A questão do salário mínimo
por , quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

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salario-minimo-2011.jpgO atual valor do salário mínimo é de R$ 510.  O governo planeja elevá-lo para R$ 545.  Aumento de 6,9%. 

Durante o ano de 2010, a oferta monetária (nesse caso, as cédulas e moedas em poder do público mais os depósitos em conta-corrente) cresceu 18,5%.

Ou seja: o aumento da quantidade de dinheiro na economia foi quase 3 vezes maior que o almejado aumento do salário mínimo.

O que estou querendo dizer com tudo isso?

Antes de mais nada, apenas para deixar claro, é óbvio que não faz absolutamente nenhum sentido econômico o governo sair determinando qual deve ser o valor de qualquer salário.  A mão-de-obra é um bem como qualquer outro; e, assim como qualquer outro bem, seu valor deve ser livremente determinado entre seu ofertante e seu demandante. 

O governo determinar o valor do salário mínimo é absolutamente igual a qualquer outro controle de preços:

1) Se o valor determinado for alto demais, haverá excesso de oferta de mão-de-obra e escassez de demanda — logo, desemprego. 

2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta — logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.

Dito isso, e tendo deixado claro qual o problema com a política de controle governamental do salário mínimo, podemos agora partir para o principal: no Brasil, não faz sentido econômico criticar o valor do salário mínimo, como o fazem alguns liberais.

Explico.

Todo início de ano, quando o governo anuncia qual será o novo valor do mínimo, entidades e grupos liberais protestam dizendo que o aumento do salário mínimo vai gerar desemprego.  Embora tal afirmação esteja em si baseada em uma teoria econômica sólida, o fato é que tal protesto é completamente fora de foco, pois ignora o principal e se concentra totalmente no secundário.  O problema não é o valor absoluto do salário mínimo, mas sim todos os encargos trabalhistas e sociais que os patrões têm de pagar em conjunto com o salário mínimo.

Deixando de lado a questão da previdência e do aumento nos gastos governamentais que seria provocado pelo aumento do mínimo (tais efeitos não impactam diretamente no que quero dizer aqui), o fato é que, caso os custos empreendedoriais gerados pelo salário mínimo fossem apenas o valor do próprio salário mínimo, então o atual valor seria inócuo.  Falando mais claro: se toda a despesa gerada por um empregado para o seu patrão fosse o salário mínimo, então um mínimo de R$ 545 seria totalmente inócuo do ponto de vista de se "elevar o desemprego".

Afinal, como dito, tal aumento no mínimo é 3 vezes menor do que o aumento ocorrido na quantidade de dinheiro na economia.

Quando os liberais atacam o valor do mínimo, eles não apenas fazem um gol contra, como também dão munição aos seus detratores, e com razão.  Afinal, R$ 545, hoje em dia, após toda a destruição da moeda que vem sendo feita pelo Banco Central, não representam empecilho algum para contratações.

O que realmente emperra as contratações, o que os liberais realmente deveriam atacar, ao invés do valor absoluto do mínimo, são as regulamentações impostas ao mercado de trabalho, como os encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios).

Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 545 gere um custo final total de R$ 1.101 para o empregador.

Assim, imagine uma pequena empresa com 8 funcionários (um lava-jato, por exemplo) que recebem salário mínimo.  Caso o salário representasse a despesa total com mão-de-obra, então um aumento de R$ 510 para R$ 545 geraria um aumento de custo de 280 (35 x 8) reais a mais para o patrão.  Porém, quando se inclui os encargos sociais e trabalhistas, tal aumento de custo passa a ser de 566 reais — ou seja, um valor maior que o salário mínimo, o que significa que o patrão poderia utilizar esse dinheiro perdido para criar mais um emprego e aumentar a eficiência do seu lava-jato.

São os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade.  Criticar o valor de R$ 545, mas sequer mencionar as aberrações acima, mostra desconhecimento da realidade brasileira, além de afastar muita gente da causa liberal — afinal, quem realmente vai levar a sério a afirmação de que R$ 545 por mês vai gerar desemprego em massa?

Caso não houvesse encargos trabalhistas e sociais — dinheiro esse que o governo absorve e destroi —, o salário médio de todos os brasileiros seria logicamente maior.

____________________________________________________

P.S.: por favor, não tentem interpretar desse texto mais do que eu disse acima.  Em momento algum estou defendendo a existência de salário mínimo; muito menos estou dizendo que o governo está sabendo regulá-lo. Tudo que estou dizendo é que, se é pra atacar a existência de um salário mínimo (e eu acho correto atacar), então que façam a abordagem correta da questão.  O principal problema são os encargos; ataquem isso primeiro.  Depois, só depois, comentem sobre o atual valor do salário mínimo.


Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

postado por Leandro Roque | 16/02/2011

50 comentários
50 comentários
anônimo 16/02/2011 14:14:01

Faz sentido criticar aumentos do salário mínimo nos Estados Unidos por exemplo, onde um aumento de 1 dólar aumenta os custos em 160 dólares e os encargos são ínfimos em relação ao nosso.

Aqui no Brasil de fato os liberais se perdem ao querer se basear na literatura americana sem levar em conta que a nossa realidade trabalhista é bem diferente da americana.

Dito isso, bom texto.

