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As brechas nas regulamentações são o que permitem a economia respirar

A compreensão dos efeitos econômicos de uma determinada medida não depende de sua aceitação ou rejeição por alguma teoria jurídica.

A jurisprudência, a ciência política e o ramo científico da política não podem oferecer quaisquer informações que possam ser usadas para uma decisão no que diz respeito aos prós e contras de uma determinada diretriz política.  Não importa se esse pró ou aquele contra correspondam a alguma lei ou documento constitucional, por mais venerável que este seja. A legislação do homem, quando se mostra inadequada para suas finalidades, deve ser mudada.   

Um debate sobre a conveniência de uma determinada política jamais pode aceitar o argumento de que essa política se opõe ao estatuto, lei ou constituição vigente.  Isso é tão óbvio que, não fosse pelo fato de ser frequentemente esquecido, não precisaria ser mencionado.   Conforme podemos observar em todas as partes, os ideais de democracia e igualdade estão dando origem a tentativas de abolir — ou limitar severamente — a propriedade privada.   

O intervencionismo

Intervenção é uma norma restritiva imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam.   

O leigo em economia, ao perceber que aqueles empresários que supostamente deveriam obedecer a determinadas regras estatais conseguem, frequentemente, escapar às restrições impostas por estas regras estatais, tende a demandar novas ações do governo.  O fato de que o sistema não funciona como supostamente deveria é atribuído, pelo leigo, ao fato de que as regulamentações não estão sendo impingidas com a severidade necessária; ou então que os órgãos fiscalizadores foram corrompidos. 

O próprio fracasso do intervencionismo reforça a convicção do leigo de que a iniciativa privada deve ser ainda mais rigorosamente controlada.  A corrupção dos órgãos fiscalizadores não abala a confiança cega na infalibilidade e na perfeição do estado; apenas provoca grande aversão pelos empresários e capitalistas. 

Entretanto, a violação das leis economicamente intervencionistas não é um mal que tem de ser erradicado para que se crie um paraíso na terra; não é um mal que nasce de uma fraqueza humana extremamente difícil de ser exterminada, como os estadistas tão ingenuamente proclamam. Se todas as leis intervencionistas fossem realmente observadas, elas levariam a uma situação de absurdo.  Haveria uma completa paralisia econômica.  Todas as engrenagens acabariam parando, emperradas pelo braço forte e inoperante do governo.   

Eis um exemplo prático: agricultores e produtores de laticínios se unem para provocar a subida do preço do leite.  Vem então o estado, sempre interessado no bem-estar social e pensando apenas no bem comum contra a ganância privada, e coloca ordem na tramóia: o "cartel do leite" é dissolvido pelo estado, há a criação de um teto para os preços do leite (os preços são, na prática, congelados), e os produtores que fizeram cartel são criminalmente enquadrados pelas leis anti-truste. 

No entanto, como o leite não ficou tão barato quanto os consumidores pretendiam, as críticas se voltam contra as leis, que ainda não estão suficientemente rigorosas, e contra as medidas tomadas pelo governo, que ainda não estão satisfatoriamente severas.  Como é muito difícil lutar contra a ganância de certos grupos empresariais, que são prejudiciais ao público, faz-se necessário reforçar e executar as leis implacavelmente, sem qualquer misericórdia.   

A questão é que, se tal desejo fosse colocado em prática, a economia se desintegraria. Se a política de congelamento de preços for efetivamente impingida, o fornecimento de leite e seus derivados às cidades acabará sendo interrompido.  Os produtores marginais de leite, aqueles que produzem ao custo máximo, agora passarão a sofrer prejuízos.  As receitas de venda são inferiores aos custos de produção.  Como nenhum agropecuarista ou empreendedor pode continuar produzindo com prejuízos, esses produtores marginais irão parar de produzir e vender leite no mercado.  Eles irão empregar suas habilidades e suas vacas em atividades mais lucrativas.  Eles irão, por exemplo, produzir manteiga, queijo ou carne. 

Como resultado, haverá menos — e não mais — leite disponível para os consumidores.  Isso, obviamente, é o oposto da intenção do governo.  Ele queria fazer com que fosse mais fácil para algumas pessoas comprar mais leite.  Porém, como resultado dessa interferência, a oferta de leite caiu.  A medida não só foi um fracasso para o governo, como também piorou as coisas exatamente para aquele grupo de pessoas que o governo ansiava por ajudar.  A situação tornou-se pior do que seu estado anterior, aquele que justamente estava tentando ser remediado.

Consequentemente, pouco ou nenhum leite chegará ao mercado. O consumidor só conseguirá leite se as leis forem burladas e o leite continuar sendo vendido a preços não-tabelados — ou seja, para conseguir leite, o consumidor terá de pagar um ágio pelo produto. 

A conclusão é que, se aceitarmos o antagonismo capcioso, criado pelos estatistas, entre interesses públicos e privados, chegaremos à inevitável conclusão de que, na realidade, o vendedor de leite que viola a lei é quem realmente está servindo ao interesse público, ao passo que o funcionário do governo, ao manter à força o preço tabelado, está, na verdade, agindo contra o povo.   

