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O Direito vem antes do Estado; e a propriedade privada originou o Direito
Afirmar que é o estado quem garante o Direito e a propriedade privada é uma contradição lógica

A propriedade privada e a ação humana são, necessariamente e por definição, anteriores ao Estado. Antes de surgir um estado os indivíduos já agiam; e a noção de propriedade privada já era intrínseca à ação do indivíduo.

Além de serem anteriores ao Estado, pode-se também dizer com plena certeza que a propriedade privada e a ação humana são a base de todo o ordenamento jurídico.

O estado de direito — isto é, o primado da lei — não necessitada de um Estado (governo). Não é necessário haver um governo para haver um estado (uma situação) de direito. Mais ainda: somente sem um Estado seria possível descobrir competitivamente qual é o melhor Direito — ou seja, qual seria o melhor ordenamento jurídico.

Contradição

Os defensores da necessidade de existir um governo para criar e impingir leis caem em uma inevitável contradição.

Quando o Direito é determinado e impingido pelo estado, tem-se apenas um conjunto de legislações criadas pelos próprios legisladores. Consequentemente, tem-se inevitavelmente um conjunto de normas que o mais forte impõe sobre o mais fraco.

Para os defensores deste arranjo, o conteúdo das normas é menos importante que o ato de força por meio do qual essas normas são impostas; seu traço distintivo é a coerção, e não a utilidade das normas. Nada se discute sobre a moralidade e a ética deste arranjo; enfatiza-se apenas a necessidade de cumpri-lo, não importam os meios utilizados.

Para os defensores do estado, o conteúdo e a utilidade da norma é menos importante que a coerção utilizada para impingir esta norma. Exemplo clássico: uma pessoa quer trabalhar e está voluntariamente disposta a aceitar um valor salarial abaixo do mínimo estipulado pelo governo. Ela será proibida. E os defensores desta legislação aceitarão todos os tipos de sanção e punição contra esta pessoa (que ficará sem emprego e renda) e seu empregador (que poderá ir para a cadeia). A coerção é mais importante que a utilidade da norma.

Qual a incoerência desta postura? Simples: ao mesmo tempo em que tais pessoas dão menos importância ao conteúdo e mais à necessidade de impô-lo à força, elas asseguram que o direito impingido pelo estado é a pré-condição para uma sociedade livre: "sem normas não há mercado", dizem eles.

Em outras palavras, estes teóricos socialistas do Direito consideram que a sociedade nasce e evolui não das interações voluntárias e espontâneas dos indivíduos, mas sim das relações coercitivas implantadas por um hierarca supremo. Sem uma mente consciente, respaldada pela força de um aparato policial, não haveria normas. E, sem normas, não haveria relações.

A realidade

A realidade, porém, é bem distinta. A ação humana livre e sua propriedade honestamente adquirida devem marcar o começo de toda a análise teórica e histórica. As relações humanas necessariamente antecedem as normas. Com efeito, as normas são fruto das relações humanas.

Uma norma nada mais é que uma expectativa de que outro indivíduo irá agir de uma determinada maneira, expectativa essa que pode surgir das promessas (ius — direito em latim — vem etimologicamente de iurare, jurar) ou dos costumes (isto é, de comportamentos idênticos do passado).

Se a tese socialista estiver correta, ou seja, se a propriedade privada realmente só surgiu após a criação de um ordenamento estatal, então surge um inevitável problema lógico e cronológico: como esse Estado nasceu? Como ele obteve suas receitas tributárias para pagar seu aparato policial, seus funcionários e seus juízes se não havia propriedades a serem tributadas?

Com efeito, os socialistas recorrem a essa teoria sem sentido unicamente com o intuito de querer argumentar que a propriedade privada é um privilégio concedido pelo Estado aos indivíduos, graças à sua legislação e à sua proteção policial. Consequentemente, a propriedade seria um privilégio que está subordinado a todas as eventualidades e alterações que seu mantenedor — o estado — queira lhe infligir.

Porém, como dito, a propriedade privada e a ação humana são necessariamente anteriores ao Estado (por uma questão de lógica). Por isso, pode-se dizer com plena certeza que ambas são a base de todo o ordenamento jurídico. As normas não criam a sociedade; é a sociedade quem cria normas, e faz isso de maneira contínua e evolutiva. Como disse Paolo Grossi: "A práxis — atividade humana na sociedade — constrói dia a dia seu Direito, moldando e modificando segundo as exigências do local e do tempo".

Aqueles que querem estabelecer uma profunda distinção entre sociedade e Direito, criando uma frente autônoma de sabedoria normativa, se esquecem de que impedir os indivíduos de criar o Direito a partir de seus feitos e interações é o equivalente a lhe impedir de agir. Por isso, um Direito de origem socialista irá inevitavelmente se degenerar em uma sociedade completamente regulada e escravizada.

O Direito não é um conjunto de mandamentos revelados, mas sim de práticas previsíveis e úteis para se alcançar os objetivos individuais por meio da cooperação humana. O Estado, por meio de suas legislações coercitivas, pode apenas arrebentar esses laços voluntários e cooperativos, destruindo na prática a própria instituição jurídica. Da mesma maneira que o planejamento econômico estatal erradica o mercado, o planejamento jurídico estatal extermina o Direito.

Conclusão

Vale repetir: o estado de direito — isto é, o primado da lei — não requer um Estado (governo) para garantir um estado (uma situação) de direito. Somente sem um Estado será possível descobrir competitivamente qual é o melhor Direito.

E a conclusão final é que se a propriedade privada e a liberdade são a origem do direito, então, por definição, um organismo que se baseia na coerção e na permanente violação da propriedade privada e da liberdade não pode criar outra coisa senão um Direito violentado e corrompido.

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Leia também:

O direito é uma ordem espontânea e não algo deliberadamente criado por "iluminados"

A origem da propriedade privada e da família

A existência do estado é, acima de tudo, uma contradição jurídica

14 votos

autor

Juan Ramón Rallo
é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.


  • Juan Domingues  11/04/2017 15:30
    Os graduados em direito atualmente parecem estar pulando completamente a reflexão filosófica por trás da real utilidade do seu trabalho. Infelizmente a academia parece formar indivíduos que se contentam em agir dentro de leis estabelecidas por burocratas por vezes sem questionar a utilidade ou mesmo a moralidade das mesmas.

    Grande parte dos chamados "operadores do direito" (juizes, promotores, advogados) estão tão visceralmente ligados à burocracia estatal que passaram a ser agentes da mesma, não sendo capazes de enxergar que existe direito fora do Estado. Isso é particularmente grave no caso do Brasil por exemplo, onde o número de leis intrusivas e completamente absurdas que atentam contra o indivíduo é altíssimo já desde a constituição - um documento claramente socialista.

    O direito serve, antes de mais nada, para auxiliar na solução de conflitos. Grandes legislações, códigos e tratados são uma consequência (não necessariamente desejada) da superjudicialização da sociedade e da burocratização da mesma, o que por sua vez é consequência do aumento da interferência dos próprios governos nas sociedades.

    Seria salutar que aumentasse o número de agências privadas de arbitragem que se limitassem a analisar contratos e eventos fora da burocracia e da morosidade do sistema tradicional. Todos ganhariam com isso. Mas a própria mentalidade do "direito como inerentemente dependente do Estado" presente na cabeça dos operadores do direito impede esse avanço.
  • FREDERICO HAUPT  12/04/2017 01:16
    Ou há o império da lei, ou há a lei do mais forte. Os mais fortes outrora se apropriaram das terras, das riquezas naturais, dos meios de produção, exploraram os mais fracos escravizando-os, etc. Agora vocês querem simplesmente dizer que é cada um por si? O que nós temos que fazer é aplicar o direito penal chinês para esses corruptos, matá-los e cobrar a bala da família ainda; afinal, a pena de morte já estava prevista na lei de Moisés.
  • Amante da Lógica  12/04/2017 01:33
    "Ou há o império da lei, ou há a lei do mais forte."

    Exato e perfeito. O único probleminha é que você quer que o mais forte (o monopolista da violência) esteja no controle do império da lei.

    Sinceramente, existe ideia mais ignara do que essa?

    "Os mais fortes outrora se apropriaram das terras, das riquezas naturais, dos meios de produção, exploraram os mais fracos escravizando-os, etc."

    Correto. E em todos os casos, sem nenhuma exceção, isso foi feito ou diretamente pelo estado ou por pessoas protegidas pelo estado (sempre lembrando que a escravidão era uma política estatal).

    Tem certeza de que você quer defender isso?

    "Agora vocês querem simplesmente dizer que é cada um por si?"

    Oi?! Meu caro, é você quem está defendendo o "cada um por si"!

    Ao dizer que o mais forte (o monopolista da violência) deve estar no controle do império da lei, você está dizendo que aos mais fracos (todos nós) resta apenas "o cada um por si".

    Você mora em que país? Eu moro no Brasil, e estou testemunhando ao vivo as consequências deste arranjo que você defende.

    "O que nós temos que fazer é aplicar o direito penal chinês para esses corruptos, matá-los e cobrar a bala da família ainda; afinal, a pena de morte já estava prevista na lei de Moisés."

    Lógica sensacional. Primeiro vamos colocar o monopolista da violência no comando das leis. Aí, quando eles exibirem "desvios éticos", vamos meter bala neles!

    Pergunta: cadê as armas? Da última vez que chequei, as armas estavam em posse destes mesmos corruptos.

    Outra coisa: até mesmo histórias infantis de quadrinhos já alertavam que o "poder corrompe". Uma criança semi-alfabetizada de 7 anos já entendeu algo que você ainda não aceitou.

