A ilusão dos "direitos" - não é a população, mas sim os funcionários do estado que se beneficiam
por , quinta-feira, 3 de março de 2016

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quadro_seus_direitos_seus_deveres.jpgDireitos positivos são aqueles direitos que concedem a alguém o privilégio de receber algo bancado por terceiros.  Direitos positivos sempre implicam o fornecimento de um bem ou serviço para alguém via terceiros. 

Exemplos clássicos de direitos positivos são o direito a ter serviços de saúde gratuitos, o direito a receber educação gratuitamente, o direito a ter uma aposentadoria digna, o direito a ter uma moradia etc.

Na prática, eles implicam que uma pessoa "tem o direito" de usufruir bens e serviços que serão financiados pelo dinheiro confiscado de terceiros.  Quando uma pessoa tem um direito positivo, outra pessoas inevitavelmente tem um dever positivo: o de prover, por meio de repasses da sua propriedade (seu dinheiro), os direitos positivos alheios.

O oposto de direitos positivos são os direitos negativos: o indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida. 

Indo direito ao ponto: direitos positivos, ao contrário dos direitos negativos, são apenas palavras escritas em papel, não possuem nenhum referencial objetivo e, na prática, são citados apenas para enganar e ludibriar uma população que acredita que eles existem.

No entanto, muitas pessoas realmente acreditam que os direitos positivos existem. Se você é uma destas, convido-lhe, após a leitura deste artigo, a fazer três perguntas a si próprio: o que é um direito positivo? Quem os cria? Quem, realmente, se beneficia com eles?

A natureza dos direitos positivos

Coerção. Sim, a natureza dos direitos positivos é inerentemente coercitiva.

Dado que o estado é o criador e fornecedor dos direitos positivos, e dado que o estado nada cria — apenas confisca e redistribui —, então tais direitos só podem ocorrer caso haja expropriação e redistribuição da propriedade alheia.

Quando o estado diz que, por exemplo, todos têm o direito de receber serviços gratuitos de educação, de saúde e de lazer, e até mesmo o de receber uma aposentadoria financiada por um fundo público, ele não está criando nada. Palavras escritas por legisladores e demais funcionários do estado não criam nada no mundo. Acreditar que palavras escritas por burocratas em tom de decreto têm o poder de causar alterações no mundo físico seria acreditar que um burocrata poderia criar uma lei efetivamente decretando a cura do câncer.

Logo, se as palavras escritas por burocratas não alteram o mundo físico, qual é realmente o efeito delas?  Elas aumentam o poder de abuso do estado e de seus funcionários sobre a sociedade.

Funcionários do estado detêm o poder legal de espoliar a riqueza alheia, e também o de utilizar a força caso algum cidadão ofereça resistência.  A burocracia do estado, por meio de leis criadas pelo próprio estado, é livre para intimidar a fatia da população que lhe sustenta e que arca com todo financiamento dos direitos positivos.

Consequentemente, o estado, por meio da criação dos direitos positivos, ludibria os incautos — que passam a vê-lo como uma instituição benevolente — e subtrai cada vez mais riqueza da população.  E, nesse processo, os próprios funcionários se beneficiam, pois grande parte da riqueza espoliada lhes é transferida na forma de salários.

Ao criar uma série de direitos positivos, o estado, na prática, desfere um golpe duplo na população: reduz a renda disponível das pessoas (por causa dos impostos necessários para bancar esses direitos) e, com isso, impede que ela própria pague por esses serviços no mercado privado e concorrencial — o qual ofertaria esses mesmos serviços de forma mais barata e com muito mais qualidade.

O modus operandi

Mas os reais beneficiados pelos direitos positivos são os próprios funcionários do estado.  Quanto mais direitos o estado cria, mais funcionários públicos são necessários para impingi-los.  E quanto mais funcionários públicos são contratados, mais direitos estes exigem.

Todos conhecemos funcionários públicos que não se cansam de demandar mais benefícios, auxílios diversificados, reajustes constantes e muito acima da inflação de preços, aposentadorias diferenciadas, e até mesmo planos de saúde abrangentes e completos que se estendem a seus familiares (em caso de morte).

Um simples direito positivo criado por um burocrata — por exemplo, o direito a serviços judiciais gratuitos — cria um novo exército de funcionários que, por sua vez, demandam ainda mais direitos. O direito à justiça significa, por exemplo, que a população é obrigada a pagar não só pelos serviços, mas também pelos direitos adquiridos pelos funcionários públicos que executam tal atividade.

Se um funcionário público do judiciário demanda um direito a uma aposentadoria para seu familiar no caso de sua morte, então, quando esse funcionário falecer, a população, que tem o tal "direito à justiça", não terá a opção de escolher se quer pagar ou não esses benefícios demandados pelo funcionário do estado — ela será obrigada a arcar com todos os custos da aposentadoria adquirida pelo familiar do funcionário falecido.

A sociedade não tem escolha frente aos direitos positivos; ela simplesmente é obrigada a aceitar o que os funcionários do estado escreverem no papel. Se um funcionário do estado escreve algo como "todos têm direito a saúde", isso quer dizer, na prática, que a população é obrigada a financiar não apenas todos os serviços de saúde, como também todos direitos dos funcionários do estado que atuam na saúde, sem escolha.

E se alguém, porventura, decidir que não quer pagar os impostos da forma como o próprio estado determinou — talvez por acreditar que os serviços prestados não estão condizentes com o valor pago, ou simplesmente porque não concorda em ser espoliado —, então o estado designará algum funcionário seu (o qual também possui "direitos") para ministrar punições e infligir danos de todas as formas possíveis sobre essa pessoa. Os ativos físicos dessa pessoa serão confiscados, sua conta bancária será bloqueada, sua prisão será decretada.  E, se ele oferecer resistência, poderá ser baleado e morto.

À população cabe apenas aceitar e bancar todos os direitos positivos criados pelos funcionários do próprio estado. A cadeia coercitiva não tem fim — afinal, as demandas por novos direitos não param de crescer nas sociedades contemporâneas (nem as dívidas dos governos).

Conclusão

Quando alguém diz que "todos têm direito a educação", essa pessoa está, na prática, dizendo que a sociedade deve pagar ao estado para que o estado pague alguém para lhe fornecer serviços de educação.

A exigência acima leva à contratação de mais funcionários públicos, os quais irão demandar direitos para si próprios.  Esses funcionários do estado dirão que têm direito a uma aposentadoria integral, o que significa que a sociedade será obrigada a pagar a aposentadoria integral desse funcionário.

