Entendendo o iminente calote da Argentina

A Argentina está a menos de 24 horas de formalizar um calote em suas dívidas.  Esse seria o terceiro calote do governo argentino em apenas vinte e oito anos.  Como a situação chegou a esse ponto?

Após o calote de 2001, o governo da Argentina ofereceu aos seus credores um swap de sua dívida (uma reestruturação da dívida) para 2005.  Vários detentores de títulos públicos argentinos aceitaram essa oferta do governo.  Mas alguns se recusaram a aceitar.  Esses credores que não aceitaram a reestruturação são chamados tecnicamente de "holdouts".  Quando a Argentina começou a pagar pelos novos títulos em posse daqueles que aceitaram a reestruturação (tecnicamente chamados de "holdins"), os holdouts acionaram judicialmente o governo argentino no tribunal de Nova York, que é a jurisdição sob a qual a Argentina emitiu os títulos de sua dívida.  Após a Suprema Corte dos EUA ter se recusado a ouvir, há algumas semanas, o argumento de defesa do governo argentino, o veredito do juiz Thomas Griesa tornou-se definitivo.

A decisão judicial exige que a Argentina pague 100% de sua dívida em posse dos "holdouts" exatamente quando ela for pagar os títulos reestruturados em posse dos "holdins".  De acordo com a sentença do juiz Griesa, a Argentina não pode pagar apenas alguns credores.  Ou ela paga para todos, ou ela dá o calote.  O pagamento estava marcado para o dia 30 de junho, mas não foi feito.  A Argentina conseguiu mais 30 dias de carência, que terminam hoje, dia 30 julho.  Se a Argentina não honrar a dívida, o país estará formalmente, e novamente, inadimplente.

Essa situação é complexa e vem gerando interpretações distintas — quando não opostas — de analistas e autoridades políticas.  Algumas dessas interpretações, no entanto, não são bem fundamentadas.

Como a Argentina se tornou um mau pagador

Entender corretamente a situação da Argentina requer um pequeno contexto histórico.

No início da década de 1990, a Argentina implantou a chamada Lei de Conversibilidade, uma medida que visava restringir o Banco Central e acabar com a hiperinflação que vinha castigando o país desde meados da década de 1980 [leia todos os detalhes neste artigo].  Essa lei estipulou a paridade cambial de um peso por dólar, e decretou que o Banco Central só poderia emitir pesos quando a mesma quantidade de dólares houvesse entrado no país.  Ou seja, o peso agora estaria lastreado em dólar.  Cada peso emitido teria de ter a mesma quantidade de dólar em lastro.

A Lei de Conversibilidade era, portanto, mais do que um mero esquema de taxa de câmbio fixa.  Era uma legislação que transformava o Banco Central argentino em um Currency Board cuja função era converter pesos em dólares à paridade de um para um.  No entanto, havia brechas na lei, de modo que o Banco Central argentino ainda usufruía alguma flexibilidade para emitir pesos independentemente do influxo de dólares para o país.  Exatamente por causa dessa brecha crucial, o Currency Board argentino seria mais bem caracterizado como "heterodoxo" em vez de "ortodoxo".

Ainda assim, mesmo com essa brecha, a Argentina não mais podia monetizar livremente seus déficits como fazia durante a década de 1980 no governo de Ricardo Alfonsín.  Foi a livre monetização da dívida o que produziu a alta inflação que se degenerou em hiperinflação.  Por causa de Lei de Conversibilidade durante a década de 1990, o governo de Carlos Menem não podia recorrer ao Banco Central argentino para que esse financiasse o déficit fiscal do governo via criação de dinheiro.  Aí, em vez de simplesmente cortar gastos e reduzir o déficit, o governo Menem optou pela solução menos politicamente dolorosa: emitir títulos e se endividar. 

Esses títulos foram majoritariamente comprados por estrangeiros, e são eles que hoje estão requerendo a quitação. 

Como os títulos da dívida foram emitidos em dólares e os estrangeiros os compravam com dólares, a moeda americana entrava na Argentina e isso permitia que o Banco Central argentino — pela Lei de Conversibilidade — emitisse a quantidade correspondente de pesos.

Essa emissão de títulos da dívida durante a década de 1990 ocorreu em uma Argentina que já havia decretado moratória em sua dívida seis vezes desde sua independência da Espanha em 1816 (pode-se dizer que um terço da história da Argentina ocorreu sob situação de calote).  Simultaneamente, o país também exibia um histórico questionável de proteção institucional aos contratos e aos direitos de propriedade.  Com a poupança doméstica destruída após anos de inflação descontrolada durante a década de 1980 (e também nas décadas anteriores), a Argentina teve de recorrer aos investidores estrangeiros e mercado financeiro internacional para financiar seus déficits orçamentários.  E devida à falta de credibilidade, a Argentina teve de "importar" credibilidade jurídica emitindo seus títulos sob a jurisdição de Nova York.  Caso houvesse uma desavença com seus credores, a Argentina já havia deixado claro que aceitaria a decisão dos tribunais de Nova York.

