O Mito do NAFTA

N. do T.: o texto a seguir é de outubro de 1993. Nele, Rothbard explica por que é falacioso dizer que o NAFTA — assim como a ALCA — é um acordo de "livre comércio", e por que esses tratados são simplesmente a etapa inicial da criação de uma super-burocracia supranacional, onde os países perdem toda a sua soberania para um órgão estrangeiro. Isso é exatamente o que ocorreu com os países da união européia, e que pode vir a ocorrer nas Américas, especialmente com a introdução do "Amero", que é o nome de uma moeda comum — estilo Euro — a ser utilizada entre o Canadá, os EUA e o México, em substituição ao dólar. Libertários americanos têm dito que a atual desvalorização do dólar é intencional, apenas para acelerar sua substituição pelo Amero.

 

Os americanos — ou pelo menos o establishment americano — parecem ser o povo mais ingênuo da terra. Quando Gorbachev tentou vender suas reformas como sendo "socialismo de mercado", apenas o establishment americano aplaudiu. A população soviética imediatamente percebeu o embuste e nem se animou. Quando Oskar Lange, o polonês stalinista, propagandeou seu "socialismo de mercado" para a Polônia, somente os economistas americanos teceram loas. O povo polonês já conhecia a partitura muito bem.

Parece que, para convencer algumas pessoas de que uma coisa tem uma natureza que verdadeiramente representa a "livre iniciativa", tudo o que você precisa fazer é rotular essa coisa de "mercado". Assim, temos que agüentar uma desova de expressões grotescas como "socialistas de mercado" ou "esquerdistas de mercado". A palavra "livre", obviamente, também seduz, e assim, uma outra maneira de ganhar aderentes em uma época em que se exalta a retórica em relação à substância é simplesmente dizer que suas propostas representam um "livre mercado" ou "livre comércio". Frequentemente, rótulos são suficientes para enganar trouxas.

Dessa forma, entre os defensores do livre comércio, o rótulo "North American Free Trade Agreement — Acordo Norte-Americano de Livre Comércio" (NAFTA) supostamente deve trazer uma aceitação inquestionável. "Mas como você pode ser contra o livre comércio?" É muito fácil. Os indivíduos que criaram o NAFTA e ousam chamá-lo de "livre comércio" são os mesmos que dizem que os gastos do governo são "investimentos", que impostos são "contribuições", e que aumento de impostos é "redução do déficit". E não nos esqueçamos que os comunistas também consideravam que seu sistema era "livre".

Em primeiro lugar, um genuíno livre comércio não requer um tratado (ou o seu primo deformado, "acordo comercial"; o NAFTA é chamado de acordo comercial porque assim pode-se evitar o requerimento constitucional que requer a aprovação de dois terços do Senado). Se o establishment verdadeiramente quer um livre comércio, tudo o que ele tem que fazer é repelir nossas inúmeras tarifas, cotas de importação, leis anti-"dumping", e outras restrições impostas ao comércio. Não é necessária nenhuma política externa ou manobra conjunta.

Se um autêntico livre comércio algum dia surgir no horizonte político, haverá uma maneira infalível de saber disso. Todo o complexo que envolve o governo, a mídia e as grandes corporações irá se opor a ele com unhas e dentes. Iremos ver uma avalanche de artigos nos jornais "alertando" sobre um retorno iminente ao século XIX. Os palpiteiros da mídia e os acadêmicos irão reviver todos os boatos de sempre contra o livre mercado, dizendo que ele é explorador e anárquico se não tiver uma "coordenação" do governo. O establishment iria reagir a essa criação de um verdadeiro livre comércio com o mesmo entusiasmo que reagiria à abolição do imposto de renda.

Na verdade, toda a proclamação de "livre comércio" feita pelo establishment desde a Segunda Guerra promove o oposto do que seria uma genuína liberdade de trocas. Os objetivos e táticas do establishment têm sido consistentemente aqueles que caracterizam o inimigo tradicional do livre comércio, o "mercantilismo" — o sistema imposto pelas nações-estado da Europa, dos séculos XVI ao XVIII. A infame viagem do presidente George H. W. Bush ao Japão foi apenas um estágio: a política comercial como um sistema contínuo de manobras para tentar forçar outros países a comprar mais exportações americanas.