Responder
Getulio Malveira 16/02/2011 14:53:33

Pefeita a abordagem, já que o Leandro ataca tanto o problema principal (a tributação) quando o acessório (a regulação). Realmente não faz sentido atacar os efeitos distorcivos da regulação sem levar em consideração a magnitude do engargo que ela acarreta (piso + tributação).

Responder
anônimo 16/02/2011 16:43:43

Leandro mais uma vez toca na raiz do problema. \r
\r
Ótimo artigo!\r
\r

Responder
Sérgio Meneses 16/02/2011 17:17:00

Ocorre que a maioria dos encargos trabalhistas são baseados no mínimo. Isto posto, a definição do valor salário mínimo aumenta sim o desemprego. Mesmo assim, há muita gente disposta a trabalhar por menos de R$ 545, e essa definição, mesmo que não levássemos em consideração os encargos gerados com base nela, já seria suficiente para nossa censura. Acho que desconhecer a realidade brasileira é supor que não há muita gente disposta a trabalhar (e que trabalha de fato, na informalidade) por menos de R$ 545.\r
\r
A crítica desse artigo tem algum sentido se tivesse em conta incrementar nossa oposição ao mínimo, aliando-a a uma oposição mais clara às socialistas leis trabalhistas brasileiras. Outrossim, dizer que não faz sentido criticá-lo, isso não tem cabimento.

Responder
Leandro 16/02/2011 17:23:28

Prezado Sérgio, por favor, leia (ou releia) meu P.S. Em momento algum digo que não se deve criticar a existência de um mínimo, tampouco desconsidero que o aumento do mínimo gera também aumento dos encargos trabalhistas, o que por sua vez aumenta o desemprego (fiz até um exemplo numérico mostrando exatamente isso).

Isso posto, nada do que você escreveu está em contradição com o que eu escrevi.

Responder
Marco Aurélio 16/02/2011 17:39:41

Sérgio, a questão não é ter gente querendo trabalhar por menos de R$545. Esse não é o valor. As opções são: desemprego, informalidade ou custos de mais de mil reais para o empregador.

Não existe esse valor de R$ 545 simplesmente porque o custo nunca é de apenas R$ 545, justamente por causa dos encargos.

Responder
Paulo 18/02/2011 11:29:46

O problema não são apenas os encargos. Extinguimos os encargos e conservamos o salário mínimo acima da produtividade marginal do trabalho. Não resolve o problema. Mises explicou que só é possível aumentar o salário mínimo com o aumento da produtividade marginal do trabalho, o que não acontece no Brasil.

Responder
amauri 18/02/2011 11:45:44

Bom dia Leandro!
Não sei se o comentário que farei é pertinente ao seu assunto.
Concordo com seu argumento sobre o S.M., outra coisa importante é que dentre os que ganho salário mínimo há sempre os mais produtivos e ganham o mesmo que o menos produtivos, esta distorção é negativa. Isto ocorre em todas as outras faixas salariais, ou seja, o salário da categoria. Os menos produtivos sempre saem ganhando. Isto não é justo. abs

Responder
Leandro 18/02/2011 12:17:57

Bom ponto, Amauri.

Não há dúvida de que, sempre que um valor salarial é fixado (seja pelo governo ou por sindicatos), haverá ganhadores e perdedores, sendo que os perdedores serão justamente aqueles mais esforçados e produtivos.

Quanto ao texto em si, acho que vale a pena enfatizar que, não fossem os encargos que o governo extorque dos empregadores, os salários líquidos que estes pagam atualmente poderiam ser bem maiores.

As pessoas costumam achar que os decretos governamentais que obrigam empregadores a pagar mais encargos não possuem efeito sobre o salário nominal que eles pagam. Elas acham que tais benesses governamentais estão numa realidade paralela; acham que o patrão paga uma determinada quantia fixa apenas por ser mau, e que apenas decretos governamentais farão com que eles retirem mais dinheiro do bolso, sem qualquer prejuízo para o salário.

Responder
mcmoraes 18/02/2011 12:37:09

@amauri: ...Os menos produtivos sempre saem ganhando. Isto não é justo.

Não é verdade que os menos produtivos sempre saiam ganhando, pois são ps menos produtivos os primeiros a serem demitidos nas correções de mercado. O risco do menos produtivo é sempre maior.

Também não estou bem certo a respeito de isso ser justo ou não. Aqui vai o meu palpite a respeito da sua afirmação: isso não é justo.

Justo para quem? Um empregador pode estar perfeitamente satisfeito com dois empregados que contratou para uma função X, mesmo um deles sendo menos produtivo do que o outro. Nesse caso, do ponto de vista desse empregador, não há injustiça alguma. Mas alguém pode dizer: injusto para o empregado produtivo pois o outro está tirando vantagem dele. Discordo. O acordo de trabalho foi feito entre o empregado produtivo e o empreendedor. O colega improdutivo não tem nada a ver com o acordo feito entre os dois. Nesse caso está se confundindo injustiça com frustração.

Responder
amauri 21/02/2011 09:05:29

Continuo afirmando que um salário fixado por lei as diversas categorias é injusta. Já pensou se em tempos de crises os mais qualificados fossem os primeiros a serem demitidos? Voce já pensou se não houvesse as leis de salarios, os menos produtivos, ganhando menos, poderiam não perderem o emprego? Agora, enquanto as crises não vierem a injustiça feita no contra cheque continuará. E concordo com o Leandro sobre os impostos pagos pelo empregador, principalmente dos pequenos empresários, como sofrem. abs.

