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Tributação X Regulamentação - O que é pior?

 

 

·   Introdução

 

·   Males da regulamentação

 

·   O exemplo clássico do setor aéreo brasileiro

 

·   O setor aéreo europeu

 

 

 

 

 

 

 

 

O que você, amável leitor, acha que é pior para a economia: impostos ou regulações?

Concordo, ambos são péssimos.  Infringem a liberdade e nada mais são do que uma forma explícita de violência.

A tributação é uma violação ao seu direito de propriedade.  Você não tem o direito de manter os frutos do seu trabalho.  É sua sagrada obrigação - ou, como dizem, é seu "dever patriótico" - enviar uma porcentagem da sua renda para sustentar a difícil vida daqueles amáveis seres que habitam Brasília e a de seus capangas dispersos por todo o país.

Aliás, vale um paralelo.  Se você for assaltado na rua, você ainda tem duas opções: você pode tentar negociar um valor menor com o assaltante, ou você pode simplesmente fugir.  Nessa segunda hipótese, caso você logre êxito, você ficou livre.  Agora, quando o assalto é promovido pelos parasitas da Receita Federal ou Estadual, você não tem nem a opção de tentar negociar uma tungada menor.  E se tentar fugir, ao invés da liberdade, você simplesmente irá para a cadeia - podendo chegar a até 94 anos de encarceramento, como querem fazer com Eliana Tranchesi.  Já Marcola, homicida do PCC, foi condenado a 37. 

Donde podemos concluir duas coisas:

1) Matar é mais aceitável do que negar o sagrado sustento de burocratas e parasitas;

2) É preferível ser assaltado na rua a ser um cidadão formal (você não apenas será menos espoliado como também terá grandes chances de escapar ileso).

Mas, e quanto às regulamentações?  O que são?

Se você perguntar a algum economista, ele vai lhe dar várias respostas de manual, sempre definições vagas e politicamente corretas.  Mas todas com a mesma característica: a exaltação do estado, de seus burocratas e da capacidade sempre onisciente e clarividente destes para evitar e/ou resolver qualquer "falha de mercado", seja lá o que isso signifique.

Portanto, vamos para o popular: regulamentações nada mais são do que artifícios criados pelo estado para beneficiar algumas empresas (aquelas que têm boas conexões políticas) em detrimento de outras, prejudicando a concorrência e garantindo algumas reservas de mercado.  Quem é o grande perdedor final?  O consumidor.  Quem ganha?  As grandes empresas - que se mantêm sem concorrência - e o estado e seus burocratas - que ganham agrados dessas empresas, principalmente na forma de "doações de campanha".

E o pior: todo esse procedimento é legítimo, pelo menos de acordo com as regras da democracia, esse regime tão amado.  (Leia aqui por que a democracia não funciona).

MALES DA REGULAMENTAÇÃO

Uma empresa estrangeira de telefonia celular, após estudar o mercado brasileiro e todo seu potencial de crescimento, percebe que teria grandes chances de lucro se ofertasse seus serviços aqui.  Em um livre mercado genuíno, essa empresa simplesmente chegaria, faria sua propaganda e, através do sistema de preços, ofertaria seus serviços.  Quem quisesse utilizá-la estaria livre para fazê-lo.  Quem não quisesse, beleza.  Continuaria com os serviços da VIVO, TIM, CLARO e OI.

Mas isso não pode ocorrer atualmente.  O governo não deixa.  Só entra no mercado as empresas que ele aprova.  É óbvio, também, que há forte lobby das quatro empresas de telefonia celular, que não querem mais concorrência.  Mas esse lobby só existe por causa dos poderes econômicos concedidos ao governo, que, em última instância, decide os rumos da economia.

Esse exemplo de telefonia celular é válido para absolutamente todas as áreas da economia.

Por exemplo, telefonia fixa.  Se você quiser criar uma empresa de telefonia fixa, ou se uma estrangeira quiser vir pra cá, não pode.  Todo o aparato regulatório do estado cria ostensivamente barreiras burocráticas que aumentam proibitivamente o custo final, impedindo a concorrência e o livre mercado nesse vital setor da economia.

Se uma empresa quiser abrir estradas - por exemplo, uma estrada entre Rio e São Paulo, para concorrer com a Via Dutra -, não pode.  Há toda uma gama de regulamentações ambientais - entre outras burocracias - proibindo-lhe disso. 

Se uma empresa quiser operar no setor elétrico, concorrendo livremente com as estatais do setor, aumentando a oferta de energia, também não pode, por todos os motivos acima. 

Se uma empresa quiser prospectar petróleo aqui no Brasil e nos vender, ela não pode.  Os preços cairiam muito, e preço baixo não é algo de que a Petrobras goste.  (Vide que os preços estão em queda no mundo todo, enquanto aqui eles se mantêm estacionados lá em cima, no mesmo nível de quando o petróleo estava a 140 dólares o barril; hoje está em 45).  Ademais, após mais de 40 anos de monopólio (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país.  Nem tem como alguém concorrer.  É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores.

Bancos também não podem operar livremente, o que traria uma muito necessária desconcentração do setor.  Só entra quem o banco central quer.

Aeroportos.  Se eu quiser construir e operar um aeroporto por conta própria, desafogando outros aeroportos e melhorando o tráfego aéreo, não posso.  O governo não deixa.  É só ele que pode operar, sempre com muita competência, esse setor fútil e sem qualquer importância.

E esses são apenas os grandes setores.  Não nos esqueçamos das regulamentações que inibem o surgimento e o desenvolvimento dos pequenos setores.

Empresas de ônibus, estações de rádio, de televisão, TV a cabo, provedoras de internet, de seguro-saúde, hospitais, escolas, açougues, restaurantes, churrascarias, padarias, borracharias, oficinas mecânicas, shoppings, cinemas, sorveterias, hotéis, motéis, pousadas, saunas gays, etc.  Nada disso pode surgir sem antes passar por incontáveis processos burocráticos que envolvem licenciamento, taxas, propinas, inspeções, alvarás, registros cartoriais, reconhecimentos de firmas e o diabo.

É impossível haver livre mercado se o "livre" é uma mera abstração.  É impossível haver uma genuína concorrência - que é o que de fato melhora os serviços e diminui os preços - quando o estado faz de tudo para impedi-la.  E depois de tudo isso, quando os preços sobem e a qualidade dos serviços cai, a quem as pessoas reclamam e cobram mais intervenções?

O EXEMPLO CLÁSSICO DO SETOR AÉREO BRASILEIRO

Um ótimo exemplo de como as regulamentações vão contra os interesses dos mais pobres aconteceu recentemente no setor aéreo brasileiro. 

Como você já deve ter imaginado, você não pode criar uma empresa aérea para concorrer com o duopólio - totalmente sustentado pelo governo - da GOL e da TAM. (A menos, é claro, que você tenha boas conexões políticas).  Da mesma forma, empresas estrangeiras são proibidas de fazer vôos nacionais aqui dentro, para não arranhar a saúde do duopólio.  Como seria em um livre mercado?  Simples.  Não haveria obstáculos.  Se a American Airlines quisesse operar a linha Salvador-Porto Alegre, estaria livre para isso.  Se a Lufthansa quisesse operar Florianópolis-Manaus, que o fizesse.  Se a Air China quisesse fazer São Paulo-Macapá, ótimo.  Se a KLM quisesse fazer Belo Horizonte-Presidente Prudente, que o fizesse e tomasse prejuízos a vontade. 

Nesse cenário de concorrência pura, o que você acha que ocorreria: queda nos preços e melhora nos serviços, ou aumento de preços e piora dos serviços?  Pois então.

Mas esse cenário é fictício simplesmente porque a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) - leia-se GOL e TAM - não permite.  Aliás, como o espaço aéreo é propriedade autodeclarada do governo, é ele quem determina até quais companhias nacionais podem operar determinadas rotas em determinados horários.  Os aeroportos, também monopólio estatal, não podem alocar livremente seus slots (horários de pouso e decolagem).  Tudo é regulado. 

Mas a coisa fica ainda pior quando analisamos os vôos internacionais.

Por decreto governamental, as tarifas cobradas pelas empresas aéreas que operam os vôos internacionais não podem ser livres.  Ou seja: é o governo brasileiro quem determina o preço dos vôos para Europa, EUA e Ásia. (Apesar dos preços já terem sido liberados para os vôos para dentro da América do Sul, continua a restrição sobre quais companhias aéreas podem operá-los, o que significa que o oligopólio está mantido).

Isso cria situações bizarras.  Por exemplo, segundo levantamentos da própria ANAC, quando uma passagem internacional é comprada no Brasil, ela pode custar até 66% a mais do que se tivesse sido comprada no exterior.  Assim, o trajeto São Paulo-Nova York-São Paulo, operado pela American Airlines, sai por US$ 972.  Já o mesmo trajeto invertido, Nova York-SP-Nova York, fica por US$ 584.  No segundo caso, como o vôo sai dos EUA, não há essa regulamentação, o que significa que a empresa pode pôr o preço que quiser. E, surpresa!, quando há essa liberdade de mercado, os preços caem.

Mas por que há essa regulação brasileira sobre os preços internacionais?  Ora, para proteger "nossas" empresas aéreas (leia-se TAM) contra a "feroz" concorrência gringa.

Um raio de esperança surgiu no dia 24 de dezembro de 2008, quando saiu a seguinte notícia na Folha de São Paulo:

Vôos internacionais podem ficar 20% mais baratos em janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou descontos em até 20% em passagens de vôos internacionais a partir de janeiro de 2009.  A resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União prevê o aumento gradual dos descontos até a liberação total em 2010.

