A questão do aborto
Não há nada de libertário em querer liberdade individual sem responsabilidade própria

A questão do aborto sempre dividiu amargamente populações de vários países.  É um triste espetáculo, principalmente quando consideramos que o fato de uma política social ficar a cargo do estado, principalmente em nível federal, já é uma violação das liberdades individuais de qualquer cidadão.  É igualmente triste perceber que um grande número de indivíduos acredita que sua liberdade depende exclusivamente de leis estatais, seja do Supremo Tribunal ou de qualquer outra instância pública.

Não há qualquer argumento que justifique haver um "direito ao aborto" patrocinado pelo governo.  A federalização da lei do aborto, permitindo-o ou proibindo-o, baseia-se unicamente nas idéias sociais e políticas criadas pelos tribunais estatais.

Portanto, o governo federal não tem qualquer autoridade para regular a questão do aborto.  Por que ao menos não deixar a cargo das legislaturas estaduais ou municipais decidirem sobre política social?  Certamente as pessoas em ambos os lados do debate sobre o aborto sabem que é muito mais fácil influenciar o governo em níveis estaduais e municipais.  

A federalização das questões sociais, originalmente propugnadas pela esquerda, mas hoje amplamente adotadas pela direita, simplesmente impede que os estados aprovem leis que reflitam mais de perto as visões de seus cidadãos.  Ao aceitarmos a federalização da lei do aborto — bem como de qualquer outra lei — perdemos a capacidade de aplicar os padrões da comunidade local às questões éticas.

Aqueles que defendem uma cultura pró-vida têm de aceitar que nunca conseguiremos convencer toda uma nação a concordar conosco.  Uma cultura pró-vida pode ser construída apenas de baixo para cima, começando em nível local e dali aumentando seu escopo de influência, de pessoa para pessoa.  Há muito temos encarado a batalha como sendo algo puramente político, mas nenhuma vitória política pode mudar uma sociedade já degradada.  Nenhuma decisão do Supremo Tribunal, contra ou a favor, pode instituir o respeito pela vida.  E nenhum juiz de um Supremo Tribunal pode salvar nossas liberdades se nós mesmos não estivermos dispostos a lutar por elas.

Uma postura libertária contra o aborto

Minha posição pró-vida foi fortalecida pela minha própria experiência como obstetra.  Creio sem qualquer sombra de dúvida que um feto é uma vida humana merecedora de proteção legal, e que o direito à vida é a base de qualquer sociedade moral.  A questão do aborto forjou minha crença de que a lei e a moralidade devem se cruzar para proteger os mais vulneráveis entre nós.  E se há alguma função para o estado, esta deveria ser a proteção dos direitos naturais dos indivíduos.

Mas será que ter essa postura anti-aborto é inerentemente inconsistente com a filosofia libertária?  Muitos libertários parecem acreditar que sim.  O aborto, de acordo com eles, é uma moralidade legislativamente forçada e defendida por conservadores pró-estado que querem impor sua fé e sua moral sobre o resto de uma sociedade avessa a isso.  E mais: eles dizem que essa postura é estatista e totalitária, pois invalida o direito da mãe em terminar sua gravidez.  Sendo assim, o estado estaria sobrepujando os direitos dos pais e decidindo pela mãe — contra sua vontade — que ela deve sim trazer uma criança ao mundo.

Mas seria isso mesmo? Sustento que não, em absoluto. Em vez de ser uma emancipadora manifestação da liberdade de escolha pessoal contra a intrusão governamental, o "direito" ao aborto é em si uma medida estatista totalmente consistente com a ideologia esquerdista que pretende ditar como a sociedade e o governo devem funcionar.  Essa postura em nada ajuda a promover a causa da liberdade. Ao contrário, ela faz com que os princípios da liberdade e da responsabilidade pessoal fiquem anos-luz atrasados.  A postura pró-vida é muito mais consistente com o ideal libertário do que a postura alternativa acima delineada.

Dado que muito material já foi escrito debatendo quando a vida de fato começa, seria tolice gastar tempo sobre o assunto neste espaço. Direi apenas que aqueles que argumentam que um feto em desenvolvimento não é de maneira alguma um ser humano têm muita evidência científica contra eles. Já está bem documentado que há um coração batendo após 18 dias de fertilização e que a formação de ondas cerebrais já ocorre após um mês e meio (tenha em mente também que a maioria dos abortos ocorre bem depois desses desenvolvimentos). 

Longe de ser apenas uma "bolha de carne" ou um acessório sem vida dentro de uma mulher, os defensores do aborto cada vez mais estão sendo confrontados com a inerente humanidade do feto em desenvolvimento. Tentar determinar um tempo preciso para o início da vida ignora várias evidências científicas que mostram justamente que todos os ingredientes necessários para isso já são apresentados logo no início da gravidez. 

A idéia comumente aceita para se decretar o status de vida é aquela que compara o feto a um humano completamente desenvolvido (ou, utilizando o argumento mais extremo dos pró-aborto, que a vida começa realmente apenas quando o bebê já saiu completamente do corpo da mãe durante o parto).  Isso é uma irresponsabilidade. Longe de ser apenas uma bolha de carne, ou uma simples forma de vida análoga a uma bactéria ou a uma fruta em crescimento, uma abordagem moral e filosófica mais responsável seria ver aquilo que está dentro do útero como sendo aquilo que realmente é: um ser humano em desenvolvimento.

Considerando-se tudo isso, a sanção estatal do aborto nada mais é do que uma troca de direitos. Lembre-se que, como foi dito, o aborto é defendido por alguns como um caminho para a liberação da mulher. O argumento é que nem o estado nem qualquer outro ser humano (especialmente os homens) têm o direito de dizer a uma mulher o que fazer com seu próprio corpo.  Parece correto, certo?  Nem tanto.

Tal postura convenientemente ignora o fato de que dentro da mãe jaz uma entidade que é completamente distinta dela. (O argumento de que o aborto é legítimo porque a criança depende da mãe para sua sobrevivência não precisa ser limitado ao útero; ele pode facilmente ser estendido a crianças recém-nascidas e até mesmo a incapacitados e idosos).  Portanto, está havendo uma troca de liberdades e direitos.  A mãe está ganhando direitos e privilégios especiais ao mesmo tempo em que a criança está perdendo seus direitos. Um lado está ganhando à custa do outro. Esse arranjo em nada difere das várias outras invenções esquerdistas e estatistas que prejudicam alguns para o benefício de outros.

