Como os impostos em cascata estimulam a concentração do mercado
por , quinta-feira, 29 de abril de 2010

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P5A843159F11C45BD9338BF962C295B1A.jpgUm imposto em cascata é aquele imposto que incide sobre todas as etapas de fabricação de um produto, de modo cumulativo.  Ao incidir sobre cada etapa da cadeia produtiva, esse imposto acaba sendo incidido sobre o próprio imposto que foi pago na etapa anterior — daí o efeito cascata.  

Isso, é óbvio, aumenta enormemente os custos de produção e, consequentemente, encarece o produto final para o consumidor.

No Brasil, os principais impostos em cascata são a COFINS e o PIS/PASEP (gostosamente classificados como "contribuições").  A CPMF também era considerada um, mas felizmente foi abolida em dezembro de 2007. 

O ICMS, estadual, por sua vez também acaba funcionando como um imposto em cascata, pois seu valor incide sobre o valor acumulado de todos os impostos acima — e quando o produto é importado, o ICMS incide sobre o valor declarado mais o imposto de importação.

Dito isso, analisemos a notícia a seguir:

Fusões envolvendo empresas brasileiras crescem 75% no 1º trimestre

Foram 145 anúncios de operações de janeiro a março.  Total é de mais de US$ 23 bilhões em negócios.

O volume financeiro de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras deu um salto de 75% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Thomson Reuters.

De janeiro a março, foram 145 anúncios, com um montante somado de US$ 23,39 bilhões. Nos primeiros três meses de 2008, as 118 operações tornadas públicas somavam US$ 13,38 bilhões.

Considerado o volume financeiro, o setor de energia foi o líder em transações anunciadas, com 43% do total, seguido por matérias-primas (29%) e consumo (19%).

Entre as operações no período estão a associação entre Shell e Cosan, a incorporação da Quattor pela Braskem e a aquisição dos ativos de fertilizantes da Bunge no Brasil pela Vale.

Entre os bancos coordenadores, o BTG Pactual ficou na liderança do ranking, seguido por JPMorgan, Deutsche Bank, Credit Suisse e Morgan Stanley.

Normalmente, um surto de fusões é mais comum naqueles setores que passaram muito tempo protegidos e, repentinamente, se veem obrigados a enfrentar a concorrência externa.  Nesse caso, as empresas que precisam sobreviver frente a concorrentes mais fortes acabam tendo de juntar forças.  Porém, sabemos que não foi isso o que ocorreu no Brasil recentemente — não temos uma rodada de nova abertura (significante) da economia desde o Plano Real. 

Ademais, como a economia mundial esteve em recessão em 2009, essa explicação da concorrência externa forte não convence.  Logo, a justificativa para esse surto de fusões (muitas delas, inclusive, entre empresas pequenas, que não têm ambições internacionais) tem de estar em outro lugar.

Em época de recessão mundial, as empresas têm de cortar custos e enxugar.  É aí que a carga tributária, especialmente quando assume a forma dos impostos em cascata, funciona como um catalisador.  Ela possui um grande peso em explicar esse repentino surto de fusões, pois funciona como um incentivo adicional em meio a todo esse cenário de crise, como veremos mais abaixo.

Um grande negócio

Como foi dito, impostos em cascata como o COFINS e PIS-PASEP incidem sobre cada etapa do processo produtivo, provocando aumento de custos em cada etapa e, consequentemente, fazendo com que o preço final do produto tenha necessariamente de ser maior.   Para se ter uma ideia do tamanho desse confisco, vale dizer que, em 2009, as arrecadações do governo federal com COFINS e PIS-PASEP totalizaram R$ 150 bilhões de reais, ao passo que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica amealhou "meros" R$ 83,5 bilhões. 

