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Por que advogados insistem em fingir que a lei da oferta e demanda não existe?

Para alguém que trabalha diariamente com decisões econômicas, mas tem formação e carreira inicial em direito, é muito frustrante ver como advogados, promotores e juízes tomam decisões que vão muito além de um caso isolado.

Talvez a lei econômica mais universalmente aceita é a lei da oferta e demanda. As escritas mais antigas que a transformaram em palavras datam do século XIII,[1] não sendo exclusividade da sociedade ocidental (como um "bom" relativista cultural poderia tentar argumentar).

Uma foto dela é colocada abaixo. Se você for profissional de direito, não se assuste.

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O que ela fala? Algo tão simples que até uma criança pode entender: o preço de algo é o ponto gráfico em que uma curva de demanda e uma de oferta se encontram. Quanto maior a oferta, menor o preço. Quando maior a demanda, maior o preço.

Poderia parecer óbvio que uma lição tão básica quanto essa já teria sido compreendida por todos há algum tempo.

Eis que, hoje, lê-se a notícia de que o Ministério Público (sempre ele!) conseguiu uma decisão na justiça que obriga todos os planos de saúde a ofertarem psicoterapia ilimitadamente para seus clientes.

É isso mesmo. Ilimitadamente.

Eis a notícia:

Planos de saúde devem ter cobertura ilimitada de psicoterapia

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça determinou aos planos de saúde em todo o Brasil que ofereçam cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia aos clientes.

A decisão anula parte da resolução 387 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2015, que previa a obrigatoriedade dos convênios de arcar com só 18 atendimentos anuais.

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que a norma editada pelo órgão contraria tanto a Constituição quanto as leis que regulamentam o setor. A sentença é de 10 de maio.

"Ao indicar número máximo de sessões por ano, a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que vai além do que a legislação permite", diz a Procuradoria.

Ao anular a restrição aos atendimentos em psicoterapia, a sentença determina que a cobertura dos planos corresponda ao total de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.

Atualmente, existem 47,6 milhões de usuários de planos de saúde no País. A ANS informou que a agência recorreu e aguardará nova decisão.

Isso não significa, necessariamente, que todos os usuários de planos de saúde irão fazer sessões de psicoterapia. Porém, de algo já sabemos: como o custo, para o segurado, de se fazer um número determinado de sessões de terapia será o mesmo que o de um número ilimitado, há agora incentivos para o aumento da demanda por este serviço.

Com o aumento da demanda, aumenta o preço das sessões, uma vez que não surgirão novos psiquiatras e psicólogos a tempo de lidar com essa nova demanda — ao menos não em um ambiente de intervencionismo.

Se tudo parasse aí, a decisão seria estúpida, mas não seria uma das mais estúpidas dentre todas já tomadas pela justiça brasileira.

Só que, como toda empresa, os planos de saúde ofertam preços compatíveis com os custos dos seus serviços. Dado que até hoje eles tinham de manter o preço em um nível capaz de cobrir só um determinado número de sessões, o que você acha que ocorrerá com os custos no momento em que forem forçados a prover isso ilimitadamente?

Exato, irão disparar.

E, como consequência, os preços dos planos de saúde irão subir. Não é maravilhoso?

Um país que já tem um dos piores sistemas estatais de saúde do mundo agora irá dificultar ainda mais as pessoas — principalmente os mais pobres — de terem cobertura privada, que é a única que funciona no Brasil.

Parece um raciocínio simples, mas foi exatamente essa a razão pela qual Hillary perdeu as eleições. Barack Obama implantou uma lei obrigando os planos de saúde norte-americanos a ofertarem planos que no mínimo cobrissem uma série de procedimentos que não necessariamente era o desejo dos clientes. Para conseguirem cobrir isso, os planos de saúde foram forçados a subirem seus preços. E subiram muito. Quando os avisos dos aumentos dos preços começaram a chegar pelos correios em outubro, próximo às eleições, os eleitores dos estados mais pobres entenderam que os democratas deveriam sair da Casa Branca o quanto antes.

Mas o fato é que, infelizmente, não há realmente por que estar surpreso com o fato de que políticos, assim como advogados, também não conseguem compreender um conceito tão simples como a lei de oferta e demanda.