Logo, a demanda por educação pública leva à criação de um exército de funcionários públicos altamente bem pagos que terão uma penca de direitos.  A população terá de pagar por esses novos funcionários públicos e pelos seus novos direitos, ficando agora com ainda menos dinheiro.

A população quis um serviço, mas estará arcando, na prática, com salários altos e direitos nababescos para esses funcionários públicos — e com serviços fornecidos em ambiente monopolista em vez de concorrencial.

Como bem disse Fernando Ulrich, expandindo este raciocínio para o setor do transporte público:

Quando você quer "transporte grátis", o que você realmente está querendo (sem saber) é dar o seu dinheiro para um burocrata do estado, que então irá repassá-lo para uma empresa escolhida por políticos, a qual irá prover o serviço de acordo com critérios especificados por burocratas e políticos, e não por você, consumidor.

Você realmente acha que isso vai dar certo?

Não faz sentido dizer que aquilo que é caro para ser comprado diretamente ficará mais barato se você repassar seu dinheiro para burocratas e políticos, os quais irão intermediar o serviço para você.

Aliás, na prática, o arranjo é ainda pior, pois você paga ao estado na forma de impostos, os quais, no fim, formam uma espécie de saco sem fundo do qual o governo se utiliza para sacar todo o dinheiro coletado e "alocá-lo" de acordo com as demandas populares. Isso significa que você não paga exatamente pelo que quer e, por consequência, o governo não gasta exatamente naquilo que você está demandando.

Perceba que, no exemplo acima, a demanda por um direito gerou privilégios também no setor privado, algo que certamente não era o intuito de quem exigiu tais direitos.

Os criadores dos direitos positivos deveriam, ao menos, ter a hombridade de falar a verdade para as pessoas que eles pretendem espoliar.  

Em vez de escreverem leis dizendo que todos têm direito a saúde, deveriam escrever que todos têm a obrigação de pagar ao estado para que o estado pague seus funcionários para que estes forneçam serviços de saúde. No lugar de escreverem que determinada carreira de funcionários do estado possui direito a uma aposentadoria integral e a benefícios variados, deveriam escrever que a população será obrigada a bancar as benesses dos funcionários públicos exatamente da forma como os criadores das leis determinarem.

Em suma, ao dizerem que a população tem direito a algo, deveriam escrever que a população irá, na verdade, pagar duplamente por este algo: pelos altos salários dos burocratas responsáveis pelo fornecimento destes serviços e pelos "direitos adquiridos" destes burocratas, os quais se estendem até mesmo às suas famílias.

Não existem direitos positivos.  O que existe é a obrigação da sociedade de pagar para o estado por aquilo que o próprio estado cria, determina e exige.


Diego H. F. Melo é licenciado em Física pela PUC-Minas, licenciado em Filosofia pelo Claretiano, especialista em Temas Filosóficos pela UFMG e mestre em Filosofia pela UFMG. Atualmente é doutorando em filosofia pela UFMG. Atua nas seguintes áreas: Epistemologia e Filosofia da Ciência.


62 comentários
62 comentários
Pobre Paulista 03/03/2016 14:34:13

Bastiat explicou isso muito bem em "A Lei": Ou a lei serve à justiça, ou serve ao bem estar social (aka "direitos positivos"). Nunca a ambos.

Direitos positivos = escravidão.

Responder
Opinador 03/03/2016 14:35:05

No país onde tudo se resolve na base "isso é meu direito", "eu tenho direito a...", "quero meus direitos", normal que seja visto como o paraíso dos advogados, com recordes inusitados.

Responder
Observador 03/03/2016 14:49:34

Olha, gostei bastante do texto e tal, mas fui olhar o currículo do autor e li "UFMG". Tipo, ele reclama dos direitos positivos, mas... se beneficia desse arranjo?

Responder
Realista 03/03/2016 15:04:31

A sua observação é interessante e extremamente rotineira. Por isso, dou uma resposta e gostaria que alguém apontasse qualquer erro de raciocínio.

1) Eu trabalho na iniciativa privada e pago impostos;

2) Como bem explicado no artigo, o fato de eu pagar impostos me deixa com menos renda para adquirir determinados bens e serviços;

3) Sendo assim -- ou seja, pelo fato de o governo confiscar meu dinheiro e me deixar com menos renda --, não posso me dar ao luxo de pagar duas vezes pela educação do meu filho: não posso bancar universidade federal para a população e universidade particular para o meu filho.

4) Consequentemente, e dado que sou eu quem banca as universidades federais -- pois trabalho no setor privado e pago impostos --, não há nada de imoral em colocar meu filho em uma universidade federal. De novo: sou eu quem banca essa bobagem.

5) Dizer que eu devo financiar universidades federais, mas não posso usá-las, é o equivalente a dizer que eu devo pagar pela manutenção das ruas, mas não posso sair de casa.

6) Sou totalmente pela abolição da educação estatal; porém, enquanto eu for obrigado a sustentá-la com impostos, não serei um mártir ao ponto de bancá-la e, ao mesmo tempo, pagar universidade privada para meu filho (sempre lembrando que uma universidade privada é obrigada a utilizar o mesmíssimo currículo do MEC usado por universidades estatais. Sendo assim, é bobagem acreditar que você terá um a educação diferenciada. Tudo está sob o mais completo controle do MEC).

Responder
Viking 03/03/2016 15:23:24

Perfeito, realista! está correto no seu raciocínio.

Responder
Henrique Zucatelli 03/03/2016 20:18:25

Pura retórica relativista.

Caro Realista, se você ensinou seu filhos a serem sangue sugas, ótimo. Aproveite e faça como boa parte dos pseudo libertários que vivem passeando por aqui: que eles se tornem funcionários públicos e ainda volte para dar lição de moral, de como "a iniciativa privada paga menos". Uma ova.

O mesmo vale para a grade curricular. Embora ambas estejam sob a batuta do MEC, um professor de UF não passa de um concursado, um socialista fazedor de greve, que passa 6 meses pedindo aumento e os outros 6 curtindo esse aumento, fazendo apologia a esquerda e tirando férias.

Boa sorte nessa realidade mea culpa.



Responder
Realista 03/03/2016 20:27:48

"Caro Realista, se você ensinou seu filhos a serem sangue sugas, ótimo."

Opa! Olha o analfabetismo funcional aí. (E eu jurando que isso era monopólio da esquerda).

Em primeiro lugar, nenhum filho meu é funcionário público (e, até onde sei, não pretende ser).

Em segundo lugar, como disse, sou eu quem sustenta essa porra. Se eu pago para bancar essa porra, dizer que eu não posso utilizá-la é simplesmente acrescentar insulto à injúria.