Vários críticos atuais da decisão judicial alegam que os credores da Argentina — raivosamente rotulados de "fundos abutres" — conspiraram para abolir a soberania da Argentina.  Mas isso é cortina de fumaça.  A responsabilidade deve ser atribuída ao próprio governo da Argentina, que estabeleceu um longo histórico de falta de confiabilidade em honrar suas dívidas.

O caminho para a atual moratória

Esses títulos emitidos sob a jurisdição de Nova York durante a década de 1990 possuíam outras duas características importantes: a incorporação da cláusula pari passu e a ausência da cláusula de ação coletiva.

A cláusula pari passu especifica que a Argentina concorda em tratar todos os seus credores nos mesmos termos (especialmente no que diz respeito ao pagamento de cupons e principal).  Já a cláusula de ação coletiva declara que, em caso de reestruturação da dívida, se uma determinada porcentagem de credores aceitar a reestruturação, então aqueles credores que recusaram a oferta (os "holdouts") automaticamente também terão de aceitar entrar na reestruturação. 

No entanto, quando a Argentina caloteou seus títulos ao final de 2001, ela o fez com os títulos que incluíam a cláusula pari passo, mas que não requeriam a cláusula de ação coletiva.

Ou seja, pelo contrato que o próprio governo argentino ofereceu aos seus credores — contrato esse que não incluía a cláusula de ação coletiva —, qualquer credor pode exigir receber imediatamente sua parte devida mesmo que 99,9% dos credores tenham decidido aceitar a reestruturação.

E é exatamente isso o que ocorreu com o calote de 2001.  Quando, após o calote, a Argentina ofereceu novos títulos (reestruturação) para seus credores, os "holdouts" avisaram a Argentina que, por contrato, eles ainda tinham direito a receber 100% dos títulos, pois estavam em "igualdade de condições" (pari passu) com aqueles que aceitaram a reestruturação.  Ou seja, de acordo com os termos da dívida, a Argentina não pode pagar os "holdins" sem também pagar os "holdouts".

Entretanto, os governos de Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, mostrando mais uma vez seu desprezo pelas instituições, decidiram ignorar os "holdouts", chegando ao ponto de completamente retirá-los da condição de credores oficiais — sendo essa uma das razões por que o nível da dívida em relação ao PIB é mais baixo nas estatísticas oficiais.

Pode-se dizer, portanto, que o juiz Griesa não fez nada além de simplesmente ler o contrato que o próprio governo argentino havia oferecido a seus credores.  Não obstante, já se ouvem lamúrias na Argentina (e ao redor do mundo) sobre como a decisão de Griesa prejudica a seguridade jurídica dos títulos soberanos e da reestruturação da dívida argentina.

Só que o problema não está na decisão do juiz Griesa.  O problema é que o governo da Argentina decidiu, mais uma vez, optar por déficits e gastos desenfreados a cumprir com suas obrigações.  O veredito de Griesa sugere que um calote não pode ser usado como ferramenta política para ignorar os contratos ao bel-prazer de políticos.  Uma decisão favorável ao governo da Argentina significaria uma carta branca para que os governos violassem seus próprios contratos, o que tornaria ainda mais difícil o acesso ao capital para países pobres.

Toda essa situação argentina pode ser simplificada por uma analogia: tente explicar ao seu banco que, dado que foi você próprio quem esbanjou e gastou toda a sua receita durante mais de uma década, você tem agora o direito de não quitar o empréstimo com o qual você comprou seu apartamento e seu carro.  Quando o banco lhe acionar judicialmente por não cumprir seu contrato, explique ao juiz que você foi uma pobre vítima de maldosos fundos abutres, e que você tem o direito de ignorar seus credores porque você não pode ser importunado com o incômodo de alterar seus luxuosos e insustentáveis padrões de gasto.  Aí, quando o juiz proferir a sentença desfavorável a você, tente explicar ao mundo por meio de jornais internacionais como a decisão do juiz representa uma injustiça que coloca em risco todo o mercado bancário internacional (como vem fazendo a Argentina recentemente). 

Tente agora justificar a posição do governo argentino.


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SOBRE O AUTOR

Nicolás Cachanosky
é professor assistente de Economia na Metropolitan State University, em Denver.



Meu caro, pelo seu discurso você nunca foi liberal e nunca entendeu o que é ser liberal. E ainda tem coragem de vir com esse apelo sobre pobreza.