É de se pensar como exatamente esse arranjo é libertário e pró-liberdade. Ao dar às mulheres o direito aprovado pelo estado de terminar uma gravidez está-se ignorando os direitos e interesses das outras partes envolvidas na questão. Primeiro, essa medida anula completamente o poder de decisão do homem na questão (ainda que reconhecidamente a maioria dos homens que engravidam essas mulheres nada mais são do que "doadores de esperma", por assim dizer, mas esse nem sempre é o caso). Segundo, há uma anulação completa da vida da criança em gestação, em meio a evidências cada vez mais conclusivas de que aquilo que está no útero é de fato uma vida.  Mas como esse bebê foi concebido em um momento inoportuno, azar o dele. Ele simplesmente não tem direitos.  Esse não parece ser um conceito muito libertário.

E quanto à liberdade pessoal e à responsabilidade?  Mais uma vez, percebe-se que aqueles que defendem o aborto em termos da liberdade pessoal estão vendo apenas um lado da história.  Eles não têm qualquer problema em negar o direito à vida e à liberdade da criança que está no útero — baseando-se, atenção, não em filosofia, ciências biológicas ou na razão moral, mas apenas em argumentos políticos e sociológicos.

Já é hora de os defensores da liberdade e da responsabilidade pessoal colocarem mais pressão sobre as pessoas promíscuas e sexualmente irresponsáveis para que elas tomem medidas adequadas para evitar a gravidez. Um feto não surge magicamente em um útero como uma acne brota na testa. Querer liberdade individual para se fazer o que quiser, mas sem ter de arcar com as consequências disso é libertinagem. Querer exterminar uma vida que surge em consequência de um ato impulsivo é a negação máxima da responsabilidade individual. É a irresponsabilidade hedonística levada ao paroxismo.

É moral e intelectualmente injusto fazer com que uma criança indesejada carregue o fardo pelas ações irresponsáveis de terceiros. Ao passo que os libertários diriam corretamente que não é função do estado tentar corrigir o comportamento e as atitudes equivocadas dos outros, também não faz sentido que o estado sancione leis agressivas e contra a vida que irão punir inocentes pelos erros de seus pais.  Isso não é nada libertário.  Trata-se de uma liberdade seletiva, que utiliza agressão contra crianças indefesas.

Isso nos leva à consideração final: o aborto viola o princípio da não-agressão.  A mãe (ou os pais), normalmente como resultado da própria irresponsabilidade, toma (tomam) a decisão unilateral de acabar com uma vida. A criança obviamente não tem voz nessa questão.  Os pais abortistas e o estado tomam a decisão pela criança, e prematuramente terminam sua vida, sem qualquer chance de defesa para ela. 

De novo, não é uma atitude muito libertária.

A questão política

Entretanto, esse embate não deve se dar no campo político.  Sabemos que a moralidade é algo que deve ser intrínseca às leis, não importa o que os secularistas digam.  Mas a moralidade não é intrínseca à política. A política nada mais é do que um mecanismo de se obter poder sobre as vidas das pessoas por meio do poder estatal. A política é a rejeição da santidade da vida. 

Assim, é um erro supor que uma cultura pró-vida possa ser implantada por meio da persuasão política ou do poder governamental. O respeito pela vida humana se origina de indivíduos agindo de acordo com sua consciência. A moralidade não é algo que pode ser imposto. Uma consciência pró-vida é estimulada pela religião, pela família e pela ética, não pelo governo.  A história já nos ensinou que os governos esmagadoramente violam a santidade da vida humana; eles nunca a defendem.

A idéia de que um estado todo-poderoso e centralizado deva fornecer soluções monolíticas para os nossos dilemas éticos é completamente descabida e equivocada. As decisões, como foi dito, devem ser tomadas descentralizadamente, em nível local ou, no máximo, estadual.  Entretanto, atualmente estamos sempre procurando uma solução federal para todo e qualquer problema social, ignorando os saudáveis limites que devem ser impostos a um governo central, solapando assim nossas liberdades.  O resultado é um estado centralizado que crescentemente vai tomando decisões ao estilo "tudo ou nada", alienando grandes segmentos da população.

Como libertário, defendo a causa pela vida não apenas em termos morais e espirituais, mas também filosoficamente, utilizando os princípios da não-agressão e da liberdade individual.  Um governo que sanciona o aborto sanciona a agressão (não à toa, o aborto foi a política de todos os países comunistas), dando direitos e privilégios a alguns (as mães) enquanto agride e tira os direitos de outros (as crianças não-nascidas).  Essa troca de direitos, bem como a agressão patrocinada pelo estado, não é algo libertário, como a maioria dos libertários convencionais presume.  Trata-se unicamente do modelo-padrão estatista que determina como a sociedade e o governo devem funcionar.  Tal postura é, em última análise, injusta, imoral e destrutiva.

Esse conceito tem muito mais em comum com a filosofia da esquerda intervencionista do que com a filosofia da liberdade.  E não há nada de libertário nisso.

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Leia também: Como nos tornamos donos de nós mesmos


22 votos

SOBRE O AUTOR

Ron Paul
é médico e ex-congressista republicano do Texas. Foi candidato à presidente dos Estados Unidos em 1988 pelo partido libertário e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008 e 2012 pelo partido republicano.

É autor de diversos livros sobre a Escola Austríaca de economia e a filosofia política libertária como Mises e a Escola Austríaca: uma visão pessoal, Definindo a liberdade, O Fim do Fed – por que acabar com o Banco Central (2009), The Case for Gold (1982), The Revolution: A Manifesto (2008), Pillars of Prosperity (2008) e A Foreign Policy of Freedom (2007).

O doutor Paul foi um dos fundadores do Ludwig von Mises Institute, em 1982, e no ano de 2013 fundou o Ron Paul Institute for Peace and Prosperity e o The Ron Paul Channel.



