clube   |   doar   |   idiomas
A seguridade social compulsória

N. do T.: O artigo a seguir foi extraído do livro Socialism: An Economic and Sociological Analysis, escrito por Mises em 1922.


A essência do programa estatizante da Alemanha é a seguridade social.  Entretanto, mesmo as pessoas fora do Império Alemão também passaram a enxergar a seguridade social como o ápice da sabedoria política.  Enquanto alguns aplaudem os maravilhosos resultados obtidos por essa instituição, outros reprovam tais medidas pelo simples fato de elas não terem sido mais abrangentes, por não terem incluído todas as classes e por não darem aos beneficiados tudo o que, em sua opinião, eles deveriam ganhar.  A seguridade social, já foi dito, foi criada para dar a cada cidadão a assistência necessária, o melhor tratamento médico em caso de doença e o sustento adequado caso ele fique incapacitado para o trabalho por causa de acidente, doença ou idade avançada, ou mesmo caso ele não consiga encontrar emprego nas condições que considere necessárias.

Nenhuma sociedade civilizada permite insensivelmente que os pobres e os incapacitados morram de fome.  Sempre existiu algum tipo de instituição criada para socorrer da miséria aquelas pessoas incapazes de se sustentarem a si próprias.  A medida que o bem-estar geral foi aumentando como consequência do desenvolvimento do capitalismo, as medidas de ajuda aos pobres também melhoraram.  Simultaneamente, o fundamento legal para essas ajudas também mudou.  O que antes era uma caridade - sobre a qual os pobres não tinham o direito reivindicativo - hoje tornou-se uma obrigação da sociedade.  Todos os arranjos foram feitos para garantir o sustento dos pobres.  Porém, no início, ainda havia um cuidado para não dar ao indivíduo o direito - executável por força legal - de exigir seus benefícios.  Da mesma forma, ainda não se havia pensado em remover o estigma que acometia todos aqueles que assim eram sustentados pela comunidade.  E isso não era insensibilidade.  Toda a discussão que se originou, por exemplo, com as Poor Laws inglesas, modificadas em 1834, mostram que as pessoas até então estavam plenamente cônscias dos grandes perigos sociais envolvidos em cada expansão dos programas assistencialistas.

A seguridade social alemã e os programas semelhantes de outros estados foram erigidos sobre bases muito distintas.  O sustento passou a ser um direito que a pessoa pode impor por força de lei.  O beneficiário não sofre qualquer tipo de difamação por conta de seu status social.  Ele torna-se um pensionista do estado assim como o rei ou seus ministros Também não há dúvidas de que ele passa a ter o direito de ver aquilo que ele recebe como sendo o equivalente de suas próprias contribuições (como se ele fosse o recebedor de uma anuidade de seguro, como qualquer pessoa que tenha feito um contrato de seguro).  Pois as contribuições securitárias sempre se dão à custa do salário, não importando se elas são coletadas do empreendedor ou dos trabalhadores.  O montante que o empreendedor tem de pagar pela seguridade representa um encargo sobre a produtividade marginal do trabalho, o que tende a reduzir os salários da mão-de-obra.  Como os custos de manutenção do programa são cobertos por impostos, o trabalhador claramente está contribuindo com sua fatia, direta ou indiretamente.

Os intelectuais propagandistas da seguridade social - assim como para os políticos que a implementaram - creem que doença e saúde são duas condições do corpo humano claramente separadas uma da outra, e sempre diagnosticadas sem qualquer dúvida ou dificuldade.  Qualquer médico poderia diagnosticar as características da "saúde".  Já a "doença" era um fenômeno corpóreo que aparecia independentemente da vontade humana e que não era suscetível às influências dessa vontade.  Havia pessoas que por um motivo ou outro simulavam doença, porém um médico poderia desmascarar a farsa.  Somente a pessoa saudável era totalmente eficiente.  A eficiência da pessoa enferma era diminuída de acordo com a natureza e gravidade de sua doença, e o médio era capaz de indicar, por meio de testes fisiológicos objetivamente averiguáveis, o grau de redução da eficiência.

Ocorre que cada afirmação dessa teoria é falsa.  Não existe uma fronteira claramente definida entre a saúde e a doença.  Estar doente não é um fenômeno independente de vontade consciente e de forças psíquicas atuando no subconsciente.  A eficiência de um homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende amplamente de sua mente e de sua determinação.  Assim, toda a ideia de que é possível, por meio de exames médicos, separar o incapaz do capaz e dos fingidores, bem como separar aqueles que são aptos a trabalhar daqueles que não são, é insustentável.