Ou seja, impostos em cascata são um ótimo negócio para o governo, pois, além de arrecadarem quase o dobro do IRPJ, eles possibilitam que se extraia mais dinheiro da população sem que ela perceba — como o imposto é indireto (ou seja, o consumidor não vê), o governo pode perfeitamente se esquivar de qualquer responsabilidade pelos preços finais, responsabilidade essa que pode ser facilmente imputada aos empresários e capitalistas gananciosos. 

Outra consequência direta desse confisco aparece nos salários, que não conseguem crescer — a produtividade teria de aumentar muito para que fosse possível dar aumentos salariais sem que isso prejudicasse os investimentos futuros das empresas.

Estimulando as fusões e as integrações verticais

Uma integração vertical é quando uma empresa fornecedora de um determinado componente se une à empresa que necessita deste componente para a fabricação de seus produtos.  Por exemplo, quando uma empresa fabricante de computadores adquire ou se funde a uma empresa fabricante de microchips. 

Vejamos um exemplo de como os impostos em cascata estimulam as fusões e as integrações verticais — e, consequentemente, como eles reduzem a concorrência.

Imagine uma simples empresa que vende presuntos.  Tudo o que você precisa fazer para adquirir seus produtos é ir até o supermercado.  Você vai até a gôndola, pega a iguaria com a marca da empresa, vai até o caixa e paga.  Dificilmente você pára pra pensar em todo o processo produtivo por trás daquele simples presunto.  Muitos acham que fazer um presunto é algo simples.  Muito pelo contrário.

Em primeiro lugar, a empresa que fabrica o presunto precisa ter instalações adequadas para mantê-los bem conservados enquanto estiverem estocados.  Isso significa ter um armazém com um bom sistema de refrigeração.  O sistema de refrigeração necessita de manutenção e reparos constantes.  Tem-se aí o custo da mão-de-obra.  Esse sistema precisa também de peças de reposição, e tais peças são geralmente feitas de aço.  E como se obtém o aço?  Compra-se de uma siderurgia.  E como a siderurgia fabrica o aço?  Como o aço é uma liga de ferro e carbono, é preciso antes escavar minas para achar ferro.  Portanto, a siderurgia tem de comprar ferro das mineradoras, e as mineradoras têm todo o seu processo de produção.  Vamos parar por aqui, pois, caso contrário, poderíamos nos estender infinitamente.

Após ter sido produzido pela siderurgia, o aço precisa ser transportado para a empresa de refrigeração que irá montar todos os insumos para fazer o equipamento de refrigeração.  O transporte é feito por uma empresa terceirizada.

Observe que ainda estamos falando apenas do sistema de refrigeração que vai conservar o presunto.  Só aí já vimos várias etapas da cadeia produtiva; vários processos de produção, sendo que cada um desses processos tem várias etapas.  E sobre cada uma dessas etapas há a incidência de COFINS e PIS-PASEP.  Agora vamos falar mais especificamente do presunto.

O presunto, obviamente, não surge do nada.  Quem o traz?  Uma empresa de transportes.  Ela o traz de onde? De um frigorífico.  E onde o frigorífico arrumou a matéria-prima (porcos) que se transforma em presunto?  Em um abatedouro.  Quem fornece pro abatedouro?  Um suinocultor.  Qual a função do suinocultor?  Criar os porcos.  Como se cria porcos?  Com milho e soja.  Onde ele arruma milho e soja?  Com agricultores.  E estes precisam de fertilizantes, que precisam ser manufaturados por vários outros processos de produção, e assim por diante.

Ou seja, aquele simples presunto que você compra no supermercado só chegou àquela prateleira após passar por várias etapas de uma intrincada cadeia produtiva, toda ela devidamente tributada. 

(Um adendo: só com esse exemplo já é possível entender por que uma economia planejada é impossível.  Imagine se um comitê central seria capaz de gerenciar todos esses processos necessários para a fabricação de um presunto?  O fato de o governo nunca ter se interessado em produzir presunto explica por que nunca houve escassez dessa iguaria).

