Intervencionismo - Uma análise econômica

Capítulo III - INFLAÇÃO E EXPANSÃO DO CRÉDITO

 

1 - Inflação


Inflacionismo é a política que visa, através de emissão de moeda ou expansão do crédito, aumentar a expressão monetária dos preços e salários ou compensar uma ameaça de diminuição da expressão monetária dos preços e salários que esteja sendo provocada por um aumento da oferta de bens de consumo. 

Para bem compreender o significado econômico de uma política inflacionária, é mister fazer referência a uma lei fundamental da teoria econômica.  Essa lei estabelece: o serviço prestado pela moeda a uma comunidade econômica independe da quantidade de moeda utilizada.  Não importa se a quantidade total da moeda usada num sistema econômico é grande ou pequena.  O poder aquisitivo da unidade monetária, a longo prazo, será aquele que naturalmente equilibra a demanda por moeda com a quantidade de moeda.  Não devemos nos deixar iludir pelo fato de que todo indivíduo gostaria de ter mais dinheiro.  Todos querem ser mais ricos, ter mais bens e expressam esse desejo dizendo querer ter mais dinheiro.  Mas se conseguirem realizar o seu desejo de ter mais dinheiro, certamente irão usá-lo para seu consumo ou seu investimento; esse adicional não vai ser usado apenas para aumentar a quantidade de dinheiro à disposição na sua carteira ou na sua conta bancária.  Além disso, a satisfação que alguém pode obter por conseguir uma quantidade adicional de dinheiro dependerá de que esse adicional seja maior do que o adicional recebido pelas outras pessoas e de que o seja recebido antes das outras pessoas.  Um habitante de Berlim, que em 1914 ficaria radiante com uma inesperada herança de mil marcos, consideraria inexpressiva a importância de 1 bilhão de marcos em 1923. 

Se desconsiderarmos a função da moeda como um padrão de valor para contas a pagar, ou seja, se desconsiderarmos o fato de que existem obrigações e direitos que são expressos em quantidades de moeda a serem exigidos no futuro, fica evidente que não importa se a quantidade de moeda numa determinada economia é de x milhões ou de 100x milhões de unidades monetárias.  No segundo caso, os preços e os salários simplesmente serão expressos por uma quantidade maior de unidades monetárias. 

O que os defensores da inflação desejam, e os partidários de uma moeda saudável se opõem, não é o resultado final da inflação, qual seja, o aumento em si da quantidade de moeda, e sim os efeitos decorrentes da forma pela qual a quantidade adicional de moeda é introduzida no sistema econômico e, consequentemente, a forma com que são alterados os preços e os salários.  As consequências da inflação são de duas naturezas: (1) o valor dos pagamentos diferidos é alterado em favor dos devedores e em prejuízo dos credores, e (2) as mudanças nos preços não ocorrem simultaneamente e nem na mesma extensão para todos os bens e serviços.  Assim sendo, o efeito do processo inflacionário sobre os preços e salários fará com que alguns grupos se beneficiem e outros sejam prejudicados.  Ganham aqueles que estão numa posição de poder vender os seus bens e serviços por preços já majorados, enquanto ainda estão adquirindo os bens e serviços de que necessitam pelos preços antigos.  Por outro lado, perdem aqueles que têm que comprar por preços já majorados enquanto ainda estão vendendo, por preços ainda não majorados, os seus produtos e serviços.  Se, por exemplo, o governo aumenta a quantidade de moeda para comprar armamentos, os empresários e os trabalhadores das indústrias bélicas serão os primeiros a realizar ganhos inflacionários.  Outros grupos serão prejudicados pela consequente alta de preços, até que os preços de seus produtos e serviços sejam majorados.  Essa diferença temporal na mudança dos preços das várias mercadorias e serviços é que provoca ganhos e perdas diferentes num processo de diminuição do poder aquisitivo da moeda. 

Uma vez que os efeitos da inflação são de natureza temporária, os que desejam esses efeitos só poderão obtê-los se a inflação for continuada e cada vez maior.  Uma vez que deixe de haver expansão da quantidade de moeda, os grupos que até então se beneficiavam com a inflação perdem a sua posição privilegiada.  Podem manter os ganhos já auferidos durante o período inflacionário, mas não conseguirão continuar a realizar ganhos inflacionários.  O gradual aumento de preço dos bens, que até então podiam comprar mais barato, elimina a vantagem que estavam tendo.  Para não perder essa vantagem, clamam por mais inflação. 