Gostaria de fazer uma pergunta a todos vocês:
Pois não.

Vocês já foram Pobres pra saber?
Nasci pobre, muito prazer.

Vocês já tiveram um parente morto por bala perdida?
O que isso tem a ver com capitalismo/liberalismo? Você está misturando segurança pública (que é MONOPOLIO do estado), que alias é altamente ineficiente (no Brasil, morrem 56.000 pessoas por ano, o maior indice do mundo, a gente perde até pra India, que é 43.000 por ano, outro país com alto controle estatal e burocrático) com conceitos economicos. O estado nega aos seus cidadãos o próprio direito de se defender com uma arma e mesmo assim é incapaz de solucionar o problema.

Falam tanto em mercado, economia. Mas nunca vi um liberal que enriqueceu graças a todo seu conhecimento na área, algum de vocês é rico por acaso? Maioria que vejo é classe média, acho gozado porque se manjam tanto de produzir valor e riqueza vocês deveriam ser ricos..Mas não é isso que eu vejo.

Ai meus deuses... essa foi triste.
1) O Brasil está muito longe de ser um país livre, economicamente. É o país que fica em 118 lugar no índice de liberdade econômica.

2) Ser liberal não é uma formula para ser rico e sim defender que as pessoas tenham a liberdade para efetuarem trocas entre si sem intervenção constante do Estado por via de impostos e regulações. É dessas trocas de valor que a riqueza é produzida. Cada um teria a liberdade de crescer de acordo com suas habilidades e viver num patamar de vida que julga confortável, mas repito, o Brasil NÃO É E NUNCA FOI UM PAÍS LIVRE, ECONOMICAMENTE. Você se dizia liberal e não sabe desse básico. Aham. To vendo.

Eu já fui liberal, ai cai na real com a vida, vi que esse papo de mercado não é bem assim.
Não, amigo, você nunca foi liberal. Sinto muito. Ou você está mentindo ou você diz ser uma coisa que nunca entendeu direito o que é (o que mostra o seu nível de inteligência).

Inclusive, um amigo meu foi pra Arabia Saudita, ele disse que lá existem muitas estatais e assistencialismo e o país enriqueceu assim mesmo...

Aham, beleza, usando a Arabia Saudita como exemplo:

Saudi Arabia's riches conceal a growing problem of poverty

"The state hides the poor very well," said Rosie Bsheer, a Saudi scholar who has written extensively on development and poverty. "The elite don't see the suffering of the poor. People are hungry."

The Saudi government discloses little official data about its poorest citizens. But press reports and private estimates suggest that between 2 million and 4 million of the country's native Saudis live on less than about $530 a month – about $17 a day – considered the poverty line in Saudi Arabia.


Opa, perai, como é que 1/4 da população da Arabia Saudita vive abaixo da linha da pobreza? Você não disse que era um país ótimo, rico, cheio de estatal e assistencialismo? Explique isso então.


Falam de acabar com o imposto mas negam toda a imoralidade que a ausência deste geraria, como injustiças e até coisas que ninguém prever.

Que imoralidades, cara-palida? Favor discorrer.

Favor, tentar novamente. Essa sua participação foi muito triste.


Poderiam responder o comentário desse Leonardo Stoppa:
Estranho, hipócrita é dizer que o socialismo atual compete com o capitalismo. Comunismo sim complete com capitalismo mas socialismo é uma forma de redistribuição que, quando interpretada por pessoas que estudam economia a partir de livros de economia (e não Olavo de Carvalho) é uma espécie de segurança ao capitalismo.

Se um dia você entender que existe conhecimento além do que você conhece você vai ver que dentro do conceito atual de socialismo estão as formas de redistribuição de renda (SUS, Fies, Bolsas). Em países de primeiro mundo a galera acaba usando essa grana inclusive para comprar iPhone, logo, é um socialismo que serve ao capitalismo pois deixar essa grana parada na conta de um milionário vai resultar na venda de 1 iPhone para apple, agora, quando redistribuído vira vários iPhones.

O problema da sua visão é que você estuda em materiais criados sob encomenda. Você deixa de estudar em livros de economia para aprender pelas palavras de um cara que é pago por aqueles que pagam os impostos, ou seja, aqueles que são contra a redistribuição, logo, você abre mão do conhecimento para a alienação.

Socialismo não é comunismo. Pode vir de certa forma assemelhado nos livros antigos, mas depois da segunda guerra mundial e principalmente depois da queda da URSS, ficou claro que não há em se falar em controle centralizado e ausência de propriedade privada, mas quem estuda um pouco de economia e sociologia sabe que a intervenção e a redistribuição são importantes atividades governamentais para salvaguardar a atividade industrial.