Enquanto os genuínos defensores do livre comércio vêem o livre mercado e o comércio, doméstico ou internacional, do ponto de vista do consumidor (isto é, de todos nós), o mercantilista, seja do século XVI ou de hoje, vê o comércio do ponto de vista das elites no poder, das grandes corporações em aliança com o governo. Genuínos defensores do livre comércio consideram as exportações um meio de pagar as importações, da mesma maneira que bens em geral são produzidos para serem vendidos aos consumidores. Já os mercantilistas querem privilegiar a elite, que é composta da aliança entre o governo e as corporações, em detrimento de todos os consumidores, sejam eles domésticos ou estrangeiros.

Nas negociações com o Japão, por exemplo, sejam elas conduzidas por Reagan, Bush ou Clinton, o objetivo é forçar esse país a comprar mais produtos americanos, em troca dos quais o governo americano irá graciosamente, se não relutantemente, permitir que os japoneses vendam seus produtos para os consumidores americanos. As importações são, nesse caso, o preço que o governo americano paga para que outras nações aceitem nossas exportações.

Outro aspecto crucial da política comercial do establishment, após a Segunda Guerra, é o de dar subsídios pesados às exportações, tudo em nome do "livre comércio". Um dos métodos favoritos de subsídio tem sido o adorado sistema de ajudas ao exterior, as quais, sob o pretexto de "reconstruir a Europa", "frear o comunismo", ou "expandir a democracia", representam uma verdadeira extorsão dos contribuintes americanos, que são forçados a subsidiar as empresas e indústrias de exportação, bem como governos estrangeiros que concordam com esse sistema. Dólares são mandados para esses países para que eles possam utilizá-los para comprar produtos americanos. O NAFTA representa uma continuação desse sistema, pois obriga o governo dos EUA e os contribuintes americanos a participar desse esquema.

Entretanto, o NAFTA é mais do que um acordo comercial dirigido pelas grandes corporações. Ele é parte de uma longa campanha para integrar e cartelizar os governos com o intuito de fomentar uma economia intervencionista. Na Europa, a campanha culminou no Tratado de Maastricht, a tentativa de impor uma moeda única e um banco central único na Europa e forçar suas economias relativamente livres a aumentar suas regulamentações e seus assistencialismos.

Nos EUA, isso se transfigurou na retirada das autoridades legislativas e judiciais dos estados e municípios, sendo as mesmas transferidas para o poder executivo do governo federal. As negociações do NAFTA têm inovado ao centralizar o poder governamental para todo o continente, diminuindo ainda mais a capacidade dos contribuintes oporem alguma resistência às ações dos seus governantes.

Assim, o canto da sereia que os defensores do NAFTA utilizam é a mesma melodia sedutora que os Eurocratas socialistas usaram para tentar fazer os europeus se renderem ao estatismo gigantesco da Comunidade Européia: não seria maravilhoso fazer com que a América do Norte fosse uma vasta e poderosa "unidade de livre comércio" como a Europa? A realidade é bem diferente: intervenção socialista e planejamentos feitos por uma Comissão supra-nacional do NAFTA ou por burocratas de Bruxelas que não precisam prestar contas a ninguém.

E da mesma forma que Bruxelas obrigou países europeus que tinham baixa carga tributária a aumentar seus impostos para os mesmos níveis da união européia, ou que expandissem seus assistencialismos para haver uma maior "eqüidade", para "igualar o jogo", e para "harmonizar para cima", a Comissão do NAFTA também terá o poder de fazer uma "harmonização para cima", sem precisar ter qualquer consideração pelas leis — sejam elas trabalhistas ou outras — dos governos estaduais americanos.

Mickey Kantor, representante da política comercial do presidente Clinton, manifestou alegremente que, sob o NAFTA, "nenhum país membro do acordo poderá jamais baixar seus padrões ambientais". Assim, sob o NAFTA, não poderemos jamais repelir quaisquer cláusulas de cunho socialista, sejam elas ambientalistas ou trabalhistas, simplesmente porque o tratado nos obriga a aceitá-las — para sempre.

No mundo atual, como regra geral, é melhor se opor a todos os tratados, uma vez que não aprovamos a Bricker — a grande Emenda Constitucional que poderia ter sido aprovada pelo Congresso nos anos 1950, mas foi derrubada pela administração Eisenhower. Infelizmente, sob a Constituição, qualquer tratado é considerado "lei suprema da nação", e a Emenda Bricker iria impedir que qualquer tratado sobrepujasse qualquer direito constitucional já existente. Mas se temos que ficar atentos a qualquer tratado, temos que ser particularmente hostis a um tratado que ergue estruturas supra-nacionais, como o NAFTA.

