O problema com os gastos do governo

 

Muito se fala sobre o problema da carga tributária e a necessidade imperativa de se cortar impostos para desonerar o setor produtivo da economia.  Toda essa exigência é indiscutivelmente correta, porém é preciso deixar claro quem é o verdadeiro vilão que deve ser atacado (e que poucos se dão conta): os gastos do governo.

Um corte de impostos não irá beneficiar de fato os cidadãos de uma economia a menos que os gastos do governo sejam cortados.

Mesmo em uma economia cujo governo apresente superávit em suas contas, se os gastos do governo continuarem subindo, então nenhuma redução efetiva de impostos será possível.  Caso haja uma redução de impostos sem o concomitante corte nos gastos, o governo terá de se financiar tomando dinheiro emprestado junto ao público (vamos desconsiderar, por enquanto, o pior dos métodos de financiamento, que é a simples emissão de moeda).  Ao fazer isso, ele estará sugando a poupança disponível para o financiamento dos reais produtores de riqueza da economia.

A única contribuição significativa qu e o governo pode fazer para melhorar o padrão de vida dos indivíduos de uma economia é reduzir seus gastos reais.  Essa redução tem de ser em termos absolutos, e não em termos da enganosa razão Gastos/PIB.

Em um sentido macroeconômico, todos os projetos de investimento que o governo empreende podem ser classificados como desperdício de riqueza.  O fato de o setor privado não ter se interessado por esses projetos indica que eles são de baixa prioridade para os indivíduos.  A implementação desses projetos pelo governo irá debilitar o bem-estar desses indivíduos, pois eles serão financiados à custa de outros projetos de maior prioridade que teriam sido empreendidos pelo setor privado caso não tivesse ocorrido esse desvio de recursos para as obras governamentais.  Ademais, sempre que os produtores de riqueza comercializam seus produtos entre si, essa troca é voluntária.  Cada produtor abre mão dos bens sob sua posse trocando-os por outros bens os quais ele acredita irão elevar seu padrão de vida. 

O ponto essencial é que toda a troca tem de ser voluntária.  Caso ela não seja, os agentes estarão piores do que antes.

As atividades do governo, entretanto, são de natureza coerciva; seu financiamento se dá pela violência.  Os produtores de riqueza são obrigados, por meio de impostos, a ceder parte de sua riqueza para financiar serviços governamentais pouco desejáveis.  Os produtores de riqueza são forçados a trocar mais por menos.  Obviamente, isso diminui seu bem-estar.

Suponhamos que o governo decide construir uma pirâmide, e que a maioria das pessoas considere isso como sendo algo de baixa prioridade.  As pessoas empregadas nesse projeto precisam ter acesso a vários bens e serviços para poder se sustentar.  O problema é que, como o governo não é um produtor de riqueza, ele terá de impor taxas sobre os reais geradores de riqueza da sociedade - aqueles indivíduos que produzem bens e serviços de acordo com as prioridades dos consumidores - para poder financiar a construção dessa pirâmide.

Quanto mais pirâmides o governo resolver construir, mais riqueza real será confiscada dos geradores de riqueza.  Disso, podemos concluir que o nível de impostos - isto é, a riqueza real roubada do setor que gera riquezas, o setor privado - será diretamente determinado pelo tamanho das atividades do governo.

Se as atividades do governo pudessem gerar riqueza, elas seriam autofinanciadas e não iriam requerer confisco algum de recursos dos outros geradores de riqueza.  E a questão dos impostos jamais surgiria.  Mas dada a sua natureza, o governo não é capaz de fazer qualquer contribuição para a poupança interna de um país, aumentando o conjunto da poupança real - isto é, dos recursos disponíveis para o financiamento de alguma atividade econômica.  As atividades do governo consomem riqueza. 

O dinheiro arrecadado pelos impostos será transferido para os vários indivíduos que são direta e indiretamente empregados pelo governo.  Esses empregados do governo poderão agora trocar esse dinheiro de impostos por vários bens e serviços.  Isso significa que eles estarão consumindo riqueza real sem que tenham feito qualquer contribuição para a real formação de riqueza da economia.

O governo utiliza vários métodos para tomar a riqueza daqueles que a produzem e desviá-la para suas próprias atividades.  Esses métodos, que podem ser chamados de "tributação efetiva", são: taxas e impostos diretos e indiretos; impressão monetária via banco central; e empréstimos contraídos junto ao setor privado.

O método que ele vai utilizar para desviar a riqueza real é de importância secundária.  O que importa aqui é que a riqueza real está sendo confiscada dos produtores de riqueza.  Quanto maior for o volume da riqueza confiscada, maior será a tributação efetiva imposta ao setor privado, que é o setor que gera a riqueza de uma economia.

Uma visão mais superficial poderia argumentar que empréstimos junto ao setor privado não podem ser considerados tributação.  Entretanto, quando o governo incorre nessa prática, ele não tem como repagar essa riqueza real que obteve como empréstimo.  Apenas aqueles que produzem riqueza têm essa capacidade.  Somente produtores de riqueza podem utilizar sua produção futura de riqueza para pagar juros e principal.  Tudo o que o governo pode fazer para pagar sua dívida é (1) imprimir dinheiro, (2) criar mais impostos, ou (3) pegar mais empréstimos, com isso empobrecendo ainda mais os reais produtores de riqueza.