A final, de que adianta ter industrias de ultima geração se apenas 1% do povo compra seus produtos??

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Elias  30/07/2014 14:36
    Enquete: de qual das duas soluções rothbardianas os colegas libertários lançariam mão nesse caso?
  • Fernando Chiocca  30/07/2014 15:16
    Tem que enviar esse artigo pra esse Cachanosky. Principalmente a parte "Dívida pública x dívida privada". Esse cara é um sem noção ao querer comparar essas duas coisas.
  • Marcelo  06/08/2014 18:35
    Dado que o autor argumentou do ponto de vista lógico e moral, pois se trata de uma disputa judicial sobre um ativo, poderias, por favor, explicar qual é a diferença entre os dois tipos de dívida? - Onde, exatamente, o raciocínio que satisfaz a uma deixa de funcionar e se torna inadequado à outra?
  • Grant  06/08/2014 18:42
    Há uma distinção fundamental entre a dívida privada e a pública. A dívida privada ocorre quando um credor com preferências temporais baixas empresta dinheiro para um tomador com preferências temporais altas, em troca de uma retribuição com juros. Repudiar essa dívida é o equivalente a privar o emprestador de sua propriedade, e isso é indefensável.

    Em relação à dívida pública, o governo não compromete os seus ativos, mas sim os ativos dos contribuintes, estando o credor ciente de que o principal e os juros serão pagos por meio do confisco involuntário da propriedade privada de terceiros -- isto é, taxação. 

    Neste caso, ambos os lados são cúmplices na violação, que ocorrerá no futuro, dos direitos de propriedade de terceiros, algo que dificilmente deve ser considerado como contrato.
  • Pobre Paulista  30/07/2014 17:20
  • Rhyan  31/07/2014 04:27
    A solução do Soto é para o sistema monetário e não sobre a dívida pública.
  • Pobre Paulista  31/07/2014 12:39
    Então você não leu o artigo. Ele resolve de uma vez só o sistema de reservas fracionários E as dívidas públicas. Leia especificamente, no artigo citado, a partir do trecho:

    "Mais especificamente, o banco central imprimiria e daria aos bancos a quantidade de cédulas necessárias para lastrear 100% dos depósitos bancários"...

    até o trecho

    ..."Os títulos da dívida do governo seriam consequentemente cancelados."
  • Rhyan  01/08/2014 03:09
    Realmente, Soto fala em cancelar títulos da dívida. Não lembrava disso.
  • Elias  31/07/2014 14:10
    Fiquei com a mesma impressão do Rhyan. Os bancos, na solução do Soto, trocariam esses títulos por quotas nos fundos de investimento. Mas geralmente os bancos são proprietários dos ativos e dos títulos do governo ao mesmo tempo, então, como fica? Acho que voltamos pras soluções do Rothbard.
  • Mohamed Attcka Todomundo  31/07/2014 20:09
    me coroar rei da argentina p/ eu implementar as reformas do rothbard: Mohamed I, o legislador. soa bem né?
  • Raphael  30/07/2014 15:01
    No caso de se confirmar o calote da dívida, quais são as consequências de curto e longo prazo pra Argentina? Entra em um a listinha (mais) negra de maus pagadores?
  • George  30/07/2014 16:09
    Também gostaria de saber, mas acho que eles já estão nessa lista há tempos
  • Leandro  30/07/2014 16:17
    Os mercados financeiros vão fazer beicinho pra Argentina durante algum tempo e o país pagará juros maiores em seus empréstimos. Depois tudo volta ao normal.

    No curto prazo, afetadas pelo clima de insegurança, as exportações brasileiras para o país podem cair. E só.

    A única coisa que pode fazer tudo azedar seria uma forte subida dos juros nos EUA e na Europa, algo bem fora do radar.
  • Diego  30/07/2014 17:01
    E o atual "tapering" do QE? Não constitui um aperto monetário, que pode acabar fazendo com que toda a farra de endividamento de empresas para financiar buybacks chegue ao fim a qualquer momento?
  • Leandro  30/07/2014 17:25
  • Kenzo  30/07/2014 22:06
    Leandro, isto procede?

    g1.globo.com/economia/noticia/2014/07/termina-nesta-quarta-prazo-para-argentina-evitar-novo-calote.html

    "Impactos econômicos de um novo calote
    Segundo os analistas, um novo calote agora dificilmente provocaria impactos semelhantes ao da moratória de 2001. A avaliação é de que não se trata de um problema de falta de dinheiro e que a questão tende a ser resolvida num prazo de até 6 meses, quando expira a cláusula Rufo.

