.

Terceiro (retornando à importância de um ataque moral contra o estado): É essencial compreender que não se pode fazer nenhuma concessão em nível de teoria. É claro que não se deve recusar uma cooperação com pessoas que possuam opiniões que sejam essencialmente erradas e confusas, desde que os objetivos delas possam ser classificados, clara e inequivocamente, como um passo correto em direção à desestatização da sociedade. Por exemplo, é correto cooperar com pessoas que pretendem introduzir um imposto de renda uniforme (flat) de 10% (embora não iríamos querer cooperar, por exemplo, com aqueles que gostariam de combinar esta medida com um aumento em outros impostos a fim de manter a arrecadação inalterada). No entanto, sob nenhuma circunstância esta cooperação deve levar a, ou ser obtida por meio de, uma contemporização dos próprios princípios. Ou a tributação é algo justo ou ela é injusta. E uma vez que ela seja aceita como justa, como então será possível se opor a qualquer aumento da mesma? A resposta logicamente é que não é possível!

Em outras palavras, fazer concessões em nível de teoria, como vemos acontecer, por exemplo, entre liberais moderados como Hayek e Friedman, ou mesmo entre os chamados minarquistas, não apenas denota uma grande falha filosófica, como também é uma atitude, do ponto de vista prático, inútil e contraproducente. As idéias destas pessoas podem ser -- e de fato são -- facilmente cooptadas e incorporadas pelos governantes e pelos ideólogos do estado. Aliás, não é de se estranhar a frequência com que ouvimos estatistas defendendo a agenda estatista dizendo coisas como "até mesmo Hayek (Friedman) diz -- ou, nem mesmo Hayek (Friedman) nega -- que isto e aquilo deve ser feito pelo estado!" Pessoalmente, eles até podem ter ficado descontentes com isso, mas não há como negar que suas obras serviram exatamente a este propósito; e, consequentemente, queiram ou não, eles realmente contribuíram para o contínuo e incessante crescimento do poder do estado.

Ou seja, gradualismo ou concessão teórica irá gerar apenas a perpetuação da falsidade, do mal e das mentiras do estatismo. Somente o purismo teórico, com seu radicalismo e sua intransigência, pode e irá resultar primeiro em reformas práticas e graduais, depois no aprimoramento, até finalmente chegar a uma possível vitória final. Deste modo, sendo um intelectual anti-intelectual no sentido rothbardiano, um indivíduo não deve se limitar apenas a criticar diversas tolices do governo, ainda que ele possa ter de começar por elas; ele deve sempre partir deste ponto e ministrar um ataque fundamental à instituição do estado, mostrando-o como uma afronta ética e moral. O mesmo deve ser feito com seus representantes, que devem ser expostos como fraudes morais e econômicas, bem como mentirosos e impostores -- devemos sempre apontar que os reis estão nus.

Particularmente, o indivíduo jamais deve hesitar em atacar o próprio núcleo da legitimidade do estado: seu suposto papel de indispensável fornecedor de segurança e proteção. Já demonstrei em termos teóricos o quão ridícula é esta alegação: como é possível uma agência que pode expropriar propriedade privada alegar ser protetora da propriedade privada? Mas tão importante quanto o ataque teórico é atacar também a legitimidade do estado em bases empíricas. Isto é, trabalhar arduamente sobre o tema de que os estados, que supostamente deveriam nos proteger, são eles próprios a instituição responsável por 200 milhões de mortes apenas no século XX -- mais do que as vítimas de crimes privados em toda a história da humanidade (e este número de vítimas de crimes privados, crimes contra os quais o governo não nos protegeu, teria sido bem menor caso os governos de todos os locais e de todas as épocas não tivessem se empenhado continuamente em desarmar seus próprios cidadãos para que eles mesmos, os governos, não encontrassem resistência e pudessem se tornar máquinas mortíferas ainda mais eficientes)!

Portanto, em vez de tratar políticos com respeito, nossa crítica a eles deveria ser significativamente intensificada: quase sem exceção, eles não são somente ladrões; são também falsificadores, corruptos, charlatães e chantagistas. Como ousam exigir nosso respeito e nossa lealdade?

Mas será que uma vigorosa e distinta radicalização ideológica trará os resultados desejados? Não tenho a menor dúvida que sim. De fato, apenas ideias radicais -- e, na verdade, radicalmente simples -- podem incitar as emoções das massas inertes e indolentes, e deslegitimar o governo perante seus olhos.

