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Acordos de livre comércio envolvem muito mais “acordos” do que “livre comércio”


Burocratas gerenciando o livre comércio. Isso não seria uma contradição?
Existe uma diferença crucial, praticamente intransponível, entre "livre comércio" e "acordos de livre comércio". 

Livre comércio significa simplesmente você e eu transacionarmos livremente com quem quisermos, não importa se a outra pessoa está do outro lado da rua ou do outro lado do globo.  Não há barreiras, não há tarifas, não há imposições governamentais.

Já "acordos de livre comércio" são apenas uma forma de mercantilismo disfarçado.  

Em primeiro lugar, um genuíno livre comércio não requer um "tratado" ou um "acordo comercial".  Se um governo genuinamente quisesse um livre comércio, tudo o que ele teria de fazer seria abolir as inúmeras tarifas de importação, as cotas de importação, as leis "anti-dumping", e todas as outras restrições estatais impostas ao comércio. Não é necessária nenhuma política externa ou manobra conjunta.

No entanto, os governos que assinam os tratados de "livre comércio" sempre se certificam de que todas as cláusulas serão boas para suas empresas nacionais, e não necessariamente para os consumidores do país. Enquanto os genuínos defensores do livre comércio vêem o livre mercado e o comércio, doméstico ou internacional, do ponto de vista do consumidor (isto é, de todos nós), o mercantilista, seja do século XVI ou de hoje, vê o comércio do ponto de vista das grandes empresas nacionais que estão em conluio com o governo.

Genuínos defensores do livre comércio consideram as exportações um simples meio de pagar pelas importações e sempre têm o interesse do consumidor em primeiro lugar.  Já os mercantilistas querem apenas privilegiar as grandes empresas nacionais em detrimento de todos os consumidores, sejam eles domésticos ou estrangeiros.

Por tudo isso, vale repetir: o livre comércio não requer tratados. Todo o necessário para que haja um livre comércio é que se removam (unilateral ou multilateralmente) todas as barreiras artificiais ao comércio: a Inglaterra fez isso em meados do século XIX, Hong Kong o fez em meados do século XX.  

Para se ter uma ideia, em 1879, a Constituição dos Estados Unidos usou apenas 54 palavras para estabelecer o livre comércio entre os estados. Já o NAFTA, o acordo de "livre" comércio entre o Canadá, o México e os EUA tem duas mil páginas, novecentas das quais se referem unicamente a tarifas.

O tamanho mastodôntico desses acordos de comércio, com suas miríades de estipulações e controles — tais como regras sobre a origem e a correspondente inspeção de produtos, exigências de verificação, unificação de leis ambientais e a interferência em assuntos soberanos, como leis trabalhistas — desvirtuam completamente seu nome.

Acordos de "livre comércio" vêm sempre cheios da palavra "exceção".  Aqueles que sabem manusear suas influências políticas por meio de grupos de interesses sempre recorrem a "favores" para se protegerem da concorrência externa.  Em vez de livre comércio, o que esses acordos criam é um sistema de comércio dirigido e manipulado, além de — como era de se esperar — muitos, caros e inúteis empregos para burocratas, empregos estes que só servem para destruir a riqueza dos países envolvidos.

Supervisionar e controlar o comércio entre dois países faz tanto sentido econômico quanto supervisionar e controlar o comércio entre os estados de um mesmo país.

Acordos comerciais têm também outras implicações prejudiciais.  Eles discriminam importações de baixo custo de países que não fazem parte do tratado.  O comércio com estes países é ignorado em prol de fornecedores que, apesar de serem mais caros, gozam de isenções fiscais, pois pertencem a países signatários do acordo.  E parte da receita tributária de que o governo abriu mão por causa do uso de isenções tarifárias acaba se transformando em renda para o bolso do fornecedor privilegiado.

Qualquer indivíduo que realmente tenha a paciência de ler, na íntegra, os acordos comerciais atuais não se surpreenderia em descobrir que eles se concentram cada vez menos na redução das tarifas de importação e cada vez mais no "desenvolvimento da indústria nacional", na promoção de exportações, na unificação de leis ambientalistas e na afirmação de uma política doméstica.  Seu verdadeiro propósito — um protecionismo discreto — é ocultado por termos vagos como "comércio mais livre e mais justo", "liberalização gradual", "concessões recíprocas" e "pacotes de desenvolvimento".

O livre comércio é o que nos mantém vivos

Há vários argumentos em prol de um comércio mundial livre e irrestrito: maior concorrência para as empresas nacionais, melhora substancial da qualidade dos produtos, maior competitividade, maior soberania do consumidor, mais mercados para as empresas.

O melhor, no entanto, é um dos menos ressaltados: quanto mais livre é o comércio exterior, maior é a possibilidade de fazermos o trabalho que mais nos agrada e que mais bem se adapta aos nossos talentos individuais.

Apenas imagine viver em uma sociedade na qual nosso trabalho diário serve unicamente ao propósito de sobrevivermos, e não para desenvolver nossos talentos. Pois essa é a realidade nos países que mais restringem o livre comércio: as pessoas, ao serem praticamente proibidas de utilizar os frutos do seu trabalho para adquirir aqueles bens e serviços que são mais bem produzidos por estrangeiros, acabam sendo obrigadas a desempenhar várias atividades nas quais não têm nenhuma habilidade.

Uma pessoa boa em informática acaba tendo de trabalhar como operário em uma siderurgia, pois seu governo restringe a importação de aço, que poderia ser adquirido mais barato de estrangeiros.

Estando isoladas da divisão mundial do trabalho, tais pessoas trabalham apenas para sobreviver, e não para desenvolver seus talentos. Elas não podem trabalhar naquilo em que realmente são boas, pois a restrição ao livre comércio obriga os cidadãos a fazerem de tudo, inclusive aquilo de que não entendem.

Isso é uma vida cruel.