Evidentemente, o empreendedor que viola as regulamentações e os obstáculos estatais com o único intuito de continuar produzindo não está, ao agir assim, fazendo considerações profundas a respeito do "interesse do povo" (mesmo porque o "interesse do povo" é monopólio dos estatistas).  Ele está simplesmente se deixando guiar pelo desejo de ter lucro — ou de, pelo menos, evitar o prejuízo que teria se obedecesse às regulamentações. 

A opinião pública, que se mostra indignada com a "baixeza" de tal motivação e com a iniquidade de tais atitudes, não consegue compreender que, caso os decretos estatais fossem realmente impingidos, a economia sofreria uma crise de escassez e desabastecimento generalizado, a qual só não ocorre por ser sistemático esse desrespeito às ordens e proibições governamentais.   

A opinião pública espera que a imposição rigorosa das regulamentações governamentais criadas "para a proteção dos fracos" seja a salvação.   Ela censura o governo apenas pelo fato de ele não ter sido suficientemente forte para fazer aprovar todas as regulamentações necessárias, e também por ele não ter confiado a execução das regulamentações aos funcionários públicos mais capazes e incorruptíveis.  Os problemas mais básicos inerentes ao intervencionismo não são nem sequer questionados.   

Aquele que timidamente ousar duvidar da justificativa utilizada para as restrições impostas aos capitalistas e empresários será ou tachado de mercenário a soldo de poderosos grupos de interesse, ou então, na melhor das hipóteses, tratado com olímpico desprezo.  Até mesmo em uma simples análise dos métodos de intervencionismo, aquele que não quiser pôr em risco sua reputação e, principalmente, sua carreira, deve usar de muita cautela.   Qualquer um pode facilmente cair na terrível suspeita de estar a soldo dos interesses do "capital".   Qualquer um que recorrer a argumentos econômicos não conseguirá escapar dessa suspeita.   

Na realidade, a opinião pública não está errada em suspeitar de corrupção em todos os cantos do estado intervencionista. A corruptibilidade dos políticos e burocratas é a própria base do sistema.   Sem ela, o sistema se desintegraria e seria substituído ou pelo socialismo ou pelo capitalismo.  O liberalismo clássico considerava melhores aquelas leis que propiciavam o mínimo possível de poderes discricionários às autoridades executivas, desta forma diminuindo arbitrariedades e abusos. O estado moderno, ao contrário, procura expandir sua plenipotência — tudo deve ser deixado a critério de seus funcionários.   

Não é o escopo deste ensaio investigar o impacto da corrupção nos costumes e na moralidade do público.   Naturalmente, nem os que subornam nem os que se deixam subornar se dão conta de que é exatamente esse seu tipo de comportamento que preserva o sistema que a opinião pública e eles próprios consideram ser o mais adequado.  Se, com efeito, são poucos os bens de consumo que podem ser produzidos ou vendidos sem que se tenha de violar alguma norma, a desobediência à lei torna-se um "mal necessário".   E aqueles indivíduos que gostariam que as coisas fossem diferentes são ridicularizados e tratados pejorativamente de "teóricos".   

Pode-se dizer que o sistema intervencionista tornou-se suportável simplesmente por causa do descaso dos responsáveis pela imposição das regulamentações.   

[Nota do editor: as regulamentações intervencionistas mencionadas neste artigo devem ser vistas, à luz da atualidade, como abrangendo de tudo: desde as licenças para se ter uma simples carrocinha de pipocas até as complexas exigências burocráticas e tributárias para se montar uma empresa, passando por todas as legislações ambientais e trabalhistas impingidas sobre todas as empresas, e culminando na própria possibilidade de sonegar impostos.]

Mesmo as interferências do governo nos preços de determinados bens e serviços podem perder seu poder destruidor caso os empreendedores do ramo consigam "corrigir" a situação com lobby, dinheiro e persuasão. Todos concordam, porém, que seria melhor se não houvesse intervenção. O problema é que, no fim, a opinião pública tem de ser atendida. O intervencionismo é visto como um tributo que deve ser pago à democracia para que um sistema minimamente capitalista possa ser preservado.   

O intervencionismo não pode ser considerado um sistema econômico que veio para ficar.  Ele é apenas um método para a transformação do capitalismo em socialismo por meio de uma série de etapas sucessivas.  Como tal, ele se difere dos esforços feitos pelos comunistas que tentam implantar o socialismo de uma só vez.  A diferença não está no objetivo final do movimento político; ela está principalmente nas táticas a que cada grupo recorre para alcançar o mesmo fim que ambos ambicionam.

É graças às brechas nas inúmeras regulamentações que as economias ainda conseguem respirar.  Mas esse "capitalismo de brechas" não é um sistema sustentável.  É apenas um pequeno alívio.  Forças poderosas já estão trabalhando intensamente para fechar essas brechas.  Dia após dia a área na qual a iniciativa privada é livre para operar vai sendo severamente limitada.

Quase nada é feito para se preservar o sistema de livre iniciativa.  Existem apenas centristas conciliatórios que acreditam ter obtido algum êxito por terem adiado por algum tempo uma medida especialmente ruinosa.  Eles estão em constante recuo.  Eles hoje toleram medidas que há apenas dez ou vinte anos teriam considerado totalmente não aceitáveis.  Daqui a poucos anos eles irão aceitar tacitamente outras medidas que hoje consideram simplesmente fora de questão.