Aliás, você saiu de casa hoje? Se sim, você está sendo um baita de um incoerente. Você utilizou as ruas. E estas são estatais. Portanto, você está fazendo um free ride nas costas dos pagadores de impostos. Como você consegue dormir à noite sabendo disso?

"Aproveite e faça como boa parte dos pseudo libertários que vivem passeando por aqui: que eles se tornem funcionários públicos e ainda volte para dar lição de moral, de como "a iniciativa privada paga menos". Uma ova."

Essa acusação é tão deslocada, tão descabida, tão completamente fora do assunto, que devo perguntar qual remédio você toma.

"O mesmo vale para a grade curricular. Embora ambas estejam sob a batuta do MEC, um professor de UF não passa de um concursado, um socialista fazedor de greve, que passa 6 meses pedindo aumento e os outros 6 curtindo esse aumento, fazendo apologia a esquerda e tirando férias."

Com isso eu concordo. E?

"Boa sorte nessa realidade mea culpa."

Qual mea culpa?

Aliás, qual a justificativa que você me dá para utilizar as ruas, a água e os aeroportos, e com isso surfar no lombo dos pagadores de impostos?

Responder
O MESMO de SEMPRE 04/03/2016 16:27:35

PERFEITO, brilhante explicação.

O exemplo das RUAS É PRIMIOROSO!!!
Afinal, somos forçados a pagar pelas ruas e nada mais justo do que usa-las. Deixar de usar as ruas SERIA PREMIAR AQUELES QUE NOS ASSALTAM, dando as ruas SÓ para eles.

Quanto ao funcionário público e RECEBEDOR de IMPOSTOS:

- Muito melhor que um liberal ou libertário seja funcionário do governo.

- Se os liberais e libertários se recusarem aos empregos estatais ESTARÃO PREMIANDO OS PARASITAS CONVICTOS.
Por outro lado se os libertários e liberais ocuparem os bons empregos no governo, estarão impedindo que PARASITAS oS OCUPEM. Estarão "tirando" vagas daqueles que MILITAM CONTRA A LIBERDADE e isso é MUITO BOM.

O inverso, no caso de um sociaista milionário, TRATA-SE NESTE CASO de INCOERÊNCIA. Afinal eese socialista milionário não esta tirando nada de um capitalista milionário e MUITO PELO CONTRÁRIO, segundo seu besteirol ideológico, POIS SOB SUA PRÓPRIA ÓTICA ESTÀ TIRANDO DAQUELES QUE AFIRMA QUERER DEFENDER COM SUA IDEOLOGIA.

Um LIBERTÁRIO torna-se um bem remunerado funça do governo É COERENTE e FAVORÁVEL ao QUE DEFENDE, TOMANDO A VAGA de UM PARASITA CONVICTO.

Já um SOCIALISTA tornar-se um milionário, segundo sua ideologia está prejudicando os pobres que afirma defender.

É isso.

Responder
anônimo 03/03/2016 20:34:24

Zucatelli,

ser funcionário público é diferente de estudar em universidade federal.

Responder
Henrique Zucatelli 03/03/2016 22:52:31

Anonimo, para quem realmente leva o liberalismo a sério, não há diferença alguma.

E Realista, para quem é um grande versado em interpretação e análise de textos, posto que sua balança é tão boa ao ponto de me chamar de analfabeto funcional - como se isso pudesse me insultar. Conheci alguns semi analfabetos mais ricos e mais liberais que nós dois juntos, melhore o nível das suas respostas, e por favor, sem palavrões. É o primeiro passo para entender o que é o pacto de não agressão dos liberais.

Sobre sair na rua etc., eu não aceito isso por que quero (tema do artigo), mas porque sou obrigado a conviver com isso - e acredite, não passo um dia sequer esperando o dia em que as coisas mudem. Porém é bem diferente viver em um ambiente estatizado e conviver simbioticamente com ele.

É daí que parte a premissa apriorista dos libertários Sr. Realista. Viver a liberdade antes tudo é aceitar a responsabilidade individual que tem para consigo (convicções), e em seguida refutar individualmente todo e qualquer benefício pessoal que possa onerar ainda mais aqueles que nada tem a ver com isso (atitudes).

Portanto, de pouco adianta você bradar aos quatro ventos que porque pagou impostos pesados no passado (até o momento), é sinônimo de que tenha pago uma bolsa de estudos para cada um de seus filhos até o doutorado. Isso é de uma hipocrisia e desonestidade intelectual do nível de nossos políticos sociais democratas.

Para concluir. Se você não tem capital suficiente para bancar os estudos de seus filhos, isso é problema seu apenas. Não há como mensurar matematicamente que o montante de impostos que você vá pagar no futuro será suficiente para cobrir essas despesas, simplesmente porque não podemos prever o futuro. Ninguém deve nada a você.


Responder
Observador 03/03/2016 23:00:54

Prezado Zucatelli, embora eu esteja filosoficamente ao seu lado, sou obrigado a constatar que você em nada refutou as colocações do Realista (e ainda atribuiu a ele coisas que ele não fez, como a acusação descabida de que ele disse palavrões).

Igualmente, o desafio que ele lhe fez foi tergiversado por você. Afinal, por que ele não pode usufruir universidades públicas pelas quais ele coercivamente paga, mas você pode usufruir ruas pelas quais coercivamente você paga?

Responder
04/03/2016 02:21:19

Zucatelli não tem escolha relativamente às ruas; não há "ruas privadas" q ele possa utilizar, alternativamente às públicas.

Já no que toca à universidade, o Realista tem escolha: existem as universidades privadas, alternativamente às públicas.

Responder
Maverick 04/03/2016 04:44:45

Observador,
Então vc mudou de ideia relativamente ao seu comentário mais acima?

"Olha, gostei bastante do texto e tal, mas fui olhar o currículo do autor e li "UFMG". Tipo, ele reclama dos direitos positivos, mas... se beneficia desse arranjo?"

Vc retira esse comentário após ler o comentário do Realista, é isso?

Responder
Andre Henrique 04/03/2016 13:21:57

Henrique,
Estou alinhado com o Observador, e assim como ele, geralmente estou ao seu lado, mas acho que dessa vez vc interpretou errado a observação do Realista, salvo explicação contraria.
Abç

Responder
Historiador 03/03/2016 23:16:32

Henrique Zucatelli, gostaria de informá-lo que Mises, Hayek, Popper, Bohm-Bawerk e Schumpeter, por exemplo, frequentaram a universidade PÚBLICA de Viena. Todas esses são ícones do liberalismo/libertarianismo.