Responder
mcmoraes 21/02/2011 11:01:46

@amauri:

Já pensou se em tempos de crises os mais qualificados fossem os primeiros a serem demitidos?

Você está falando de qualificação ou eficiência? Qualificação, por si só (i.e. sozinha), nem sempre é uma boa para o empregador pois força os custos, via salário, para cima e não necessariamente faz o mesmo com os lucros. Eficiência, ao contrário, sempre baixa os custos e, consequentemente, força os lucros para cima.

Voce já pensou se não houvesse as leis de salarios, os menos produtivos, ganhando menos, poderiam não perderem o emprego?

Só quem pode dizer quem é mais e menos produtivo é o empreendedor. O empreendedor sempre demitirá os menos eficientes (que tipo de empreendedor faria o contrário?), de acordo com a sua própria noção de eficiência, que pode ser diferente da de outras pessoas.

Agora, enquanto as crises não vierem a injustiça feita no contra cheque continuará.

Colegas de trabaho assalariados não firmam contrato entre si. Se não firmam contrato, não devem nada um para o outro. Se não devem nada um para o outro, não pode ser caracterizada qualquer "injustiça salarial" entre eles. O que você chama de injustiça é puro sentimento de frustração da parte dos que se acham mais produtivos.

Responder
amauri 21/02/2011 09:09:00

Bom dia Leandro!
Voce já escreveu um artigo sobre a negociação do banco Panamericano e o BTG, não concordando com o ponto de vista de um jornalista. Voce já leu o ultimo exemplar na revista Exame. A materia de capa é o BTG. abs

Responder
Klauber Cristofen Pires 18/02/2011 12:15:57

Prezados,

Precisamos separar dos encargos os acréscimos que constituem natureza salarial: 13º, férias, FGTS.

As verbas rescisórias constituem autênticos encargos, embora constem das planilhas financeiras dos empregados, e assim também os tributos sobre a folha de pagamentos, e os tributos que incidam sobre o faturamento e o lucro, mas que tenham a sua razão de ser no financiamento do sistema previdenciário.

No total, não dá 102%. Os juízes trabalhistas alegam 37%, o que também não é verdade. Precisamos encontrar a relação real. Uma hora destas me dedico a este trabalho.

O Leandro vai ficar furioso agora porque torno a defender que se ataque o mínimo em si mesmo. Mas este é o ponto, e nem os encargos. SM é proibição, e nenhuma proibição vira por milagre em garantia material. O SM só garante o desemprego para os locais ou atividades que não geram um mercado suficiente que sustente o valor do SM.

Isto tem de ser dito e bem explicado.

Abs

Klauber

Responder
Leandro 18/02/2011 12:34:11

Dá um bom debate, Klauber.

O problema que vejo -- e que foi muito bem apontado pelo leitor Marco Aurélio -- é que na realidade não existe essa dicotomia entre "ficar desempregado X achar alguém que aceite pagar o salário mínimo."

A frase certa não é: ou o sujeito fica desempregado ou acha alguém disposto a lhe pagar R$ 545.

A frase certa é: ou o sujeito fica desempregado ou acha alguém disposto a lhe pagar R$ 746. (Utilizando seu valor de 37% de encargos).

Ou seja, o atual valor do salário mínimo não é esse propagado; ele é muito maior, e justamente por causa dos encargos.

Como eu disse no final do artigo -- e estou sendo obrigado a enfatizar várias vezes --, defender abolição do salário mínimo, mas não comentar os encargos, é algo não apenas inócuo (pelos motivos explicados), como também prejudicial, pois se está ignorando algo que afeta toda a massa de assalariados.

Ao se defender a abolição dos encargos você, com uma só medida, atinge uma conquista dupla: aumenta a massa salarial de todos os empregados e reduz o custo efetivo de se contratar aqueles desempregados desqualificados que querem um salário mínimo, reduzindo o desemprego pra essa gente.

Atacar apenas o salário mínimo é uma atitude incompleta, pois, supondo-se que ele realmente seja abolido, tal medida afetaria apenas um conjunto muito pequeno de pessoas (as desempregadas e sem qualquer qualificação), ao passo que a extinção dos encargos afetaria absolutamente todas as pessoas, tanto as empregadas com altos salários quanto as desempregadas e sem qualificação.

Mantenho minha posição.

Responder
klauber Cristofen Pires 18/02/2011 15:48:22

Prezado leandro,\r
\r
Sim, entendi o seu pnto de vista. De fato, qualquer salário nominal no Brasil não é o que o empregado recebe e nem o que o empregador paga. \r
\r
Creio que, dentro de uma campanha por etapas, esta pode ser a primeira elas.\r
\r
Abs\r
Klauber

Responder
Heber 18/02/2011 22:37:42

Quem tem uma pequena empresa em dificuldades sente na pele isso tudo ai que o Leandro tá falando. A prova disso é que tem muita egnte que recebe o mínimo na carteira e mais um tanto por fora.