De acordo com a instituição, que pretende estimular a competição, os descontos não são obrigatórios, mas permitem abatimentos sobre os valores mínimos cobrados atualmente. Cada empresa aérea decidirá pelo desconto, ou não, conforme suas estratégias comerciais.

Por exemplo, um vôo do Brasil para o Reino Unido, Itália ou França custa no mínimo US$ 869 (ida e volta).  Com a resolução, as companhias poderão baixar essa tarifa para US$ 695,20 em janeiro.  Em abril a Anac deve liberar a redução para 50% (US$ 434,50) e em julho para 80% (US$ 173,80).

Parece outro mundo, certo?  Imagine poder viajar para a Europa por apenas 174 dólares?  Parecia que o capitalismo finalmente estava chegando ao Brasil.  Parecia. 

Eis que, ainda em dezembro de 2008, no dia 30, tal "distorção capitalista" foi rapidamente corrigida.  Publica a Folha:

A Justiça Federal suspendeu o desconto máximo de 20% nas passagens aéreas internacionais. Resolução da Anac autorizava redução nas tarifas de vôos do Brasil para qualquer país, exceto os da América do Sul (região em que já há liberação de tarifas), a partir de 1º de janeiro de 2009.  O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), desembargador Jirair Meguerian, acatou as alegações apresentadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que questionava a forma como a resolução foi aprovada no final de novembro.  Segundo o sindicato, a Anac fez apenas uma consulta na internet e não fez audiência pública para autorizar descontos máximos que começariam em 20% em janeiro e chegariam a 80% em julho de 2009.  Mas pesou também o impacto financeiro da resolução, que prejudicaria a TAM, única empresa nacional dona de rotas internacionais com destinos diferentes da América do Sul.

Na sentença que suspendeu o desconto, o desembargador argumentou que a resolução da Anac gera "efeitos imediatos e catastróficos para as companhias aéreas brasileiras e para o mercado em geral, além de favorecer a prática do dumping pelas companhias internacionais, que valem-se de subsídios governamentais e poderão praticar tarifas muito inferiores àquelas praticadas pelas empresas nacionais".

Muito bem. 

De acordo com outras notícias veiculadas, três empresas estrangeiras já estavam loucas para aplicar esses descontos e arrebatar mais passageiros, já em janeiro de 2009.  Mas foram obrigadas a mudar de ideia.  Ou seja: por mera decisão de um juiz estatal, os brasileiros mais humildes ficaram privados de viajar para o exterior e conhecer outras culturas.  Impossível um país se desenvolver assim.

Mas é lógico que, por trás de tudo, está a TAM e seu conluio com o governo (política que Mussolini, que entendia do assunto, classificou como "fascismo" ou "corporativismo"), impedindo essa concorrência.  O protecionismo do mercado aéreo brasileiro, que antes era garantido apenas pela ANAC, agora também foi acolhido pela justiça.  As empresas aéreas estrangeiras estão ávidas para levar mais brasileiros para o exterior, mas a guilda não permite.

Alguns leitores podem chamar a atenção para o último trecho em negrito.  É verdade que as empresas aéreas estrangeiras que se valem de subsídios de seus governos poderiam utilizar essa vantagem e jogar seus preços lá pra baixo, inviabilizando as operações internacionais da TAM.

Mas aí cabem duas colocações. Primeiro, o juiz está partindo do princípio arrogante - típico da área - de que é ele, e não o mercado, quem melhor sabe o real preço que deve ser cobrado pelas passagens.  Como ele pode saber que o atual preço das passagens, totalmente determinado pelo governo, é o preço de livre mercado?  Como ele pode saber que qualquer preço abaixo do atual configura dumping?  Você confia no julgamento de um burocrata sobre preços de mercado?  Não aconselharia.

Segundo, e mais importante: mesmo que - talvez por intermédio de alguma suprema intervenção divina - os atuais preços estabelecidos pelo governo brasileiro fossem realmente os de livre mercado (quais as chances?), e as empresas estrangeiras de fato estivessem se valendo dos subsídios que recebem para abaixar seus preços e com isso prejudicar a TAM, fica a pergunta: e daí?

Isso é problema do contribuinte estrangeiro, que aceita que seus impostos subsidiem nossas viagens.  São eles que deveriam reclamar.  Para nós brasileiros essa benesse seria ótima, pois, além de estarmos utilizando serviços subsidiados pelos gringos, estaríamos poupando mais e, consequentemente, investindo e/ou consumindo mais.  Se os estrangeiros estão dispostos a nos dar esse privilégio, não vamos recusar.  Eles que se entendam por lá.

Mas o governo brasileiro também poderia ajudar a TAM de várias maneiras.  Ele poderia, por exemplo, cortar impostos sobre o querosene, barateando o produto.  Ele poderia também permitir a concorrência no setor de produção e distribuição de querosene (hoje ambos monopolizados pela Petrobras), o que aumentaria a oferta e derrubaria ainda mais os preços.  Ele poderia cortar os impostos sobre a renda e sobre o lucro, bem como todos os impostos que incidem sobre a folha de pagamento, o que daria uma boa sobra de caixa e permitiria que as empresas aéreas brasileiras reinvestissem seu maior lucro e diminuíssem o preço das passagens.

O governo pode fazer várias coisas para ajudar as empresas aéreas e o consumidor brasileiro, mas todas essas coisas envolvem fazer menos.

O SETOR AÉREO EUROPEU

Enquanto o governo impede os brasileiros mais humildes de irem ao exterior, em todo o ocidente viaja-se barato.  O setor aéreo europeu é digno de menção.  Até o final da década de 1980, ele era tomado por dinossauros estatais, com preços controlados e concorrência reprimida.

Com a desregulamentação, surgiram as empresas low cost low fare (baixo custo, baixa tarifa) e a classe operária foi ao paraíso.  Poucos sabem, mas é possível viajar de Londres a Madri pela Ryan Air pagando zero libra, mais a taxa de embarque.  Basta ficar de olho nas promoções.  Você paga mais se deslocando até o aeroporto do que pela viagem aérea. 

Um trecho de trem entre Madri e Barcelona fica normalmente por volta de 100 euros.  Mas pela EasyJet sai por 56 euros.

Trajetos como Londres-Oslo, Liverpool-Paris, Londres-Perugia, Liverpool-Estocolmo, Birmigham-Barcelona, Bristol-Budapeste, operados pela RyanAir, saem pela módica quantia de 1 £.  R$ 3,25 pela cotação de hoje (22/04/2009).

Não sei se as grandes empresas européias, como a British Airways, temem a concorrência das empresas de baixo custo.  É bem provável.  Mas seria uma violência utilizar o estado para impedi-las de voar a preços baixos, um serviço que indubitavelmente beneficia os mais pobres - sendo essa a essência do livre mercado.

Algo que o estado brasileiro não quer que seus súditos saboreiem.

A TRIBUTAÇÃO COMO REGULAMENTAÇÃO, OU: A FIESP E A CPMF

Mas existe um cenário ainda pior: quando a tributação passa a servir como forma de regulamentação protecionista.

Peguemos um caso famoso recentemente ocorrido no Brasil: a cruzada da FIESP pela extinção da CPMF.

Por si só, qualquer cruzada antitributária não apenas deve ser aplaudida, como também encorajada e apoiada de todas as formas.  Impostos nada mais são do que o confisco puro e direto da renda do trabalho, que é desviada para o sustento de parasitas e nababos.  Algo imoral e repugnante.

Portanto, sob esse cenário, a postura da FIESP estava correta e deveria ser aplaudida.

Porém, os problemas começam quando analisamos mais detidamente duas coisas, a saber: o que é a FIESP e qual a função protecionista dos impostos.

Ora, a FIESP - assim como a FIEMG, a FIERJ e todas as outras federações filiadas à CNI - nada mais é do que um órgão corporativista.  Trata-se de um conluio entre o estado e as corporações, onde ambos lucram em detrimento do consumidor.

A FIESP sempre defendeu medidas protecionistas e só existe por causa do protecionismo e de favores políticos.  Trata-se de um órgão que, além do protecionismo, defende também a cartelização da economia, de modo que alguns empresários possam enriquecer sem qualquer concorrência e em detrimento dos mais pobres, que são obrigados a pagar mais por produtos de baixa qualidade - e tudo em nome do patriotismo.

Ou seja, a FIESP e todas as demais federações da CNI nada mais são do que grupos empresariais que se coligam ao estado, pedem mais protecionismo, mais taxas de importação e menos concorrência.  Em troca dessas concessões, o estado e seus integrantes ganham agrados, favores e financiamentos de campanha.  E o consumidor ganha produtos mais caros e de pior qualidade.

Isso posto, passemos aos impostos.  Será que defender a extinção da CPMF santifica a FIESP?  Pelo contrário.

Vejamos.

O argumento da FIESP era que a carga tributária no Brasil já era alta e estava atingindo níveis insustentáveis.  Logo, era necessário contra-atacar.

Até aí, perfeito.  Não há do que discordar.  Afinal, a CPMF confiscou, em 2007, R$ 41,6 bilhões.

Porém, se o problema é a alta carga tributária que penaliza as empresas, então por que a FIESP não defendeu o fim do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (R$ 80 bilhões em 2007)?  Ou da COFINS (R$ 117,4 bilhões em 2007)?  Ou da CSLL ou do IPI (R$ 39,4 e R$ 38,6, respectivamente)?

A COFINS, por exemplo, é 2,8 vezes mais confiscatória que a CPMF.  O IRPJ é duas vezes mais.  A CSLL e o IPI são, cada um deles, tão confiscatórios quanto.  Portanto, por que a FIESP concentrou-se apenas na CPMF e calou-se quanto aos outros impostos, principalmente a COFINS e o IRPJ, bem maiores?