Purismo! Radicalismo! Intransigência!

Este sim é um slogan que deve ser adotado em nossa vida.

Brasileiros Contra a Burocracia

Wed, 28 Sep 2011 00:00:00 -0700

"Quando comprar e vender é controlado por legislações, as primeiras coisas que são compradas e vendidas são os legisladores." -- P. J. O'Rouke

O portal Libertarianismo lançou uma iniciativa contra a burocracia; Brasileiros Contra a Burocracia.

Trata-se de um movimento pela eliminação da imensa quantidade de procedimentos burocráticos que inibem a livre iniciativa e penalizam o cidadão de bem.

Desburocratização já!

Até quando vamos aguentar Guido Mantega e sua Gosplan?

Fri, 16 Sep 2011 00:00:00 -0700

Qualquer cidadão que utilize unicamente a mídia para se informar poderia jurar que a era das economias centralmente planejadas por burocratas é algo do passado, e que a simples ideia de planejamento central é algo já universalmente desacreditado.

Isso pode ser verdade para vários países do mundo, principalmente para os do Leste Europeu, que vivenciaram a plenitude desta magnífica ideia. Aqui no Brasil, no entanto, a lógica funciona de maneira peculiar. Aliás, funciona de maneira inversa. Ideias que comprovadamente deram errado onde quer que foram aplicadas exercem um fascínio quase erótico sobre os burocratas que vivem na Candangolândia. Parodiando Roberto Campos, tais ideias são como as damas balzaquianas, de vida airada: rejuvenescem à medida que se esquecem as experiências passadas.

Em Brasília, trabalha-se em postura dinâmica e extenuante. Os burocratas têm duas preocupações que lhes atormentam continuamente, e eles passam seus dias fazendo a si próprios as duas seguintes perguntas:

1) O que vou inventar hoje para atrapalhar ainda mais a vida daqueles idiotas que me puseram aqui e que me sustentam?

2) O que devo fazer para mostrar aos lobistas que financiam minhas mordomias que sou muito ativo (e que os brasileiros são os passivos)?

Estou me referindo, obviamente, à mais recente e asinina ideia do governo: a elevação de 30 pontos porcentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os seguintes requisitos:

1) Utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul);

2) investirem em pesquisa e desenvolvimento, e (acha que são só três requisitos?)

3) preencherem pelo menos 6 dentre outros 11 outros requisitos de investimentos.

E quais seriam alguns desses outros 11 requisitos?

De acordo com o inexaurível Guido Mantega -- cuja fisiologia, cor da tez e corte de cabelo cada vez mais se assemelham às de um apparatchik do terceiro escalão soviético da era Brejnev --, dentre estes outros requisitos há a exigência de que os veículos sejam montados e estampados no Brasil, bem como seus motores, embreagens e câmbio.

Ou seja: temos agora um burocrata determinando especificidades sobre como se deve fabricar carros no Brasil. Se isso não é um exemplo explícito de planejamento central, então o conceito deve ser urgentemente reinventado.

O mais incrível é ver um sujeito como Mantega, que não saberia gerir uma concessionária de Yugo na Mongólia, pontificando sobre questões automotivas, falando com pretensa desenvoltura e segurança sobre embreagens, motores e câmbio. Mais um pouquinho e ele começaria a determinar especificações para relações de marcha, diferencial, injeção eletrônica e comando de válvulas.

Após apresentar essa sua lista de exigências, que seriam consideradas retrógradas até mesmo pelo Goplan, nosso Nikolai Baibakov tranquilizou a todos, com seu sorriso triunfante: "Para as empresas que já preenchem esses requisitos, não muda nada." Muito fofo! Vai me dizer que, após essa impecável lógica de jardim de infância, você também não ficou com vontade de comprar pra ele um Chicabon?

E o intrépido prosseguiu: "É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil".

Entendeu a lógica? Impedir que as montadoras possam escolher a origem e a qualidade das peças a serem colocadas em seus produtos -- algo que afeta diretamente suas planilhas de custos -- é uma medida que miraculosamente vai "garantir a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil".

Realmente, empreendedores ficam ávidos para ampliar seus investimentos em uma economia em que é o governo, e não os consumidores, quem determina as peças que ele deve utilizar. Da mesma forma, o desenvolvimento tecnológico dá um salto olímpico quando se impede a concorrência. É assim que um país prospera, como bem mostram os exemplos auspiciosos da Coréia do Norte, de Cuba, da Venezuela e do próprio Brasil na década de 1980, com nossos potentes computadores fabricados sob a vigência da Lei da Informática.