Mas, por outro lado, a inflação não pode continuar indefinidamente.  Tão logo o público perceba que o governo não vai interromper o processo inflacionário, que a quantidade de moeda vai continuar aumentando e que consequentemente os preços de todos os bens e serviços vão continuar a subir ininterruptamente, todos procurarão usar o seu dinheiro para comprar o máximo possível e manter em caixa o mínimo.  Ter dinheiro em caixa nessas circunstâncias implica não só na perda dos juros que poderiam ser obtidos, mas também na perda considerável decorrente da diminuição do poder aquisitivo da moeda.  As desvantagens vão ficando tão onerosas que ninguém mais quer manter recursos em espécie.  Durante as grandes inflações da Primeira Guerra Mundial, essa evolução era denominada de "fuga para as mercadorias" e de "alta desastrosa" (crack-up boom).  O sistema monetário é compelido a entrar em colapso; segue-se o pânico; termina com uma completa desvalorização da moeda.  As pessoas passam a recorrer à troca direta ou alguma nova forma de moeda.  São exemplos disso a Continental Currency na América, em 1781, os Assignats franceses, em 1796, e o marco alemão, em 1923.

Muitos falsos argumentos são usados para defender o inflacionismo.  O menos daninho é o que alega que uma pequena inflação não causa muito dano.  É verdade.  Uma pequena dose de veneno faz menos mal do que uma grande dose.  Mas isso não pode ser uma justificativa para se ministrar veneno a alguém. 

Tem sido alegado que no caso de uma grave emergência justifica-se o emprego de meios que em tempos normais não seriam utilizados.  Mas quem decide se a emergência é suficientemente grave a ponto de justificar a adoção de medidas de exceção? Qualquer governo e qualquer partido político que esteja no poder tem tendência a considerar as suas dificuldades como excepcionais e a concluir que o emprego de quaisquer meios para combatê-las é justificável.  O viciado em drogas que promete abster-se de usá-las a partir de amanhã nunca se livrará do vício.  A adoção de políticas corretas não deve esperar o dia de amanhã; deve ser feita imediatamente, hoje. 

Também se costuma alegar com frequência que não seria possível haver inflação enquanto existirem trabalhadores desempregados e máquinas ociosas.  É um erro grave.  Se, num período inflacionário, os salários expressos em moeda permanecem inalterados e, consequentemente, os salários reais diminuem, enquanto prevalecer essa situação poderá haver aumento da oferta de emprego.  Mas isso não afeta os outros efeitos da inflação.  As fábricas só diminuirão a sua capacidade ociosa se puderem vender os bens que produzem por preços já majorados em virtude da inflação.  Se não for esse o caso, a inflação não conseguirá fazer com que aumentem a produção. 

Ainda mais grave é o erro subjacente à afirmativa de que não se pode considerar inflação um aumento na quantidade de moeda que corresponda a um aumento dos meios de produção.  No que concerne às mudanças de preços e salários provocadas pela inflação, é irrelevante a forma como está sendo gasta a quantidade adicional de moeda.  Qualquer que seja a maneira como são empregados os recursos públicos, o interesse da sociedade e de seus cidadãos estará mais bem atendido se forem construídas ruas, casas e fábricas do que se ruas, casas e fábricas forem destruídas.  Mas isso não tem nada a ver com o problema da inflação.  Seus efeitos sobre os preços e sobre a produção se farão sentir mesmo se os recursos forem utilizados para financiar projetos úteis. 

A inflação, a emissão de papel-moeda e a expansão do crédito são sempre atos intencionais; não são calamidades naturais que atingem as pessoas, como um terremoto.  Uma necessidade, por maior e mais urgente que seja, só poderá ser suprimida com a utilização de bens disponíveis, bens cuja produção implica na não produção de outros bens.  A inflação não gera riqueza; apenas estabelece quanto cada indivíduo terá que suportar.  Da mesma forma que os impostos ou a dívida pública, é um meio de obter recursos, e não um meio para satisfazer a demanda. 

Costuma-se dizer que, em tempos de guerra, a inflação é inevitável.  Isso também é um erro.  Um aumento na quantidade de moeda não gera equipamento bélico - nem direta nem indiretamente.  Melhor seria dizer que um governo que não tem a coragem de informar claramente ao povo o valor do seu orçamento bélico e não tem coragem de impor as inevitáveis restrições ao consumo, acabará por preferir recorrer à inflação a recorrer ao aumento de impostos ou ao endividamento.  De qualquer maneira, o aumento da produção bélica e a guerra terão que ser pagos pelo povo através da redução do consumo.  Mas, tem sido politicamente conveniente - embora fundamentalmente antidemocrático - dizer ao povo que a produção bélica e a guerra criam condições para o desenvolvimento e para a geração de riqueza.  Quaisquer que sejam as razões, a inflação é uma política de visão curta. 