Em países cujo comércio exterior é mais livre, seus cidadãos possuem uma miríade de opções de trabalho: eles podem ser financistas, instrutores de ioga, artistas, cineastas, chefs, contadores e empreendedores do ramo de tecnologia. Tão rica e com tamanha liberdade de comércio é a economia, que todos têm opções.

Já em sociedades fechadas, as pessoas passam suas vidas lutando para apenas sobreviver, sendo obrigadas a desempenhar várias atividades que não são do seu domínio.

Em países de economia mais aberta, as pessoas, justamente por poderem adquirir bens e serviços fornecidos por estrangeiros que são mais eficientes no suprimento destes, podem se concentrar naquilo em que realmente são boas.

Em países de economia fechada, as pessoas não têm essa opção, e engenheiros acabam virando operários de fábricas.

Em países de economia aberta, o lazer é um dado da realidade. As pessoas, justamente por não terem de perder tempo trabalhando naquilo em que não são boas, podem dedicar boa parte do seu tempo a passatempos de luxo, como esquiar.

Quantas pessoas podem se dar ao luxo de se divertir luxuosamente em países como Myanmar, Zimbábue e Venezuela?

Apenas imagine como seria sua vida se você tivesse de fabricar o computador (ou tablet ou smartphone) no qual você está lendo este artigo, cultivar a comida que você come, criar as roupas que você veste, e construir a estrutura na qual você mora. Caso tivesse de fazer tudo isso, você certamente morreria esquálido, faminto, nu, desabrigado e desempregado.

Graças ao livre comércio, no entanto, você não é obrigado a se concentrar naquilo em que você não é bom. Em vez disso, você pode apenas trocar os frutos do seu trabalho por todos aqueles bens de consumo que você não é capaz de fabricar.  Nesse cenário, quanto maior a sua liberdade para adquirir esses bens — não importa se eles foram fabricados na sua cidade ou em uma indústria do Vietnã —, melhor.

Conclusão

Livre comércio é sobre barganhas e pechinchas. Os benefícios do comércio internacional não estão na moderação e nem no grau de reciprocidade.  Uma genuína política de livre comércio seria a abolição de toda e qualquer barreira comercial, e esse deve ser o objetivo unilateral de todo e qualquer país.  Se os mercados fossem libertos da mão pesada dos governos, o livre comércio internacional seria o resultado automático e inevitável, e o padrão de vida da população mundial aumentaria sobejamente.

A grande constatação dos liberais clássicos britânicos foi justamente a de que o comércio não precisava ser controlado nem domesticamente e nem internacionalmente.  Consumidores e produtores, independentemente de em que país viviam, eram capazes de negociar seus próprios acordos, ao passo que tarifas e outras barreiras comerciais não apenas prejudicavam os produtivos e eficientes, como beneficiavam apenas os incompetentes. 

Por isso, os liberais clássicos defendiam a eliminação de todas as restrições sobre o comércio, e se opunham a todo e qualquer tipo de gerenciamento governamental do comércio.

Mas os governos não gostam desse sistema justamente porque ele os deixa de fora do esquema.  É por isso que, desde o início do século XX, os governos se organizaram para criar uma superestrutura burocrática para gerenciar o comércio global — a Organização Mundial do Comércio (OMC) — e também estruturas menores para gerenciar o comércio regional — Nafta, Mercosul etc. 

E cada vez mais se apressam em assinar acordos de "livre comércio" bilaterais, sempre com o intuito de garantir que não percam o controle sobre as transações voluntárias feitas por indivíduos ao redor do mundo.

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John Tamny é o editor do site Real Clear Markets, contribui para a revista Forbes e autor do livro Popular Economics: What the Rolling Stones, Downton Abbey, and LeBron James Can Teach You about Economics.

Manuel Ayau, (1925 — 2010), foi acadêmico, intelectual e empresário da Guatemala.  Era engenheiro mecânico e foi o fundador do Centro de Estudios Económico-Sociales (CEES), da Universidad Francisco Marroquín e de outras instituições dedicadas à difusão do liberalismo clássico.

Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.

Lew Rockwell, chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.


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Diversos Autores

  • cmr  06/10/2015 15:22
    Daí concluí-se que o tratado trans-pacífico, assinado pelos EUA, Japão e mais 10 países, não passa de mais uma enganação global.

    O pior é que quando os malefícios desse acordo aparecer, dirão que a culpa é do livre mercado, do liberalismo econômico, da falta de um forte controle estatal, etc...
    E muitos acreditarão.

    Já estou até vendo o povo japonês, americano, etc... Nas ruas clamando por mais intervenções, políticos fazendo campanhas pró: estatizações, mais taxas, mais barreiras, etc...

  • Hillary  06/10/2015 16:33
    "Segundo a Casa Branca, o TPP estabelece os mais rigorosos padrões ambientais e trabalhistas da história dos acordos de livre comércio. Essas regras costumam ser combatidas por países em desenvolvimento, que as consideram uma forma de favorecimento das empresas americanas e de restrição disfarçada de acesso ao mercado dos EUA."

    economia.estadao.com.br/noticias/geral,eua-fecham-maior-acordo-comercial-da-historia-com-paises-do-pacifico,1774671
  • Gustavo  06/02/2017 18:28
    E então vem um cara que retira os EUA do TPP. Ótimo.
    g1.globo.com/economia/noticia/trump-assina-ordem-para-retirar-eua-da-parceria-transpacifico.ghtml
    Mas que fecha o país para o comércio mundial, adotando medidas protecionistas.
    www.bbc.com/portuguese/internacional-38766193

  • Conservador  06/10/2015 15:24
    Excelente artigo.