A decisão da justiça brasileira sofrerá um recurso da ANS. Pelo menos ainda há uma esperança de que não nos afundemos ainda mais em terrae brasilis.

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Leia também:

Como o intervencionismo estatal está destruindo o mercado de saúde privado brasileiro



[1]Hosseini, Hamid S. (2003). "Contributions of Medieval Muslim Scholars to the History of Economics and their Impact: A Refutation of the Schumpeterian Great Gap". In Biddle, Jeff E.; Davis, Jon B.; Samuels, Warren J. A Companion to the History of Economic Thought. Malden, MA: Blackwell. pp. 28–45 [28 & 38]. ISBN 0-631-22573-0. doi:10.1002/9780470999059.ch3. (citing Hamid S. Hosseini, 1995. "Understanding the Market Mechanism Before Adam Smith: Economic Thought in Medieval Islam," History of Political Economy, Vol. 27, No. 3, 539–61).



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autor

Geanluca Lorenzon
é consultor empresarial em uma das maiores firmas do mundo. Foi Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil e advogado. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 

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comentários (18)

  • baked georgia  07/07/2017 17:07
    o brasil é uma juristocracia. se o legislativo eleito já é ruim, imagina 18 mil juízes, mais ministério público, que agem como legisladores?

    1 milhão de advogados e contando... no brasil será crime ser rico de maneira que não envolva dinheiro público logo, logo...

    (que oab, universidades, concursos,etc nada mais do que são filtros ideológicos tbm é um assunto importante)
  • AGB  09/07/2017 22:38
    A expressão correta é dicastocracia, isto o governo exercido pelos juizes (do grego "dikastos" = juiz e "kratos" = poder).
  • Bruno Feliciano  07/07/2017 21:15
    Advogados normalmente não entendem pelo mesmo motivo que os funças do judiciário não entendem.

    EU tenho orgulho de ser uma exceção. Estou no quarto ano de direito e pretendo ser advogado, tenho completo orgulho de ser uma exceção no meio da advocacia, onde picaretas e imbecis dominam essa área!

    Mas será que isso é só no Brasil? Eu tenho essa dúvida, os advogados ao redor do mundo, agem da mesma maneira?

    Talvez não, um bom advogado civil por exemplo, é aquele que não apenas sabe elaborar contratos e defender indivíduos nos litígios, mas também que sabe ser mais eficiente sobre ''a perda de riqueza'' que as disputas promovem.
    O dever de um advogado em um litígio, é fazer com que aquela disputa tenha o menor prejuízo possível.

    Mas convenhamos, advogados não estão ali para fazer justiça, isso é fato.
    E mais, não entra na minha cabeça advogados que defende marginais, ninguém consegue me convencer que é belo e moral isso, desde quando eu entrei na faculdade não mudo esse pensamento.


    E mais, a OAB torna advocacia brasileira uma VERGONHA!!! Os advogados brasileiros agem como os taxistas, ao invés de lutar contra que os extorque, eles glorificam que os extorque.
    Cada um tem o que merece, tenho muito orgulho de ser como o Professor Rodrigo Saraiva, um dos poucos advogados.
    Quem sabe um dia eu não bata um papo com ele, com certeza eu aprenderia muito.

    Só pra vocês terem uma ideia, eu tenho uma professora que se declara ''Neoliberal Desenvolvimentista'' e que a privatização da agua no Chile só deu certe pelas rígidas regulações, enquanto tal experimento falhou nos outros países. Fico imaginando se o Ciro Gomes escuta isso...

    Outro disse que inflação é excesso de consumo....

    É um pior que o outro...


    Abraços
  • Matheus  10/07/2017 18:40
    Seja bem vindo ao meu terror colega!