O que precisamos não é nem de anti-socialismo nem de anti-comunismo, mas de um endossamento positivo daquele sistema ao qual devemos toda a riqueza que possibilita que hoje vivamos com mais conforto do que os grandes nobres do início do século.


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autor

Ludwig von Mises
foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".


  • anônimo  02/06/2015 14:29
    A venezuela é um bom exemplo. Se não fosse o mercado negro a economia já estaria morta.
  • Miguel Heinen   02/06/2015 15:01
    Se Todos os Brasileiros cumprissem todas as leis, normas, regulamentações e pagassem todos os Impostos, taxas, licenças e alvarás exigidos pelos burocratas Estatistas e Estatólatras, o Brasil simplesmente iria parar!!

    É impossível um Cidadão Brasileiro trabalhar e produzir se for obrigado a cumprir todas as regras do manicômio tributário e regulatório imposto por legisladores especializados em criar dificuldades para vender facilidades!
  • Edujatahy  02/06/2015 15:22
    Ótimo ponto Miguel Heinen.

    Enquanto os estatistas reclamam dos sonegadores e quem burla a lei eles não conseguem enxergar o outro lado. Eles tem O QUE COMER por que existem tantos brasileiros sonegando e burlando as leis. Se todo mundo seguisse o absurdo que o Brasil é do ponto de vista legal o desemprego seria IMENSO (quase absoluto) e estaríamos sem comida no supermercado.

    Seria um desastre! Ganharíamos da Grande fome da Ucrania em quantidade de pessoas morrendo nas ruas sem comida.

    O sistema intervencionista não funciona, nunca funcionou. Em nenhum canto do mundo. Ricos e poderosos de países desenvolvidos também têm o famoso "esquema" e mandam dinheiro para paraísos fiscais.
  • ANDRE LUIS  04/06/2015 02:29
    Vejo que todos concordam, em maior ou menor grau, com os argumentos do mestre Mises. Já que é assim, creio que estamos todos bobeando e deixando boas oportunidades passarem em branco.

    Quase que mensalmente vemos notícias de operações policiais incidindo sobre "quadrilhas" de fiscais da receita cobrando propina. Lembro-me que há uns anos atrás, uma destas operações virou escândalo nacional e um dos fiscais enroscados na coisa deu uma entrevista surpreendente no fantástico. Não me lembro bem os termos que utilizou, mas o tom era claramente desafiador ao seu patrão, descrevendo o estado como o verdadeiro ladrão da história. Na época cheguei a convocar os prezados editores deste site a se manifestar defendendo o fiscal. Era um excelente timing para tomar posição e atingir o núcleo duro da questão.

    Façamos um exercício. Imagine se a cada "escândalo" de corrupção denunciado pela imprensa, houvessem uma enxurrada de respostas às redações defendendo o mal menor. Garanto que em pouco tempo teríamos dezenas de entrevistas bombásticas como esta. Seria uma ferida de morte ao poder do estado.

    Se concordamos com algo, e sabemos que é a coisa certa a fazer, devemos sair da nossa zona de conforto e aplicar nossa teoria no mundo real.
  • Fabio Akita  02/06/2015 15:02
    "Mostre-me regulamentação e eu lhe mostro corrupção".
  • Rodrigo Pereira Herrmann  02/06/2015 15:32
    O intervencionismo estatal, além dos infindáveis males econômicos, ainda corrompe a alma e aniquila a individualidade sadia.
  • Pobre Paulista  02/06/2015 16:57
    Eu tenho a solução, basta escrever na "Magna Carta" que o estado não deve intervir na economia e tudo funcionará perfeitamente.
  • Um observador  02/06/2015 20:35
    Suponho que o seu comentário foi irônico... Mas se a constituição tivesse este texto, já seria infinitamente melhor do que a que temos hoje.

    E para ficar ainda melhor precisaria incluir que o governo não poderia criar leis que interferissem nas liberdades individuais (quando estas não afetam terceiros).
  • Henrique Zucatelli  02/06/2015 23:38
    Observador, não achei nada ironico no comentário dele, aliás, de tudo que é pautado e discutido aqui, essa é uma das únicas coisas que queremos.

    Todos nós levamos esse nome de libertários pelo simples fato de que não somos livres. Do contrário, não haveria motivo de estarmos falando sobre isso e estaríamos fazendo outras coisas mais proveitosas.

    Como seria um sonho acordar um dia e ler no jornal, que foi aprovada a Constituição onde somos livres:

    - COMPRAR E VENDER DE QUEM QUISERMOS E PARA QUEM QUISERMOS;
    - PRODUZIR O QUE QUISERMOS, SEM DAR SATISFAÇÃO A AGENCIAS REGULATÓRIAS;
    - SEM IMPOSTOS, OU NA PIOR DAS HIPÓTESES, 10% DO QUE É PAGO HOJE;
    - ESTAR EM UM PAÍS COM MOEDA FORTE, INFLAÇÃO MONETÁRIA ZERO;
    - PODER DEIXAR MEU DINHEIRO ONDE QUISER, AQUI OU EM QUALQUER PARTE DO MUNDO SEM INTERFERENCIAS;
    - ABRIR UMA EMPRESA INSTANTANEAMENTE, ALOCA-LA E TRABALHAR SEM IMPECILHOS;
    - CONTRATAR E DEMITIR SEM INTERMEDIÁRIO NENHUM;
    - COMPRAR E PORTAR QUANTAS ARMAS EU QUISER PARA ME DEFENDER E AO MEU PATRIMONIO

    Só isso já seria uma utopia que cai entre nós, melhoraria a qualidade de vida de 99% da população, até mesmo dos funcionários estatais que seriam devolvidos ao mercado de trabalho.

