clube   |   doar   |   idiomas
O estado resolve ou cria conflitos?

"Se as pessoas querem viver juntas e pacificamente, então é impossível evitar o recurso da tomada coletiva de decisões, o que significa que decisões não-unânimes terão de ser impingidas.  E como os interesses de todos os indivíduos não podem ser absolutamente idênticos, então é necessário haver uma agência com poderes coercitivos capaz de impingir sobre todo o coletivo essa decisão".

O argumento acima é frequentemente feito por pessoas bem intencionadas que tentam justificar a necessidade de haver um estado, mesmo que este seja voltado exclusivamente para os serviços de justiça e segurança.

No entanto, essa idéia não apenas é incompleta, como também é falsa.  Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar uma cooperação humana pacífica sem a necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões. 

Em primeiro lugar, é importante observar que o fato de haver diversidade de interesses individuais não implica que conflitos entre esses indivíduos têm necessariamente de ocorrer.  Duas condições adicionais são necessárias.  Eu quero que chova e meu vizinho quer que faça sol.  Nossos interesses são contrários.  No entanto, nem eu nem ele controlamos o sol ou as nuvens.  Logo, nossos interesses divergentes não possuem consequências práticas.  Interesses divergentes só se transformam em problemas práticos quando os interesses envolvem objetos controlados ou controláveis — ou seja, bens econômicos ou meios de ação.

Adicionalmente, mesmo que esses interesses divergentes envolvam bens econômicos, não haverá nenhum conflito caso esses interesses envolvam bens distintos — ou seja, bens fisicamente separados.

Só haverá conflito se os interesses divergentes envolverem um único bem em comum.  E, para que tais interesses divergentes sejam direcionados para o mesmo estoque de bens, é necessário haver escassez.  Sem escassez, não há possibilidade de conflitos.

Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são "inevitáveis".  Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem.

Nesse cenário de propriedade privada plena, os interesses de indivíduos distintos podem ser os mais divergentes possíveis — e ainda assim não haverá conflitos enquanto esses interesses envolverem exclusivamente a propriedade privada de cada indivíduo.

Adicionalmente, para evitar conflitos desde o início da formação de uma sociedade, tudo o que é necessário fazer é que a propriedade privada seja fundamentada em atos de apropriação original — ou seja, por meio de ações em vez de por meio de meras palavras.  O apropriador de um bem até então sem proprietário se torna seu proprietário (sem que haja conflito, justamente porque ele foi o primeiro a se apropriar dela).

Essa propriedade sobre bens e lugares "apropriados originalmente" por uma pessoa implica seu direito de utilizar e transformar esses bens e locais da maneira que mais lhe aprouver, desde que ela, com isso, não altere forçosamente a integridade física dos bens e lugares originalmente apropriados por outra pessoa. Em particular, uma vez que um bem ou um local foi apropriado originalmente por uma pessoa que — nas palavras de John Locke — "misturou seu trabalho" a esse bem ou local, então a propriedade desse bem ou local somente poderá ser legada a terceiros por meio de uma transferência voluntária — contratual — de um título de propriedade.

Nesse arranjo, toda a propriedade, direta ou indiretamente, é adquirida ou transferida por meio de uma corrente mutuamente benéfica e livre de conflitos.

Consequentemente, a resposta à pergunta "podem indivíduos com interesses divergentes coexistirem pacificamente sob condições de escassez?" é: sim, caso reconheçam a instituição da propriedade privada e seus fundamentos, os quais se manifestam direta ou indiretamente por meio de atos de apropriação original.

No que mais, essa resposta é apoditicamente — isto é, não-hipoteticamente — verdadeira, mesmo que ela envolva uma questão empírica.  Somente a propriedade privada pode fazer com que conflitos — que ocorrem sob condições de escassez — sejam evitáveis.

E somente o princípio da aquisição de propriedade por meio da apropriação original, ou por meio de transferências mutuamente benéficas de um proprietário anterior para um posterior, possibilita que os conflitos sejam evitados por completo — desde o início da humanidade até o final.  Nenhuma outra solução existe.  Qualquer outra regra seria contrária à natureza do homem como um agente racional.

Vale ressaltar que a propriedade de bens até então não-apropriados não pode ser estabelecida por meio de uma simples declaração ("este bem sem dono agora é meu!").  Se a propriedade pudesse ser adquirida por meio de uma simples declaração (em vez de por meio de atos de apropriação ou transferência), os conflitos não apenas não poderão ser evitados, como ainda passarão a ser inevitáveis.

Portanto, para evitar que haja aqueles conflitos que seriam inevitáveis em outros contextos, a privatização original de bens deve ocorrer por meio de ações: por meio de atos de apropriação original daquilo que anteriormente eram "coisas".  Somente por meio de ações, que ocorrem no tempo e no espaço, pode um elo objetivo ser estabelecido entre um indivíduo e um bem específico.  (Um elo objetivo é um elo averiguável intersubjetivamente).  E apenas o primeiro apropriador de algo até então sem dono pode adquirir esse algo sem haver conflito.  Pois, por definição, sendo o primeiro apropriador, ele não pode entrar em conflito com outros indivíduos ao se apropriar do bem em questão, pois todas as outras pessoas apareceram somente depois de sua apropriação.

Entra o estado

O estado é normalmente definido como a autoridade suprema sobre um determinado território.  É o monopolista supremo da aplicação da lei e da justiça.  É a agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território.  É o tomador supremo de decisões.  É o árbitro e juiz último de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.

Os defensores da existência de um estado argumentam que sua existência é necessária porque é necessário haver uma agência que detenha o monopólio da coerção e que, por meio deste monopólio, retire de circulação outros membros da sociedade dispostos a coagir terceiros inocentes.

O primeiro problema já se faz evidente: como é possível determinar, de forma inequívoca, quem está exercendo coerção e quem está apenas se defendendo violentamente da coerção de outros sem antes termos determinado quem é o proprietário de quê

A definição de propriedade tem de preceder a definição de coerção.

