Por que o estado cresce? (E o que podemos fazer quanto a isso)
por , quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
leviathan.jpgApesar de toda a retórica política de que vão tirar o governo de cima de nossos ombros e de nossas carteiras, o leviatã a cada dia vai se tornando incontrolavelmente mais opressivo e mais dispendioso.  E essa é uma tendência mundial. Independente de qual seja o partido no poder, em qualquer país, parece não haver limites para a tributação, para a gastança, para o endividamento, para a inflação monetária e para toda a intrusão estatal em nossas vidas.  Nada disso é algo predestinado, inevitável, como todos os políticos querem nos fazer pensar; antes, é algo completamente reversível, desde que suas causas sejam compreendidas.  Somente se entendermos as razões para o crescimento governamental é que teremos alguma chance de revertê-lo.

1. Grupos de Interesse

Há duas maneiras de uma pessoa ganhar a vida: voluntariamente através do processo de mercado ou coercivamente através do processo político.  Os grupos de interesse que optam pelo último método aglomeram-se em torno do governo como moscas ao redor de uma lata de lixo. Esses trombadinhas com ternos Armani assaltam o Tesouro e manipulam o aparato regulatório governamental em benefício próprio.  E os políticos, quase sem exceção, se mostram excepcionalmente contentes em ser parceiros dessa gente, porque assim garantem reeleições, mais dinheiro e mais poder.

Os grupos de interesse de maior êxito (1) têm um propósito bem definido e uma estratégia coerente; (2) têm uma disposição para direcionar muito dinheiro para seus esforços; (3) dependem fortemente da intervenção governamental, pois uma ligeira mudança nas regulamentações pode significar a diferença entre o sucesso e bancarrota total; (4) recebem polpudos e óbvios benefícios do governo, ao passo que o custo fica escondido e disperso por toda a economia; (5) possuem a suprema capacidade de revestir suas depredações em um manto de preocupação pelo bem-estar geral.

Os gastos assistencialistas, por exemplo, só vêm crescendo desde a década de 1980, tudo em nome da ajuda aos pobres.  Mas o dinheiro vai em grande parte não para os pobres, que ficam com as migalhas, mas para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição.  O dinheiro real vai é para os "pobristas" - os reais defensores da pobreza -, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema.  Os pobres são maldosa e intencionalmente transformados em uma subclasse perpétua, dependente do governo, para que alguns parasitas possam viver confortavelmente bem à custa de todo o resto da sociedade.  Graças ao estado assistencialista, praticamente não há mais uma genuína mobilidade social. Os degraus mais baixos da escada foram retirados em nome da compaixão.

2. Permanência nos cargos

Liberais clássicos, como Thomas Jefferson, queriam que todo o aparato do governo fosse demitido de seus cargos após cada eleição, para impedir que alguns indivíduos se entrincheirassem perpetuamente na máquina. Contudo - e apesar de a democracia ter a idéia da renovação -, a maioria dos funcionários estatais se torna permanente, assim como os próprios políticos, constantemente reeleitos.  Os auxiliares dos deputados também se tornaram perenes, sendo que as contratações não param de subir. Os trabalhadores do setor privado precisam trabalhar cada vez mais para sustentar toda essa mamata.  Como Jefferson temia, criou-se uma classe que melhora de vida à medida que rouba a todos nós.

3. Burocracia

A burocracia é necessariamente ineficiente porque não opera dentro do sistema de lucros e prejuízos do mercado.  Sem a pressão para economizar recursos, até mesmo os burocratas bem intencionados acabam gastando sobremaneira.  E, é óbvio, a maioria dos burocratas não é bem intencionada.  A sua única motivação é aumentar o próprio poder, a própria renda e os próprios benefícios, os quais eles ganham ao aumentarem o número de burocratas sob seu comando no organograma estatal e ao gastarem cada centavo que lhes é alocado. Se os burocratas de uma agência estatal gastarem menos do que lhes foi alocado, sua fatia no orçamento do ano seguinte pode ser cortada.  Sendo assim, eles gastam seus recursos freneticamente até o fim do ano fiscal.  E então essa agência - com a ajuda dos grupos de interesse afiliados a essa agência, em quem o dinheiro é gasto - vai correndo ao Congresso e ao presidente pedir mais dinheiro.  E ambos, eleitos com a ajuda financeira desses grupos de interesses, autorizam um aumento orçamentário para esse importantíssimo serviço público que, coitado, estava sofrendo de insuficiência de fundos.

