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A limitação da propriedade rural no Brasil

Durante os sete primeiros dias de setembro haverá um Plebiscito Popular propondo uma limitação para a propriedade da terra.  De acordo com os organizadores, os poucos que detêm muitas terras são os responsáveis pela violência no campo e por jogarem famílias nas áreas de risco das grandes cidades ao serem expulsas do campo.

A consulta popular, até certo ponto notável por perceber as inclinações dos indivíduos, possui um caráter diferenciado nesta mobilização.  O povo ser consultado é bem diferente de o povo ser induzido a algo.  É exatamente a indução que a campanha pelo limite da terra no Brasil tem promovido.  Não é necessário refletir sobre o problema da terra e sua distribuição, pois basta votar 'sim' e participar do abaixo assinado pela limitação.

A pergunta: "Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?", já possui resposta. O site oficial recomenda: "Diga sim! Coloque limites em quem não tem!"

Se a resposta está dada, como afirmar que é o povo quem está decidindo? Não há espaço para o debate político que tais organizações tanto reclamam serem excludentes. Em suma, a única coisa sem limites é a presunção, a arrogância e a prepotência que certos indivíduos possuem de violar a liberdade alheia, tendo como máscara o benefício do pequeno proprietário de terra.

Dez motivos

Se a campanha brada os 10 motivos do porquê de as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho, faz-se necessário apontar outra coisa, a saber, a farsa da argumentação utilizada.

Em primeiro lugar a concentração de terra é vista como a culpada pela miséria e pela fome.  Admira-me culpar um latifundiário do Rio Grande do Sul pela fome de famílias no Amapá.  Não há uma relação causal objetiva entre uma coisa e outra.  Há miséria no Brasil?  Sem dúvida.  Entretanto, diversos fatores podem contribuir para o quadro atual.  Há subsídios para a agricultura, resultando nem sempre numa vontade de inovação, competição e eficiência no agronegócio.  Existem também os impostos que incidem sobre todos os passos da produção, desde a compra das sementes e maquinário até a compra feita pelo consumidor final.  Se há algum culpado, atrapalhando a eficiência do mercado no combate à fome, é o governo e suas tentativas de alimentar o povo.

O segundo motivo apontado é que, com a propriedade ilimitada, qualquer pessoa poderia comprar todo o território nacional, visto que não existem limites legais.  O argumento esquece por completo que para uma pessoa comprar as terras de Norte a Sul é preciso que os atuais donos vendam suas terras.  Qualquer principiante em mercado imobiliário sabe que se terrenos começam a serem comprados os outros proprietários ficam em alerta para elevar o preço.  O medo de "vender" o Brasil parece mais um item de apelo popular (como o slogan de que o petróleo é nosso) do que algo que mereça enormes análises.  Como adendo, novamente a mentalidade estatista pensa a lei como forma de coibir liberdades.  Se alguém adquirir inúmeras propriedades de terras de forma legítima, nada mais coerente do que as terras pertencerem ao dono.  Seria como desejar limitar a quantidade de refrigerantes vendidos para cada indivíduo, pois muitos colecionadores podem adquirir muito refrigerantes tendo, como consequência, a sede dos demais.

O terceiro ponto é o apontado no início deste texto.  Consiste em culpar o agronegócio pela expulsão de famílias do campo.  Além de expulsar do campo, os grandes reis do agronegócio os jogaram nas favelas dos grandes centros urbanos.  Novamente há um problema causa-efeito.  O êxodo rural possui muitos outros fatores além dos que perderam o emprego no campo.  Esquece-se que os centros urbanos são pólos de oportunidades.  Diversas pessoas chegaram às cidades grandes devidos a problemas de alterações climáticas, que tornaram a vida no campo menos segura economicamente.  Outros simplesmente saíram de suas propriedades rurais por desejarem executar novas atividades, visando uma melhora na qualidade de vida.

Em seguida, afirma-se que famílias sem terra poderiam ter terra e, assim, haveria mais alimentos na mesa da população.  Poderia haver mais oferta de alimentos, mas disto não resulta que o consumidor final iria consumir mais.  A produção artesanal, camponesa, pode não conseguir baratear o preço dos alimentos.  Prever que haverá mais consumo é dizer que produtos não vencem em prateleiras, nem apodrecem nos mercados.

No quinto argumento é dito que na produção do pequeno proprietário não há a utilização de agrotóxicos.  Ora, numa sociedade na qual a cada dia se afirma mais a questão do consumo consciente, afirmar que não há grandes agricultores produzindo alimentos orgânicos é dizer que nenhum empreendedor percebeu que há uma nova demanda no mercado.