Alguns grupos acreditam que a inflação é benéfica porque prejudica o credor e beneficia o devedor; acreditam que seja uma medida em favor dos pobres e contra os ricos.  É surpreendente constatar como conceitos tradicionais permanecem válidos, mesmo quando as condições que os geraram mudaram completamente.  Já houve tempo em que os ricos eram credores e os pobres, na sua maior parte, eram devedores.  Mas, nos dias de hoje, dias de debêntures, títulos, bancos de investimento, seguradoras e previdência social, as coisas são diferentes.  Os ricos, como já investiram o seu dinheiro em fábricas, armazéns, residências, propriedades rurais e ações, frequentemente são mais devedores do que credores.  Por outro lado, os pobres - exceto os agricultores - mais frequentemente são credores do que devedores.  Ao adotar uma política que prejudica o credor, acaba-se por prejudicar a poupança das massas; prejudica-se especialmente a classe média, os profissionais autônomos, as fundações mantidas por doações e as universidades.  Todos os dependentes da previdência social também se tornam vítimas de uma política anticredor. 

Não me parece necessário discutir a contrapartida do inflacionismo, qual seja, o deflacionismo.  A deflação é impopular pela razão mesma de beneficiar os credores à custa dos devedores.  Nenhum partido político e nenhum governo jamais tentou adotar conscientemente medidas deflacionárias.  A impopularidade da deflação fica evidente pelo fato de os inflacionistas constantemente advertirem para os perigos da deflação como uma forma de conseguir apoio para suas propostas inflacionárias. 

 

2 - Expansão do crédito


Uma das características fundamentais do comportamento humano consiste no fato de que as pessoas dão mais valor a um bem de que possam dispor no presente do que a um mesmo bem que só esteja disponível no futuro.  Uma maçã que esteja disponível para consumo imediato tem um valor maior do que uma maçã que só estará disponível para consumo no próximo ano.  E, por sua vez, uma maçã que estará disponível daqui a um ano vale mais do que uma maçã que só estará disponível daqui a cinco anos.  Numa economia de mercado essa diferença de valoração se apresenta sob a forma de um desconto a que os bens futuros estão sujeitos quando comparados com os bens presentes.  Nas transações monetárias, esse desconto recebe a denominação de juro. 

O juro, portanto, não pode ser abolido.  Para que não existisse seria necessário que as pessoas atribuíssem a uma casa que pode ser habitada imediatamente o mesmo valor que a uma casa que só terá condições de uso daqui a 10 anos.  Juros não são uma característica apenas do sistema capitalista.  Também numa sociedade socialista há que se considerar o fato de que um pão que só possa ser consumido daqui a um ano não pode satisfazer a fome de hoje. 

A origem dos juros não decorre de uma necessidade de equilibrar a oferta e a demanda por empréstimos existente no mercado.  Ao contrário, a função do mercado de empréstimos, que no jargão comercial é denominado mercado financeiro (quando se trata de curto prazo) e mercado de capitais (quando se trata de longo prazo), consiste precipuamente em ajustar as taxas de juros estabelecidas nas transações financeiras à diferença de valor entre os bens presentes e os bens futuros.  Essa diferença é a verdadeira origem do juro.  Um aumento na quantidade de moeda, por maior que seja, não conseguirá, no longo prazo, influenciar a taxa de juros. 

Nenhuma lei econômica é tão impopular quanto a que afirma que as taxas de juros, a longo prazo, independem da quantidade de moeda.  A opinião pública é relutante em reconhecer que o juro é um fenômeno de mercado.  Prefere considerá-lo como um mal, um obstáculo ao aumento de bem-estar e, portanto, como algo a ser eliminado ou pelo menos substancialmente reduzido.  E assim, a expansão do crédito passa a ser considerada como um meio adequado para proporcionar "crédito barato". 

É evidente que, a curto prazo, a expansão do crédito provoca uma redução na taxa de juros.  No princípio, o crédito adicional faz com que a taxa de juros caia para um valor menor do que o que prevaleceria num mercado não manipulado.  Mas também é evidente que uma expansão do crédito, por maior que seja, não conseguirá mudar a diferença de valor entre um bem futuro e um bem presente.  No final das contas, a taxa de juros terá que retornar ao valor que corresponde a essa diferença de valor entre os bens.  Cabe ao ramo da economia conhecido como teoria do ciclo econômico a tarefa de explicar e descrever como se dá esse processo de ajustamento. 

Para cada constelação de preços, salários e juros, existem projetos que não poderão ser levados adiante porque o cálculo de sua lucratividade torna evidente a sua inviabilidade econômica.  O empresário não leva adiante o empreendimento porque, pelos seus cálculos, terá prejuízo e não lucro. 

Essa inviabilidade não é uma consequência de condições monetárias ou creditícias; decorre da escassez de materiais e mão de obra que estão sendo utilizados para atender a necessidades mais urgentes e, portanto, mais demandadas. 

A redução artificial da taxa de juros em virtude da expansão do crédito gera a falsa impressão de que esses empreendimentos, que até então eram considerados inviáveis, agora são lucrativos.  O dinheiro fácil induz os empresários a levar adiante empreendimentos que não seriam sequer iniciados se prevalecesse a taxa de juros ainda não reduzida.  Com dinheiro emprestado pelos bancos, eles vão ao mercado, aumentando a demanda e causando, assim, uma elevação dos salários e dos preços dos bens de produção.  Se a expansão do crédito fosse interrompida, esse aumento da atividade econômica evidentemente entraria em colapso, porque os novos preços e salários tornariam inviáveis esses novos empreendimentos.  Mas se os bancos continuam a expandir o crédito, continuando assim a viabilizar negócios inviáveis, a atividade econômica continua se expandindo. 