"Não é preciso um volume crescente de pessoas para estabilizar uma previdência. É preciso apenas que se estabilize a relação ativo/inativo e tempo de contribuição/tempo de benefício, ceteris paribus. Só isso."

Magnífico argumento. Por este seu argumento nenhum golpe de pirâmide é um golpe de pirâmide. Se conseguirmos organizar um golpe de pirâmide de uma forma que ele não acabe se esfacelando, i.e, "estabilizando a relação ativo/inativo", então, segundo sua argumentação, ele deixará de ser um golpe de pirâmide.
Mas o problema com golpes de pirâmide é justamente que é impossível estabilizar esta relação no longo prazo.

"Isso independe se há investimento ou não, porque em um regime 40/20 anos, 1 trabalhador "contribui" para 2 aposentadorias."

Esse seu exemplo é matematicamente risível. Um trabalhador não contribui para "2 aposentadorias". Vários trabalhadores contribuem para uma única aposentadoria. E o motivo é óbvio: eles apenas contribuem com uma pequena parcela de sua renda para a aposentadoria de um único aposentado".

Apenas pegue um exemplo comum no Brasil: Um benefício de cerca de 1500 reais, por exemplo.

Segundo sua afirmativa, todos os "contribuintes" não apenas pagam por uma aposentadoria de 1500 reais mensais, como eles ainda pagam uma aposentadoria extra, de mais 1500. Ou seja, todo trabalhador brasileiro contribui mensalmente com 3000 reais de sua renda, sendo que isto apenas pode representa, segunda a legislação brasileira, no máximo 20% de sua renda total. Ou seja, os "contribuintes" da previdência possuem um salário de no mínimo 15 mil reais, segundo seu exemplo. Certamente, algo facilmente observável todos os dias, meu nobre.

"Ignorar esse fator é um erro grosseiro, cometido pelo artigo. Daí a concluir que "previdências" são esquema de pirâmide é um pulo."

Sim, ignorar este fator, que tem lugar apenas em sua mente, é certamente um erro grotesco.

"Se for para ignorar o fator tempo, quero contribuir só por 5 anos e me apontar aos 30 anos de idade. Não vai fazer diferença, né? :-)"

Você não me parece entender a diferença entre um regime de capitalização e um regime de repartição. Ao menos procure a diferença entre estes dois sistemas antes de sair fazendo afirmações a respeito deste tema. Faça um favor a si mesmo.

O fator tempo não é relevante para determinar um esquema de pirâmide, justamente porque ele não é um sistema que está "guardando" seu dinheiro em algum lugar. Ele está simplesmente retirando uma parcela da renda de quem a paga agora e a transferindo para quem a recebe agora.
No futuro, quando os atuais contribuintes se tornarem receptores, será retirado uma parcela da renda dos atuais contribuintes para pagar pelos benefícios dos atuais receptores, que antes eram contribuintes. O que torna o sistema insustentável, é que o número de membros que participam estão continuamente aumentando, e o sistema de pirâmide necessita de aumento contínuo de contribuintes para sustentar o também aumenta contínuo de receptores. Este é o básico de um sistema de pirâmide, e é por isto que todos irão falhar.

"Já o fato do INSS não fazer investimento e ser um sistema distributivo não vem o caso para efeitos matemática. Mas se você descontar juros, inflação, e tratar tudo como um grande fluxo de caixa, dá pra desconsiderar o valor no tempo."

Afirmação sem sentido nenhum, baseado na sua ideia também sem sentido nenhum de que um único trabalhador contribui para a previdência de vários aposentados. Uma impossibilidade.

"Desconheço empresa que precise crescer seu quadro permanentemente ("pirâmide") para manter seu fundo estável."

Também desconheço qualquer empresa que empregue e tire uma parcela do salário de seus funcionários "contribuintes" e a utilizem para pagar uma constante renda para funcionários "receptores", que abandonaram o posto de trabalho, baseado na promessa de que quando estes funcionários, atualmente "contribuintes", se tornarem idosos, "receptores", ele terá outros empregados "contribuintes" pagando pela sua constante renda mensal. Caso você conheça alguma, por favor me apresente. E caso você conheça alguma que possua um sistema desses, então sim, é, também, um sistema de pirâmide.

"Se não está convencido que o fator tempo é importante, faça a simulação da "previdência de 2 pessoas": pegue um sistema 40/20, e comece simulando um trabalhador "A" contribuindo para a renda do aposentado "B". No início do seu "sistema", não há como não ser, vai ficar pesado para "A", porque ele(a) vai ter que contribuir com 100% do salário por 40 anos (vamos ignorar que parte da contribuição vem do empregador)."

Se "A" contribuir com 100% do seu salário ele irá morrer de fome. Provavelmente, antes mesmo da primeira semana.

"Algum tempo depois, "B" vai morrer (em média depois de 20 anos recebendo), mas espera!, metade da contribuição de "A" não foi usada. Isso significa que "A" poderia ter contribuído só com 50% do que contribuiu..."

Na verdade, nenhuma parte da contribuição de "A" foi utilizada, porque de acorda com as suas "hipóteses" ele teria morrido na primeira semana de contribuição.
Os sindicatos não conseguem garantir melhores salários aos trabalhadores pois não possuem o poder mágico de aumentar o bolo de dinheiro disponível na empresa para a massa salarial. O que aumenta essa massa é o aumento de produtividade (sindicatos não defendem e nem se preocupam com isso pois significa fazer mais com menos) ou aumento de volume de vendas (forças naturais do mercado, como o aumento populacional).

A empresa não cria dinheiro, a massa disponível para os salários é o que veio diretamente da receita de vendas da empresa naquele mês (se usar constantemente sua poupança para pagar os salários, irá quebrar inevitavelmente).

O que o sindicato faz de fato é redistribuir a massa salarial entre os trabalhadores, fazendo os que produzem pouco ganhar um pouco mais as custas de quem produz mais.

Além de incentivar a preguiça esse arranjo é totalmente injusto pois tira parte do fruto do trabalho de alguém para dar para quem produziu bem pouco.

Isso limita o poder da empresa de premiar quem produz mais, pois essa visibilidade de quem realmente fez o quê é da empresa e não dos sindicatos.

