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IR na poupança e a concorrência desleal

Está nas manchetes de todos os jornais hoje: o governo vai tentar passar de novo o projeto de cobrança do Imposto de Renda sobre a poupança. Reformulada, a proposta tem grandes chances de passar no Congresso, segundo os analistas políticos, por limitar a cobrança a contas com valor acima de R$ 50 mil e que sejam abertas só no próximo ano. O objetivo é barrar a migração de recursos dos fundos de renda fixa que, em sua maioria, investem em títulos do governo (ou seja, financiam a dívida pública), para a poupança, já que com a queda da Selic, os fundos de investimentos têm se voltado cada vez mais para a poupança.

Além das obviedades, é claro que o governo não quer perder quem financia seus gastos sem fins (que não param de crescer nos últimos 16 anos, mostrando que tanto petistas quanto tucanos são exatamente iguais quando se trata de aumentar a quantidade de gastos públicos e, por conseguinte, o tamanho do estado brasileiro). Por isso, a seguir-se o raciocínio dos cavalheiros, parece ser perfeitamente razoável que alguém que tenha R$ 50.001 na poupança pague IR sobre esse investimento e uma que tenha R$ 49.999 seja isento.

Isso que estou explicando aqui você pode ler em qualquer veículo de comunicação. O que você não vê - e é o que assusta - é todo mundo comprar essa necessidade de se taxar as poupanças como se fosse a coisa mais normal do mundo o governo obrigar as pessoas a emprestarem dinheiro para ele. Sim, porque, na prática, é isso que essa medida causará. Apesar de ser um número ínfimo, as contas de poupança com mais de R$ 50 mil detêm 40% do total do dinheiro investido nessa aplicação. E como ele é o grande concorrente direto dos títulos públicos (vamos nos lembrar que o brasileiro, de uma maneira geral, gosta de investimentos mais conservadores, por isso essa preferência por títulos públicos e pela caderneta da poupança), nada mais óbvio do que inibir a concorrência, certo?

Em artigo recente aqui no Mises.org.br, o articulista Klauber Pires explicou detalhadamente a ação movida pelo Cade contra a Ambev por concorrência desleal. Dada as devidas proporções, se a lei que vale para a Ambev valesse para o governo, não seria também o caso de processarmos o governo brasileiro por criar um impeditivo que inibe a concorrência? Afinal, o único objetivo dessa nova taxação de IR é impedir que os principais financiadores da dívida pública deixem de emprestar seu dinheiro para o estado. E o governo faz isso de forma coercitiva. A mensagem estatal é clara: "Não vou te deixar ganhar dinheiro com a poupança porque preciso do seu dinheiro - e você é obrigado a me dar, ou ganhará menos!"

Isso é ou não concorrência desleal?

A verdade é só uma: perdemos completamente a noção do ridículo e do bom senso.

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autor

Núbia Tavares
é jornalista e foi diretora de operações do Instituto Mises Brasil.

  • Marco Aurélio  16/09/2009 04:49
    FDPs!


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