Como seria fisicamente impossível desenvolver o raciocínio para todas as etapas descritas acima, vamos simplificar o processo e abordar apenas duas etapas.  Vamos ver o que seria racional para o açougue e a empresa fabricante do presunto — supondo-se que ambas são distintas — fazerem caso os impostos se tornassem pesados em decorrência de um cenário econômico adverso.

Como são distintas, cada uma das empresas tem de pagar uma determinada quantia de impostos para o governo.  O COFINS e o PIS-PASEP são recolhidos sobre o faturamento, sendo que o PIS também incide sobre a folha de salários.  Suponha que cada uma das empresas tenha pagado R$ 1.000 de impostos (o valor é baixo só pra facilitar).  Sendo assim, pela teoria, aparentemente não faria diferença se ambas as empresas estivessem separadas ou integradas.  Afinal, no primeiro caso, cada uma pagaria R$ 1.000, ao passo que, no segundo, essa operação integrada pagaria R$ 2.000.

Só que tal teoria desconsidera todos os custos inerentes à contabilidade e aos registros de informações, além de desconsiderar até mesmo os custos que cada empresa despende apenas para se manter em dia com os impostos.  Logo, se as empresas se fundissem e fizessem uma integração vertical, centralizando e unificando o pagamento de impostos, os custos seriam menores.  Consequentemente, o mais racional seria que a empresa fabricante do presunto e o frigorífico se fundissem, o que faria com que o frigorífico deixasse de fornecer para outras empresas, reduzindo o número de frigoríficos no mercado e, por conseguinte, a concorrência.  E isso ocorreria em toda a economia, em vários setores.

É justamente esse fenômeno que está por trás de todo esse surto de fusões, o qual foi catalisado pelo cenário de recessão mundial.  Desnecessário também dizer que tais impostos são muito piores para as pequenas empresas do que para as grandes: estas têm mais facilidade para lidar com todos os custos inerentes ao serviço contábil.  Como consequência direta, o mercado vai ficando cada vez mais cartelizado, com as pequenas empresas sendo dizimadas, uma vez que não têm como concorrer com as grandes nesse cenário distorcido pelo governo.

Mais ainda: um bom exemplo de como as grandes empresas não se importam tanto com esses impostos, pois eles podem servir como uma regulamentação protecionista, foi a recente cruzada da FIESP contra a CPMF, explicada em detalhes aqui.

Conclusão

O governo cria um sistema tributário completamente irracional (característica essa inerente a todas as ações do governo), que desvirtua todo o mercado e encarece os processos de produção.  Para se manterem solventes e competitivas, não resta outra alternativa às empresas senão a fusão.  Isso aniquila a concorrência. 

Ato contínuo, a Secretaria de Direito Econômico e o CADE entram em ação e começam a deblaterar que o livre mercado está criando monopólios — monopólios esses que só podem ser impedidos pelo estado, como todos sabem.  Após a vociferação, a conclusão é uma só: o mercado não pode de modo algum ficar desregulamentado, pois a tendência à criação de monopólios é total.  E ganham aplausos.

Portanto, quando você ler ou ouvir notícias sobre fusões ou aquisições, ao invés de condenar o livre mercado, veja quem realmente está causando tudo isso — e aponte o dedo para os verdadeiros culpados.


tags:  Intervencionismo  livre mercado  concorrência  carga tributária  impostos  desregulamentação  FIESP  
19 comentários
19 comentários
Magno Gontijo 29/04/2010 09:54:45

Ótima a descrição do processo de fabricação do presunto. É realmente incrível toda essa coordenação espontânea que o mercado faz. Fico até constrangido de confessar que nunca parei pra pensar nos detalhes de todo esse fantástico processo.

Sobre as fusões, além da Antarctica com a Brahma e da Sadia com a Perdigão, lembro-me da Directv com a Sky, além dos acordos entre USIMINAS, COSIPA E CSN e da Camargo Corrêa com e Votorantim.