Faça o leitor um esforço mental para tentar raciocinar como Guido Mantega (mas faça isso só uma vez, para evitar danos irreversíveis). Qual a consequência lógica do cumprimento destes requisitos? Como eles funcionariam caso realmente fossem levados a sério? É simples. Quer vender uma BMW M3 no Brasil? Sem problema, mas troque a embreagem original por outra gentilmente fornecida pela indústria nacional. É simples e seguro. Experimente essa embreagem do Gol, ficará ótima no seu carango! Não quer trocar a embreagem? Sem problemas, você tem liberdade. Basta então trocar o motor. Recomendo este 1.0 da Fiat. A sua BMW será uma parada!

Pode parecer uma piada sem graça, mas o que foi dito acima é exatamente o que ocorreria caso os requisitos do ministro fossem de fato levados a sério por algumas montadoras.

Logo, é claro que a intenção principal do governo não é realmente impor tais restrições às montadoras (não pode ser; não é possível tamanha ignorância, mesmo para os padrões do governo). O objetivo único é o velho e imortal protecionismo a favor das montadoras, só que apenas daquelas montadoras que são politicamente mais convenientes defender. A novidade, no entanto, é que agora a medida vem travestida com uma novilíngua, um exemplo típico do duplipensar orwelliano. 'Protecionismo' agora tem um novo rótulo: protecionismo significa "garantir a expansão dos investimentos, do desenvolvimento tecnológico e da expansão da capacidade produtiva".

É realmente difícil saber o que é pior: a política protecionista em si ou o fato do governo nos tratar como exímios idiotas, achando que ao adotar novos eufemismos seremos mais passivamente ludibriados. Mas governo é isso mesmo: mentiras, desrespeito à nossa inteligência, deturpação da linguagem e, claro, confisco de riqueza em prol de seus protegidos (nesse caso específico, empresas cujos sindicatos são poderosos e que representam uma mina de votos).

Para se proteger os interesses e a renda desse oligopólio, a solução é blindá-lo de todo e qualquer tipo de concorrência estrangeira, seja de carros chineses e indianos, seja de carros alemães, japoneses, italianos e ingleses. Para que se submeter às exigências do mercado quando se pode simplesmente proibir os consumidores de exercerem livremente seus direitos? Montadoras nacionais e seus sindicatos têm um direito natural a uma renda garantida, ao mesmo tempo em que oferecem produtos que, na mais benevolente das hipóteses, podem ser considerados apenas satisfatórios. Para que se estressar e se esforçar muito para agradar aos consumidores? Muito mais eficaz é apenas fechar os portos.

Nada de dar aos pobres a chance de comprar um Tata indiano ou um QQ chinês. Se pobre quiser andar de carro, que compre um Gol, um Uno ou um Palio. Nada de dar aos ricos o prazer de comprar facilmente um Maserati. Eles que se contentem com um Vectra. Se quiserem o Maserati, até pode. Mas vão ter de deixar uma contribuição para a caixinha do governo, pois há uma enormidade de funcionários públicos em greve querendo aumentos -- e essa é uma base eleitoral que não pode ser desapontada.

Assim, o governo resolve dois problemas de uma só vez. Agrada a base sindical e as montadoras, e ainda consegue uma grana extra pra tentar apaziguar os ânimos dos funcionários públicos. Consumidores que se estrepem. Afinal, eles estão aí é pra isso mesmo: sustentar a mordomia da patota.

A desculpa oficial é que o câmbio está sobrevalorizado e as importações aumentaram, sendo necessário barrá-las para proteger a indústria nacional. Em primeiro lugar, não existe isso de câmbio sobrevalorizado. É impossível um câmbio ficar sobrevalorizado em um regime de câmbio flexível. Câmbio sobrevalorizado só ocorre quando há um regime de paridade cambial, como quando um país adota uma âncora cambial. Em segundo lugar, as pessoas estão preferindo importar simplesmente porque a inflação de preços no Brasil -- por obra e graça do próprio governo -- está assustando. Seres racionais não querem pagar por carros ruins cujos preços aumentaram a uma taxa maior do que a taxa de aumento da renda. Não é difícil de entender. Em terceiro lugar, indústria que só se sustenta com protecionismo não merece existir. Na prática, comporta-se como uma estatal. E estatais devem ser vendidas e submetidas à concorrência do livre mercado.