Similarmente, quando o governo imprime dinheiro por meio do banco central, esse novo dinheiro será utilizado para adquirir bens que, de outra forma, seriam utilizados pelo setor privado.  Isso significa que o setor privado está perdendo recursos.  O governo obteve bens em troca de nada, sem ter criado riqueza alguma (estamos desconsiderando o problema da inflação aqui).  Pode-se também argumentar que o governo poderia obter empréstimos externos, desta forma reduzindo o fardo sobre o setor privado.  Entretanto, como o governo não é um gerador de riquezas, será novamente o setor privado que ficará com o ônus do serviço dessa dívida. 

E quando há um superávit nas contas públicas?  Ora, isso significa que está entrando mais dinheiro no Tesouro do que saindo.  Trata-se de um superávit monetário, apenas isso.  Esse superávit produz o mesmo efeito de uma política monetária contracionista. 

[No Brasil, criou-se por imposição do FMI dois tipos de superávit: o superávit primário e o superávit nominal.  A diferença entre eles é que o primeiro não leva em conta o pagamento de juros.  Nesse caso, quando há um superávit primário, pode estar havendo um déficit nominal, que é quando a despesa total do governo - inclusive pagamento de juros da dívida - é maior que a arrecadação.  Nesse cenário, obviamente, não está havendo um superávit efetivo nas contas.  Portanto, o superávit equivalente ao exemplificado no parágrafo acima é o superávit nominal, raríssimo no Brasil].

Sobre essa questão dos superávits, Ludwig von Mises escreveu:

A restrição dos gastos do governo pode certamente ser uma boa medida.  Mas tal medida não provê os fundos de que o governo precisará mais tarde quando voltar a expandir suas despesas.  Um indivíduo pode proceder assim; pode acumular poupança quando sua renda é alta e gastá-la mais tarde quando sua renda diminuir.  Mas a situação não é a mesma quando se trata de uma nação ou do conjunto de todas as nações.  O Tesouro pode guardar uma parte considerável das abundantes receitas fiscais que são arrecadadas no período do boom econômico.  Enquanto ele mantiver esses fundos fora de circulação, sua política de fato estará sendo deflacionária e anticíclica, e poderá enfraquecer o boom econômico criado pela expansão do crédito.  Mas esses fundos, quando forem novamente postos em circulação, alterarão a relação monetária e gerarão uma tendência de queda do poder aquisitivo da unidade monetária.  De forma alguma esses fundos poderão prover os bens de capital necessários à execução das obras públicas planejadas.

Contrariamente à visão amplamente aceita, um superávit orçamentário não irá automaticamente abrir espaço para um corte nos impostos.  Independente dos superávits, os impostos não serão efetivamente baixados enquanto os gastos governamentais - de qualquer espécie - não forem reduzidos, isto é, enquanto o governo não diminuir o número de pirâmides que planeja construir.

E se, ao invés de um corte, houvesse uma taxa menor de crescimento nos gastos?  Isso permitiria uma redução efetiva nos impostos?  Não há dúvidas de que uma taxa menor de crescimento nos gastos governamentais é preferível a uma taxa maior.  Contudo, ainda estará havendo um confisco do conjunto real da riqueza e dos fundos do setor privado - os gastos do governo ainda estão aumentando, só que a uma taxa menor.

Somente um corte real e absoluto nos gastos do governo resultará em um corte efetivo de impostos.  Tudo o mais constante, um corte de impostos simultâneo a um aumento nos gastos governamentais irá apenas fazer com que o governo imponha um ônus cada vez maior sobre os produtores de riqueza, seja por meio de mais taxas, mais impostos indiretos, mais empréstimos contraídos pelo governo (mais juros a serem pagos), ou mais inflação monetária.  Um desses - ou uma combinação desses - certamente será implementado em algum momento futuro. 

[Como exemplo, o governo Bush cortou impostos ao mesmo tempo em que aumentou pornograficamente os gastos.  O resultado não foi nada invejável.  Esse site, que calcula o PIB real da economia americana, mostra que não houve crescimento econômico algum durante o governo Bush.  Veja a linha azul entre 2000 e 2008].

A única maneira de tornar autêntico um corte de impostos é casando-o com um corte de gastos.

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SOBRE O AUTOR

Frank Shostak
é um scholar adjunto do Mises Institute e um colaborador frequente do Mises.org.  Sua empresa de consultoria, a Applied Austrian School Economics, fornece análises e relatórios detalhados sobre mercados financeiros e as economias globais.

Tradução de Leandro Roque


"Por exemplo, o relativo à questão estrutural, que devido ao orçamento praticamente ser engessado pelos gastos com servidores, aposentados e pensionistas, tem-se muita dificuldade em fazer qualquer redução ou enxugamento da máquina estatal."

Na verdade, isso foi abordado no artigo.

O fato é: durante a expansão do crédito, quando a quantidade de dinheiro na economia aumentava continuamente, a arrecadação dos governos estaduais não parava de subir. Consequentemente, os governadores não paravam de criar novos gastos. Era uma farra que foi vista como perpétua.

Agora que o crédito secou, a oferta monetária estancou e a economia degringolou (com o fechamento de várias empresas), o aumento previsto das receitas não ocorreu. Na verdade, pelos motivos explicados no artigo, as receitas estão caindo. Mas os gastos contratados continuaram subindo.