Responder
oneide teixeira 18/02/2011 23:55:57

Alternativa a questão salárial.
1- considerar os encargos como sendo o prório salário.
2-a mudança seria,em vez do estado receber os descontos, o empregado tenha em mãos o seu salário integral, e fique com ele a responsabilidade de contribuir com o INSS e demais engargos se assim ele desejar.
Num primeiro momento as empresas não teriam vantagens diretas já que o custo por empregado não se alterou.Na sequência o maior poder de compra e de poupança traria vantagens a todos.
Medisdas transitórias ,começando com o 13 salário, adicionar no vencimento mensal a parcela referente a 1/12 do salário.E progressivamente mudando de engargo para salário.
Com o tempo não existirá o termo engargo social ,somete salário.

Responder
Fernando Chiocca 21/02/2011 11:54:05

São os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade.

Então este é um ponto positivo dos encargos, pois queremos que a outra metade também seja jogada na informalidade, ou seja, longe das garras do governo. Pelo aumento dos encargos trabalhistas! Férias de 360 dias por ano! 23º salário!

Responder
Tiago 21/02/2011 13:08:27

Você realmente acha que quem trabalha na informalidade está vivendo melhor do que quem declara?
Muitas vezes é mais fácil entregar a grana ao bandido logo de uma vez do que passar a vida tentando se esconder dele. Nem sempre é tão fácil assim se livrar das "garras do governo". Veja o exemplo da Líbia e seus mais de 200 mortos...

Responder
Fernando Chiocca 21/02/2011 13:23:22

Obviamente que quem trabalha na formalidade ganhando um salário de R$10 mil vive melhor do que quem trabalha na informalidade ganhando R$500.
Não falei nada sobre quem vive melhor, e sim sobre o objetivo. Eu quero que 100% viva na informalidade, você não?
E acho sim que quem vive na informalidade e recebe 100% do que o empregador paga ou 100% do que ganha trabalhando por conta própria e não declarando nada aos bandidos do governo, e escolhe onde gastar todo seu dinheiro vive melhor do que quem trabalha na formalidade e recebe apenas 50% do que o empregador gasta com ele.
E se é fácil ou não se livrar das garras do governo, eu não sei.. só sei que praticamente metade está fazendo isso. Esse exemplo acho que é mais signficativo do que 200 mortos na Líbia(?)

Responder
Tiago 21/02/2011 14:30:44

Você não vai conseguir ganhar 10 mil reais por mês e se manter na informalidade por muito tempo.

E acho sim que quem vive na informalidade e recebe 100% do que o empregador paga ou 100% do que ganha trabalhando por conta própria e não declarando nada aos bandidos do governo, e escolhe onde gastar todo seu dinheiro

Se você não declara, já vai ter dificuldades pra usar essa grana onde bem entender. Uma boa parte dos serviços formais que você encontra numa sociedade (semi-)capitalista não vão ser facilmente acessíveis pra ti. Por ex., botar o dinheiro no banco já fica difícil, e isso por si só já limita muito suas opções. Proteger o seu patrimônio fica difícil também, já que a polícia/justiça não pode nem saber da existência de tal patrimônio, você não poderá documentar imóveis etc. Poupar/investir, como, se não tem acesso ao sistema bancário? E por aí vai, tem muito problema.

Não é à toa que bandidos profissionais conhecem altas mutretas para lavar a grana deles. Eles precisam lavar - pagando todos os impostos - senão não conseguem usá-la pra quase nada.

Eu quero que 100% viva na informalidade, você não?

Claro que o ideal seria estar livre do governo, mas o que estou querendo dizer é que um aumento na informalidade não é um bom sinal. É apenas um sinal de que o governo fechou ainda mais o cerco, piorando a vida de todos. Já uma diminuição na informalidade é normalmente um bom sinal, indício de menos regulamentação/impostos.

Responder
Fernando Chiocca 21/02/2011 15:00:30

Discordo. Acho que um aumento na informalidade é um ótimo sinal. Sinal que as pessoas estão dando as costas pro governo, mesmo com os riscos que isso implica.

E não precisa usar o "se" na frase "Se você não declara, ...". As pessoas não declaram. Quase metade. Isto é uma realidade. E ótima. E quanto mais melhor.

Responder
Tiago 21/02/2011 14:38:03

Ah, e faltou dizer no meu outro comentário que essa metade da população brasileira que está na informalidade não está vivendo livre das garras do governo não. Boas chances de serem mais prejudicados pelas limitações que lhes são impostas do que aqueles que trabalham na formalidade.

Não é assim tão simples, "ganhar 1000 limpo é melhor que ganhar 900 e pagar 100 ao governo". Lembre-se de Bastiat, "o que se vê" é essa tungada, "o que não se vê" são as diversas limitações que uma vida na informalidade impõe.

Responder
Felipe André 23/02/2011 13:18:11

Bom artigo, só não entendi muito bem essa colocação:

2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta - logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.

Um salário-mínimo muito baixo é prejudicial? Em um ambiente libertário não existiria salário mínimo, ou seja, seria como se tivéssemos um salário mínimo de zero reais (ou um centavo). Existe algum problema nisso?

Responder
Leandro 23/02/2011 14:08:05

Felipe, lembro-me de ter lido há algum tempo, creio que na The Economist, uma matéria que dizia que os países que não têm salário mínimo (como os Escandinavos e a Alemanha) remuneravam melhor as mesmas profissões que outros países igualmente ricos, mas com salário mínimo. Ou seja: imagine uma profissão sujeita a um salário mínimo na França. Essa mesma profissão será mais bem remunerada na Alemanha e na Escandinávia.