Mas assim como milicianos de favela, o governo só deixa você comprar os produtos que ele autoriza. "Você tem toda a liberdade para comprar carros. Desde que sejam aqueles fabricados por nossos amigos."

E o pior é ver a imprensa tratando tudo isso como uma mera "política industrial". Em um país genuinamente livre, o termo 'política industrial' ficaria restrito exclusivamente ao Manifesto Comunista. Perguntar qual é a política industrial de um governo seria equivalente a perguntar qual é a política de distribuição de celulares, computadores e TVs. A política industrial de um país livre é aquela decidida exclusivamente pelo mercado. E quem é esse tal mercado? Somos nós. Você, eu e todos os cidadãos. Nós é que decidimos, por meio de nossas decisões de comprar e de se abster de comprar, qual indústria sobrevive, qual deve ser extinta e qual deve trocar de gerência. Não é nada complicado. Se houver alguma política mais eficaz e mais ética do que essa, estou muito interessado em saber dessa revolucionária descoberta.

Até quando vamos tolerar esse Politburo nos dando ordens, ditando e especificando nosso estilo de vida? O senhor Mantega ainda não foi informado de que a parte oriental da Europa é muito mais próspera e rica hoje, com seus habitantes agora munidos de liberdade de escolha, do que era naquela época do muro protecionista cuja ausência -- ao que tudo indica -- lhe provoca tanta nostalgia?

Aprenda praxeologia de uma maneira... deliciosa

Wed, 14 Sep 2011 00:00:00 -0700

O vídeo abaixo, com legendas em português, apresenta uma introdução ao conceito de praxeologia, a lógica da ação humana. Novos vídeos serão disponibilizados todas as sextas-feiras.

Caso consiga prestar atenção no que está sendo dito, os ganhos serão enormes. Mises aprovaria a qualidade do ensino.

Desfrute sem pudor.

O fetiche do iPad

Sat, 03 Sep 2011 00:00:00 -0700

Eu sou um potencial consumidor de iPad. Mas quero pagar o mínimo possível por ele. Felizmente a China já o produz com a um preço muito acessível. Os EUA não têm problema com isso. Tanto que o importam sem nenhuma complicação e custa meros $ 499 dólares a versão mais básica. Por que não podemos pagar o mesmo preço aqui? Ah, sim. Impostos. Tarifas de importação. Burocracia. Infraestrutura péssima. Enfim, toda aquela realidade Brasileira que já estamos cansados de tanto reclamar.

Mas por que diabos o governo está liderando o processo de investimento de uma fábrica de iPads? Por que diabos temos que forçar goela abaixo a instalação de uma fábrica para produzir "tablets" que custarão ao consumidor mais do que custa lá fora? Se a China é mais competitiva do que o Brasil, não há motivos para produzí-los aqui. Se houvesse lucro nessa empreitada, empresários privados já o teriam se dado conta.

Para reduzir o preço do iPad nacional, o governo terá que dar tratamento especial a empresas, conceder incentivos fiscais e sabe-se lá que outras benesses. Ou seja, o povo brasileiro todo vai ter que pagar, via impostos, para subsidiar a produção deste produto no país. Não que eu seja contra redução de impostos para produção. Mas que seja para todos, não somente para alguns.

Além disso, segundo as normas deste investimento na indústria tecnológica brasileira, a produção deverá usar 20% de componentes nacionais no primeiro ano, e 80% em três anos. Primeiro, ou não se conseguirá atingir esse patamar, ou o preço do iPad vai para o espaço. Apenas para lembrar, por que mesmo precisamos produzir um iPad aqui se a China já o produz a um excelente custo? Ah sim, os empregos.

Precisamos gerar empregos. Precisamos de indústria tecnológica avançada. Precisamos de inovação na economia nacional. Como o conseguimos? Com o governo, óbvio. Já que o setor privado não se apresenta e investe em tecnologia, o governo arregaça as mangas e faz pela gente. Sem dúvida nenhuma criamos empregos ao subsidiar uma dada indústria. O grande problema é que não conseguimos ver todos os empregos que são destruídos por causa dessa realocação forçada de recursos.

Quantas empresas terão que ir a falência para que tenhamos uma indústria tecnológica forte? A questão é que nossos governantes querem tudo ao mesmo tempo. Impostos altos, uma teta gigante para mamar, e ainda assim que haja pujança econômica da iniciativa privada. Para eles empresários não investem porque são gananciosos. Na verdade são os consumidores que são gananciosos. São eles que querem sempre comprar pelo menor preço. Mas o empresário brasileiro não consegue sempre ofertar pelo menor preço, porque esse bando de parasitas insiste em nos taxar cada vez mais.