Por favor, deixe seu extremismo de lado antes de entrar em uma discussão. Estude primeiro a história do pensamento liberal/libertário antes de falar coisas sem nexo. Existem diversos livros bons sobre o assunto, se informe antes de tomar posições extremistas. Essa é a dica que te dou.

Defenda o pensamento libertário, mas antes estude.

Responder
Zumbilândia 04/03/2016 04:27:56

Puro apelo à autoridade.

Se algum ícone do libertarianismo, p.ex, foi funcionário público, devemos, por esse fato, deixar de dizer q funcionário público recebe dinheiro extraído à força da população para não sermos tachados de "extremistas"? Não mesmo. Importa a autoridade do argumento, não o argumento de autoridade.

Responder
Historiador 04/03/2016 13:42:50

Zumbilândia, argumentos de autoridade são falácias lógicas, isso se aprende em lógica básica (você está certo). Porém em nenhum momento eu falei que devemos defender o estado pelo fato de ícones do libertarianismo terem frequentado universidades públicas. Você está enxergando coisas em meu argumento. Eu simplesmente descrevi um fato: é fato que vários libertários estudaram em universidades públicas. Inclusive, um dos grandes economistas libertários brasileiros, Ubiratan Iório, é professor da UERJ. Se hoje o pensamento libertário tem mais espaço no Brasil, isso se deve à luta de vários acadêmicos que batalham todos os dias dentro de universidades, públicas ou privadas, para a proliferação das ideias libertárias. Pessoas também que não são ligadas a academia ajudam na divulgação do libertarianismo, sendo elas mais ou menos ligadas ao estado.
Os argumentos do Realista estão corretos. Não é pelo fato de sermos contra estado que devemos deixar de usar aeroportos, portos, ruas, universidades, etc. A batalha é no campo das ideias. O estado é realidade, ele está aí. Por mais que usamos alguns dos seus serviços, não quer dizer que devemos apoiá-lo ideologicamente.
Vocês estão atacando pessoas libertárias por usarem serviços públicos, isso é um absurdo pelo fato de vivermos em um MUNDO estatizante. É claro que podemos fugir do estado em determinadas áreas, mas em outras não será possível.
Não é argumento de autoridade, é a simples descrição de fatos: vários dos ícones e criadores do pensamento libertário estudaram em universidades públicas e deram aula em universidades públicas. Porém todos eles eram contra o estado. O fato de estuarem em universidades públicas não os impediam de serem contra o estado.

Responder
O MESMO de SEMPRE 04/03/2016 16:38:03

.
A questão é que o Libertário e o Liberal ao conquistarem empregos estatais bem remunerados ESTÃO FAZENDO CONCORRÊNCIA com os Socialistas que sonham com tais empregos e sinecuras.

Um Liberal ou Libertário renunciar a um emprego ou sinecura estatal significa que estará oferecendo a VAGA pra um Socialista sem nem mesmo lutar contra este.

Imaginemos que todos os Liberais e Libertários ocupassem todas as vagas de sinecuras e empregos públicos e que assim NENHUM Socialista usufruiria de seus espúrios desejos e estariam tendo que trabalhar produtivamente para custear os libertários e Liberais no Estado. ...É bem lógico que se sentissem verdadeiros imbecis ao defenderem tal arranjo que os estaria prejudicando e se tornassem mais afeitos às idéias Liberais e Libertárias.

Incoerência seria se ocupassem estes cargos e sinecuras e passassem a defende-los como justos. Aí sim haveria incoerência. Porém se apenas OCUPAM o ESPAÇO e assim NEGAM o USOFRUTO deste ESPAÇO aos que defendem a existência deste INJUSTO ESPAÇO, ENTÃO É BENÉFICO e nada incoerente. Pois o ESPAÇO EXISTIRÁ e se renuncia a ele PREMIA UM SOCIALISTA QUE O OCUPARÀ e mais motivos terá para insistir na sua defesa do injusto.

Responder
anônimo 03/03/2016 23:52:57

"para quem realmente leva o liberalismo a sério, não há diferença alguma"


Meu querido, quem cursa universidade federal (e desde que ganhe a vida sem ser funcionário público) é pagador de imposto (ele não está extraindo dinheiro de outrem como meio de vida; ele usa de um serviço pago pela sociedade, pago, portanto, inclusive por ele);

funcionário público, ao contrário, é consumidor de imposto (extrai dinheiro de outrem como meio de vida).

Vc até pode ter sua bronca com quem cursa universidade federal (é uma questão sua), mas dizer que isso "não faz diferença" é manifestamente incorreto. Isso faz, sim, muita diferença, justamente para quem leva libertarianismo a sério.

Responder
Pablo 04/03/2016 00:50:06

Ele estaria sendo hipócrita caso nunca tivesse pago impostos e mesmo assim estivesse usufruindo da universidade pública paga pelos pagadores de impostos.

"Zucatelli", curta a sua viagem e pare de escrever besteiras por aí.

Responder
Stone 04/03/2016 04:59:10

Pablo,
peraí um pouquinho: a questão inicial, posta pelo comentário do Observador lá em cima, dissera respeito ao autor do texto. Nós não sabemos se o autor do texto é, p.ex., professor full time de universidade pública.

Sendo esse o caso, por hipótese, e dado q funcionário público não paga imposto, e dado q ele usufruiu (e usufrui, pois é doutorando em federal) de universidade pública, seu comentário poderia ser compreendido em sentido inverso?

Responder
Leg 04/03/2016 02:40:12

Você diz que não tem problema uma pessoa utilizar um serviço que é fornecido por funcionários públicos. Depois diz que o funcionário público ganha dinheiro "extraído" dos outros.
Se o funcionário público age errado por trabalhar nesta profissão, e você, tendo consciência desse erro, usufrui do serviço dele, você age errado também.
Quando você adquire um produto de um ladrão, você se torna o quê?
Eu vejo o caso dessa forma.

Responder
Realista 04/03/2016 03:42:34

"Você diz que não tem problema uma pessoa utilizar um serviço que é fornecido por funcionários públicos."

Errado. Tal juízo de valor nunca veio de mim.

O que eu disse, e vou repetir, é que, dado que sou obrigado a dar dinheiro para o estado, então não é imoral que eu utilize alguns serviços do estado. Afinal, sou eu quem está bancando esta porcaria.

Foi isso, e apenas isso, o que eu disse.

Uma coisa é você ser coagido a financiar um aparato e então utilizar apenas uma parte dele. Outra coisa, completamente distinta, é você não financiar nada e se aproveitar de tudo. Eu estou no primeiro grupo.

