Intervencionismo

Diz uma frase famosa, muito citada: "O melhor governo é o que menos governa". Esta não me parece uma caracterização adequada das funções de um bom governo.  Compete a ele fazer todas as coisas para as quais ele é necessário e para as quais foi instituído.  Tem o dever de proteger as pessoas dentro do país contra as investidas violentas e fraudulentas de bandidos, bem como de defender o país contra inimigos externos.  São estas as funções do governo num sistema livre, no sistema da economia de mercado.

No socialismo, obviamente, o governo é totalitário, nada escapando à sua esfera e sua jurisdição.  Mas na economia de mercado, a principal incumbência do governo é proteger o funcionamento harmônico desta economia contra a fraude ou a violência originadas dentro ou fora do país.  Os que discordam desta definição das funções do governo poderão dizer: "Este homem abomina o governo". Nada poderia estar mais longe da verdade.  Se digo que a gasolina é um liquido de grande serventia, útil para muitos propósitos, mas que, não obstante, eu não a beberia, por não me parecer esse o uso próprio para o produto, não me converto por isso num inimigo da gasolina, nem se poderia dizer que odeio a gasolina.  Digo apenas que ela é muito útil para determinados fins, mas inadequada para outros.  Se digo que é dever do governo prender assassinos e demais criminosos, mas que não é seu dever abrir estradas ou gastar dinheiro em inutilidades, não quer dizer que eu odeie o governo apenas por afirmar que ele está qualificado para fazer determinadas coisas, mas não o está para outras.

Já se disse que, nas condições atuais, não temos mais uma economia de mercado livre.  O que temos nas condições presentes é algo a que se dá o nome de "economia mista".  E como provas da efetividade dessa nossa "economia mista", apontam-se as muitas empresas de que o governo é proprietário e gestor.  A economia é mista, diz-se, porque, em muitos países, determinadas instituições - como as companhias de telefone e telégrafo, as estradas de ferro - são de posse do governo e administradas por ele.  Não há dúvida de que algumas dessas instituições e empresas são geridas pelo governo.  Mas esse fato não é suficiente para alterar o caráter do nosso sistema econômico.  Nem sequer significa que se tenha instalado um "pequeno socialismo" no âmago do que seria - não fosse a intrusão dessas empresas de gestão governamental - a economia de mercado livre e não socialista.  Isto porque o governo, ao dirigir essas empresas, está subordinado à supremacia do mercado, o que significa que está subordinado à supremacia dos consumidores. 

Ao administrar, digamos, o correio ou as estradas de ferro, ele é obrigado a contratar pessoal para trabalhar nessas empresas.  Precisa também comprar as matérias-primas e os demais produtos necessários à operação das mesmas.  E, por outro lado, o governo "vende" esses serviços e mercadorias para o público.  Todavia, embora administre essas instituições utilizando os métodos do sistema econômico livre, o resultado, via de regra, é um déficit.  O governo, contudo, tem condições de financiar esse déficit - pelo menos é esta a firme convicção não só dos seus integrantes como também dos que se ligam ao partido no poder.

A situação do indivíduo é bem diversa.  Sua capacidade de gerir um empreendimento deficitário é muito restrita.  Se o déficit não for logo eliminado, e se a empresa não se tomar lucrativa (ou pelo menos dar mostras de que não está incorrendo em déficits ou prejuízos adicionais), o indivíduo vai à falência e a empresa acaba.  Já o governo goza de condições diferentes.  Pode ir em frente com um déficit, porque tem o poder de impor tributos à população.  E se os contribuintes se dispuserem a pagar impostos mais elevados para permitir ao governo administrar uma empresa deficitária - isto é, administrar com menos eficiência do que o faria uma instituição privada -, ou seja, se o público tolerar esse prejuízo, então obviamente a empresa se manterá em atividade.  Nos últimos anos, na maioria dos países, procedeu-se à estatização de um número crescente de instituições e empresas, a tal ponto que os déficits cresceram muito além do montante possível de ser arrecadado dos cidadãos através de impostos.  O que acontece nesse caso não é o tema da palestra de hoje.  A consequência é a inflação, assunto que devo abordar amanhã.  Mencionei isso apenas porque a economia mista não deve ser confundida com o problema do intervencionismo, sobre o qual quero falar esta noite. 

Que é o intervencionismo? O intervencionismo significa a não-restrição, por parte do governo, de sua atividade, em relação à preservação da ordem, ou - como se costumava dizer cem anos atrás - em relação à "produção da segurança".  O intervencionismo revela um governo desejoso de fazer mais.  Desejoso de interferir nos fenômenos de mercado.  Alguém que discorde, afirmando que o governo não deveria intervir nos negócios, poderá ouvir, com muita frequência, a seguinte resposta: "Mas o governo sempre interfere, necessariamente.  Se há policiais nas ruas, o governo está interferindo.  Interfere quando um assaltante rouba uma loja ou quando evita que alguém furte um automóvel".  Mas quando falamos de intervencionismo, e definimos o significado do termo, referimo-nos à interferência governamental no mercado.  (Que o governo e a polícia se encarreguem de proteger os cidadãos, e entre eles os homens de negócio e, evidentemente, seus empregados, contra ataques de bandidos nacionais ou do exterior, é efetivamente uma expectativa normal e necessária, algo a se esperar de qualquer governo.  Essa proteção não constitui uma intervenção, pois a única função legítima do governo é, precisamente, produzir segurança.) Quando falamos de intervencionismo, referimo-nos ao desejo que experimenta o governo de fazer mais que impedir assaltos e fraudes.  O intervencionismo significa que o governo não somente fracassa em proteger o funcionamento harmonioso da economia de mercado, como também interfere em vários fenômenos de mercado: interfere nos preços, nos padrões salariais, nas taxas de juro e de lucro.