Então o que acontece se o empresário racionalmente não pode investir? Ah, claro. O estado investe por todos! Para garantir a rentabilidade, sempre existe a possibilidade de alguma isenção fiscal. Para garantir o capital inicial necessário, sempre temos o BNDES. Pois é, o governo provavelmente será sócio de alguma empresa produtora de telas de iPad. Mais uma vez, o maldito BNDES! Duvidam?

Basta ler a recente notícia do nosso mega-empresário de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Decorrente da dificuldade de encontrar produtores nacionais capazes de, ao mesmo tempo, produzir telas para o iPad e manterem-se solventes, o principal empresário do país (a União) está em busca de sócios para esta empreitada. Com tantos problemas emergenciais que nosso país enfrenta nos serviços providos pelo governo, desde a saúde, a educação, segurança, justiça, etc., temos ainda que BUSCAR SÓCIOS PARA PRODUÇÃO DE TELAS DE IPAD? Será ninguém mais enxerga estes descalabros?

Para ver se o leitor se indigna tanto quanto eu, proponho analisar apenas um breve trecho da notícia:

Mercadante cita a assinatura de um "acordo de confidencialidade" com a Foxconn para não revelar os detalhes das conversas com a empresa. "Não é simples, é uma negociação complexa", admitiu o ministro. "Há desafios, como aeroporto, logística, energia, licenciamento ambiental e o problema básico, que é o alto custo de capital no país", disse. "Quanto maior for a força dos grupos nacionais, menor será a participação do Estado."

Deixando de lado a parte em que nosso mega-empresário da tecnologia afirma que não pode revelar detalhes da negociação, sendo que qualquer subsídio oferecido a empresa virá do seu bolso, caro leitor, vou direto ao ponto: por favor, releiam a última frase. "Quanto maior for a força dos grupos nacionais, menor será a participação do estado.", afirma Mercadante. Brilhante! Basta o setor privado se fortalecer para o estado diminuir sua participação. Opa, mas como o setor privado se fortalece? Ora, diminuindo o estado. Mas o estado só vai diminuir quando o setor privado se fortalecer? Sim. Entendeu?

Qual a lição do dia?

O estado vai crescer.

E o iPad nacional seguirá custando mais do que no exterior.

A evolução do pensamento econômico em uma dinâmica apresentação

Wed, 31 Aug 2011 00:00:00 -0700

Quer aprender de modo dinâmico e envolvente como o pensamento econômico evoluiu (e regrediu) desde o ano 1.000 d.C até o surgimento da Escola Austríaca, bem como as principais vicissitudes por que passou a economia mundial durante esse período? Pois veja essa incrível apresentação elaborada pelo presidente do IMB, Helio Beltrão, para a sua palestra proferida em Belo Horizonte, na ocasião do I Seminário de Escola Austríaca realizado na cidade.

Clique no link abaixo e, uma vez na página, leve o cursor do mouse até a opção "More" no canto inferior direito do quadro. Clique na opção "Fullscreen" para melhor visualizar os detalhes.

Utilize o mouse para navegar pela tela, para aplicar o zoom e para passar os slides (botão play). É extremamente fácil e cativante.

http://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=124

Não deixe de ver também apresentações semelhantes sobre a propriedade privada e o estado de direito.

Frases para meditar - e para nunca esquecer

Fri, 26 Aug 2011 00:00:00 -0700

Se uma lei é injusta, um homem não apenas está certo em desobedecê-la, como ele tem a obrigação de fazê-lo.

Thomas Jefferson

A solução do governo para um problema é geralmente pior que o problema.

Milton Friedman

A ânsia de salvar a humanidade é quase sempre uma desculpa para a ânsia de governá-la.

H.L. Mencken

Todo homem decente se envergonha do governo sob o qual vive.

H.L. Mencken

O governo diz: "Você é livre para fazer tudo aquilo que NÓS queremos."

Autor anônimo

As pessoas não podem delegar ao governo algo que seria ilegal elas próprias fazerem.

John Locke

Aquele que deseja paz e harmonia nas relações humanas deve sempre lutar contra o estatismo

Ludwig von Mises

Há sempre uma relação inversa entre autoridade governamental e liberdade individual.

Friedrich Hayek

Quando consumidores, somos mestres do universo; quando cidadãos perante autoridades governamentais, somos cordeirinhos dóceis e obedientes.