O salário mínimo - que é simplesmente uma política de controle de preços - distorce a realidade do mercado daquelas profissões que exigem menor capacitação, prejudicando seus profissionais no longo prazo.


Embora esse seja um exercício contrafactual, a teoria explica.

Imagine dois cenários distintos:

1) Não há um salário mínimo estipulado desde a criação do real;

2) Há a política de salário mínimo como existe hoje, mas este vale, por exemplo, R$ 350.

No primeiro cenário, em que não há nenhuma baliza política para um salário mínimo, este chegaria rapidamente ao seu valor de mercado para cada profissão, e o salário médio das profissões de "entrada" poderia ser maior do que hoje.

Já no segundo cenário, uma vez que há esse controle de preços, os agentes ficam sem um genuíno referencial de mercado -- afinal, o mercado nunca foi livre neste quesito --, e profissionais que poderiam estar sendo mais bem remunerados acabam sendo remunerados apenas pelo salário mínimo. Afinal, já que este existe, é mais fácil se orientar por ele.

Entretanto, como eu disse, isso tudo empalidece quando se consideram os encargos sociais e trabalhistas, que são o que realmente encarecem as contratações.

Responder
Angelo T. 23/02/2011 16:08:57

Leandro, \r
\r
Tenho uma pequena discordância aqui.\r
\r
No meu entendimento, na sua explicação do segundo cenário exposto, as remunerações iniciais tenderiam a ser o salário mínimo. Mas não é isso que vemos. Cada profissão tem um mercado, mesmo que seja altamente regulamentado, que serve de referencial para os agentes. Tanto é que vemos empresas de TI oferencendo vagas de 4000 reais para iniciantes.\r
\r
Será que esses dados da The Economist não são apenas uma correlação, sem nenhuma causalidade?\r
Digo isso porque para mim o salário mínimo é prejudicial apenas quando seu valor fixado for maior que o valor de mercado para a profissão. Se ele for menor, perde seu sentido.\r
\r
Claro que a simples existência do salário mínimo pode dar falsos sinais aos agentes. Mas não acho isso um detalhe tão significante a ponto de distorcer o mercado trazendo todos os salários para o mesmo patamar do salário mínimo.

Responder
Leandro 23/02/2011 16:19:08

É claro que o valor do salário mínimo não afeta o salário dos profissionais de tecnologia de informação. Esse é um setor altamente qualificado.

O que eu disse é que o salário mínimo pode afetar a remuneração das profissões menos qualificadas, justamente aquelas em que estão as pessoas mais necessitadas de dinheiro, como empregadas domésticas, frentistas de posto, auxiliares, office boys e afins.

Para esses profissões sempre vigorou o salário mínimo, e não há hoje como saber qual seria o valor de mercado destes salários caso nunca tivesse existido um salário mínimo (o fato de o salário mínimo sempre ter existido é um fator disruptor da realidade desse mercado).

Porém, como disse o Carlos Alexandre, e como explica a teoria, os salários poderiam sim ser maiores -- mas aí voltamos a esbarrar no problema dos encargos sociais e trabalhistas.

Responder
Angelo T. 23/02/2011 17:27:06

Obrigado pela resposta.\r
\r
Condordo que é impossível saber o valor de mercado dos salários em um mundo que sempre existiu o salário mínimo. Mas isso não quer dizer que eles seriam maiores. Poderiam ser menores também.\r
\r
Se sempre existiu o salário mínimo, e mesmo após tanto tempo os salários das profissões menos qualificadas continuam perto do salário mínimo, não seria indício de que essas profissões tem seu valor próximo ao salário mínimo ou ainda menor?\r
Será que se abolíssemos o salário mínimo então os salários das profissões menos qualificadas iriam disparar? Impossível saber. Mas acho pouco provável.\r
\r
Sobre os dados da The Economist, não os vi. Além da causa/correlação já dita, também é sempre bom levar em conta que trabalhar em uma profissão em um país pode ser um bem econômico totalmente diferente de se trabalhar na mesma profissão em outro país.\r
\r
--//--\r
\r
Poderia me indicar alguma literatura sobre o assunto?\r
Já li sobre controle de preços, mas aprendi principalmente de Rothbard, e que me lembre não vi algo que justificasse o agravante do trecho abaixo:\r
\r
"2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta - logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores."\r
\r

Responder
Leandro 23/02/2011 17:39:24

Angelo, sobre seus dois primeiros parágrafos, volto a insistir: a existência dos altos encargos sociais e trabalhistas desvirtuam completamente qualquer raciocínio desse tipo. É preciso levar em consideração a existência dos encargos para fazer as suposições que você fez.

Ademais, o ponto é: caso nunca tivesse havido salário mínimo e não existissem encargos, um frentista, um office boy e um recauchutador de pneus poderiam estar ganhando mais do que os atuais R$510?

Literatura específica sobre esse tema confesso desconhecer; utilizo apenas a lógica e o fato de saber como a economia opera em um ambiente com controle de preços (salário mínimo é controle de preços).

Lógica essa que pode ser corroborada empiricamente pelo fato citado de que os países sem piso salarial legal são aqueles que apresentam os maiores valores para os "salários mínimos" existentes em sua economia.