Gastos em ascensão e receitas caindo -- é claro que a conta não vai fechar.

O RJ teve o problema adicional da lambança feita na Petrobras, o que reduziu bastante as receitas do estado com a extração de petróleo. Mas, mesmo que a Petrobras estivesse supimpa, a situação do estado continuaria calamitosa. Um pouquinho melhor do que é hoje, mas calamitosa.

Lição: é impossível brigar contra as leis da economia.

"a partir de 2009, os estados puderam voltar a se endividar. [...] Aí os estados passaram a se financiar, ou a financiar seus investimentos, através de endividamento e não de a partir de suas receitas. E mais com o dado de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinou (uma a uma) autorizações de crédito pra estados e municípios que tinham classificação de crédito C e D."

Como você corretamente colocou, os estados eram avalizados pelo governo federal. Eles só podiam pedir emprestado se o governo federal fosse o fiador do empréstimo.

Vale ressaltar que esses empréstimos aos estados são efetuados pelos bancos estatais (com a garantia do governo federal). E esse foi exatamente o tema do artigo.

Esses empréstimos dos bancos estatais direcionados aos governos estaduais também permitiram que eles inchassem suas folhas de pagamento, mas sem qualquer garantia de que as receitas futuras continuariam cobrindo esse aumento de gastos.

Como a realidade se encarregou de mostrar, isso não ocorreu.

No final, tudo passa pelos bancos estatais e sua expansão do crédito de acordo com critérios políticos.

Obrigado pelas palavras e grande abraço!
Posso me meter nessa contenda.

Roberto, analisei o nexo temporal de necessidade x invenção dos medicamentos e diria que sim, Thiago está correto.

E pensando sobre isso, a necessidade antes da criação engloba tudo aquilo que escapa a ação humana e interfere em nossas vidas, como doenças, mudanças climáticas e a gênese química e biológica. Porém o cerne da Lei de Say não é o apriorismo da criação como antecedente da necessidade, mas sim de como o mercado valora a criação, e se por essa valoração intrínseca ela se perpetua ou não através do tempo. Mas vamos voltar ao exemplo do Thiago.

Por exemplo, se analisarmos técnicas de irrigação em uma biosfera árida, e existem centenas delas. A partir daqui conseguimos estabelecer o cenário de solo árido (criado por... enfim eu acredito em Deus, mas quem quiser acredite no ocaso), a necessidade subjetiva de irrigação para agricultura, e a ação humana, que irá mover recursos escassos para ali produzir, calculando custos e impondo preços, e em contrapartida novamente a ação humana, que irá verificar se esses custos são viáveis, comprando ou não os frutos daquela terra.

Com isso conseguimos estabelecer um nexo causal entre a necessidade primeira e a criação posterior, onde o agente primário criador daquele cenário árido não está entre nós. Não sabemos o por quê de ser árido. O criador desse quadro não o vendeu para nós, logo esse agente não busca o mesmo resultado que nós - o lucro. Só nós, o solo e a oportunidade subjetiva de aproveita-lo para produzir e prosperar.

O mesmo paralelo podemos estabelecer entre a doença e a medicina, onde nós somos o terreno criado pelo agente oculto, e neste terreno habitam doenças causadoras de distúrbios (também criadas pelo mesmo agente).

Apriorísticamente desde quando nascemos existe a necessidade primária de solução, ou o resultado é muitas vezes a morte. A partir dessas quase infinitas necessidades, profissionais de todas as partes do mundo criam desde os primórdios da nossa espécie técnicas e substâncias para, se não possível resolver, mitigar a necessidade trazendo conforto ao doente.

Nesse emaranhado de técnicas foram se perpetuando as mais eficientes E mais econômicas, tanto ao doente quanto ao profissional. Novamente conseguimos enxergar o nexo causal, onde a ação humana só existe após a doença, e com ela cessada, a ação humana também cessa. Sendo mais lúdico, remonto as palavras do Mestre: "Os sãos não precisam de médico".

Para concluir, os homens que estão a frente de seu tempo são aqueles que não somente criam antes da necessidade, basicamente inventando-a (afinal, quem diria como um Iphone é útil sem saber que ele existe?), mas aqueles que conseguem lidar com a necessidade criada pelo agente oculto de forma mais efetiva que seus pares, em menos tempo, e de forma mais econômica.

Obrigado por quem leu até aqui.
Leandro, me referi que em um período ou em uma ''reforma'' anunciada, seria mais racional seguir essa ordem..

E mais, eu disse:

''Eu entendo que cortar as tarifas e permitir importar carro usado, iria de fato ser positivo, ao mesmo tempo aumentaria o desemprego substancialmente nessa grave recessão e pior: O desemprego iria continuar se o empreendedorismo continuasse como esta''

Ai que ta, mesmo sobrando dinheiro para as pessoas consumirem, investirem, pouparem e empreenderem, nessa recessão e nessa burocracia asfixiante o efeito não seria tão significante, imagine nesse cenário nacional onde empreender é coisa pra maluco, uma recessão tremenda, um governo intervindo mais novamente e etc, como que poupança vai surgir, consumo, empréstimo, renda....
Repito, você esta completamente correto sobre esses efeitos lindos, só que isso em um país fora de recessão e um pouquinho mais livre... Não vejo que esses feitos aconteceriam no Brasil nesse caos atual, uma economia que no ranking de liberdade economica fica junto a países socialistas....Entende?