Adicionalmente, como pode uma instituição se auto-proclamar a autoridade suprema de um território se ela não adquiriu essa condição nem por meio de um ato de apropriação original e nem por meio de uma transferência feita pelos apropriadores originais?

É justamente por causa dessa gênese obscura do estado, que podemos falar que seus impostos, suas regulamentações e suas leis são inerentemente coercivas.  Impostos não podem ser vistos como um pagamento de aluguel (que é um contrato voluntário do qual qualquer indivíduo pode se abster), e as regulamentações não podem ser comparadas às regras de um condomínio ou de um clube (também cuja associação é voluntária).

Se o estado for proteger a propriedade utilizando uma polícia estatal, então ele terá de coercivamente coletar impostos.  No entanto, impostos são expropriação.  Desta maneira, o estado paradoxalmente se transforma em um expropriador protetor da propriedade.  Ademais, um estado que quer manter a lei e a ordem, mas que pode ele próprio criar leis, será ao mesmo tempo um transgressor e um mantenedor da lei.

E isso tem de ficar claro: o estado não nos defende; ao contrário, o estado nos agride, confisca nossa propriedade e a utiliza para se defender a si próprio.  A definição padrão do estado é essa: o estado é uma agência caracterizada por duas feições exclusivas e logicamente conectadas entre si. 

Primeiro, o estado é uma agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território; o estado é o tomador supremo de decisões.  Ou seja, o estado é o árbitro e juiz supremo de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.  Não há qualquer possibilidade de apelação que esteja acima e além do estado. 

Segundo, o estado é uma agência que exerce o monopólio territorial da tributação.  Ou seja, é uma agência que pode determinar unilateralmente o preço que seus súditos devem pagar pelos seus serviços de juiz supremo. 

Baseando-se nesse arranjo institucional, é possível seguramente prever quais serão as consequências:

a) em vez de impedir e solucionar conflitos, alguém que possua o monopólio da tomada suprema de decisões irá gerar e provocar conflitos com o intuito de resolvê-los em benefício próprio.  Isto é, o estado não reconhece e protege as leis existentes, mas as distorce e corrompe por meio da legislação.  Contradição número um: o estado é, como dito, um transgressor mantenedor das leis. 

b) em vez de defender e proteger alguém ou alguma coisa, um monopolista da tributação irá invariavelmente se esforçar para maximizar seus gastos com proteção e ao mesmo tempo minimizar a real produção de proteção.  Quanto mais dinheiro o estado puder gastar e quanto menos ele tiver de trabalhar para obter esse dinheiro, melhor será a sua situação.  Contradição número dois: o estado é, como dito, um expropriador protetor da propriedade.

O estado opera em um vácuo jurídico.  Não existe nenhum contrato entre o estado e seus cidadãos.  Não está determinado contratualmente o que de fato pertence a quem; consequentemente, não está determinado o que deve ser protegido.  Não está determinado qual serviço o estado deve fornecer, nem o que deve acontecer caso o estado falhe em cumprir seu dever, e nem qual preço o "consumidor" de tais "serviços" deve pagar.  Ao contrário: o estado determina unilateralmente as regras do jogo, podendo mudá-las, por mera legislação, durante o jogo. 

Há também outra questão importante relacionada a essa agência compulsória (o estado): mesmo que sua existência se baseasse na aceitação unânime dos cidadãos, ainda assim tal instituição seria injusta.  Consenso não é sinônimo nem de justiça e nem de verdade.  Um acordo que leve à criação de um estado é inválido, pois isso contradiz a natureza das coisas.

Em qualquer época e em qualquer lugar (e na ausência de qualquer harmonia pré-estabelecida), um bem escasso pode ter apenas um proprietário — caso contrário, se cada bem for público, haverá conflitos em vez de harmonia.  No entanto, a propriedade múltipla sobre os mesmos bens é exatamente o que o estado gera.

Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando proprietários (e não inquilinos).  No entanto, eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas a todos os conflitos territoriais.  Isso faz com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de todas as terras do país. 

O preço a ser pago por esse acordo "injusto" — contrário à natura das coisas — é o conflito permanente.  O estado poderá, por exemplo, se colocar a favor dos invasores de terra.

Conclusão

Conflitos são possíveis, mas não são inevitáveis.  Entretanto, não faz sentido considerar a instituição de um estado como uma solução para o problema de eventuais conflitos, pois é justamente a criação de um estado o que faz com que os conflitos sejam inevitáveis e permanentes.

______________________________________

Leia também:

O fundamento lógico para a privatização total

A produção privada de serviços de segurança

A ética e a economia da propriedade privada

Reflexões sobre a origem e a estabilidade do estado


0 votos

autor

Hans-Hermann Hoppe
é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.



  • Fernando  04/09/2015 14:25
    O estado tem 30 milhões de processos fiscais na justiça. Isso é 30% dos processos que estão no judiciário.

    Com essa estatística, fica comprovado que o governo é o maior causador de problemas.
  • João Marcos Theodoro  04/09/2015 14:53
    Finalmente um artigo de Hoppe de novo!
  • Porta-Voz  04/09/2015 15:20
    Sim, o Mises Institute americano não publica artigos diários do Hoppe há uns 3 anos (no máximo, publicam uma chamada para um livro dele). Só o IMB vem fazendo isso.

    Igualmente, o MI americano não publica artigos ancaps também há uns 3 anos. Só o IMB vem fazendo isso.
  • Trader Carioca  04/09/2015 15:28
    Porta-Voz

    Algum motivo? O IM americano não se alinha com o anarcocapitalismo?
  • Porta-Voz  04/09/2015 15:47
    Não sei o motivo. É apenas uma observação empírica. O MI americano não publica artigos anarcocapitalistas há vários anos.

    A tocha anarcocapitalista agora ficou toda com o IMB, que já se tornou o mais acessado Instituto Mises do planeta (dados do site Alexa.com), mesmo estando escrito exclusivamente em português, que está longe de ser a língua mundial.
  • Jaqen H'ghar  04/09/2015 19:00
    A tocha anarcocapitalista agora ficou toda com o IMB, que já se tornou o mais acessado Instituto Mises do planeta

    Acho que uma coisa tem muito a ver com a outra. E parabéns pelo feito.