    Já aos 1% de burocratas, esses bem... deixo pra voces o que fazer com eles.
  • anônimo  03/06/2015 08:25
    Irônico porque com um país desses é impossível.
  • Pobre Paulista  03/06/2015 01:04
    Realmente, você é um observador :)

    No entanto, ainda que de fato esta Magna Carta seja melhor que a de hoje, isto seria uma solução apenas provisória. O resultado final seria ainda pior: Sabemos que a economia iria se desenvolver em sua máxima potência, deixando os idólatras da magna carta ainda mais tentados a utilizá-la para "repartir a riqueza" ou algo que o valha. E agora com muitos recursos em suas mãos para isso.

    Liberdade não é algo que vem de cima para baixo. Se eu preciso de algo para garantir minha liberdade, então eu não sou livre.
  • Um observador  03/06/2015 19:48
    Pobre Paulista,

    Juro que não consigo entender este tipo de argumento (que já vi bastante por aqui, tem um artigo só para ele). Quer dizer que não devemos apoiar a ideia de um estado mínimo porque ele iria criar muito riqueza e atrair a cobiça dos governantes - que iriam querer redistribuir a riqueza e regular a economia - criando um estado intervencionista que quer controlar tudo... exatamente como já é hoje???
    Se é assim, o que teríamos a perder?

    Veja bem, não tenho absolutamente nada contra o anarcocapitalismo... Se você me mostrar uma forma de implantá-lo amanhã, eu assino embaixo e dou todo o meu apoio. Mas enquanto isso não ocorre eu fico satisfeito de conseguir pequenas liberdades aos poucos (e até isso está difícil).
  • Pobre Paulista  04/06/2015 00:03
    O que tem para não entender? Acho que ele é bem claro.

    Imagina que você é uma criança na escola e tem um cara grandão que te bate todo dia. O que é melhor: Que ele te bata apenas uma vez por semana ou que ele pare de te bater?
  • Um observador  04/06/2015 21:59
    "Imagina que você é uma criança na escola e tem um cara grandão que te bate todo dia. O que é melhor: Que ele te bata apenas uma vez por semana ou que ele pare de te bater?"

    O melhor é que ele pare de bater, óbvio. Mas aí você assume que fazer ele parar é simples.

    Mas e se eu não souber o que fazer para ele parar de bater?

    Minha vez de perguntar... O que é melhor: continuar apanhando todos os dias até descobrir uma forma de fazer o valentão parar? Ou tomar alguma medida para apanhar apenas uma vez por semana (enquanto continuo buscando uma forma de fazer ele parar completamente)?



  • Pobre Paulista  06/06/2015 13:21
    Bom, então parece que você finalmente observou a analogia:

    1. Lutar para que ele te bata apenas uma vez por semana significa lutar para que ele continue te batendo. Fica em aberto apenas a discussão de "qual o número ideal de agressões semanais". Não muda nada em relação à realidade de hoje, muda-se apenas um pouco a intensidade da maldade cometida.

    2. Já lutar para que ele não te bata significa deixar claro que ele não tem nem nunca teve este direito. Não fica nenhuma discussão em aberto e você não precisa justificar nada para ninguém.

    Por qual dessas lutas vale a pena viver, a 1 ou a 2?
  • Um observador  06/06/2015 13:49
    Pobre Paulista,

    Eu respondi a pergunta que você fez no primeiro post. Já você ignorou por completo a pergunta que eu fiz.

    Vou repetir:
    Um valentão te bate todos os dias. O que é melhor?
    a) Continuar apanhando todos os dias até descobrir uma forma de fazer o valentão parar?
    b) Tomar alguma medida para apanhar apenas uma vez por semana (enquanto continua buscando uma forma de fazer ele parar completamente)?
  • Pobre Paulista  06/06/2015 23:24
    O que você colocou no seu primeiro post foi a opção

    c) Pedir para o valentão escrever uma cartinha de amor prometendo não me bater mais.

    Veja, estamos concordando que o estado é ruim, mas você quer que o próprio estado se auto-estabeleça algum limite. Não preciso nem evocar teoria econômica para mostrar que isso não funciona. Basta abrir qualquer livro de história e tentar achar um único exemplo onde isso tenha funcionado.

  • Um observador  07/06/2015 02:38
    De novo não respondeu à pergunta.

    Vou tentar mais uma vez.

    Um valentão te bate todos os dias. O que é melhor?
    a) Continuar apanhando todos os dias até descobrir uma forma de fazer o valentão parar?
    b) Tomar alguma medida para apanhar apenas uma vez por semana (enquanto continua buscando uma forma de fazer ele parar completamente)?
  • Pobre Paulista  10/06/2015 16:34
    Dentre estas duas, opção (a).
  • Um observador  13/06/2015 18:23
    As opções (a) e (b) possuem o mesmo objetivo final. Porém com a opção (b) você provavelmente conseguiria atingir o objetivo mais rápido - além de sofrer muito menos enquanto não chega nele (se é que vai chegar um dia).