    Pense mais da próxima.
  • FREDERICO HAUPT  12/04/2017 01:50
    Ora democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo; ou deveria, ser conforme dito outrora pelo líder do país mais rico do mundo. Então, com todos os recursos tecnológicos existentes, como funcionam os debates nesse site, todas as leis poderiam ser votadas pela população interessada, assim eletronicamente. E garanto que a maioria é favor da pena de morte para esses criminosos do colarinho branco que, na maioria das vezes, tudo tinham para viver bem melhor que a maioria sob o império da lei, mas a ganância e o egoísmo fizeram que escolhessem o crime para enriquecerem ilicitamente, privando milhões do mínimo necessário para garantir a dignidade da pessoa humana, visto que o dinheiro movimentado ilicitamente
    no mercado financeiro, a lavagem de capitais e a lesão ao erário causada pela corrupção nas instituições, impedem a implementação de políticas para diminuir a desigualdade social e a construção de escolas e presídios mais eficientes, o que contribuiria para a prevenção da criminalidade de uma forma geral. Ou seja, garantias constitucionais e processuais conjugadas com as brechas da lei; as "rapozas" dos tribunais e a cultura do jeitinho brasileiro juntamente com a impunidade; o apadrinhamento e os favoritismos; a desigualdade odiosa; a morosidade da justiça; o sistema político e penal, não podem servir de manto protetor para aqueles que cometem graves delitos econômicos, muitas vezes fazem parte da política e do Governo, privando milhões que dependem da estrutura fornecida pelo Estado, das mínimas condições para uma vida digna.
  • 4lex5andro  12/04/2017 13:03
    O exemplo de um Estado ditatorial (que há 70 anos é controlado pelo PCC) não foi dos melhores; por outro lado há de se convir que no Brasil o direito não é (e nunca foi) um objeto tácito e pacífico.

    Mantendo seu território íntegro, o país comportaria (talvez) um Estado minarquista, restrito ás câmaras distritais e judiciais.
  • 4lex5andro  12/04/2017 13:12
    No Brasil não existiu direito consuetudinário, mas um tipo de conduta imposto pela coroa portuguesa distinta da metrópole, mas dedicada ás colônias.

    Talvez, sem secessões, o país suportasse um Estado minarquista, restrito ás câmaras judiciais e distritais.
  • Daniel  11/04/2017 15:34
    É por isso que Rothbard sempre dizia que o ordenamento jurídico deve refletir normas de conduta justa, iguais para todos, independente do tempo e do lugar, para defender a propriedade privada. E a propriedade deveria ser considerada nas questões de Direito.
  • Guilherme  12/04/2017 00:01
    Rothbard? Quem diz isso é Hayek:

    "A lei, em sua forma ideal, poderia ser definida como uma ordem definitiva e válida para todos, prescrita para pessoas desconhecidas, independentemente de qualquer circunstância específica de tempo e lugar, e que se refere unicamente a condições que possam ocorrer em qualquer lugar e em qualquer tempo." Friedrich Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. 10, parte 2
  • Liberal clássico  11/04/2017 15:54
    Tá, o direito de propriedade é anterior ao estado, mas isso não muda o fato de que ter um monopólio jurídico em um território é esssencial para garantir a segurança jurídica da propriedade privada.

    E até que provem que 2 ou mais instituições jurídicas coexistindo em um mesmo território podem garantir o desenvolvimento da sociedade, isso tudo será balela.
  • Amante da Lógica  11/04/2017 16:16
    Essa de que o estado garante o respeito à propriedade é sensacional: o estado, por definição, confisca a propriedade alheia (e manda para a cadeia aquele que tentar resistir, podendo até mesmo matá-lo caso a resistência seja muita). O estado só se mantém à custa do confisco da propriedade alheia. Essa é sua função básica: confiscar a propriedade alheia.

    Como pode alguém que vive do confisco da propriedade alheia ser o defensor dessa mesma propriedade? O estado, pela sua lógica, é um expropriador defensor da propriedade. Genial.
  • Liberal clássico  11/04/2017 16:47
    É verdade, o estado cobra impostos e te ameaça caso não pague, mas você paga e ele garante sua propriedade juridicamente, e assim você sabe que pode fazer investimentos de longo prazo sem tanta insegurança jurídica (É por isso que sociedades com propriedade privada e estados se desenvolveram).

    Agora sem o estado você não precisaria pagar impostos, mas teria alguma segurança jurídica sobre suas propriedades, poupança e investimentos? Male male o mundo conseguiu se desenvolver com a combinação propriedade privada e estado, pode até ter havido sociedades sem estado, mas que se desenvolveram eu desconheço.



  • Max  11/04/2017 18:12
    "Agora sem o estado você não precisaria pagar impostos, mas teria alguma segurança jurídica sobre suas propriedades, poupança e investimentos?"

    Com certeza absoluta teria muito mais segurança sobre suas propriedades, poupança e investimentos do que com a presença do estado praticando desapropriação; desvalorizando a moeda; expandindo o crédito artificialmente; diminuindo taxa de juros no canetaço; emitindo regulações sobre a abertura e sobre a atuação de empresas; taxando o lucro, a renda e o consumo; alterando a legislação e a jurisprudência de forma abrupta e caótica; regulando o mercado de trabalho de forma asfixiante; criando agências reguladoras de toda ordem, com burocratas praticando extorsão; emitindo normas de cunho paternalista, etc., etc.

    De fato, é uma "segurança jurídica" e tanto!
  • Liberal Clássico  11/04/2017 18:26
    Estou tratando apenas do serviço de proteção, não da intromissão do estado sobre a economia.
  • Daniel  11/04/2017 18:37
    Cidadão, para o estado fornecer serviços de proteção ele tem de, por definição, se intrometer na economia. Afinal, como o estado vai se financiar senão pela tributação? E o que é a tributação senão um confisco da renda alheia, o qual distorce e afeta toda a economia, criando privilegiados e espoliados?

    E o que vai acontecer com que resistir à tributação (confisco de propriedade)?

    Nenhuma tributação é neutra; toda tributação distorce e afeta a economia.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1453

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1156
  • Arthur  12/04/2017 00:05
    "Daniel 11/04/2017 18:37
    Cidadão, para o estado fornecer serviços de proteção ele tem de, por definição, se intrometer na economia. Afinal, como o estado vai se financiar senão pela tributação? E o que é a tributação senão um confisco da renda alheia"

    Tá, e daí? Mesmo que ele tribute, ele pode proteger a propriedade de forma que ela seja muito mais garantida do que em uma situação em que não há tributação mas há a possibilidade constante de que qualquer pessoa mais forte do que você te desaproprie.
  • Liberal Clássico  12/04/2017 14:37
    É verdade Daniel, o estado ao cobrar impostos para fornecer os serviços de proteção já está se intrometendo na economia. Mas quando tratado apenas desse serviço em si, a sua intromissão é quase insignificante. O sujeito acima simplesmente ampliou a atuação do estado fugindo do propósito do comentário.
  • Max  12/04/2017 15:02
    "O sujeito acima simplesmente ampliou a atuação do estado"

    "Ampliou a atuação do estado"?

    Vamos de novo:

    "Com certeza absoluta teria muito mais segurança sobre suas propriedades, poupança e investimentos do que com a presença do estado praticando desapropriação; desvalorizando a moeda; expandindo o crédito artificialmente; diminuindo taxa de juros no canetaço; emitindo regulações sobre a abertura e sobre a atuação de empresas; taxando o lucro, a renda e o consumo; alterando a legislação e a jurisprudência de forma abrupta e caótica; regulando o mercado de trabalho de forma asfixiante; criando agências reguladoras de toda ordem, com burocratas praticando extorsão; emitindo normas de cunho paternalista, etc., etc."

    Que "ampliação da atuação do estado" existe aí?

    Seja como for, você mesmo diz que "o estado ao cobrar impostos para fornecer os serviços de proteção já está se intrometendo na economia".

    Então como se estaria "fugindo do propósito do comentário"?
  • Renato  11/04/2017 18:14
    "É verdade, o estado cobra impostos e te ameaça caso não pague"

    Exato. Perfeito. E fim de papo. Após essa frase perfeitamente colocada, não há nenhum "mas" que possa servir de contrapartida.

    Qualquer tentativa de justificar esse comportamento também servirá, por definição, como justificativa para aceitar máfias, extorsão, "taxas de proteção" e "arrego".

    Se burocratas podem me ameaçar e me extorquir, por que mafiosos também não poderiam?

    "mas você paga e ele garante sua propriedade juridicamente"

    Juridicamente? Se eu não pagar IPTU, meu imóvel é confiscado e vendido em leilão. Se eu não pagar IPVA, meu carro é confiscado e vendido em leilão. Se eu não pagar Imposto de Renda, minha conta bancária é invadida e confiscada, meus ativos são arrestados, e minha prisão é decretada. E se eu tentar resistir a essa prisão injusta, serei assassinado pelo estado.

    Belíssima proteção jurídica!

    "e assim você sabe que pode fazer investimentos de longo prazo sem tanta insegurança jurídica"

    Você é comediante? Se o empreendedor deixar de pagar um imposto (mesmo que por mera distração), ele será chamado de sonegador, será perseguido, humilhado e ainda ameaçado de cadeia. E seus bens serão arrestados e sua conta bancária invadida pelo estado.

    Porém, segundo você, isso é um arranjo que "estimula investimentos de longo prazo" e traz "muita segurança jurídica".

    A quantidade de comediantes involuntários que despenca por aqui sempre impressiona.


  • Liberal Clássico  11/04/2017 18:39
    Já que preciso desenhar:

    Você tem um terreno, por mais que você diga que tem o "direito natural" a ele, nada garante que alguém respeitará isso, pessoas mais fortes ou espertas podem simplesmente lhe tomar do dia para a noite, é essa a realidade que viveria um anarcocapitalista. Ao menos sob a juridisção estatal você terá a segurança jurídica sobre sua propriedade. É verdade que terá que pagar impostos, mas é um mal menor.
  • Marcelo  11/04/2017 19:25
    Seu desenho está péssimo. Sugiro uma aula básica de caligrafia técnica.

    "Você tem um terreno"

    Eu tenho um terreno, uma arma, uma agência de segurança privada (a qual, se falhar, posso trocar por várias outras), e o direito natural (impingido por tribunais privados e concorrenciais) para me proteger.

    Já no atual arranjo eu tenho um terreno, estou desarmado pelo estado, estou acossado pelo MST (grupo terrorista protegido e financiado pelo governo), a polícia militar está a dezenas de quilômetros de distância e há uma Constituição que diz que essa minha propriedade tem também de exercer uma "função social".

    E você diz que este segundo arranjo não só é preferível ao primeiro, como também é o único que funciona.

    Só pode ser piada. Ou então um garrancho ininteligível. Mude seu desenho.

    "Ao menos sob a juridisção estatal você terá a segurança jurídica sobre sua propriedade. É verdade que terá que pagar impostos, mas é um mal menor."