    Já havia percebido isso em meados de 2012.
  • Doria  06/10/2015 15:47
    Vocês acham que o livre-comércio no Brasil deveria ser adotado de imediato ou gradualmente?
  • João  06/10/2015 20:08
    Se você estivesse sendo espancado por 10 pessoas, você gostaria que todas elas parassem de te bater de uma vez só ou então preferiria que um por um fosse parando até que não restasse mais ninguém a te espancar?
  • CHARLES  07/10/2015 17:25
    Como lidar com países como a China cujos preços são absurdamente baixos pq a mão de obra tem baixíssimo custo por que são praticamente escravos??
  • Darwin  07/10/2015 17:47
    Como assim "como lidar" com quem está disposto a nós vender produtos a preços baixos?! Desde quando isso é um problema? Isso é uma bênção. Se eles estão dispostos a se sacrificarem apenas para nos beneficiar, então temos de aproveitar ao máximo essa oferta (que é por tempo limitado)

    Como lidar com aquele restaurante que insiste em vender comida a preços baixos? Como lidar com aquela companhia aérea que insiste em vender passagens mais baratas que as concorrentes? Como lidar com aquela provedora de internet que insiste em vender pacotes mais baratos? Como lidar com aquela operadora de telefonia que insiste em vender serviços mais baratos?

    Como lidar com esse tormento? Quero preços os mais altos possíveis! Morte aos malditos barateiros!
  • CHARLES  07/10/2015 18:08
    Cara não precisa esse sarcasmo. O que estou falando é que os preços deles jogam os nossos pra baixo pq o nosso custo é mais alto. É desigual. Só estaríamos igualados se o trabalhador brasileiro trabalhasse por vinte dolares ao mês como eles (e estão mais contentes com isso q na época do tio mao).
    Vender a preços baixos não é problema para o consumidor, como consumidor, mas sim para a indústria e comércio que acabam fechando por não terem como competir. Se vc puder me explicar como dar a volta por cima, sem sarcasmo, agradeço.
  • Darwin  07/10/2015 21:33
    Desculpe-me, mas acho que quem está sendo sarcástico é você.

    Ora, se os consumidores brasileiros voluntariamente demonstram preferir produtos chineses aos lixos produzidos pela FIESP, por que você quer acabar com essa preferência voluntariamente demonstrada? Se eu prefiro comprar sapatos da China a sapatos de Franca ou Jaú, por que você quer me impedir disso? Que mal estou fazendo?

    O que você está defendendo, embora não tenha a coragem de vocalizar abertamente, é que indústrias ineficientes e custosas devem ser protegidas dos consumidores (que já demonstraram preferir outros produtos) pelo governo. Por que isso seria ético e moral?

    Outra coisa: se tais indústrias nacionais são de fato eficientes, mas estão sendo prejudicadas pelas políticas do governo, então isso é algo que tem de ser resolvido junto ao governo, e não tolhendo os consumidores. Se os custos de produção no Brasil estão altos, então isso é problema do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. São eles que impõem tributos, regulamentações, burocracias e protegem sindicatos.

    Não faz sentido combater estas monstruosidades criando novas monstruosidades. Não faz sentido nenhum dizer que os consumidores devem ser tolhidos ou que deve haver tarifas de importação para se compensar a existência de impostos, de burocracia e de regulamentações sobre as indústrias. Isso é querer apagar o fogo com gasolina

    O certo seria abolir a burocracia, as regulamentações e os impostos, e não defender a adoção de tarifas protecionistas e proibir consumidores de comprar os bens que quiserem.
  • Corsario90  11/10/2015 18:16
    As pessoas esquecem que os produtos chineses que importamos são básicos!! Produtos com alta tecnologia exige mão de obra qualificada e que por si só é rara e cara!!!
  • anônimo  07/10/2015 19:12
    Eu não entendo esse pessoal, reclamam quando os comerciantes vendem caro porque ai o pobre se ferra, só que quando os comerciantes vendem barato também reclamam porque ai é concorrência desleal.

  • Estevao Miguel  12/08/2017 20:12
    hoje boa parte dos brasileiros preferem continuar apanhando.
  • Rodrigo Pereira Herrmann  06/10/2015 15:53
    Com a transpacífico deverão cair algumas barreiras tarifárias e não-tarifárias, o que será positivo pra esses países.

    Já nós ficaremos compromissados com Venezuela, Argentina, Egito, Cuba, Índia.
  • Matheus  06/10/2015 15:56
    Tem um vídeo do primeiro congresso do IMB em quem o Hélio fala que, diferente das outras escolas econômicas, na EA quanto mais comércio melhor, mesmo se importações foram superiores às exportações.

    Mas isso é algo que a princípio soa como "gastar mais do que receber". Realmente não tem benefícios querer um "superavit da balança comercial"?
  • anônimo  06/10/2015 16:19
    "Realmente não tem benefícios querer um "superavit da balança comercial"?"

    Não é questão de haver benefícios, mas sim de que um superávit da balança comercial não significa nada. Isso mesmo nada.

    Se as pessoas estão comercializando mais isso é bom, há maior divisão de trabalho, mais produtos para consumir, mais gente para vender e etc.

    Agora não há importância nenhuma se há mais importação ou exportação dentro de uma determinada linha imaginária.
  • Henrique Zucatelli  06/10/2015 20:53
    Complementando o comentário do nosso consorte, essa questão sobre superávits comerciais entre países é meramente populista e interessa apenas ao Estado, que quer controlar em números o quanto pode espoliar de seus cidadãos, e extrapolar em gráficos para ganhar eleições e permanecer no poder.

    O mundo perfeito para um burocrata seria superávits comerciais crescentes todos os anos, pois assim pode aumentar seus gastos continuamente, jamais tendo deficits orçamentários.

    Porém, antes mesmo de falar em livre mercado, a lógica matemática joga qualquer argumento estatal no buraco- a soma de vontades individuais não expressa um coletivo, somente na cabeça deturpada de burocratas keynesianos.