Mas essa situação não pode continuar indefinidamente.  São duas as alternativas: ou os bancos continuam a expandir o crédito, provocando assim um constante aumento de preços e uma crescente orgia especulativa, que, como em todos os casos de inflação desenfreada, termina numa "alta desastrosa" (crack-up boom) e no colapso do sistema monetário; ou os bancos param de expandir o crédito, antes que esse ponto seja atingido, produzindo assim uma crise econômica.  Em ambos os casos a depressão é uma consequência inevitável.[1]

 

É óbvio que um mero expediente bancário como a expansão do crédito não pode criar mais bens e maior riqueza.  Na realidade, o que a expansão do crédito consegue é introduzir uma fonte de erro nas avaliações empresariais.  Os empresários passam a agir como se houvesse uma maior disponibilidade de bens de produção.  Como a quantidade disponível de bens de produção não é suficiente para atender a uma tal expansão da produção, essas iniciativas fracassam.  Em consequência, algumas fábricas não podem funcionar por falta de instalações complementares; outras não chegam a ser concluídas; outras ainda não conseguem vender seus produtos, porque os consumidores dão preferência a outros produtos mais urgentemente desejados, cuja demanda deixa de ser atendida porque a produção foi desviada de seu curso natural.  O aumento da atividade econômica não é consequência de um excesso de investimento, e sim de investimentos malfeitos. 

Frequentemente, contraditando essa conclusão, tem sido dito que ela seria verdadeira somente quando no início da expansão do crédito não houvesse nem capacidade ociosa e nem desemprego e que, portanto, havendo desemprego e capacidade ociosa as coisas seriam diferentes.  Mas esse argumento é falho. 

O fato de uma parte da capacidade produtiva, que não pode ser utilizada para outros fins, não estar sendo utilizada é uma consequência de erros cometidos anteriormente.  Investimentos foram feitos no passado baseados em hipóteses que se mostraram erradas; o mercado agora quer algo diferente do que pode ser produzido com o investimento já feito.[2] A acumulação de estoques é especulação.  O proprietário não quer vender os bens aos preços vigentes no mercado porque espera poder vendê-los mais tarde, por um preço maior.  O desemprego também é uma forma de especulação.  O trabalhador não quer mudar de atividade ou de localidade de trabalho e também não quer diminuir suas exigências salariais porque espera encontrar o emprego que deseja, no local que prefere e pelo salário que almeja.  Tanto os proprietários de mercadorias como os desempregados se recusam a se ajustar às condições do mercado, porque esperam que ocorram mudanças que lhes sejam favoráveis.  Sua recusa em fazer os necessários ajustes impede que o sistema econômico possa atingir o "ponto de equilíbrio". 

Na opinião dos que defendem medidas de expansão do crédito, o crédito adicional assim gerado possibilitaria que a capacidade ociosa fosse plenamente utilizada, que a produção fosse vendida a preços considerados aceitáveis por seus donos e que os desempregados achassem um emprego com um salário que lhes fosse satisfatório. 

Essa é a visão subjacente a todas as propostas que, no fundo, implicam "imprimir moeda".  Elas poderiam funcionar no caso dos desempregados e dos estoques encalhados sob duas condições: (1) se os aumentos de preços provocados pela quantidade adicional de moeda e crédito ocorressem uniforme e simultaneamente, afetando igualmente todos os preços e salários, e (2) se os proprietários dos excedentes de produção e os desempregados não reivindicassem salários e preços ainda maiores.  Se essas condições forem obedecidas, a relação de troca entre esses bens e serviços e os outros bens e serviços mudaria da mesma maneira que teria que mudar caso não houvesse a expansão do crédito, qual seja, reduzindo os preços e salários que pretendiam obter a fim de conseguir encontrar quem lhes comprasse as mercadorias e lhes oferecesse emprego. 