    Mais gozado que isso só um stand-up de Ricky Gervais.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1221

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=174

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=93

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=605
  • Liberal Clássico  12/04/2017 14:43
    Você simplesmente utiliza o Brasil como exemplo, desfocando o meu ponto. Por que não foca nos países desenvolvidos? onde o direito de propriedade é fortemente garantido.

    Aliás elencar falhas atuais do estado não desmerece meu ponto que é: O monopólio da jurisdição é mais eficiente para garantir sua propriedade, apesar das falhas e perigos, o mundo tem se desenvolvido assim.
  • Pedro  13/04/2017 15:49
    "Aliás elencar falhas atuais do estado não desmerece meu ponto que é: O monopólio da jurisdição é mais eficiente para garantir sua propriedade, apesar das falhas e perigos, o mundo tem se desenvolvido assim".

    O Bitcoin... Não possui poder central coercitivo algum garantindo a sua propriedade. Mas sim, milhões de "poderes descentralizados" e não-coercitivos através de um sistema criptografado. Ou seja, ele INDEPENDE do estado.

    Como você explica a mera EXISTÊNCIA do Bitcoin?
  • Guilherme Markus  13/04/2017 17:00
    "O monopólio da jurisdição é mais eficiente para garantir sua propriedade"


    Isso, é mais "eficiente" para garantir a "propriedade" de burocratas, advinda do confisco e da expropriação da propriedade de quem produz.
  • Max  11/04/2017 20:25
    "Já que preciso desenhar"

    Sempre acho engraçado quando o sujeito é refutado várias vezes e, no desespero camuflado de arrogância juvenil, sai-se com clichê de adolescente em rede social.

    Cidadão, preste atenção: o que você precisa é desenhar dentro do seu cérebro que, em tema de segurança jurídica (tema suscitado por vc mesmo), a indevida intervenção do estado na economia e os serviços de proteção estão interligados: quando o estado intervém na propriedade privada (e serviço de proteção inclui, obviamente, proteção à propriedade privada) ele está interferindo na economia e quando ele intervém na economia ele, ao fim e ao cabo, está interferindo na propriedade privada.


    "Você tem um terreno, por mais que você diga que tem o "direito natural" a ele, nada garante que alguém respeitará isso, pessoas mais fortes ou espertas podem simplesmente lhe tomar do dia para a noite"

    Isso, boa descrição daquilo que o estado faz: ele simplesmente confisca a propriedade privada do dia para noite. E você acha que isso é o que proporciona "segurança jurídica". Genial.
  • Taxidermista  11/04/2017 16:30
    "E até que provem que 2 ou mais instituições jurídicas coexistindo em um mesmo território podem garantir o desenvolvimento da sociedade"

    Isso já foi provado.

    Quer saber a fonte?

    Leia Bruce Benson:

    www.independent.org/store/book.asp?id=92


    De quebra, pode encarar Randy Barnett também:

    global.oup.com/academic/product/the-structure-of-liberty-9780198700920?q=randy%20barnett&lang=en&cc=us
  • Taxidermista  11/04/2017 16:48
    Cabe mencionar uma linha de argumentação dos estatistas, no contexto da temática, para justificar que a propriedade seria "produto do estado". Sustentam alguns estatistas que, para os utilitaristas (ou não-adeptos da doutrina dos direitos naturais, como foi o caso de Mises), o direito de propriedade seria produto de convenção; daí argumentam os estatistas: "ora, se direito de propriedade decorre de convenção, só pode decorrer das convenções impostas pelo estado".

    Todavia, há um evidente gap nessa linha de argumentação dos estatistas: convenção não é sinônimo de "convenção estatal"; as convenções (que incluiriam o direito de propriedade) são convenções sociais (ou seja, convenções estabelecidas pelas interações humanas, conforme destacado pelo Rallo), independentemente das instituições estatais.

    Logo, ainda que não se queira invocar a doutrina dos direitos naturais, e ainda que se diga que o direito de propriedade seria fruto de convenção, não há como sustentar que esse direito seria "concedido" pelo estado, pq convenção não é sinônimo de "direito ou legislação posta pelo estado".

    Sobre isso:

    www.amazon.com/Order-without-Neighbors-Settle-Disputes-ebook/dp/B002KW4J30/ref=mt_kindle?_encoding=UTF8&me=

    www.amazon.com/Not-So-Wild-West-Economics/dp/0804748543/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1491929122&sr=8-1&keywords=The+Not+So+Wild%2C+Wild+West%3A+Property+Rights+on+the+Frontier


    Trata-se de um ponto importante no contexto dessa temática.
  • Arthur  12/04/2017 00:08
    "Sustentam alguns estatistas que, para os utilitaristas (ou não-adeptos da doutrina dos direitos naturais, como foi o caso de Mises), o direito de propriedade seria produto de convenção; daí argumentam os estatistas: "ora, se direito de propriedade decorre de convenção, só pode decorrer das convenções impostas pelo estado". "

    Ninguém disse que essa convenção deve ser imposta pelo Estado. Hume mesmo, aliás, quem foi o popularizador dessa teoria (se não seu inventor), dizia que essa convenção não era 'imposta pelo Estado'. E mesmo assim ele reconhecia a necessidade do Estado para que a propriedade seja melhor garantida.
  • Locke  12/04/2017 00:33
    "E mesmo assim ele [Hume] reconhecia a necessidade do Estado para que a propriedade seja melhor garantida."

    E daí? O sujeito por acaso é um deus à prova de erros? Hume nem sequer era um liberal clássico. Ele dizia que a propriedade privada nem mesmo era um direito natural, mas sim uma mera conveniência.

    Ou seja, se você planta uma terra e alimenta uma população com a colheita, essa propriedade na qual você misturou seu trabalho e gerou frutos positivos para toda a população não pertence a você e não é sua por direito e mérito; ela apenas não deve ser confiscada de você porque isso seria chato e traria inconveniências para várias outras pessoas.

    Nicolás Maduro e Raul Castro podem utilizar exatamente o mesmo argumento.
  • Arthur  12/04/2017 00:55

    [Locke 12/04/2017 00:33
    "E mesmo assim ele [Hume] reconhecia a necessidade do Estado para que a propriedade seja melhor garantida."

    E daí? O sujeito por acaso é um deus à prova de erros? Hume nem sequer era um liberal clássico. Ele dizia que a propriedade privada nem mesmo era um direito natural, mas sim uma mera conveniência. ]

    Senhor, eu não disse que 'Hume era um Deus'; eu o usei para exemplificar o que eu disse, coisa que ficou bem claro quando eu falei "Hume mesmo, aliás, quem foi o popularizador dessa teoria..."

    E Hume era liberal clássico sim. Você nega por que ele não acreditava em direitos naturais? Então vai ter que excluir do liberalismo clássico Mises, Hayek, Smith, Say, Ricardo, e inúmeros outros. Hume era sim liberal clássico. A maioria dos historiadores do pensamento liberal dizem.

    "Ou seja, se você planta uma terra e alimenta uma população com a colheita, essa propriedade na qual você misturou seu trabalho e gerou frutos positivos para toda a população não pertence a você e não é sua por direito e mérito; ela apenas não deve ser confiscada de você porque isso seria chato e traria inconveniências para várias outras pessoas."

    Realmente a propriedade não torna 'minha'. Quando eu planto em algo eu ganho aparece alguma estrelinha mágica que mostre e e estabeleça que aquele algo é meu? Se não, com qual base você diz que é? Te desafio a encontrar alguma base para sua afirmação que seja puramente LÓGICA e não seja baseada seja na história ou em qualquer forma de UTILIDADE.

    "Nicolás Maduro e Raul Castro podem utilizar exatamente o mesmo argumento."

    Podem, mas e daí? Hitler bebe água. Tomar água é ruim por isso?

  • Hans  12/04/2017 01:38
    Quando eu planto em algo eu ganho aparece alguma estrelinha mágica que mostre e e estabeleça que aquele algo é meu? Se não, com qual base você diz que é? Te desafio a encontrar alguma base para sua afirmação que seja puramente LÓGICA e não seja baseada seja na história ou em qualquer forma de UTILIDADE.

    Nossa, mas o que não falta é material sobre isso.

    Como sei que você não irá ler, irei me poupar do trabalho de sair colando uma infinidade de links. Vou dar apenas três:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=200
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=788
    www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=12 (os quatro primeiros capítulos)
  • Arthur  12/04/2017 02:53
    Eu já li todos os links, menos o A Ética da Liberdade. E digo que a argumentação de Hoppe está errada. Na argumentação eu não concedo direito a ninguém, da mesma forma que eu não concedo direito a um computador quando eu, para programá-lo, resolvo obedecer a lógica booleana necessária à programação. Eu não pressuponho que o computador deva ter direito a funcionar com base na lógica booleana da mesma forma que eu não concedo direito de ninguém a argumentar quando eu argumento com alguém. Hoppe confunde bastante as coisas aí. Já Rothbard, embora eu não li A Ética da Liberdade, eu li O Manifesto Libertário. Sua argumentação é bem fraquinha. Não há nenhuma necessidade lógica de obedecer leis gerais válidas para todos. E mesmo nisso, há outros sistemas possíveis que não o anarcocapitalismo.
  • Távola  12/04/2017 12:55
    "Na argumentação eu não concedo direito a ninguém [...] eu não concedo direito de ninguém a argumentar quando eu argumento com alguém. Hoppe confunde bastante as coisas aí"

    É... com essa capacidade magnânima de interpretação de texto, realmente faz sentido toda a sua apavorante capacidade argumentativa.

    Hoppe em momento algum fala sobre você "dar direito a alguém de discutir com você". Isso não tem absolutamente nada a ver com a argumentação dele.

    Eis o verdadeiro argumento de Hoppe: se você vai argumentar que não há um direito natural à propriedade privada, você fará tal argumentação utilizando as suas faculdades mentais, as suas cordas vocais e/ou as suas mãos (em caso de palavras escritas). Isso, por definição, é uma autocontradição performativa: você está negando a propriedade mas se utilizando dela para negá-la.

    O simples fato de você utilizar suas próprias palavras, seu próprio intelecto e suas próprias mãos e boca -- e de saber que o seu oponente também fará o mesmo -- já representa, por definição, um reconhecimento à propriedade privada.