Um retrato do prejuízo que um sindicato causa para uma categoria é vista no funcionalismo público, onde não há como distinguir os funcionários bons que contribuem para a eficiência das repartições daqueles que simplesmente mamam nas tetas do governo. O sindicato garante que ambos ganhem o mesmo, não importando a produtividade, fazendo com que o dinheiro que deveria ir para o funcionário eficaz vá para os ineficazes.
Partindo-se do que temos de informação aqui, respondo:

1) João, do nada, agride José com um soco na cara.
(X ) Anti-ético e moralmente repreensível
Quem João acha que é para agredir alguém? Pois a liberdade de fazer o que ele quiser acaba quando ele coloca outros na equação de realizar qualquer ação.

2) João rouba o carro de José.
(X ) Anti-ético e moralmente repreensível
O carro é de José, ele não tem direito algum de fazer isto.

3) João rouba o dinheiro de José.
(X ) Anti-ético e moralmente repreensível
Mais uma vez ele não tem direito nenhum de fazer isto, pois o dinheiro é do trabalho honesto de José.

4) João rouba o dinheiro de José para dar aos pobres.
(X ) Anti-ético e moralmente repreensível
Quem João acha que é? Robin Hood? José não tem obrigação nenhuma para com os pobres, pois o dinheiro é dele e ele só dá para os pobres se quiser.

5) João rouba o dinheiro de José para pagar serviços médicos e educacionais para os pobres.
(X ) Anti-ético e moralmente repreensível
Mais uma vez José está sendo lesado, pois não é obrigação dele cuidar de pobre nenhum se ele assim não o quiser.

6) João pede para um grupo de pessoas roubar o dinheiro de José para redistribuir aos pobres e pagar-lhes serviços médicos e educacionais.
(X ) Anti-ético e moralmente repreensível
É pior ainda, pois João organizou uma quadrilha para roubar José que mais uma vez não tem obrigação nenhuma que ele não queira ter.

E então, a partir de qual cenário a agressão a um inocente honesto e trabalhador se tornou ética e moralmente correta?
Em todos os cenários e isto é tão óbvio que não consigo compreender qual é o teste. Poderiam explicar?
Olá Tulio,

agradeço-lhe também pelos dados apresentados.

Após o meu primeiro comentário acima, emitido em 26/02/17 às 16:10, busquei outras informações sobre o mercado de ovelhas neozelandês, e descobri esse interessante artigo
www.mises.org.br/Article.aspx?id=2260 que aborda em detalhes "como" foi
possível aumentar o preço unitário de cada cordeiro de 12,50 dólares em 1987 para 115 dólares em 1999 (algo que, de fato, rompe o paradigma do qual eu utilizei-me para fazer meu comentário).

Certamente, retiro o comentário inicial feito por mim, pois naquele momento eu ainda não tinha lido o artigo que, só depois, veio a esclarecer-me quanto ao ponto em questão.

A questão está completamente esclarecida para mim, aproveito o ensejo para desculpar-me se por acaso minha "provocação" foi de algum modo ofensiva aos que contribuíram para o artigo em questão e, mais uma vez, renovo meus votos de estima e consideração, desejando um excelente trabalho a todos.

Paz e bem,
Grande abraço

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • LUIZ OLIVEIRA  02/08/2010 16:51
    Excelente artigo de Ron Paul! O mesmo deveria ser reproduzido no maior número possível de sites e blogs. Ontem a Rede Globo, por meio do programa Fantástico, veiculou uma matéria sobre clínicas clandestinas de aborto, mas de uma forma enviesada, de modo a estimular a opinião pró-aborto, a fim de favorecer a aprovação de leis que tornam o aborto "um direito" das mulheres. Ron Paul, por meio deste seu artigo, põe por terra essa argumentação favorável ao aborto como "um direito" das mulheres. E ainda há os que se dizem libertários que comungam com essa perspectiva esquerdista e totalitária. A criação de novos "direitos" é um dos instrumentos pelos quais se dá ao Estado a capacidade de intervir na vida dos cidadãos. A matéria do Fantástico foi cretina, distorcendo e manipulando fatos, considerando opiniões pessoais, baseadas em ideologias esquerdistas e estatizantes, como argumentos científicos. De modo sub-reptício deu a entender que se o Estado já tivesse instituído uma lei favorável ao aborto todos os problemas relacionados a essa questão teriam sido resolvidos. Sobre esta matéria vale a pena ler o excelente artigo do jornalista Reinaldo Azevedo: veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-fantastico-e-o-aborto-assim-nao-companheiros-ou-nao-se-compensa-penuria-etica-com-numeros-fabulosos/