O governo quer interferir com a finalidade de obrigar os homens de negócio a conduzir suas atividades de maneira diversa da que escolheriam caso tivessem de obedecer apenas aos consumidores.  Assim, todas as medidas de intervencionismo governamental têm por objetivo restringir a supremacia do consumidor.  O governo quer arrogar a si mesmo o poder - ou pelo menos parte do poder - que, na economia de mercado livre, pertence aos consumidores.  Consideremos um exemplo de intervencionismo bastante conhecido em muitos países e experimentado, vezes sem conta, por inúmeros governos, especialmente em tempos de inflação.  Refiro-me ao controle de preços.  Em geral, os governos recorrem ao controle de preços depois de terem inflacionado a oferta de moeda e de a população ter começado a se queixar do decorrente aumento dos preços.  Há muitos e famosos exemplos históricos do fracasso de métodos de controle dos preços, mas mencionarei apenas dois, porque em ambos os governos foram, de fato, extremamente enérgicos ao impor, ou tentar impor, seus controles de preço.

O primeiro exemplo famoso é o caso do imperador romano Diocleciano, notório como o último imperador romano a perseguir os cristãos.  Na segunda metade do século III, os imperadores romanos dispunham de um único método financeiro: desvalorizar a moeda corrente por meio de sua adulteração.  Nessa época primitiva, anterior à invenção da máquina impressora, até a inflação era, por assim dizer, primitiva.  Envolvia o enfraquecimento do teor da liga metálica com que se cunhavam as moedas, especialmente as de prata.  O governo misturava à prata quantidades cada vez maiores de cobre, até que a cor das moedas se alterou e o peso se reduziu consideravelmente.  A consequência dessa adulteração das moedas e do aumento associado da quantidade de dinheiro em circulação foi uma alta dos preços, seguida de um decreto destinado a controlá-los.  E os imperadores romanos não primavam pela moderação no fazer cumprir suas leis: a morte não lhes parecia uma punição demasiado severa para quem ousasse cobrar preços mais elevados que os estipulados.  Conseguiram impor o controle de preços, mas foram incapazes de preservar a sociedade.  A consequência foi a desintegração do Império Romano e do sistema da divisão do trabalho. 

Quinze séculos mais tarde, a mesma adulteração do dinheiro teve lugar durante a Revolução Francesa.  Mas desta vez utilizou-se um método diferente.  A tecnologia para a produção de dinheiro fora consideravelmente aperfeiçoada.  Os franceses já não precisavam recorrer à adulteração da liga metálica empregada na cunhagem das moedas: tinham a máquina impressora.  E esta era extremamente eficiente.  Mais uma vez, o resultado foi uma elevação dos preços sem precedentes.  Mas na Revolução Francesa os preços máximos não foram garantidos através do mesmo método de aplicação da pena capital de que lançara mão o imperador Diocleciano.  Produzira-se um aperfeiçoamento também na técnica de matar cidadãos.  Todos se lembram do famoso doutor J. I. Guillotin (1738-1814), o inventor da guilhotina.  No entanto, apesar da guilhotina, os franceses também fracassaram com suas leis de preço máximo.  Quando chegou a vez de Robespierre ser conduzido numa carroça rumo à guilhotina, o povo gritava: "Lá vai o bandido-mor!".  Se menciono este fato é porque é comum ouvir: "O que é preciso para dar eficácia e eficiência ao controle de preços é apenas maior implacabilidade e maior energia".  Ora, Diocleciano foi indubitavelmente implacável, como também o foi a Revolução Francesa.  Não obstante, as medidas de controle de preço fracassaram por completo em ambos os casos. 

Analisemos agora as razões desse fracasso.  O governo ouve as queixas do povo de que o preço do leite subiu.  E o leite é, sem dúvida, muito importante, sobretudo para a geração em crescimento, para as crianças.  Por conseguinte, estabelece um preço máximo para esse produto, preço máximo que é inferior ao que seria o preço potencial de mercado.  Então o governo diz: "Estamos certos de que fizemos tudo o que era preciso para permitir aos pobres a compra de todo o leite de que necessitam para alimentar os filhos".