    É consenso, entretanto, que a combalida economia argentina seria ainda mais enfraquecida, uma vez que a fuga de dólares tenderia a crescer, a moeda a se desvalorizar, a inflação a subir e o Produto Interno Bruto (PIB) a cair.

    O país está há anos afastado dos mercados de capital e as necessidades de financiamento do governo são cobertas, em grande parte, por uma política comercial que prioriza o superávit (quando as exportações são maiores que as importações). Neste sentido, um novo calote derrubaria ainda mais a nota de risco da dívida da Argentina, podendo atrasar ainda mais os planos do país de recompor sua credibilidade para voltar a emitir títulos para captação de recursos no exterior.

    Otto Nogami, do Insper, lembra que o país continua sofrendo os efeitos do último calote, como a redução drástica das reservas internacionais. "Diante da dificuldade de remeter o lucro das suas operações, muitas empresas já saíram da argentina. A falta de credibilidade é tanta que boa parte das empresas ainda pagam os salários em espécie, pois o argentino tem medo de colocar o dinheiro no banco", diz.

    Com um novo default, o controle de câmbio tende a ser ainda maior e é de se esperar que parceiros comerciais como o Brasil passem a ter ainda mais dificuldades nas exportações. "Diante da necessidade de gerar superávit de divisas [mais entrada de moeda norte-americana] para pagar os seus credores, a Argentina terá que depender cada vez menos de importação", avalia Antonio Madeira. Por outro lado, segundo ele, os próprios exportadores passarão a ficar mais receosos e passarão a exigir dos argentinos pagamento antecipado ou algum tipo de fiança bancária."

    A parte da captação para os déficits eu vejo como uma coisa até positiva, mas e essa parte em negrito?
  • Leandro  30/07/2014 22:34
    Pode ser.

    Uma coisa que eu não faço é tentar adivinhar o que o pessoal do mercado financeiro internacional vai fazer ou como irão reagir. Sempre que alguém se mete a tentar fazer previsões nesta seara, a vergonha é certa.

    Por exemplo, fuga de dólares. Será que o calote já não foi antecipado pelo mercado? Será que eles realmente decidiram esperar até o último segundo para tirar de lá seus dólares? Não seria muito prudente. E será que toda essa antecipação já não está se refletindo na taxa de câmbio? Tipo, ela realmente pode se desvalorizar caso haja calote, mas será que será tão acentuada assim como prega a notícia? Será que a desvalorização já não vem desde muito antes e já não estaria considerada no valor atual do peso? Será que ainda cabe mais?

    Quando o Fed anunciou recentemente que ia acabar com o taperin, o valor do dólar nem triscou. Pela lógica dos especialistas, era para ter se valorizado acentuadamente. Porém, como o mercado já havia antecipado isso, não houve sobressalto nenhum.
  • lucas mendes  31/07/2014 04:22
    Meu caro, fui na Argentina semana passada. Dolar oficial = 8 pesos. Dolar no mercado interno = 12 pesos. Faça suas contas: 50% de inflação da moeda argentina em relação ao oficial..eles tentam regular e mostrar em dados oficiais oq não se pratica no mercado...
  • Leandro  31/07/2014 12:04
    E foi só agora que você descobriu esse fenômeno?! Esse descolamento entre o dólar oficial e o dólar paralelo é antiquíssimo na Argentina, datando desde 2002. Não é novidade nenhuma.

    Temos até um artigo sobre isso, calculando a inflação implícita do país com base nessa cotação do paralelo.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1582
  • Fernando Chiocca  30/07/2014 15:10
    E pra que eu tentaria justificar a posição de um governo??

    Artigo completamente non sense ao desprezar a natureza do estado. E ainda na analogia final pede que o leitor, um indivíduo, se compare ao governo da Argentina!

    Em primeiro lugar, qualquer um que empreste dinheiro a um criminoso ou grupo criminoso que irá honrar essa dívida roubando ou fraudando terceiros merece absolutamente tomar um calote.

    "Uma decisão favorável ao governo da Argentina significaria uma carta branca para que os governos violassem seus próprios contratos, o que tornaria ainda mais difícil o acesso ao capital para países pobres."

    Como se governos fossem instituições que se pautassem pela inviolabilidade dos contratos! Governos não respeitam contratos. Eles impõe suas condições sobre os outros, e quem não respeitar é preso ou morto. E o que facilitaria o acesso ao capital para países pobres (ou ricos) seria os governos falirem e uma sociedade contratual emergisse.

    Calote? Viva!
  • Leandro  30/07/2014 16:10
    O artigo não faz esse juízo de valor. A intenção do autor é explicar como evoluiu a situação argentina, detalhar o que de fato estava escrito no contrato da dívida, e mostrar que, do ponto de vista puramente contratual, a decisão do juiz foi correta. Só isso.