É aí que entra a função protecionista dos impostos.  A maioria das pessoas - e toda a esquerda - acredita piamente que os grandes empresários são capitalistas pró-mercado e anti-impostos.  Enganam-se redondamente. 

É certo que ninguém gosta de ter seu dinheiro tomado e certamente os grandes empresários, nesse quesito, também não gostam de impostos.

Porém, o que poucos entendem é que uma carga tributária alta e complexa, como no Brasil, é uma ótima aliada das grandes empresas: elas impedem que pequenas empresas cresçam, que novas empresas surjam e que empresas estrangeiras aqui se instalem.  Uma alta carga tributária, acompanhada de um emaranhado indecifrável de códigos tributários, serve como barreira de entrada no mercado, o que apenas ajuda as grandes empresas já estabelecidas e que, em sua maioria, só se tornaram grandes por causa de algum apadrinhamento do governo.

Para essas grandes empresas e indústrias, essa carga tributária, por mais que seja alta, é um preço válido a ser pago, pois ela garante que novas empresas fiquem afastadas e que a concorrência seja mínima.  Com 77 tributos e uma burocracia que é um emaranhado de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos tributários aterrorizantes, qual empresa vai se aventurar a concorrer com os barões já estabelecidos?  Ainda mais nesses tempos de terrorismo tributário, em que o contribuinte é chamado de "sonegador" por um simples erro no formulário ou na declaração de renda...

Portanto, ficamos assim: a FIESP e todos os barões da CNI fecham com o modelo tributário atual - que funciona como uma ótima regulamentação protecionista -, o governo mantém a arrecadação lá em cima, como ele gosta, e nós, sentados na cabeceira da mesa, recebemos a conta final.

Ah, sim: por que então lutaram contra a CPMF?  Ora, porque essa não era burocrática - logo, não podia desempenhar nenhuma função protecionista.  Apenas confiscava o dinheiro deles e não garantia nada em troca.  Não servia pra nada.

O COMPLEXO REGULATÓRIO-INDUSTRIAL BRASILEIRO

Por que a Dinamarca, país de alta carga tributária, tem uma economia dinâmica e a Bolívia e o Paraguai, países de baixa carga tributária, têm a economia em frangalhos?  Por que você demora mais tempo na sala de espera do seu médico do que na de seu dentista?

As perguntas, aparentemente desconexas, têm a mesma resposta: regulamentação e concorrência.  A Dinamarca, por exemplo, tributa tudo (apesar de o imposto de renda de pessoa jurídica ser menor que o brasileiro).  Mas a burocracia para a abertura de empresas é das menores do mundo, e você pode contratar e demitir funcionários livremente, sem qualquer empecilho do governo e sem qualquer estorvo sindical ou da justiça trabalhista.  Nesse ambiente, a eficiência e o dinamismo econômico são altos, o que resulta em uma economia rica, capaz de sustentar seu enorme sistema de bem-estar social.  Não fosse pela economia desregulamentada e a riqueza por ela gerada, o assistencialismo dinamarquês não duraria dois dias.

Já a Bolívia e o Paraguai, apesar dos baixos impostos, apresentam uma economia amarrada e burocratizada, que só encontra oxigênio na informalidade.  Obviamente, não há eficiência.  (Já o Brasil gosta de inovar: misturamos impostos dinamarqueses com burocracia boliviana).

Esse mesmo mecanismo explica a discrepância entre a sala do dentista e a sala do médico.  Quando você vai ao médico, você provavelmente está utilizando algum plano de saúde.  Como a concorrência entre os planos de saúde é mínima em decorrência da forte regulação do setor, a concorrência entre os médicos também é mínima, pois o preço de cada um deles é o mesmo (pago pelo plano de saúde).  Eles não têm que prestar contas a você.  Você não é o empregador.  Já com o dentista é diferente.  Você dificilmente é obrigado a ficar esperando na sala.  Por quê?  Porque você é a única fonte de pagamento.  Logo, você é o empregador.

Essas mesmas discrepâncias perpassam toda a economia brasileira.  Você é o empregador numa churrascaria e numa chopperia - setores de alta concorrência - mas não apita nada no setor bancário e no de telefonia fixa, de concorrência nula.

Dentro desse espírito, segue uma lista dos principais ministérios, secretarias e outras agências reguladoras, e a real função delas:

O Ministério das Cidades assumiu a gerência do programa-embuste Minha Casa, Minha Vida com a função explícita de ofertar fartos subsídios e financiamentos para as construtoras com boas conexões políticas.  As graúdas já se assanharam para colocar as mãos no butim e estão amontoadas em volta do governo como moscas numa lata de lixo.  As construtoras pequenas e familiares, sem poder político e sem financiamento, serão deslocadas do mercado.

O Ministério da Agricultura garante que as atividades agrícolas permaneçam devidamente cartelizadas e concentradas, tributando o pequeno agricultor e repassando o espólio para os grandes, na forma de subsídios.  Pelos dados da OCDE, a agricultura no Brasil representa 28% das exportações e apenas 5% das importações, sendo responsável por 97% do saldo da balança comercial.  Ou seja, os subsídios são utilizados para se garantir superávits nas contas comerciais.  O pequeno agricultor de Minas Gerais e do Nordeste sustenta os opulentos agropecuaristas de Mato Grosso e Goiás.

O Ministério do Trabalho é uma agência antiempreendedor.  Sua diversão favorita é fazer batidas nas pequenas e médias empresas, aplicando multas por qualquer irregularidade ou não cumprimento de algum item das ininteligíveis e arbitrárias legislações trabalhistas.  Seus decretos regulatórios são facilmente dominados e contornados pelo esquadrão de advogados das grandes empresas, ao passo que podem levar uma pequena empresa à falência.

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é quem dá a palavra final (leia-se autorização) sobre as deliberações da SDE e da SEAE (respectivamente, Secretaria de Direito Econômico e Secretaria de Acompanhamento Econômico, cada qual respectivamente ligada ao Ministério da Justiça e da Fazenda).  A função alegada do CADE é "domar" o mercado, que tende a se comportar como um caminhão desgovernado e sem motorista à beira do precipício.  Desde sua criação, em junho de 1994, o CADE só fez restringir o mercado em benefício das empresas já estabelecidas.  Exatamente por isso seus principais lobistas são todos das grandes empresas.

O Ministério do Meio Ambiente, com sua política de "integrar o meio ambiente à produção", protege as indústrias com boas influências políticas e discrimina novos empreendedores ao, por exemplo, legalizar a poluição para as indústrias existentes ao mesmo tempo em que impõe custos proibitivos às novas.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi criada em 1976, durante o governo de Ernesto Geisel, o que já diz bastante sobre sua natureza.  Sua legislação - originalmente criada por Mario Henrique Simonsen e João Paulo dos Reis Velloso, dois notórios entusiastas do planejamento econômico - é toda voltada para a cartelização do mercado em prol das grandes empresas.  A CVM já impediu o lançamento de ações de várias pequenas empresas, que poderiam crescer e concorrer com os gigantes comerciais e industriais, e vem se esforçando para diminuir a concorrência nos mercados de commodities e futuros.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi criada para impedir a livre concorrência principalmente nos transportes rodoviários, impedindo a criação e expansão de novas empresas de ônibus e de transporte de cargas, tabelando os preços destes serviços.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vinculada ao Ministério da Saúde, impede que novos e mais baratos medicamentos sejam lançados no mercado.  Qualquer tentativa de desregulamentação da ANVISA é prontamente combatida pelas grandes empresas farmacêuticas e seus associados, pois a ANVISA existe para protegê-los.

As funções da ANEEL, ANATEL, ANP e ANAC já foram exemplificadas acima.

COMO DESREGULAMENTAR E PRIVATIZAR

Após entender essas sutilezas, é possível entender por que o modelo de privatização adotado no Brasil, apesar de ter trazido substanciais melhorias, foi bem ineficiente em relação ao potencial de mercado.

Primeiro porque não houve privatização genuína.  Houve apenas uma troca de monopólios.  Na telefonia fixa, por exemplo, o governo determinou como seria feita a distribuição dos setores e entregou cada setor a uma empresa, tomando as devidas precauções para que não houvesse qualquer perigo de concorrência.  Nenhuma empresa de fora pode vir operar aqui sem passar por aquele emaranhado regulatório-burocrático, devidamente estabelecido para se proteger as empresas favoritas do estado.

O setor de telefonia celular é um pouco mais concorrencial do que o fixo.  Como consequência, os mais pobres se beneficiaram tremendamente.  Atualmente, há mais de 140 milhões de celulares no Brasil, contra apenas 40 milhões de linhas fixas.  Catadores de papel pintam o número de seus celulares em suas carroças; faxineiras de edifícios residenciais tiram fotos variadas em cada um de seus três celulares (cada um de uma operadora distinta); as empresas de telefonia celular fornecem planos em que o aparelho custa apenas R$1.

Agora imagine se houvesse concorrência genuína, com empresas estrangeiras possibilitadas de vir pra cá?  Não seria impensável chegar a um ponto em que você seria pago para utilizar o celular. 

Outro setor problemático foi a privatização de estradas.  Aliás, privatização não.  Privatizar significa entregar definitivamente um bem a um controle privado, sem qualquer ingerência política posterior.  O que foi adotado no Brasil foi um esquema de concessão, onde uma empresa ganha o privilégio de administrar alguns trechos rodoviários durante um certo período de tempo, sem qualquer concorrência, e depois tem de devolver esse trecho ao estado.  É de se estranhar que nesse cenário ela vai querer o maior ganho possível ao menor custo? 

Este é outro exemplo perfeito de fascismo econômico - o conluio entre estado e empresas onde ambos têm ganho certo.