    A cada segundo, milhões de transações de compra e venda são efetuadas por pessoas e empresas, e é impossível prever quanto, quando e onde esses agentes ora vão disponibilizar ou guardar recursos. Logo, todos são livres para poupar a vida toda ou incendiar seus ganhos em um dia se quiserem.

    Um exemplo prático seria o de uma família mediana: no ano 1 somente trabalham e poupam (superávit), e no ano 2 consomem e investem o que pouparam no ano anterior (déficit). Agora multiplique isso em todas as famílias e empresas de uma nação.

    Portanto, não há como medir a saúde econômica de um país baseando-se em déficits e superávits comerciais, pois a simples mediana de vontades individuais não representa nada. Nem representa riqueza ou pobreza uma nação comprar mais do que vender, pois em si essa "nação" é uma forma deturpada de representação de milhões de seres com vontade própria.
  • Diego  06/10/2015 16:00
    Claro que nunca vai existir a perfeição, os países mais riscos acabam se impondo e são protecionistas, mas em se tratando de comércio internacional, esse novo tratado vai revolucionar o mercado, ainda mais por abocanhar 40% do total. Com todas as críticas que possam ser feitas ao Obama mas nesse caso ele fez um golaço, até porque às vezes simples acordos demoram anos pra serem aprovados, ainda mais um desse tamanho. Vejam o fracasso das rodadas da OMC.
    Azar de quem ficar de fora, claro que a Banânia na eterna vanguarda do atraso jamais faria parte, o negócio é se juntar a potências bolivarianas e ditaduras como Argentina, Venezuela, Bolívia, Cuba, Angola, Egito.
    Pra quê ALCA, NAFTA, ser "explorado" pelos imperialistas. Enquanto México, Chile e Peru avançam o Brasil para no tempo. Nada que o Merdosul e o Foro de São Paulo não bastam.
  • Barack  06/10/2015 16:31
    "Segundo a Casa Branca, o TPP estabelece os mais rigorosos padrões ambientais e trabalhistas da história dos acordos de livre comércio. Essas regras costumam ser combatidas por países em desenvolvimento, que as consideram uma forma de favorecimento das empresas americanas e de restrição disfarçada de acesso ao mercado dos EUA."

    economia.estadao.com.br/noticias/geral,eua-fecham-maior-acordo-comercial-da-historia-com-paises-do-pacifico,1774671
  • Thiago Teixeira  06/10/2015 16:25
    Interessante o ponto de vista austríaco.
    Eu aqui inocente estava achando que esse acordo era uma boa, dando palmas para Obama.
    Tinha lido na Deutsche Welle alguns detalhes a mais sobre o assunto, que não tinha na Veja e em nenhuma fonte brasileira, e estava meio sem entender as negociações que envolveram o acordo: pecuaristas da Austrália, indústria de automóveis japonesa, etc...
    Agora encaixou.

    Valeu!
  • Dornelles  06/10/2015 16:42
    Não tem erro: sempre que determinados grupos de interesse -- grandes empresários, grandes sindicatos e grandes entidades de classe -- se unem em prol de uma mesma causa, é porque isso vai ser ótimo para eles, e não para você.

    Normalmente, se algo é bom para grandes empresários adeptos do protecionismo e para grandes sindicatos, é praticamente impossível ser também bom para os consumidores.

    Ademais, como explicar que seja justamente o Partido Democrata -- o partido dos grandes sindicatos -- o mais interessado em um grande tratado de "livre comércio"?
  • Thiago Teixeira  06/10/2015 19:40
    A sanha regulatória dessa turba é impressionante. Atravessando fronteiras!...

    E não sei o que dá mais raiva, achar que é por puro libido dominandi, ou perceber que é para favorecer grupos escolhidos...
  • cmr  06/10/2015 17:12
    O que entristece é que nós temos o mercosul, um bloco que já nasceu morto.
    O tratado trans-pacífico pode não ser bom, mas é muito menos ruim que esse mercosul.
  • Thiago Teixeira  06/10/2015 19:25
    Se o NOVO vencer, vou exigir que ponha em pauta a saída do Mercosul.
    E pedir uma política comércio simples, cortar regulamentacoes e taxacoes.
  • Luiz  06/10/2015 16:45
    Burocratas sempre burocratas
  • Renan  06/10/2015 16:56
    Bom, acho que a pergunta resumida seria: quais são todas as formas de se pagar pelas importações?
    Por exemplo, um país liberal economicamente, sem recursos naturais, teria que obrigatoriamente abrigar indústrias para poder pagar por suas importações com exportações, ou existem outras formas de que esse capital chegue ao país e ele consiga se manter focado no setor de serviços?
    Talvez seja o caso de Cingapura ou Hong Kong, mas não sei ao certo.
  • Calheiros  06/10/2015 17:23
    Exportações são, sim, importantes para se obter divisas. Mas não representam o único meio.

    Investimentos estrangeiros diretos, investimento estrangeiro no mercado financeiro e em portfolio (aquisição de debêntures, ações), investimento estrangeiro em título do governo, turistas estrangeiros, e absolutamente qualquer outro tipo de influxo de capital estrangeiro.

    E correto sobre Hong Kong e Cingapura. O que torna um país excepcionalmente atraente para investidores internacionais e assegura o fluxo de investimentos estrangeiros, o que consequentemente garante as importações necessárias para o país, é a garantia de respeito à propriedade privada e aos contratos

    Ou seja, um país pode perfeitamente obter as divisas estrangeiras de que necessita sem precisar para isso ter grandes indústrias exportadoras -- o que não quer dizer, obviamente, que ele pode se dar ao luxo de não exportar nada; aliás, com a divisão internacional do trabalho, é impossível que um país não se especialize em ao menos um tipo de produto exportável, tendo uma grande vantagem comparativa em relação ao resto do mundo.
  • anônimo  06/10/2015 17:29
    Como qualquer comércio, você precisa dar algo para receber.