Aqueles que acreditam que seguro-saúde e seguro contra acidentes podem se basear em meios totalmente eficazes de certificar doenças, ferimentos e suas consequências estão redondamente enganados.  O aspecto destrutivo do seguro-saúde e do seguro contra acidentes está, acima de tudo, no fato de que tais instituições promovem (subsidiam) acidentes e doenças, retardam a recuperação, e muito frequentemente criam - ou de alguma forma intensificam e prolongam - os distúrbios funcionais que se seguem às doenças ou aos acidentes.

Uma doença especial, a neurose traumática, que já havia aparecido em alguns casos como resultado da regulamentação dos pedidos de indenização por lesões, acabou se tornando, por causa da seguridade social compulsória, uma doença nacional.  Ninguém mais nega o fato de que a neurose traumática é resultado da legislação social.  De maneira avassaladora, a estatísticas mostram que as pessoas que têm seguro levam muito mais tempo para se recuperarem de suas lesões do que aquelas que não têm.  Da mesma forma, elas também são mais propensas a sofrer distúrbios funcionais permanentes (ou prolongados) do que os não segurados.

Seguro contra doenças produz mais doença.  Observações individuais feitas por médicos, bem como pela estatística, comprovam que a recuperação de doenças e lesões é muito mais lenta para funcionários públicos, empregados permanentes e pessoas compulsoriamente seguradas do que para os membros de profissões não seguradas, bem como para indivíduos também não segurados.  O desejo e a necessidade de voltar a ficar bem e pronto para o trabalho o mais rápido possível são os fatores decisivos no auxílio à recuperação.

Sentir-se saudável é bem diferente de estar saudável no sentido médico, e a capacidade que um indivíduo tem de trabalhar é basicamente independente da performance fisiologicamente averiguável e mensurável de seus órgãos individuais.  O indivíduo que não quer ser saudável não é meramente um fingidor.  Ele é uma pessoa doente.  Se a vontade de estar bem e ser eficiente é enfraquecida, doença e incapacidade para o trabalho são as consequências.  Ao enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem e apto para o trabalho, a seguridade social cria doença e incapacidade de trabalho; ela produz o hábito da lamúria - que por si só é uma neurose -, além de neuroses de outros tipos.

Em resumo, trata-se de uma instituição que tende a estimular a doença, para não dizer os acidentes, e intensificar consideravelmente os resultados físicos e psíquicos dos acidentes e das doenças.  Como instituição social, ela adoenta as pessoas tanto corporeamente quanto mentalmente - ou, no mínimo, ajuda a multiplicar, prolongar e intensificar enfermidades.

As forças psíquicas que são ativas em todos os seres vivos, incluindo o homem, na forma do desejo de ter saúde e vontade de trabalhar, não são independentes do ambiente social.  Certas circunstâncias fortalecem essas forças; outras, enfraquecem-nas.  O ambiente social de uma tribo africana que vive da caça é decididamente calculado de forma a estimular essas forças.  O mesmo é válido para o ambiente - bem distinto desse último - de uma sociedade capitalista, onde há propriedade privada e os indivíduos praticam a divisão do trabalho. 

Por outro lado, essas forças são enfraquecidas por uma ordem social que promete que, caso a capacidade de trabalho do indivíduo seja afetada pela enfermidade ou pelos efeitos de algum trauma, ele deverá viver sem trabalhar ou trabalhando pouco, e de modo algum deverá sofrer uma redução perceptível em sua renda. 

A seguridade social, dessa forma, fez com que a neurose do segurado se tornasse uma perigosa doença pública.  Caso essa instituição seja ampliada e desenvolvida, a doença irá se espalhar.  E não há reforma alguma que possa ajudar.  Não se pode enfraquecer ou destruir o desejo de se ter saúde sem que isso acabe produzindo mais enfermidades.

0 votos

autor

Ludwig von Mises
foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".


  • Bruno  17/10/2010 06:24
    Que beleza hein!?

    Coisas da vida mesmo. Mises, Keynes, Friedman. Tudo farinha do mesmo saco.

    blogdomonjn.blogspot.com/2010/09/pensao-vitalicia-de-mises.html
  • Leandro  17/10/2010 10:02
    Você foi enganado, Bruno. E o pior é que você aceitou a calúnia, sem sequer se dar ao trabalho de verificar o link postado pelo próprio autor da calúnia.

    Permita-me ajudá-lo.

    O autor do blog diz que Mises aceitou pagamento de pensão do governo. Para sustentar tal afirmação, o autor cola um trecho em que Mises apenas diz que teria direito a tal pensão. Pode conferir lá, isso é tudo que ele diz.