    Agora, se os direitos naturais dizem que a dívida deve ser caloteada, e que o governo não deve pagá-la, isso é assunto para outro artigo. Está totalmente fora do escopo do presente artigo, que é puramente técnico.
  • Marconi  30/07/2014 18:47
    Não tenha medo de assumir que você defende o estado mínimo Leandro. Abs!
  • Um observador  30/07/2014 21:31
    E por que ele deveria ter medo?

    Qualquer libertário racional defende o estado mínimo (incluindo aí os que almejam o anarcocapitalismo).

    Os únicos que discordam de estado mínimo são os estatólatras e os anarcocapitalistas radicais que enxergam a Coréia do Norte e a Suiça como a mesma coisa em termos de liberdade (tem alguns por aqui).
  • Pobre Paulista  31/07/2014 01:42
    O que seria um libertário racional? Eu fico confuso vendo que a tal da Sininho e o tal do Drunkeynesian se auto-entitulam libertários. Uma é absolutamente comunista e o outro é totalmente Neo-Liberal. Esse termo já está para lá de varzeado.

    Ademais defender um estado mínimo é defender um estado. Aos que ainda acreditam neste mito: Por que um estado mínimo inevitavelmente leva a um estado máximo?
  • Roy Mustang  31/07/2014 12:04
    A Sininho esta usando a clássica tática de se apropriar de termos da direita. O termo "libertário" foi criado pq "liberal" se tornou sinônimo de esquerda nos EUA e já não fazia sentido para quem defende as liberdades de individuais e a economia de mercado usa-lo.
  • Um observador  31/07/2014 15:58
    Pobre Paulista,

    O que seria um libertário racional?

    Isso vai depender da visão de mundo de cada um. O que eu quis dizer com "libertário racional" (e que de modo algum estava implícito) é alguém que consegue enxergar a questão da 'presença de Estado' vs. 'ausência de Estado' como dois extremos que possuem infinitos pontos intermediários entre eles. Isso é bem diferente do libertário radical que enxerga apenas os dois extremos.

    A minha principal crítica aos anarcocapitalistas radicais é que eles parecem pensar que é possível passar da situação atual para a anarquia sem que existam etapas intermediárias.

    Ademais defender um estado mínimo é defender um estado. Aos que ainda acreditam neste mito:
    Esse artigo reflete bem a visão extremista: adote o estado como ele é ou torne-se anarcocapitalista. Além disso a própria mensagem do artigo é meio sem noção: quer dizer que não devemos almejar um estado mínimo porque existe o risco de ele voltar a crescer e chegar no estado atual de novo? Se pior do que está não fica, então qual o problema?

    Mas pode ser que o problema seja o termo "estado mínimo"... Acho que o mais correto seria eu ter usado o termo "estado menor" na mensagem anterior.

    Então, NA MINHA OPINIÃO, os libertários devem defender um estado menor.
    Um colega defende o anarcocapitalismo? Legal.
    Um conservador defende maior liberdade econômica? OK.
    Outro libertário defende o estado vigia-noturno? Maravilha, estamos todos no mesmo barco e caminhando rumo a um estado menor.

    Como o Estado é tão grande hoje em dia é provável que esses três vão andar juntos na mesma direção por muito tempo.
    Mas é claro que em algum momento um deles vai dizer: "opa, acho que quero parar por aqui" - e é só aí, neste exato momento, que a discussão minarquia vs. anarcocapitalismo passa a ter algum sentido.
  • Andre B.  01/08/2014 12:16
    "A minha principal crítica aos anarcocapitalistas radicais é que eles parecem pensar que é possível passar da situação atual para a anarquia sem que existam etapas intermediárias.
    (…)
    Então, NA MINHA OPINIÃO, os libertários devem defender um estado menor."


    Prezado Observador, talvez seja só uma questão de nomenclatura, não sei... Você está correto ao defender uma união entre anarcocapitalistas e minarquistas, mas acho que você peca ao dizer que "os libertários devem defender um estado menor". Não. Entendo que devem defender a ausência do estado, mas, para chegar lá, devem aceitar um estado menor. A aliança com os minarquistas é válida, mas nunca se pode perder de vista o objetivo final. É uma questão de ter uma bússola, um norte. Se, ao invés de zerar um imposto, propõe-se sua redução em 1%, deve-se ser a favor. Não se deve bater o pé e dizer: ou zero ou nada. Não. Quer reduzir? Sou a favor. Mas apenas na medida em que a redução vai na direção por mim desejada, que é a tarifa 0. E isso tem que ficar muito claro, desde sempre! Faça-se um discurso eloquente em favor da tarifa 0, e vote-se a favor da redução de 1%.