    Um país sem recursos naturais só precisa criar algo que outros precisem. Basta abrir seu país e investidores acharão algo para produzir. A própria vantagem da especialização fará com que sempre exista algo para seu país produzir e vender.

    Quem acha que livre comércio é ruim tem que acreditar que se o Ceara se isolasse do Brasil iria ser bom para aquele estado, se Fortaleza se isolasse iria ser melhor para aquela cidade, e você se isolasse do resto do mundo seria bom para você

    Creio que você não concorde com esse absurdo.

    Espero que tenha entendido.
  • Renan  06/10/2015 21:15
    Claramente não concordo com esse absurdo hahaha.
    Só queria saber quais outras maneiras, além de exportação de industrializados e commodities, existem para se captar capital estrangeiro, exatamente porque creio que Hong Kong e Cingapura não exportam tanto assim.
    O Calheiros confirmou minha suspeita de que esse dinheiro viria de transações no mercado financeiro, devido à garantia da propriedade privada nesses países, onde creio também que os impostos devem ser menores ou inexistentes.
  • anônimo  06/10/2015 17:07
    Então a TPP foi algo ruim para o mundo??
  • Antônimo  06/10/2015 17:22
    Para o mundo? Defina "mundo".

    De resto, ela será ótima (excelente mesmo) para todos os envolvidos. E pode ser bom também para determinados consumidores de determinados produtos.
  • cmr  06/10/2015 17:26
    Parece que sim, foi mais "um acordo" do que "livre comércio".

    O Brasil está fora desse acordo.

    Mas relaxe, nós temos o "merdosul", que já nasceu morto e estão tentando dar vida a ele.
  • João Paulo Nascimento  06/10/2015 18:35
    Achei a matéria bem interessante, Mas tive uma questão que deve ser bem básica, porém, ainda não tenho consciência de sua resposta. Como é possível que os consumidores reivindiquem suas condições em uma situação de livre comércio quando determinados produtos possuem seus fabricantes distantes do alcance deste consumidor ou, até mesmo, em situação de monopólio?
  • Frederico  07/10/2015 00:05
    Dificilmente o consumidor compra diretamente da indústria. O comprador adquire de um intermediário, a loja, por exemplo. Esta por sua vez tem responsabilidade de revender produtos de qualidade. Num eventual defeito de fabricação, o responsável é quem fabrica, e não quem revende. Igual quando ocorre um recall de peça num carro de uma determinada marca. Ou seja, respondendo sua pergunta, o consumidor é protegido por quem comercializa.
  • Evo Morales  06/10/2015 18:40
    Fiquem tranquilos. Qualquer problema falarão que a culpa é do "neoliberalismo". Depois as massas vão ocupar Wall Street clamando por mais estado.
  • Renato  06/10/2015 19:23
    Vamos criar um empreendimento para a função de alerta aos empreendedores.

    Um grupo poderia ser criado, mostrando o nosso cartão de visitas, para fazer o trabalho de divulgação entre os empreendedores. Assim que contratados, de comum acordo com esses empresários (troca voluntária), estabeleceríamos um preço razoável para começar a imprimir cartilhas explicando as pessoas, dentro do estabelecimento do contratante, se assim esse desejar, e até mesmo em torno das ruas desse estabelecimento.

    Mostraríamos aos poucos para as pessoas que pagar impostos é uma falácia. Só serve para sustentar a classe política...e também mostraríamos a existência de moedas digitais como o bitcoin para o empresário e para as pessoas.

    Aos poucos vamos tirar essa mentalidade estatal da cabeça de todos.

    Como eu sou do Rio de Janeiro, ficaria melhor que pessoas daqui entrassem em contato comigo.

    Trabalharíamos como se fossemos "fantasmas". O investimento seria feito diretamente com empresários que assim solicitasse nosso serviço. Se nós criarmos uma empresa com registro, ficaremos refém da classe política.

    Acredito que aqui ninguém vai querer isso.
  • Gyn-mises  06/10/2015 21:04
    Gostaria que me tirasse uma duvida:se um pais adota o livre mercado unilateral, mesmo assim os consumidores serao beneficiados? Sendo que nesse caso ele ira importar de todo o mundo e seus habitantes poderao efetivamente pagar o menor preco pelos produtos,por outro lado como os outros paises possuem taxas ou outros meios de retringir importacoes esse pais teria dificuldades em suas exportacoes.
  • Jack Daniels  06/10/2015 21:45
    "se um pais adota o livre mercado unilateral, mesmo assim os consumidores serao beneficiados?"

    Plenamente.

    Em que situação você está melhor: comprando smartphones com carga tributária zero e com os americanos taxando o suco de laranja ou com carga tributária de 60% e com os americanos taxando o suco de laranja?

    "Sendo que nesse caso ele ira importar de todo o mundo e seus habitantes poderao efetivamente pagar o menor preco pelos produtos,por outro lado como os outros paises possuem taxas ou outros meios de retringir importacoes esse pais teria dificuldades em suas exportacoes."

    E daí? Menos exportações significa mais oferta de bens no território nacional. Logo, menores preços. E como a população agora possui uma poupança maior -- justamente por estar gastando bem menos em suas importações -- haverá mais demanda para esses produtos que deixaram de ser exportados, de modo que eles poderão ser consumidos pelos nativos (a um preço menor do que seria caso fossem exportados, obviamente).

    Quem perderia? O setor exportador, um dos mais protegidos e mimados de toda a economia.
  • Andre Cavalcante  06/10/2015 23:35
    "Quem perderia? O setor exportador, um dos mais protegidos e mimados de toda a economia."

    Esses raciocínios cíclicos e estritos são de dar nó no estômago.
    Ora, se é bom pros consumidores é bom para o setor exportador também porque para exportar, é preciso produzir, e para produzir é preciso consumir. Se os produtos podem ser adiquiridos mais barato (seja interna ou externamente) tanto melhor. No final, haverá mais produtos e mais baratos. Então, mesmo uma abertura unilateral é negócio pro país.