As coisas não se passariam de maneira diferente se no início desse aumento artificial da atividade econômica houvesse capacidade produtiva não utilizada, estoques de mercadoria sem comprador e trabalhadores desempregados.  Digamos, por exemplo, que estamos lidando com minas de cobre, estoques de cobre e trabalhadores em minas de cobre.  O preço do cobre está num nível que impossibilita algumas minas a continuar operando lucrativamente; seus trabalhadores ficarão desempregados, se não quiserem tentar uma outra atividade; e os estoques de cobre só poderão ser vendidos se seus donos aceitarem um preço menor.  Para que as minas voltassem a funcionar, os mineiros conseguissem manter os seus empregos e os estoques pudessem ser vendidos sem diminuir o preço, seria necessário que houvesse um aumento (p) nos bens de produção em geral que permitisse a expansão da produção como um todo de tal forma que, como consequência, houvesse um aumento no preço, nas vendas e na produção de cobre.  Se esse aumento (p) não ocorreu, mas os empresários são levados a crer, por meio da expansão do crédito, que ele tenha ocorrido, os efeitos sobre o mercado de cobre serão, num primeiro momento, como se (p) tivesse ocorrido.  Mas tudo o que já foi dito até aqui sobre os efeitos da expansão do crédito se aplica também nesse caso.  A única diferença consiste no fato de que os investimentos equivocados, nesse nosso caso da indústria de cobre, não necessitam que capital e mão de obra sejam transferidos de outros setores da produção que são considerados mais importantes pelos consumidores.  Mas isso se deve ao fato de que, nesse caso, a expansão de crédito fará seus efeitos sobre o capital e a mão de obra, previamente mal alocados, e que ainda não foram ajustados pelo processo de correção natural decorrente do mecanismo de preços. 

Fica assim evidente o verdadeiro significado dos argumentos invocando os inconvenientes de haver capacidade ociosa, estoques de mercadorias - incorretamente qualificados como não vendáveis - e mão de obra não empregada.  A expansão do crédito encontra esses remanescentes de investimentos anteriores malfeitos e aparentemente os "corrige".  Na realidade, apenas perturba o funcionamento do processo de ajustamento.  A existência de meios de produção não utilizados não invalida as conclusões da teoria monetária do ciclo econômico.  Os que são favoráveis à expansão do crédito se equivocam ao acreditar que, em havendo meios de produção ociosos, não recorrer à expansão do crédito perpetuaria a depressão.  As medidas que propõem, em vez de perpetuar a prosperidade, seriam uma permanente interferência no processo de ajustamento e de retorno às condições normais. 

A única maneira plausível de explicar as mudanças cíclicas que ocorrem na economia é a teoria monetária do ciclo econômico.  Mesmo os economistas que se recusam a reconhecer na teoria monetária uma explicação correta do ciclo econômico nunca tentaram negar a validade de suas conclusões sobre os efeitos da expansão do crédito.  Na defesa de suas teorias sobre o ciclo econômico, que diferem da teoria monetária, são forçados a admitir que o aumento da atividade econômica não pode ocorrer sem que haja a expansão do crédito, e que o fim da expansão do crédito provoca a reversão do ciclo.  Esses contestadores da teoria monetária, na realidade, limitam-se a afirmar que o aumento da atividade econômica não teria sido provocado pela expansão do crédito e sim por outros fatores, e que a expansão do crédito, sem a qual não teria havido aumento da atividade econômica, não é fruto de uma política que visa a reduzir os juros e estimular investimentos, e sim algo que decorre de condições que deram origem ao aumento da atividade econômica sem que para isso contribuíssem os bancos ou as autoridades. 

Tem sido alegado que o que gera a expansão do crédito é o fato de os bancos não conseguirem aumentar as suas taxas de juros a um nível compatível com a taxa "natural".[3] Também a esse argumento escapa a questão essencial da teoria monetária do ciclo econômico.  É irrelevante se a expansão do crédito foi deflagrada porque os bancos facilitaram as condições de crédito ou porque não conseguiram aumentar os juros de acordo com as novas condições do mercado.  Decisivo é apenas o fato de que houve expansão do crédito porque existem instituições que consideram necessário influir no valor da taxa de juros pela concessão de crédito adicional.[4] Quem acreditar que a expansão do crédito é uma medida necessária para provocar um aumento da atividade econômica, o qual, inevitavelmente, será acompanhado por uma crise e por uma depressão, terá que admitir que o meio mais seguro de um sistema econômico ser à prova de ciclos consiste em evitar a expansão do crédito.  Mas, apesar de todos concordarem com a necessidade da adoção de medidas para suavizar os altos e baixos do ciclo econômico, medidas para evitar a expansão do crédito não são levadas em consideração.  Pretende-se que seja possível implementar uma política capaz de perpetuar o aumento da atividade econômica criado pela expansão do crédito e, ao mesmo tempo, evitar o colapso.  As propostas elaboradas com o propósito de impedir a expansão do crédito são renegadas porque, supostamente, perpetuariam a depressão.  Nada poderia ser uma evidência mais convincente da teoria que explica o ciclo econômico como uma decorrência de intervenções em favor do crédito barato do que a obstinada resistência em se abandonar as políticas favoráveis à expansão do crédito. 

Só quem ignorar os fatos da história econômica contemporânea poderá negar que medidas para reduzir a taxa de juros são consideradas desejáveis e que a expansão do crédito é considerada como o meio mais eficaz para que esse objetivo seja atingido.  O fato de que o funcionamento suave da economia e o desenvolvimento continuado sejam frequentemente perturbados por aumentos artificiais da atividade econômica e suas consequentes depressões não é uma característica inerente à economia de mercado.  É, ao contrário, a consequência inevitável de repetidas intervenções feitas com o propósito de propiciar empréstimos a juros baratos através da expansão do crédito. 