    Saudações a todos.
    Luiz Oliveira
  • WASHINGTON SOARES CAMPOS JUNIOR  02/12/2016 14:06
    Parabéns.
  • Assis Utsch  02/12/2016 17:22
    "Já foi estimado que 50% de todas as concepções humanas terminam em aborto espontâneo, em geral sem que a mulher sequer perceba que estava grávida. Na verdade, 20% de todos os casos de gravidez reconhecidos terminam em aborto espontâneo. ... se Deus existe, ele é o mais prolífico de todos os praticantes de abortos". (p.46 - do livro Carta a Uma Nação Cristã - do filósofo e neurocientista Sam Harris)
    Embora o aborto seja proibido no Brasil, ocorrem mais de 800 mil abortos por ano no País, segundo dados oficiais, o que mostra a insensatez de sua criminalização. O dogma do aborto é uma questão religiosa, e sendo o Estado laico - pelo menos constitucionalmente - este Estado então não deveria interferir na questão. A propósito, ninguém é a favor do aborto, e o que muitos defendem é que a mulher que seja compelida ao aborto - por suas próprias circunstâncias - não seja criminalizada por fazê-lo; nem seu médico. Se os países da vanguarda civilizatória descriminalizaram, o aborto, por que nós, um povo muito menos moral, teríamos a pretensão de ser mais humanistas do que aqueles?
  • frederico  02/12/2016 19:12
    Assis, o problema para essas pessoas é entender a imagem completa. Só conseguem ver a parte da "vida sendo eliminada"....
    É lamentável, o buraco é muito mais embaixo. Ter uma sociedade realmente pró-vida passa muito longe de discutir criminalização do aborto. Na verdade creio que com um pouco de capacidade crítica, uma pessoa já percebe que existe algo errado nessa ideia tão superficial e de generalizada de se criminalizar o aborto.
  • Priscilla  06/12/2016 00:41
    assim é fácil né?"belo argumento"
  • frederico  06/01/2017 19:51
    não entendi. Resuma sua posição sobre o assunto para que eu saiba o que você está falando.
  • Pobre Paulista  02/12/2016 19:31
    Certo, criminalizar assassinato é dogma religioso. Você deve adorar o ISIS então.
  • frederico  06/01/2017 19:47
    Pobre Paulista pare de delirar em seu mundo cristão perfeito. Só me dê algo que eu não consiga refutar, porque não consegui ler nada que justifique a discussão sobre criminalização de abortos. Abortos devem ser regulados, e isso não quer dizer que temos que apoiar esquerdalhas e feministas que usam deste tema para se promover, como se abortar fosse um orgulho para quem realmente passou por isso.
    O pior de tudo é que você é um "abortista" quando se trata de "casos especiais". Nestes casos você libera o esquartejamento de fetos. Você é o clássico cristão sádico! Lamentável!
  • Leandro Alves  03/12/2016 21:34
    Sou ateu e sou completamente contra o aborto, a mulher tem seu corpo e o feto tem o dele que é extramente dependente da mãe. Comparar uma aborto espontâneo com um aborto provocado pela mulher é descer ao nível mais baixo, isso não é argumento. Uma coisa é a gravidez não acontecer naturalmente, outra é ela ser provocada, é a mesma coisa comparar a morte natural de um adulto e um homicídio, sua lógica é essa.
  • frederico  21/01/2017 21:35
    Lógico que minha lógica não é essa. A realidade está aí para você ver, é só enxergar os números e me dizer aonde que sua visão de simplesmente criminalizar o aborto funcionou ? Em qual ilha fantástica a simples criminalização do aborto alterou alguma coisa nos dados importantes da sociedade em questão?
    - Como definir se foi causa de cada aborto foi aceitável ou não?, como saber se foi "naturalmente" abortado? como investigar isso? quanto custa garantir todo um sistema justo de análise das mulheres grávidas a fim de garantir que os abortos serão necessários somente como 'última opção"? Como definir e garantir o respeito a esta "ultima opção'? Como penalizar a mulher ou o casal abortista criminoso? Como garantir o direito a uma vida minimamente decente para os nascidos rejeitados na mesma proporção e garra com que você defende o direito ao nascimento dos mesmos ? Você aceita o esquartejamento do feto se houver algum laudo médico alegando alguma "má formação"? Novamente, você conhece alguém que passou por essa experiencia ( aborto ) e está junto das feministas e esquerdalhas bradando aos 4 cantos o orgulho de te passado por isso? Você REALMENTE acha que a questão da não aplicação rígida da lei de criminalização do aborto no Brasil é VITAL para que nossa SOCIEDADE se sinta mais EVOLUÍDA?
  • Gunnar  05/12/2016 09:40
    Partindo da mesma lógica, poder-se-ia então utilizar as estatísticas de mortalidade infantil para justificar o assassinato de criancas?
  • frederico  06/01/2017 19:49
    é sempre assim, quando começam as peguntas, esses fanáticos religiosos e pseudo-defensores de um conceito totalmente limitado de vida simplesmente somem.
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  02/08/2010 17:13
    E ainda há os que se dizem libertários que comungam com essa perspectiva esquerdista e totalitária.

    Pior que é verdade...
  • Joel Pinheiro  02/08/2010 17:43
    Sendo sincero, é preciso dizer que é possível ser libertário e defender o aborto. O Rothbard, por exemplo, defendia o direito da mulher de retirar de si o feto invasor.

    Discordo diametralmente dele; acho uma posição imoral, embora possa ser defendida em termos libertários.

    Talvez mais importante do que discutir se é uma posição libertária ou totalitária, é discutir se é boa ou má.

    Ótimo artigo o do Ron Paul, by the way. E que dá muito o que pensar. Acho que a maioria dos pro-life, contudo (e eu estou nessa maioria), ficaria muito reticente se tivesse que escolher entre "proibição federal ao aborto" e "decisão local de cada estado ou município". Nos EUA, hoje em dia, é fácil para o pro-life defender que essa questão seja tirada do governo central e dada aos estados e municípios, pois o governo federal lá permite e incentiva o aborto. Num país como o Brasil, no qual o governo federal proíbe o aborto, a questão se complica. Tirá-la do governo central e deixá-la com os estados abre espaço para que ele seja legalizado em muitos lugares, enquanto na situação atual é proibido em todos.

    É um dilema muito difícil: a defesa da vida ou o direito de auto-determinação das populações. Acho muito difícil resolvê-la.

    Ao mesmo tempo, lembro do ponto que o Ron Paul faz muito bem: não é na disputa eleitoral que a defesa da vida humana conseguirá fazer-se valer. Ela depende de toda uma mudança cultural pré-política. Podem passar as leis que forem, se a cultura não estiver de acordo, elas dificilmente serão eficazes.
  • Pobre Paulista  14/06/2013 01:50
    O único "feto invasor" é aquele fruto de estupro. Em todas as outras situações a mãe é responsável por ele estar lá.
  • anônimo  14/06/2013 10:12
    Mesmo tendo sido um estupro o feto não tem culpa de nada, se for pra ser assim vamos pegar todos os filhos de estupradores e sair matando, pra punir os pais
  • Pobre paulista  14/06/2013 16:29
    Uma vida pode ser criada somente por comum acordo entre um homem e uma mulher (observe o paradoxo de que o ser que será criado não possui a liberdade de optar por não existir, mas vou deixar essas coisas filosóficas pra lá por hora).