    Aproveitando o assunto, qual seja, a defesa do anarcocapitalismo, pergunto: o IMB vai soltar alguma nota sobre o IMB? Fiquei confuso com essa coisa de IMBxIMB. Afinal, quem, além da Hellmann's, merece o título de "a verdadeira maionese"?
  • Rennan Alves da Costa  04/09/2015 18:03
    "Igualmente, o MI americano não publica artigos ancaps também há uns 3 anos. Só o IMB vem fazendo isso."

    Como assim? E esse artigo do Rockwell do ano passado?

    Adicionalmente, apesar de não serem artigos, há esta entrevista com Tate Fegley e esta com Michael Oliver.

  • Afonso Carlos  04/09/2015 18:21
    O primeiro é a transcrição de uma palestra do Lew (que, aliás, não escreve artigos para o MI desde 2009). Mas ok, acho que deve ser aceito. Mande outros artigos ancaps recentes.

    Quanto aos outros dois links que você mandou, nenhum é artigo, e sim podcast. E ambos os entrevistados são completamente desconhecidos.
  • Rennan Alves  04/09/2015 19:07
    O primeiro é a transcrição de uma palestra do Lew (que, aliás, não escreve artigos para o MI desde 2009). Mas ok, acho que deve ser aceito.

    Desde 2009? E esses aqui?

    Mande outros artigos ancaps recentes.

    A afirmação do Porta-Voz foi:

    "Igualmente, o MI americano não publica artigos ancaps também há uns 3 anos.".

    Quantidade não foi levada em consideração. Concordaria se a afirmação fosse "o MI americano não publica tantos artigos ancaps como antes".

    Quanto aos outros dois links que você mandou, nenhum é artigo, e sim podcast. E ambos os entrevistados são completamente desconhecidos.

    Minha afirmação foi:

    [i]Adicionalmente, apesar de não serem artigos, há esta entrevista com Tate Fegley e esta com Michael Oliver.

    O intuito foi demonstrar que ainda há material ancap recente no MI.
  • Afonso  04/09/2015 19:54
    "E esses aqui?"

    Podcasts, entrevistas e transcrições de palestras. Artigos, mesmo, são um ou outro. E observe que, dentre esses pouquíssimos artigos, quase todos são sobre política.
  • Rennan Alves  04/09/2015 20:24
    Mas há artigos dele, independente do conteúdo proposto, o que contrapõe a sua afirmação de que ele não escreve para o MI desde 2009.

    Detalhe que 3 artigos são deste ano.
  • Pedro  04/09/2015 20:55
    E daí que artigos são um ou outro? Os demais meios de comunicação são inválidos por acaso? O Hoppe fez aniversário recentemente e o MI comemorou o mesmo em sua página do Facebook com várias citações ancaps do mesmo.
  • Sol Moras Segabinaze   04/09/2015 15:26
    A esquerda certamente vive de criar ou acirrar conflitos já existentes pra expandir o governo que os control freaks ressentidos tanto amam.
  • Rodrigo Rajão  04/09/2015 15:26
    Cria. O estado não serve pra nada além de roubar de quem trabalha e produz, e entregar pra vagabundos preguiçosos
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  05/09/2015 01:27
    Culpa dos eleitores. Não adianta reclamar.
  • Gunnar  11/09/2015 21:18
    Não entendi. Não escolhi ser controlado, ameaçado e extorquido por nenhum desses burocratas entocados em Brasilia. Onde entra minha culpa?
  • Silvio  04/09/2015 16:30
    Considerando que o estado é a maior quadrilha que há, nada de surpreendente ser ele o maior criador de conflitos na sociedade. O dado surpreendente é esperar que essa mesma gangue seja a principal (ou até mesmo a única) responsável pela solução dos conflitos. É mó doidêra isso.
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  05/09/2015 01:29
    Prova o que alega?
  • Anomalous  04/09/2015 16:43
    Eu entendo que o Estado não é um ente com personalidade própria. É um ser abstrato controlado por um grupo de pessoas e são estas pessoas que fazem leis que expropriam. De fato as coisas sempre tendem por este caminho, mas não significa que são sempre assim. Na história, até recente, vimos o estado seguir o caminho contrário e encolher. Isto ocorreu em vários dos países que saíram da antiga URSS.
    O grande problema é que o povo que escolhe mau os seus governantes, que se apropriam do Estado para servir aos seus interesses. Provavelmente isto se deve ao fato de que a educação, não só aqui, como no mundo, é um processo muito passivo. Ninguém busca se educar, estudar por conta própria e se contenta somente com aquile conhecimento que recebe com pouco ou quase nenhum esforço.
    Eu sinceramente gostaria de ver se um país sobreviveria sendo anarco capitalista. Seria uma experiência boa de se ver.
    Já digo que nunca vi um exemplo convincente.
  • Opinador  04/09/2015 17:30
    Eu acho que não vimos , pois o ser humano ainda não atingiu um nível de civilização compatível.

    Mas acredito que as ideias libertárias estão começando a crescer e acho mesmo como leigo que sou que irão se expandir exponencialmente nas próximas décadas.
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  05/09/2015 01:33
    Amigo, nesse mundo, todas as experiências possíveis já foram feitas: monarquia, fascismo, comunismo, escravidão, etc. Somente a Democracia Liberal provou ser viável. É nela que a raça humana se baseia para seu aperfeiçoamento.
  • Anomalous  06/09/2015 06:00
    "Somente a Democracia Liberal provou ser viável. É nela que a raça humana se baseia para seu aperfeiçoamento."