    Logo em seguida, o autor do blog maliciosamente posta um trecho fora de contexto, em que Mises diz que lutou para a preservação da instituição da câmara de comércio, e não da pensão. De novo, pode ir lá ver (página 114 do pdf).

    Ainda no mesmo parágrafo, Mises narra que duas pessoas o induziram a defender seus direitos à pensão, mas não fala nada sobre se eles lograram êxito ou não.

    Nesse ponto, o autor do blog compreensivelmente encerra sua postagem, furtando-se de colar o importante trecho seguinte. Permita-me:

    "In the spring of 1934 I received, most unexpectedly, the invitation to assume the chair for international economic relations at the Institut Universitaire des Hautes Etudes Internationales in Geneva for the academic year 1934-35.

    I accepted immediately. I did not formally resign from the Handelskammer. I retained the direction of the Handelskammer's department of finance and promised to return to Vienna as often as it should become necessary. But I gave up two-thirds of my salary during my absence.

    When I went to Geneva in 1934, I assumed that my appointment was only for one academic year. But my contract was renewed; I stayed in Geneva until the end of the 1939-1940 academic year."

    Ou seja: Mises não chegou a receber sua pensão. Ele continuou trabalhando para Câmara de Comércio. E ainda por cima abriu mão de dois terços do seu salário. Após essa estadia em Genebra, teve de fugir para os EUA para escapar da perseguição dos nazistas. Sem nenhuma pensão no bolso.

    Você pode ler mais detalhes aqui: mises.org.br/Article.aspx?id=235


    Dica: quando ouvir uma calúnia, procure antes e acima de tudo investigar todos os dados. Não deixe que sua emoção ou o seu fígado falem por você.
  • Bruno  17/10/2010 10:48
    Eu baixei o livro por inteiro. Confesso que li somente o capítulo indicado pelo blogueiro. Mas foi o capítulo inteiro.

    Mas vamos fazer uma coisa. Ao invés de ler um capítulo apenas, vou ler o livro como um todo.
  • mcmoraes  20/10/2010 09:20
    Bruno,

    Sugiro fazer outra coisa. Após vc se convencer d q vc fez papel de tolo, vá ao blog q vc indicou e denuncie o abuso, no link no topo da página. Aliás, acho q todos os simpatizantes do IMB deveriam fazer isso, visto q o blogpost não permite nem comentários a respeito do q está escrito lá.
  • Bruno  20/10/2010 11:16
    Sugiro mcmoraes que você mesmo o faça pois ao que tudo indica o cara recebia mesmo o benefício.

    Pelo que li o pedaço do texto colocado pelo Leandro já se trata de outro assunto. O fato é relatado na página 113.

    Agora quero deixar bem claro. Ao que tudo indica ele tinha o direito, e na minha opinião não nada de errado aí.

    Mas que temos uma distância entre o discurso e a prática, isso sim temos.
  • Leandro  20/10/2010 12:16
    Truque sujo, Bruno. Mises não recebeu essa pensão e você insiste em argumentar o contrário, apenas para disfarçar o engano. Arrematar dizendo que "ele tinha o direito, e na minha opinião não nada de errado aí. Mas que temos uma distância entre o discurso e a prática, isso sim temos." é prática de quem quer se fingir de imparcial apenas para validar uma mentira.

    Você não precisa disso.
  • Getulio Malveira  20/10/2010 13:22
    Um homem verdadeiramente esclarecido jamais levanta um argumentum ad hominem. Isso não só atesta a incapacidade de discernir entre o relevante e o irrelevante, como, sobretudo, desvia o debate racional para uma briga de comadres. É lamentável que vez ou outra os comentários aqui no IMB sigam essa linha. Creio que o sr. Bruno, a mostrar que é homem sensato e honrado, deveria retratar-se perante seus colegas leitores do IMB independente de acreditar ou não no fato levantado, principalmente pela esdrúxula comparação entre Mises e Keynes.
  • Fernando Chiocca  20/10/2010 23:57
    Perfeita colocação Getulio.
    Eu estava evitando comentar aqui exatamente para não alimentar esse troll, que levanta uma questão totalmente irrelevante perante as ideias defendidas.
    Mas entendemos o desespero de alguém que já está a alguns anos tentando refutar a EA e não consegue absolutamente nada. Lhe resta apenas tentativas de ad hominem mesmo..
  • Emerson Luis, um Psicologo  19/03/2014 19:32

    Mises foi brilhante e atual, como sempre.

    Podemos incluir nas "doenças" promovidas pelo assistencialismo as atitudes e comportamentos que mantêm as pessoas em um estado de pobreza material e existencial.

    * * *
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  03/04/2015 19:30
    Texto magistral.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.