Os piores aspectos do NAFTA são os acordos laterais feitos por Clinton, que converteram um infeliz tratado feito por Bush em um estatismo internacional que é um verdadeiro show de horrores. Devemos agradecer aos acordos laterais pela criação das Comissões supra-nacionais e suas vindouras "harmonizações para cima". Um acordo lateral também dá aquela aparência de ajuda externa que serve para disfarçar o embuste que é o "livre comércio" defendido pelo establishment. Exemplo: esses acordos permitem, por exemplo, que os EUA despejem estimados $20 bilhões no México para uma "limpeza ambiental" ao longo da fronteira. Óbvio que a intenção é fazer com que esse dinheiro seja utilizado para a importação de produtos americanos. Além disso, os EUA também concordaram informalmente em despejar bilhões nos cofres do governo mexicano, através do Banco Mundial, quando e se o Nafta for assinado[*].

Assim como ocorre para qualquer política que beneficia o governo e seus grupos de interesse, todo o establishment saiu em defesa dos esforços para se implementar o NAFTA. Seus aliados intelectuais até criaram redes de contatos para defender a centralização governamental. Mesmo se o NAFTA fosse um tratado estimável, só essa efusão de esforços por parte do governo e de seus aliados já levantaria suspeitas.

O público está corretamente desconfiado de que esses esforços estejam relacionados à vasta quantia de dinheiro que o governo mexicano e seus grupos de interesse estão gastando para fazer lobby pelo NAFTA. Esse dinheiro é, por assim dizer, o pagamento de entrada para os $20 bilhões que os mexicanos esperam extorquir dos contribuintes americanos quando o NAFTA for aprovado.

Defensores do NAFTA dizem que os americanos devem se sacrificar para "salvar" o presidente mexicano Carlos Salinas e suas supostamente maravilhosas políticas de "livre mercado". Mas certamente os americanos já estão realmente cansados de ficar fazendo "sacrifícios" eternos, de ficar cortando a própria garganta em prol de objetivos externos obscuros que parecem nunca beneficiá-los. Se o NAFTA morrer, Salinas e seu partido poderão cair. E isso significa que o depravado regime monopartidário do México, comandado pelo PRI (Partido Revolucionário Institucional), pode finalmente chegar ao fim, após muitas décadas de pura corrupção. O que há de errado com isso? Por que deveria tal destino fazer com que nossos defensores da "democracia global" tremessem?

MakingEconomicSense.gifNós deveríamos olhar para a suposta nobreza de Carlos Salinas da mesma maneira que olhamos para outros heróis sucedâneos jogados sobre nós pelo establishment. Quantos americanos sabem, por exemplo, que de acordo com o Anexo 602.3 do tratado do NAFTA, o governo de Salinas, que dizem ser "pró-livre mercado", "reserva para si próprio" toda a exploração e uso, todo investimento e fornecimento, todo o comércio, transporte e distribuição de petróleo e gás natural? Todos os investimentos privados em petróleo e gás no México, assim como toda a operação dos mesmos, devem, em outras palavras, ser proibidos. É esse o governo pelo qual os americanos devem se sacrificar para preservar?

A maioria dos conservadores ingleses e alemães está totalmente a par dos perigos da Eurocracia de Bruxelas-Maastricht. Eles sabem que quando as pessoas e instituições cuja existência é dedicada a promover o estatismo repentinamente saem em defesa da liberdade, algo está errado. Os conservadores americanos e os defensores do livre mercado deveriam também estar a par dos perigos equivalentes do NAFTA.

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[*] Como de fato aconteceu em 1994. [N. do T.]


Para mais sobre o assunto, leia Livre Comércio versus Acordos de Livre Comércio

 

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SOBRE O AUTOR

Murray N. Rothbard
(1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.



Quem inventou essa tese de que não existe déficit foi uma pesquisadora chamada Denise Gentil. Segundo ela, o déficit da previdência é forjado.

www.adunicentro.org.br/noticias/ler/1676/em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa

Só que essa mulher nem sabe separar rubricas. Ela mistura a receita da Previdência com a receita da Seguridade Social (que abrange Saúde, Assistência Social e Previdência) e então conclui que está tudo certo.

Nesta outra entrevista dela, ela diz isso:

"O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit."

Certo. Esse é o cálculo da previdência. Receitas da Previdência menos gastos com a Previdência dão déficit, como ela própria admite. Ponto final.

Mas aí ela complementa:

"Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração."

Ou seja, o argumento dela é o de que as receitas para saúde e assistência social devem ser destinadas para a Previdência, pois aí haverá superávit.

Ora, isso é um estratagema e tanto. Por esse recurso, absolutamente nenhuma rubrica do governo apresenta déficit, pois basta retirar o dinheiro de outras áreas para cobri-la. Sensacional.