    Amarildo, é justamente o que eu sempre tenho defendido. Mas os anarco capitalistas acham que não deve existir Estado, democracia e nem leis. O que temos, apesar de não ser perfeito, funciona e admite alterações, que funcionam melhor se forem gradativas para que se possa medir se são boas mudanças. Mas para os anarco é tudo ou nada.
  • Malthus  06/09/2015 16:13
    "Mas os anarco capitalistas acham que não deve existir Estado, democracia e nem leis."

    Não sou anarcocapitalista (assim como Mises), mas este último item é calúnia pura da sua parte. Anarcocapitalistas não defendem um mundo sem leis. Ao contrário: eles querem leis duramente impingidas. Só que as leis que eles querem não são leis criadas por políticos, mas sim leis consuetudinárias baseadas no direito natural.

    Estude o básico de um assunto antes de se aventurar a falar sobre ele.
  • Anomalous  06/09/2015 20:13
    Estava querendo dizer leis escritas em forma de constituição como as que temos.
  • Renato Souza  07/09/2015 11:52
    Democracia é um sistema defensável?

    Bem vejamos, democracia não é sinônimo de liberdade. Na melhor das hipóteses, é um mal menor. Um sistema em que todos votassem para definir com que pessoas VOCÊ pode ter amizade, em que lugar VOCÊ pode morar, em que emprego VOCÊ deve trabalhar, e com que pessoa VOCÊ deve casar, certamente seria um sistema perfeitamente democrático. Mas ao mesmo tempo seria um inferno de coerção e desrespeito.
    Então vamos estabelecer logo: democracia é uma coisa, liberdade é outra. Os país fundadores americanos faziam bem essa distinção, e falaram claramente sobre isso. O objetivo principal da Constituição americana era limitar o governo para que as pessoas tivessem o máximo de liberdade. Esse objetivo foi traído.

    Democracia é um sistema de administração de bens comuns, que busca preservar os direitos dos proprietários desses bens. Não é a única forma possível. Demarquia, por exemplo, também procura preservar os direitos dos proprietários dos bens comuns.

    No meu condomínio, existe uma convenção, que usa os instrumentos propostos pela democracia indireta (a forma mais comum de democracia) e em alguns casos, da democracia direta, para que os bens comuns (condomínio) sejam administrados, buscando preservar os interesses de todos. A maioria das empresas também tem mais de um proprietário, e regem-se por contratos que buscam preservar os direitos de todos.

    Então não faz sentido partir a discussão de democracia ou não democracia. Se deve partir da discussão de que bens comuns as pessoas precisam ou querem ter. Eu, por exemplo, quero ter bens em comum com outras pessoas, mas não quero que tudo ou quase tudo sejam bens comuns. As entidades naturais para se definir a existência de bens comuns são as tribos, as vilas, as cidades, e as associações de cidades. Contrariamente, grandes entidades políticas, abrangendo áreas enormes e abrangendo milhares de cidades, não surgiram do desejo da maioria das pessoas, mas da violência sistemática, da conquista. Cidades claramente surgiram do desejo de compartilhar segurança interna e externa, leis e facilidade de deslocamento. Quem quiser compartilhar mais do que isso, deveria ter a liberdade de criar cidades que atendessem esse desejo.

    His
  • Jayme Martins  07/09/2015 12:54
    Funcionou? Por quanto tempo?
    Acho seu comentário uma falácia. O atual sistema que vivemos tem menos de 300 anos. Sua justificativa para funcionar seria a mesma justificativa para alguém que vivia na Roma antiga, regime este muito mais duradouro que o atual em que vivemos.
  • Daniel Costa  04/09/2015 17:19
    Amigos, teríamos como provar que existe mais conflitos sociais hoje, do que há 40 anos atrás por exemplo, já que o estado só vem aumentado sua interferência sobre a sociedade?
  • anônimo  04/09/2015 17:34
    Esse artigo do IMB foi um "toma" para alguns anarcochatos. rs
  • antônimo  04/09/2015 18:53
    Desenvolva seu raciocínio.
  • Hayek   04/09/2015 18:40
    Que maré anarcocapitalista é essa?
    uma grande forma simplista de ver o estado sem estado
    um monte de adolescente que não sai de casa pra nada
    querendo discutir um país sem estado, é uma filosofia sem compromisso até então.
  • Nemesis  06/09/2015 03:48
    Uma porção de frases desconexas é o melhor que você consegue regurgitar?
  • Renato Souza  04/09/2015 18:49
    O autor disse:
    "Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são "inevitáveis". Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem.

    Nesse cenário de propriedade privada plena, os interesses de indivíduos distintos podem ser os mais divergentes possíveis — e ainda assim não haverá conflitos enquanto esses interesses envolverem exclusivamente a propriedade privada de cada indivíduo."

    Só que não é verdade. Tem havido sempre bens que não são propriedade privada de indíviduos únicos. Tem vários "donos" por assim dizer:
    Famílias;
    Igrejas;
    Condomínios;
    Sociedades comerciais;
    Etc.

    Então há conflitos e estes conflitos são resolvidos em decisões que não são consensuais.

    Mas vou mais longe: Quem são os donos de uma tribo? Quem é o apropriador original das terras de uma tribo sedentária? que depois se torna aldeia e cidade. O indivíduo prefere viver no grupo, porque sabe que terá menos proteção e conforto vivendo sozinho. Em tempos antigos, a terra era apropriada primeiramente pela tribo, e depois dividida entre seus membros, sujeitos à lei da tribo. Na história do mundo, os ermitões foram a exceção, não a regra.
  • Mr. Capitalism  04/09/2015 23:06
    Só que não é verdade. Tem havido sempre bens que não são propriedade privada de indíviduos únicos. Tem vários "donos" por assim dizer:
    Famílias;
    Igrejas;
    Condomínios;
    Sociedades comerciais;
    Etc.

    Então há conflitos e estes conflitos são resolvidos em decisões que não são consensuais.


    Caro Renato Souza, quando você afirma que quando alguns bens não são propriedade de indivíduos únicos e por isso gerarão conflitos você está concordando inteiramente com o que foi descrito no artigo, ou seja, que bens escassos que pertencem a várias pessoas, que podem ter interesses diferentes na utilização dos bens, geram conflitos. Estamos de acordo.