    Então, considerando que você escolheu a opção (a), tudo o que posso dizer é: "tem louco pra tudo"! E também posso assumir que você não é muito bom de estratégia.
    Mas cada um escolhe o que é melhor para si, desde que não prejudique os outros.

    Boa sorte!
  • Thiago Valente  04/06/2015 00:37
    Se quer "acabar" com o Estado agora, neste momento em que lê este artigo, é só você renegar o Estado. Ao passo que, quantos mais renegarem ao Estado, menor ele será. Digo, fazer o máximo possível de operações fora do alcance do Estado (sonegar e coisas afins). Sei que isso, de fato, não acaba com o Estado, mas já é um grande começo, convenhamos. Enfim, é mais ou menos isso, além de difundir essa ideia para amigos, filhos, esposa, parentes para que também reneguem o Estado. Imagine uma pequena cidade inteira que comece a renegar o Estado... sei lá, acho que dá um livro, hahahaha.
  • Wellington Kaiser  02/06/2015 17:20
    O pior é ser demonizado por não seguir a regulamentação a risca, pior é ser demonizado por pessoas que se beneficiam disso.
  • Jarzembowski  02/06/2015 17:20
    Acho que o tema desse artigo pode explicar um pouco dos questionamentos do artigo da semana passada e do livro do Bruno Garschagen
    Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o estado?.

    Não sei se o Bruno citou isso como uma das razões da idolatria ao Estado, mas eu acredito que essa trama intrincada e complexa de regulações que beira à insanidade serve ao propósito de manter todos os cidadãos como violadores ou transgressores em potencial, porque é humanamente impossível cumprir a miríade de leis que aumentou no Brasil na ordem de 4 MILHÕES nos últimos 20 anos(isso mesmo que você leu: nos últimos 20 anos foram criadas mais de 4 milhões de leis, portarias, regulamentações e resoluções no Brasil).
    O resultado disso é uma transferência da ordem moral oriunda do indivíduo, dos valores e das instituições fundamentais para o Estado - se todos somos transgressores e violadores, o Estado se cristaliza como pilar da retidão e da moralidade, se não em ato ao menos em potência.



  • João Pires  02/06/2015 17:23
    Os verdadeiros heróis nesse pais são os sonegadores, se não fossem por eles os preços estariam mais altos ainda, estariamos em um colapso maior do que estamos.
  • Cabeça Boa  02/06/2015 18:14
    Concordo contigo, João. Sonegar é obrigação liberal, desobediência civil. Quem for indiciado por sonegação, lavagem de dinheiro ou evasão de divisas tem que vir à público e expor seu propósito: preservar a propriedade privada pagando menos impostos. A ampla sociedade precisa se converter a novos valores morais, pois os ditos "delitos" desse gênero não podem ser considerados crimes se há um crime anterior que os motiva: a expropriação da propriedade privada. Essa conversão moral, creio, só ocorrerá à ampla sociedade se alguns cidadãos de bom caráter vierem à público expor suas razões para a prática de tais procedimentos. Pois, quanto maior a taxa tributária, mais comunista um país é. Portanto, sonegar é prática que pretende preservar o que é próprio a cada um e ainda garantir o bom andamento da pátria. São heróis, de fato, os sonegadores. Daí, a necessidade de conversão moral, pois esses ditos "crimonosos" são de fato heróis, cada um ao seu modo. Uns porque conseguem manter o emprego de seus funcionários e entregar serviços e produtos a bom preço a seus clientes, outros porque conseguem escapar que seus bens sejam tomados. Que haja, pois, uma ampla campanha na redes sociais, do tipo: "Eu sonego mesmo, e daí?". Com cidadãos de bem mostrando a cara e apresentando seus motivos. Se a adesão for grande, o que a RF e a PF hão de fazer? Prender todo mundo? Duvido. Impedir que os cidadão façam viagens ao exterior pelos portos e aeroportos? Bem provável. O que só vai deflagrar a situação atual de vez, tendo agora a Gestapo operando declaradamente. Enquanto isso, o Estado vai agravando seu quadro de obesidade crônica mórbida, se alimentando por cinco meses daqueles que esse se propõe a zelar: isso é muito mais do que os quintos dos infernos!
  • Edujatahy  02/06/2015 18:36
    Uma idéia seria um sistema de compensação entre os entes privados quem conseguisse redirecionar ao sonegador o que lhe for tomado de propriedade.
    Por exemplo, em vez de se direcionar recursos aos impostos se direcionada a algum organização alternativa que concentrasse estes recursos, e na hora que o Estado retirar a propriedade do sonegador esta organização compra de volta a propriedade e devolve ao sonegador.