 

3 - Controle de câmbio


Qualquer tentativa do governo de forçar um valor para a sua moeda maior do que o seu valor de mercado dará origem aos efeitos descritos pela lei de Gresham.  Resulta invariavelmente o que se costuma denominar escassez de divisas.  Essa expressão é enganadora.  Quem oferece menos do que o valor de mercado por um determinado bem não conseguirá comprá-lo; isso é tão verdadeiro para comprar divisas como para comprar qualquer outro bem. 

Uma das características essenciais de um bem econômico consiste em não ser tão abundante a ponto de poder satisfazer todos os usos.  Um bem que, nesse sentido, não fosse escasso, seria um bem livre.  Como a moeda é necessariamente um bem econômico e não um bem livre, é inconcebível imaginar uma moeda que não seja escassa.  Um governo que adota uma política inflacionária e, ao mesmo tempo, pretende que não haja diminuição do poder aquisitivo de sua moeda terá que acabar se queixando de escassez de divisas.  Se, uma vez aumentada a quantidade de moeda local devido ao processo inflacionário, o governo se abstiver de adotar outras medidas intervencionistas, o valor da sua moeda irá diminuir em relação à moeda metálica ou à moeda estrangeira.  Quem estiver disposto a pagar o preço de mercado poderia obter a quantidade de moeda metálica ou moeda estrangeira que desejasse, Quem deseja comprar um bem tem que pagar o preço representado por seu valor de troca no mercado, seja esse valor expresso em moeda metálica (ou moeda estrangeira) ou pela quantidade de moeda local resultante da taxa de câmbio da moeda estrangeira. 

Mas o governo não quer aceitar essas consequências.  Sendo soberano, ele se acredita onipotente.  Ele pode editar uma legislação que nos submete a penas; tem à sua disposição os tribunais e a polícia, patíbulos e prisões, e pode destruir quem quiser se rebelar.  Em consequência disso, ordena que os preços não aumentem.  Por um lado emite moeda, criando assim uma demanda adicional por bens e serviços.  Por outro lado ordena que os preços não aumentem, porque pensa que pode fazer o que bem entende. 

Já analisamos as consequências das tentativas de fixar o preço de bens e serviços.  Examinemos agora a tentativa de fixar as taxas de câmbio. 

O governo coloca a culpa do aumento da taxa de câmbio no déficit do balanço de pagamentos e na especulação.  Não querendo que a taxa de câmbio aumente, adota medidas para restringir a demanda por moeda estrangeira.  A venda de moeda estrangeira passa a ser feita apenas nos casos autorizados pelo governo.  Bens, cuja importação o governo considera supérflua, ficam proibidos de serem importados; os pagamentos de juros e a amortização da dívida com credores estrangeiros são interrompidos; viagens ao exterior são dificultadas.  O governo não percebe que seus esforços para "melhorar" o balanço de pagamentos são inúteis.  Quanto menos for importado, menos será exportado.  O cidadão, ao reduzir seus gastos com viagens ao estrangeiro, com bens importados e com pagamentos de dívidas em moeda estrangeira, não irá guardar o dinheiro não gasto no cofre - irá gastá-lo no país, aumentando, dessa forma, os preços no mercado interno.  Como os preços sobem, porque os cidadãos estão comprando mais no mercado interno, menos ainda será exportado.  Os preços sobem não apenas porque os importados ficaram mais caros em termos de moeda local, sobem porque a quantidade de moeda foi aumentada e os cidadãos dispõem de mais recursos para demandar no mercado interno. 

O governo acredita que poderá atingir o seu objetivo estatizando o comércio de divisas.  Quem tem receitas em moeda estrangeira - os exportadores, por exemplo - é obrigado por lei a entregá-las ao governo e receber em troca apenas a quantidade de moeda local que corresponde à taxa de câmbio que foi estabelecida pelo governo, abaixo de seu valor de mercado.  Se esse princípio fosse implementado até as últimas consequências, as exportações acabariam por se tornar inviáveis.  Como o governo não deseja esse efeito, ele acaba cedendo.  Concede subsídios à exportação, para compensar as perdas dos exportadores que são obrigados a entregar ao governo, pela taxa de câmbio estabelecida, as suas receitas em moeda estrangeira. 

Por outro lado, o governo vende moeda estrangeira somente para aqueles que pretendam usá-la para fins que mereçam sua aprovação.  Se o governo fosse fiel à sua própria fantasia e vendesse a moeda estrangeira de que dispõe pela taxa de câmbio que estabeleceu, estaria apenas subsidiando os importadores (não as importações).  Não sendo isso que deseja, o governo estabelece compensação como, por exemplo, um aumento nas tarifas de importação ou uma taxa especial a ser aplicada sobre os lucros ou sobre as receitas dos importadores. 

