É revelador desse momento de transição por que passa o Brasil que um professor universitário e advogado tenha elaborado uma perspectiva incomum e adequada no âmbito do direito trabalhista, área tão dominada pelo pensamento contrário à economia de mercado, à iniciativa privada e ao empresário. E que esse mesmo trabalho acadêmico esteja fundamentado na teoria da Escola Austríaca de Economia é algo extraordinariamente novo e bem-vindo.

Com este livro A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho – uma nova abordagem, produto de sua dissertação de mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Rodrigo Saraiva Marinho amplia o debate especializado com vigor e frescor intelectual.

Sua análise crítica e propositiva tem a marca distintiva de oferecer parâmetros teóricos apropriados que poderão ser úteis para todos aqueles que enfrentam as questões levantadas nesta obra e que estão hoje imersos em um, ou à mercê de um, direito do trabalho ideologicamente enviesado.

Ao situar o debate sobre a personalidade jurídica na justiça do trabalho, apresenta ferramentas teóricas alienígenas às atuais discussões nesse ramo do Direito. E ao explicar o que é, e qual é, a função do empreendedor com base nas obras de autores seminais como Carl Menger, Ludwig von Mises, F. A. Hayek e Israel Kirzner, permite que estudantes e operadores do Direito conheçam e avaliem o problema sob uma perspectiva diferente da hoje dominante.

Sendo hoje um dos principais e mais atuantes defensores das ideias da liberdade no Brasil, presidindo o Instituto Liberal do Nordeste (ILIN), Rodrigo Saraiva Marinho associa neste livro a sua atividade profissional e acadêmica na área jurídica com seu interesse intelectual pela Escola Austríaca. E o resultado pode ser lido e examinado neste livro, que é fruto da feliz parceria entre a Resistência Cultural e o Instituto Mises Brasil. Que esta obra conquiste o seu merecido espaço no debate público e acadêmico. (Bruno Garschagen)



ISBN: 9788566418064
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Ano: 2015
Edição: 1ª
Autor: Rodrigo Saraiva Marinho
Capa, projeto gráfico e diagramação: Caroline Rêgo
Nº de páginas: 154


Sobre o autor

Rodrigo Saraiva Marinho é advogado, professor de direito, mestre em direito constitucional pela UNIFOR, membro do Conselho Editorial da Revista Mises, presidente do Instituto Liberal do Nordeste, membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil e Diretor de Operações da Rede Liberdade.


ADICIONAR À MINHA BIBLIOTECA

OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:

"Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento - seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas - e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando."
"Tal afirmação nunca foi feita. Em ponto nenhum do artigo. E nem em nenhum outro artigo"

Não me refiro à uma frase ou texto escrito nos artigos do IMB. Estou questionando a percepção daqueles que defendem esse modelo de afrouxamento da terceirização proposto pelo governo, pois essa discussão toda é parte da realidade em que estamos vivenciando. Aliás, não creio que esse artigo seja uma mera exposição teórico-dissertativa acerca do que seria e quais os benefícios de uma terceirização segundo os liberais, muito menos um texto desvinculado da conjectura atual, como você transparece para quem lê. Logo, minha indagação é pertinente, ainda que, o que questiono, não esteja explicitamente escrito no artigo.

Em relação ao artigo linkado, em momento algum vi algo a mostra que abordasse diretamente o problema terceirização-corporativismo privado que eu levantei acima. O que mais se aproxima seria esse trecho:
"Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego."
Sim, não há problema algum em um empresário tentar reduzir seus custos para se adequar a concorrência e auferir maiores lucros. O entrave se encontra, como eu falei, no empresário monopolista que não possui um fator invísivel para motivá-lo à otimizar sua produção. A mão visível do Estado garante que seu produto inevitavelmente será consumido e, com isso, seu lucro será certeiro. Por conseguinte, não há a preocupação constante deste em inovar, melhorar a qualidade, aumentar a produtividade da sua mão de obra. Nesse sentido, a terceirização beneficia esse empresário, justamente por rebaixar seus custos com contratados (temporários ou não) à niveis abaixos daquilo que os empregados produzem, sabendo se que eles estão confortáveis em relação aos processos trabalhistas que enfrentarão (ajudinha estatal). Bem como, estagna ou retarda as inovações, tendo em vista que sua produção atual será adquirida pelos consumidores à um preço "monopolístico" durante um tempo maior que o de uma concorrência que existiria num livre mercado. Ademais, seu produto foi feito empregando mão-de-obra com um ônus muito abaixo daquilo que ela de fato produz. Desse modo, a margem de lucro é gigantesca, sendo que esse lucro pode sim ser revertido em capital para futuras melhoras, o que, na minha opinião, não aflinge ou preocupa de modo algum uma empresa monopolista, pois esta pode facilmente pegar crédito subsidiado de bancos estatais, ou ser empreendido em outros investimentos pessoais e, na minha percepção, fúteis e de pouco potencial de gerar valor no futuro.