O estado ganha triplamente: além de não mais ter que se preocupar com estradas, ele continua arrecadando IPVA e, ainda por cima, arrecada mais impostos sobre o valor dos pedágios.  Daí ele pode torrar toda essa dinheirama mais livremente, comprando apoio de seus grupos de interesse e dando aumentos salariais pra funcionários públicos, sua base de apoio.

A empresa concessionária ganha porque tem um serviço cujo monopólio lhe é garantido pelo estado. Não tem o menor risco de prejuízo e não está sujeita à concorrência.  Isso é a coisa mais oposta de livre mercado que se possa imaginar.

Qual seria a melhor solução?  Liberar a construção de estradas.  Quem quiser construir, que o faça e cobre o quanto quiser de pedágio.  Desde que a construção não viole a propriedade alheia, está liberado.  Se a construção de estradas fosse liberada pra quem quiser, inclusive para megacorporações estrangeiras, e com imposto zero (o que não faria diferença para o estado, pois são impostos que não estão sendo arrecadados hoje), não faltariam interessados.

Outro exemplo, o setor elétrico.  Em termos de engenharia, é possível que duas ou mais empresas lhe forneçam energia ao mesmo tempo.  Por exemplo, havendo uma completa desregulamentação do setor elétrico, não seria nada improvável ter duas ou mais empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica em uma mesma localidade.

E eu, como consumidor, optaria por utilizar o serviço das duas. Ou seja, eu iria querer que ambas me fornecessem luz, cada uma a um preço diferente.  Nesse caso, eu pagaria pela instalação do cabeamento de cada companhia que levaria a eletricidade até minha casa.  E eu poderia escolher, dependendo do momento, qual distribuidora utilizaria.  Como?  Ora, isso é problema para engenheiros.  Talvez teriam dois interruptores e duas tomadas em cada aposento da minha casa, sendo cada um de uma empresa.  Isso é possível, mas o governo e as empresas do setor (em sua maioria estatais) não deixam.  Em tempo: até a década de 1960, era comum a concorrência entre companhias elétricas nos EUA.

Mas até aí falamos apenas sobre a distribuição.  Mas quem vai gerar a energia?  Teríamos duas usinas hidrelétricas no mesmo rio?  Duas centrais nucleares lado a lado?

Ora, especular sobre isso faz tanto sentido quanto planejar como deve ser feita a distribuição de McDonald's em uma cidade.  Havendo mercado e incentivo, você sabe que o McDonald's vai surgir.  Quantos vão surgir e onde é algo que dependerá apenas da demanda.  O mesmo pode ser dito de qualquer setor da economia, inclusive o elétrico.

Por exemplo, pode haver concorrência entre as distribuidoras. E uma das distribuidoras, por que não?, pode trazer a energia de uma outra geradora mais distante.  Repito: como isso será feito é um problema para engenheiros.  A (única) função do economista é palpitar sobre maneiras eficientes e livres, que beneficiem o consumidor.

A questão mais importante é a ausência total de barreiras legais para se entrar no mercado.  Assim, se o mercado é servido por apenas uma companhia, não tem problema. A concorrência existe a partir do momento que o estado não proíbe outras companhias de entrarem no mercado também.

E é exatamente esse tipo de concorrência que não existe em nenhum grande setor. Justamente por causa das regulamentações.

Outra área complicada: coleta de esgotos.  É possível construir redes paralelas?  Seria viável economicamente?  Não tem como saber de antemão.  Da mesma forma que não dá para prever se abrir uma lanchonete na esquina de uma rua será um empreendimento rentável.  Esse processo de descoberta deve ser deixado para o mercado.  Mas fica a pergunta: será que se o setor de saneamento fosse completamente desonerado (desonerado mesmo, sem imposto algum), e aberto pra qualquer empresa do mundo, não haveria concorrência?  Se você acabar com as barreiras legais, eliminar a tributação - exatamente por este já ser um setor custoso - e ainda permitir a vinda de concorrência estrangeira (inclusive grandes conglomerados internacionais), é muito ousado dizer que não haveria esse tipo de serviço.

Entendidas essas peculiaridades, fica mais fácil a análise de outros setores.  Por exemplo, a Petrobras.  Já ficaram mais do que evidentes todas as manipulações e indicações políticas e todos os jogos de favorecimento a apaniguados políticos que lá trabalham, algo deletério para a eficiência de qualquer empresa.  Ademais, trata-se de um setor importante demais para ficar nas mãos do estado.  Sendo assim, como desestatizá-la?  Da única maneira certa: permitindo a concorrência.  Para isso, bastaria o estado se retirar dela, subdividindo-a em várias empresas independentes, que passariam a concorrer entre si.  Os empregados eficientes seriam mantidos; os burocratas que ali estavam por mera indicação política obviamente teriam de procurar outros empregos.  O estado não venderia nada para ninguém.  Apenas sairia de cena.  E nada impediria a concorrência estrangeira.

Aeroportos.  Com a abolição da ANAC e o fechamento da Infraero, as restrições se findariam.  Meio caminho já estaria andado.  O resto, deixo com Helio Beltrão, o presidente do Instituto Mises Brasil:

[Teríamos] aeroportos moderníssimos e bem equipados caso não houvesse proibições e regulamentações governamentais para a instalação de novos aeroportos.  TAM, Gol e outros teriam seus próprios aeroportos. Investidores internacionais se interessariam em investir cobrando mínimas taxas competitivas. O sistema de controle seria operado pelas companhias aéreas em consórcio, ou - assim como no caso de softwares que se interligam por protocolos - com sistemas proprietários de controle integrados com os demais. Tampouco se veriam mortes e mais mortes que tivemos, temos e teremos, como as ocorridas em Congonhas.

Enfim, não importa qual seja o setor da economia: se você der poderes ao governo e impedir a concorrência por meio de regulamentações, você inevitavelmente criará insatisfações, ineficiência e preços altos.  Não importa se esse setor ficará a cargo de empresas estatais ou privadas; a ineficiência será a mesma.  A iniciativa privada só mostra toda a sua eficiência quando está sujeita à concorrência; quando ela tem monopólio garantido pelo estado, é tão ineficiente quanto qualquer estatal.

"Ah, mas nesse cenário pode haver cartel!".  Cartéis só existem em mercados regulados.  Quando a entrada é genuinamente livre, a única coisa que uma empresa pode fazer para impedir o surgimento de outra é diminuir seus preços.  E, ao fazer isso, quem se beneficia é o consumidor.

Nossa escolha final e moral é única: uma economia de mercado sem qualquer adjetivo complicado e confuso adicionado à palavra mercado.  Precisamos de uma economia de mercado completa, ilimitada, irrestrita e intacta - sem concessões.

Por fim, há dois axiomas comuns a todas as intervenções estatais.  O primeiro assume que um determinado cargo ou posição confere qualificação e sabedoria a seu ocupante.  O segundo assume que, em qualquer situação, tudo o mais constante, a coerção é superior à ação voluntária.  Pois bem.  Se um desses axiomas for refutado, a justificativa para qualquer intervenção estará demolida.  Da mesma forma, não há como aceitar qualquer tipo de intervenção estatal sem que ambos esses axiomas tenham sido validados.


1 voto

autor

Leandro Roque
é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

  • Caio Augusto  19/05/2010 09:48
    Mais um ótimo artigo, Leandro. Parabéns!
  • Victor  05/04/2012 08:41
    Adorei o artigo. Esta claro que o excesso de burrocracia é pior que os impostos.
  • Andre Siqueira  05/07/2012 13:26
    Prezado Leandro,
    No caso do CADE e das secretaria de acompanhamento economico, o objeitvo não é permitir que as grandes empresas façam fusões de modo que o consumidor saia prejudicado?
    .
    Penso, e posso estar errado, que quanto maior a % do setor que uma empresa tem, menos competitiva ela vai ser. Correto?
    .
    Então, se duas empresas se "fundem" e detém uma % alta do mercado, nao é o consumidor que se fod#?

    Grato
    abs
    André
    obs: se possivel responder para o meu email tb...
  • Leandro  05/07/2012 13:56
    Prezado Andre, por que o consumidor sai prejudicado com a fusão de duas empresas? Ou, colocando de outra forma, por que seria bom para o consumidor o governo manter à força no mercado duas empresas que já se perceberam ineficientes (se não o fossem, não iam querer se juntar)?

    Mas você está totalmente correto ao afirmar que, que quanto maior a % do setor que uma empresa tem, menos competitiva a empresa vai ser. E isso é óbvio. Quanto maior o tamanho, maior tendem a ser as ineficiências. Por isso é imprescindível ter um mercado completamente aberto, desburocratizado e desregulamentado: para permitir que sempre esteja entrando concorrência nova, não importa se nacional ou estrangeira, o que sempre levará ao aperfeiçoamento dos serviços e a preços baixos, além de impedir qualquer tipo de monopólio, oligopólio e cartel.

    Adicionalmente, como você pode comprovar que os burocratas do CADE têm os interesses do consumidor em mente? Por que você acredita que não há corrupção lá dentro e que as decisões tomadas sejam justamente para privilegiar as empresas? Sugiro uma leitura básica sobre a pavorosa realidade do CADE.