    Agora note, o sertor exportador vai se dar bem no longo prazo e com muito trabalho. Já a visão de curto prazo é sempre moeda depreciada e tarifas de importação. Essas medidas protecionistas são muito ruins no longo prazo, mesmo para o setor exportador, mas eles ganham muito dinheiro no curto prazo.

    Lembrando que curto prazo não tem nada a ver com o tempo, mas com "as condições atuais permanecidas". Longo prazo é com "as condições atuais alteradas". Isso pode significar amanhã ou ano que vem, ou década que vem (tanto faz). Claro que, nesta visão técnica (e correta), médio prazo é um absurdo lógico.

    Abraços
  • Rhyan  07/10/2015 01:22
    Concordo. Mas de qualquer forma, era melhor o Brasil estar dentro dessa acordo que fora.
  • Wesley  07/10/2015 02:32
    Imagine que você seja o governo. Nesse caso você precisa arrecadar impostos para você se manter funcionando. Os impostos vêm muito do setor produtivo e dos varejistas, comerciantes e etc. Se você fizer uma total abolição das leis protecionistas, o país terá uma grande oferta de produtos estrangeiros e os vendedores do país venderão menos (no caso dos EUA e da UE) ou até irão quebrar (majoritariamente os empresários brasileiros que são incompetentes e vigaristas, e minoritariamente os empresários produtores de carne europeu e de laranjas dos EUA, que produzem produtos de qualidade inferior aos brasileiros e são protegidos pelas leis da UE e dos EUA). Se isso ocorrer, você terá um grande impacto na arrecadação que vai diminuir. Portanto todos os países são em maior grau ou menor grau protecionistas. O nosso caso ainda estamos presos no século XIX, mas é difícil achar algum país que não seja protecionista, mesmo que em grau pequeno.
  • Fernando  07/10/2015 13:00
    Quem mais impressiona nesse bloco é o Peru.

    Se alguém procurar uma camisa social nos melhores shoppings de São Paulo, tirando as grandes marcas, as melhores camisas são as peruanas. Enfim, o Brasil está perdendo até para países com desertos.

    Não tem como oferecer coisas boas e baratas para os pobres sem um choque de oferta. Protecionismo só leva a inflação, preços altos e retração da economia.

    A única coisa que permite aos pobres terem acesso a bons produtos, é o choque de oferta. Os governos adoram monopólios e protecionismo. Os socialistas não querem que pobres possam consumir os melhores produtos do mundo a preços baixos.
  • Martinez  07/10/2015 18:04
    Surpresa nenhuma essa inclusão do Peru -- ao menos para quem acompanha este site:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2089
  • anônimo  08/10/2015 17:48
    Uma dúvida: sempre dizem que os carros são caros por causa do protecionismo, que carro importado tem que pagar 35% de imposto de importação, etc.

    Só que o que acontece é isso:
    bestcars.uol.com.br/bc/informe-se/noticias/mini-countryman-cooper-s-nacional-mantem-precos/

    ou seja, a empresa alega que está sendo ''tremendamente'' prejudicada por causa do protecionismo, que fica dificil vender os seus carros com uma tarifa de importação tão alta, etc....aí eles passam a montar o carro no brasil, e adivinhem só.....o preço continua o mesmo! mesmo sem ter que pagar os 35% de tarifa, o preço não muda!!

    fora o mini countryman, os seguintes carros eram importados, começaram a ser feitos no brasil e o preço não mudou:
    mitsubishi asx
    bmw série 3
    audi a3
    golf
    e futuramente o land rover evoque

    conclusão: o fato de montar o carro no brasil seria um motivo para abaixar os preços já que não tem mais o imposto de importação. Na verdade, a fabricação nacional apenas serviu para as empresas aumentarem ainda mais a margem de lucro.
  • Leandro  08/10/2015 18:27
    "aí eles passam a montar o carro no brasil, e adivinhem só.....o preço continua o mesmo! mesmo sem ter que pagar os 35% de tarifa, o preço não muda!! [...]o fato de montar o carro no brasil seria um motivo para abaixar os preços já que não tem mais o imposto de importação. Na verdade, a fabricação nacional apenas serviu para as empresas aumentarem ainda mais a margem de lucro."

    Ué, não entendi o seu espanto. Aliás, o que realmente seria estranho é se os preços baixassem.

    Entenda: os carros produzidos nacionalmente são caros não por causa de tarifas de importação que encarecem os insumos. Os carros produzidos nacionalmente são caros por causa da tarifas de importação sobre os carros estrangeiros.

    É uma questão de reserva de mercado e proibição da concorrência.

    O governo brasileiro, ao elevar as alíquotas de importação para 35%, mandou um recado bem claro para os fabricantes: "Ei, estamos criando uma reserva de mercado em que todos vocês estarão protegidos da concorrência. Venham para cá, vendam carros para o rebanho aos preços que vocês quiserem, e não tenham preocupação nenhuma com importados baratos. A reserva de mercado está garantida".

    Quem é que vai reduzir preços num ambiente destes? O governo fechou o mercado às importações e, com isso, garantiu uma clientela cativa para essas montadoras. Reduzir o preço seria imbecilidade delas. Por que fariam isso?

    Se você garante uma reserva de mercado, sem risco de concorrência externa, passa a ser um grande negócio você fabricar naquele terreno protegido. Sua margem de lucro está garantida e não há para onde os consumidores correrem.

    Jogue as tarifas de importação para zero, libere a importação de usados (hoje proibida), e você começará a finalmente ver alguma concorrência para essas fabricantes.
  • Marcos  09/10/2015 23:38
    Infelizmente, o artigo é fraquíssimo. Reducionista, pouquíssimo pragmático e denota desconhecimento de Direito do Comércio Internacional.