    Dizer que ninguém não tem um direito natural à propriedade privada, mas fazer isso utilizando sua própria propriedade (faculdades mentais, cordas vocais, mãos, papel, caneta, computador etc) já representa, por definição, um reconhecimento tácito do direito natural à propriedade privada.

    Quem afirma que não há direito natural à propriedade privada, mas utiliza a razão própria, as cordas vocais e as mãos incorreu em uma autocontradição performativa (pleonasmo intencional).

    Você pode até discordar disso (embora, se o fizer, estará caindo em contradição), mas ao menos interprete corretamente o que foi dito.

    Volte à alfabetização básica.
  • Andrius   13/04/2017 12:50
    Divirta-se
    https://www.youtube.com/watch?v=in3sacFHcck
  • Taxidermista  12/04/2017 14:15
    "Ninguém disse que essa convenção deve ser imposta pelo Estado. Hume mesmo, aliás, quem foi o popularizador dessa teoria (se não seu inventor), dizia que essa convenção não era 'imposta pelo Estado'."

    Comentário completamente fora de lugar.

    Conforme eu disse, alguns estatistas defendem a tese de que "Property Rights are Conventional, So Libertarianism Is False", pq tais estatistas assimilam convenções a "normas positivadas pelo estado". Esse é o argumento a que fiz referência, argumento que é defendido, por exemplo, pelo filósofo Philip Pettit.

    Logo, o argumento em questão é o de que convenções são "normas positivadas pelo estado", e mais de um autor disse e defende isso.

    O fato de Hume ter defendido que direito de propriedade é convencional, e ter dito isso ou aquilo como implicação dessa premissa, não muda em nada o fato de que alguns estatistas assimilam convenções a "normas positivadas pelo estado". Seu comentário missed the mark.


    "E mesmo assim ele reconhecia a necessidade do Estado para que a propriedade seja melhor garantida"

    Sim, e daí?

    O meu comentário foi no sentido de destacar que do fato de o direito de propriedade ser convencional não se segue que o estado "venha antes" do direito de propriedade; ou por outra: ainda que se considere o direito de propriedade como convencional, isso não implica que o estado "venha antes" do direito de propriedade.

    Sem comentário, de novo, missed the mark.

    De resto, não tem relevância alguma se Hume "reconhecia a necessidade do Estado para que a propriedade seja melhor garantida". Se essa era a opinião do Hume, isso não muda em nada o equívoco do argumento estatista de que "Property Rights are Conventional, So Libertarianism Is False".







  • Arthur  12/04/2017 00:24
    A importância do Estado não está na criação de leis, mas em sua aplicação. A função do Estado de 'criar leis' foi, primeiramente, a de ARTICULAR leis para que se possa ter certeza sobre o que pode executar ou não. A importância do Estado está no uso da força. Deve haver uma agência mais forte que as outras, relativamente controlada pela comunidade, para que haja a certeza da aplicação da lei. Além disso, guerras para se tomar o controle de regiões e dominar sua população causam muita insegurança e, consequentemente, diminuição nas trocas comerciais, na divisão do trabalho e no aumento de riqueza. É melhor que haja uma única agência controlando uma região, mesmo que à custa de cobrar impostos, pois a previsibilidade e a segurança são cobrem em muito os custos da perda de uma parte de sua renda pelos impostos. Essa é exatamente a posição dos dois maiores liberais do século XX, Mises e Hayek.

    Essas vantagens do Estado explicam por que ele é o arranjo mais estável até hoje. Aliás, se um sistema de competição no uso da força dentro de um mesmo território fosse tão superior, por que ele não conseguiria se defender da criação do Estado -- a qual ocorreu hoje em praticamente todo pedaço do mundo?

    Reclamem o que quiser da 'imoralidade' do Estado, mas as vantagens econômicas da existência da instituição em si são claras.
  • Eliseu  12/04/2017 00:52
    "A importância do Estado está no uso da força."

    O estado é a instituição com o monopólio da decisão suprema sobre todos os conflitos dentro de um determinado território.

    Mais ainda: é a instituição capaz de fazer com que todos os conflitos envolvendo ele próprio sejam decididos por ele ou por seus funcionários.

    Ou seja, o estado é um agente que detém o monopólio da tomada suprema de decisões para todos os casos de conflito dentro de um território, inclusive os conflitos envolvendo ele próprio.

    Baseando-se nessa definição de estado, é fácil entender por que existe um desejo de se controlar um estado: quem quer que detenha o monopólio da arbitragem final dentro de um dado território tem o poder de fazer as leis. E aquele que pode legislar, inclusive em causa própria, está em uma posição invejável.

    Ou seja, o estado não apenas é a instituição que decide quem está certo ou errado em conflitos entre terceiros, como também é a instituição que irá decidir quem está certo ou errado em casos em que seus próprios membros estejam envolvidos.

    Trata-se de um arranjo genial... para aqueles que estão lá dentro.

    "Deve haver uma agência mais forte que as outras, relativamente controlada pela comunidade, para que haja a certeza da aplicação da lei."

    Essa é a chamada teoria utópica do estado. "Vamos criar uma instituição ultra-poderosa, monopolista e com plenos poderes coercitivos, inclusive com o poder de tributar e confiscar propriedades. Mas vamos controlar essa coisa direitinho, e ela irá nos obedecer completamente, como um macaquinho amestrado".

    Sério, imagine um grupo de pessoas sempre alertas à possibilidade do surgimento de conflitos; e então eis que alguém propõe, como solução a este eterno problema humano, que ele próprio se torne o arbitrador supremo de todos os casos de conflito, inclusive daqueles em que ele mesmo esteja envolvido.

    Estou certo de que ele será considerado um piadista ou alguém mentalmente perturbado. Entretanto, é exatamente isso que todos os estatistas propõem.

    "É melhor que haja uma única agência controlando uma região, mesmo que à custa de cobrar impostos, pois a previsibilidade e a segurança são cobrem em muito os custos da perda de uma parte de sua renda pelos impostos."

    É a primeira vez que vejo alguém dizer que um monopólio gera resultados mais eficientes que um arranjo de livre concorrência. É o equivalente a dizer que a população está mais bem servida com um serviço de correios estatal e monopolista do que se houvesse várias empresas concorrentes neste ramo. Ou que o Brasil estaria mais bem servido com uma única companhia aérea estatal e monopolista do que com várias concorrentes entre si.

    Isso é a revogação completa do mais básico conceito da ciência econômica.

    "Essa é exatamente a posição dos dois maiores liberais do século XX, Mises e Hayek."

    Vá tentar sacar em outro lugar. Aqui não:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1454

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2341

    "Essas vantagens do Estado explicam por que ele é o arranjo mais estável até hoje."

    Vantagens?! Quais?

    "Aliás, se um sistema de competição no uso da força dentro de um mesmo território fosse tão superior, por que ele não conseguiria se defender da criação do Estado -- a qual ocorreu hoje em praticamente todo pedaço do mundo?"

    Duh! Aponte-me um único estado que permite livre concorrência em relação a ele? Todos os governos, após dezenas de séculos de monopólio da violência, não apenas já se apossaram de todo o território dentro de suas fronteiras, como também -- por causa do seu poder de tributar -- estão em controle monopolista de todo o armamento pesado disponível.

    Quem teria qualquer chance de se insurgir contra esse monopolista de séculos?

    "Reclamem o que quiser da 'imoralidade' do Estado, mas as vantagens econômicas da existência da instituição em si são claras."

    Sério, você é bem fraco. Não só todas as suas afirmações falsas foram refutadas (e desmentidas acima), como você também demonstra problemas sérios com a lógica.

    Repito o desafio: qual a vantagem econômica de um monopólio? Explique apenas isso, e talvez você consiga algo.
  • Arthur  12/04/2017 01:05
    "É a primeira vez que vejo alguém dizer que um monopólio gera resultados mais eficientes que um arranjo de livre concorrência. É o equivalente a dizer que a população está mais bem servida com um serviço de correios estatal e monopolista do que se houvesse várias empresas concorrentes neste ramo. "

    É uma das falácias mais ridículas dizer que todo monopólio deve ser ruim, inclusive o da força, desconsiderando inclusive que o uso da força é completamente diferente de transações econômicas voluntárias, por sua própria natureza. Você deve ser bastante ignorante então, para não conhecer ninguém que vê as coisas por esse ponto. Não conhece Mises, Hayek, Ayn Rand, Hume, Locke, Nozick, toda a filosofia liberal clássica. A Ayn Rand, mesmo eu não gostando dela, é genial para atentar para esse ponto:

    "Uma recente variante da teoria anarquista, que está deixando perplexos alguns dos defensores mais jovens da liberdade, é uma coisa absurda e estranha chamada "governos competidores". Aceitando a premissa básica dos modernos estatólatras – que não vêem diferença entre as funções do governo e as funções da indústria, entre força e produção, e que defendem a propriedade governamental de empresas –, os proponentes de "governos competidores" pegam o outro lado da mesma moeda e declaram que, já que a concorrência é tão benéfica aos negócios, deveria também ser aplicada ao governo. Ao invés de um governo único monopolista, declaram que deveria haver um número de governos diferentes em uma mesma área geográfica, competindo pela submissão de cada cidadão, sendo todos os cidadãos livres para "comprarem" ou prestigiarem qualquer governo de sua escolha. (...)

    Não se pode chamar esta teoria de uma contradição em termos, já que ela é obviamente destituída de qualquer compreensão dos termos "competição" e "governo". Nem se pode chamá-la de uma oscilante abstração, já que é destituída de qualquer contato com a realidade e não pode ser concretizada de maneira alguma, nem mesmo de modo grosseiro ou aproximado."

    Mas, para destruir sua falácia completamente:

    "The Special Case of Protection Services

    As noted earlier, one conclusion of the libertarian literature on government production is that private providers can provide more effectively all of the goods and services that government now supplies. This conclusion applies to protection services as much as to any government-provided good or service. As with other goods and services, though, it applies to the market provision of protection services within an economy in which government enforces its rules on all market participants, including protection firms. Economic analysis that shows the effectiveness of markets in allocating resources does so within a framework that assumes that property rights are protected and that exchange is voluntary.15 Economic theorists from Samuelson (1947) to Rothbard (1962) make the assumption that market exchange arises from mutual agreement, without theft or fraud. In the analysis of protection firms, this assumption of voluntary exchange amounts to an assumption that the industry's output is already being produced—as a prerequisite for showing that it can be produced by the market! As a simple matter of logic, one cannot assume a conclusion to be true as a condition for showing that it is true. This problem makes the production of protection services a special case from the standpoint of economic analysis" RANDALL G. HOLCOMBE
  • Jorge  12/04/2017 13:53
    Esse comentário vazio do Holcombe você considera como algo que "refutaria" completamente a possibilidade de serviços de segurança produzidos privadamente?