    Fora isso, temos inúmeros artigos sobre cartéis e oligopólios neste site, dentre os quais sugiro estes:

    Fusões, aquisições, concorrência perfeita e soberania do consumidor

    Monopólio bom e monopólio ruim - como são gerados e como são mantidos

    Legislações antitruste e agências reguladoras não podem existir em uma sociedade livre

    Abraços!
  • Victor  05/07/2012 14:29
    Nenhuma empresa pode tomar medidas que pode prejudicar o consumidos em um ambiente onde há muita concorrência. Aliais, elas podem tomar estas medidas justamente porque é só financiar a eleição de um cara e pronto. Vários regulamentos, dificultando o surgimento de concorrêntes.
  • Alisson  05/07/2012 15:35
    Uma dúvida que me incomoda: por que a nossa economia engessada e lobbista é aclamada mundialmente como a sexta economia mundial, em vias de ser a quinta antes de 2015?
    Parabéns pelo excelente artigo!
  • Victor  05/07/2012 15:51
    Porque temos recursos naturais e crescemos a base disto.Produzimos muita riqueza, com isto, mas não é nada perto do real potencial e boa parte desta 6ª economia, esta nas mãos de burrocratas, lobistas e empresários corruPTos. Mesmo assim, não crescemos tanto em IDH.

    Eu prefiro mil vezes, viver em um tigre asiático, que em poucas décadas, eles passaram de nada a potências tecnológicas e hoje, Singapura tem 11% da população, milionária.

    Nossa economia se baseia em produzir corrupção e enviar matéria prima. Afinal, com tantos impostos, regulamentos, burrocracias, para quem quer produzir e tantos benefícios como foro privilegiado, para políticos corruptos, não é de se espantar.
  • Rodrigo Bicalho  07/07/2012 10:19
    Esse é um daqueles artigos que devemos imprimir e guardar com carinho.

    Fantástico. Nos dá uma visão abrangente de como o intervencionismo consegue mitigar a eficiência econômica.

    Grande parte dos economistas nos diz que o Brasil nescessita urgentemente de uma queda na carga tributária. Todavia, após ler esse artigo, penso que é mais urgente uma desregulamentação de todos os setores...

    Parabéns Leandro !!
  • Erick Skrabe  10/07/2012 08:55
    Mais um excelente artigo !

    Leandro, não sei se você se lembra mas conversamos sobre a Dinamarca há algum tempo e esse balanço chamado "Flexicurity" que permite leis trabalhistas muito flexíveis, apesar do já tradicional welfare escandinavo (e seu alto custo). Eles também possuem um programa de Greencard para trazer cérebros ao país (ao qual por um acaso apliquei).

    Infelizmente... parece que estão começando a ir para o populismo socialista barato... pelo menos é o q eu tenho visto. Espero que eles acordem antes que seja tarde demais.
  • Leandro  10/07/2012 09:04
    É verdade, Erick. Lembro-me sim desta sua informação -- pena que, sendo este artigo de abril de 2009, ainda não sabia deste detalhe bastante interessante do Greencard.

    Quanto à Dinamarca atual, não é pra mim. Soube que o governo estipulou um imposto sobre gorduras saturadas, o que fez a festa dos vendedores suecos. Sem gordura saturada, não consigo pensar.

    Grande abraço!

  • Fellipe  12/07/2012 11:33
    Por conta do tamanho do artigo deixei-o há bastante tempo no status "to read", o que só consegui agora. Me arrependo profundamente, pois as informações e colocações são excelentes. Parabéns Leandro por outro ótimo artigo.

    Os pontos colocados são tão cristalinos e tão diferentes da opinião da maioria das pessoas que não canso de me dar conta do poder da propaganda estatal. Principalmente quando as pessoas defendem "empregos" ao invés de defender a si mesmos como consumidores.

    Abs,
  • Deilton  12/07/2012 12:21
    g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2012/07/tim-cai-forte-na-bovespa-com-temor-sobre-possivel-sancao-do-governo.html

    Certo, mas se o governo não intervir na economia, quem vai controlar a qualidade dos serviços e produtos?
    Quem vai pensar de forma tão lógica quanto o Ministro das Comunicações:
    "O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que as vendas de novos planos da TIM poderão ser suspensas e que a companhia terá de acelerar investimentos, e isso está repercutindo no mercado", afirmou Henrique Florentino, da equipe de análise da Um Investimentos. "Isso seria ruim, porque a empresa poderia ter sua receita afetada ao mesmo tempo em que teria de dispor de mais recursos para acelerar investimentos."
    E a melhor parte:
    "Podemos (suspender as vendas), por que não? Faremos isso se ela não resolver o problema", disse o ministro. "Não somos radicais e não queremos tomar uma medida duríssima. Mas se tiver que fazer, vai ser feito. Não posso simplesmente fechar os olhos"
  • Victor  12/07/2012 12:45
    Na ordem :

    1 - Quem vai controlar a qualidade dos serviços é o próprio consumidor. Se existir ampla concorrência, não oferecer algo que qualidade é "suicídio empresarial", você compraria um carro sabendo que ele não vai funcionar?

    2 - O estado pode muito bem regular de acordo com interesses de lobistas, interesses eleitorais, etc.

    3 - Quem disse que o que o ministro anda fazendo, vai beneficiar o consumidor?

    4 - O estado não tem que cobrar investimento. Ele tem que deixar quem quiser investir, investir em paz. Sem os trocentos impostos, regulamentos e burrocracia.
  • Alex  12/07/2012 13:16
    Ironia, Victor, a boa e velha ironia...
  • Victor  12/07/2012 14:27
    É que o que os keynesianos pregam é tão tosco que diferenciar ironia de opinião, fica difícil.
  • Antonio  12/07/2012 17:31
    Caro Leandro,\r
    \r
    O artigo está excelente, mas tenho algumas dúvidas e ressalvas. Não há, conforme Adam Smith já alertou, alguns setores que são monopólios naturais? Se o são, não deveria haver agências reguladoras para fazê-los operar no ponto de second best?\r
    \r
    Outra coisa é que vc citou o setor agropecuário, e entendo que este é talvez o único que replica as condições de concorrência perfeita (P=CM=CMg=RMg). Como poderiam produtores serem cartelizados, já que, mesmo dominando vastas áreas, mundialmente falando a competição seria ferrenha (há, por exemplo, 140 milhões de produtores de leite no mundo)? Em realidade, o que acontece é que os produtores brasileiros concorrem em desvantagem tremenda em relação aos estrangeiros (subsídios da ordem de US 290 bilhões/ano na OCDE, sem contar a logística precária). Sendo assim, os produtores,não importando o tamanho, são tomadores de preço. Em realidade, o que acontece é o subjugamento deles pelos oligopólios/monopólios das indústrias de insumos e dos oligopsônios/monopsônios das indústrias processadoras de matéria-prima agropecuária. Elas, sim, impõem preços aos produtores (P=CMg=RMg>CM). Com isso, são raras as fazendas em qeue o ROA (Return over Assets) superam a taxa de juros reais. Isso até me faz questionar se os agentes são de fato racionais! Então, creio que o setor agropecuário é um caso a parte.\r
    De resto, o artigo está excelente, e concordo com o conteúdo aduzido. Só tenho essas dúvidas.
  • Leandro  12/07/2012 17:50
    Prezado Antônio, obrigado por sua visita ao nosso site. Todas as suas perguntas estão completamente respondidas em artigos específicos. Por gentileza, tenha a bondade de lê-los.

    Sobre monopólio natural e a "necessidade" de agências reguladoras:

    Sobre as privatizações (Parte 1)
    Sobre as privatizações (final)
    O mito do monopólio natural

    Sobre concorrência perfeita:

    Fusões, aquisições, concorrência perfeita e soberania do consumidor

    Quanto aos agricultores concorrerem contra europeus subsidiados, concordo; mas aqui eles também são agraciados com programas de preços mínimos e também recebem crédito compulsoriamente direcionado para eles (veja a própria confissão do Banco Central em um de nossos artigos).

    Obrigado pelos elogios e seja bem-vindo ao site.


  • Antonio  13/07/2012 17:01
    Caro Leandro,\r
    \r
    Li o artigo "O Mito do Monopólio Natural", e achei-o convincente. Porém , um amigo mestre em economia não ficou (ainda que não o tenha lido por completo). Argumentou sobre "sunk costs", economias de escala, escopo etc.\r
    \r
    Sobre subsídios, na OCDE somam US$ 290 bilhões/ano, e equivalem a 19% do valor da produção. No Brasil, são de 6% do valor da produção, mas na Coréia e Japão giram em torno de 70%. E os oligopólios/monopólios (Monsanto) e oligpsônios/monopsônios (Friboi) do agronegócio são "naturais " ou institucionalizados, na sua opinião?\r
    \r
    \r
    Grato...\r
    \r
  • Leandro  13/07/2012 18:33
    Prezado Antônio, seu amigo pode espernear o quanto quiser. O referido artigo não lida apenas com teoria. Ele cita fatos que comprovam tais teorias. Sunk costs?!

    Quanto à Monsanto, trata-se apenas de uma grande corporação que recebe fartos subsídios do governo americano. O que há de "natural" em monopólios protegidos pelo governo? Não acuse o mercado de falhas inteiramente geradas por governos e suas intervenções.