Controle de câmbio significa estatizar o comércio exterior e todas as transações com países estrangeiros.  Não altera a taxa de câmbio.  Pouco importa se o governo permite ou não que sejam publicadas as taxas de câmbio realmente vigentes no mercado.  Nas transações internacionais só serão consideradas as taxas que refletem o verdadeiro poder aquisitivo da moeda local.  Os efeitos de uma tal estatização das transações econômicas com países estrangeiros sobre o cidadão comum são tão mais importantes quanto menor for o país e maior for o seu comércio exterior.  Viagens ao estrangeiro, estudar em universidades no exterior, bem como o acesso a livros e publicações estrangeiras só serão possíveis se o governo colocar a correspondente moeda estrangeira à disposição do indivíduo.  O controle de câmbio, como um meio de reduzir a taxa de câmbio, resulta sempre num retumbante fracasso.  Mas é um bom instrumento para se implantar uma ditadura. 

 

4 - A fuga de capitais e o problema do hot money


Alega-se que o controle de câmbio é necessário para evitar que ocorra fuga de capitais. 

Se um capitalista teme que o governo irá confiscar, parcial ou totalmente, a sua propriedade, ele tentará salvar o que puder.  Porém, não é possível retirar capital das empresas e transferi-lo para outro país sem incorrer em pesadas perdas.  Havendo um medo generalizado de confisco, o preço que pode ser obtido por uma empresa em funcionamento reduz-se a um nível que reflete a probabilidade de ocorrer tal confisco.  Em outubro de 1917, empresas na Rússia cujo patrimônio líquido valia milhões de rublos-ouro eram oferecidas pelo equivalente a alguns centavos; um pouco mais tarde se tornariam completamente invendáveis. 

O termo "fuga de capitais" é enganador.  O capital investido em empresas, construções e fazendas não tem como fugir, pode apenas mudar de mãos.  O Estado que pretende confiscá-lo não perde nada com isso.  O novo proprietário torna-se a vítima do confisco, em vez do ex-proprietário. 

Um empresário que tenha percebido com antecedência o perigo de um confisco poderá tentar evitar perdas maiores sem chegar a vender o seu negócio.  Ele poderá não renovar partes de seu equipamento que já está deteriorado pelo uso e transferir os recursos assim poupados para outros países.  Poderá deixar no exterior recursos provenientes de receitas de exportação.  No primeiro caso sua fábrica, mais cedo ou mais tarde, deixará de ser produtiva ou, pelo menos, competitiva, No segundo caso terá que reduzir ou mesmo encerrar a sua produção, em virtude da falta de capital de giro, se não conseguir obter recursos por empréstimo. 

A não ser nesses casos, um Estado que pretenda confiscar, parcial ou inteiramente, as empresas localizadas no seu território não corre o risco de perder o produto de seu saque em virtude da fuga de capital. 

Os proprietários de moeda, notas promissórias, depósitos bancários e outros direitos encontram-se em melhor situação do que os proprietários de empresas e de bens tangíveis.  Porém, ficam à mercê de outra ameaça, a inflação, que pode fazer com que os seus bens percam total ou parcialmente o seu valor.  Mas, de qualquer forma, estão em melhor condição de comprar moeda estrangeira em virtude da maior liquidez de seus bens. 

Os governos não gostam de admitir isso.  Eles acham que é dever de todo cidadão arcar com os ônus das medidas confiscatórias, sem reagir; mesmo quando - como é o caso da inflação - as medidas não beneficiam o Estado e sim alguns indivíduos.  Um dos objetivos do controle de câmbio é impedir que os detentores de moeda local possam comprar moeda estrangeira. 

Examinemos um exemplo histórico.  Durante os primeiros anos que se seguiram ao armistício de 1918 era possível vender no exterior certificados bancários, debêntures e títulos alemães, austríacos e húngaros, pagáveis nas respectivas moedas desses países.  Os governos impediram essas vendas, direta ou indiretamente, ao forçar os seus súditos a renunciar à moeda estrangeira assim obtida.  A situação econômica da Alemanha, Áustria e Hungria melhorou ou piorou com essa intervenção? Admitamos que em 1920 os austríacos conseguiam vender títulos hipotecários de 1.000 coroas por 10 dólares cada.  O credor austríaco, que vendeu o título, teria assim salvo cerca de 5% do valor nominal do seu título.  O devedor austríaco não teria sido afetado em nada.  Porém, em 1922, quando o devedor austríaco teve que pagar o débito de 1.000 coroas, que em 1914 equivalia a cerca de 200 dólares, as 1.000 coroas valiam apenas 1,4 centavos.  A perda de aproximadamente 9,98 dólares seria suportada por um credor estrangeiro e não por um austríaco.  Alguém poderia qualificar uma tal política que impedia transações desse tipo como justificável, do ponto de vista dos interesses austríacos?