    Esse "belo" argumento aqui? "his assumption of voluntary exchange amounts to an assumption that the industry's output is already being produced—as a prerequisite for showing that it can be produced by the market"

    Ora, o argumento de quem defende a produção privada de serviços de segurança não depende dessa assunção de que tal indústria "já estaria operando" no mercado; esse "argumento" é completamente vazio e não tem aptidão para "refutar" nada. A se entender assim, não se poderia defender produção privada de um serviço monopolizado de forma exclusiva pelo estado, porquanto em tal serviço (monopolizado de forma exclusiva pelo estado), obviamente, não há indústria privada "operando" no mercado.

    O argumento de quem defende a produção privada de serviços de segurança é fundado na correta teoria econômica, cidadão:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1221


    P.S.: o "argumento" da Rand também não tem substância alguma; aliás, esse é um dos grandes erros dela (o outro é a defesa da "propriedade intelectual"); quer uma demonstração de como esse "argumento" da Rand pode ser usado contra aquilo que ela própria defende (monopólio estatal de serviços de segurança)? Eis aí: mises.org/library/market-liberty-1

  • Markus  12/04/2017 14:19
    "É uma das falácias mais ridículas dizer que todo monopólio deve ser ruim"

    É uma estupidez achar que monopólios - os únicos que podem existir, que são os decorrentes de restrições impostas pelo estado - podem ser mais morais e/ou economicamente eficazes do que os serviços produzidos no mercado.
  • Liberal Clássico  12/04/2017 14:51
    No caso dos serviços de juridição o monopólio se faz necessário. Uma coisa é empresas competindo para atender a um consumidor, outra coisa são empresas competindo para resolver conflitos.

    Meu caro, resolver conflitos requer alguém que tenha a palavra final e ponto. Essa terra é minha e outro diz que não, ninguém aceitará nada até que alguém imponha uma decisão e ponto, caso contrário restará a lei do mais forte decidir.
  • Rennan Alves  12/04/2017 16:06
    E esse "alguém" precisa ser apenas um? Esse "alguém" não pode ser vários?

    Perguntas pra você: quem resolve conflitos entre países? Quem resolve um conflito entre os conflitantes e o tomador da decisão final? Se o tomador da decisão final decide entrar em conflito sobre os outros, quem vai tomar a decisão final nessa situação?

    Curiosamente, ninguém sequer fala (ou conhece) tribunais de arbitragem, ou a justiça descentralizada da Irlanda medieval.
  • Tedd  12/04/2017 17:01
    "ninguém sequer fala (ou conhece) tribunais de arbitragem, ou a justiça descentralizada da Irlanda medieval"

    Aqui se fala sim; quem ignora (ou finge ignorar) são os estatistas.
  • Markus  12/04/2017 16:30
    "Uma coisa é empresas competindo para atender a um consumidor, outra coisa são empresas competindo para resolver conflitos.
    Meu caro, resolver conflitos requer alguém que tenha a palavra final e ponto. Essa terra é minha e outro diz que não, ninguém aceitará nada até que alguém imponha uma decisão e ponto, caso contrário restará a lei do mais forte decidir
    "


    Começa errado e termina errado.

    Na produção privada de serviços de segurança as empresas também competem para atender os consumidores. Esse seu comentário mostra que você é ignorante quanto à relação entre segurança e mercado securitário (www.mises.org.br/Article.aspx?id=1221)

    "resolver conflitos requer alguém que tenha a palavra final e ponto"

    Falácia de pressupor aquilo que tem que ser demonstrado: você pressupõe que a palavra final deve ser do estado, mas é isso que está em questão: quando o estado tem a palavra final em relação aos conflitos cuja resolução ele próprio se arvora como monopolista, tem-se uma contradição manifesta.

    "Essa terra é minha e outro diz que não, ninguém aceitará nada até que alguém imponha uma decisão e ponto"

    De novo a falácia: vc pressupõe que essa decisão deva ser do "estado".

    "caso contrário restará a lei do mais forte decidir"

    Assim é o atual arranjo estatista: quem tem o monopólio da coerção institucionalizada (o mais forte) decide.


  • Reserva de mercado  12/04/2017 17:33
    Concordo, quem tenta criar dicotomia entre a lei do mais forte e a atuação estatal está caindo em contradição, pois o estado é mais forte que todos em primeiro lugar.

    Ou seja, um cenário de estado é um cenário da lei do mais forte, onde o mais forte se proclama estado e diz que tem a legitimidade para ter a palavra final.
  • Arthur  12/04/2017 01:08
    Engraçado que você pega uns trechinhos de Mises fora do contexto sobre a secessão ignorando completamente a defesa do Estado de Mises em toda sua carreira e sua própria briga com os anarcocapitalistas.

    E como se esses trechos invalidassem o que eu disse sobre Mises! hahaha Claramente nem Ação Humana você leu, pois lá ele basicamente repete meu argumento que eu corretamente atribui a ele e a Hayek (embora seja bem mais antigo):

    "A fim de estabelecer e preservar a cooperação social e a civilização são necessárias medidas para impedir que indivíduos antissociais cometam atos que poderiam desfazer tudo o que o homem realizou desde que saiu das cavernas. Para preservar um estado de coisas onde haja proteção do indivíduo contra a ilimitada tirania dos mais fortes e mais hábeis, é necessária uma instituição que reprima a atividade antissocial. A paz — ausência de luta permanente de todos contra todos — só pode ser alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de recorrer à ação violenta é monopolizado por um aparato social de compulsão e coerção, e a aplicação deste poder em qualquer caso individual é regulada por um conjunto de regras — as leis feitas pelo homem, distintas tanto das leis da natureza como das leis da praxeologia. O que caracteriza um sistema social é a existência desse aparato, comumente chamado de governo." Ludwig von Mises, Ação Humana, capítulo XV, "Liberdade"

    Ou seja, Mises deixa bem claro que é preciso um agente que monopolize o uso da força num dado território. Mas, para destruir suas ilusões sobre Mises completamente, vou deixar aqui trechos de suas brigas com os anarcocapitalistas:

    "Em correspondência privada com Bruno Leoni, Mises lamentou que idéias anarquistas estavam sendo 'defendidas por alguns dos homens mais inteligentes da geração americana em ascensão', mas ele tinha uma imediata explicação psicológica à mão: o anarquismo era uma 'reação à deificação do estado'." Jörg Guido Hülsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism, p. 1025

    "Mises entrou em contato com o movimento anarquista burguês já nos anos seguidos à publicação de Ação Humana, especialmente através de seus contatos com libertários da costa-oeste, mas também em correspondência com Rose Wilder Lane. Seus debates com esses radicais americanos permaneceram infrutíferos. Mas após uns vinte anos, o anti-estatismo deles ganhou momento. A melhor prova foi a existência do Círculo Bastiat, envolvendo Rothbard, Raico e Liggio. Raymond Cyrus Hoiles, editor da Freedom Newspaper, vangloriou-se desse impacto crescente em uma carta a Mises, a primeira correspondência dos dois em trinta anos. Respondendo a alegação de Mises de que nenhum homem racional jamais propôs que a produção de segurança fosse confiada a organizações privadas…"Jörg Guido Hülsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism, p. 1025

    "Mises respondeu de uma maneira hobbesiana, objetando que, na ausência de um monopólio do uso da força coercitiva, "todo mundo teria que se defender continuamente de bandos de agressores". Ele concluiu: "Eu penso que você erra em assumir que seus princípios são aqueles da Declaração de Independência. Eles são na verdade os princípios que levaram, cem anos atrás, os Estados Confederados a recusar o reconhecimento do presidente eleito pela maioria. Seja onde for que esses princípios sejam recorridos, eles levam a derramamento de sangue e anarquia."" Jörg Guido Hülsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism, p. 1026



  • Pobre Paulista  11/04/2017 16:06
    Acho que vale colocar no "leia também" esse artigo do HHH: A existência do estado é, acima de tudo, uma contradição jurídica

    Aos mais interessados recomendo estudar sobre o Lysander Spooner.
  • Ombud  11/04/2017 16:17
    Boa lembrança. Já incluído.
  • Pobre Paulista  11/04/2017 16:09
    Eu sempre defendi que Direito não existe, que direito era apenas uma ferramenta dos estatistas para exercer controle social. Essa porcaria de artigo está me obrigando a rever meus princípios ;-)
  • Bruno Feliciano  11/04/2017 16:27
    To no 4 ano de direito, tento explicar isso todos os dias na faculdade.

    O título do artigo diz tudo!

    SHOW!
  • Pobre Rico  11/04/2017 16:34
    "Se a tese socialista estiver correta, ou seja, se a propriedade privada realmente só surgiu após a criação de um ordenamento estatal, então surge um inevitável problema lógico e cronológico: como esse Estado nasceu? Como ele obteve suas receitas tributárias para pagar seu aparato policial, seus funcionários e seus juízes se não havia propriedades a serem tributadas?"

    Quem diz isso? Que socialista é este? Eu nunca ouvi ou li isso na minha vida.
    Já li e escuto com bastante frequência que o Estado serve para proteger a propriedade privada, o que eu discordo.

  • Mateus   11/04/2017 18:03
    "Quem diz isso? Eu nunca ouvi ou li isso na minha vida"

    Nossa, que inveja de você. Falo sério. Seu círculo de amizades e de debatedores, bem componde leitura, deve ser extremamente seleto. Já eu estou em situação oposta à sua: nunca ouvi alguém admitindo que primeiro houve a formação de sociedades baseadas na propriedade privada, e depois, só depois!, criaram o estado.

    Todas as pessoas que conheço e todas as leituras que já fiz dizem exatamente o que afirma o artigo: no início, imperava a lei da selva; os seres humanos eram selvagens e viviam em guerra, se matando. E então surgiu o estado, estabeleceu a propriedade privada, e aí sim todos os homens finalmente passaram a viver em paz.