    Grande abraço!
  • Antonio  16/07/2012 16:47
    Caro Leandro,\r
    \r
    Não sabia que a Monsanto recebe subsídios do governo. E a Embrapa, não seria melhor o Brasil ter uma Monsanto em vez de uma Embrapa?\r
    \r
    É interessante notar que enquanto o PIB agropecuário dos EUA representa 1% do PIB do país, o seu agronegócio contribui com 13% do PIB, o que é quase todo o PIB do Brasil. As empresas do agro americano lucram bastante fornecendo aos produtores do mundo, inclusive aos do Brasil. Aqui, a agropecuária representa 6% do PIB (o que significa 1% do PIB americano). Portanto, o PIB agropecuário brasileiro é praticamente igual ao americano, mas o do agronegócio é 23% do PIB do Brasil ( apenas 4% do americano). Se tivéssemos uma Monsanto, nosso PIB do agronegócio absoluto (de R$ 1 tilhão) poderia ser mto maior, pois poderíamos estar fornecendo insumos e serviços para a agricultura mundial, a exemplo dos EUA. \r
    \r
    Bem, sei que vc não vai aprovar nem uma Embrapa nem uma Monsato, mas acho que uma MOnsanto seria melhor. Por outro lado, se a Embrapa não tivesse gasto dinheiro uns 20 anos sem produzir mto, teria o Brasil desenvolvido a melhor agricultura tropical do planeta? E se não tivesse, poderia ele ter se desenvolvido de outra forma, gastando esse dinheiro da pesquisa de outra forma (preferencialmente deixando esse dinheiro nas mãos dos cidadãos de quem confiscou)? \r
    \r
    Gostaria de ouvir sua opinião acerca do tema. Tenho um amigo liberal (PhD), fã dos austríacos, mas que acha que a Embrapa é uma boa coisa. \r
    \r
    Cordiais saudações!
  • Bia Symas  26/11/2012 10:07
    Olá, gostaria de saber se posso fazer um vlog me utilizando de alguns trechos desse texto, mas fazendo as devidas referências autorais e promovendo o site, pois achei uma ideia fascinante e acho justo levar o conhecimento às pessoas de meu convívio que são ligeiramente (totalmente para ser mais enfática) alienadas.
    Aguardo contato.
    GRata.
  • Leandro  26/11/2012 10:10
    À vontade, Bia. Inclusive, a referência é opcional. Não cobramos patentes nem direitos autorais.
  • Bia  27/11/2012 13:27
    Ok.
    Obrigada.
  • anônimo  15/06/2013 21:15
    ""Ah, mas nesse cenário pode haver cartel!". Cartéis só existem em mercados regulados. Quando a entrada é genuinamente livre, a única coisa que uma empresa pode fazer para impedir o surgimento de outra é diminuir seus preços. E, ao fazer isso, quem se beneficia é o consumidor."

    E se o cartel diminuir os preços temporariamente para quebrar a outra empresa, e logo em seguida, quando ela quebrar, aumentar os preços novamente para garantir o cartel?
  • Ricardo  15/06/2013 21:28
    Isso nunca aconteceu em lugar nenhum do mundo. Apenas economistas sem o mais mínimo conhecimento de administração de empresas podem imaginar que tal cenário é factível. A primeira parte do artigo abaixo explica justamente por que tal fenômeno nunca foi observado.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1381
  • anônimo  15/06/2013 23:14
    Aconteceu sim.
    news.techeye.net/business/apple-will-be-sued-today
    Agora to curioso pra saber qual a desculpa pra falar que isso também é culpa do governo.
  • BRUNO  29/08/2013 14:25
    Leandro,

    Sou estudante de economia. Tenho estudado um pouco a história econômica dos países do mundo e isso tem me deixado dividido sobre a questão do livre mercado resolver tudo. Entenda não sou contra, acho que ele é a melhor forma de organização da atividade produtiva e sou a favor de um mínimo de intervenção possível por parte do estado.

    Andei ele lendo a respeito das teorias de proteção às indústrias nascentes. Tem hora que em princípio para mim a intervenção estatal não parece ser tão ruim. O Japão por exemplo foi um país que se desenvolveu com ampla intervenção estatal. Acho que o problema principal do estado são as pessoas que estão nele, que geralmente tendem a ser aquelas que querem ganhar dinheiro sem muito esforço. Acredito que as pessoas sérias, conservadoras e empreendedoras entrassem na política seriam bons governantes, entretanto elas não se envolvem muito por estarem mais preocupadas em garantir seu sustento e futuro. O problema do governo é que sempre os piores são atraídos para lá e a razão para isso ainda não entendo. Acredito que a intervenção estatal não seria ruim se existissem governantes sérios que realmente quisessem fazer certo e se houvesse uma maneira de implantar uma administração de estado gerencial (uma utopia na verdade).


    Outra questão por exemplo é que o livre mercado pode gerar são as externalidades negativas como a poluição por exemplo. Pode acontecer de um empresário adotar um método de produção mais poluente por ser menos custoso e aumentar os lucros. Qual seria o incentivo para ele mudar? Não teria que haver intervenção estatal nesse caso? Outro exemplo: se houvesse um livre comércio de um país A com B e acontecesse de A perder todas as suas indústrias, pois as de B são mais competitivas e ficasse só produzindo produtos alimentícios e vendendo para B para trocar por produtos manufaturados. Supondo também que o país B tenha seu setor agrícola destruído pela competição com o de A. Não seria um problema essa dependência extrema de um com o outro. Se A tivesse um problema na sua produção de alimentos e exportasse menos para B, a população deste país poderia passar fome pelo menos a curto prazo supondo que ninguém no país trabalhasse na agricultura. Isso seria um problema gerado pelo livre mercado? Nesse caso o protecionismo não poderia evitar um problema de um país ficar excessivamente dependente dos produtos do outro?


    As vezes acho que nenhum dos dois extremos é bom nem intervencionismo demais e nem excesso de livre mercado. Posso até mudar minha opinião , pois estou buscando compreender melhor a ciência econômica.

    Por fim, concordo que neste século as intervenções estatais tem gerado muitos problemas no mundo, principalmente no Brasil.

    Faço esse comentário para debater melhor se polarizar num dos extremos que mencionei seria a solução dos problemas econômicos ou se um meio termo seria melhor.




  • Leandro  29/08/2013 15:07
    "não sou contra, acho que ele é a melhor forma de organização da atividade produtiva e sou a favor de um mínimo de intervenção possível por parte do estado."

    Isso está em total contradição com o restante de seu texto.

    "Andei ele lendo a respeito das teorias de proteção às indústrias nascentes. Tem hora que em princípio para mim a intervenção estatal não parece ser tão ruim."

    Se o assunto é "proteção às indústrias nascentes", você tem de ser específico. Por exemplo, no Brasil: qual indústria você protegeria? Por quê? Qual a tarifa de importação que você escolheria? Por que este valor e não um outro? Por quanto tempo tal indústria seria protegida? Como você chegou a este número? Existe alguma indústria nascente no Brasil? Você não acha que as indústrias brasileiras (sendo que o Brasil é a economia mais fechada do mundo) já estão protegidas há tempo demais? Substancie seus argumentos.

    "O Japão por exemplo foi um país que se desenvolveu com ampla intervenção estatal."

    Cite três "amplas intervenções estatais" do Japão e prove que o país se desenvolveu por causa delas e não apesar delas.

    "Acho que o problema principal do estado são as pessoas que estão nele, que geralmente tendem a ser aquelas que querem ganhar dinheiro sem muito esforço."

    Frase inócua. O principal problema com a segurança aérea é a lei da gravidade. Em um mundo perfeito, aviões não sofreriam acidentes.

    "Acredito que a intervenção estatal não seria ruim se existissem governantes sérios que realmente quisessem fazer certo e se houvesse uma maneira de implantar uma administração de estado gerencial (uma utopia na verdade)."

    Por que você acredita nisso? Substancie seus argumentos. Eu digo que você pode povoar o governo de anjos -- ainda assim ele não poderia fazer as coisas corretamente, simplesmente porque o estado não opera de acordo com os sinais de preços do mercado e nem de acordo com o sistema de lucros e prejuízos.

    Um empreendimento feito pelo governo -- nem que seja uma mera intervenção bem intencionada -- opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos. Seus erros não serão pagos pelos agentes estatais, mas sim pelos pagadores de impostos. Agentes estatais não precisam de incentivos, pois não sofrem concorrência -- adicionalmente, seus recursos são oriundos do Tesouro (em tese, são infinitos), e não de serviços prestados no mercado.

    Agentes estatais não estão sujeitos a uma concorrência direta, não têm de enfrentar riscos genuínos e não têm de lidar com a possibilidade de prejuízos reais. Logo, é como se operassem fora do mercado, em uma dimensão paralela.

    E há também a questão política. A intervenção estatal está sempre subordinada a conchavos políticos, a interesses privados, a esquemas de propina, a favorecimentos. Acreditar que isso possa ser evitado é desconhecer por completo a natureza humana.

    "Outra questão por exemplo é que o livre mercado pode gerar são as externalidades negativas como a poluição por exemplo. Pode acontecer de um empresário adotar um método de produção mais poluente por ser menos custoso e aumentar os lucros. Qual seria o incentivo para ele mudar? Não teria que haver intervenção estatal nesse caso?"

    É a própria intervenção estatal que o permite fazer isso. É o estado quem o protege e o permite agredir impunemente a propriedade alheia. Este próprio artigo fala sobre isso.

    De resto, seu parágrafo sobre os países A e B não tem sentido. Primeiro você diz que A seria superior na agricultura. Depois, do nada, você diz que B se torna também superior na agricultura, e a população de A passa fome em consequência disso. Ora, por que passaria fome? Por que ela passaria fome se, pelo seu próprio cenário, A não tem como importar nada de B (pois A não exporta nada para B)? Neste seu cenário, toda a comida produzida em A fica em A. Por outro lado, caso A pudesse importar de B, então não haveria fome, mas sim total fartura.

    "As vezes acho que nenhum dos dois extremos é bom nem intervencionismo demais e nem excesso de livre mercado."

    Sinceramente, você não parece pensar isso, pois está defendendo intervencionismo até no setor de alimentos.

    Espero que não me leve a mal, mas é que, após 5 anos respondendo a esse tipo de coisa diariamente, não tenho muita paciência para pessoas que se limitam apenas a repetir lugares-comuns, sem dedicar a estes chavões a mais mínima relação de causa e consequência.