A quantidade de gênios que o Brasil produz é assustadora.

Não deixa de ser curioso que nem o próprio governo petista -- em tese, o mais interessado no assunto -- encampou a tese dessa desmiolada.

De resto, o problema da previdência é totalmente demográfico. E contra a demografia e a matemática ninguém pode fazer nada.

Quando a Previdência foi criada, havia 15 trabalhadores trabalhando e pagando INSS para sustentar um aposentado. Daqui a duas décadas será 1,5 trabalhador trabalhando e pagando INSS para sustentar um aposentado.

Ou seja, a conta não fecha e não tem solução. O problema é demográfico e matemático. Não é econômico. E não há ideologia ou manobra econômica que corrija isso.
Não existe déficit da previdência! Para justificar uma reforma que visa somente a tungar e sugar o trabalhador, o governo usa o seguinte estratagema: De um lado, pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS; do outro, o total do gasto com benefícios (pensão, aposentadoria e auxílios). Aí dá déficit! Só que a Constituição Federal estabelece, no artigo 194, que, junto com a saúde e a assistência social, a previdência é parte de um sistema de seguridade social, que conta com um orçamento próprio. Na receita, devem ser incluídas não apenas as contribuições previdenciárias mas também os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Aí temos a real situação: Superávit! Talvez você esteja supondo que o dinheiro que sobrou no orçamento da seguridade social mas faltou no da previdência tenha sido usado nas outras duas áreas a que, constitucionalmente, ele se destina. Mas, mesmo com os gastos com saúde e assistência, ainda assim temos saldo positivo. E como esse saldo se transforma em déficit? É que antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, por meio da DRU, para pagar dívidas, segurar o câmbio etc. Fora as renúncias e sonegações fiscais. Portanto, essa conversa de déficit é uma falácia pra empurrar goela abaixo do trabalhador uma "reforma" que tire ainda mais o seu dinheiro e o force a trabalhar por mais tempo.
As causas da Grande Depressão? Intervencionismo na veia.

Herbert Hoover
aumentou os gastos do governo federal em 43% em um único ano: o orçamento do governo, que havia sido de US$ 3 bilhões em 1930, saltou para US$ 4,3 bilhões em 1931. Já em junho de 1932, Hoover aumentou todas as alíquotas do imposto de renda, com a maior alíquota saltando de 25% para 63% (e Roosevelt, posteriormente, a elevaria para 82%).

A Grande Depressão, na verdade, não precisaria durar mais de um ano caso o governo americano permitisse ampla liberdade de preços e salários (exatamente como havia feito na depressão de 1921, que foi ainda mais intensa, mas que durou menos de um ano justamente porque o governo permitiu que o mercado se ajustasse).

Porém, o governo fez exatamente o contrário: além de aumentar impostos e gastos, ele também implantou políticas de controle de preços, controle de salários, aumento de tarifas de importação (que chegou ao maior nível da história), aumento do déficit e estimulou uma arregimentação sindical de modo a impedir que as empresas baixassem seus preços.

Com todo esse cenário de incertezas criadas pelo governo, não havia nenhum clima para investimentos. E o fato é que um simples crash da bolsa de valores -- algo que chegou a ocorrer com uma intensidade ainda maior em 1987 -- foi amplificado pelas políticas intervencionistas e totalitárias do governo, gerando uma depressão que durou 15 anos e que só foi resolvida quando o governo encolheu, exatamente o contrário do que Keynes manda.

As políticas keynesianas simplesmente amplificaram a recessão, transformando uma queda de bolsa em uma prolongada Depressão.



Crise financeira de 2008? Keynesianismo na veia. Todos os detalhes neste artigo específico:

Como ocorreu a crise financeira de 2008


Seu amigo é apenas um típico keynesiano: repete os mesmos chavões que eu ouvia da minha professora da oitava série.


Sobre o governo estimular a economia, tenho apenas duas palavras: governo Dilma.