    Por isso não é justo forçar uma mulher à conceber uma vida criada por meio da brutalidade, sem esse acordo. Por mais que seja errado matar alguém, e um feto É alguém, como os autores do texto e do comentário também concordam, acho que é um caso válido de aborto.
  • Pedro Ivo  27/06/2013 19:43
    Comentando ao Joel Pinheiro: "Acho que a maioria dos pro-life, contudo (e eu estou nessa maioria), ficaria muito reticente se tivesse que escolher entre 'proibição federal ao aborto' e 'decisão local de cada estado ou município'." - Corrijam-me se eu estiver errado, mas a 'decisão local de cada estado ou município' pelo aborto corresponde a uma legalização, pois se na cidade em que vivo é proibido mas a 25km é permitido, então faço e ponto (ainda que sejam 200km ou 1000km. Do mesmo modo que eu saio de minha cidade para tratar da saúde se não há o tratamento aqui, sairia para abortar, com a facilitação de que o aborto é uma só consulta, enquanto outros tratamentos podem durar meses ou anos. Se me trato por anos para recuperar algo que perdi, que me impediria de viajar para uma só consulta?).

    Não entendo esta postura do Ron Paul, de regionalizar uma questão, segundo ele mesmo, moral/ética. Moral/ética se regionaliza? Porque em caso afirmativo, e se regionalize, então moral/ética se relativiza? Alguém consegue me explicar isto? Uma posição contrária que impõe a si mesma um critério que autoriza àquilo que se discorda? Como pode ser isto? Mais parece uma daquelas posições-teflon de político: na dúvida não defenda nada, jogue para a galera!


    Ainda comentando ao Joel Pinheiro: "Talvez mais importante do que discutir se é uma posição libertária ou totalitária, é discutir se é boa ou má." – com base em que critérios de bem e mal? - É uma dúvida, não uma crítica. Gostaria de opiniões a respeito. Não tenho posição formada sobre aborto porque me confunde (embora, na dúvida – para não ficar num impasse – creio seja decisão de cada indivíduo, partes interessadas ou família). "É um dilema muito difícil: a defesa da vida ou o direito de auto-determinação das populações. Acho muito difícil resolvê-la." – é como me sinto Joel.

    E comentando mais uma vez ao Joel Pinheiro: "...não é na disputa eleitoral que a defesa da vida humana conseguirá fazer-se valer. Ela depende de toda uma mudança cultural pré-política. Podem passar as leis que forem, se a cultura não estiver de acordo, elas dificilmente serão eficazes." – Concordo em termos: empiricamente é isso mesmo; dá-se assim. Mas isto põe de novo a questão "moral/ética se regionaliza? E caso se regionalize, relativiza-se?". De um ponto de vista cultural, psicossocial, etc., a gente sabe que moral se relativiza sim. Costuma ser um debate entre valores, e não de uma reflexão bem embasada acerca destes valores.

    Como é que fica na opinião de vocês?!

    Agora comentando ao Pobre Paulista: "O único "feto invasor" é aquele fruto de estupro. Em todas as outras situações a mãe é responsável por ele estar lá." – se a mulher é responsável "por ele estar lá", sendo ela a responsável, não é dela e só dela a decisão por levar a gravidez adiante – uma vez assumidora de todas as responsabilidades?

  • Pobre Paulista  29/03/2016 19:24
    "se a mulher é responsável "por ele estar lá", sendo ela a responsável, não é dela e só dela a decisão por levar a gravidez adiante"

    Não, ela não é dona do feto. O feto é auto-propriedade. É incapaz, mas é soberano sobre si próprio. Ser responsável não implica em ser dono. É como um gerente de fábrica: Ele é responsável por operá-la, mas não é dono para decidir fechá-la, por exemplo. Pais são responsáveis pelos seus filhos até eles se tornarem autônomos, mas de maneira nenhuma são seus donos.

    Mas eu não quis dizer que o feto fruto de estupro mereça morrer. Quis pontuar que a situação de estupro gera um dilema:

    De um lado, uma mulher que foi violentada (teve sua individualidade, em particular sua intimidade, violada por terceiros). E por causa disso ela deverá carregar, por pelo menos 9 meses, uma criança na barriga, criança contendo genes do agressor, presumivelmente ruins. E depois disso ela poderá ou colocar a criança para adoção ou criá-la. De qualquer maneira, a violência inicial tornou-se perpetuada.

    De outro, temos a criança, que não tem nada a ver com a violência que o pai praticou contra a mãe.

    Então, nesta lamentável situação, não acho errado escolher o lado da mãe. Não quero dizer que acho certo. Sim, trata-se de um assassinato, mas a outra opção é similar à uma pena de morte de uma mulher que também é inocente.
  • Renato  11/09/2013 17:00
    O feto gerado em um estupro não tem culpa da qualidade da relação sexual em que ela foi gerada.
  • Bianca  22/06/2016 22:49
    Acho engraçado o modo como alguns culpabilizam apenas a mãe.
  • Oh the irony!  23/06/2016 13:40
    Puxa que comentário pertinente. O que mais você acha engraçado, Bianca?

    Outro comentário pertinente, e nada engraçado: conheci uma Bianca uma vez. Muito bonitinha, bastante inteligente e esforçada. Mas entrou pra faculdade pública, virou feminista, arranjou uma boquinha numa secretaria municipal qualquer, e hoje defende bandidos confessos com unhas e dentes. Uma pena. Nunca mais vi, mas deve estar um bagaço só, como toda feminista. Tinha um belo futuro pela frente, mas optou pelo caminho mais fácil. Interessante o paralelo com o mundo das drogas, não é?
  • Niobe S  13/08/2016 04:39
    Você não apresentou argumento algum. Apenas fez um monte de ofensas, parece até os socialistas de plantão. Lamentável.
  • Ricardo Ribeiro  01/12/2016 22:38
    A mulher que não quer engravidar não consentiu com a ejaculação interna, ela consentiu com a relação sexual. O homem que introduziu um parasita, contra a vontade, no corpo dela.
  • Caio  01/12/2016 23:00
    Entendi.

    Também vou entrar no clima: entrei num bar cheio de fortões mal encarados, xinguei todos e desafiei um deles para uma briga. Apanhei feio.

    Isso foi injusto. Apanhei contra a minha vontade. Não consenti em apanhar. Queria apenas bater. O fato de eu ter chamado pra briga não significa que eu consenti em apanhar. Chamei o mal encarado pra briga pensando só em bater, e não em apanhar. Apanhei e não gostei. Logo, estou em uma situação (espancado) com a qual não consenti. Estou chateado. Não quero assumir responsabilidades.Vou voltar lá e metralhar todos eles. E estarei com a razão.