    Abraços!
  • Pepe  29/08/2013 16:48
    5 anos Leandro? Caramba! Parabens pela paciencia.
    Já pensou em fazer um FAQ, um read me?
    Uma pagina com as perguntas do povao e como resposta um link pra algum artigo do mises com a resposta. Ai o cidadao antes de vir postar dá uma olhada se já nao existe alguma coisa parecida. Claro isso para perguntas genericas e simples, mas acho q sao 90% dos casos.
  • anonimo  29/08/2013 17:32
    Boa tarde.

    Quero apenas acrescentar que a Dinamarca não é mais desse jeito. Entrou uma governante socialista populista que fez muitas modificações, inclusive na área trabalhista.

    Conheço inclusive uma dinamarquesa que se mudou para a França e disse que a França é bem mais fácil pra empreender do que a Dinamarca (A FRANÇA....).

    E gostaria de acrescentar no caso do Brasil os correios, que além de serem estatais possuem monopólio legal, uma espécie de petrobrás da área.

    Obrigado.
  • Emerson Luis, um Psicologo  20/01/2014 10:55

    Enquanto isso, muitos brasileiros acreditam que o Brasil é capitalista/livre-mercado!

    * * *
  • anônimo  01/03/2014 23:53
    "CNPJ, a sigla que quer dizer tormento", por Sergio Barcelos.
  • Giovani  09/08/2014 19:39
    Amigos do IMB,

    Sou [um pequeno] empresário do ramo varejista, possuo uma [pequena] rede de lojas. Minha formação é em educação física, portanto nenhuma relação com minha atuação, mas isso é irrelevante, pois o que importa para um empreendedor é ter uma boa ideia, procurar conhecer ao máximo as variáveis envolvidas no negócio, ter persistência e foco, e principalmente, servir bem ao cliente. Desta forma, iniciei meu próprio negócio aos 22 anos e mantenho-me no mercado há mais de 11 anos.

    Conheci o IMB totalmente por acaso: ano passado estava acompanhando notícias no Facebook e deparei-me com uma interessante opinião de um jornalista sobre a corrupção no atual governo e os protestos de junho de 2013. Após a leitura, como de costume, abri a sessão dos comentários para ver a repercussão dos leitores, e havia a postagem de um link cujo título, chamativo e instigante, chamava-se "Rebelião contra mentiras" (www.mises.org.br/Article.aspx?id=1632). Curioso, abri o link e li esse artigo que foi um verdadeiro divisor de águas, como se toda a minha vida eu estivesse no escuro e abruptamente alguém ligasse a luz. Esse foi meu primeiro contato com a Escola Austríaca, e a partir desse dia comecei a acompanhar periodicamente os artigos do site, bem como os comentários dos demais leitores. Percebi o quão ignorante eu era em termos econômicos e resolvi aprofundar o conhecimento através da leitura de livros, em especial, dos autores L.V.Mises e do M.Rothbard, os quais julgo serem os mais brilhantes.

    Esse despertar [da ignorância] a qual passei, trouxe profundas modificações na minha concepção de vida e de mundo. Tornei-me muito mais realista, porém, talvez, eu não estivesse preparado para enxergar a realidade como ela é, pois o resultado foi uma profunda desmotivação. Sinto que minha capacidade empreendedora arrefeceu. Vejam só:

    Recentemente passei por um processo trabalhista (1 único processo em 11 anos de empresa), na qual o funcionário pleiteava: horas extras, insalubridade, danos morais, etc, totalizando mais de 10 reivindicações. Ganhei o processo em 1° instância em todas as reivindicações, sendo inclusive atribuido ao reclamente as custas do processo. Entretanto, em 2° instância, o reclamante conseguiu reverter, INJUSTAMENTE, 1 das reivindicações, voltando para mim as custas do processo além do valor indenizatório. O valor foi irrisório, mas não posso negar que isso me desgastou e desmotivou bastante, pois sempre tratei meus funcionários com equidade e justiça. Mas hoje tenho receio de contratar novos funcionários e isso é péssimo, pois mesmo sabendo desse risco de processos trabalhistas desde que iniciei a empreender, sinto que houve um choque e aquele meu entusiasmo cessou, pois mesmo fazendo tudo conforme estabelece a lei, sei que o juiz marxista que interpretará a lei beneficiará, mesmo INJUSTAMENTE, o "lado mais fraco" da relação, ou seja, o funcionário. Na minha opinião, as leis trabalhistas são a mais nefasta regulamentação que temos, pois é aquela que cria diretamente o antagonismo marxista de "patrões (exploradores opressores) x empregados (explorados oprimidos)"

    Por mais que trabalhe e empreenda, a cada ano preciso dobrar esforços apenas para suprir a perda do poder de compra da moeda, pois o governo tem tornado-a débil, preciso dobrar esforços para suprir os reajustes salariais feitos pelos sindicatos, mesmo sem aumento da produtividade dos funcionários, preciso dobrar esforços para suprir os reajustes de aluguéis/água/luz/telefone, etc... E para piorar, ultimamente, trabalho apenas para cumprir regulamentações: adequação da empresa ao PPCI dos bombeiros, adequação da empresa para emissão de notas fiscais eletrônicas, adequação à lei do imposto na nota, e uma série de outras adequações a regulamentações inócuas.

    Não vejo perspectivas de melhora, pelo contrário, caminhamos a passos largos para um Estado cada vez mais inchado, mais gastador, com mais regulamentações, mais leis, mais intervenção estatal em nossa vida particular e empresarial. E, para piorar, além de ser tungado pelo governo através de impostos imorais, ainda sou taxado de "explorador" até por pessoas próximas, somente pelo fato de ser empresário, é a expressão máxima da inveja e ressentimento marxista.

    Mesmo não os conhecendo, sei que comungamos de valores em comum. Gostaria de uma palavra para buscar forças para, ao menos, continuar empreendendo.

    Alguém já passou por situação semelhante? Como lidaram com essas situações?
  • Ricardo  10/08/2014 14:22
    Infelizmente, não há muitas palavras de conforto. Posso apenas dizer que, sinceramente, desejo que você não esmoreça jamais.

    Grande abraço e força!
  • Cat  09/08/2014 20:05
    Boa tarde Giovani, infelizmente hoje em dia a coisa está assim mesmo. Também sou empresário, mas no meu ramo não me incomodam tanto ( ainda ). O negócio é se preparar, se proteger, usar os conhecimentos da escola austríaca para investir o que sobra, e montar um pé de meia, separado da empresa, e de preferência no exterior ( ou, caso não tenha esta possiblidade, pelo menos que seja bem protegido, através de uma holding própria ou administradora de bens ).

    Se as coisas melhorarem para nós, ótimo, mas se piorarem, você vai estar melhor preparado para quem sabe começar de novo, num lugar com um povo menos irracional.

    Ps. Algumas das minhas leituras favoritas: The Dollar Vigilante, Clube de Vienna, SociedadeInternacional.com, SovereignMan.com

    Ps2. Provavelmente você já tenha lido: A Revolta de Atlas
  • Lopes  09/08/2014 22:58
    Giovani, sua hesitação em contratar futuros funcionários não só é justificada como é um verdadeiro problema econômico e um dos motivos de 1/5 da PEA brasileira viver de 'bicos'. Não apenas há uma legítima improdutividade da mão-de-obra, como seus custos (o risco de prejuízo é um forte custo adicional existente, por exemplo, ao assinar a carteira de mulheres jovens em idade reprodutiva em setores da economia em que nem mesmo há muita margem de lucro, como entre lojistas) são elevados a absurdos impossíveis à produtividade da economia, que negativa principalmente o rendimento do trabalho da parcela mais carente da população e reduz suas oportunidades de emprego ao mercado menos oprimido pelo estado, o setor informal.

    Para colocar em perspectiva seu pedido de sugestão, dos apenas 4,6 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, a metade é autônoma (o que receio não ser uma solução para você, dado o ramo em que empreende); os encargos trabalhistas somam 104%, o que significa que é preciso de uma excelente margem de produtividade para ao menos poder pagar um salário mínimo. Além disso, como fora contemplado por seu relato pessoal, a justiça toma claro partido e parte por premissas falaciosas (tal qual a inversão do ônus da prova que tende a acontecer quando ocorrem acusações de danos morais no ambiente de trabalho) quando não são amigos do rei no fogo cruzado.

    Então, por que empreender?

    Principalmente, porque após estar ciente do que é o imposto, nenhuma noite no funcionalismo público é tão tranquila. O empreendedor é aquele que cria utilidade em toda sociedade e uma peça necessária para que tudo exista; cabe a ele caçar necessidades e procurar arranjos possíveis e realistas de criar benefício à ambas as partes. Economia é, acima de tudo, uma ciência da ação. As mecânicas do preço, lucro e prejuízo apenas indicam os problemas da distribuição de recursos em uma economia; apenas o empreendedorismo os resolve. É abster-se do seu próprio tempo e recursos para fazer com que os mesmos rendam mais e neste processo, criar utilidade a todos os envolvidos no processo produtivo, sejam os auxiliares do empreendedor ou quem receberá bens que lhe sejam de maior valia subjetiva.

    Se a verdadeira história é apenas escrita no coração das pessoas, as palavras novas que aparecem em seus parágrafos, como tecnologia, inovação, liberdade, paz e mais; após tantas sentenças repetidas sobre coerção, guerra, opressão, exploração e congêneres; são, puramente, um sub-produto de versos de empreendedorismo em textos de violência.
  • Giovani  11/08/2014 14:53
    Prezados Cat, Ricardo e Lopes,

    agradeço a contribuição de vocês ao meu comentário.

    Cat, Agradeço as valiosas dicas e indicações de sites.