    Transcrevo trecho do capítulo 15 do Manifesto Libertário de Rothbard (www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=734), que tem aqui na biblioteca do IMB:

    "No campo do pensamento estratégico, é conveniente aos libertários aprenderem com as lições dos marxistas, já que eles vêm pensando a respeito das estratégias para mudanças sociais há mais tempo que qualquer outro grupo. Assim, os marxistas veem duas falácias estratégias de importância crítica que "desviam" o movimento de seu caminho adequado: uma é o que eles chamam de "sectarismo de esquerda"; o outro, e contrário, é o "oportunismo de direita". Os críticos dos princípios libertários "extremistas" são análogos aos "oportunistas de direita" marxistas; o principal problema desses oportunistas é que, ao se restringirem estritamente a programas "práticos" e graduais, programas que têm uma boa chance de serem adotados imediatamente, eles correm um grande risco de perder de vista o objetivo final, a meta libertária. Aquele que se restringe ao pedir por uma redução de dois por cento nos impostos ajuda a sepultar a meta final, e, portanto, o ponto de ser um libertário em primeiro lugar. Se os libertários se recusarem a empunhar alto a bandeira do princípio puro, da meta final, quem o fará? A resposta é: ninguém, já que uma das principais fontes de deserção do movimento nos últimos anos tem sido esse caminho errôneo do oportunismo."
    (…)
    "A percepção de que o estado é o principal inimigo da humanidade, por outro lado, leva a uma perspectiva estratégica muito diferente: especificamente, a de que os libertários devem advogar e aceitar com contentamento qualquer redução no poder do estado ou em suas atividades em qualquer campo. Qualquer redução, a qualquer momento, deve ser vista como uma diminuição benvinda do crime e da agressão. "
  • Breno  30/07/2014 20:21
    Não respeitar os contratos perante legislação local, é uma coisa. Perante a corte de NY, é outra. Buraco bem mais embaixo.
  • Torrano  31/07/2014 03:27
    Já que você não vai tentar justificar a posição do governo argentino, vá até a página 17 e tente justificar a posição do Mises Institute americano:
    990s.foundationcenter.org/990_pdf_archive/521/521263436/521263436_200712_990.pdf
  • facto  31/07/2014 12:28
    Fernando Chiocca ,

    Perfeita a sua colocação. Não se pode atribuir ao Estado, como o artigo e o Leandro fazem, as mesmas características jurídicas e econômicas de um ente particular.

    A administração pública é dotada de prerrogativas, poderes que o auxiliam a perseguir o fim público e, ao mesmo tempo, restrições. Se o particular, mesmo sabendo, firma um contrato ilícito com a Administração pública, não poderá chorar ao poder judiciário depois se o contrato for anulado.

    Ademais, no contrato administrativo, normalmente em todos os países de tradição romanística, há inúmeras cláusulas abusivas em favor da administração pública. Essas cláusulas são inerentes e implícitas a todo contrato administrativo. Se o particular não concordar com isso, basta não participar do procedimento licitatório( que pode ser leilão, concorrência, pregão e etc) e, por isso, não contratar com a administração pública.

    O artigo em questão é péssimo e, ainda, traz a velha ideia liberal do bom homem investidor, que comprou títulos públicos a juros flagrantemente abusivos e se faz de vítima, e o Estado endividado como o lobo mau do galinheiro.


  • Cesar  31/07/2014 15:57
    Penso que a descrição do autor, ao usar tal analogia, esteja na atribuição, por parte do governo argentino, de "abutre" ao fundo que fez o empréstimo. Ou seja, ao atribuir tal adjetivo aos fundos credores, o governo argentino induz a discussão sobre o calote à analogia em questão. Evidentemente à discussão, especificamente, proposta pelo autor.
  • mauricio barbosa  31/07/2014 18:58
    Esse tal de facto deve estar bancando o "sabe nada inocente",ora meu caro você sabe que é "cobra comendo cobra" ninguém aqui é tolo de defender especulador mal-intencionado muito menos governos perdulários,o que o artigo está citando é a moralidade do contrato e a falta de ética de não querer cumpri-lo esses populistas enganadores fingindo-se de durão mas depois pagarão de qualquer maneira alias o povo(Pobres e\ou ricos) pagará de um jeito ou de outro com tributação,inflação,impostos altos ou recessão e até depressão é mole ou quer mais...
  • Maurício.  01/08/2014 01:29
    Perfeito, Leandro. O artigo esclarece que a "culpa" do calote não é dos fundos, que simplesmente emprestaram dinheiro, e sim do governo Argentino, que ao invés de cortar gastos (isso é praticamente impossível pra um governo, como sabemos), preferiu infacionar a moeda pra se financiar e, quando isso não era mais possível, resolveu contrair dívidas e mais dívidas, durante décadas, de maneira completamente irresponsável.
  • anônimo  01/08/2014 23:25
    Fernando Chiocca,

    Conforme este excerto do seu texto:

    "Em primeiro lugar, qualquer um que empreste dinheiro a um criminoso ou grupo criminoso que irá honrar essa dívida roubando ou fraudando terceiros merece absolutamente tomar um calote".