    Certo?
  • Mais Mises...  02/12/2016 19:50
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk sensacional a sua analogia!
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  02/08/2010 18:36
    Eles teriam [que] punir alguém que crava uma faca no peito de um recém nascido ou envenena e mata um homem inocente da mesma maneira que puniriam uma mulher que tome a pílula do dia seguinte.

    Pois é, deveríamos mesmo. Se não o fazemos, é falha nossa.
  • Quem paga?  20/12/2016 19:42
    Digo mais! Quem decide onde parar???
    Se não pode abortar um feto nem mesmo antes de ter QUALQUER onda cerebral como disse o autor (de quem aliás sou fã, apesar de discordar nisso do aborto), lá pelos 45 dias então até onde podemos ir pra trás e proibir? Onde pode parar o argumento? Quem decide esse ponto e por que? Explico: pra "matar" o feto além do aborto, pode-se tomar pílula do dia seguinte... antes disso pode se usar camisinha... antes disso, pode-se tomar anticoncepcionais... antes disso pode-se proibir o sexo heterossexual... antes disso pode-se proibir o estudo formal (já que há estudos que apontam fortemente para uma correlação entre o grau de instrução da mulher e a taxa de fertilidade - sim, mulher esperta não engravida! kkk)
    E pro outro lado (no que bebes nascem): até onde podemos forçar alguém a fazer algo que a pessoa é contrária, só porque nós achamos essa pessoa "responsável" por aquilo? Posso fazer a mãe ser obrigada a levar aquele incrível ser humano completo (mas "em formação") por 9 meses e daí? Daí esse bebe vai pro lixo? Não né... então até onde ela será responsável? Por que só ela? Então o pai também, mas por que parar aí? E o dono do local onde se consumou o fato? E a pessoa que apresentou o casal um pro outro? A fábrica da pílula ou camisinha que porventura foi usada mas falhou... Os professores, os avós do feto, a sociedade como um todo! Quem é o culpado que deve arcar com algum auxílio para manter viva e saudável uma criança que não deveria ter nascido? O feto será um fardo, isso é fato. Quem lhe dá o direito de jogar 100% desse fardo para a mãe ou os pais? Então que proíba-se o aborto em si, mas depois no parto a mulher tá livre! O médico pergunta "vc quer levar pra casa ou prefere deixar conosco?" E ela escolhe e fim. Daí o hospital, o governo, VOCÊ! que se vire, o feto tá salvo, tá ali esse grande ser humano completo, pronto.
    Uma passagem do livro Freakonomics correlaciona a legalização do aborto na década de 70 em NY com a queda na taxa de criminalidade na década de 90, o argumento é que tinha simplesmente menos marginais na rua porque tiveram mais abortos e os filhos não planejados tinham uma probabilidade muito maior de virarem criminosos...
  • saoPaulo  21/12/2016 16:16
    Se não pode abortar um feto nem mesmo antes de ter QUALQUER onda cerebral como disse o autor (de quem aliás sou fã, apesar de discordar nisso do aborto), lá pelos 45 dias então até onde podemos ir pra trás e proibir?
    Segundo a Igreja Católica, vários grupos pró-vida e alguns médicos, até a concepção.
    Segundo outros médicos, a lei brasileira e, aparentemente, segundo o próprio Ron Paul, até a nidação, quando o embrião se fixa na parede do útero.
    Aliás, o próprio Ron Paul é pró-escolha com relação à pílula do dia seguinte:
    Very early pregnancies and victims of rape can be treated with the day after pill, which is nothing more than using birth control pills in a special manner. These very early pregnancies could never be policed, regardless. Such circumstances would be dealt with by each individual making his or her moral choice.
    Fonte: Liberty Defined: 50 Essential Issues That Affect Our Freedom, Ron Paul.

    Onde pode parar o argumento? [...] antes disso pode-se proibir o estudo formal (já que há estudos que apontam fortemente para uma correlação entre o grau de instrução da mulher e a taxa de fertilidade - sim, mulher esperta não engravida! kkk)
    Você está cometendo um engano chamado "declive escorregadio". Caso o aborto nos EUA seja proibido, por exemplo, não há a menor possibilidade de, através de passos graduais, querer se proibir a educação formal de mulheres por consequência da proibição do aborto.

    Então que proíba-se o aborto em si, mas depois no parto a mulher tá livre! O médico pergunta "vc quer levar pra casa ou prefere deixar conosco?" E ela escolhe e fim.
    Até onde eu saiba, não há nada que proíba a mulher de doar o bebê para um orfanato ou uma instituição de caridade.

    Uma passagem do livro Freakonomics [...] virarem criminosos...
    Argumento totalmente utilitarista. Ou a proibição do aborto é correta, ou ela não é.
    Se ela não é, uma possível queda na criminalidade é uma consequência positiva da liberação, não sua causa.
  • Tiago RC  02/08/2010 19:15
    Eles teriam punir alguém que crava uma faca no peito de um recém nascido ou envenena e mata um homem inocente da mesma maneira que puniriam uma mulher que tome a pílula do dia seguinte. [2]

    Na realidade você pode ir mais além. Mesmo a pílula convencional, embora ela tente impedir a fecundação, o que ela realmente impede e que lhe dá toda a alta porcentagem de eficácia é a nidação, etapa posterior à fecundação.
    Mesma coisa para praticamente todos os anti-concepcionais hormonais. Qualquer mulher que use qualquer anticoncepcional que não seja camisinha é uma assassina impiedosa nessa lógica. Aliás, o próprio corpo feminino é um grande "assassino", já que uma porcentagem considerável dos óvulos fecundados não se fixam e são expelidos... Podem dizer que não é intencional, mas ainda assim, nós não somos responsáveis pelas nossas propriedades? Se for levar por essa linha, toda mulher tentando engravidar teria uma alta chance de cometer homicídios culposos! (ok, forcei um pouco, mas ainda não muda o fato de que qualquer mulher que use anticoncepcionais hormonais seria uma assassina)

    Ah, ia me esquecendo, fertilização in vitro também depende do aborto pra existir.