Responder
Angelo T. 23/02/2011 18:09:37

"Ademais, o ponto é: caso nunca tivesse havido salário mínimo e não existissem encargos, um frentista, um office boy e um recauchutador de pneus poderiam estar ganhando mais do que os atuais R$510?"\r
\r
\r
Minha opinião é sim, mas por causa dos encargos, e não do salário mínimo.\r
Meu ponto é que um salário mínimo abaixo do valor de mercado é inócuo.\r
\r
Só mais uma perguntinha, prometo que nem vou responder.\r
\r
Você está levando em consideração os encargos trabalhistas quando escreve o trecho abaixo?\r
\r
"2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta - logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores."

Responder
Leandro 23/02/2011 18:20:22

Não, nesse ponto do texto ainda estava me referindo apenas ao salário mínimo absoluto, sem os penduricalhos.

Sobre o salário mínimo abaixo do valor de mercado ser inócuo: de novo, não dá pra saber. Trata-se de um controle de preços que sempre existiu. Nesse caso, resta-nos a lógica econômica. E um pouco de empiria, como no caso da Dinamarca.

Fora isso, tanto você quanto eu estaremos apenas na base do achismo ao emitirmos vaticínios.

Responder
Carlos Alexandre 23/02/2011 15:33:04

LEANDRO:

há pouco tempo atrás, fiz uma pesquisa e constatei que o país com o maior salário

mínimo [ R$3.400/3.500 !], no caso a Dinamarca, não tem piso salarial legal.

Responder
Leandro 23/02/2011 15:42:11

Exatamente, Carlos. É precisamente a esse tipo de coisa que me referi em minha resposta ao Felipe André.

Obrigado por compartilhar a informação.

Grande abraço!

Responder
Felipe André 23/02/2011 18:53:39

Agradeço pela resposta Leandro, mas compartilho da opinião do Angelo T. de que o salário mínimo só afeta a economia quando seu valor é muito alto, como no Brasil (somando os encargos trabalhistas, é claro). Se for muito baixo, não vejo que diferença iria fazer.

O exemplo da Dinamarca me parece apenas correlação, e não causalidade. Mas como você disse ambos os lados do argumento se baseiam no achismo, então não há muito o que discutir.

Abraço.

Responder
LEONARDO 23/02/2011 16:52:31


Eu entendo que deveriam estar votando no congresso a diminuição dos encargos trabalhistas sobre o salário mínimo, para, ai, sim ter um resultado eficiente sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Todo mundo sairia ganhando. Exemplo: Suponhamos
que ao inves de o empregador pagar 102% de encargos para o governo, ele pagar 62%. O governo ainda assim receberia R$316,20 de encargos trabalhistas e o empregado passaria a receber R$714,00 ( ou seja, um aumento de 40%). Esse aumento na renda do trabalhador impulsionaria a economia e traria benefecios para ambas partes.

Responder
Elisangela 24/02/2011 13:34:08

Quanto ao salário minimo, não acredito que seria necessário tantas discurções para provar para os nossos "amados políticos", que não se consegue sobreviver com um salário tão pequeno, manda eles ficarem por um mês recebendo um salário minimo, pagando, aguá, luz,Telefone aluguel á e já ia me esquecendo das compras, afinal temos que comer.Eu desafio a qualquer um deles se passarem um mês fazendo insto e conseguir vencer o mês sem faltar nada vou virar fãn de carteirinha deles, mas não pode ter nenhuma regalia é viver como nós vivemos.E aí alguém topa?????

Responder
Bernardo Santoro 25/02/2011 11:38:59

Concordo com o Leandro quando ele diz que temos de atacar todas as frentes do problema, mas isso de modo algum impede criticar tão e somente a questão do aumento do salário mínimo.\r
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Isto porque fiquei com a impressão que o salário mínimo, para o Leandro, é só um problema de viés utilitário, ou seja, só criticamos o salário mínimo porque ele causa ineficiência.\r
\r
Não, ele é um problema de ordem moral. É um grupo de pessoas se utilizando da máquina estatal para interferir na relação profissional de outras duas pessoas.\r
\r
Realmente, do ponto de vista utilitário, a questão dos encargos é mais relevante que a do salário nominal, mas tem um componente ético na questão também.\r
\r
De mais a mais, se é para abordar a questão utilitária, o principal ponto não é nem o salário nominal ou os encargos, mas sim a finalidade dos encargos, que é o custeio de uma previdência social falida ética (por ser verdadeiro esquema de pirâmide) e utilitariamente (por ser seguidamente deficitária, tendendo a piorar, a tal ponto do IPEA, órgão governamental, afirmar que a Previdência vai quebrar o Brasil por volta de 2030).\r
\r
Me parece que o ponto utilitário principal não foi observado, se é para trazer a discussão mais ampla.\r
\r
Logo, defendo ser totalmente válida a critica individual pura e simples apenas do aumento do salário, parabenizando o autor pelo brilhante texto sobre o problema dos encargos, que também deveria estar na pauta do dia no Congresso.\r
\r
Abraços para todos.