Mas que acontece? Por um lado, o menor preço do leite provoca o aumento da demanda do produto; pessoas que não tinham meios de comprá-lo a um preço mais alto, podem agora fazê-lo ao preço reduzido por decreto oficial.  Por outro lado, parte dos produtores de leite, aqueles que estão produzindo a custos mais elevados - isto é, os produtores marginais - começam a sofrer prejuízos, visto que o preço decretado pelo governo é inferior aos custos do produto.  Este é o ponto crucial na economia de mercado.  O empresário privado, o produtor privado, não pode sofrer prejuízo no cômputo final de suas atividades.  E como não pode ter prejuízos com o leite, restringe a venda deste produto para o mercado.  Pode vender algumas de suas vacas para o matadouro; pode também, em vez de leite, fabricar e vender derivados do produto, como coalhada, manteiga ou queijo.

A interferência do governo no preço do leite redunda, pois, em menor quantidade do produto do que a que havia antes, redução que é concomitante a uma ampliação da demanda.  Algumas pessoas dispostas a pagar o preço decretado pelo governo não conseguirão comprar leite.  Outro efeito é a precipitação de pessoas ansiosas por chegarem em primeiro lugar às lojas.  São obrigadas a esperar do lado de fora.  As longas filas diante das lojas parecem sempre um fenômeno corriqueiro numa cidade em que o governo tenha decretado preços máximos para as mercadorias que lhe pareciam importantes.

Foi o que se passou em todos os lugares onde o preço do leite foi controlado.  Por outro lado, isso foi sempre prognosticado pelos economistas - obviamente apenas pelos economistas sensatos, que, aliás, não são muito numerosos.  Mas qual é a consequência do controle governamental de preços? O governo se frustra.  Pretendia aumentar a satisfação dos consumidores de leite, mas na verdade, descontentou-os.  Antes de sua interferência, o leite era caro, mas era possível comprá-lo.  Agora a quantidade disponível é insuficiente.  Com isso, o consumo total se reduz.  As crianças passam a tomar menos leite, e chegam a não mais tomá-lo.  A medida a que o governo recorre em seguida é o racionamento.  Mas racionamento significa tão somente que algumas pessoas são privilegiadas e conseguem obter leite, enquanto outras ficam sem nenhum.  Quem obtém e quem não obtém é obviamente algo sempre determinado de forma muito arbitrária.  Pode ser estipulado, por exemplo, que crianças com menos de quatro anos de idade devem tomar leite, e aquelas com mais de quatro, ou entre quatro e seis, devem receber apenas a metade da ração a que as menores fazem jus.

Faça o governo o que fizer, permanece o fato de que só há disponível uma menor quantidade de leite.  Consequentemente, a população está ainda mais insatisfeita que antes.  O governo pergunta, então, aos produtores de leite (porque não tem imaginação suficiente para descobrir por si mesmo): "Por que não produzem a mesma quantidade que antes?".  Obtém a resposta: "É impossível, uma vez que os custos de produção são superiores ao preço máximo fixado pelo governo".  As autoridades se põem em seguida a estudar os custos dos vários fatores de produção, vindo a descobrir que um deles é a ração.  "Pois bem", diz o governo, "o mesmo controle que impusemos ao leite, vamos aplicar agora à ração.  Determinaremos um preço máximo para ela e os produtores de leite poderão alimentar seu gado a preços mais baixos, com menor dispêndio.  Com isto, tudo se resolverá: os produtores de leite terão condições de produzir em maior quantidade e venderão mais." Que acontece nesse caso? Repete-se, com a ração, a mesma história acontecida com o leite, e, como é fácil depreender, pelas mesmíssimas razões.  A produção de ração diminui e as autoridades se veem novamente diante de um dilema. 

Nessas circunstâncias, providenciam novos interlocutores, no intuito de descobrir o que há de errado com a produção de ração.  E recebem dos produtores de ração uma explicação idêntica à que lhes fora fornecida pelos produtores de leite.  De sorte que o governo é compelido a dar um outro passo, já que não quer abrir mão do princípio do controle de preços.  Determina preços máximos para os bens de produção necessários à produção de ração.  E a mesma história, mais uma vez, se desenrola.  Assim, o governo começa a controlar não mais apenas o leite, mas também os ovos, a carne e outros artigos essenciais.  E todas as vezes alcança o mesmo resultado, por toda parte a consequência é a mesma.  A partir do momento em que fixa preços máximos para bens de consumo, vê-se obrigado a recuar no sentido dos bens de produção, e a limitar os preços dos bens de produção necessários à elaboração daqueles bens de consumo com preços tabelados.  E assim o governo, que começara com o controle de alguns poucos fatores, recua cada vez mais em direção à base do processo produtivo, fixando preços máximos para todas as modalidades de bens de produção, incluindo-se ai, evidentemente, o preço da mão-de-obra, pois, sem controle salarial, o "controle de custos" efetuado pelo governo seria um contra-senso.