    Sério povo, this is not a difficult concept. ;-)
  • Leonardo Couto  14/06/2013 14:02

    Isso não é verdade. Pírulas anti-concepcionais agem em duas frentes: a principal, para impedir a ovulação; a outra é para dificultar a ascensão do espermatozoide, diminuindo as chances de ele sequer chegar ao ovário.

    Sem concepção, você não existe, não há ser humano, não há aborto.
  • Artur  24/10/2013 15:59
    Exato! Não há gravidez antes da concepção.
  • Felipe  02/12/2016 19:21
    Não vão entender, e nunca. Tal como eu não entendo estes "pró-vida". Também sou "pró-vida", mas, para mim, um feto não é vida. Em minha opinião, vida é algo que já foi concebido. E acho muito pior a concepção de uma criança em virtude da proibição do aborto num ambiente impróprio para seu crescimento, que se ela fosse planejada corretamente. Minha opinião é que esta proibição age diretamente na liberdade individual, haja vista que, o responsável por um filho são seus pais, portanto que seja permissível a sua decisão de conceber a criança ou não.
  • AHR  05/12/2016 16:14
    Tiago RC,
    Seguindo sua linha todo homem é um grande genocida, pois batemos punheta a vida inteira despejando bilhões de espermatozoides (ou de acordo com sua linha: bebes) pelos canos de esgoto durante nossa existência.
    PS: sou contra aborto, mas não dessa forma exagerada.
    Abç,
    AHR
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  02/08/2010 19:35
    ok, forcei um pouco

    Forçou demais. Uma coisa é o aborto espontâneo, outra o intencional (infanticídio).
  • LUIZ OLIVEIRA  02/08/2010 20:11
    Sinceramente, de todas as muitas frases do Dr. Jerome Lejeune, a que mais me chamou atenção como sendo a mais pedagógica sobre quando começa a vida humana é esta:


    "...Se logo no início, justamente depois da concepção, dias antes da implantação, retirássemos uma só célula do pequeno ser individual, ainda com aspecto de amora, poderíamos cultivá-la e examinar os seus cromossomos. E se um estudante, olhando-a ao microscópio não pudesse reconhecer o número, a forma e o padrão das bandas desses cromossomos, e não pudesse dizer, sem vacilações, se procede de um chimpanzé ou de um ser humano, seria reprovado. Aceitar o fato de que, depois da fertilização, um novo ser humano começou a existir não é uma questão de gosto ou de opinião".


    Só para informação: os chimpanzés possuem 24 pares de cromossomos. Uma simples célula de mórula, segundo o Dr. Lejeune, contém toda a informação genética (número de cromossomos, forma e padrões) de que se precisa para dizer de qual espécie proveio.

    Saudações
    Luiz Oliveira
  • Joel Pinheiro  02/08/2010 21:23
    Acho que ninguém afirmaria que não há diferença NENHUMA entre o embrião e o bebê crescido. O que digo, aí sim, é que não há diferença essencial moralmente relevante em se matar o embrião ou o bebê crescido. Por uma série de fatores, concordo que matar o bebê crescido seja mais grave; mas isso não quer dizer que matar o embrião seja uma ação moralmente neutra. Chegamos ao ponto crucial: a vida humana tem algum valor em si? Tem uma dignidade própria que não deva ser violada?
  • Diogo Siqueira  02/08/2010 21:30
    O melhor argumento que encontrei contra o aborto foi dada por um libertário, e pode ser lida aqui.
  • Gustavo Boscolo Nogueira da Gama  02/08/2010 22:18
    A exiguidade molecular e dependência nutricional do feto em relação à gestante não mudam o fato de que o mesmo é outro indivíduo.
  • Filipe Rangel Celeti  03/08/2010 09:59
    A questão envolve o paradoxo Liberdade x Propriedade.

    Um vírus tem a liberdade de invadir minha propriedade?
    Um hospedeiro que vive no meu intestino é bem vindo na minha propriedade?


    Vamos mais longe e sair do mundo tal como é configurado hoje.

    Numa sociedade sem governo e com concorrência de leis, agências reguladoras e tribunais, alguém seria punido pelo aborto?

    O aborto é condenável apenas na esfera moral. Oh! Mataram um possível humano, que coisa horrível!!!


    Liberdade não é poder. Eu não posso ir para todos os lugares, mas eu sou livre para me locomover. O bebê tem a liberdade de viver, mas ele não é capaz de viver por conta própria. Obrigar uma gestante a ter seu filho é o mesmo que obrigar um pai a saldar uma dívida de um filho.


    é por aí...
  • anônimo  24/11/2011 20:22
    "A questão envolve o paradoxo Liberdade x Propriedade.

    Um vírus tem a liberdade de invadir minha propriedade?"

    Está deturpando os fatos. Um feto não é um vírus, e sim uma vida. E a menos que você permita que ele "invada" sua auto-propriedade, não poderá matá-lo. Nesse caso, você estária , na verdade, acabando com a auto-propriedade de outro ser.

    "Um hospedeiro que vive no meu intestino é bem vindo na minha propriedade?"

    Novamente está deturpando os fatos se está comparando um verme à um feto.

    "Vamos mais longe e sair do mundo tal como é configurado hoje.

    Numa sociedade sem governo e com concorrência de leis, agências reguladoras e tribunais, alguém seria punido pelo aborto?"

    Claro que sim. Se existir demanda por isso (e haverá, pois temos casos dentro e fora do libertarianismo contra o aborto), empresas irão oferecer serviços a fim de atender a essa demanda.

    O aborto é condenável apenas na esfera moral. Oh! Mataram um possível humano, que coisa horrível!!!

    Poderá ser condenável na esfera criminal sim, uma vez que estudos científicos comprovam que um feto já é uma vida. Basta que num mercado de leis privadas exista demanda, logo será ofertado tribunais e empresas especializadas.

    "Liberdade não é poder. Eu não posso ir para todos os lugares, mas eu sou livre para me locomover. O bebê tem a liberdade de viver, mas ele não é capaz de viver por conta própria. Obrigar uma gestante a ter seu filho é o mesmo que obrigar um pai a saldar uma dívida de um filho.
    é por aí..."

    O bebê de