"Depois diz que o funcionário público ganha dinheiro "extraído" dos outros."

Correto.

"Se o funcionário público age errado por trabalhar nesta profissão"

Nunca fiz esse juízo de valor. E nem poderia, pois quem criou este arranjo não foi o funcionário público, mas sim o político. O funcionário público se aproveita dele, é claro, mas não foi ele quem o criou.

Podemos debater a moralidade de quem entra para o serviço público e vive à custa dos desdentados, e isso é um ótimo debate (ele contempla, por exemplo, a questão dos incentivos e o fato de que o indivíduo reage a eles). Mas, neste debate em específico, ele não vem ao caso.

"e você, tendo consciência desse erro, usufrui do serviço dele, você age errado também."

Voltou ao ponto de partida, o que é extremamente frustrante, pois você está raciocinando em círculos e não está desenvolvendo nada.

De novo: o serviço que eu usufruo é um serviço pelo qual eu sou coagido a pagar. Se eu sou coagido a pagar por algo e, em seguida, utilizo uma ínfima fatia dele (eu lhe garanto que a quantidade de impostos que pago é muito maior do que o eventual serviço que eu recebo de volta), isso não pode ser rotulado de "agir errado".

Por essa lógica, se um escravo é obrigado pelo seu senhor a colher 100 bananas ao longo do dia e, ao final do dia, seu senhor lhe permite comer 10 bananas, estaria o escravo "agindo errado" ao aceitar essas 10 bananas? Segundo a sua lógica, sim.

"Quando você adquire um produto de um ladrão, você se torna o quê?"

Se o ladrão toma $100 meu e, em seguida, me devolve $10, eu me torno um ladrão também?! Se sim, essa é uma das maiores inversões morais a que já fui apresentado.

Responder
Dissidente Brasileiro 04/03/2016 04:32:50

Aproveitando a discussão, quero fazer uma pergunta: por que uma parte dos libertários insistem em financiar o estado diretamente, por exemplo, comprando títulos do Tesouro? Por questão de lógica, isto era para ser a ÚLTIMA coisa no mundo que um libertário de verdade faria. Ou estou enganado?

Responder
Renegado 04/03/2016 12:40:16

Prezados, para este tipo de discussão, eu defendo da seguinte forma: Como sou obrigado a pagar impostos para que a universidade pública possa existir, logo me considero no direito de usufruir de tal serviço (assim como estradas, saúde segurança e etc..). Portanto e pensando numa possível transição da atual sociedade brasileia socialista para uma sociedade brasileira com viés libertário, a transição e argumentação que deveria ser adotada para as colocações do senhor "Realista" deveriam ser: Primeiro vamos retirar os seus impostos e então somente os seus "direitos". Pois não pagando mais impostos (numa sociedade libertária), vc não tem mais argumentos do tipo "pago logo tenho direito", pois agora (sem impostos) tao posição seria moralmente indefensável. É neste momento que a argumentação libertária faria sentido. Atualmente ninguém aceita ouvir que tem que perder este ou aquele direito, justamente por que ele sabe que no Brasil existe uma das maiores cargas tributárias do mundo. O pensamento do senhor realista é exatamente o pensamento da esmagadora maioria das pessoas. Temos que ganhar corações e mentes. Quase ninguém conhece os conceitos e teorias libertárias, portanto estes vêem as coisas baseados no que o Brasil é atualmente e sempre foi. Temos que demonstrar que no Brasil libertário, não haveriam impostos e portanto não haveriam esses direitos. Apresentar os bonus e os ônus do processo.

Responder
Andre Henrique 04/03/2016 13:54:28

Realista,

A questão chave nessa discussão é o fomento ao serviço público e consequente perpetuação do Estado inchado/assistencialista.
Qto menos utilizarmos serviços públicos, mais ocioso ficarão e maior será a pressão da sociedade para privatizá-los.
Alguns serviços é impossível não utilizar (como andar na rua), mas devemos evitar os demais...

Não veja os 150 mil reais gastos numa universidade particular como um custo e sim como um investimento rumo a uma sociedade mais libertária.

Abç,
AHR




Responder
anônimo 05/03/2016 04:43:10

'Se o funcionário público age errado por trabalhar nesta profissão, e você, tendo consciência desse erro, usufrui do serviço dele, você age errado também.
Quando você adquire um produto de um ladrão, você se torna o quê? '


Esse raciocínio omite o principal: QUEM foi roubado.
Muito diferente outra pessoa ter sido roubada de eu mesmo ser roubado.Se for eu mesmo, eu me torno uma pessoa que teve de volta uma parcela do que já era meu.

Responder
Faysall 04/03/2016 17:41:17

Discurso de quem não passa no vestibular... Enfim, deixar o setor público na mão de parasitas e querer mudança é algo, no mínimo, absurdo. Ou você tenta fazer a mudança de dentro de uma Universidade Estadual ou Federal, ou vai ficar sempre sentado na cadeira do escritório reclamando do imposto. Se dentro da universidade federal há somente grevistas e revolucionários (o que é uma opinião extremamente equivocada, de quem não tem conhecimento do ambiente universitário público), entre nela e exponha a sua opinião. Olhar do alto apontando os erros de baixo não vai resolver nenhum dos seus problemas, nem de toda a nossa sociedade. Eu estudo em uma universidade estadual e exponho toda essa minha opinião para meus colegas e professores. Há quem discorda, mas há uma parcela significativa que concorda.

Responder
Mitchell 04/03/2016 18:04:23

"Discurso de quem não passa no vestibular"

E esse discurso não pode ser mais tolo, que beira o infantil.

Então o funcionário público está legitimado a dizer, para quem trabalha na iniciativa privada, algo como "vc tem recalque de mim, pq eu passei num concurso público".

Ah, para com isso, cidadão. Vestibular (espécie de concurso) é apenas a maneira de se adentrar em algo que não deveria existir: educação pública. Sem educação pública, não haveria necessidade de vestibular. E a educação pública, repito, não deveria existir.

E essa sua frase - "ou você tenta fazer a mudança de dentro de uma Universidade Estadual ou Federal, ou vai ficar sempre sentado na cadeira do escritório reclamando do imposto" - é tão tola quanto a outra: então quer dizer a mudança precisa ser feita "dentro da universidade pública"? E não entrar em universidade pública significa "estar sentado na cadeira do escritório reclamando de imposto"?

Ah, faça-me um favor...

Responder
Timbuka 04/03/2016 12:35:27

Zucatelli,

você está certíssimo

Responder
Andre Henrique 04/03/2016 13:33:17

Henrique,
Não havia lido essa resposta... estou do seu lado.