    Quando você cita exemplos como famílias, creio que você tem a intenção de exemplificar o caso de que uma família que detém a propriedade de uma residência e que esse fato poderá originar conflitos, sim você tem razão. O que pode vir a eliminar esses conflitos? Imaginando que a residência pertença ao pai, se os filhos criarem problemas em relação à futura propriedade do bem caberá integralmente ao detentor do bem (o pai), que irá escolher o próximo detentor de sua propriedade.

    Em relação às igrejas, elas são propriedade de alguém, caso contrário os conflitos serão inevitáveis.

    Condomíos e sociedades comerciais necessitam de contratos claros de modo a evitar conflitos e de resolvê-los com mais facilidade.

    Em relação ao segundo ponto: quem seria o dono de uma tribo?, eu compreendo a tribo como uma empresa privada que possui um empreendedor por trás. Cada descoberta da tribo seria a propriedade do empreendedor e caberia somente a ele escolher o que fazer dela (vender, doar, destruir, etc). Desse modo é preciso que todo novo integrante dessa tribo esteja de acordo com os termos do empreendedor, se ele não estivesse de acordo ele poderia ser o líder de seu próprio grupo, ou simplesmente agir sozinho.

    Portanto agora entendemos que a coletivização de bens é o fator X que gerará conflitos mais facilmente, além de uma resolução mais custosa.


  • anônimo  06/09/2015 08:41
    'Só que não é verdade. Tem havido sempre bens que não são propriedade privada de indíviduos únicos. Tem vários "donos" por assim dizer:
    Famílias;
    Igrejas;
    Condomínios;
    Sociedades comerciais;
    Etc.'

    É verdade sim, ele não disse que tudo que tem vários donos tem conflito (e os exemplos que vc deu são donos voluntários), ele disse que quando tem conflito ele poderia ter sido evitado se tivesse um dono só.
  • Breno  04/09/2015 23:30
    O autor disse:
    "Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são "inevitáveis". Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem."

    Se alguém mata por exemplo um proprietário de terras sem herdeiros, como fica o reconhecimento de propriedade num mundo anarcocapitalista?
  • Edujatahy  05/09/2015 01:13
    Quanto à propriedade. Volta para a condição de primeira apropriação.

    Quanto ao assassino. Será investigado e preso (polícia privada), julgado e condenado (tribunal privado).
  • robson santos  05/09/2015 14:11
    Li o texto, mas sou leigo... gostaria de entender o seguinte: quem dará o poder a uma polícia privada e quem dará poder ao tribunal privado ? Ou seja como seriam os passos de desenvolvimento dessas duas instituições. Seriam instituições locais, soberanas por regiões ?

  • Edujatahy  06/09/2015 23:31
    Quem dará poder são seus clientes.

    Você já ouviu falar em tribunal de arbitragem?
    Você j ouviu falar em segurança privada?
    Fala j ouviu falar em detetive privado?

    Não existe um serviço monopolista do estado que não possa ser feito por agentes privados.
  • Rhyan  04/09/2015 19:14
    O IMB tem planos para lançar o livro do Hoppe - Democracia - O Deus que Falhou - em ebook?
  • Rennan Alves  04/09/2015 20:26
    Seria interessante lançar os da Loja virtual nesse formato também, apesar de alguns estarem disponível na Amazon.
  • Pobre Paulista  04/09/2015 23:53
    Uma questão aqui:

    "Sem escassez, não há possibilidade de conflitos."

    "...todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem."

    Acho que faltou abordar os intangíveis aqui:

    Exemplo 1 - Eu quero silêncio, mas meu vizinho quer ouvir pagode no último volume. Nem o ar e nem as ondas sonoras são tangíveis para serem propriedade privada.

    Exemplo 2 - Eu transmito ondas de rádio na frequência XYZ para alguns clientes. Aí vem outra pessoa e passa a emitir ondas na mesma frequência, causando interferência na minha. A frequência é de fato um recurso escasso (somente uma pessoa pode usá-la por vez em um determinado espaço), mas também é intangível, portanto não cabe propriedade aqui.

    O que eu quero dizer é que não basta que tudo seja propriedade privada para que todos os conflitos sejam evitados, ou seja, é condição necessária mas não suficiente.

    O que falta colocar nesta análise é ainda é necessário estabelecer algum tipo de acordo de uso deste tipo de bem: os contratos.A s partes conflitantes não só podem como devem criar contratos para resolução de conflitos. E naturalmente o conflito pode ou não ser resolvido.

    Em caso de acordo, este contrato tem uma validade superior à qualquer constituição ou lei, pois foi criado voluntariamente pelas únicas partes a quem interessava, e à mais ninguém. Ainda que exista um estado e uma justiça, nenhum destes pode sobrepujar o contrato voluntário das partes.

    Em caso de não acordo, apelamos para a "civilidade" das partes envolvidas. Elas podem querer resolver na base da força, ou do poder econômico, ou de qualquer outra maneira. Haverá sem dúvida uma ação a ser tomada aqui, e por pior ou mais tenebrosa que seja a postura de alguma das partes, absolutamente ninguém que não esteja envolvido no conflito pode interferir na resolução. Aplica-se a lei natural: A lei do mais forte. E novamente, não há motivos para a intromissão estatal aqui: Estaremos apenas gastando energia e recursos em um problema que se limita apenas às partes interessadas.

    Enfim, acredito que existam problemas complexos que a simples apropriação de bens não é capaz de resolver, mas que nem por isso justificam a existência de um estado, pelo menos de um estado com o papel de resolver conflitos.


  • Henrique Zucatelli  04/09/2015 20:47
    Não consigo me considerar um anarco capitalista. Talvez seja falta de imaginação minha ou excesso no caso dos ancaps.

    Olhando historicamente, o usufruto da propriedade muitas vezes levou a conflitos pelo domínio da propriedade alheia em todo o mundo no passado, no caso dos conflitos constantes entre reinos, muitas vezes simplesmente pela busca de uma passagem para o mar.