Jeffrey Tucker

Não há nenhuma maneira de medir a qualidade e o sucesso de um produto pelo qual os consumidores são forçados a pagar.

Murray Rothbard

Quer que políticos irresponsáveis gastem menos e criem menos leis idiotas? Pare de dar dinheiro para eles.

Irwin Schiff (pai do Peter)

"O estado proíbe ao indivíduo a prática de atos infratores, não porque deseje aboli-los, mas sim porque quer monopolizá-los."

Sigmund Freud

O governo é bom em uma coisa. Ele sabe como quebrar as suas pernas apenas para depois lhe dar uma muleta e dizer: "Veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar!"

Harry Browne

O estatismo é um sistema de violência institucionalizada e de guerra civil perpétua. Não resta ao homem nenhuma alternativa senão a luta pelo poder -- roubar ou ser roubado, matar ou ser morto. Quando a força bruta é o único critério de conduta social, e a rendição à destruição é a única alternativa, até mesmo o último dos homens, até mesmo um animal, irá lutar. Não pode haver paz em uma nação escravizada.

Ayn Rand

Keynesiano confessa: "Era pra ter funcionado! Não tô entendendo o que se passa..."

Thu, 18 Aug 2011 00:00:00 -0700

Agradeço ao leitor Maurício Gonçalves pela dica deste precioso vídeo. O keynesiano Luiz Carlos Mendonça de Barros, no programa Entre Aspas, da Globo News, após começar com aquele discurso de praxe contra a necessidade de se cortar gastos na economia americana, acaba fazendo as seguintes confissões:

Aos 12:50 minutos:

Acho Krugman um sujeito inteligente, muito preparado, mas eu.... que bebo na mesma água que ele, keynesiana, esse negócio todo.... eu estou meio depressivo porque era pra funcionar! Tudo que o Banco Central fez, tudo o que o Obama fez ... [era pra ter funcionado]...

Aos 13:53 minutos, fazendo carinha de cachorrinho pidão:

Mas eu acho que [a estagnação americana] não explica a falência do modelo keynesiano... Eu acho é que ... o que tem é que... junto disso, você tem um colapso do sistema bancário americano e no mundo todo.

Exato, Mendonção. Tal colapso é uma consequência inevitável do atual arranjo monetário, preconizado por Keynes e também pela Escola de Chicago:

1) Bancos Centrais manipulando os juros por meio da irrestrita impressão de dinheiro de papel sem nenhum lastro, e obrigando -- por meio do governo -- as pessoas a utilizarem esse dinheiro.

2) Bancos Centrais cartelizando todo o sistema bancário de reservas fracionárias, protegendo-o contra qualquer tipo de concorrência monetária, e permitindo que eles expandam ainda mais a quantidade de dinheiro que os bancos centrais criaram, distorcendo ainda mais as taxas de juros.

Nesse atual arranjo monetário em que o mundo vive, o aumento do crédito na economia não mais se dá de acordo com aquilo que as pessoas poupam (deixam de consumir), mas sim de acordo com as políticas dos bancos centrais e de acordo com a propensão do sistema bancário em criar empréstimos por meio de suas reservas fracionárias. Essa contínua manipulação da oferta monetária -- feita tanto pelos bancos centrais como pelo sistema bancário -- altera toda a realidade das taxas de juros, as quais deixam de sinalizar se há escassez ou abundância de recursos, e passam apenas a estimular o endividamento excessivo. Os investimentos passam a ser financiados não pela poupança, mas pela simples impressão de dinheiro -- como se um simples aumento na quantidade de dinheiro magicamente fizesse com que houvesse maior abundância de bens disponíveis.

Um sistema bancário que pratica reservas fracionárias é naturalmente insolvente, bastando apenas alguns calotes (como ocorreu nos EUA e está ocorrendo na Europa) para tornar explícita essa sua inerente debilidade -- alguns calotes fazem com que todo o sistema bancário mundial fique em pânico. (Se um grande supermercado quebrar lá em Taiwan, será que toda a rede mundial de supermercados também virá abaixo e o mundo ficará sem comida?)

Uma vez que essa insolvência se torna explícita e o pânico toma conta dos mercados financeiros, governos e bancos centrais implementam sucessivas rodadas de pacotes de socorro para proteger esse setor privilegiado, jogando a fatura para os cidadãos comuns.

Mas você não vai ver Keynes explicando isso. Daí o espanto de Mendonça.