Os detentores de moeda em espécie procuram evitar, o mais possível, os perigos de uma desvalorização que hoje existe em todos os países.  Procuram manter o grosso de seus saldos bancários nos países em que é pouco provável que haja uma desvalorização no futuro próximo.  Se as condições mudam e o risco de desvalorização aumenta, transferem os seus saldos para outros países que no momento lhe parecem mais seguros.  Esses saldos, que estão sempre em condições de ser transferidos - o assim chamado hot money -, afetam significativamente os dados e o funcionamento do mercado financeiro internacional.  Representam um sério problema para o sistema bancário atual. 

Nos últimos cem anos todos os países adotaram o sistema de reserva única.  Para que o Banco Central pudesse mais facilmente implementar uma política de expansão do crédito, os bancos privados foram persuadidos a depositar a maior parte de suas reservas no Banco Central.  Dessa forma, os bancos reduziram os seus encaixes para um valor compatível com suas necessidades do dia a dia.  Não precisavam mais se preocupar em compatibilizar o vencimento do seu exigível com o do seu realizável, de forma a poder a qualquer momento honrar suas obrigações integralmente.  Para poder atender às suas obrigações com os seus depositantes, que vencem todos os dias, bastava-lhes ter realizáveis que o Banco Central considerasse satisfatórios para conceder-lhes o respectivo crédito. 

Quando começou o fluxo de entrada de hot money, os bancos não viram nenhum perigo no aumento da demanda por aplicações de prazo curto.  Confiando no Banco Central, aceitaram as aplicações e usaram os recursos para conceder novos empréstimos.  Não tinham consciência do risco que estavam correndo.  Não se preocuparam com o fato de que a extrema volatilidade desses capitais lhes causaria problemas no vencimento dessas aplicações. 

Tem sido alegado que a existência de hot money obriga a que haja controle de câmbio.  Consideremos a situação nos EUA.  Se em 5 de junho de 1933 os EUA não tivessem proibido que pessoas e entidades de direito privado pudessem ser proprietárias de ouro, os bancos teriam podido manter depósito em ouro como um setor de sua atividade, separadamente de suas outras transações.  Poderiam comprar ouro tanto para suas operações como para depositar como reserva no Banco Central.  Portanto, esse ouro estaria esterilizado do ponto de vista da moeda americana e do sistema bancário.  Foi somente devido à intervenção do governo proibindo indivíduos de serem proprietários de ouro que um problema de hot money teve origem.  O fato de um indesejado efeito de uma intervenção fazer com que outras intervenções sejam necessárias não é uma justificativa para o intervencionismo. 

Hoje em dia, esse problema tem menos importância.  Só existe um último abrigo para os capitais voláteis: a América.  Se esse refúgio também se mostrar inseguro, não há outro lugar seguro para onde eles possam fugir. 

 

 

 



[1] Como explicado na seção anterior, "Inflação".

[2] Mesmo não havendo expansão do crédito, pode haver fábricas que não estejam sendo plenamente utilizadas.  Mas isso não afeta o mercado, da mesma forma que não o afeta o fato de existirem terras marginais não utilizadas. 

 

[3] Fritz Machlup (The Stock Market, Credit and Capital Formation, London, 1940, p. 248) fala de "inflationism passive".

[4] Se um banco não tiver condições de expandir o crédito, não terá condições de aumentar a atividade econômica mesmo que baixe a sua taxa de juros para um valor abaixo do de mercado.  Estaria apenas sendo generoso com os seus devedores.  A conclusão a ser extraída da teoria monetária do ciclo econômico em relação a medidas estabilizadoras não é a de que os bancos não deveriam baixar a taxa de juros, e sim a de que não deveriam expandir o crédito.  Foi isso que [Gottfried] Haberlea (Prosperity and Depression, League of Nations, Geneva, 1939, p.65) não entendeu e, portanto, suas críticas são infundadas.


Capítulo II - INTERFERÊNCIA VIA CONTROLE DE PREÇOS [índice] Capítulo IV - CONFISCO E SUBSÍDIOS  
capítulo anterior   próximo capítulo

Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".





Blog  rss Assine o RSS de Blog da Mises.org.br
  Comedimento e sobriedade
        por Helio Beltrão - 10/06/2014
  Comunicado
        por Equipe IMB - 10/06/2014
  O que fazer com a Petrobras?
        por Leandro Roque - 07/04/2014

Multimídia   
  Podcast Mises Brasil
        por Bruno Garschagen - 06/01/2015
  Conferência de Escola Austríaca 2014
        por Diversos - 23/10/2014
  Fraude - Explicando a grande recessão
        por Equipe IMB - 31/10/2012
veja mais...



Instituto Ludwig von Mises Brasil



contato@mises.org.br      formulário de contato           Google+
Desenvolvido por Ativata Software