Realista,
Entendi o ponto do Henrique como sendo o de evitar ao máximo fomentar os serviços estatais, pois dessa forma estas fazendo sua parte para perpetuá-lo.

Só deixo uma reflexão: se quero estudar Economia, por exemplo, e a melhor Universidade da minha cidade/região é disparada a Federal, o que deve fazer?
Considerando que sou um libertário nato o que é menos pior:
1) Poder lutar com mais força contra socialistas e afins me formando numa Universidade melhor (Federal, nesse caso)
2) Estudar numa universidade particular meia boa e ser uma arma menos eficiente no combate ao câncer socialista/populista

Sei que curso superior nao é tudo na vida, mas certamente ajuda na preparação do indivíduo.

Abç

Responder
aluno' 03/03/2016 14:50:12

Mais um artigo excelente, desta vez do Diego.
Também já percebi a falsidade desses direitos que o Diego relaciona em seu artigo, mas vou mais além, pois também vejo um grande truque que os atores políticos utilizam em seus discursos (suas várias formas de comunicar com a sociedade) para fazer com que as pessoas, na sua maioria, não percebam que elas custeiam esses direitos indiretamente ou diretamente via os pagamentos de impostos e outras formas que o governo possui para financiar a sua maquina do estado. É claro que algumas pessoas pagam proporcionalmente falando menos do que outras, mas no fundo todos pagam, e caro e não tem nada praticamente de volta a não ser um péssimo serviço em troca, e as vezes nem isso.
Eu já vi adolescente dizer que tem que ter sim transporte de graça, pois os seus pais pagam impostos para isso. Mas, é exatamente assim que os agentes políticos querem que as pessoas entendam. Eu já debati com alguns desse jovens dizendo-lhes que eles próprios tem muito mais talento e capacidade de administrar os seus recursos do que um politico distante que eles nem conhece, e que muita das vezes nem devolve o dinheiro que eles pagaram em impostos. A discussão vai longe, mas é fácil para as pessoas perceberem que esse negocio que a classe politica dizem por ai é apenas um meio deles nos enganar e pegar mais fácil os nossos recursos, não importa o tanto que seja. É fácil para as pessoas perceber que quando ela gasta o seu dinheiro com ela mesma esse recurso é muito mais bem gasto, do que por um outro que ela nem conhece e ainda esta sujeita a ser passada para traz.

Responder
Viking 03/03/2016 15:25:02

além de todo o custo envolvido para manter a máquina estatal. Se fosse simplesmente repassar recursos, beleza, mas uma grande parte, se não a maior, do montante pago em impostos, é desperdiçado para se manter ministros, diretores, secretários, assessores, etc

Responder
Rud 03/03/2016 14:56:31

Esses dias li um estudo no qual mostra com base em numeros que se as verbas extra salário do funcionalismo publico,principalmente do judiciário, fossem cortadas hoje,,, daria para economizar o equivalente ao arrecadado com uma CPMF ao ano..alguém leu esse estudo também ?....mmmm....verbar extra salarios , entenda-se aqui todos como todos os artificios legais que usam para furar o teto constitucional, que não poderiam ultrapassar o vencimento de um ministro do STF
.

Responder
Gullit 03/03/2016 15:06:49

Sim.

noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/02/14/extincao-de-supersalarios-renderia-uma-cpmf-aos-cofres-publicos.htm

A questão é: quem é o macho que vai mexer com os "direitos adquiridos" destes nababos?

Responder
Van Basten 03/03/2016 17:25:51

O Estado de Bem-estar é o bem-estar do estado.

Responder
Viking 03/03/2016 15:11:42

Dia 13 tem protestos.
O IMB tem algum material de divulgação que possa ser impresso em folhetos para distribuição durante as manifestações?

Responder
Jefferson 03/03/2016 19:38:58

Olá, sou economista e assíduo leitor do site. Simpatizo com muitas idéias da Escola Austríaca mas nem sempre me convenço da aplicabilidade de tais idéias. Nunca comentei mas esse texto me suscitou dúvidas interessantes...
Vou tomar como exemplo a educação pública.
Considere-se que a educação pública foi extinta e portanto todos terão que buscar a iniciativa privada para estudar e fazer educar seus filhos.
Bom, o desemprego ainda será uma realidade, e acredito que a pobreza também. Então, a minha dúvida é se esta escola entende que é aceitável que a parcela pobre da sociedade deva ficar sem educação (por não ter recursos como os quais pagar) e, consequentemente, sem chance alguma de sair da pobreza, pois sem estudos certamente não atingirá as condições necessárias para alcançar as boas oportunidades de emprego no mercado de trabalho.
Não é uma crítica, quero entender se a escola austríaca tem alguma solução para este impasse.
Abraço e parabéns pelo site.

Responder
Monteiro 03/03/2016 20:38:18

Já hoje, enquanto falamos, há vários programas gratuitos de aprendizagem via internet (como por exemplo a Khan Academy). Basta os pais entrarem na internet, fazerem o download do material curricular e seguirem as instruções.

Dá trabalho e exige dedicação? É claro que sim. Mas quem disse que ter filhos é um passeio?

No que mais, vale lembrar que esses mesmos pais pobres têm hoje quase 50% de renda confiscada pelo governo na forma de impostos. A se manter esse arranjo, é claro que eles terão enormes dificuldades. Quero acreditar que você não defende esse atual arranjo, o que significa, então, que você defende um profundo corte de impostos, o que iria aumentar imediatamente a renda disponível destas pessoas.

Com a abolição desses impostos, com a legalização total da concorrência entre escolas e plena flexibilização curricular, haveria um aumento da qualidade e a uma redução nos preços. O preço da educação seria baixíssimo -- certamente menos que os gastos em vários itens supérfluos.

Ver artigo específico a respeito:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1072

Responder
Taxidermista 03/03/2016 21:08:03

Jefferson,

pode te interessar esse texto do Rothbard:

https://mises.org/library/education-free-and-compulsory-0

Responder
Jefferson 04/03/2016 17:53:40

Monteiro, você está certo; não defendo este arranjo atual e sou a favor do Estado mínimo. Quanto menor, menos impostos serão necessários para a sua "manutenção", e daí uma série de benefícios virão.
Sua resposta é interessante, mas acho que ainda não atinge a camada de população para a qual levantei o problema.
Há uma boa parcela da população que não tem acesso aos serviços básicos, como por exemplo internet. E considerando que na hipótese de uma sociedade libertária não haverá internet gratuita, o miserável não terá a oportunidade do EAD.
Ainda que eu acredite que o libertarianismo certamente estimularia a economia, ainda teremos o "exército de desempregados", reserva técnica do mercado de trabalho, pois sabemos que a teria do pleno emprego é apenas uma utopia keynesiana que jamais será atingida...
Enfim...
Taxidermista, pode mandar o link novamente? Fiquei curioso, porém este enviado está quebrado.