Sera mesmo que os resultados seriam significantes?
Essa a questão sobre ''a situação atual''.

Mas você fez eu perceber um ponto que eu antes não havia pensado, muito obrigado!

''A única maneira garantida de fazer reformas é havendo uma "ameaça" concreta e imediata. No Brasil, sempre foi assim.

Por outro lado, ficar empurrando a situação com a barriga, à espera do surgimento de uma "vontade política" para fazer uma mudança que não é urgente (e não será urgente enquanto não houver livre comércio) é garantia de imobilismo.''

Ainda acho essa ameaça utópico aqui, porque:
Que político estaria disposto a abrir a economia mas continuar engessando a economia nacional? Uma contradição pura, se algum burocrata eleito tiver disposto a abrir a economia, muito provável que ele também estará disposto a facilitar o comercio nacional. Nunca vi um exemplo de um cara que chegou e falou ''temos que abrir a economia pro mundo, mas devemos criar toda dificuldade para as pessoas empreenderem''
Ele nunca daria esse tiro no pé e criar essa ameaça que você falou, até porque mesmo que fizesse, os empresários chorariam pela volta da reserva de mercado porque é caro a produção aqui e o burocrata voltaria a estaca zero...

Por outro lado você exagerou um pouco sob minha colocação:

''Essa ideia de que primeiro temos de esperar o governo ter a iniciativa de arrumar a casa para então, só então, conceder a liberdade para o indivíduo poder comprar o que ele quiser de quem ele quiser é inerentemente totalitária''

Acho que o que der pra fazer primeiro que faça, não acho que devemos esperar o governo arrumar pra então abrir.
No meu comentário eu também quis dizer que se algum presidente estivesse disposto a fazer uma reforma pró-mercado, que então fosse assim, acredito que seria mais eficiente e com menos ''choro'' assim. Você sabe, Argentina, Brasil e afins são países inviáveis, você quer fazer reforma trabalhista nego chora, reforma da previdência nego chora.... Imagine o que os empresários brasileiros não iriam fazer quando soubessem que um presidente esta disposto a destruir as reservas de mercado amanha....
Eu acho que ''politicamente'' também seria mais eficiente do jeito que eu falei...

Agora se tivermos a oportunidade de acabar com as reservas de mercado amanha, antes de qualquer outra reforma, que ACABE!. Seria uma conquista e um passo rumo a liberdade e por isso os resultados não importariam, eu questionei a significancia desses resultados no Brasil de hoje, não acredito que seria como você disse por causa do nosso desastre e dessa economia estatal. Nunca que vou ser contra esse passo, no máximo como eu falei, em uma reforma liberal geral eu iria ''adia-la por um ano''.
Principalmente olhando mais pra realidade ''Política'' e como o País e seu povo é.

''Não faz sentido combater estas monstruosidades criando novas monstruosidades. Não faz sentido tolher os consumidores ou impor tarifas de importação para compensar a existência de impostos, de burocracia e de regulamentações sobre as indústrias. Isso é querer apagar o fogo com gasolina. ''

Não tem lógica mesmo, nesse seu comentário brilhante você respondeu como se eu fosse um protecionista, o que não é o caso kkk.
Eu apenas levantei a reflexão que: Se tivesse um cara do IMB na presidência, com carta branca pra fazer o que quiser, acho que seguir a ''ordem'' que eu disse seria mais racional, politicamente mais viável (daria pra conter melhor o choro) e por ai vai...

Nesse seu trecho, você não esta me contra-argumentando e sim um protecionista que eu não presenciei..kkkk

Novamente, não defendo o protecionismo de maneira alguma, só disse que em uma reforma austríaca no Brasil, as tarifas de importação deveriam ser extintas depois de certas reformas(não demoraria, seria uma das prioridades sim).
E questionei a significancia dos efeitos sob nossa situação atual.
Se esse fosse o tema do referendo amanha, eu votaria contra?
Obvio que não, independente de qualquer coisa....

Foi isso que eu quis passar....

tudo de bom e Grande Abraço!
Sim. A sorte é que, na prática, elas não são impingidas. Há tantos requisitos que têm de ser encontrados para que tais restrições sejam impingidas que, na prática, isso não ocorre.

https://www.hoganlovells.com/~/media/hogan-lovells/pdf/publication/competition-law-in-singapore--jan-2015_pdf.pdf

Aliás, veja que interessante: o caso mais famoso em que essa medida foi aplicada foi quando a CCS (Competition Commission of Singapore) multou 10 financistas por eles terem pressionado uma empresa a retirar uma oferta do mercado.

Ou seja, o governo, uma vez que ele existe, atuou exatamente naquela que é a sua função clássica: coibir a coerção a terceiros inocentes. No caso, coibiu uma pressão que estava sendo feita a uma empresa que estava vendendo produtos (seguro de vida) mais baratos.

www.channelnewsasia.com/news/business/singapore/10-financial-advisers/2611160.html

Eu quero.
Opa, eu também tenho correlações irrefutáveis!

tylervigen.com/images/spurious-correlations-share.png

i.imgur.com/OfQYQW8.png

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Caso queira mais é só pedir!