    Tento quase todos os dias imaginar um mundo totalmente privatizado, mas ainda não consigo equacionar coisas simples:

    1:Supondo que uma empresa compre uma extensão de terras que corte um Estado inteiro de ponta a ponta. Se ele resolver que ninguém irá passar por ali, mesmo que essas pessoas queiram lhe pagar um pedágio? Uma extrema falta de bom senso, porém a assunção da propriedade privada lhe permite isso, mesmo que o sujeito queira fazer só de sacanagem (risos).

    2: Supondo que em um universo paralelo tivéssemos a notícia que o Estado não existe e somente empresas privadas iriam gerir a atual administração, como ficariam as vias urbanas? Seria vendida a uma empresa apenas ou a várias? Teríamos vários pedágios? Ou seria enviado um carnê como é atualmente com o IPTU e o IPVA? E se o sujeito resolver não pagar, ele não vai passar em determinada rua?

    3: E nesse mesmo universo paralelo, como seria resolvida a questão da água?


    Por isso penso que a filosofia ancap necessita de um pouco mais de bom senso, de amadurecimento. Há de ter uma terceira via, uma evolução sim de um Estado para um Conselho de cidadãos e empresas privadas bem diferente do que temos hoje (e por favor não confundam com os conselhos populares bolivarianos).

    Há SIM de ter uma diminuição quase que completa do Estado em quase todos os sentidos, porém algumas coisas básicas ao meu ver ainda necessitam de votação e de consenso, através de uma Entidade que mensure o bom senso entre seus consortes.
  • Vitor Hugo  05/09/2015 08:00
    1- Porque diabos alguém faria isso? Primeiro, uma coisa que você está ignorando, é que alguém que compra e cerca uma terra vazia não pode deixa-la vazia para sempre. Se o dono não criar algum empreendimento no terreno, o mesmo, depois de um período (sai lá uns 2 anos, ou qualquer prazo decidido pela sociedade antes de fazer a transição pro anarcap) volta ao estado natural para outro indivíduo apropriar e se utilizar dessa terra. Nesse caso se o estado brasileiro deixa-se de existir amanhã, não iria adiantar os bilionários mandarem cercar a amazônia e dizer "ela é minha", teria que ter o capital para criar algum empreendimento no terreno para que ai sim aquilo se torne sua propriedade privada por tempo indefinido (algo que ninguém tem, não para um terreno tão extenso). Segundo mesmo que um bilionário babaca compra-se esse terreno, contruí-se, sei lá, uma pista de corrida gigantesca para adar com seus super carros e não desse passagem para ninguém nem pagando (novamente porque ele é uma babaca), se fosse tão importante assim passar pelo terreno dele alguma empresa poderia, e provavelmente iria, contruí um túnel (e não, ele não é dono do subterrâneo até o momento que ele constrói algo lá, mas ai poderia construir seu túnel mas fundo, ad infinitum) e cobrar pedágio para os motoristas e pedestres.

    2- É simples, cada casa ou estabelecimento comercial fica com a "metade" da rua a sua frente, e cada indivíduo seria responsável pela manutenção do seu pedaço de rua (sendo que obviamente vizinhos poderia se unir voluntariamente para contratar em conjunto uma empresa para asfaltar a mesma, assim diminuindo os custos). E sim uma pessoa poderia proibir outras de utilizarem suas calçadas e seu pedaço de rua, mas correriam o risco dos vizinhos retaliarem os proibindo de circular nas suas calçadas e pedaços de ruas. Assim por conveniência o acesso a ruas seria público apesar de serem propriedade privada (como os shoppings). Os viadutos, marginais, pontes, etc, vias urbanas que são utilizadas exclusivamente para locomoção entre pontos distantes da cidade, e não são possuem casas e estabelecimentos comerciais ligados aos mesmo, seriam privatizados exatamente como as rodovias e é óbvio para transitar nelas pagaria-se pedágio.

    3- Qual a dificuldade aqui? É só privatizar as distribuidoras de água atuais que são estatais e permitir livre concorrência, tudo que elas fazem é capturar água de rios (para se fazer isso é só ter um pedaço minusculo de terra onde se passa um rio, e pegar a água). Pela simplicidade assumo que sua dúvida seja como fazer para que várias companhias diferentes possam chegar até a sua casa usando o mesmo cano (caso o contrário cada uma teria que construir um novo encanamento)? Uma possibilidade seria funcionar como o setor de telefonia, onde uma empresa constrói a infraestrutura e outras alugam (por exemplo a rede nacional de fibras óticas pertencem a Embratel, que aluga o acesso a todas as outras). O importante é que o mercado sempre acha um jeito se o estado deixa-lo funcionar.

    Finalizando, antes de virar anarco-capitalista eu tive esses mesmo questionamentos que você. Pesquise e estude mais, não é uma teoria nova, muitas pessoas inteligentes já passaram anos tentando visualizar tal sociedade. Muitas vezes eles já encontraram as repostas ao problemas que você encontrou. E mesmo que ninguém tivesse a mínima ideia de como seria, uma coisa pode-se ter certeza será melhor do que a sociedade estatal, pois ninguém teria o direito de roubar e viver as custas de ninguém, todas as relações seria voluntárias e não coercivas.
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  04/09/2015 21:49
    A situação econômica do brasil é insustentável. Isso até um leigo em economia pode deduzir: muitas leis, proibições, regulamentos, instruções, portarias, decretos, etc. Mais de 95% delas, incluindo a própria constituição federal, inúteis. A produção, que é bom, não vejo, graças ao enorme aparato burocrático estatal. Só burocracia. O atraso custará caro. Vocês verão.
  • Brand halfed  04/09/2015 21:59
    https://www.youtube.com/watch?v=86URGgqONvA
  • Marcelo Werlang de Assis  04/09/2015 22:31
    Nesta postagem do meu blog (eaefl.blogspot.com.br/2015/08/queremos-uma-sociedade-com-leis.html), há um texto que agradará quem gostou deste escrito. O tema é praticamente o mesmo, com diferenças bem pequenas. Boa leitura!
  • Thiago Teixeira   04/09/2015 23:20
    Puseram um artigo sobre libertarianismo, a provocação do grupo dissidente foi resolvida.