O sexto tópico incentiva a reforma agrária, pois os pequenos agricultores empregam mais gente a cada 100 hectares do que os agronegócios.  Furar poços de petróleo manualmente deve empregar muitos mais funcionários do que utilizar máquinas perfuradoras, porém não é por este motivo que descartamos todo o conhecimento tecnológico de nosso tempo.

Logo após o excelente argumento contra a tecnologia há outra acusação.  Além de jogar pessoas em favelas, os agronegócios são responsáveis pela violência no campo.  Uma grande indústria agrícola está, certamente, preocupada em matar, roubar, invadir?  Não.  O interesse é produzir um produto com qualidade para ser consumido.  A violência, em grande parte, tem início com aqueles que gostariam de ser a grande indústria e procuram boicotá-la e sabotá-la.  Sobre o trabalho escravo não há como concordar com tremendo absurdo.  Se há a defesa da grande propriedade de terra é porque, primeiro, há a defesa da autopropriedade, isto é, cada indivíduo é dono de si próprio.  Neste sentido, o trabalho escravo é tão condenável quanto à limitação da propriedade rural.  Nenhum indivíduo deve ter, à força, teu corpo limitado.  Se não há limite para o tamanho do corpo, não deve haver limite para a propriedade de terra.

O oitavo é aquele que serve apenas para completar 10.  Afirma que os donos de grandes propriedades são aqueles que nunca plantaram ao menos uma cebola.  Muita gente tem celular e não sabe utilizar todas as suas funções.  Elas devem ceder seus celulares para pessoas que sabem mais recursos?  Será que uma terra possui apenas a função de plantar?  Responder 'sim' é um atestado de ignorância que dispensa comentários.

O penúltimo motivo é a diferença das porcentagens de terras entre os poucos que possuem muito e os muitos que possuem pouco.  Existem inúmeras diferenças entre os indivíduos.  O ideário da igualdade é aquele que pretende nivelar.  Tal nivelamento, porém, é sempre feito por baixo.  Em nome da igualdade, todos serão idênticos agricultores de subsistência.  Mas claro que não é isto o apregoado pelo plebiscito.  A limitação não é tornar igual, apenas diminuir as diferenças acentuadas.  O grande problema está em definir se a desigualdade tem origem circunstancial ou da escolha dos indivíduos.  Além disto, fica bem difícil calcular os benefícios de uma redistribuição, como é o caso da questão das terras rurais[*].

O décimo e último diz que, no último século, diversos países limitaram a posse de terras e que deveríamos seguir o mesmo caminho.  Se foi somente eu quem percebeu um argumento de autoridade e uma clara submissão, enquanto país terceiro-mundista e atrasado, peço desculpas.  Porém, fica muito claro que não é porque todos fazem que nós devamos fazer o mesmo.  Iremos retirar a liberdade somente porque Itália, Japão e Coréia do Sul fizeram o mesmo?  Não faz sentido.

Conclusão

Tendo em vista os rumos que tomamos enquanto país, as previsões não são motivadoras.  O excesso de controle apenas exige mais controle.  Aos poucos vamos perdendo nossas liberdades.  Hoje é a liberdade de possuir grandes propriedades rurais.  Aqueles não proprietários de grandes terras podem dar de ombros.  Com isto, as liberdades vão sendo podadas, primeiro com pessoas distantes, depois com vizinhos e por último, quando for tarde, é a nossa vida que recebe amarras.

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[*] Para melhor detalhamento da questão, ler: Sobre dotes naturais, desigualdade e justiça: o conflito do liberalismo contemporâneo


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SOBRE O AUTOR

Filipe Celeti
é bacharel e licenciado em Filosofia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela mesma instituição.


Em primeiro lugar, em qualquer empresa que tenha como seu maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneiras um tanto distintas. Eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.

Mais: uma empresa ser gerida pelo governo significa que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Uma empresa que não é gerida privadamente, que não está sujeita a uma concorrência direta, nunca terá de enfrentar riscos genuínos e nunca terá de lidar com a possibilidade de prejuízos reais. Logo, é como se ela operasse fora do mercado, em uma dimensão paralela.

O interesse do consumidor — e até mesmo de seus acionistas, caso a estatal tenha capital aberto — é a última variável a ser considerada.

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado. Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos. Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".

Assim como o governo não é capaz de saber se deve construir a estrada A ou a estrada B, ou se deve "investir" em uma estrada ou em uma escola, ele também não sabe se deve produzir mais eletricidade, ou se deve prospectar mais petróleo, ou se deve alterar seu serviço de entrega de cartas. (Por isso, os Correios estão pedindo um aporte de R$ 6 bilhões ao Tesouro Nacional).