Ademais, o governo não tem como limitar sua interferência no mercado apenas ao que se lhe afigura como bem de primeira necessidade: leite, manteiga, ovos e carne.  Precisa necessariamente incluir os bens de luxo, porquanto, se não limitasse seus preços, o capital e a mão-de-obra abandonariam a produção dos artigos de primeira necessidade e acorreriam à produção dessas mercadorias que o governo reputa supérfluas.  Portanto, a interferência isolada no preço de um ou outro bem de consumo sempre gera efeitos - e é fundamental compreendê-lo - ainda menos satisfatórios que as condições que prevaleciam anteriormente: antes da interferência, o leite e os ovos são caros; depois, começam a sumir do mercado.

O governo considerava esses artigos tão importantes que interferiu; queria torná-los mais abundantes, ampliar sua oferta.  O resultado foi o contrário: a interferência isolada deu origem a uma situação que - do ponto de vista do governo - é  ainda mais indesejável que a anterior, que se pretendia alterar.  E o governo acabará por chegar a um ponto em que todos os preços, padrões salariais, taxas de juro, em suma, tudo o que compõe o conjunto do sistema econômico, é determinado por ele.  E isso, obviamente, é socialismo. 

O que lhes apresentei aqui, nesta explanação esquemática e teórica, foi precisamente o que ocorreu nos países que tentaram impor preços máximos, países cujos governos foram teimosos o bastante para avançarem passo a passo até a própria derrocada.  Foi o que aconteceu, na Primeira Guerra Mundial, com a Alemanha e a Inglaterra.  Analisemos a situação que existia nos dois países.  Ambos experimentavam a inflação.  Como os preços subiam, os dois governos impuseram controles sobre eles.  Tendo começado com apenas alguns preços, nada mais que leite e ovos, foram forçados a avançar cada vez mais.  Mais a guerra se prolongava, maior se tornava a inflação.  E após três anos de guerra, os alemães - de maneira sistemática, como é de seu estilo - elaboraram um grande plano.  Chamaram-no Plano Hindenburg (naquela época, tudo na Alemanha que parecia bom ao governo era batizado de Hindenburg).

O Plano Hindenburg estabelecia o controle governamental sobre todo o sistema econômico do país: preços, salários, lucros..., tudo.  E a burocracia tratou imediatamente de pôr em prática este plano.  Mas, antes de concluí-lo, veio a derrocada: o Império Alemão desintegrou-se, o aparelho burocrático esfacelou-se, a revolução produziu seus efeitos terríveis - tudo chegou ao fim.  Os fatos, na Inglaterra, inicialmente ocorreram dessa mesma maneira, mas, depois de algum tempo, na primavera de 1917, os Estados Unidos entraram na guerra e abasteceram os ingleses com quantidades suficientes de tudo.  Dessa forma, o caminho do socialismo, o caminho da servidão, foi obstado.  Antes da ascensão de Hitler ao poder, o controle de preços foi mais uma vez introduzido na Alemanha pelo chanceler Brüning, pelas razões de costume.  O próprio Hitler aplicou-o antes mesmo do início da guerra: na Alemanha de Hitler não havia empresa privada ou iniciativa privada.  Na Alemanha de Hitler havia um sistema de socialismo que só diferia do sistema russo na medida em que ainda eram mantidos a terminologia e os rótulos do sistema de livre economia.  Ainda existiam "empresas privadas", como eram denominadas.  Mas o proprietário já não era um empresário; chamavam-no "gerente" ou "chefe" de negócios (Betriebsführer).

Todo o país foi organizado numa hierarquia de führers; havia o Führer supremo, obviamente Hitler, e em seguida uma longa sucessão de führers, em ordem decrescente, até os führers do último escalão.  E, assim, o dirigente de uma empresa era o Betriebsführer.  O conjunto de seus empregados, os trabalhadores da empresa, era chamado por uma palavra que, na Idade Média, designara o séquito de um senhor feudal: o Gefolgschaft.  E toda essa gente tinha de obedecer às ordens expedidas por uma instituição que ostentava o nome assustadoramente longo de Reichsführerwirtschaftsministerium (Ministério da Economia do Império), a cuja frente estava o conhecido gorducho Goering, enfeitado de jóias e medalhas.  E era desse corpo de ministros de nome tão comprido que emanavam todas as ordens para todas as empresas: o que produzir, em que quantidade, onde comprar matérias-primas e quanto pagar por elas, a quem vender os produtos e a que preço.  Os trabalhadores eram designados para determinadas fábricas e recebiam salários decretados pelo governo.  Todo o sistema econômico era agora regulado, em seus mínimos detalhes, pelo governo.

O Betriebsführer não tinha o direito de se apossar dos lucros; recebia o equivalente a um salário e, se quisesse receber uma soma maior, diria, por exemplo: "Estou muito doente, preciso me submeter a uma operação imediatamente, e isso custará quinhentos marcos". Nesse caso, era obrigado a consultar o führers do distrito (o Gauführer ou Gauleiter), que o autorizaria - ou não - a fazer uma retirada superior ao salário que lhe era destinado.  Os preços já não eram preços, os salários já não eram salários - não passavam de expressões quantitativas num sistema de socialismo. 