    Falta um sobre secessão.
  • Marcos  05/09/2015 00:21
    Secessão? Só no último ano foram 14 artigos (o MI americano publicou 3, sendo que 2 foram transcrições de discursos):

    www.mises.org.br/Subject.aspx?id=48

    E há até um livro:

    www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=95

    Praticamente não há mais o que falar sobre o assunto.
  • Thiago Teixeira  05/09/2015 04:58
    É... Não tem porque espernear...
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  05/09/2015 01:35
    Sonhando com secessão? Só pode ser piada.
  • Thiago Teixeira  06/09/2015 15:35
    Piada?

    Bela forma de argumentação... Vê uma ideia que não concorda e chama de piada.

    Mas respondo: não é piada. Adoraria ver o Brasil se dividir em quatro, ou mais.
    Só a mera ameaça de secessão já traria ganhos formidaveis para os estados e especialmente para os cidadãos.
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  05/09/2015 01:25
    "Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar uma cooperação humana pacífica sem a necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões."

    OBS: Somente se existisse apenas uma pessoa. Havendo mais de uma, é necessário haver a tomada coletiva de decisões ou teremos escravidão(o que é inaceitável).

    "Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando proprietários (e não inquilinos). No entanto, eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas a todos os conflitos territoriais. Isso faz com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de todas as terras do país."

    OBS: Muito pelo contrário: o estado continua sendo apenas um mero empregado. Nenhum povo, em sã consciência, institui um governo com o propósito de tornar-se escravo dele, mas sim o seu chefe. O estado não passa de um empregado do povo. Cabe ao povo reconhecer isso e limitar seus poderes.

    Em resumo, o estado ou qualquer outra denominação que se adote, para se referir ao grupo de pessoas que tomam decisões em nome dos seus patrões(eleitores ou outro termo), não passa de um empregado, sujeito a destituição do cargo, caso não o cumpra eficazmente. Ele não tem culpa se o povo é ignorante o bastante para não reconhecer isso.

  • Andre Cavalcante  07/09/2015 13:56

    ""Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar uma cooperação humana pacífica sem a necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões."

    OBS: Somente se existisse apenas uma pessoa. Havendo mais de uma, é necessário haver a tomada coletiva de decisões ou teremos escravidão(o que é inaceitável)."

    Vamos ver o seu pensamento: umas pessoas pensam dum jeito (jeito A), a outra pensa de outro (jeito B). Logo, vamos pegar o que a maioria decide e impor a outra, só porque pensa diferente da maioria (jeito B), o jeito A, goela abaixo. Isso é a definição exata de escravidão. Se escravidão é inaceitável, segundo as suas próprias palavras, então, este mecanismo de tomada de decisão coletiva/coercitiva é inaceitável.

    Percebeu a sua contradição? Você defende um mecanismo que é a explícita definição do que você acha inaceitável.

    Se percebeu, então temos que procurar uma outra alternativa, correto?



    ""Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando proprietários (e não inquilinos). No entanto, eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas a todos os conflitos territoriais. Isso faz com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de todas as terras do país."

    OBS: Muito pelo contrário: o estado continua sendo apenas um mero empregado. Nenhum povo, em sã consciência, institui um governo com o propósito de tornar-se escravo dele, mas sim o seu chefe. O estado não passa de um empregado do povo. Cabe ao povo reconhecer isso e limitar seus poderes."


    Vamos ver o seu pensamento: o estado é um "empregado" do "povo", logo ele deveria fazer aquilo que seja a vontade dos indivíduos que formam esse povo, ou seja, ele seria um subordinado. Aí você continua: "institui um governo com o propósito de tornar-se ... o seu chefe". Ou seja, você acha que é o empregado, mas o estado é o seu chefe. Faz sentido isso?



    "Em resumo, o estado ou qualquer outra denominação que se adote, para se referir ao grupo de pessoas que tomam decisões em nome dos seus patrões(eleitores ou outro termo), não passa de um empregado, sujeito a destituição do cargo, caso não o cumpra eficazmente. Ele não tem culpa se o povo é ignorante o bastante para não reconhecer isso."

    Governo nenhum é ignorante. Eles sabem muito bem a que vem e o que devem fazer para permanecer no poder. Ignorantes são as pessoas que instituem os governos, que acham que uma entidade acima da sociedade e que tem o poder de controlar a mesma e que vive em função desta, parasiticamente, vai ter a iniciativa de "ajudar", prodigamente, esta mesma sociedade.
  • Ronaldo  05/09/2015 02:18
    Em uma cidade da Região Metropolitana de Recife, está ocorrendo uma iniciativa interessante.

    globotv.globo.com/rede-globo/netv-2a-edicao/v/mutirao-de-moradores-esta-transformando-ruas-de-comunidades-em-jaboatao/4445035/


  • Anônimo  05/09/2015 03:06
    40 anos de Partido Libertário nos EUA e nem o nome no balote conseguimos. A política não presta e está apodrecendo cada vez mais todo dia. Meu medo é que o negócio volte a explodir e leve o mundo todo ao inferno com ele, tipo Alemanha pós-Hitler 2.0.