    Também estou no 4º de Direito, e simplesmente não consigo entender as decisões irracionais do Judiciário, fora a total dissociação da realidade social dos textos legais, além é claro, dos ensinos totalmente alienados dados em sala de aula...um terrível pesadelo
  • Daniel  12/07/2017 00:52
    Se você acha mesmo que picaretas dominam a área, já começou errado. A grande maioria dos advogados que conheço são honestos.
  • Marcio  14/07/2017 18:04
    Caro Bruno Feliciano,

    Se você entende que defender marginais é imoral, precisa o quanto antes rever seus conceitos e entender melhor o raciocínio jurídico.
    Primeiro porque antes que a pessoa seja considerada um "marginal", deve ter o direito de defesa. Segundo, porque um advogado não defende o marginal, mas o cumprimento da lei em abstrato.
    Mesmo que culpado a pessoa tem direito a um julgamento segundo a lei, pois o contrário resultaria exatamente no problema apontado no artigo, ou seja, juízes legislando, neste caso, em situações particulares.
  • Paulo Bat  16/07/2017 09:46
    Bruno Feliciano.

    Para quem está no quarto ano de Direito, seu português é sofrível.

    E aí vem reclamar dos advogados.
  • João Carlos  08/07/2017 01:28
    A intervenção estatal nos planos de saúde é o maior absurdo que existe. O discurso é bonito, falando que tem que ter abrangência completa e não pode fazer diferenciação do cliente, mas parece que ninguém pensa nas consequências.

    Hoje em dia, nenhum plano de saúde oferece mais planos individuais, pois o reajuste é regulado pela ANS. E os planos coletivos cada vez sobem mais, devido ao uso desenfreado e desnecessário dos planos ("tenho que usar, pois estou pagando"), a abrangência que eles tem que cobrir, os avanços da medicina (costumam ser melhores, porém mais caros). Este ano meu plano sofreu um reajuste de 20% e eu serei obrigado a trocá-lo por um mais barato (e pior), porém existem certas pessoas ali (idosos e pessoas com doenças já pré-existentes) que serão obrigadas a permanecer, pois outros planos não vão aceita-las, ou seja, terão que optar entre vender um rim ou ficar só com o SUS.

    Este modelo atual é insustentável e tudo graças ao governo.
  • Bruno  08/07/2017 01:29
    Advogado vive do Brasil cartorial, eles são os maiores beneficiários de tudo isso que não funciona, na verdade eles são os brokers disso tudo.
  • anônimo  19/07/2017 08:54
    Na realidade os reais beneficiados são os que já estão dentro do esquema. Os que entraram faz pouco tempo também estão sofrendo. O governo é um esquema de pirâmide, os únicos que ganham de verdade são os que estão dentro faz tempo.
  • Fernando  08/07/2017 21:05
    O Brasil tem mais advogados que o mundo todo junto, consequência da nossa cultura de privilégios e burocracia. Uma coisa vai retroalimentando a outra. Parece um ciclo impossível de quebrar, exceto, talvez, com uma crise econômica pior que a dos anos 80-90.
  • Rafael  10/07/2017 15:05
    As curvas não estão trocadas no gráfico?
  • Mario Figueiredo  12/07/2017 15:56
    Já aumentou mais de 20%. Mesmo com deflação. Obrigado ANS filha da puta. Agora minha empresa trocou meu plano por um que é quase igual ao SUS
  • Paula Bobbio  12/07/2017 15:57
    Sou dentista. Atendo somente um convênio. Esse ano tive reajuste de 0,4% na tabela de repasse. Mas meu plano de saúde teve reajuste de 20%.

    Tenho 40 anos e optei por não ter filhos. Mas infelizmente sou obrigada a pagar um plano que cubra parto.
    Não aguento mais essa situação. Também terei que cancelar meu plano atual e contratar um pior. Mas não sei até quando conseguirei pagar.

    Perdi muitos pacientes de convênio que perderam seus empregos nos últimos anos. A coisa tá mto feia!
  • Pedro  13/07/2017 21:44
    Também sou obrigado a pagar plano com parto e obstetra, e o analista do plano disse que era por excesso de liminares da justiça determinando o serviço para as categorias que não tinham. Meu plano é individual e nem namorada tenho rsrs
  • Pobre Paulista  18/07/2017 13:32
    Por que advogados insistem em fingir que a lei da oferta e demanda não existe? Simples, porquê não está escrita em nenhuma "Lei" criada pelos nossos legisladores. É assim que eles funcionam.

  • anônimo  20/07/2017 22:17
    kkkkkkkkkkk ou por burrice mesmo.


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