    Evidentemente que existem muitas variáveis neste aspecto, mas poderia ser um caminho...
  • anônimo  02/06/2015 17:24
    O Estado virou uma máquina de criar dificuldades, para que políticos, assessores e demais burocratas possam vender facilidades. Até o dia em que o dinheiro de quem aceita comprar tais facilidades acaba.
  • Amadeus Von Adler  02/06/2015 17:25
    Tem que boicotar tudo que é possível. Esses burocratas são membros de uma facção criminosa contra o trabalho, prosperidade e a ordem natural social e econômica.

    www.facebook.com/140140766087925/videos/649498658485464/?fref=nf
  • amauri  02/06/2015 17:56
    como os bancos estão tendo lucros recordes mesmo com a recessão atual
  • Marcelo  03/06/2015 11:56
    recessão gera desemprego, e num pais sem educação financeira como o Brasil, as pessoas vao atrás de empréstimos para sobreviver. Isso aumenta o lucro dos Bancos enormemente. Os juros desses empréstimos, de cheque especial, de cartão de credito, são altíssimos.
  • anônimo  02/06/2015 18:12
    Vocês concordam com as intervenções públicas na FIFA e na CBF que são entidades privadas?
  • Guilherme  02/06/2015 19:13
    Feita pelo governo dos EUA claramente com a intenção de afetar as Copas de 2018 na Rússia e de 2022 no Qatar. Isso é tão óbvio, que chega a ser escandaloso. Americano nunca ligou pra futebol e há esquemas muito mais cabulosos no boxe, por exemplo. Por que eles não foram atrás destes?
  • anônimo  02/06/2015 20:32
    Agora a polícia da terra se mete até no futebol, coisa que os americanos nunca ligaram.Pior mesmo são palhaços como o Luciano Ayan que morre defendendo esses vermes, e ainda tem a cara de pau de falar que está do lado da liberdade.
  • Felipe  02/06/2015 20:43
    Eu também estava pensando nisso.

    Fifa e CBF vivem em conluio com governos... Mas nesse caso específico, até onde li, não teve dinheiro público envolvido diretamente. Então não sei se tem algum elemento que justificaria uma ação por parte de algum país (no caso, EUA).
  • Humberto C.  02/06/2015 23:56
    Felipe, o lance é simples: os caras não declararam uma soma enorme de dinheiro. Só isso. Resolveram guardar dinheiro não declarado nos EUA, são burros demais. Essa foi a prerrogativa para a prisão. Claro que deve ter mais coisa envolvida que não foi divulgada, mas o motivo foi fiscal. Qualquer um no mundo que comete crime fiscal nos EUA pode ser extraditado para o cumprimento da pena... Por isso, mundando um pouco de assunto, o pessoal do partido deve estar suando frio com a corrupção na estatal de petróleo. Para o FBI, esses vagabundos de Brasília não têm foro privilegiado. Não se brinca com o sistema financeiro dos caras. Mas vc está certo, Felipe, trata-se de acordo entre entes privados, a rigor não se pode chamar de corrupção; ocorre que a mídia em geral não é capaz de fazer essa simples distinção e os imputa à uma condenação moral, quando, evidentemente, não é esse o caso. Isto é, os caras poderiam ter feito o acordo que quisessem entre si e definido suas taxas de serviço, ocorre que eles não declaram o dinheiro, sacou? NÃO PAGARAM IMPOSTO! - esse é o problema para a receita dos caras. Tivessem pagado imposto, tava tudo certo. Mas essas tontos sulamericanos são otários demais (é muito claro que eles são o baixo escalão da Fifa) e decidiram apenas depositar a soma de dinheiro em suas contas. Claro que a receita dos EUA já estava ligada no esquema, mas só decidiram montar o circo agora. De modo que surge a pergunta: por que agora? Por que agora os caras resolveram mexer com a Fifa tendo como motivo inicial um esquema de "corrupção" feito por uns sulamericanos bobocas que não passariam nem na primeira fase do vestibular de bandidagem? Por que agora? Porque agora os EUA querem dominar o mercado do soccer? Pode ser. Saberemos mais nos próximos anos. Ou com algum cara com uma teoria da conspiração. Espero ter contribuído com sua questão, Felipe.
  • Adelson Paulo  03/06/2015 11:29
    Os Estados Unidos se aproveitaram da fraqueza moral destes dirigentes esportivos para desferir um duro golpe em uma das maiores organizações do mundo, a FIFA, apenas cumprindo seu papel de atual xerife da humanidade. Parabéns ao Estados Unidos, só temos a agradecer ao seu Poder Judiciário. Espero com toda a minha esperança que os próximos da lista sejam os antigos dirigentes da Petrobras.
  • Osmar Neves  02/06/2015 18:50
    O trecho acima foi retirado de qual livro do Mises?
  • Leandro  03/06/2015 14:26
    Uma Crítica ao Intervencionismo
  • Osmar Neves  07/06/2015 04:01
    Obrigado. Aos pouquinhos vou ampliando minha biblioteca com os livros daqui e como sou um "homem das cavernas digital", sem muita empatia pelos livros digitais em seus vários formatos (se tem alguma coisa boa em PDF eu imprimo, se não, vai em word mesmo - como alguns artigos aqui do Mises), tenho a esperança de que vocês ofereçam sempre a opção de livros físicos. E continuo fazendo campanha para a publicação de livros mais políticos, filosóficos e históricos do Mises americano, como o "Leftism: From de Sade and Marx to Hitler and Marcuse" do Erik von Kuehnelt-Leddihn. Obrigado novamente e parabéns pelo trabalho desenvolvido aqui!
  • Perdido  02/06/2015 19:09
    Eu fico besta porque não tem fiscal, polícia ou cadeia pra todo mundo.