Finalmente, aos 14:40 minutos, ele confessa o fracasso intelectual dessa doutrina nefasta que vem destruindo as economias mundiais:

Eu particularmente nunca tive tão humilde na minha profissão como eu tô hoje. Eu não tô entendendo o que tá acontecendo...

Dica ao Mendonção: o senhor não está entendendo o que está acontecendo simplesmente porque desperdiçou sua vida lendo panfletos ideológicos, e não ciência econômica verdadeira. Passou a vida estudando aquilo que governantes gostam de ouvir, e não aquilo que eles realmente deveriam fazer. Caso tivesse se livrado de suas ideologias de juventude, poderia estar vendo o mundo com mais clareza hoje, e não estaria tão perdido assim.

O problema é que a evidência raramente consegue mudar a mentalidade de um indivíduo contaminado pela ideologia. Na melhor das hipóteses, a evidência serve apenas para validar a sua crença. Eu, por exemplo, deixei de ser keynesiano (ei, eu também já fui adolescente!) e passei a seguir os preceitos da Escola Austríaca de economia simplesmente porque eu não estava viciado em nenhuma ideologia; eu não tinha um pacote de crenças pré-concebidas que eu deveria defender árdua e cegamente, por mais que as evidências me contrariassem. Eu simplesmente queria descobrir a verdade.

É perfeitamente possível entender essa fé cega que determinadas pessoas têm no Keynesianismo. Se você investiu toda a sua vida e toda a sua carreira acadêmica ou profissional defendendo teorias keynesianas, ou se a sua fé no estado é aquilo que dá sentido à sua vida, divorciar-se da economia keynesiana seria um choque e tanto. Dependendo da idade do sujeito, o estrago pode ser irreparável (mais ou menos como a onda de suicídios que acometeu os comunistas românticos e bem intencionados quando eles souberam das chacinas promovidas por Stalin).

Se você quiser realmente aprender a verdade, entender como as coisas de fato funcionam (e isso vale para absolutamente qualquer área), seu estado de espírito não pode estar viciado; você não pode se deixar contaminar por nenhum "pré-conceito". Tenha sempre a mente aberta, não se deixe contaminar por vícios de juventude, não se prenda a ideologias e utilize sempre a razão.

Acima de tudo, siga sempre este princípio: para realmente descobrir a verdade, você tem de ter um estado de espírito que não se deixa afetar pelas consequências de suas novas descobertas. Não se permita um estado de espírito que provoque estragos em sua vida dependendo de suas novas conclusões.

Aparentemente, é esse conflito interno que vem afetando Mendonção.

Educação Pública - Um fetiche socialista

Tue, 16 Aug 2011 00:00:00 -0700

[Texto adaptado a partir da exposição inicial apresentada no debate interno do Diretório Paulista do Libertários, realizado em 7 de agosto de 2011]

Muito se fala em educação no Brasil. Na verdade, parece que dizer que "a educação é a solução para o Brasil" é, ao lado do futebol, do carnaval e da bunda, uma unanimidade nacional. Pretendo questionar o porquê desse verdadeiro fetiche por educação, mas antes quero questionar o porquê de, existindo este fetiche, as pessoas se voltarem para o pior meio de se realizar esta fantasia, o estado.

Tudo que é fornecido por meio do estado é sempre de pior qualidade e mais caro do que quando fornecido pelo mercado. Isto porque o estado se guia por pressões políticas, e não pelo sistema de preços. Não importa o tamanho do fracasso das empreitadas do governo -- mais dinheiro sempre estará disponível. Mas no setor privado, se um empreendedor fracassa e não consegue atender as demandas dos consumidores melhor e mais barato que seus concorrentes, ele vai à falência e tudo que ele investiu do próprio bolso ou do bolso de investidores é perdido -- e dificilmente investidores que tiveram prejuízos lhe darão novo dinheiro.

Então, se alguém tem por objetivo educação de mais qualidade e a custos acessíveis para a grande maioria, deve apoiar a total e imediata separação entre estado e educação.

Uma questão que surge é "como os pobres iriam conseguir educação?" (como se roubar de uns para prover educação para outros fosse uma opção a ser considerada e não imediatamente rejeitada!). Temos exemplos atuais de lugares muito mais pobres que o Brasil, na África, China e Índia, onde escolas que visam lucros são frequentadas por crianças pobres, como pode ser visto no livro de James Tooley.