Responder
Taxidermista 04/03/2016 18:07:16

Jefferson:

trata-se de um livro do Rothbard sobre educação (bem curto, do tamanho de um artigo).

Copie o link e cole na barra de endereços que ele aparecerá.

Abraço.

Responder
EdPoA 03/03/2016 22:01:36

Sempre me pergunto o que há de diferente na educação em que as pessoas não conseguem visualizar este serviço sendo ofertado com qualidade para todos os níveis de renda em um livre mercado. Por acaso há falta de academia de musculação de boa qualidade para todos os gostos e todos os bolsos? Há alguma família hoje que não possua um aparelho smartphone? Aonde houver demanda a iniciativa privada irá atender e disputar este mercado.


Em casos extremos,como o Monteiro citou, há possibilidade de educação a distância e gratuita, como a fornecida pela ONG educacional Khan Academy. Desde as comunidades monásticas na Idade Média a Igreja sempre teve forte presença no processo educativo, inclusive em nível universitário, isto foi sendo reduzido a medida que o Estado passou a assumir o papel de educador.

Sugiro a leitura deste artigo

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1072

Responder
Carlos Marrasca 04/03/2016 21:03:14

Numa economia livre e saudável, onde as pessoas podem trabalhar sem ser impedidas pela burocracia do estado, e onde os impostos são mínimos ou inexistentes, a população teria renda suficiente para bancar serviços de educação e saúde privados, e naturalmente iriam preferi-los, pois sabem da péssima qualidade dos serviços públicos.

Responder
Prado 05/03/2016 12:46:37

Acho que as camadas mais pobres da população não teriam condições de pagar. Aliás, aqui no Brasil, menos de 1/3 da população tem smartphone com internet hoje (www.nielsen.com/br/pt/press-room/2015/68-milhoes-usam-a-internet-pelo-smartphone-no-Brasil.html). Não acredito que o libertarianismo fizesse 140 milhões de pessoas terem acesso a smartphone, internet etc. Talvez uma parcela deles, e, de qualquer forma, esse acesso seria gradual. Em uma hipótese, a maioria delas nunca conseguiria acesso. Na outra hipótese, se levassem muitos anos para ter acesso, significa duas ou três gerações de dezenas de milhões de pessoas no buraco.

Responder
Luis 03/03/2016 20:02:45

Cada direito positivo tem " Beneficios concentrados, custos dispersos". Dai' a ilusao da gratuidade.

Responder
Rafael Andrade 03/03/2016 23:22:55

Bom, já que o estado está continuamente maximizando seu fornecimento de direitos positivos para a população (e que isso não vai mudar nunca, independente da estratégia política que seja tentada, pois isso é de sua própria natureza), e como o estado nada produz de riqueza real para bancar este arranjo, ele precisa bancar tudo isso com o dinheiro dos outros.
Só que se o estado pedir voluntariamente as contribuições das pessoas, obviamente o arranjo de direitos positivos bem como o estado inteiro iria ruir instantaneamente. De modo que é necessário o estado agir de forma coercitiva para conseguir os recursos de terceiros via espoliação.

De posse dessas verdades, e também sabendo que ser humano nenhum nasceu para ser escravo e que não merece que sua vida lhe seja ceifada, sua liberdade cerceada ou sua propriedade espoliada ou expropriada injustamente, a conclusão que eu chego é que a solução que nos resta é dar combate ao estado.

Como? Basicamente, não alimentando o leviatã.
Sem dinheiro para financiar a coerção, não interessa a lei que seja escrita lá. Eles não terão força física para fazer valer sua vontade.

Os meios para se chegar nisso: de forma bem geral, sonegando impostos ao máximo que puder, e aderindo cada vez mais ao bitcoin nas trocas comerciais.

Responder
Emerson Luis 04/03/2016 11:29:07


E os estragos prosseguem:

Se todos têm "direito" à saúde, então todos são obrigados a financiar o tratamento de saúde de todos.

Se todos são obrigados a financiar o tratamento de saúde de todos, então todos devem satisfação a todos a respeito de como levam suas vidas.

Se todos devem satisfação a todos a respeito de como levam suas vidas, então todos são fiscais da vida de todos, coagindo comportamentos que supostamente podem prejudicar suas próprias saúdes, mesmo que estes comportamentos não estejam prejudicando terceiros.

Os outros pagam pela sua saúde/vida, logo, ela não lhe pertence totalmente.

* * *

Responder
anônimo 04/03/2016 15:28:57

Esse artigo é simplista. O objetivo não é beneficiar os funcionários do estado mas sim o próprio estado como instituição

Responder
Antônimo 04/03/2016 15:38:38

"O objetivo não é beneficiar os funcionários do estado mas sim o próprio estado como instituição"

Duh! E o estado é composto por quem? Por prédios, pontes e fantasmas? É uma instituição amorfa com vida própria?

Ou é formado exatamente por burocratas e funcionários?

Simplista, isso sim, é sua capacidade cognitiva e dissociativa. Para ser bem educado.

Responder
anônimo 05/03/2016 20:06:09

É muito diferente, burocratas e funcionários podem se beneficiar de várias formas, eles sabem que o sentido de tudo é a sobrevivência do estado e a criação do maior estado possível.
Tanto é que a própria esquerda está disposta a diminuir o estado às vezes aqui ou ali, fazer umas reformas 'neoliberais' por pragmatismo e até mesmo REDUZIR o salário de funças, a quantidade de concursos ou até a clássica 'estabilidade' deles se for pra consertar as cagadas que eles mesmos fizeram ou se for pra sobrevivência do estado como instituição.
Na cabeça deles é um passo atrás pra dar um salto à frente.

'Simplista, isso sim, é sua capacidade cognitiva e dissociativa. Para ser bem educado.'

Pois é, meu erro é esquecer que por aqui tem que explicar todos os detalhes pq nego não sabe interpretar nada além do óbvio.E eu que achava que isso era exclusividade de esquerdista...

Responder
Dissidente Brasileiro 05/03/2016 01:57:47

Minha pergunta feita lá em cima foi ignorada, então faço um repost dela aqui (com uma pequena edição):

Por que uma parte dos libertários insistem em financiar o estado diretamente, por exemplo, investindo em títulos do Tesouro? Por questão de lógica, isto era para ser a ÚLTIMA coisa no mundo que um libertário de verdade faria. Ou estou enganado?