    O artigo dá como certa a possibilidade de desvio de comércio em relação a terceiros não participantes do acordo. Mas não há prova alguma de que isso ocorra. Pelo contrário, já temos uma regra geral com um padrão mínimo a ser adotado, o que esses acordos fazem é baixar ainda mais as barreiras intrabloco, aumentando a geração de riqueza ao chegar mais perto do patamar ideal para a teoria das vantagens comparativas. Não se aumenta tributos dos não participantes, então não há prejuízo a liberdade de comércio. Há uma liberalização parcial, que não é a ideal, mas é melhor do que nada.

    Além disso, se ignorara completamente a política e as reações em cadeia dos acordos. Ao ver que países fecharam um acordo do tipo, a pressão em quem não participa aumenta. Até mesmo dentro do Brasil, que é extremamente provinciano e fechado, já se fala em acelerar o fechamento de acordos do tipo. Negociações parciais podem ser importantes para vencer resistências dos não participantes.

    Outro equívoco é comparar acordos modernos com as disposições sobre livre comércio de estados da constituição americana. São coisas completamente diferentes, com objetivos diferentes, além do mundo e o comércio serem muito mais complexos do que há séculos atrás. Além disso, o NAFTA trata de vários temas além do simples comércio, como investimento, por exemplo.

    Enfim, o texto se prende na ideologia e é incapaz de ver que pragmaticamente houve um progresso. Melhor seria que os países optassem por liberalizar o comércio de forma unilateral ao mesmo tempo? Claro. Mas sejamos sinceros: isso não vai acontecer tão cedo. E os acordos comerciais não são um empecilho a isso. Por que não pensar que é melhor uma vitória parcial do que vitória nenhuma? Por que não enxergar uma oportunidade para impulsionar as idéias da liberdade? Claro que é possível discordar disso. Mas ao menos seria bom um pouco mais de substância na crítica..


  • Guilherme  10/10/2015 14:21
    "O artigo dá como certa a possibilidade de desvio de comércio em relação a terceiros não participantes do acordo. Mas não há prova alguma de que isso ocorra."

    Não?! Em que país você vive?! Sabia que o Mercosul proíbe o Brasil de fazer acordos bilaterais com quem ele quiser? Sabia que o Brasil tem de pedir permissão à Venezuela e à Argentina caso queira fechar um acordo com Hong Kong?

    Outra coisa, em relação ao TPP, este foi feito com o claro propósito de isolar a China do comércio mundial e dificultar que cidadãos americanos comprem produtos chineses. Foi acintoso. Os próprios idealizadores do projeto se gabam disso.

    foreignpolicy.com/2015/10/07/china-tpp-trans-pacific-partnership-obama-us-trade-xi/

    www.nytimes.com/2015/10/07/world/asia/trans-pacific-partnership-china-australia.html?_r=0

    www.theamericanconservative.com/2013/05/22/trans-pacific-partnership-trade-agreement-or-anti-china-alliance/

    Você está tremendamente mal informado. Pior: acha que sua ignorância é prova de um saber superior.

    "Pelo contrário, já temos uma regra geral com um padrão mínimo a ser adotado, o que esses acordos fazem é baixar ainda mais as barreiras intrabloco, aumentando a geração de riqueza ao chegar mais perto do patamar ideal para a teoria das vantagens comparativas."

    Sua ignorância é avassaladora. O que o Mercosul trouxe de positivo para o Brasil?

    E, de novo, sobre o TPP, em seus 29 capítulos regulatórios e milhares de páginas especificando regras (livre comércio?), há preciosidades como a "exigência de criação de sindicatos no Vietnã", leis ambientalistas mais rígidas, aumentos salariais compulsórios (para evitar a "concorrência desleal" com os trabalhadores americanos) e a obrigação dos envolvidos de seguirem as patentes americanas. Tá tudo resumido aqui.

    "Não se aumenta tributos dos não participantes, então não há prejuízo a liberdade de comércio."

    Não. Apenas cria ainda mais dificuldades para que os habitantes dos países envolvidos comprem deles. Mas isso não é nada...

    "Há uma liberalização parcial, que não é a ideal, mas é melhor do que nada."

    Não, não há liberalização parcial. Há apenas privilégios para as grandes empresas envolvidas (as quais, aliás, criaram o tratado) e mais dificuldade para as pequenas, que agora estarão obrigadas as obedecer essas novas regulamentações (criação de sindicatos, aumentos salariais, imposições ambientalistas mais rígidas, e a imposição de patentes americanas).


    "Até mesmo dentro do Brasil, que é extremamente provinciano e fechado, já se fala em acelerar o fechamento de acordos do tipo."

    Como eu disse, queria saber em que país de fato você vive.


    "Além disso, o NAFTA trata de vários temas além do simples comércio, como investimento, por exemplo."

    E você acha isso positivo?! Burocratas do governo estipulando até mesmo qual deve ser o nível de investimento das empresas dos países envolvidos? Meu, você tá no site errado. Estaria mais bem acomodado na Carta Capital.


    "Enfim, o texto se prende na ideologia e é incapaz de ver que pragmaticamente houve um progresso."

    Qual progresso?! Cadê o progresso do Mercosul para os brasileiros? Qual será o progresso para as pequenas empresas submetidas a toda essa nova cornucópia de regulamentações? Pior do que ser ignorante (você claramente não leu nem sequer o resumo da TPP), é se jurar um ignorante culto e instruído.
  • Marcosm  14/10/2015 01:32

    "Não?! Em que país você vive?! Sabia que o Mercosul proíbe o Brasil de fazer acordos bilaterais com quem ele quiser? Sabia que o Brasil tem de pedir permissão à Venezuela e à Argentina caso queira fechar um acordo com Hong Kong?"