P.S.: ah, só para você não mais ser flagrado como desinformado, os irmãos Koch financiam o Cato Institute, que é inimigo figadal do Mises Institute. Os Koch desprezam o Mises Institute e seus integrantes. E o Mises brasileiro sobrevive das doações de voluntários, como você. Faça a sua parte!

www.mises.org.br/Donate.aspx
Sim e não.

De fato, se todo o crédito fosse para consumo -- uma coisa irreal, pois o crédito para consumo é o mais caro e arriscado --, o efeito imediato seria o aumento dos preços dos bens e serviços. Muitas pessoas estariam repentinamente consumindo mais (maior demanda) sem que tivesse havido qualquer aumento na oferta.

Só que tal aumento de preços mandaria um sinal claro para empreendedores: tais setores estão vivenciando aumento da demanda; ampliem a oferta daqueles bens e serviços e lucrem com isso.

Ato contínuo, a estrutura de produção da economia será rearranjada de modo a satisfazer essa nova demanda impulsionada pelo crédito.

Mas aí, em algum momento futuro, acontecerá o inevitável: se essas pessoas estão se endividando para consumir, como elas manterão sua renda futura para continuar consumindo? A única maneira de aumentar a renda permanentemente é produzindo mais, e não se endividando mais.

Tão logo a expansão do crédito acabar, e as pessoas estiverem muito endividadas (e tendo de quitar essas dívidas), não mais haverá demanda para aqueles bens e serviços. Consequentemente, os empreendedores que decidiram investir na ampliação daqueles setores rapidamente descobrirão que estão sem demanda. Com efeito, nunca houve demanda verdadeira por seus produtos. Houve apenas demanda artificial e passageira.

É aí que começa a recessão: quando vários investimentos errados (para os quais nunca houve demanda verdadeira) são descobertos e precisam ser liquidados.

E de nada adiantará o estado tentar estimular artificialmente a demanda para dar sobrevida a esses investimentos errados. Aliás, isso só piorará a situação.

Se um empreendedor investiu em algo para o qual não havia demanda genuína, ele fez um erro de cálculo. Ele imobilizou capital em investimentos que ninguém realmente demandou. Na prática, ele destruiu capital e riqueza. Cimentos, vergalhões, tijolos, britas, areia, azulejos e vários outros recursos escassos foram imobilizados em algo inútil. A sociedade está mais pobre em decorrência desse investimento errôneo. Recursos escassos foram desperdiçados.

O governo querer estimular o consumo de algo para o qual nunca houve demanda natural irá apenas prolongar o processo de destruição de riqueza.

O que realmente deve ser feito é permitir a liquidação desse investimento errôneo. O empreendedor que errou em seu cálculo empreendedorial -- e que, no mundo real, provavelmente estará endividado e sem receita -- deve vender (a um preço de desconto, obviamente) todo o seu projeto para outro empreendedor que esteja mais em linha com as demandas dos consumidores.

Este outro empreendedor -- que está voluntariamente comprando esse projeto -- terá de dar a ele um direcionamento mais em linha com os reais desejos dos consumidores.


Traduzindo tudo: a recessão nada mais é do que um processo em que investimentos errôneos -- feitos em massa por causa da manipulação dos juros feita pelo Banco Central -- são revelados e, consequentemente, rearranjados e direcionados para fins mais de acordo com os reais desejos dos consumidores.

A economia entra em recessão exatamente porque os fatores de produção foram mal direcionados e os investimentos foram errados.

Nesse cenário, expandir o crédito e tentar criar demanda para esses investimentos errôneos irá apenas prolongar esse cenário de desarranjo, destruindo capital e tornando a recessão (correção da economia) ainda mais profunda no futuro. E com o agravante de que os consumidores e empresários estarão agora bem mais endividados, em um cenário de inflação em alta -- por causa da expansão do crédito -- e sem perspectiva de renda.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • amauri  26/02/2010 13:09
    Li certa vez que o Superavit primario é o volume de dinheiro economisado para pagar juros da divida. Que o superavit nominal, como o artigo escreve, é quando o gasto é menor que a arrecadação. Caso o governo não pague o juro total da divida, a divida aumenta, e a despeza do governo diminui, favorecendo um superavit nominal. quando ele imprimi dinheiro a arrecadação aumenta, o superavit nominal tambem. É mais ou menos isto?
  • Leandro  26/02/2010 15:10
    Prezado Amauri,

    Permita-me ser mais claro.

    Imagine que em um determinado período de tempo (por exemplo, um ano), o governo federal apresente o seguinte balancete (simplificado):

    * Arrecadação: 100

    * Gastos gerais (custeio, pessoal, investimentos), exceto juros: 95

    * Gastos exclusivamente com juros: 10


    Nesse cenário, o superávit primário foi de 5 (arrecadação menos gastos gerais). Mas houve um déficit nominal também de 5 (arrecadação menos total de gastos).

    Até aqui, nada difícil.

    Porém, suponha que o banco central esteja expandindo a base monetária (e, consequentemente, a oferta monetária). Ele faz isso comprando títulos em posse dos bancos (leia nosso artigo sobre a Selic para entender bem esse processo).

    Consequentemente, a quantidade de dinheiro na economia aumenta.