Permitam-me agora contar-lhes como esse sistema entrou em colapso.  Um dia, após anos de combate, os exércitos estrangeiros chegaram à Alemanha.  Procuraram conservar esse sistema econômico de direção governamental; mas para isso teria sido necessária a brutalidade de Hitler.  Sem ela, o sistema não funcionou.  Enquanto isso acontecia na Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha fazia exatamente a mesma coisa: a partir do controle do preço de algumas mercadorias, o governo britânico começou, passo a passo (assim como Hitler procedera em tempo de paz, antes mesmo de deflagrada a guerra), a controlar cada vez mais a economia, até que, por ocasião do término da guerra, tinham chegado a algo muito próximo do puro socialismo.

A Grã-Bretanha não foi conduzida ao socialismo pelo governo do Partido Trabalhista, estabelecido em 1945.  Ela se tornou socialista durante a guerra, ao longo do governo que tinha à frente, como primeiro-ministro, Sir Winston Churchill.  O governo trabalhista simplesmente manteve o sistema de socialismo já introduzido pelo governo de Sir Winston Churchill.  E isso a despeito da grande resistência do povo.  A estatizações efetuadas na Grã-Bretanha não tiveram grande significado.  A estatização do Banco da Inglaterra foi inócua visto que essa instituição financeira já estava sob completo controle governamental.  E o mesmo se deu com a estatização das estradas de ferro e da indústria do aço.  O "socialismo de guerra", como era chamado - denotando o sistema de intervencionismo implantando passo a passo - já estatizara praticamente todo o sistema.

A diferença entre o sistema alemão e o britânico não foi significativa, porquanto seus gestores tinham sido designados pelo governo e, em ambos os casos, eram obrigados a cumprir as ordens do governo em todos os detalhes.  Como eu disse antes, o sistema dos nazistas alemães conservou os rótulos e termos da economia capitalista de livre mercado.  Mas essas expressões adquiriram um significado muito diverso: já não passavam agora de decretos governamentais.

Isto também se aplica ao sistema britânico.  Quando o Partido Conservador foi reconduzido ao poder, alguns desses controles foram suprimidos.  Temos hoje na Grã-Bretanha tentativas, por um lado, de conservar os controles e, por outro, de aboli-los (mas não se deve esquecer que as condições existentes na Inglaterra são muito diferentes das que prevalecem na Rússia). O mesmo se passou em outros países que, por dependerem da importação de alimentos e de matérias-primas, foram obrigados a exportar bens manufaturados.  Em países profundamente dependentes do comércio de exportações, um sistema de controle governamental simplesmente não funciona.

Assim, a subsistência de alguma liberdade econômica (e ainda existe uma substancial liberdade em países como a Noruega, a Inglaterra, a Suécia) é fruto da necessidade de preservar o comércio de exportação.  Aliás, se escolhi anteriormente o exemplo do leite, não foi por ter alguma predileção especial pelo produto, mas porque praticamente todos os governos - ou sua grande maioria - regulamentaram, nas últimas décadas, os preços do leite, dos ovos ou da manteiga.

Quero lembrar, em poucas palavras, um outro exemplo, o do controle do aluguel.   Uma das consequências do controle dos aluguéis por parte do governo é que pessoas que teriam - por causa de alterações na situação familiar - de mudar de apartamentos maiores para outros menores, já não o fazem.  Considere-se, por exemplo, um casal cujos filhos saíram de casa em outras cidades.  Casais como este tendiam a se mudar, passando a habitar apartamentos menores e mais baratos.  Com a imposição do controle sobre os aluguéis, essa necessidade desaparece.

Em Viena, no começo da década de 20, o controle do aluguel estava firmemente estabelecido.  Assim, a quantia que um locador recebia por um apartamento de dimensões médias, submetido a controle de aluguel, não excedia o dobro do preço de uma passagem de bonde - sistema de transporte pertencente à municipalidade.  Pode-se imaginar que não se tinha incentivo algum para mudar de apartamento.  E, por outro lado, não se construíam novas casas.  Condições semelhantes prevaleceram nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial e perduram até hoje em muitas cidades americanas.  Uma das principais razões por que muitas cidades nos Estados Unidos se encontram em enorme dificuldade financeira reside na adoção do controle sobre os aluguéis, com a decorrente escassez de moradias.  Ela se produziu pelas mesmas razões que acarretaram a escassez do leite quando seu preço foi controlado.  Isto significa: sempre que se interfere no mercado, o governo é progressivamente impelido ao socialismo.

E esta é a resposta aos que dizem: "Não somos socialistas, não queremos que o governo controle tudo.  Mas por que não poderia ele interferir um pouco no mercado? Por que não poderia abolir determinadas coisas que nos desagradam?" Essas pessoas falam de uma política de "meio-termo".  O que não se percebe é que a interferência isolada, isto é, a interferência num único pequeno detalhe do sistema econômico, produz uma situação que ao próprio governo - e àqueles que estão reivindicando a sua interferência - parecerá  pior que aquelas condições que se pretendia abolir: os que propunham o controle dos aluguéis ficam irritados ao se darem conta da escassez de apartamentos e moradias em geral.