    Eu estou dividido entre uma perspectiva conformista/desculpista e uma perspectiva pró-ativa/responsabilista:

    1) Levando em consideração uma perspectiva mais conformista, dada a nossa realidade e especialmente ao que tange às relações trabalhistas (que é o que mais me desgasta e desmotiva), considero plausível a alternativa sugerida pelo Lopes. De repente seja uma solução atuar em um ramo que não necessite (ou necessite o mínimo possível) de contratação de mão-de-obra, ou readequar meu negócio atual para diminui a necessidade de mão-de-obra. Ou

    2) Levando em consideração uma perspectiva mais responsabilista, penso mais ou menos da seguinte forma: azar das leis trabalhistas, já iniciei meu negócio com elas existindo e isso não pode me impedir de empreender e ter sucesso como já tive até o momento. Contrato uma acessoria jurídica e incluo no custo do funcionário os possíveis processos trabalhistas, e "toco o barco pra frente".

    Como empreendedor tenho a "ação" como norteadora, e tomo como lema o seguinte: "se eu nada fizer para melhorar tudo vai se manter igual ou pior". Por exemplo: se estragar o mobiliário da empresa e eu nada fizer para corrigir, a coisa vai se manter igual ou pior. Se minha empresa for vítima de assalto e eu nada fizer para corrigir, seja contratando seguranças, ou fazendo um seguro, a coisa vai se manter igual ou pior. Ambas visões anteriores (conformista ou responsabilista) requerem ação e adaptação, porém uma delas ainda possibilita que meu empreendimento cresça, e a outra torna o crescimento mais complicado ou o que é mais provável, mais reduzido.

    Eu li "A Revolta de Atlas" e me identifiquei com várias situações no decorrer do livro, especialmente porque Dagny Tagart e Rearden tinham essa perspectiva responsabilista, isto é, agiam o tempo inteiro tentando adaptar-se ao parasita afim de preservar seus negócios, porém o custo dessa manutenção era o crescimento do parasita, até que a situação tornou-se insustentável. Embora em entenda essas premissas, se eu desistir de empreender, o maior prejudicado seria eu mesmo, pois como sou pequeno e meu ramo é relativamente desregulado comparando-se com outros setores, os concorrentes agradeceriam, e para o Estado não faria diferença.

    Recentemente li o artigo "A liberdade não precisa de reformistas libertários dentro do estado" (www.mises.org.br/Article.aspx?id=1903) e fiquei incomodado, pois me parece uma perspectiva conformista, na qual ficamos passivos ao parasita e contamos que o "bom senso" do próprio parasita irá diminuir sua atuação para que o parasitário continue vivo. Nesse sentido, eu discordo do artigo, e torço que libertários entrem no parasita e o reformem por dentro.
  • Ivan  04/01/2015 23:07
    O melhor artigo que já li aqui. Só precisa ser aplicado na realidade agora.

    Eliminar o peso morto do sistema. Corta toda gordura e deixar o pau comer.
  • Silvio  05/01/2015 02:22
    Recentemente li o artigo "A liberdade não precisa de reformistas libertários dentro do estado" (www.mises.org.br/Article.aspx?id=1903) e fiquei incomodado, pois me parece uma perspectiva conformista, na qual ficamos passivos ao parasita e contamos que o "bom senso" do próprio parasita irá diminuir sua atuação para que o parasitário continue vivo. Nesse sentido, eu discordo do artigo, e torço que libertários entrem no parasita e o reformem por dentro.

    Infelizmente, essa estratégia simplesmente não funciona. Se você quiser dar uma de Ron Swanson na sua repartição, os demais colegas passarão vê-lo como um louco perigoso (para seus próprios interesses, é claro) e o deixarão de escanteio. Com sorte, você poderá convencer outro colega da superioridade dos ideais da liberdade, mas aí passarão a ser apenas dois loucos deixados de escanteio. Como funcionário público, a melhor coisa a se fazer é dar uma de Aspone, ou seja, relatar com fidelidade o dia-a-dia de um órgão público para fazer com que a população se toque do absurdo que ela é obrigada a bancar.

    E não se iluda com a saída democrática também, até porque os piores sempre chegam ao poder. A verdade é essa: não importa quem vença, um sociopata será eleito. E, mesmo que por um milagre chegue um liberal no poder que consiga ser bem sucedido no sentido de efetuar reformas para a diminuição do estado, tais reformas serão precárias, porque um estado mínimo inevitavelmente leva a um estado máximo.

    A solução não é colocar pessoas boas dentro do estado para que sejam corrompidas e nem esperar o milagre da vinda de um estadista bom e honesto que resolverá as coisas (lamento dizer, D. Sebastião não virá). A solução vem pela educação. Temos que ensinar às pessoas que o deus estado é um falso deus. Para tanto, é fundamental que não nos deixemos educar pelo estado, pois só assim será possível reverter a lavagem cerebral a todos imposta.

    A minha solução pessoal para o problema é começar uma campanha maciça de sonegação. Como o estado não tem reservas para agüentar uma queda significativa na arrecadação, se uma parcela considerável da população passar a sonegar, o estado entrará em colapso e será forçado a se retrair ou mesmo a deixar de existir. Mas é claro que a isso precede a educação da população.


  • saoPaulo  05/01/2015 10:24
    Como diria o Molyneux, se você acha que pode mudar o governo por dentro, tudo bem. Se infiltre no crime organizado da sua cidade e tente convencê-los a mudar de ramo. Se você conseguir, daí sim te darei algum crédito quando me disser que pode mudar algo milhares de vezes maior e mais complexo como o governo.
  • anônimo  08/04/2015 12:02
    Não ficamos passivos, apenas não esperamos que isso dê resultado
    Existem várias outras alternativas
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  19/03/2015 21:04
    O Brasil tem duas opções: 1- extingue o "estado" e promove o Capitalismo pleno para sempre ou 2- morre.
  • Matheus Ramaldes  08/04/2015 02:11
    Boa Noite,

    Estou acompanhando o vosso site a pouco tempo,pois retornei o meu estudo independente de economia,também,a pouco tempo.

    Eu pessoalmente,prefiro o ordoliberalismo nestas questões,de setores de alto grau de investimento e com infima ou pouca necessidade de concorrência.

    O problema em si,nestes setores e que energia,esgoteamento,gás e petróleo,mineração e etc...

    São os seguintes:

    A)Necessidade de alto investimento,além dos padrões da pessoas comuns,e com necessidade de grandes linhas de crédito e acesso aos mercados de capital,no qual existe a necessidade de uma boa credibilidade.
    -São fatores,difíceis para os mortais,porém existe uma possibilidade escassa de adentramos em mercados de grande capital com inovação e eficiência,e assim pegamos parcela do mercado.Porém nestes setores é algo praticamente impossível e irei explicar.

    B)Limitação de exploração,em setores de varejo e serviço,o limite será a demanda.
    Podemos ter uma rua só de bares,e com alta competição entre si,tudo dependerá da demanda e podemos ter o mesmo cliente em épocas diferentes,conquistar o cliente...
    Porém nós setores mencionados acima,não.
    Não existe concorrência potencial,não tem a possibilidade de concorrência futura...
    Por um motivo simples.
    Não podemos usar a mesma jazida de minério e concorrer na produção,transporte e etc...daquela jazida.
    O mesmo vale para poço de petróleo.
    O mesmo vale para tubulação de água,rede elétrica de distribuição...

    Além de necessidade de alto capital,e inviável o uso por duas pessoas jurídicas de tal meio.
    E inviável que eu monte uma rede elétrica e de esgoto para concorrer com a sua.

    Nestas que o liberalismo clássico e ordoliberalismo entram,são áreas monopolisticas.
    O estado não deve ter empresas estatais,porém devem ter leis e normas que impeçam abusos destas empresas(principalmente de rede elétrica e água).

    C)Outros países tal como China e Rússia através de injeção estatal em empresas estatais,e Eua e Europa,através de expansão monetária em empresas privadas,tem uma política expansionista de exploração destrutiva em setores como gás e petróleo no qual eles nós dão suas moedas podres em troca de verdadeiras riquezas e tem um viés eletistas-burocrático em benefício próprio e prejuízo alheio.
    Não esquecendo da necessidade de A,que só estes poderosos suprirao.

    Outros setores monopólios naturais,aí e do estado é justiça,segurança interna e segurança nacional.

    Espero uma reflexão sobre estes pontos.

    Obrigado desde já,

    Atenciosamente,
    Matheus

  • Guilherme  08/04/2015 11:24
    "Não podemos usar a mesma jazida de minério e concorrer na produção,transporte e etc...daquela jazida."

    Correto e óbvio. Mas você pode usar outra jazida.

    "O mesmo vale para poço de petróleo."

    E o mesmo raciocínio acima se aplica.

    "O mesmo vale para tubulação de água,rede elétrica de distribuição... Além de necessidade de alto capital,e inviável o uso por duas pessoas jurídicas de tal meio.
    E inviável que eu monte uma rede elétrica e de esgoto para concorrer com a sua."


    Errado.

    Para uma solução moderada, veja este artigo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1614

    Para uma solução mais radical, veja este artigo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=646


    "Outros países tal como China e Rússia através de injeção estatal em empresas estatais,e Eua e Europa,através de expansão monetária em empresas privadas,tem uma política expansionista de exploração destrutiva em setores como gás e petróleo no qual eles nós dão suas moedas podres em troca de verdadeiras riquezas e tem um viés eletistas-burocrático em benefício próprio e prejuízo alheio. Não esquecendo da necessidade de A,que só estes poderosos suprirao."

    Desculpe-me, mas não deu para entender absolutamente nada.
  • Adriano  18/10/2016 00:17
    Incrível como uma escrita de mais de 5 anos pode não apenas documentar, como prever os impactos e ainda causar reflexão sobre a conduta estatal. Parabéns ao instituto e obrigado Leandro pela contribuição.


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