Com efeito, não há como o governo saber o quanto deve gastar em todas as suas atividades em que está envolvido. Simplesmente não há maneira racional de o governo alocar fundos ou mesmo decidir o quanto ele deve ter.

O sistema de lucros e prejuízos serve como guia crítico para direcionar o fluxo de recursos produtivos. Tal guia não existe para o governo, que não possui uma maneira racional de decidir o quanto de dinheiro ele deve gastar, seja no total ou em algum setor em específico.

Por não ter uma racionalidade, uma preocupação com lucros e prejuízos, as estatais sempre acabam seguindo os caprichos do governo do momento, cujos políticos do partido estão em seu comando. Consequentemente, estatais sempre estarão sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos, e inevitavelmente se transformarão em fábricas de desperdício, ineficiência, confusão e ressentimento.
Você já fez essa mesma pergunta na seção de comentários deste artigo.

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Essa foi gozada e bem espirituosa, devo admitir. Nunca pensei nesse tipo de associação. E devo confessar que, à primeira vista, até faz sentido, pois a East India Company ganhou do governo britânico o poder de cobrar impostos sobre a terra, uma perfeita demonstração de capitalismo de estado/fascismo/mercantilismo, arranjo que este site semanalmente condena.

É como se a Receita Federal terceirizasse seu monopólio para uma empresa. Seria um prato cheio para os libertários.*

Mas, agora num tom mais sério, essa questão das fomes recorrentes em toda a história da Índia foi bem documentada por Florence Nightingale.

https://books.google.com.br/books?id=amE1cz1fkIkC&redir_esc=y

Segundo as pesquisas, as fomes na Índia britânica não eram causadas por falta de comida em uma área geográfica em particular, mas sim por falta de transporte para essa comida, pois não havia estradas, cuja construção era monopólio do governo.

Vale a leitura.

Até mesmo o esquerdista Amartya Sen chegou à mesmo conclusão em seu livro [i]Poverty and Famines : An Essay on Entitlements and Deprivation[i]


* Há vários serviços estatais que não devem ser privatizados de jeito nenhum, como por exemplo a Receita Federal. Imagine uma Receita Federal privada e eficiente? Um pavor.

O critério a ser usado é: em uma sociedade livre, tal serviço estatal existiria? Se sim, como é o caso de bancos e fábricas de fertilizante, então deve haver privatização. Se não, como é o caso de agências confiscadoras de renda e campos de concentração, então não deve haver privatização, mas sim abolição.

Por exemplo, o Banco Central deve ser privatizado ou abolido? O BC tem o monopólio da falsificação do dinheiro, ele carteliza, privilegia e salva os bancos que praticam reservas fracionárias, ele regula (ou tenta regular) o dinheiro e o preço do dinheiro, ele controla a taxa de juros e influencia diretamente o crédito, e, acima de tudo, ele tenta controlar todos os preços da economia, o que significa que ele, consequentemente, controla toda a economia em si.

Logo, o BC não deve ser privatizado mas sim abolido. E ele deveria ser abolido não simplesmente por ser governamental, mas também porque suas funções são imorais per se.

Atividades que são inerentemente ilegítimas devem ser abolidas. Atividades legítimas e voluntariamente demandadas devem ser privatizadas.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Caio  04/09/2010 19:13
    "Em seguida, afirma-se que famílias sem terra poderiam ter terra e, assim, haveria mais alimentos na mesa da população. Poderia haver mais oferta de alimentos..."

    Algo a se discutir... Não acredito que teríamos uma maior oferta de alimentos, caso houvesse uma "reforma agrária". Pequenos produtores têm baixíssima produtividade e muitas vezes não conseguem alimentar nem mesmo a sua própria família. Em boa parte dos casos, plantam somente aquilo que consomem. Por outro lado, grandes produtores atingem altos níveis de produtividade, já que possuem abundância de capital, o que consequentemente gera o aumento oferta de alimentos no mercado e maiores lucros para os produtores.
  • Angelo Noel  05/09/2010 14:19
    Mais uma estupidez na história do país...
  • Aílton  05/09/2010 23:19
    Outra questão é que, com a crescente mecanização da agricultura, muito menos pessoas serão necessárias no trabalho agrícola. Hoje a maioria da colheita de café e cana-de-açúcar já é feita por máquinas. A maioria terá que arranjar emprego no setor de serviços, nas cidades.
  • Mitchel Matias  05/09/2010 23:35
    É absoluta verdade o fato de que o agronegócio "emprega menos" e "expulsou" muitas famílias do campo. Mas isso não é culpa dos "latifundiários", é conseqüência da livre escolha do consumidor, que prefere os alimentos mais baratos produzidos em larga escala pela agroindústria. A agricultura artesanal custa muito caro, além do que não tem capacidade para suprir toda a demanda por comida da população (muitas vezes, como bem disse o Caio, nem mesmo da própria família do produtor).