Aqui no Brasil mesmo temos exemplos recentes de lan houses funcionando em favelas e proporcionando acesso à internet para as crianças pobres dali -- e ainda, obviamente, lucrando com isso. E se internet não é educação, eu não sei o que seria. Assistam ao vídeo abaixo sobre como a ação de um empreendedor mudou a realidade na favela Antares.

Um pretexto muito usado para justificar o fornecimento de serviços de educação através da violência estatal é o de "igualdade de oportunidades", a qual supostamente seria atingida com um "acesso universal à educação". De fato, como alguém pode falar em "igualdade de oportunidades com educação universal" sem começar defendendo que todas as crianças tenham um computador e acesso a internet? Antes que os socialistas tomem isto como mais um dever do estado, Harry Browne já nos fez ver o que seria de nós se o governo assumisse a indústria de computadores.

Dito isto, e espero que tenha ficado claro que aqueles que valorizam os serviços de educação devem exigir que o estado tire suas mãos desse setor, vou analisar agora este fetichismo da educação. O dicionário define fetiche como "objeto a que se atribui poder sobrenatural ou mágico e a que se presta culto" -- e é exatamente este comportamento que observo no Brasil perante a educação. Ela tem mesmo este poder de transformar o Brasil?

Em 1961 foi realizada por Fidel Castro uma campanha nacional de educação e Cuba tornou-se o primeiro país do mundo a erradicar o analfabetismo. Cuba está completando agora em 2011 50 anos sem analfabetismo. E Cuba conta hoje com os melhores índices de educação das Américas. (Vamos confiar aqui nos dados fornecidos pela ditadura castrista)

Como está Cuba hoje? Nas Américas, os cubanos só não são mais miseráveis que os haitianos. Uma educação universal e de qualidade veio acompanhada de diminuição da pobreza? Nestes primeiros 50 anos, parece que não. No começo dessa semana, uma reportagem sobre Cuba da Agência Estado nos deu um exemplo da situação por lá:

Não há dados oficiais sobre o percentual de desemprego, mas as pessoas se queixam da falta de oportunidades.

Muitos cubanos se oferecem aos turistas como guias informais e até companhias para, em troca, receber pagamentos. A história do médico intensivista Juan Pablo Luis é comum a muitos cubanos. Ele abandonou a profissão para ser taxista. Segundo o médico, a opção, "bastante dolorosa", foi tomada depois que o filho, de 11 anos, nasceu e ele viu a situação ficar mais difícil. "Sonho todos os dias que estou trabalhando na minha profissão. Não gosto de falar sobre isso", disse.

Esta história mostra que dar oportunidade para que todos estudem o que quiser (mesmo que o preço seja a miséria de todos) só cria este tipo de distorção bizarra, em que ser taxista, que é um serviço que pode ser desempenhado por alguém que jamais tenha entrado em uma sala de aula, paga mais do que a profissão de médico, que é um serviço altamente especializado que exige muitos anos de estudo universitário.

Sem o sistema de preços para guiar suas decisões, o governo sobreinvestiu em educação, que nada mais é do que um bem, e o investimento resultou em um retumbante prejuízo. Juan Pablo conseguiu realizar seu sonho de ser médico, mas não o de praticar medicina, já que não há mercado para ele. Todo o custo de sua faculdade foi arcado pelo governo.[1] E como o governo não tem dinheiro próprio, ele tirou o dinheiro de toda a população do país. Se fosse um investimento privado, ele teria desperdiçado seu próprio dinheiro, mas este e muitos outros investimentos em educação sem retorno foram pagos por todos os cubanos. É fácil perceber porque a miséria impera naquela ilha.

Portanto, educação estatal não é e nem pode ser eficiente e, além disso, o acesso universal à educação garantido através do estado -- e não o resultado de um mercado livre -- é algo que vem com um custo altíssimo e indesejável, o qual é jogado nas costas de outros.

Em 1848 Karl Marx, em seu O Manifesto Comunista proclamou: "É dever do estado garantir a educação pública e gratuita de todas as crianças".

Vinte e cinco anos antes, em 1823, o libertário Thomas Hodgskin advertiu: "É melhor não ser educado do que ser educado pelos seus governantes".

Eu fico com Hodgskin; e você?

[1] Outro exemplo desse tipo de investimento errôneo estimulado pelo estado pode ser visto na bolha educacional que os EUA estão vivendo, mas neste caso, os prejuízos ficam com os estudantes e seus pais. Veja o artigo de Doug French, The Higher-Education Bubble Has Popped.