    E, consequentemente, a arrecadação do governo também vai aumentar, mesmo que ele não tenha feito qualquer aumento de impostos. O simples fato de haver mais dinheiro na economia fará com que isso se transforme em maior arrecadação.

    Assim, dando continuidade ao nosso exemplo, no período de tempo seguinte (no ano seguinte), o governo poderia apresentar uma arrecadação de, digamos, 105 - mesmo que ele não tenha aumentado impostos.

    Como consequência dessa "maior" arrecadação, ele poderá agora gastar mais, ou até mesmo pagar mais juros, reduzindo a dívida do setor público.

    De certa forma, é isso que vem ocorrendo no Brasil. Em janeiro de 2010, a base monetária foi 16,4% maior do que estava em janeiro de 2009. O M1, ainda mais importante, cresceu 12,7%. É esse aumento da oferta monetária que faz com que o governo bata sucessivos recordes de arrecadação, mesmo que não esteja havendo aumento de impostos. (Essa mágica só não ocorre em períodos de recessão, quando o recuo da atividade econômica é tão grande que, mesmo com uma maior oferta monetária, a arrecadação não sobe).

    Por fim uma observação técnica: o governo não pode abater toda sua dívida simplesmente recorrendo ao método de imprimir dinheiro porque, como haveria uma inevitável inflação de preços, os próprios juros sobre os títulos iriam subir (os compradores dos títulos do Tesouro iriam exigir retornos maiores). Sendo assim, o governo estaria enxugando gelo. Afinal, quanto mais ele imprimisse, mais ele teria de pagar de juros.
  • amauri  27/02/2010 07:34
    Bom dia Leandro\nObrigado pela atenção e explicação.\nSei que existe formas de maquiar dados. Me ajude sobre estes dados, se houver uma engenharia para se chegar a eles.\nSuperávit do setor público\nPor Marcos Doniseti\n\nAlem do fim da isenção de impostos para alguns produtos e da elevação dos compulsórios para o nível pré-crise, a elevação do superávit primário, que passou de 6% do PIB em Janeiro, para 3,3% em 2010, também irá contribuir para impedir o aumento da Selic.\n\nAliás, o superávit primário em Janeiro foi tão elevado que o Governo teve superávit nominal, ou seja, arrecadou mais do que gastou mesmo quando se inclui na conta os gastos com o pagamento da dívida pública.\n\nE com isso a dívida líquida do setor público caiu de 42,9% do PIB para 41,7% do PIB.\nDa Folha Online\nSetor público tem primeiro superavit nominal em 15 meses\n\nLORENNA RODRIGUES\nda Folha Online, em Brasília\n\nAs contas da União, Estados e municípios registraram superavit de R$ 16,18 bilhões em janeiro, o melhor resultado desde outubro passado, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central. Em dezembro, o setor público havia tido superavit de R$ 275 milhões. Em janeiro do ano passado, R$ 7,35 bilhões.\n\nNo mês passado, o setor público pagou R$ 13,98 bilhões em juros. Com isso, descontado esse valor, as contas públicas registraram superavit nominal de R$ 2,2 bilhões no mês, contra deficit nominal de R$ 13,94 bilhões em dezembro e de R$ 7,49 bilhões em janeiro de 2009. Foi o primeiro superavit nominal desde outubro de 2008, ou seja, há 15 meses.\n\nEm janeiro, a economia para pagar os juros da dívida -o chamado superavit primário- corresponde a 6,07% do PIB (Produto Interno Bruto). Nos últimos 12 meses, o superavit corresponde a 2,32% do PIB.\n\nO resultado positivo nas contas do setor público foi conseguido por conta do superavit do governo central, que teve um resultado positivo de R$ 13,53 bilhões, contra superavit de R$ 1,83 bilhão em dezembro. Já os Estados e municípios tiveram deficit de R$ 3,7 bilhões, contra superavit de R$ 1,83 bilhão registrado em dezembro.\n\nAs estatais registraram superavit de R$ 946 milhões em janeiro. Em dezembro, o superavit foi de R$ 1,16 bilhão.\n\nA relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB -principal medida de endividamento do setor público- caiu de 42,9% em dezembro para 41,7% em janeiro. O total da dívida chegou a R$ 1,31 trilhão.
  • Leandro  27/02/2010 14:14
    Amauri,

    Não há nada de mais, nem de novo, nesses dados. Superávits nominais ocorrem sazonalmente, sempre em alguns meses específicos. O que o governo ainda não conseguiu fazer é apresentar superávit nominal durante um ano.

    O fato de ter havido superávit nominal em janeiro pode ser decorrente de inúmeros fatores - inclusive o forte aumento da oferta monetária -, mas não me aventuraria a especular nada.