(Sempre me regozijei com essa idéia de "servidor público".  Pode observar: "servidor público", curiosamente, é aquele sujeito que só anda de carro chique, trabalha em ambiente com ar condicionado e sequer tem qualquer contato com o "povo", embora seja o "povo" quem forçosamente lhe sustenta. Quando dizem que algo é "serviço público" pode saber que estão enfiando a mão no seu bolso para benefício próprio.  Serviço público genuíno só pode ser encontrado na iniciativa privada.  O verdadeiro servidor público é aquele sujeito que mantém sua loja de conveniências aberta 24 horas para que você possa tomar uma Coca diet às 3 da manhã.  É aquele sujeito que abre sua padaria às 5 da manhã para que você possa comer algo ainda quente antes de ir trabalhar.  É a rede de fast food a quem você recorre quando seu estômago está vazio e as opções se esgotaram.  Isso, meus caros, é que é serviço público.)

4. Crises

O governo sempre cresce mais rapidamente durante crises, sejam elas guerras ou depressões.  Uma crise é a desculpa perfeita para dar ao governo mais poder e dinheiro para "resolver" o problema, ao mesmo tempo em que o partido da situação paralisa a oposição.  E isso vale para qualquer país do mundo.  Isso ocorreu de modo mais patente nos EUA de 1929-1952, na Europa de 1920-1945, na China de Mao e no Japão até o fim da Segunda Guerra.  Em 1987, o crash da bolsa permitiu à SEC (a CVM americana) adquirir mais poderes sobre os mercados, o que deu combustível à criação do Banco Central Europeu e, consequentemente, do euro.  Isso, porém, não impediu a crise de 2001-2002, que criou a lei Sarbanes-Oxley, cuja função de regular ainda mais os mercados financeiros apenas pioraram as coisas.  Com a recente crise financeira, totalmente causada pelo governo americano (que havia aprovado uma lei que obrigava os bancos a financiar mutuários sem qualquer comprovação de crédito - o decreto CRA) e por seu banco central (que manteve os juros artificialmente baixos, o que sempre estimula bolhas), uma nova rodada de regulamentações vem sendo criada, bem como conversas cada vez mais revigoradas sobre um banco central mundial.  O professor Robert Higgs, em seu grande livro Crisis and Leviathan, mostra que o público sempre perde no final, pois é ele quem fica sobrecarregado com um governo ainda maior depois que a emergência acaba.

5. A mídia

Sempre nos dizem que a grande mídia é oposição ao governo, qualquer que seja ele - um mito muito útil para ambos.  Na realidade, governo e mídia são aliados em todos os assuntos fundamentais.  Tomando-se o exemplo para apenas uma área, a mídia sempre estimula a expansão estatal ao papaguear as declarações econômicas do governo: seja a última enganação declarada pelo Banco Central, sejam algumas alegações presidenciais sobre cortar gastos, toda a mídia nada mais é do que uma câmara de ressonância.

O governo, sendo a instituição dominante em nossa sociedade, utiliza a mídia como o fiel da balança que vai determinar quais os limites aceitáveis da opinião popular; e ele faz isso por meio dos interesses especiais que controlam grande parte da publicidade veiculada na mídia.   Por exemplo, nada seria melhor para o país, e pior para a burocracia, do que a abolição do imposto de renda físico e jurídico, bem como a abolição do Banco Central.  Mas tais idéias jeffersonianas são logo rotuladas de extremistas e indignas de consideração, graças ao conluio entre governo, mídia e grupos de interesse.

6. Intervencionismo

A economia de livre mercado é uma intrincada e cuidadosamente equilibrada rede de preços e trocas. Quando o governo intervém nesse conjunto com a desculpa de corrigir algum suposto problema, ele perturba esse equilíbrio, causando ainda mais problemas, o que consequentemente gera uma desculpa para mais intervenções. Ludwig von Mises chamou esse fenômeno de "a lógica do intervencionismo"; e é exatamente por isso que uma economia mista é inerentemente instável.  Um sistema intervencionista estará sempre se movendo em direção a mais intervencionismo - socialismo/fascismo.

7. Idéias

Uma última razão por que o estado cresce ilimitadamente é a ausência de entendimento sobre o que é o livre mercado.  As escolas e as universidades são dominadas por esquerdistas e intervencionistas de todos os tipos. Os livros-textos até que melhoraram, mas todos ainda pregam que o intervencionismo é necessário.  E assim todo o público permanece ignorante dos males causados pelo estado.