    Aliás, todos os atuais defensores da necessidade de haver um estado se utilizam dessa premissa. Vai desde os comunistas (que dizem que é o estado quem protege e legítima a burguesia, garantindo tudo, inclusive sua propriedade privada) até os minarquistas e liberais clássicos, que dizem que a única função do estado é expropriar a propriedade de todos para proteger a propriedade privada de todos (sim, a lógica é fenomenal).

    Com efeito, todos os críticos da teoria anarcocapitalista (desde os comunistas até os minarquistas) dizem a mesmíssima coisa: "Ei, anarcocapitalistas, digam: quando foi que alguma sociedade já viveu sem estado?! Eu nunca ouvi falar de nenhuma!".

    Por isso, repito: que inveja de você. Quisera eu ter o seu círculo social.
  • Pobre Rico  11/04/2017 20:33
    "Nossa, que inveja de você. Falo sério. Seu círculo de amizades e de debatedores, bem componde leitura, deve ser extremamente seleto. Já eu estou em situação oposta à sua: nunca ouvi alguém admitindo que primeiro houve a formação de sociedades baseadas na propriedade privada, e depois, só depois!, criaram o estado".

    Bom, já que você nunca "ouviu alguém admitindo que primeiro houve a formação de sociedades baseadas na propriedade privada, e depois, só depois!, criaram o estado", hoje é seu dia de sorte, vais saber de duas pessoas que não pensam assim. A primeira pessoa - ou ao menos penso ser pessoa, inútil, porem pessoa -, sou eu. E a segunda - essa mais conhecida- é Friedrich Engels. Sim, um socialista/comunista ou sei lá o que, em sua obra "A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado –1884" deixa claro que o Estado foi o último a existir desses 3.

    "Todas as pessoas que conheço e todas as leituras que já fiz dizem exatamente o que afirma o artigo: no início, imperava a lei da selva; os seres humanos eram selvagens e viviam em guerra, se matando. E então surgiu o estado, estabeleceu a propriedade privada, e aí sim todos os homens finalmente passaram a viver em paz".

    Amigo, não sei por onde andas ou os livros que tais lendo, mas eu sugiro uma mudança radical e rápido, ainda há tempo.

    "Aliás, todos os atuais defensores da necessidade de haver um estado se utilizam dessa premissa. Vai desde os comunistas (que dizem que é o estado quem protege e legítima a burguesia, garantindo tudo, inclusive sua propriedade privada) até os minarquistas e liberais clássicos, que dizem que a única função do estado é expropriar a propriedade de todos para proteger a propriedade privada de todos (sim, a lógica é fenomenal)".

    Sim, isso é o que eu mais escuto também, e discordo dessa tese. Por isso o meu espanto do argumento de que primeiro veio o Estado e depois veio a propriedade privada, isso, pra mim, é novidade.

    "Com efeito, todos os críticos da teoria anarcocapitalista (desde os comunistas até os minarquistas) dizem a mesmíssima coisa: "Ei, anarcocapitalistas, digam: quando foi que alguma sociedade já viveu sem estado?! Eu nunca ouvi falar de nenhuma!"".

    Sério, nunca ninguém me questionou isso, ainda bem, acho que eu ia infartar com tamanha ignorância.

    "Por isso, repito: que inveja de você. Quisera eu ter o seu círculo social".

    Não me inveje amigo, meu círculo social é o mais baixo, porém democrático, possível. Vivo entre prostitutas, mendigos e malucos aqui de Florianópolis, e acredite, nunca ouvi falar nisso. Que o Estado precede a propriedade privada.

  • Max  11/04/2017 18:06
    Todo e qualquer socialista/coletivista/estatista diz isso, meu caro.

    Para eles, a propriedade privada é uma "concessão" do estado.
  • Jonas  11/04/2017 18:19
    "Quem diz isso? Que socialista é este? Eu nunca ouvi ou li isso na minha vida"

    Que curioso: "não ouvi nem li; logo, isso não existe".

    Seria isso um "argumento de autoridade" às avessas (espécie de "argumento de ignorância")?
  • Pobre Rico  11/04/2017 20:11
    "Que curioso: "não ouvi nem li; logo, isso não existe".
    Seria isso um "argumento de autoridade" às avessas (espécie de "argumento de ignorância")?"

    "não ouvi nem li; logo, isso não existe"
    Como assim? Em que momento eu falei que não existe ninguém que tenha falado.

    Não ouvi nem ouvi. Logo, me cite um autor que tenha dito.
    Simplesmente não consigo crer que alguém com um mínimo de instrução defenda que o Estado tenha surgido antes da propriedade privada. Imagina um "cientista" político escrevendo isso, não consigo conceber.
  • Jonas  11/04/2017 22:54
    E não dá para conceber como vc não consegue conceber isso: como disse o outro aí em cima, todo e qualquer socialista/coletivista/social-democrata/estatista defende isso (ao menos implicitamente), meu caro.

    Você quer nomes?

    Serve Thomas Hobbes e Hans Kelsen?

    Serve Jeremy Bentham, John Austin e Carl Schmitt?

    Serve Thomas Scanlon, John Rawls e Philip Pettit?


    (P.S.: note que só te trouxe nomes de peso; nenhum pangaré brazuca; nunca subestime o grau da desgraça coletivista do mundo, meu caro).

  • LUIZ F MORAN  11/04/2017 17:57
    Brasil:
    - 700 mil em cargos comissionados (110 mil em DF);
    - 15.300 mil sindicatos;
    - 65 mil homicídios;
    - 55 mil mortes no trânsito;
    - 15 milhões de desempregados;
    - 50 milhões vivendo do bolsa esmola;
    - Sal. mín. equivalente a US$ 300,00;
    - Inflação endêmica;
    - Juros no cartão de crédito de 450%;
    - Carga Tributária em 1984 = 22% do PIB;
    - A trinca socialista PSDB-PMDB-PT no poder desde 1985;
    - Carga Tributária em 2016 = 38% do PIB.
    [...] tem também ministério da justiça...
  • Max Stirner  11/04/2017 18:00
    Os libertários negam a coerção.

    Parece que eles acreditam num mundo da fantasia, onde o mercado é livre, as pessoas são livres, todo mundo é feliz graças ao comércio e não existe COERÇÃO, não existe PODER.

    Ainda acreditam em PROPRIEDADE mas passam as semanas culpando o Estado.

    Libertários estão cheios de fantasmas na cabeça.
  • Max Rockatansky  11/04/2017 23:06
    "Libertários estão cheios de fantasmas na cabeça"

    Quem tem fantasma na cabeça é você, criador de espantalhos.


    "Os libertários negam a coerção"

    Que imbecilidade.

    Se os libertários são contra a coerção institucionalizada, como elem poderiam "negar" a coerção? Tampouco eles negam a necessidade de coerção: o que os libertários defendem é que a coerção só é devida e legítima quando há violação ao princípio da não-agressão (à vida ou à propriedade alheia).


    "Parece que eles acreditam num mundo da fantasia, onde o mercado é livre, as pessoas são livres, todo mundo é feliz graças ao comércio e não existe COERÇÃO, não existe PODER".

    Insiste na estupidez...

    Tanto os libertários não acreditam que o mercado é livre que a sua batalha intelectual é pela liberalização do mercado (e das pessoas). E nenhum libertário acha que "todo mundo é feliz graças ao comércio"; o que os libertários têm certeza é que a intervenção de burocratas parasitas no comércio é imoral e anti-econômica.

    Esse seu comentário é apenas delírio investido de arrogância juvenil.


    "Ainda acreditam em PROPRIEDADE mas passam as semanas culpando o Estado".

    Ah, claro, um defensor do parasitismo como você não pode acreditar em propriedade mesmo; só pode acreditar em espoliação e confisco.

  • Entropia Verde  11/04/2017 18:08
    O que o artigo diz não é verdade.

    Antigamente eu poderia chegar no seu vilarejo e simplesmente destruir tudo, roubar sua comida e seus pertences por meio da FORÇA. É o Estado que pune esse indivíduo. Se não existe Estado, nós dois vamos guerrear e que vença o melhor.
    Eu arranco no tapa a sua noção de Propriedade. E eu quero que você convença cada forasteiro sobre a SUA noção de propriedade.

    A FORÇA, a VIOLÊNCIA, a COERÇÃO, o PODER é uma realidade da natureza humana... algo que os libertários negam.
  • João Carlos  11/04/2017 18:29
    "Antigamente eu poderia chegar no seu vilarejo e simplesmente destruir tudo, roubar sua comida e seus pertences por meio da FORÇA. É o Estado que pune esse indivíduo. Se não existe Estado, nós dois vamos guerrear e que vença o melhor."

    Frase incorreta. Permita-me corrigi-la:

    Em sociedades em que há um estado e este desarmou a população, proibindo-a de comprar armas, mas permitindo que bandidos andem armados, eu poderia chegar no seu vilarejo e simplesmente destruir tudo, roubar sua comida e seus pertences por meio da FORÇA, pois sei que o estado lhe desarmou e você não tem como oferecer resistência.

    Igualmente, sei que você não tem agências de proteção privadas para proteger todo o vilarejo, pois grupos paramilitares de proteção privada também são proibidos pelo estado.

    Logo, eu faço o que quero com você. E o Estado não irá me punir porque sua polícia e sua justiça são ineficientes e são uma porcaria, por definição.

    Se existe Estado, o mais forte e o mais fora da lei se impõe. Se não há Estado e todos estão armados, a chance de um se meter com outro (e levar bala) é ínfima.

    O anárquico Velho Oeste não era nada selvagem
  • Lrk  12/04/2017 01:07
    " Havia, é claro, algumas exceções a essa história de relações harmoniosas. Após a Guerra Civil, os EUA possuíam um exército efetivo que não tinha muito o que fazer. Assim, os colonizadores... "

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1028

    reeeeeeeeeeeeeeeee

    Alguém corrige isso, Secessão , Guerra de Secessão.
    Ou coloque uma nota, sei lá, já que não forma vcs que escreveram.
  • Pobre Rico  11/04/2017 20:45
    'Antigamente eu poderia chegar no seu vilarejo e simplesmente destruir tudo, roubar sua comida e seus pertences por meio da FORÇA"

    ANTIGAMENTE se vc tentasse chegar no meu vilarejo eu poderia me defender e acabar com tua raça sem ajuda de Estado nenhum.