Responder
Prado 05/03/2016 12:31:57

É possível ser contra direitos positivos sem ser anarcocapitalista?

É uma pergunta sincera, não estou tentando fazer nenhuma pegadinha.

Responder
Dourado 05/03/2016 19:42:31

Prado,

Os libertários minarquistas te diriam q sim, pq o mínimo de estado requerido pelo minarquismo não implica necessidade de existência de direitos positivos.

Responder
Prado 05/03/2016 21:13:35

"Minarquismo ou minarquia é uma teoria política que prega que a função do Estado é assegurar os direitos básicos da população. Ou seja, estão entre as funções do Estado a promoção da segurança, da justiça e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções. Um Estado com estas funções teria de taxar o povo em 3% ou 6% no máximo. Um exemplo disso foi o que ocorreu nos Estados Unidos durante o século XIX, quando a carga tributária girou em torno de 3%, embora este país não fosse exatamente minarquista na época." (fonte: Wikipédia)

Parece haver uma carga de direitos positivos até mesmo no minarquismo.

Responder
Dourado 05/03/2016 22:22:56

Prado,

Essa era a sua resposta esperada.

Os minarquistas te diriam que os direitos positivos, aos quais eles se opõem, são aqueles que implicam redistribuição forçada de renda ("direito à educação"; "direito à saúde", etc., também chamados de "direitos sociais" ou "welfare rights"). Para um minarquista, o estado deve existir apenas para fornecer justiça e polícia, para salvaguardar a propriedade privada e as liberdades (negativas).

Aí vc vai dizer: "mas justiça e segurança exigem tributação, logo, exigem redistribuição forçada de renda".

Bueno, eu conheço a racionalização q os minarquistas fazem a respeito, mas eu te diria p fazer a sua eventual pergunta (reformulada) para um minarquista (eu sou ancap).

Abraço.

Responder
Prado 06/03/2016 11:41:14

Entendi. Obrigado pela resposta.

Responder
Nobre Nobre 05/03/2016 17:25:31

Debate entre Observador, Realista, Henrique Zucatelli , Historiador fornecem muitas informações sobre vertendes libertárias. Alguns fazem concessões utilitaristas(para o estado) inaceitáveis para qualquer ferrenho defensor da LIBERDADE.

Proponho que nos libertários/liberais nos encotremos em conversas via skype ou outro meio de stream (bem mais dinâmico e com maior potencial de valor intelectual nos debates).
Quem tiver interesse, contactar por esse meio.

No mais esse discurssão me levou a aprofundar estudos a respeito de:

Externalidades positivas e negativas
Free Rider
Teoria dos Jogos e Escola Austríaca de Pensamento Econômico
Teoria de Coase

Espero ter ajudado. Clamamos por Liberdade....
Nobre Nobre

Responder
Dissidente Brasileiro 05/03/2016 21:19:49

Inaceitável para qualquer ferrenho defensor da LIBERDADE é ver anarcocapitalista investindo sua renda em títulos do Tesouro Direto, e ainda sugerir que outros façam o mesmo. Isso sim é uma atitude paradoxal que deixa perplexo qualquer pessoa com um mínimo de coerência.

Responder
anônimo 06/03/2016 16:39:47

Quem faz isso?

Responder
O MESMO de SEMPRE 07/03/2016 14:27:38

A ideia de direito positivo pode ser demonstrada em sua estupidez com a seguinte pergunta:

A VIDA É UM DIREITO?

Todos têm direito de viver?

Se a resposta for afirmativa, cabe então a perguntas:

- Por quanto tempo o indivíduo tem direito à vida?

- Como será póssível aos demais garantir esse direito?

Logo vê-se que afirmar a ideia de DIREITOS POSITIVOS onde uns devem prover tais direitos a outros é uma imbecilidade e mais ainda uma safadeza.

O DIREITO À VIDA IMPLICA EM PROIBIÇÃO aos demais de VIOLAREM A VIDA ALHEIA; a que todos têm direito se assim o respeitarem. Se não respeitam a vida alheia não devem ter a própria vida respeitada: JUSTIÇA É RECIPROCIDADE.

Se for dito que a vida não é um direito, então nem se precisa continuar o debate, tao explicita estará a canalhice do safado que negue ser a vida um DIREITO INDIVIDUAL.

Assim, da mesma forma há que se perguntar:

Todos possuem o direito de VIAJAR?

Se o safado defensor do DIREITO POSITIVO disser que não, pois isso implicaria em que todos financiassem a viagem de todos, seria o caso de se questionar o que então atribui o direito de uns viajarem e outros não?

OU SEJA, É CANALHA a idéia do DIREITO POSITIVO, pois que assim entendido automaticamente atribui a outros OBRIGAÇÃOES de prover a CONCRETIZAÇÃO do DIREITO POSITIVO.

Isso convém aos governos - ESTADO - pois assim justificam seu ATAQUE e a EXPROPRIAÇÃO dos que trabalham e produzem.

O DIREITO de UM IMPLICA EM PROIBIR AÇÃO (proibição) e não em OBRIGAR AÇÃO (obrigação).

O direito de alguém a algo PROIBE TODOS OS DEMAIS de USUFRUIREM deste ALGO ao MESMO TEMPO.

Afinal dois corpos não ocupam o mesmo lugar ao mesmo tempo.

Se alguém tem o direito de propriedade, nenhum outro poderá exercer aquilo que cabe ao proprietário. Daí TODOS estão PROIBIDOS de usufruir da propriedade alheia sem consentimento do proprietário.

O DIREITO À VIDA PROIBE TODOS OS DEMAIS DE IMPEDIREM QUALQUER OUTRO DE VIVER.

O DIREITO de VIAJAR PROIBE TODOS OS DEMAIS DE IMPEDIREM que o INDIVIDUO VIAGE se assim tiver a potência para faze-lo. Ou seja, não se pode exercer um direito e ao mesmo tempo violar o direito alheio de propriedade, por exemplo.

A ideia do DIREITO OSITIVO é um SOFISMO que visa UNICAMENTE JUSTIFICAR A SOBERANIA DE UNS SOBRE OUTROS. Em síntese, visa JUSTIFICAR a PROPRIEDADE do ESTADO SOBRE A SOCIEDADE, visa justificar o "direito auto atribuido" de ESCRAVIZAR.



Responder
Rodrigo VF 08/03/2016 18:42:38

Excelente artigo, Diego!

Responder

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