Com essa carga tributária escravizante que temos, só um sádico se dispõe a começar do nada. Eu respeito.

Responder
Thames 29/04/2010 10:48:56

Magno, você esqueceu de citar também a pendenga entre Casas Bahia e Pão de Açúcar. De resto, muito esclarecedor o artigo, como de praxe.

Responder
Maurício 29/04/2010 10:59:10

Pessoal,\r
\r
Acredito que tenha um problema conceitual no artigo, o PIS/COFINS para as indústrias é não cumulativo, ou seja não tem esse efeito em cascata que vcs estão dizendo. O governo antecipa a arrecadação de acordo com o valor agregado que é gerado em cada etapa da cadeia. A mesma coisa acontece com o ICMS.\r
\r
O PIS/COFINS é cumulativo no setor de serviços e no importação de bens que entra na base de cálculo do ICMS.\r
\r
Abraços

Responder
Flavio Ortigao 29/04/2010 11:08:43

Excelente artigo. A cartelizacao, especialmente no setor de producao e distribuicao de alimentos tem uma serie de efeitos nefastos para a populacao. O governo forca a cartelizacao para melhor extorquir impostos, quem perde e' a populacao, nao so na alta de precos, mas na perda de diversidade, qualidade, empregos, inovacao e potencial de desenvolvimento de economias locais. O combate a cartelizacao deveria ser PRIORIDADE da oposicao. Parabes ao IMB por essa contribuicao.

Responder
Leandro 29/04/2010 11:21:37

Na verdade, não, Maurício. O artigo, infelizmente, está certo. O PIS/COFINS é cumulativo para as indústrias. O que não é cumulativo é o IPI. (Tecnicamente o ICMS também não é, por isso fizemos aqueles parênteses no texto).

Caso tenha (muita) paciência, pode ler no site da Receita.

www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2004/PergResp2004/pr363a430.htm

Veja o que ele diz:

A base de cálculo das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, é o faturamento do mês, que corresponde à receita bruta.

Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade exercida pela pessoa jurídica e a classificação contábil adotada para as receitas, consideradas as exclusões, deduções e isenções permitidas pela legislação.


Quais são as isenções:

1. recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;

2. receita relativa à exportação de mercadorias para o exterior;

3. receita de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;

4. receita relativa ao fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;

5. receita de transporte internacional de cargas ou passageiros;

6. receita auferida pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 1997;

7. receita de frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior, na importação e exportação, pelas embarcações registradas no REB, de que trata a Lei nº 9.432, de 1997, art. 11, § 3o e Decreto nº 2.256, de 1997, art. 6o;

8. receita de vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 1972, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior;

9. receita de vendas, com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

10. receita da atividade própria das entidades referidas no art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001.



Por fim, caso ainda não esteja convencido, basta ver a Federação das Indústrias reclamando de sua cumulatividade.

www.empresario.com.br/destaques/impactos.html

Infelizmente, o artigo está correto.

Abraços!

Responder
Equipe IMB 29/04/2010 11:23:46

Muito agradecidos ficamos, Ortigao!

Responder
Helio 29/04/2010 11:51:57

O Maurício está correto, pelo que me dizem as empresas industriais com as quais tenho relações comerciais. Para setores industriais o PIS/Cofins funciona como o ICMS, com a dedução do que foi pago até aquele ponto na cadeia.\r
\r
O maior incentivo para as fusões, além de simplificação da estrutura administrativa (que inclui impostos), é o fato de obter mais favores do governo como uma possível "multinacional" brasileira, que inclui regulamentações favoráveis e apoio do BNDES. Há também o benefício de se tornar "too big to fail", e poder incorrer em riscos que as outras empresas menores não podem incorrer, sob a justificativa absolutamente racional de que em caso de problema os cofres públicos ajudarão.