Mas essa escassez de moradias foi gerada precisamente pela interferência do governo, pela fixação dos aluguéis num padrão inferior ao que se iria pagar num sistema de livre mercado.  A ideia de que existe, entre o socialismo e o capitalismo, um terceiro sistema - como o chamam seus defensores -, o qual, sendo equidistante do socialismo e do capitalismo, conservaria as vantagens e evitaria as desvantagens de um e de outro, é puro contra-senso.  Os que acreditam na existência possível desse sistema mítico podem chegar a ser realmente líricos quando tecem loas ao intervencionismo.  Só o que se pode dizer é que estão equivocados.  A interferência governamental que exaltam dá lugar a situações que desagradariam a eles mesmos.

Uma das questões que abordarei mais tarde é a do protecionismo: o governo procura isolar o mercado interno do mercado mundial.  Introduz tarifas que elevam o preço interno da mercadoria acima do preço em que é cotada no mercado mundial, o que possibilita aos produtores nacionais a formação de cartéis.  Logo em seguida, o mesmo governo investe contra os cartéis, declarando: "Nestas condições, impõe-se uma legislação anticartel."

Foi precisamente esse o procedimento da maioria dos governos europeus.  Nos Estados Unidos, somam-se a isso razões adicionais para a legislação antitruste e para a campanha governamental contra o fantasma do monopólio.  É absurdo ver o governo - que gera, por meio do próprio intervencionismo, as condições que possibilitam a emergência de cartéis nacionais - voltar-se contra o meio empresarial, dizendo: "Há cartéis, portanto é necessária a interferência do governo nos negócios".  Seria muito mais simples evitar a formação de cartéis sustando a interferência governamental no mercado - interferência esta que vem a gerar as possibilidades de formação desses cartéis.  A ideia da interferência governamental como "solução" para problemas econômicos dá margem, em todos os países, a circunstâncias no mínimo extremamente insatisfatórias e, com frequência, caóticas.  Se não for detida a tempo, o governo acabará por implantar o socialismo.

Não obstante, a interferência do governo nos negócios continua a gozar de grande aceitação.  Mal acontece no mundo algo que desagrada às pessoas é comum ouvir-se o comentário: "O governo precisa fazer alguma coisa a respeito.  Para que temos governo? O governo deveria fazer isso".  Temos aqui um vestígio característico do modo de pensar de épocas passadas, de eras anteriores à liberdade moderna, ao governo constitucional moderno, anteriores ao governo representativo ou ao republicanismo moderno.

Ao longo de séculos, manteve-se a doutrina - afirmada e acatada por todos - de que um rei, um rei ungido, era o mensageiro de Deus; era mais sábio que os seus súditos e possuía poderes sobrenaturais.  Até princípios do século XIX, pessoas que sofriam certas doenças esperavam ser curadas pelo simples toque da mão do rei.  Os médicos costumavam ser mais eficazes: mesmo assim, permitiam aos seus pacientes experimentar o rei.  Essa doutrina da superioridade de um governo paternal e dos poderes sobre-humanos dos reis hereditários extinguiu-se gradativamente - ou, pelo menos, assim imaginávamos.  Mas ela ressurgiu.  O professor alemão Werner Sombart (a quem conheci muito bem), homem de renome mundial, foi doutor honoris causa de várias universidades e membro honorário da American Economic Association.  Esse professor escreveu um livro que tem tradução para o inglês - publicada pela Princeton University Press -, para o francês e provavelmente também para o espanhol.  Ou melhor, espero que tenha, para que todos possam conferir o que vou dizer.  Nesse livro, publicado não nas "trevas" da Idade Média, mas no nosso século, esse professor de economia diz simplesmente o seguinte: "O Führer, nosso Führer" - refere-se, é claro, a Hitler - "recebe instruções diretamente de Deus, o Führer do universo".

Já me referi antes a essa hierarquia de führers e nela situei Hitler como o "Führer Supremo".  Mas, ao que nos informa Werner Sombart, há um Führer em posição ainda mais elevada.  Deus, o Führer do universo.  E Deus, escreve ele, transmite suas instruções diretamente a Hitler.  Naturalmente, o professor Sombart não deixou de acrescentar, com muita modéstia: "não sabemos como Deus se comunica com o Führer.  Mas o fato não pode ser negado."

Ora, se ficamos sabendo que semelhante livro pôde ser publicado em alemão - a língua de um país outrora exaltado como "a nação dos filósofos e dos poetas" -, e o vemos traduzido em inglês e francês, já não nos espantará que mesmo um pequeno burocrata venha, um dia, a se considerar mais sábio e melhor que os demais cidadãos, e deseje interferir em tudo, ainda que ele não passe de um reles burocratazinho, em nada comparável ao famoso professor Werner Sombart, membro honorário de tudo quanto é entidade.  Haveria um remédio contra tudo isso?  Eu diria que sim.  Há um remédio.  E esse remédio é a força dos cidadãos: cabe-lhes impedir a implantação de um regime tão autoritário que se arrogue uma sabedoria superior à do cidadão comum.  Esta é a diferença fundamental entre a liberdade e a servidão.  As nações socialistas atribuíram a si mesmas a designação de democracia.