Responder
vanderlei 27/02/2011 22:13:40

Seja um empreendedor, pense...\r
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\r
\r
Você acha que o comércio deixa os produtos caros ?\r
Seja um empreendedor:\r
\r
Numa análise custo e benefício, o comércio deixa os produtos duas vezes mais caros que o valor da indústria, isto é, se o preço da indústria é 100, o produto custará no comércio no mínimo 200.\r
\r
O comércio atrasa a indústria brasileira, poderíamos ter desenvolvido mais a tecnologia industrial, porém, não contrata, paga mal - por que não substituir o comércio por cooperativas e outros meios de distribuição ?\r
\r
Já que quem paga os impostos e despesas empresariais são os consumidores\r
\r
Os encargos trabalhistas correspondem a mais ou menos 100% do custo da Mão de Obra do funcionário, a mão de obra corresponde a mais ou menos 30% dos custos totais, diríamos então, que 15% dos Custos Totais são de encargos trabalhistas.\r
\r

Responder
Augusto 27/02/2011 22:41:42

O comercio tradicional, com lojinhas nas ruas, vai diminuir muito sua participacao na economia, isso eh certo.\r
\r
Nos ultimos 4 anos, eu e minha familia devemos ter comprado algo em torno de 500 livros. Talvez 95% tenham sido comprados pela internet, com entrega em casa. Eu me lembro de ter lido em algum lugar que hoje, 70% do comercio de livros nos EUA eh feito via internet - e isso nem leva em conta o volume de livros distribuidos eletronicamente, por vias legais ou nao.\r
\r
Eu tive um professor que ha anos so compra roupas pela internet - ele descobriu uma loja que faz as roupas na medida certa pra ele, ele so compra la. Recebe em casa, se a roupa nao fica boa, ele devolve.\r
\r
Meu ultimo computador foi comprado pela internet.\r
\r
E por ai vai.

Responder
João 01/03/2011 15:40:42

Antes mesmo da diminuição dos encargos trabalhistas, o Brasil precisaria de uma tributação mais simplificada, evitando impostos em cascata, etc. Se houvesse uma diminuição massiva do número de impostos e taxa, e se a distribuição do dinheiro público não passasse pelo ritual de sacrifício dos Deuses da União, as coisas já ficariam melhores, mesmo que no final a carga fosse praticamente a mesma.
Depois disso, poderíamos pensar em eliminar encargos trabalhistas. Na minha opinião de leigo em teorias econômicas, enquanto o Brasil continuar esse hospício tributário, fica impossível pensar em qualquer outro problema.

Responder
Alexandre M. R. Filho 01/03/2011 17:39:18

Tributo é sempre uma porcaria.\r
\r
Mas, o menos porcaria deles são as taxas.\r
\r
Afinal, vc paga por um serviço prestado. Vc não paga pra ninguém. Paga pra si mesmo.\r
\r
Quanto menos impostos e mais taxas tivermos, melhor. Depois, é só ir eliminando os serviços públicos uma a um, juntamente com as taxas que os sustentam.

Responder
Angelo T. 01/03/2011 17:19:01

João, o problema é que não há incentivo para se fazer uma reforma tributária. Simplificar então... nem pensar! Para um político, quanto mais ele puder ofuscar de onde vem o dinheiro para seus gastos nababescos, melhor. Ou então criar regras e mais regras para ninguém saber ao certo quanto paga de imposto.\r
Então temos desconto de imposto na fonte, impostos em toda cadeia produtiva, imposto de venda embutido no preço... enfim, tudo o que você puder imaginar para dificultar o entendimento de quanto se paga de imposto.\r
\r
Eu pego a minha conta de energia elétrica aqui, somo todos os impostos e encargos e dá 50% do valor da fatura. Sem brincadeira. Mas o alegado é que eu pago 27%, ou algo parecido. O truque está em como se faz a conta, o que é usado na base de cálculo, etc.\r
\r
A maioria das técnicas para cobrança de imposto se aproveita das "falhas" do nosso cérebro, como por exemplo o desconto do imposto direto na fonte. Como esse desconto é automático, a gente nem vê o dinheiro, e se acostuma rapidinho. Seria muito diferente se você tivesse que pagar todos os impostos de uma vez só no final do mês. Já pensou se todo mundo tivesse que pagar um boleto de impostos de 500 reais todo dia 30? Teria pressão para baixar os impostos rapidinho. Mas como o desconto é automático e a pessoa nem vê o dinheiro...

Responder
Augusto 01/03/2011 18:25:58

Agradeca ao Milton Friedman por essa invencao, ele estava na equipe que criou o desconto em folha, se nao me engano alguns anos antes da Segunda Guerra. :-)

Responder
Vinicius Aguilar 11/03/2011 11:38:27

Olá.\r
\r
Li o artigo e dei uma olhada nos comentários, porem talvez por falta de atenção minha não identifiquei a fonte, em que alguns se baseiam para dizer que a informalidade aumentou, dei uma procurada e no IPEA o índice que mensura a informalidade vem caindo desde 2002.\r
\r
\r
Gostaria de saber se alguém poderia postar a fonte destas informações. \r
\r
Obrigado\r

Responder
Leandro 11/03/2011 19:14:44

Prezado Vinicius, de acordo com a FGV e com o Instituto Brasileiro Ética Concorrencial (Etco) essa informação do IPEA não procede. Colo aqui uma notícia de maio de 2009:

Impulsionada pelo avanço da carga tributária que provocou uma fuga de empresas da formalidade, a economia informal aparentemente passou incólume pelo agravamento da crise global e cresceu 27,6% no período de dezembro de 2007 a dezembro de 2008. É o que revelou hoje o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e o Instituto Brasileiro Ética Concorrencial (Etco), ao anunciarem o Índice da Economia Subterrânea, que mede o desenvolvimento de empresas e atividades envolvidas com o mercado informal ou em práticas de sonegação de impostos. Foi o mais forte avanço em um período de dezembro a dezembro da série histórica do índice, que é trimestral e foi iniciada em 2003.