    De qualquer forma, o fato da agroindústria empregar menos está longe de ser um desastre: significa, primeiramente, menos custos, e conseqüentemente alimentos mais baratos, e, segundo, milhões de trabalhadores que antes estavam sendo absorvidos por uma única indústria agora estão disponíveis para que tantas outras indústrias também possam se expandir, permitindo que muitos outros bens também possam ser produzidos, aumentando o padrão de vida geral. Ao migrarem para atividades de maior utilidade marginal, eles não apenas estarão enriquecendo a si próprios, com maiores salários, mas também a toda a sociedade.

    O MST e afins nada mais são que um lobby de camponeses ineficientes que querem usar a truculência para obrigar o resto do país a sustentá-los, seja através de subsídios, financiados pelos impostos, seja minando a liberdade do consumidor, impondo restrições a oferta, por meio de ataques ao agronegócio. Eles simplesmente não aceitam que o consumidor prefira comprar de quem produz melhor e mais barato.

    Nada pode ser mais socialmente desigual do que um bando de parasitas que querem viver às custas do empobrecimento alheio.
  • Tiago RC  06/09/2010 06:57
    Se aprovarem isso, o preço dos alimentos vai subir. A não ser que o governo passe a subsidiar violentamente a produção artesanal, tirando grana nossa que seria usada para outros propósitos. De um jeito ou de outro, a sociedade ficaria mais pobre.

    Foda. E o pior que, nesse caso, é pura burrice ideológica mesmo. Tenho dificuldades pra imaginar que o lobby do MST e semelhantes seja mais influente ($$) que o lobby do agronegócio. Não me parece ser fruto de corrupção isso, me parece mais fruto de ignorância econômica mesmo.
  • Ulisses Alfredo Santos LIma  06/09/2010 08:16
    .\r
    \r
    Infelizmente se for implantado essa aberração, logo teremos que importar comida, já que grande parte da produção agrícola e pecuária vem dos agronegócios e das grandes propriedades.\r
    \r
    Retalhar as grandes fazendas só vai aumentar a pobreza no campo, pois pequenos produtores não terão escala de produção, e certamente deixaremos de ser o "celeiro do mundo"\r
  • Daniel Marchi  12/09/2010 21:57
    Eu tenho uma proposta para os sábios do MST et caterva. Que tal fazermos um plebiscito que limite a "propriedade pública"?. É isso mesmo. O maior ente administrativo que teríamos seriam os atuais municípios.

    Os entes "União" e "Estados" simplesmente desapareceriam. Viveríamos num federalismo de verdade, no qual os delírios intervencionistas não passariam de piada de boteco.

    Será que os iluminados que não têm estômago para grandes fazendas topam essa consulta?

    abç
  • Frederico Schmidt  14/09/2010 16:37
    Bom que o povo todo fica sabendo dessas coisas!!!
  • Geordieguy  19/12/2012 03:17
    Fiquei com uma dúvida sobre o segundo motivo, não é ruim para os consumidores se, supondo que os lucros sejam muito grandes, algum grande proprietário for comprando cada vez mais terras, de modo que a terra no Brasil inteiro fique concentrada entre um ou poucos proprietários, que poderão colocar os preços que quiserem nos seus produtos?

    e não prejudicaria também a livre concorrência? visto que pra abrir uma fazenda em um livre mercado não é tão simples quanto abrir uma empresa, já que dependeria da vontade do grande proprietário em vender as terras...
  • Rodrigo  04/05/2016 21:13
    Mas se há tantos grandes proprietários lucrando com suas terras fornecendo produtos, então por que as venderiam?
  • Rodrigo  04/05/2016 21:18
    Além disso também tem o fato de que haveria o mercado externo, os alimentos poderiam ser exportados e assim competiriam com esse "proprietário" do Brasil
  • Tulio  05/08/2016 20:23
    Na sociedade contemporânea não compensa devido a dois fatores, o avanço da tecnologia na agricultura e o grande investimento por setores do agronegócio na sociedade em geral. O que deveriam ter feito era para ser em 1850 semelhante a "HOMESTEAD ACT" de Abraham Lincoln, mas fizeram a Lei de terras que favoreceu somente a quem tinha poder aquisitivo, contando ainda, que seus concorrentes eram escravos desmunidos financeiramente. O que deveriam fazer hoje é uma reforma urbana, realocando várias pessoas de áreas marginalizadas para lugares melhores adequados e de boa infraestrutura e bom saneamento básico. Acho que isso é possível por meio da expansão da industrialização em áreas menos "URBANIZADAS".


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