Os russos chamam seu sistema de democracia popular; provavelmente sustentam que o povo está representado na pessoa do ditador.  Penso que aqui, na Argentina, um ditador recebeu a resposta que merecia.  Esperamos que outros ditadores, em outras nações, recebam resposta semelhante.  

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Esse texto é o terceiro capítulo do livro As Seis Lições, e foi traduzido por Maria Luiza Borges.


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SOBRE O AUTOR

Ludwig von Mises
foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".



www.mises.org.br/Article.aspx?id=454

[link www.mises.org.br/Article.aspx?id=306[/link]
Para começar, sua afirmação é falsa. No entanto, ainda que ela fosse verdadeira, isso seria imaterial.

Essa questão da Previdência brasileira é um assunto bastante interessante pelo seguinte motivo: talvez seja a única área da economia que não está aberta a opiniões ideológicas.

Não importa se você é de esquerda ou de direita; liberal, libertário ou intervencionista. Também pouco importa se você acredita que a Previdência atual seja superavitária (como alguns acreditam). O que importa é que o modelo dela é insustentável. E é insustentável por uma questão puramente demográfica.

E contra a realidade demográfica não há nada que a ideologia possa fazer.

Comecemos pelo básico.

Ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro que você dá ao INSS não é investido em fundo no qual ele fica rendendo juros. Tal dinheiro é diretamente repassado a uma pessoa que está aposentada. Não se trata, portanto, de um sistema de capitalização, mas sim de um sistema de repartição: o trabalhador de hoje paga a aposentadoria de um aposentado para que, no futuro, quando esse trabalhador se aposentar, outro trabalhador que estiver entrando no mercado de trabalho pague sua aposentadoria.

Ou seja, não há investimento nenhum. Há apenas repasses de uma fatia da população para outra.

Por motivos óbvios, esse tipo de esquema só pode durar enquanto a fatia trabalhadora for muito maior que a fatia aposentada. Tão logo a quantidade de aposentados começar a crescer mais rapidamente que a fatia de trabalhadores, o esquema irá ruir.

Portanto, todo o arranjo depende inteiramente do comportamento demográfico da população. A qualidade da gestão do INSS é o de menos. Mesmo que a Previdência fosse gerida por anjos probos, sagazes e imaculados, ainda assim ela seria insustentável no longo prazo caso a demografia não cooperasse.

E, no Brasil, ela já não está cooperando. Segundo os dados do IBGE, em 2013, havia 5,5 pessoas com idade entra 20 e 59 anos para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2060, a se manter o ritmo projetado de crescimento demográfico, teremos 1,43 pessoa com idade entre 20 a 59 anos para cada pessoa com mais de 60 anos.

Ou seja, a menos que a idade mínima de aposentadoria seja continuamente elevada, não haverá nem sequer duas pessoas trabalhando e pagando INSS para sustentar um aposentado.

Aí fica a pergunta: como é que você soluciona isso? Qual seria uma política factível "de esquerda" ou "de direita" que possa sobrepujar a realidade demográfica e a contabilidade?

Havendo 10 trabalhadores sendo tributados para sustentar 1 aposentado, a situação deste aposentado será tranquila e ele viverá confortavelmente. Porém, havendo apenas 2 trabalhadores para sustentar 1 aposentado, a situação fica desesperadora. Ou esses 2 trabalhadores terão de ser tributados ainda mais pesadamente para sustentar o aposentado, ou o aposentado simplesmente receberá menos (bem menos) do que lhe foi prometido.

Portanto, para quem irá se aposentar daqui a várias décadas e quer receber tudo o que lhe foi prometido hoje pelo INSS, a mão-de-obra jovem do futuro terá de ser ou muito numerosa (uma impossibilidade biológica, por causa das atuais taxas de fecundidade) ou excessivamente tributada (algo que não é duradouro).

Eis o fato irrevogável: contra a demografia e a matemática, ninguém pode fazer nada.

A não ser mudar totalmente o sistema.

Uma proposta para uma reforma definitiva da Previdência
"Faltou incluir o custo administrativo, o lucro e os impostos da empresa terceirizada."

Abordados explicitamente no artigo (o qual, pelo visto, você nem sequer leu).

"Lembremos que os custos sempre são repassados ao consumidor (nesse caso, seria a empresa contratante)."

Errado. Não tem como empresas repassarem integralmente seus custos ao consumidor. Isso é básico de economia.

Se você tem uma padaria, e repentinamente seus custos sobem (por exemplo, sua conta de luz subiu), você não tem como simplesmente repassar esse custo adicional ao consumidor. Se você fizer isso, perderá fatia de mercado para as padarias concorrentes. Se você aumentar seus preços, perderá clientes para as padarias vizinhas.

Outra coisa: se fosse tão simples assim sair aumentando preços para repassar custos, então por que as empresas não fazem isso (aumentam preços) agora mesmo? Afinal, não é necessário esperar que haja um aumento de custo para haver aumento de preços. Basta aumentar o preço agora mesmo. Por que elas não fazem isso?