  • Marcio A Braga  11/04/2017 19:30
    Sempre que falamos de "estado", estamos falando em um estado de união de pessoas.
    Essas pessoas se unem porque veem beneficio em CONTINUAR juntas, em um estado de união, caso contrario devem se SEPARAR.
    Portanto toda vez que falamos de estado, devemos considerar que é possivel SEPARAR.
    Para haver a união, alem dos beneficios, parece ser sempre necessario algumas pré-condições.
    Podemos chamar essas pré-condições de constituição do estado de união.
    E essa constituição pode ser qualquer coisa.

    Nada impede que essa constituição diga que a propriedade NÃO é PRIVADA.
    Zero problema. Voce é livre para entrar ou não nessa união.

    A atual constituição do Brasil começa 100% errada, já no seu artigo 1, com a seguinte clausula petrea:
    A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLUVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ... qualquer coisa.
  • anônimo  11/04/2017 20:19
    Esse tal direito natural que os libertários tanto falam é algo que não existe. E só pode ser fundamentado de um ponto de vista religioso.
    Se partirmos de um ponto de vista evolucionista, veremos que isto não existe.
    Ateisticamente falando, as únicas leis naturais as quais ele está sujeito são as da física. As leis que regem as relações humanas não são exatas, são apenas interpretações da forma como estas relações se dão. E roubar nesta visão é simplesmente o mais apto prevalecendo sobre o menos apto.
    De um ponto de vista religioso, o direito natural pode ser visto como uma lei universal. Uma vez que somente Deus poderia instituir tal lei. Ao instituir a lei "Não roubarás", Deus reconhece o direito do homem de ter propriedade, porque nada pode ser roubado sem que as coisa tenham donos.
    Parece haver um consenso universal entre as religiões que roubar é errado.
    Eu acredito em Deus, logo aceito que existe o direito a propriedade.
  • Pedro  11/04/2017 22:15
    Nada a ver, anônimo. Direito natural independe totalmente de religião.

    Tecnicamente, os direitos humanos podem ser divididos nas chamadas "gerações". Teóricos conseguem pensar em inúmeras gerações. Contudo, historicamente, podemos dividir os autointitulados direitos humanos em duas correntes distintas sob o ponto de vista econômico.

    A primeira, com origem na filosofia liberal, consiste basicamente em direitos negativos: o indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida. Destes direitos negativos derivam-se direitos positivos, como liberdade de expressão, religião e associação; direito ao porte de armas; devido processo legal; direito de livre iniciativa; entre outros.

    A segunda geração de direitos humanos tem base filosófica explicada na obra Sobre a Questão Judaica, de Karl Marx. Escrita em 1843 e publicada em 1844, a publicação adquire especial relevância uma vez que o autor faz uma reflexão acerca da situação dos judeus na Prússia, sedimentando então a concepção de materialismo histórico.

    Especificamente, encontra-se nessa obra a visão teórica de direitos dos homens pela perspectiva socialista de Marx, a qual se expandiria em um corpo bem definido e chegaria ao ápice ao servir de base para as constituições da União Soviética.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2307

  • anônimo  12/04/2017 12:39
    Na natureza o homem não tem direito nenhum, e outro animal pode matá-lo, a fome pode matá-lo e outro homem pode matá-lo. Direito é uma coisa que só existe nas relações humanas.
  • Alberto  12/04/2017 13:02
    Anônimo, você confundiu 'direito' (rights) com 'Direito' (rule of law). O primeiro diz respeito a privilégios ("fulano tem direito à educação gratuita") e o segundo diz respeito ao ordenamento jurídico.

    O presente artigo em momento algum fala sobre 'direito'. Ele é todo voltado ao 'Direito'.

    Mais atenção na próxima.
  • anônimo  12/04/2017 18:35
    Sua tentativa de desqualificar meus argumentos é muito ruim. Eu não confundi direitos com Direito, ambos não existem na natureza e são restritos às relações humanas. O direito nem pode ser uma hipótese científica e nem provado empiricamente. Ele só existe porque pessoas criaram convenções que as pessoas seguem. Por isto, um Direito genuinamente universal e natural só pode existir se alicerçado em algum fundamento religioso. Não existe confusão entre direito("rights") e Direito ("rule of law"), ambos e repito ambos são convenções sociais. Só que o Direito (com "D" maiúsculo) estabelece o direito (com "d" minúsculo).
  • Pobre Rico  12/04/2017 18:04
    E qual a diferença entre direito natural e fundamental?
  • Jonas  11/04/2017 22:40
    Que besteira.

    O Direito Natural (laico) diz respeito à natureza humana e à razão humana; não tem nada a ver com a "falta de exatidão das leis que regem as relações humanas".
  • Liberal Clássico  12/04/2017 14:34
    O anônimo está certo, não existe isso de "direito natural", direito natural só existe no discurso, mas na prática ele é inexistente. O que existe é o que as pessoas reconhecem e o estado serve justamente para garantir que a sua propriedade seja reconhecido por todos.
  • Dória  11/04/2017 23:22
    A Religião teve uma importância fundamental na defesa do Direito Natural, pelo fato de existirem dogmas e leis que protegem os direitos dados por Deus para o Homem. Mas mesmo assim independe de crença e descrença.
  • Henrique Zucatelli  11/04/2017 21:45
    Boa noite a todos.

    Não é de hoje que vejo que o grande busílis da discórdia é a gênese do Estado, onde ancaps se engalfinham com liberais clássicos para conseguir definir de fato quem veio primeiro: o ovo ou a galinha.

    Bem, na minha opinião e em minhas pesquisas sobre sociedades antigas ocidentais e orientais, o homem quase nunca se associava por vontade, mas pela força. Seria longo e imersivo citar exemplos com detalhes, mas basicamente homens mais capazes e com capacidade física superior acumulavam riquezas e tomavam territórios para si, chamando-os de reinos.

    Cada reino, nascido da conquista de seu rei, imperador etc, existiu segundo regras estabelecidas pelo seu maioral (ou maiorais). Tanto é que temos inúmeros exemplos de sociedades com códigos bizarros e que foram varridos da face da terra ao longo do tempo. Outros, mesmo imorais com base em nossos conceitos continuam fortes como é o Califado, onde apedrejar mulheres e degolar homossexuais faz parte do cotidiano dessa sociedade. Logo, em que pese que o Direito precede o Estado pois é fruto da Ação Humana, o Estado em si é também fruto da Ação Humana, pois é mais uma das etapas da evolução de nossa espécie, que caminhou da caça ao extrativismo, da agricultura básica até as primeiras formas de comércio, com a criação das moedas.

    Postulando isto não estou justificando a eficiência do Estado nas relações ou mesmo dando azo de que o homem não pode viver sem o Estado. Mas é inegável que fomos trazidos até aqui por infinitas conquistas, guerras e tentativas fracassadas de existir pelo meio da dominação e tirania. E entre erros e acertos ao longo do tempo nos deparamos com a forma mais pacífica de se viver e prosperar sem machucar o semelhante: o capitalismo.

    A livre associação se provou o método mais efetivo, enriquecedor e estável de se viver, baseado no sistema de preços e na honestidade, respeito e confiança entre as partes. Através das trocas voluntárias nós descobrimos que podemos enriquecer simplesmente atendendo os desejos de nossos pares. Que vale muito mais a pena passar semanas pescando, que anos guerreando. Que é muito mais vantajoso ver seus filhos crescerem para se tornarem médicos do que torna-los soldados furiosos por dominação, e perde-los em um instante.

    Sei que muitos críticos dirão que o capitalismo começou quando houve a primeira troca voluntária, porém vejo o capitalismo como uma entidade filosófica, como a ética e o direito, sendo inalienável e imutável perante qualquer tempo ou sociedade. E o verdadeiro capitalismo só pode existir sem nenhuma intervenção entre as partes, e neste ponto o Estado, que uma vez foi formador de povos, hoje não serve mais.

    O corpo burocrático estatal está nos seus últimos anos e se debate contra a ação humana, pois seu princípio fundamental já não condiz em nada com a vontade comum de nossos dias. Ele vai ser cada vez mais combatido pelos bilhões de seres das novas gerações, criados sob a ótica da automação, informática e do auto aprendizado. Com o avanço cada vez mais rápido da tecnologia o ser identifica cada vez mais cedo o que lhe faz bem (empresas e pessoas) e o que lhe atrapalha (o Estado, suas regras e suas guerras), e se põe em uma queda de braço nos espaços virtuais, arrastando a mídia amealhada à burocracia a se por de joelhos perante a liberdade.

    O homem hoje quer ser feliz: trabalhando, estudando e se divertindo, sem fazer mal a ninguém. E a busca da felicidade só existe se houver liberdade. O Estado não resistirá por muito tempo mais a Ação Humana do Século XXI.

    Obrigado por quem leu até aqui.

  • Bublitz  11/04/2017 22:59
    Muito bom e coerente seu comentário, assino embaixo.
    É importante levar em conta a historicidade, as condições do mundo hoje são diferentes de antigamente. O homem é também um animal e a violência infelizmente têm sido presença constante na história das relações humanas. Os mais fortes se impõem sobre os mais fracos e nesse âmbito o Estado surgiu e existe, não há como mudar esse fato (passado).
    Agora, com a evolução do conhecimento humano e das novas tecnologias o Estado não se faz mais necessário, é possível e na minha opinião desejável que a sociedade se organize através de associações voluntárias, e uma sociedade pode ter Leis mesmo sem um Estado monopolista e coercitivo.
    O grande empecilho para a liberdade, na minha opinião está no embate de idéias. É estranho como ao mesmo tempo em que ciência e tecnologia vem progredindo, alguma coisa (socialismo) aconteceu no século XIX que parece que filosoficamente a humanidade regrediu em relação a liberdade durante o séc. XX, parece uma espécie de idade das trevas para a liberdade.
  • Henrique Zucatelli  12/04/2017 11:00
    Bulblitz, obrigado pelo comentário.

    Vejo o socialismo sob a mesma régua de todos os tipos de experiências sociais do passado: pura tentativa e erro. E ano após ano está sendo enterrado pelos fatos. E infelizmente (para os socialistas claro), contra fatos não há argumentos que force sustentação.