Responder
Leandro 29/04/2010 12:12:14

Sim, para as empresas que optam pelo lucro real, com algumas exceções, não há a cumulatividade da COFINS sobre a receita bruta. Nesse caso, desconta-se créditos de contribuição. As regras para tal são restritas. Vejam:

www.portaltributario.com.br/tributos/cofins_mp135.html

E o problema também está no fato de as empresas terem de escolher às cegas se devem optar pelo lucro real ou não.

Responder
anônimo 29/04/2010 12:20:37

No caso do PIS/COFINS não-cumulativo, o cálculo é mais complicado, dependendo da atividade da empresa.

Em termos gerais, é assim:

PIS cumulativo - alíquota de 0,65%
COFINS cumulativo - alíquota de 3,00%

São para empresas que recolhem o IRPJ/CSLL pelo regime de lucro presumido, calculado sobre as receitas. Nessa modalidade não se pode abater as compras.



PIS não-cumulativo - alíquota de 1,65%
COFINS não-cumulativo - alíquota de 7,65%

São para empresas que recolhem o IRPJ/CSLL pelo regime de lucro real.
As compras de mercadorias podem ser abatidas, utilizando as mesmas alíquotas, mas o sitema é cheio de regras estabelecidadas pela Receita Federal.


Observe que o regime não-cumulativo tem alíquotas bem maiores. É pra desestimular mesmo.

Responder
Thames 29/04/2010 12:45:53

Esse assunto é interessante. Tenho um conhecido que trabalha numa fábrica de auto-peças. Ele disse que quando optaram pelo regime não-cumulativo acabaram pagando ainda mais de impostos, por causa de uma treta que deu lá nos abatimentos dos insumos. Parece que o valor dos insumos é crucial para determinar qual regime é o melhor.

Diz ele que bizarramente é mais negócio trabalhar com lucro presumido (imposto cumulativo). Pelo menos pra ele. Mas ele disse que é a burocracia que mata.

Responder
Juliano Camargo 29/04/2010 14:18:10

Em primeiro lugar, parabéns por mais este artigo que tenta explicar de uma maneira lógica a cadeia produtiva e esse imposto insano que causa tanta confusão não só em nós, observadores, mas até quem é do setor contábil e jurídico e trabalha com isso.

Estava esperando ao final do artigo uma conexão maior do efeito cascata do imposto, que acredito não tenha ficado tão clara assim, como disseram o Maurício e o Hélio.

A consolidação reduz os custos de administração desses impostos, correto. Mas também isso vale para vários outros custos, então os economistas mais estatistas vão poder te dizer que é óbvio, austríaco. É apenas o fenômeno da economia de escala.

Ressaltando que concordo completamente com a tese de vocês que a economia deve ser dinâmica e que o mercado funciona muito melhor com empresas especializadas em cada etapa do processo conectadas de diferentes maneiras do que com conglomerados verticais. Tem um livro de um 'fellow' do Cato Insitute que trata exatamente sobre estes problemas de formação de conglomerado típicos de mercados não desenvolvidos.
www.amazon.com/Against-Dead-Hand-Uncertain-Capitalism/dp/0471442771

O problema é que, como sabemos, a bitributação é supostamente insconstitucional. Então ela jamais é admitida e é praticada de modo sorrateiro.

Como o governo rasga a constituição uma vez por dia, para não usar termo pior, eles bitributam primeiro, e os empresários que tem gente trabalhando só com isso em suas empresas entram em uma briga legal para definir o que pode ser abatido.

Ex dando uma 'gogglada' encontrei

www.fblaw.com.br/lang_portugues/palestras/ApresRBSindusconMar04.ppt

Essa burocracia para administrar estes impostos em particular é gigante, e aí realmente segue a conclusão do artigo, que somente uma empresa grande tem como administrar essa maluquice.

Só que tem também o outro lado da moeda. Uma empresa pequena pode operar na informalidade e se livrar de pagar estes impostos de vez. Em geral o setor informal vai ser bem competitivo, mas mais ineficiente.