 

Essas são apenas algumas das razões por que o estado continua crescendo. E como podemos nos opor a isso?

Primeiro, devemos expor todos os crimes do governo, rasgando o manto de mentiras sob o qual se escondem as reais intenções dos grupos de interesse. Da próxima vez que você ouvir alguém clamando por mais gastos assistencialistas, mostre como o assistencialismo destrói os pobres ao mesmo tempo em que enriquece os verdadeiros recebedores do assistencialismo - os grupos de interesse - às nossas custas e com o auxílio da coerção estatal.  A verdadeira caridade só pode ser privada e voluntária, como bem sabe qualquer um que já lidou com o trabalho de igrejas e já comparou esse serviço com aquele realizado por assistentes sociais governamentais.

Segundo, devemos trabalhar em prol de mudanças radicais - como abolir programas e burocracias ao invés de simplesmente melhorá-los ou torná-los mais eficientes (embora de início possamos aceitar isso).  Se o nosso lado começar condescendente, se já entrarmos no debate concedendo de antemão várias vantagens ao adversário, teremos ainda menos chance de obter melhoras marginais e estaremos tacitamente concordando com todo o sistema e sua base imoral de roubo e fraude.

Terceiro, devemos não só nos recusar a acreditar nas propagandas pró-governo, como também devemos solapá-las, refutá-las e arruína-las ao máximo perante terceiros, apoiando fontes alternativas de notícias e informações.

Quarto, devemos nos esforçar para colocar professores e alunos pró-livre mercado e pró-liberdade nas instituições de estudo superior, e tentar mobilizar as pessoas através de apelos de justiça e de eficiência econômica.  Não há nada mais eficiente para incitar a ação do que atinar para o fato de que você está sendo roubado.

Para nós libertários, que compartilhamos da mesma crença de Lord Acton, a maior virtude política é a liberdade. A nossa visão é a de que a sociedade voluntária, em termos práticos e morais, é a melhor forma de sociedade possível, ao passo que o estado não passa de uma gangue de ladrões em larga escala. O estado pode fazer as mesmas coisas que, se feitas por indivíduos, seriam corretamente consideradas ilegais e criminosas. Só ele é capaz de fazê-las de forma a aparentar que é pelo bem comum e pelo interesse nacional (você sabe, todas aquelas expressões que as escolas públicas e a mídia nos ensinaram).

Em uma definição resumida, para nós libertários o estado não está acima das leis morais. O que é errado para um indivíduo em sua vida privada também é errado para o estado em toda a sua esfera. É errado roubar, mas o estado faz isso e chama de 'inflação' ou de 'tributação'; é errado escravizar, mas o estado faz isso e chama de 'serviço militar obrigatório'; é errado matar, mas o estado faz isso e chama de 'erro policial' ou de 'serviço de saúde inadequado' - ou, em caso de homicídio em massa, de 'guerra'.

O roubo, a escravidão e o homicídio são coisas imorais, sejam eles privados ou públicos.  Difundir as idéias da liberdade, do livre mercado e de uma moeda forte, e denunciar, agitar e trabalhar contra os criminosos, é a nossa única chance de ter êxito.  Os obstáculos são, obviamente, imensos.  Mas temos um mundo a ganhar.

Lew Rockwell 

é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

tags:  assistencialismo  liberdade  grupos de interesse  intervencionismo  livre mercado  
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13 comentários

13 comentários

Humberto
Faz parte do livre funcionamento do mercado a demanda por intervenção.
Grupos de interesse no setor privado ao perceberem que podem aumentar a sua lucratividade marginal com regulação do governo (barreiras a entrada, especificação de produtos, etc) conseguem, com muita malícia, aprovação das medidas de seu interesse. O estado cresce devido ao desequilibrio do poder de barganha pública dos agentes dispersos no setor privado; Ele cresce dirigido aos grupos com mais consciência de suas preferências, melhor organização e mais aptidão para conseguirem aprovação de leis do seu interesse (Para crescerem as despesas, é necessaria a sanção do legislativo)