    Mercosul não é um acordo de livre comércio, e sim um projeto de Mercado Comum, que na verdade ainda é uma União Aduaneira imperfeita. São coisas completamente diferentes. Veja de forma bem básica as diferenças:
    educacao.uol.com.br/disciplinas/geografia/blocos-economicos-como-funcionam-o-nafta-o-mercosul-e-a-ue.htm
    De fato, uma União Aduaneira com países bolivarianos só pode levar a um terrível fracasso, como de fato ocorreu no Brasil. É exatamente por isso que muita gente advoga a regressão do Mercosul a um acordo de livre comércio, acabando com a política tarifária comum. Áreas de livre comércio não impedem acordos com terceiros.


    "Outra coisa, em relação ao TPP, este foi feito com o claro propósito de isolar a China do comércio mundial e dificultar que cidadãos americanos comprem produtos chineses. Foi acintoso. Os próprios idealizadores do projeto se gabam disso.

    foreignpolicy.com/2015/10/07/china-tpp-trans-pacific-partnership-obama-us-trade-xi/

    www.nytimes.com/2015/10/07/world/asia/trans-pacific-partnership-china-australia.html?_r=0

    www.theamericanconservative.com/2013/05/22/trans-pacific-partnership-trade-agreement-or-anti-china-alliance/"

    As tarifas para os produtos chineses aumentaram? As barreiras não tarifárias aumentaram? Não. Um consumidor que queira um produto chinês terá exatamente a mesma facilidade para conseguir o produto do que antes. Além disso, nada impede a China de negociar a entrada para o acordo, conforme os links que você mesmo passou.

    "Você está tremendamente mal informado. Pior: acha que sua ignorância é prova de um saber superior."
    E você é tremendamente mal educado, tentando ofender alguém que apenas escreveu algo que você não gostou, em vez de refutar civilizadamente.




    "Sua ignorância é avassaladora. O que o Mercosul trouxe de positivo para o Brasil?"

    Preciso repetir a parte sobre União Aduaneira?


    "E, de novo, sobre o TPP, em seus 29 capítulos regulatórios e milhares de páginas especificando regras (livre comércio?), há preciosidades como a "exigência de criação de sindicatos no Vietnã", leis ambientalistas mais rígidas, aumentos salariais compulsórios (para evitar a "concorrência desleal" com os trabalhadores americanos) e a obrigação dos envolvidos de seguirem as patentes americanas. Tá tudo resumido aqui."

    Países criando regulamentações. O que há de novo nisso? Essas mesmíssimas medidas poderiam ser tomadas individualmente pelos países, sem nenhuma contrapartida de diminuição de barreiras ao comércio internacional. De fato, a grande maioria dos países participantes provavelmente já as adotavam. Sim, até pode existir um aumento pontual de regulamentação no Vietnã, que aliás, está muito longe de ter um paraíso libertário que fica parecendo em seu discurso (está na 148ª posição no ranking de liberdade econômica). De modo geral o acordo vai servir para tornar o país mais livre.

    Além disso, essas disposições sobre meio ambiente e direito trabalhista são típicas de tratados recentes. É perfeitamente possível ter um tratado sem isso.

    "Não. Apenas cria ainda mais dificuldades para que os habitantes dos países envolvidos comprem deles. Mas isso não é nada..."

    Então me diga que tipo de dificuldade é criada. A tarifa aumentou? Há alguma licença que não era necessária antes? As exigências sanitárias mudaram?


    "Como eu disse, queria saber em que país de fato você vive."
    Nesse aqui:

    g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/10/brasil-fica-fora-de-acordo-comercial-e-pode-perder-muitos-exportadores.html




    "E você acha isso positivo?! Burocratas do governo estipulando até mesmo qual deve ser o nível de investimento das empresas dos países envolvidos? Meu, você tá no site errado. Estaria mais bem acomodado na Carta Capital."

    Você não faz ideia do que significa um acordo de proteção a investimentos estrangeiros. Vou te contar um caso real. Uma empresa chamada Tecmed atuava no México, sendo necessária uma licença governamental para continuidade da atividade. Por questões burocráticas, a empresa ficou sem licença e teve um grande prejuízo em suas atividades. Graças ao terrível tratado de investimentos, em vez de ficar chupando o dedo, ela pôde propor uma arbitragem internacional e ao final do procedimento teve garantida a sua compensação pelos danos causados pelo governo mexicano. Será que a Carta Capital gostaria disso?


    "Qual progresso?! Cadê o progresso do Mercosul para os brasileiros? Qual será o progresso para as pequenas empresas submetidas a toda essa nova cornucópia de regulamentações? Pior do que ser ignorante (você claramente não leu nem sequer o resumo da TPP), é se jurar um ignorante culto e instruído."

    O mesmo progresso da década de 90, a partir da criação da OMC e da negociação em massa de acordos relativos a comércio e investimentos. Países que até então estavam parados no tempo puderam dar um salto de desenvolvimento. Até mesmo o Brasil surfou na onda da liberalização do comércio internacional, apesar de ter se enterrado no Mercosul.

    De resto, restam apenas acusações pueris típicas de uma retórica tosca de internet, com pouco estudo e muita "atitude".
  • Emerson Luis  10/03/2016 09:31

    Impressionante como eles dão nomes para entidades (no caso, "acordos de livre comércio") que são o oposto do que estas entidades realmente são e fazem!

    * * *
  • anônimo  03/02/2017 16:15
    Comentário do Carlos Goes em um post do facebook sobre esse texto:

    Carlos Góes "Já o NAFTA, o acordo de "livre" comércio entre o Canadá, o México e os EUA tem duas mil páginas, novecentas das quais se referem unicamente a tarifas."

    MEU DEUS, NOVECENTAS PÁGINAS LISTANDO CÓDIGOS DA UNCOMTRADE E DEFININDO QUE OS IMPOSTOS SOBRE AQUELES PRODUTOS É ZERO, QUE COISA ESTATISTA!


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