Para as empresas grandes o jogo muda totalmente. Não dá para se esconder como as pequenas, mas você passa a jogar um jogo de barganha política para ter acesso a muitas benesses já analisadas em outros artigos de vocês, via BNDES e isenções especiais - política intolerável que completamente rasga o princípio de isonomia perante as leis. Aconteceu recentemente uma isenção de PIS COFINS para destruir os abatedouros informais - metade por razões sanitárias, mas a principal razão, para turbinar grupos como JBS-Friboi.

www.iparaiba.com.br/noticias,165659,3,isencao+do+piscofins+leva+euforia+para+os+frigorificos.html

Um abraço!

Responder
Maurício 29/04/2010 15:15:20

Olá, Leandro,\r
\r
As empresas não escolhem às cegas, elas não deliberam sobre qual regime a ser tributado. As empresas se enquadram em regimes pré-estabelecidos pelo governo.\r
\r
Muitas vezes as empresas manipulam (o manipular aqui é no sentido de proteger o dinheiro que é de sua propriedade) os dados para não se enquadrar no regime de lucro real.\r
\r
Abraços,\r
\r
Maurício

Responder
Leandro 29/04/2010 16:28:45

É verdade, Maurício, embora, como você bem disse, manipulações nos lucros (mesmo "manipulações dentro das regras", se é que podemos utilizar esse termo) sejam comuns para se forçar uma arbitração. (Ao passo que as empresas prestadoras de serviço podem optar abertamente)

Meio que convolutamente, foi isso o que quis dizer. Confesso que faltou uma aspas no "escolher".

Responder
Leandro 29/04/2010 16:40:17

Adendo: um bom artigo sobre o assunto.

Planejamento Fiscal - Escolha do Regime de Tributação

200.155.20.125/espec/artigos.php?pagina=3&cat=espec&id=1736

E outro:

www.portaltributario.com.br/noticias/lucroreal_presumido.htm

Existem várias brechas que permitem às empresas "escolher" qual regime querem adotar. Em alguns casos, as "brechas" são perfeitamente legais. Manter-se em dia com esse manicômio tributária é um esforço hercúleo.

Responder
Thames 29/04/2010 17:01:32

Não podem optar pelo Lucro Presumido (ou seja, são obrigadas a apurar o Lucro Real), aqueles empresas que tiveram no ano anterior uma receita maior que 48 milhões de reais. Só isso aí já abre um enorme caminho para "criatividades contábeis".

Responder
Germano Wagner 29/04/2010 17:05:13

Concordo Leandro! Os verdadeiros culpados, a meu ver, são os organismos de porte multi-lateral tal com a ONU que engendra a percentagem de taxação a nível global, e o Banco do Mundo guarnece estas leis através dos bancos centrais. O Mercado livre é um mito entre os países aliados pois o Real tal como o dólar deixaram de ser francos a muito tempo. Seja bem-vindo ao globalíssimo.

Responder
Juliano Camargo 29/04/2010 17:50:56

A área de elisão fiscal é uma das maiores indústrias brasileiras...

Responder
Rhyan Fortuna 29/04/2010 20:29:31

Ótimo texto!\r
\r
Começei a pensar mais sobre esses longos processos de criação de produtos depois de jogar um jogo de computador chamado "Capitalism 2".\r
\r
Abraço!\r

Responder
Mauro Ricardo 29/04/2010 20:43:24

Muito boa abordagem. Lembro-me de ter lido certa vez, acho que na Exame, uma reportagem mostrando que nem os fiscais da Receita entendiam como funcionava o sistema tributário e suas inúmeras leis, o que dava margem para que os mais iniciados -- com dinheiro para os melhores contadores -- pudessem dar um drible nas leis fiscais, entrando em áreas de receita cuja tributação incidente fosse outra.

Já os pequenos não tinham essa capacidade e se estrepavam.

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