É melhor a intervenção do Estado do que a de qualquer outro ente ao acaso. Supondo que o próprio setor privado organiza a intervenção, na falta de uma. Muito obrigado. Clap, clap, clap
Publicado em 10/12/2009 14:30:21
Bruno
Ou seja, a ausência de Estado não vai ser necessariamente mercado livre. O estado vai sumir quando grupos dominantes conseguirem ter privilégios sem a necessidade de estado.
Publicado em 10/12/2009 14:52:27
Fernando Chiocca
Esse comentário do Humberto bateu recorde de ignorância. E olha que isso não é fácil, devido ao nível de alguns comentários por aqui. Dizer que intervenção faz parte do livre mercado é o mesmo que dizer que números ímpares fazem parte do conjunto de números pares, uma vez que o livre mercado se caracteriza exatamente pela ausência de intervenções violentas. Parabéns pelo recorde Humberto, a salva de palmas no final de seu comentário foi merecida.
Publicado em 10/12/2009 14:52:42
Fernando Chiocca
Olha só, postei meu comentário junto com o do Bruno, que até então era o recordista e antes de qualquer um voltou para reivindicar seu posto de campeão dos comentários mais absurdos. Bruno, fica tranquilo, vc conseguiu, a coroa é sua. humberto, melhor sorte na próxima vez. Eu falei que a concorrência era dura!
Publicado em 10/12/2009 14:54:53
Rockwell bem retrata a metonímia, e oferece coerentes sugestões para elidi-la. Urge a hercúlea tarefa. A questão é milenar, o que dificulta uma cambagem pontual, mas a mesma História aponta: a obssessão pelo poder, pela matéria, é exclusividade ocidental. Isso por um lado nos conforta, porque identificado o ninho podemos liquidar a serpente, mas ela, contudo, é uma Hidra, monstro muito maior do que o Leviathan, e detentora de várias cabeças. O veneno se prolifera até mesmo em nossa própria trincheira, notável em alguns precipitados comentários. Nossa civilização de assenta totalmente sobre a areia movediça greco-romana, demarcada pelas balizas do Estado e da Religião, a dupla que se encarrega de todo o ensino. Platão é nosso carma; mas o Oriente, nossa Aurora.
Publicado em 10/12/2009 16:40:57
Marco Aurélio
Esse artigo é fenomenal! Parecia até que o Rockwell estava falando do Brasil. Rockwell realmente é o cara!
Publicado em 10/12/2009 17:30:54
Humberto
Fernando eu não contava com a sua ausência de espirito. E que vc não pudesse digerir um paradoxo. Eu usarei outro, procure perceber que quando o estado condena um sequestrador e o priva de liberdade, nas cadeias públicas, houve intervenção no livre funcionamento do mercado. Assim, é normal que o governo interfira estabelecendo o que é mercado e o que é crime. Mas a minha intenção é mostrar que intervenção gov e livre mercado, não são pólos que possam existir um sem o outro (exceto para quem tem o poder de se beneficiar criando tal confusão). A liberdade dos agentes dentro do sistema de mercado, requer intervenção; A definição dos direitos de propriedade, sem a qual não há mercado, requer garantia estatal. Inclusive a liberdade de expressão requer. Inclusive guerras requerem intervenção estatal, o que devia ser óbvio, mas acho bom citar... Assim, é infrutífero discutir ausência de intervenção, senão discutir a qualidade da intervenção. Ou a quantidade de intervenção. Mas livre mercado pleno é utopia. O próprio setor privado organiza sua intervenção na ausência de uma. E normalmente dessa intervenção sai um crime. Quer coisa mais livre mercado que a máfia chinesa extorquindo comerciantes, em troca de "proteção" contra ela mesma?
Publicado em 10/12/2009 19:15:30
Fernando
Humberto, e eu contava com sua falta de conhecimento. Vc continua deixando claro que não sabe o que é um livre mercado e não conhece a definição de intervenção.

Veja bem, e isto serve para o triste comentário do bruno tb:

"Intervention is the intrusion of aggressive physical force into society; it means the substitution of coercion for voluntary actions.
It must be remembered that, praxeologically, it makes no
difference what individual or group wields this force; the economic nature and consequences of the action remain the same."