    Não seria hora de dar mais apoio ao bitcoin?
  • Fernando Henrique   03/06/2015 02:50
    Sou um iniciante no liberalismo econômico, e estou dando os primeiros passos para as boas leituras que o liberalismo proporciona. Já tinha lido: As seis lições de Von Mises. E entendi que quando há muita intervenção do Estado na economia, quem perde é o consumidor pelo estabelecimento de tetos para determinados preços. Tento mostrar frequentemente o exemplo do Brasil para os meus colegas, em pequena escola, e a da Venezuela em grande escala. Mas as universidade públicas mostra essas teorias em textos fragmentados, e não passa uma boa ideia do que é o verdadeiro capitalismo para o Estudante, apenas ensina a visão de que o capitalismo é ruim e provoca desigualdade. O pensamento do estudante brasileiro fica muito vago, e com preenchimentos para teorias marxistas, afim de implantar o comunismo.
  • Castelo Branco  03/06/2015 11:21
    Sugiro este artigo, que é fundamental:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2049
  • Edson  03/06/2015 04:03
    Economia livre no Brasil: Será que, devido à cultura vigente que abona o lucro máximo, o lucro fácil, o jeitinho, o levar vantagem, o criar dificuldade para vender facilidade, o esquivar-se de permanecer ao lado do consumidor no momento de lhe oferecer e garantir qualidade, a dura relação empregador-empregado, dentre outros, não esgotaria os recursos da classe trabalhadora?
    Será que uma considerável fatia do empresariado não cairia na tentação de agir como os bancos?
    Qual é o preço justo? O baseado no binômio oferta-procura ou o baseado em uma planilha de custos? A recente procura-oferta por extintores para veículos pode auxiliar em uma avaliação... Extintores que eram comercializados na casa dos dois dígitos saltaram para a casa dos três dígitos...
    Em minha visão, o assalariado "está entre o mar e o rochedo" (dito popular). Deixo as sugestões para que leiam o livro "Justiça, o que é fazer a coisa certa", de Michael Sandel e assistam à apresentação "Cuidado, amigos plutocratas, os forcados estão chegando" de Nick Hanauer, no site do TED.
  • Marcelo  03/06/2015 13:32
    rapaz, tu falou bobagem no teu exemplo sobre os extintores.
    essa demanda excessiva foi causada por uma regulamentação estatal.
    eis ai o estado interferindo na economia, de novo!
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  03/06/2015 09:36
    Essa besta, chamado "estado brasileiro" deve ser diminuída em 80% imediatamente, deixando apenas a saúde, justiça e segurança, provisoriamente.
  • Didi  03/06/2015 11:38
    Felicitações pelo artigo, deveras esclarecedor do óbvio, contudo, nesciamente desapercebido pela maioria da população. Ocorre que ainda na voraz gestão FHC foi adquirido o T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos [nome do devastador Tiranossauro Rex], e o sofisticado software Harpia, foi desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Unicamp [batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país], de maneira tal que novas armas da Receita Federal do Brasil entraria em ação para combater a sonegação fiscal e elevar a arrecadação.

    É imperativo considerar que com a introdução do plano de Real, a carga tributária subiu violentamente - tungada federal - incidindo perniciosamente na cadeia produtiva, mas até então a informalidade ainda era trivial e o povo de um jeito ou de outro se "virava nos trinta".

    A situação começou a mudar mesmo a partir de janeiro de 2006, quando a Receita colocou em operação esse equipamento capaz de cruzar informações com rapidez e precisão de um número de contribuintes equivalente ao do Brasil, dos EUA e da Alemanha juntos.

    Com o advento do Sped Fiscal/Sintegra o cerco foi se fechando e simultaneamente a informalidade sendo debelada. Há aqueles incautos que ainda se arriscam, todavia quando o fisco resolve faturar, informais medianos dificilmente escapam, os exemplos estão aí, recentemente milhares de pequenas empresas, incluindo as de fachadas foram surpreendidas e sofrerão as consequências.

    Sabe-se que o crime não compensa, mas como a coisa está configurada só resta a nação a extrema unção, vela e caixão.
  • Adelson Paulo  03/06/2015 15:55
    Tenho comigo uma tese sobre o sistema tributário brasileiro: ele foi concebido e implantado em um contexto onde era relativamente fácil (e seguro) sonegar. Diante da fiscalização, anteriormente o comerciante ou pequeno empresário tinha a opção de corromper o agente público, o famoso jeitinho brasileiro. O profissional liberal podia não declarar algum faturamento, pois a maioria dos clientes não declarava estas despesas. Mas agora, com o desenvolvimento da informática, e o sistema de declaração eletrônica do Imposto de Renda (elogiado em todo o mundo), o governo reduziu bastante as possibilidades de sonegação, e a carga tributária em proporção do PIB veio aumentando progressivamente nas últimas décadas. Resultado: a produção e o comércio foram estrangulados, e a carga tributária tornou-se insustentável para o empreendimento privado.
    Seu comentário vem a corroborar minha tese.
  • Jarzembowski  03/06/2015 16:50
    Muito bem observado, Didi e Adelson Paulo!
    Eu tenho a infelicidade de conviver diariamente no meu trabalho como analista de sistemas com as implicações técnicas desse insaciável desejo de tributar.
    Não existe nada que aterrorize mais esses parasitas do que a possibilidade de sonegação - a quantidade de exigências para Software Houses que desenvolvem soluções fiscais/contábeis beira a insanidade e nos custa meses de trabalho.
    Conheço diversas atividades que se tornaram inteiramente inviáveis devido à perseguição doentia dos auditores da receita federal/SEFAZ(cargo para o qual existem centenas de concursos públicos todos os anos) deixando como alternativas apenas a informalidade, ou, o que me parece cada vez mais comum, a simples desistência do empreendimento.