    É aguardar pra ver o comportamento futuro do governo. Mas o fato é: superávit nominal em um mês não é algo inédito, tampouco espetacular.
  • antonio  01/12/2012 22:10
    Leandro

    Uma dúvida, como é a questão de superavit nominal no mundo ?, a maioria dos países consegue fechar essa conta ?
  • amauri  01/03/2010 09:18
    Bom dia Leandro, mais uma vez obrigado. Encontrei o artigoabaixo: acabei dando por terminada a questão do apoio de proeminentes liberais como Hayek ao Chile, mas percebi que o "furo é mais embaixo".\n\nEncontrei uma citação, ao contrário, isto é, o mesmo Hayek que achava "um erro" intervir de forma autorirária, é descrito em Milton Friedman and the Economics of Empire:The Road from Serfdom by GREG GRANDIN nestes termos:\n\n"Friedrich von Hayek, the Austrian émigré and University of Chicago professor whose 1944 Road to Serfdom dared to suggest that state planning would produce not "freedom and prosperity" but "bondage and misery, " visited Pinochet's Chile a number of times. He was so impressed that he held a meeting of his famed Société Mont Pélérin there. He even recommended Chile to Thatcher as a model to complete her free-market revolution. The Prime Minister, at the nadir of Chile's 1982 financial collapse, agreed that Chile represented a "remarkable success" but believed that Britain's "democratic institutions and the need for a high degree of consent" make "some of the measures" taken by Pinochet "quite unacceptable."\n\nLike Friedman, Hayek glimpsed in Pinochet the avatar of true freedom, who would rule as a dictator only for a "transitional period, " only as long as needed to reverse decades of state regulation. "My personal preference, " he told a Chilean interviewer, "leans toward a liberal dictatorship rather than toward a democratic government devoid of liberalism." In a letter to the London Times he defended the junta, reporting that he had "not been able to find a single person even in much maligned Chile who did not agree that personal freedom was much greater under Pinochet than it had been under Allende." Of course, the thousands executed and tens of thousands tortured by Pinochet's regime weren't talking.\n\n\nFica claro que Hayek, mudava de opinião conforme os ventos e o pendor de quem o defende...\nQual sua opinião?
  • Leandro  01/03/2010 09:51
    Amauri,

    Na verdade Hayek nunca escondeu que preferia uma ditadura economicamente liberal (estilo Pinochet) a uma democracia destituída de liberalismo econômico (como a de Allende).

    Em termos exclusivamente chilenos, é fato que havia mais liberdade sob Pinochet do que sob Allende, e em todos os sentidos. Afinal, Allende nacionalizou indústrias, confiscou terras, nacionalizou e centralizou a educação e a saúde, distribui assistencialismo para seus aliados políticos e inflacionou a oferta monetária - o que destruiu toda a economia, gerando uma enorme dívida e uma subsequente moratória, uma inflação de 140%, supermercados com prateleiras vazias e uma revolta de todos os empreendedores do país.

    Comparado a todo esse sofrimento, o fato de você ter uma ditadura em que há liberdade de empreendimento e cuja única proibição é falar mal do regime acaba sendo quase que um paraíso.

    Portanto, eu confesso não estar preparado para descartar de pronto essa posição de Hayek. Tomando-se o exemplo do Chile, eu concordaria com Hayek.

    Para um texto extremamente interessante e controvertido sobre Pinochet, veja este do George Reisman.

    http://blog.mises.org/archives/006032.asp
  • amauri  01/03/2010 13:45
    Leandro, novamente obrigado
  • Bruno  01/03/2010 15:21
    "...Comparado a todo esse sofrimento, o fato de você ter uma ditadura em que há liberdade de empreendimento e cuja única proibição é falar mal do regime acaba sendo quase que um paraíso..."\n\nsem comentários.
  • Malthus  01/03/2010 16:23
    Excelente o texto do Reisman indicado no link. Merecia uma tradução. Me fez rever alguns (pré)conceitos que eu tinha quanto ao extremo pacifismo - ao contrário desse tal Bruno, que devia achar uma maravilha o regime de Allende em relação ao de Pinochet.
  • Leandro  02/03/2010 13:01
    Amauri,

    Coincidentemente, acaba de sair a explicação do porquê da "melhora" das contas públicas. Veja que maravilha:

    "Ao adiar por até quatro meses o pagamento de R$ 9 bilhões que deve a cidadãos e empresas que conquistaram na Justiça, em caráter definitivo, o direito de receber esses valores, o governo Lula demonstrou, mais uma vez, o pouco respeito que tem por seus credores - comportamento que, em parte, foi convalidado pela Emenda Constitucional nº 62, de dezembro de 2009, não sem razão apelidada de "a emenda do calote". Mas conseguiu o que queria: melhorou o resultado de suas contas.

    A fragilidade dessas contas, em razão da queda da arrecadação provocada pela crise e pelos benefícios tributários concedidos no ano passado, provocava dúvidas sobre a sustentabilidade da política fiscal nos investidores que aplicam em papéis da dívida pública. Em janeiro do ano passado, por exemplo, o superávit primário do governo central ficou em R$ 3,977 bilhões e, em dezembro, em R$ 1,699 bilhão.

    A evolução das contas do governo, com a lenta recuperação das receitas - apesar dos artifícios utilizados nos últimos meses, como a contabilização de depósitos judiciais como receitas correntes - e o crescimento ininterrupto das despesas, especialmente com a folha de pagamentos, apontavam para a deterioração da política fiscal.

    Mas, como fez em outras situações semelhantes, o governo Lula encontrou um meio para esconder resultados fiscais decepcionantes. No mês passado, não pagou os precatórios - como são conhecidas as dívidas do Poder Público reconhecidas judicialmente - devidos no ano e que, desde 2007, vinha pagando em janeiro. O resultado foi um superávit primário muito alto, de R$ 13,906 bilhões, o equivalente a 5,22% do PIB, contra 1,66% do PIB em janeiro do ano passado. O saldo do mês passado cobre mais de três quartos da meta de R$ 18 bilhões para o primeiro quadrimestre.