E quanto a sua absurda colocação de que "se defender de uma agressão implica em privar o agressor de sua liberdade" vai outro trecho:

"To our comparative "welfare-economic" analysis of the free
market and the State, it might be objected that when defense
agencies restrain an invader from attacking someone's property,
they are benefiting the property owner at the expense of a loss of
utility by the would-be invader. Since defense agencies enforce
rights on the free market, does not the free market also involve
a gain by some at the expense of the utility of others (even if
these others are invaders)?
In answer, we may state first that the free market is a society
in which all exchange voluntarily. It may most easily be conceived
as a situation in which no one aggresses against person or
property. In that case, it is obvious that the utility of all is maximized
on the free market. Defense agencies become necessary
only as a defense against invasions of that market. It is the
invader, not the existence of the defense agency, that inflicts losses on his fellowmen. A defense agency existing without an
invader would simply be a voluntarily established insurance
against attack. The existence of a defense agency does not violate
the principle of maximum utility, and it still reflects mutual
benefit to all concerned. Conflict enters only with the invader.
The invader, let us say, is in the process of committing an
aggressive act against Smith, thereby injuring Smith for his
gain. The defense agency, rushing to the aid of Smith, of course,
injures the invader's utility; but it does so only to counteract the
injury to Smith. It does help to maximize the utility of the noncriminals.
The principle of conflict and loss of utility was introduced,
not by the existence of the defense agency, but by the
existence of the invader. It is still true, therefore, that utility is
maximized for all on the free market; whereas to the extent that
there is invasive interference in society, it is infected with conflict
and exploitation of man by man."

Um sequestrador, assim como um interventor, não fazem parte do livre mercado. E uma sociedade livre não preve que ambos irão desaparecer, apenas que teremos que nos defender de suas agressões.

Enfim, antes de fazer afrimações, convém estudar um poci mais, ainda mais se se tratam de cr[iticas a alguém como o Lew Rockwell, vindas de alguém tão despreparado e ingénuo que é capaz de acusar os outros de defenderem "utopias" sem enxergar que vc mesmo é quem defende uma.
Publicado em 10/12/2009 20:36:28
Bruno
Até agora o Fernando não entendeu que a VIABILIDADE do livre mercado (ou seja livre do Estado) é tão utópico quanto o comunismo. Simplesmente porque sempre um grupo ou pessoa vai tentar se apoderar e exercer coerção sobre outra pessoa. Até creio (e é crença, não conheço história sobre) que no começo do desenvolvimento humano, não houve estado. Mas havia quem mandava e quem obedecia, ou então, morte.
Publicado em 11/12/2009 02:19:07
Eduardo Rodrigues
Ótimo texto. Faz tempo que não aparece um texto inédito de Lew Rockwell aqui no site. IMB, por favor.
Publicado em 12/4/2010 23:37:01
Rockwell disse: "Sempre me regozijei com essa idéia de "servidor público". Pode observar: "servidor público", curiosamente, é aquele sujeito que só anda de carro chique, trabalha em ambiente com ar condicionado e sequer tem qualquer contato com o "povo", embora seja o "povo" quem forçosamente lhe sustenta. Quando dizem que algo é "serviço público" pode saber que estão enfiando a mão no seu bolso para benefício próprio. Serviço público genuíno só pode ser encontrado na iniciativa privada. O verdadeiro servidor público é aquele sujeito que mantém sua loja de conveniências aberta 24 horas para que você possa tomar uma Coca diet às 3 da manhã. É aquele sujeito que abre sua padaria às 5 da manhã para que você possa comer algo ainda quente antes de ir trabalhar. É a rede de fast food a quem você recorre quando seu estômago está vazio e as opções se esgotaram. Isso, meus caros, é que é serviço público."

Esse trecho me resgatou da memória uma situação em que precisei dos serviços de servidores públicos da secretaria de indústria e comércio da minha cidade. Tomara que eu tenha sorte e nunca mais passe pela mesma situação.
Publicado em 6/6/2010 21:12:23
Renê
mcmoraes, achei teu post muito bom. Boa sacada.
Publicado em 7/6/2010 12:30:27
Estudante de Universidade Pública
Recebi na lista de emails da minha faculdade uma divulgação referente à Portaria 2586 de 8 de junho de 2010 do Reitor, referente *aos horários de expediente na Universidade nos dias de jogos da Seleção Brasileira na copa de 2010.*. Quando um participante da lista questionou a utilidade/necessidade de tal Portaria, o diretor respondeu da seguinte forma: "a Portaria 2586 é apenas uma repetição literal de determinação vinda do Ministério do Planejamento e que vale para todos os órgãos públicos federais. Trata-se da Portaria 491 do MPOG, de 7 de junho. A decisão, portanto, não foi da Universidade, que é obrigada a seguir esta determinação vinda de Brasília".
Publicado em 9/6/2010 15:43:30

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