  • Claudio  03/06/2015 11:58
    Cada vez fico mais revoltado com o Estado.

    Contratar milícias privadas estrangeiras grandes (como o Black Waters) seria suficiente para tomar o Estado brasileiro para diminuí-lo/abolí-lo ou seriam derrotados pelo exército?
  • Ex-microempresario  26/06/2017 19:56
    O problema não é o exército, o problema é o povo. Nosso povo adora governo.
    Mas se vc montar uma milícia para combater o governo, anunciando que, se vencer, haverá ainda mais governo, há uma boa chance de ter o povo a seu lado.
    Você não precisa da Blackwater, precisa de um bom marqueteiro.
  • John Galt  03/06/2015 13:32
    Quero agradecer ao IMB pelos sempre bons artigos e conteúdos sobre EA.
    Deixo aqui um desafio para os nossos especialistas em EA, o qual é:
    Elaborar conteúdo sobre a aplicação das idéias da EA no mercado financeiro, além de educação financeira baseada em princípios da EA, assim como fazem os economistas mainstream. Pois acredito que mostrando para as pessoas de uma forma didática e prática os conceitos austríacos é que alcansarão país com economia de mercado mais sólida com pessoas menos dependentes das sandices burocráticas. Vamos sair dos textos para acadêmicos e iniciados e colocar o conhecimento para o povão, tal qual fizeram e fazem os marxistas os quais já conseguiram uma quase hegemonia no senso comum.
  • Emerson Luis  09/06/2015 19:28

    Estabelecer dificuldades legais para vender facilidades ilegais.

    * * *
  • Fabio  20/11/2015 02:01
    Olha que tristeza:

    blogs.estadao.com.br/paladar/13-mil-queijos-da-canastra-sao-confiscados-pela-policia-federal/#comentarios
  • Paulo  04/01/2016 16:32
    Regulamentações sanitárias também seriam consideradas intervencionismo? Tendo em vista vários casos veiculados na mídia de empresas de laticínios adicionando formol, soda cáustica ou água oxigenada no leite para maximizar lucros. Nesse caso foi o MP (Estado) que descobriu o mal feito, embora não acredite que o estado seja o paladino salvador das nossas liberdades, na ausência do estado qual poder/ instituição existiria para contrabalancear o poder econômico, o poder, seja qual for, estatal, religioso, econômico, não deixa de ser uma ameaça às liberdades individuais. O indivíduo simplesmente não possui meios para fazer frente à um grupo organizado que detêm tamanho poder econômico, não temos como pagar os melhores advogados, não possuímos recursos nem pessoal para investigar, pressionar, não possuímos um laboratório em casa para fazer testes em cada produto que consumimos. A livre associação nos permite muito pouco, e as nossas decisões como consumidores são extremamente limitadas em tempos de capitalismo financeiro. Os indivíduos também não possuem tempo suficiente só pra discutirem problemas que os afetam, isso não levaria à algum tipo de sindicalismo? Acreditar no poder econômico (corporativo) pra mim é tão ingênuo quanto acreditar no poder estatal (os dois estão quase sempre unidos, e agem em conjunto sempre que seus interesses coincidem, e eles quase sempre coincidem). Acho que a livre iniciativa é um exercício de nossa liberdade e seria ótimo se pudéssemos todos usufruir dessas liberdades sem sermos constrangidos, o liberalismo pra mim é um utopia preferível ao igualitarismo. Mas é muito ingênuo achar que diminuindo-se um poder, outro não ocuparia seu vácuo, não é isso que demostra a história, o poder pode não permanecer indefinitivamente no mesmo assento, e os que conquistam poder são justamente aqueles que conseguem capturar esse movimento. Acredito que dada a nossa realidade, o melhor cenário que podemos esperar é a competição e pluralidade de poderes/ ideologias. Qualquer unanimidade ideológica seria muito mais danosa à liberdade.
  • Viking  04/01/2016 22:42
    Pablo, as regulacoes sanitarias poderiam ser feitas por empresas privadas. Com a diferenca que, como o mercado nao teria o monopolio do governo, elas concorreriam entre si, e qualquer erro seria devidamente punido, seja financeiramente, ou com a saida da empresa do mercado, visto que ela perderia a confianca dos seus clientes.
    Esses casos que voce citou nada mais sao do que a prova cabal da incapacidade do governo em fiscalizar o que consumimos.
  • Um observador  04/01/2016 23:40
    Olá Paulo,

    Toda regulamentação compulsória é intervencionismo, incluindo regulações sanitárias.

    A resposta para o tipo de problema que você usou como exemplo (porcarias adicionadas nos laticínios) é uma só: regulação privada!

    Leia o artigo a seguir para entender melhor:
    A bem-sucedida regulação privada


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