O legado humanitário de Dilma - seu governo foi um destruidor de mitos que atormentam a humanidade
Prezados,
Boa noite.
Por gentileza, ajudem-me a argumentar com um amigo estatista. Desejos novos pontos de vista, pois estou cansado de ser repetitivo com ele. Por favor, sejam educados para que eu possa enviar os comentários. Sem que às vezes é difícil. Desde já agradeço. Segue o comentário:
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" Quanto ao texto, o importante é perceber que sem as medidas formuladas por keynes a alternativa seria o mercado livre, o capitalismo sem a intervenção estatal. Nesse caso, o que os defensores desse modelo não mencionam é que o capitalismo dessa forma tende à concentração esmagadora de capital, o que se levado às ultimas consequências irá destruir a própria sociedade. "O capitalismo tem o germe da própria destruição ", já disse Marx. Os capitalistas do livre mercado focam no discurso que eles geram a riqueza, mas a riqueza é sempre gerada socialmente. Como ja falei uma vez, um grande empresário não coloca sozinho suas empresas para funcionar, precisa de outras pessoas, que também, portanto, geram riqueza. Para evitar que a concentração da riqueza gerada fique nas mãos apenas dos proprietários, o Estado deve existir assegurando direitos que tentem minimizar essa distorção e distribua as riquezas socialmente geradas para todos. Isso não é comunismo, apenas capitalismo regulado, que tenha vies social. Estado Social de Direito que surgiu na segunda metade do século passado como resultado do fracasso do Estado Liberal em gerar bem estar para todos. Para que o Estado consiga isso tem que tributar. O Estado não gera riqueza, concordo. Mas o capitalismo liberal, por outro lado, gera a distorção de concentrar a riqueza gerada socialmente nas mãos de poucos. Essa concentração do capitalismo liberal gera as crises (a recessão é uma delas). O capitalismo ao longo do século 20 produziu muitas crises, a grande depressão da decada de 30 foi a principal delas. A ultima grande foi a de 2007/2008. O Estado, portanto, intervém para corrigir a distorção, injetando dinheiro. Esse dinheiro, obviamente, ele nao produziu, retirou dos tributos e do seu endividamento sim. Quando a economia melhorar o Estado pode ser mais austero com suas contas para a divida nao decolar em excesso e poder se endividir novamente numa nova crise, injetando dinheiro na economia pra superar a recessao e assim o ciclo segue. A divida do estado é hoje um instrumento de gestão da macroeconomia. Um instrumento sem o qual nao se conseque corrigir as distorções geradas da economia liberal. Basta perceber que todos os países mais ricos hoje tem as maiores dividas. Respondendo a pergunta do texto: o dinheiro vem mesmo dos agentes econômicos que produzem a riqueza, da qual o Estado tira uma parcela pelos tributos, com toda a legitimidade. E utiliza tal riqueza para assegurar direitos sociais e reverter crises. E o faz tambem para salvar a propria economia, que entraria em colapso sem a injeção de dinheiro do Estado (que o Estado tributou). Veja o que os EUA fizeram na crise de 2008. Procure ler sobre o "relaxamento quantitativo", que foi a injeção de 80bilhoes de dolares mensalmente pelo governo americano para salvar a economia mundial do colapso, numa crise gerada pelo mercado sem regulação financeira.

Veja esse texto do FMI, onde o proprio FMI reconhece que medidas d austeridade nao geram desenvolvimento e, portanto, reconhece a necessidade do gasto publico. (
www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2016/06/ostry.htm )

Esse artigo do Paul krugman sobre a austeridade, defendendo também o gasto publico:
https://www.theguardian.com/business/ng-interactive/2015/apr/29/the-austerity-delusion .
"
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E aí pessoal, já viram isso? (off-topic, mas ainda assim interessante):


Ancine lança edital de R$ 10 milhões para games


Agora vai... por quê os "jênios" do Bananão não tiveram esta ideia antes? E o BNDES vai participar também! Era tudo o que faltava para o braziul se tornar uma "potênfia" mundial no desenvolvimento de games.

Em breve estaremos competindo par-a-par com os grandes players deste mercado. Aliás, seremos muito MAIORES do que eles próprios ousaram imaginar para si mesmos. Que "horgulio" enorme de ser brazilêro...

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  23/06/2013 00:12
    O povo poderia reverter a situação não fosse tão corrupto também.
  • Emerson Luis, um Psicologo  27/08/2013 17:56
    Enquanto isso, no MERCO-SUL...

    * * *
  • Carlos Marcelo  11/11/2013 01:42
    Aqui tem uma ótima explicação do Olavo sobre como essas supostas aberturas comerciais na verdade são tentativas de controlar a economia em nível internacional www.youtube.com/watch?v=j4_awb7VLqY&list=WL925DFABA2C91A414
  • Marcos  11/11/2013 11:25
    A União Européia é um bom exemplo disso. Boa parte da vida dos europeus é controlada por um bando de burocratas que sequer precisaram passar por uma eleição popular. Quando você sobe do nível nacional para o regional, a participação democrática e o controle da população sobre os representantes diminui muito.

  • RichardD  15/09/2015 16:32
    Legal, nunca tinha pensado sobre isso.


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