Para calcular o índice foram usados dados sobre informalidade apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e informações sobre circulação monetária apuradas pelo Banco Central (BC).

Ao apresentar os resultados do indicador, o pesquisador do Ibre/FGV, Fernando de Holanda Barbosa Filho, comentou que, ao se observar a série histórica, é possível perceber que o indicador da economia subterrânea (informal) caminha "lado a lado" com o avanço da economia formal. "Podemos ver que, quanto maior a atividade e maior o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a economia subterrânea também cresce junto. (...) As duas economias (formal e subterrânea) crescem em paralelo. Uma alimenta a outra. A renda ganha na economia formal é gasta na economia subterrânea, e vice-versa", disse, explicando que as elevações do PIB também indicam um crescimento na circulação de moeda no País.

www.estadao.com.br/economia/not_eco370901,0.htm


Agora uma opinião pessoal: o IPEA é um órgão partidário, que foi loteado por simpatizantes do PT, que já perdeu sua credibilidade há muito tempo (exceção para o economista Mansueto de Almeida). Desconfie de tudo que vier dali.

Grande abraço!

Responder
João Leite 11/04/2011 23:03:07

Caro Leandro,

Infelizmente, a realidade dos encargos vai muito além de algumas porcentagens calculadas sobre os valores pagos aos empregados. Sou empresário e sempre gosto de deixar claro que os custos associados às obrigações acessórias impostas pelo governo muitas vezes são maiores que os impostos cuja base de cálculo são valores contábeis.

Tais obrigações acessórias, em verdade, são custos impostos pelo governo a todos os empresários e devem ser considerados, para todos os efeitos, como impostos(lato sensu).

Acompanhe o raciocínio.

Se sou forçado a executar qualquer trabalho que de outra forma não seria, porque no meu entendimento não agregaria valor para meu negócio, estou incorrendo num custo que só existe pela imposição da força do estado.

Assim, quando sou obrigado a contratar um contador para se encarregar de preencher mil e um formulários e declarações, conseguir certidões dos diversos órgãos públicos, emitir folhas de pagamento segundo a norma da última circular emitida, etc, etc, etc... devo considerar que todo o custo associado a esse trabalho é imposto.

Se sou obrigado a contratar um advogado para defender minha empresa de contendas numa justiça parcial e cara, tais valores devem ser contabilizados como impostos.

Se preciso pagar a um funcionário que fica a disposição da fiscalização dos diversos órgãos, para atendê-los e esclarecer todas as dúvidas até que não reste a menor dúvida sobre minha idoneidade, devo considerar tal custo como imposto.

Se compro equipamentos importados e pago mais do que o dobro do preço porque as intransponíveis barreiras comerciais ainda mantém a alegria de alguns felizardos, devo considerar o valor pago a maior imposto.

E o pior de todos. Se não vivo num mercado onde a livre concorrência é estimulada e sou obrigado a pagar o preço da incompetência e da ineficiência, muitas vezes promovidas e estimuladas pelo estado, como não considerar isso imposto?

Em verdade nossa carga tributária é muito maior do que a calculada.

Como podemos aguentar viver tão mansamente sob tal jugo?
Até quando?

Responder
anônimo 16/11/2014 20:10:06

Quais as vantagens para trabalhador em desregulamentar o trabalho?

Responder
Ricardo 16/11/2014 22:49:49

Vejamos.

As empresas têm de lidar com os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamento. Dentre os encargos sociais, temos o INSS, o FGTS normal, o FGTS/Rescisão, o PIS/PASEP, o salário-educação e o Sistema S. Dentre os encargos trabalhistas temos 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.

Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 678 gere um custo final total de R$ 1.369 para o empregador.

Desse jeito, não há como trabalhadores serem beneficiados com aumentos salariais. Os trabalhadores brasileiros são cheios de "direitos sociais" (encargos sociais e trabalhistas pagos pelos patrões); só que, para terem esses direitos, seus salários ficam cada vez mais achatados. Não há, afinal, almoço grátis.

O Brasil não pode virar uma Alemanha por meio de um simples decreto governamental que estipule salários e que aumente os direitos trabalhistas.

Sendo assim, podemos concluir o seguinte:

1) A abolição desses "direitos" pode -- pode! -- levar a um aumento dos salários. Observe que eu não estou dizendo que "haverá com certeza" um aumento dos salários. Estou apenas dizendo a abolição dos encargos que pode haver um aumento dos salários.

2) Já a manutenção desses direitos com certeza faz com que os salários estejam abaixo do potencial. Em outras palavras, esses encargos impedem que os salários sejam mais altos. Mesmo que um empregador queira pagar mais para seus funcionários, ele não tem como. É contabilmente inviável.

3) Os encargos dificultam quem está desempregado -- e disposto a trabalhar em troca de um salário abaixo do mínimo -- a encontrar emprego.

Responder
Silvio 17/11/2014 00:23:39

Coloquemos dessa forma: quais as vantagens para o trabalhador poder negociar da forma que achar melhor os termos pelos quais ofertará sua mão-de-obra?

Responder

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