    Acho que só assim para a tendência mudar sem secessão.
  • Marcelo  05/09/2015 16:00
    Sugiro ao Instituto Mises que publique algo sobre a guerra civil e a expropriação em massa de terras de pequenos agricultores que a Funai está promovendo no interior do Brasil. Sugiro fortemente aos amigos a leitura do site questaoindigena.org. É preciso mostrar à todos o que a esquerda faz quando tem o poder nas mãos.
  • Laura Oliveira  05/09/2015 22:41
    Nessa visão do artigo vejo que resumem os conflitos humanos aos que dizem respeito a propriedade... Mas na vdd o ser humano cria diversos conflitos no seu dia a dia. Eu apoio a redução de estado, mas e quem resolveria as transgressões que não dizem respeito a propriedade? A ideia de uma sociedade livre de qualquer instituição regulamentadora me parece utópica. Não entendo como poderia funcionar uma sociedade assim.
  • Laura Oliveira  07/09/2015 01:26
    Obrigada ;)
  • Thiago Teixeira  06/09/2015 01:11
    Esse modelo de anarquia é interessante, diria quase fascinante...
    Gostaria de assistir ele sendo implantado em algum lugar.
    Será que nã há no mundo um ancap rico o suficiente, ou um grupo de ancaps, para comprar um território e negociar a secessão com o respectivo país desmembrado, e tentar tocar tal experimento?
  • Edujatahy  06/09/2015 23:39
    Se não me engano um milionário tentou fazer uma ilha abandonada do Pacífico seu país. E o resultado, foi invadido por países vizinhos com apoio da ONU...
  • anônimo  07/09/2015 10:47
    'We are currently working to develop a business plan for seasteading at a profit. This requires 16 hours days. We're negotiating with government officials in several host countries with our engineering and legal counsel. I'm assembling a team of biotech entrepreneurs. We're negotiating with a marine engineering firm who want to build us a platform. I'm facilitating discussions between big agriculture businessmen and seaweed farmers to initiate an industry in restorative foods. I'm working on the seasteading book cover with my publisher. My colleagues are engaged with leaders in the 3D printing industry. A real estate investor walks me through spreadsheets showing what would be required to make seasteads cashflow. I just described the last 23 hours. We plan to build a politically independent floating jurisdiction as soon as possible.
    (...)
    Here's what you can help us with. We need help finding more companies that would want to be on a floating city or ship with political autonomy. If you know of one, please send them to info@seasteading.org.'
    Joe Quirk
    www.seasteading.org/
  • Ed  06/09/2015 03:09
    um exemplo histórico-utópico de libertarianismo próximo de nossa cultura:
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Couto_Misto
  • Thiago Teixeira  07/09/2015 03:48
    Link interessante, valeu.

    Tem o caso da Irlanda também: www.libertarianismo.org/index.php/videos/irlanda-anarquia-2000-anos/

    Só não vislumbro esse tipo de coisa ocorrendo hoje em dia porque as social-democracias repressoras tem força demais... E esses 3 casos de países libertários citados (Couto Misto, Ilha desconhecida do Pacífico e Irlanda) acabaram sendo anexados militarmente por um país mais forte, com tropas financiadas pelo estado.
  • Milico  06/09/2015 14:04
    O estado é nefasto, mas nesse momento eu não consigo concordar com o anarcocapitalismo.

    Nosso país seria tomado por diversas guerrilhas marxistas se não fosse o exército e a polícia. Mesmo com poderosos armamentos militares, fica difícil a população combater tanto marxistas, se não houver uma união de milhares de pessoas. A população não possui treinamento militar.

    O Mao conseguiu dominar a China e o Fidel dominou Cuba. Essas guerrilhas marxistas não tem limites. Eles são terroristas !

    Por mais que o estado seja usado por pessoas que querem se aproveitar e implantar projetos de poder, nós ainda temos como discutir, informar, votar, boicotar, etc. A democracia é uma luta sem sangue.

    Não podemos acreditar que o estado sempre vai querer aumentar. A maioria das pessoas não pensam em estatizar as telecomunicações. Ninguém pode ser contra alguma coisa que foi melhorada.

    O estado será reduzido para a sua própria existência. Isso pode demorar séculos, mas já está acontecendo. Seria muito mais rápido se nós tivéssemos foco em derrotar os marxistas, socialistas, comunistas, e toda essa gente esquerdopata.

    Claro que as pessoas devem ser informadas sobre toda essa expropriação que o estado faz, mas na verdade esse abuso é feito pela esquerda. Se fosse um estado mínimo de direita, não acredito que haveria esse abuso com tantas expropriações.

    Nesse momento, combater a esquerda é a melhor opção para diminuir o estado. Também podemos assumir o papel do estado, deixando os hospitais públicos, escolas públicas, etc, sem ninguém e fechem por falta de necessidade de atendimento.

    As pessoas precisam assumir o trabalho do estado, seja com empresas privadas, ou com ajuda por livre iniciativa e de acordo com a possibilidade de cada um.
  • Renato  06/09/2015 22:41
    Pessoal, vamos lá.

    Já disse isso aqui e volto a repetir:

    Quem está disposto em abrir um empreendimento para alertar os pequenos e médios empreendedores, convencendo os mesmos em lutar diariamente por menos impostos e até em não mais pagar impostos?

    Isso seria muito fácil!

    Mostrariamos para esses empresários que assim que fossemos contratados, cobrariamos um preço razoável, nos encarregaremos de divulgar dentro do estabelecimentos dos mesmos cartilhas e folhetos escritos de forma bem simples para que os clientes e os frequentadores desses estabelecimentos comecem a ter contato com outros tipos de pensamentos além do estatal.

    Também poderiamos com esse negócio já mostrar a existencia de moedas digitais como o bitcoin; primeiro para esses empreendedores e também para os próprios clientes desses estabelecimentos.

  • Joao Girardi  11/09/2015 19:28
    O Estado nada mais é do que uma agência que possui o monopólio territorial e a possibilidade de taxar coercitivamente seus habitantes. Acho que seria importante as pessoas entenderem que o problema dos libertários não é com a "AGÊNCIA" e sim com o monopólio dela, que encarece os serviços de defesa. Sem o Estado se defender seria mais barato e agredir, muito, mas muito mais caro.
  • Emerson Luis  16/12/2015 13:59

    O que eu pensei em comentar, o Hoppe já disse no decorrer do artigo. O Estado tem que ser minimizado o máximo possível. A respeito de secessão no Brasil, é mais viável falar de "maior autonomia regional" de cada parte do país, o que na prática seria o mesmo.

    * * *


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.