    Muitos gostaram desse resultado, interpretado como uma possível reversão na tendência das contas públicas. Não se contesta a necessidade do governo de obter resultados fiscais cada vez melhores, para evitar desequilíbrios futuros. O que se põe em questão é o método escolhido pelo governo do PT para apresentar números melhores de suas finanças.

    É preciso, sim, cortar muitas despesas, mas de maneira definitiva, para compensar parcialmente o inevitável crescimento das despesas em razão de medidas adotadas nos últimos anos na área de pessoal, com aumentos reais para todas as categorias que, em algumas carreiras ou funções, chegam perto de 200% nos últimos sete anos.

    Com o adiamento do pagamento dos precatórios, além de utilizar uma medida de efeito temporário, o governo puniu milhares de cidadãos e empresas que legitimamente esperavam dispor em janeiro do dinheiro a que têm direito - e pelo qual esperam há muitos anos.

    A lista dos credores do governo inclui os detentores de créditos alimentícios, ou seja, cidadãos que têm direito a receber salários e aposentadorias atrasados. Na lista estão também os que contestaram na Justiça os valores das indenizações oferecidas pelo governo e ganharam a causa. Todos esperam há muito tempo para receber o que o governo lhes deve, e terão de esperar um pouco mais.

    É mais uma medida prejudicial aos titulares de precatórios, cuja forma de pagamento foi definida pela Emenda Constitucional nº 62. Ela fixou mínimos obrigatórios do orçamento público para o pagamento dos precatórios, o que parece ser uma vantagem para o credor. Mas o mínimo obrigatório é muito baixo, de modo que, em certos casos, o pagamento se estenderá por um prazo longo demais. Além disso, o governo, em qualquer nível, poderá abater, do valor a ser pago ao detentor do precatório, dívida que ele eventualmente tenha com o Tesouro do qual é também credor (do precatório).

    O governo ganhará também com os leilões dos precatórios, nos quais poderá quitar a dívida com grande desconto. Podem participar dos leilões todos os interessados, independentemente do lugar que ocupem na fila do pagamento. Assim, embora mantenha o princípio do pagamento segundo a ordem de apresentação dos precatórios, a emenda permite desrespeitar a ordem.

    Mesmo com tantas vantagens em relação aos credores, o governo Lula não teve dúvidas em puni-los. O acerto das contas públicas é necessário, mas seu custo não pode ser repassado para o mais fraco."
  • Pedro Mundim  18/07/2010 13:58
    o governo não produz riqueza, o governo cobra impostos. Em outras palavras, o governo não pode dar ao povo nada que não tenha dele antes tirado. O governo só pode prover bons serviços quando é rico, e o governo só é rico quando são ricos os cidadãos e as empresas que pagam impostos.
  • anônimo  18/07/2010 14:25
    O estatismo - síndrome do Estado inchado, perdulário, que toma para si todas as funções - deriva da formação patriarcal do nosso povo, que acredita piamente que cabe ao Estado resolver todos os problemas e prover todos os serviços.
  • eduardo  18/07/2010 15:21
    "Em um sentido macroeconômico, todos os projetos de investimento que o governo empreende podem ser classificados como desperdício de riqueza. O fato de o setor privado não ter se interessado por esses projetos indica que eles são de baixa prioridade para os indivíduos."

    Sim, há o desperdício de riqueza, não indicando necessariamente a baixa prioridade concedida pelos indivíduos aos projetos; educação e segurança são bons exemplos, a concorrência desleal do governo encarece a entrada de empreendedores no setor em questão, gerando ineficiência crônica e pedidos de maiores verbas públicas e assim por diante. Obviamente, isso não impede que o setor público seja perito em construir pirâmides Louvreanas...
  • Rhyan Fortuna  19/07/2010 03:51
    Ai eu penso numa questão: \r
    O que fazer com a dívida pública?\r
    1) Cortar gastos, manter impostos e pagar a dívida em alguns anos. Depois de paga, cortar impostos.\r
    2) Calote na dívida e ter liberdade para cortar gastos e impostos.\r
    O que fazer?\r
  • Felipe Kirsch  19/07/2010 10:29
    Rhyan,

    Acho que não é coerente com o pensamento libertário dar calote na dívida (fora que isso traria atritos demais) e também é perfeitamente possível cortar impostos e gastos ao mesmo tempo.
    Devemos começar pelas vias mais fáceis e com resultados rápidos. Desburocratização, simplificação e diminuição de impostos e desestatização de serviços públicos levando ao corte de taxas correspondentes, já levantariam a economia e manteriam um valor de arrecadação de tributos suficientes para manter a máquina estatal, pagar os juros e a própria dívida em pouco tempo.
    Claro que isso tem que atravessar todo o jogo político de Brasília, mas creio que essas idéias não chegarão lá sem passar pelos entes federativos.
  • Rhyan Fortuna  19/07/2010 11:45
    É coerente com o libertarianismo ancap, mas não é coerente com o minarquismo.\r
    \r
    Penso eu...\r
  • Emerson Luis, um Psicologo  24/06/2014 17:35

    Diminuir os impostos sem diminuir os gastos governamentais só faz com que o confisco venha de outras formas. Mas no Brasil ambos crescem continuamente.

    * * *


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