    Se você pesquisar profundamente sobre as revoluções socialistas, vai entender que ela não difere em nada de conquistas tirânicas do passado na prática: um conjunto de pessoas se juntam, tomam o poder e impõem um código de leis baseadas em seus interesses. O único detalhe que faz parecer diferente em algo é que no lugar de "Rei" ou "Imperador" o título foi substituído por "Comandante" ou "Presidente", e ao invés de uma corte, temos um partido, e ao invés de nobres, temos congressistas. Troca-se os nomes, porém o modus operandi é o mesmo: totalitarismo, tirania e ausência de liberdade ao gosto de seu dominador.

    Ultimamente ando muito propenso a dar total razão aos ancaps, que vomitam para a tese minarquista e a tese de Hoppe que prega a secessão em micro estados monárquicos, pois sempre haverá algum tipo de coerção, por menor que seja. O ideal mesmo será a ausência total desta entidade grotesca e violenta, e a reformulação do mundo em associações de propriedades privadas do tamanho que aprouver a seus participantes.
  • Realista  16/04/2017 14:20
    Muito bom e bonito na teoria, amigo, mas isso só dura até que algumas dessas associações privadas que são do tamanho que seus integrantes queiram resolvam que é mais fácil roubar e matar do que produzir, e aí os estados são criados novamente, seja para resistir a estas associações privadas tirânicas ou para oprimir outras associações privadas menores e menos bem-armadas.
  • Fabio Macedo  16/04/2017 15:09
    "mas isso só dura até que algumas dessas associações privadas que são do tamanho que seus integrantes queiram"

    Como é que é o negócio aí?! Quer dizer que empresas privadas "têm o tamanho que seus integrantes queiram"?

    Então a padaria da esquina aqui de casa só não é do tamanho de um Pão de Açúcar porque o dono, seu Genésio, não quer? Se seu Genésio quiser, ele transforma a padaria numa multinacional amanhã?!

    É isso mesmo?

    Você é tão ignorante, que não sabe nem sequer o básico: quem determina o tamanho de uma empresa privada é o consumidor. Se o consumidor parar de consumir seus produtos, a empresa fica menor que uma mercearia. O dono da empresa não tem nenhum controle sobre o tamanho de sua empresa. Ela é determinada inteiramente pelo mercado consumidor.

    É cada ignaro que despenca por aqui.

    "resolvam que é mais fácil roubar e matar do que produzir"

    Ah, sim, pois empresas privadas se envolveram numa guerra e saírem matando e sendo mortos, tendo todo o seu capital destruído no processo, apenas para depois ter de se reconstruir e voltar a estaca zero, é algo ótimo para seus lucros e para seu crescimento.

    Por essa sua lógica, se seu Genésio sair jogando granadas em padarias, e ter a sua padaria também bombardeada pelas outras padarias, todas padarias estarão, no final da guera, em melhor situação, pois perceberão que "é mais fácil roubar e matar do que produzir".

    Mano, você realmente tem cérebro?

    "e aí os estados são criados novamente, seja para resistir a estas associações privadas tirânicas ou para oprimir outras associações privadas menores e menos bem-armadas."

    Ou seja, após todo este seu relincho, você próprio conclui que, na pior e na mais fictícia das situações, nós simplesmente voltaríamos ao arranjo que já temos hoje.

    Raramente em minha vida vi alguém se contradizer de maneira tão espetacular e auto-humilhante como você.

    É perfeitamente compreensível você não ter colocado um nome próprio para o comentário. Fosse eu, nem conseguiria sair da cama.
  • Primo  11/04/2017 23:35
    No inicio era o nada. Então veio um indivíduo e criou a ideia de propriedade privada e concomitantemente originou o roubo. Não há roubo sem propriedade privada, não há propriedade privada sem roubo. Então a propriedade privada ficou limitada pelo direito natural da liberdade individual, pois então, criou-se o estado. Algo além do nada que se dividiu do tudo. No sétimo dia esse indivíduo descansou, e pós todos os outros para trabalhar.
  • Bruno Feliciano  12/04/2017 01:01
    Overbooking, quebra de contrato ou direito de propriedade?

    PS: Nenhum dos dois cabe intervenção estatal, quebra de contrato se leva pra arbitragem, pro tribunal. No máximo seria pra um tribunal estatal, mas não necessariamente(nem deveria).

    Eu entendo como quebra de contrato, e vocês?
    O Contrato, gera obrigação jurídica, nessa transação, obrigações foram impostas. A menos que ninguém esteja sabendo que a United avisa antecipadamente aos seus passageiros sobre este risco, ou até em uma clausula contratual.
    Se esse for o caso, ninguém é obrigado a assumir esse risco imposto pelo contrato.

    Caso contrário, é uma fraude. Uma quebra de um contrato com determinados contratantes, estes devem ser sim indenizados, uma obrigação jurídica imposta pela relação contratual da empresa com o consumidor cuja foi ignorada pela empresa.
    Nessa relação o direito prevalece no consumidor, porque o mesmo não foi informado de tal risco.

    O direito de propriedade é exercido quando a empresa tem as suas normas e as pessoas voluntariamente aceitam essas normas, agora quando a empresa não impõe uma norma no contrato e na prestação do serviço cria-se uma nova norma externa , se tem ai uma quebra do contrato, a relação jurídica que envolve direitos e obrigações no contrato foi descumprida.

    Alguém com um contra-argumento?

    Direito de propriedade VS Obrigação jurídica contratual.

    Por outro lado, o Avião é da empresa, é direito de propriedade dela retirar quem ela bem entender e fazer como ela quiser. Eai?

    Abraços

  • Ex-microempresario  12/04/2017 18:23
    Não esqueça que este é um contrato com TRÊS partes: a empresa, o cliente e o papai estado com seus milhares de regulamentos. Na verdade, as empresas de aviação podem fazer muito pouco por vontade própria, quase tudo é regulamentado.
  • Bruno Feliciano  12/04/2017 19:46
    Nos EUA a regulamentação existe, mas é muito menor. Lá o contrato é valido e seguro.

  • Samuel Lemos  12/04/2017 15:37
    Esse site tá cheio de gente delirante que acha que um dia o Estado vai deixar de existir... Parem de sonhar e aceitem a realidade. Nunca vai existir um lugar no mundo para vocês viverem a sua utopia infantil de terem suas propriedades privadas sem pagar nenhum centavo de imposto, e sabem por quê? Porque no instante seguinte em que um espaço assim existisse, algum déspota belicoso mataria todos vocês e se apoderaria de todos os seus bens, e a quem os descendentes de vocês poderiam recorrer para reaver algo, SE não fossem exterminados junto?

    A não ser que todo mundo gastasse metade de tudo que possui em segurança privada, mantendo um exército numeroso e igualmente "improdutivo" que viveria apenas para treinar táticas militares, tiro ao alvo e etc. para defendê-los de eventuais tiranos usurpadores de terras. Acordem, por favor. Anarcocapitalismo não passa de um devaneio vexatório e pueril.
  • Carlos  15/04/2017 14:43
    Prezado autor,

    Como seu raciocínio é fraco e seu texto não possui a mínima base de respaldo para o que você diz. Se as normas são fruto das relações humanas (como você diz), é preciso que exista algo que garanta o cumprimento das normas. Se x faz um contrato com y e não existe nada regulando esse contrato, nada garante que x ou y irão cumprir suas partes no contrato. Isso é algo básico e elementar que nada tem a ver com socialismo. Isso pode ser verificado em Hobbes, Locke e Rousseau (só para citar alguns autores), que não são de maneira alguma socialistas...
    Vocês do Instituto Mises infelizmente ainda estão perdidos em uma relação dualista da economia: capitalismo ou socialismo, o que é plenamente risível.
    Até.
  • Alberto  15/04/2017 15:06
    "Se as normas são fruto das relações humanas, é preciso que exista algo que garanta o cumprimento das normas."

    Óbvio.

    "Se x faz um contrato com y e não existe nada regulando esse contrato, nada garante que x ou y irão cumprir suas partes no contrato."

    Óbvio.

    "Isso é algo básico e elementar que nada tem a ver com socialismo."

    Óbvio. E é justamente por ser algo tão básico e elementar, que os libertários são os mais fervorosos defensores do "cumprimento dos contratos".

    Tão radicais somos na defesa do cumprimento dos contratos, que defendemos que o sistema judiciário -- o responsável por isso -- opera em regime de livre concorrência, e não em regime de monopólio estatal.

    Nenhuma corrente filosófica é mais intransigente em sua defesa de haver agências responsáveis por impingir contratos do que os libertários.

    Só que libertários defendem que tais agências operem em regime de livre concorrência, sendo elas escolhidas voluntariamente por ambas as partes na assinatura do contrato.

    Já você, ao que tudo indica, defende que haja uma agência estatal e monopolista encarregada de fazer isso, a qual não tem como ser punida em caso de falhas e erros, e cujos salários de seus integrantes são definidos por eles próprios e extorquidos do povo.

    Diga-me: se o judiciário erra, falha ou não impinge um contrato, qual a punição ministrada a seus membros? Eles perdem o emprego? Eles sofrem redução salarial (salário esse extorquido do povo)? Eles sofrem alguma punição?

    Quem seria o ignaro que defenderia um arranjo destes?

    Desculpe a sinceridade, mas quem realmente está "completamente perdido aqui", e tem uma capacidade "risível" de interpretação de texto, é você.

    Tente melhor na próxima.
  • anônimo  15/04/2017 19:03
    Algumas dúvidas que sempre surgem quando falam em agências judiciárias e de segurança privadas:

    Como elas fariam cumprir as leis?

    Que legitimidade elas teriam para impingir o cumprimento de contratos?

    Se uma empresa descumpre um contrato, como tais agências forçariam o seu cumprimento ou penalizariam a infração?

    Se o infrator simplesmente dissesse: "Não aceito sua decisão, nem considero legítimo o poder de penalização atribuído a vocês. Logo, não acatarei suas ordens e nem que me sentenciem uma pena"

    No caso de crimes, como elas fariam para que os criminosos cumprissem penas, já que necessitariam de coerção para tal? Aqui cabe a mesma resposta dada pelo empresário descumpridor de contratos logo acima.

    Agradeço se puderem sanar minhas dúvidas.
  • Milton  15/04/2017 19:12
    Capítulo 13. Respostas detalhadas.

    www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=94


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