Pois é, porque não é tão simples assim.

Aumentos de custos são sempre, em última instância, arcados pela própria empresa. Fosse realmente tão simples assim sair repassando aumento de custos para os preços, então nenhuma empresa jamais quebraria na história.

P.S.: o único mercado em que é possível "repassar custos" -- e, mesmo assim, com parcimônia -- é o mercado de postos de gasolina, que é um mercado extremamente regulado, com baixíssima entrada de novos concorrentes (por causa das regulações estatais, é caríssimo abrir um posto de gasolina), e vendendo um produto cuja demanda é inelástica. E, mesmo assim, isso só funciona em cidades pequenas, em que há poucos postos à disposição.

"Com isso o custo de se terceirizar torna-se maior."

Embora você nada tenha explicado de correto para chegar a essa conclusão, o fato é que, se você realmente acredita que o custo irá se tornar maior, então você nada tem a se preocupar. Absolutamente ninguém irá querer terceirizar.

(O engraçado é que a esquerda diz justamente o contrário: todo mundo vai querer terceirizar porque o custo vai cair. Favor entrarem num consenso).

"E mesmo se a terceirizada conseguir ser mais eficiente (pois isso depende da área de atuação), a empresa contratante não vai economizar em nada, somente na dor de cabeça com a justiça do trabalho."

Então, de novo, você absolutamente nada tem com o que se preocupar. Ninguém vai querer terceirizar. Logo, tal lei será completamente inócua. Nem sei por que você está perdendo tempo com ela.

"Fui orçamentista em uma terceirizada da construção civil. Como nossas atividades tinham que acompanhar as demais atividades, tínhamos que manter nossos operários até o final da obra. Com isso os custos eram os mesmos da empresa contratante se ela tivesse contratado diretamente os operários. Na verdade eram até maiores, porque no nosso preço final estavam embutidos o nosso custo administrativo, o lucro e os impostos."

Ou seja, não apenas a empresa que contratou os seus serviços era completamente imbecil (aumentou os próprios custos), como você próprio perdeu uma grande oportunidade de lucro: caso tivesse você próprio feito essa empreitada no lugar dessa empresa, teria ganhado um belo dinheiro.

Por que não fez? Odeia dinheiro?

"Portanto não vejo vantagem na ideia de terceirização para a empresa contratante."

Então, pela terceira vez, você nada tem com o que se preocupar. Ninguém irá terceirizar. A lei será inócua. Agora, seja coerente, vá a campo e acalme toda a esquerda. Eles estão estressados com nada. Certo?
Acabariam por voltar aos mesmos padrões de corrupção, eventualmente.

Veja bem, a idéia do sistema de freios e contrapesos foi criada justamente com esse intento. Que, ao dividir os poderes governamentais em três, impediriam que o estado fosse abusivo. A idéia funciona, em teoria, mas na prática o que acaba acontecendo é que os três poderes eventualmente acabam se aliando e legitimando um monopólio de poder. (Esse raciocinio está presente no livro do Rothbard, A anatomia do estado).

Entidades privadas policiando governos estariam sempre sob ataque dos mesmos, pois é raro um governo permitir ser controlado por uma entidade externa, já que a lógica governamental é que são entidades supremas em seus respectivos territórios e não aceitariam ter seu poder reduzido. O governo:

A) Iria recusar a entidade.
e/ou:
B) Tentaria ativamente corrompe-la ou sabota-la.

No nosso arranjo atual, a solução mais viável (não é a melhor, mas que é possivel implementar) seria que entidades internacionais (em um mercado irrestrito e de livre entrada) efetuassem ratings do governo baseado em dados já existentes (como IDH e indice de liberdade econômica, indice de corrupção). É a mesma ideia das notas de investimento, mas para estilos de governo, mas isso só funcionaria em um mercado de livre entrada que não fosse subsidiado por governos, pois assim, as empresas desonestas seriam desqualificadas pelos consumidores e perderiam seu mercado.

Embora eu pessoalmente não sei dizer quem seria o consumidor desse tipo de arranjo.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Juliano Torres  13/01/2010 14:33
    ... alguns liberais levaram a máxima de Jefferson às suas ultimas conseqüências e sustentam que o melhor governo é aquele que não governa em absoluto: advogam pela desregulação e privatização de todos os serviços e espaços públicos e também pela abolição de todos os impostos.
  • ALL  13/01/2010 15:17
    Sou dos que entendem que o poder público nada produz; portanto, não pode ser dono de nada, exceto por apropriação indébita.
  • Eduardo R., Rio  13/01/2013 03:37
    Um ensaio do diplomata de carreira Paulo Roberto de Almeida, no qual ele examina o crescimento do intervencionismo governamental na era contemporânea, em geral, e no Brasil, em particular, além de fazer considerações sobre as principais ideias de Ludwig von Mises sobre esse fenômeno.
  • Emerson Luis, um Psicologo  23/04/2014 14:42

    Intervencionismo é a ação, o comportamento do governo; "economia mista" é sua consequência de curto e médio prazo e o socialismo total, de longo prazo.

    * * *


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