    Fiquei em dúvida sobre o que você fala:

    1. Você está dizendo que a Argentina "é um criminoso ou grupo criminoso" que irá "honrar esssa dívida roubando ou fraudando"?
  • anônimo  02/08/2014 10:52
    Todo governo é um grupo criminoso.
  • Thiago2  30/07/2014 15:57
    Em vez de dar dinheiro para cuba pq o governo brasileiro não fez um empréstimo a argentina para pagar a dívida, o risco é eles não pagarem o Brasil depois rs.
  • Gredson  30/07/2014 15:58
    excelente artigo.

  • Sergio  30/07/2014 16:37
    Artigo perfeito. E na analogia apresentada pelo autor vou mais longe. O contrato entre um banco e um indivíduo, o banco de certa forma impõe as cláusulas, ainda que o indivíduo tenha a liberdade de escolher aquele banco que lhe apresente as condições mais favoráveis. No caso em tela, segundo o artigo, o próprio governo argentino apresentou as cláusulas que ele mesmo agora quer ignorar, o que torna a situação ainda mais absurda.

    Agora, dizer, como alguém menos dotado de discernimento aqui disse anteriormente, que os credores merecem o calote por terem emprestado dinheiro para um caloteiro costumaz, é desprezar o valor dos contratos, o que não deixa de ser uma atitude lamentável. Mas é claro, comprou títulos argentinos quem quis, e esses que compraram, por seu turno tem o direito de exigir que os contratos sejam cumpridos. E eu espero que os contratos sejam cumpridos.
  • Leandro  30/07/2014 16:56
    Sérgio, o argumento jusnaturalista -- e eu concordo com ele -- é que o governo, ao se endividar, prometeu quitar sua dívida não com dinheiro próprio (que o governo não tem), mas sim com o dinheiro de terceiros que não foram consultados, e isso representa um atentado à propriedade destes. Logo, a dívida é imoral, injusta e a atitude correta seria o calote, até porque quem dá dinheiro para governo merece ser caloteado mesmo.

    Só que a discussão deste artigo é puramente técnica, e não jusnaturalista.
  • Tannhauser  30/07/2014 17:52
    Leandro,

    no caso de calote, existe a possibilidade de bens de cidadãos argentinos ou do próprio governo argentino localizados em países estrangeiros serem confiscados com a justificativa de se pagar a dívida?

  • Leandro  30/07/2014 18:05
    Do governo, sim; dos cidadãos eu acho difícil.
  • Ali Baba  31/07/2014 13:17
    @Leandro 30/07/2014 18:05:55

    Do governo, sim; dos cidadãos eu acho difícil.

    Olha Leandro... uma corte estadounidense ordenar o confisco de bens de cidadãos argentinos para saldar dívidas de seu governo é um completo despropósito e concordo com você que é algo com uma probabilidade absurdamente pequena de acontecer.

    No entanto, o próprio governo argentino confiscar propriedade de seus cidadãos... não vejo uma probabilidade tão baixa assim. Especialmente se o bem se localizar fora da Argentina: o populismo argentino pode muito bem vender esse confisco como uma medida distributiva, taxando "os ricos proprietários de bens no exterior" em benefício dos "cidadãos trabalhadores que apostam somente na Argentina" (como se os últimos tivessem alternativa). Claro, desde que o governo saiba da existência desses bens.

    Na realidade, de maneira mais ampla, o risco de confisco de bens de cidadãos privados cresce com o calote. Embora eu esteja posicionado com o Rothbard e considere dívida pública e dívida privada como coisas diferentes, dificilmente um governo seguiria a receita Rothbardiana até o fim. O mais provável é que a Argentina, após o calote, recorra a confisco de bens de seus cidadãos para financiar suas dívidas novas e ajudar a refinanciar as antigas, uma vez que será mais fácil utilizar uma das muitas maneiras de confisco (desde inflação, passando pela criação de novos tributos, até o confisco direto, como fez o Collor), do que conseguir empréstimos no exterior. Em tese, esse risco não é maior por que o bem se encontra no exterior... mas do nacionalismo Kirchneriano não se pode duvidar.
  • Mohamed Attcka Todomundo  31/07/2014 21:04
    Ali Baba, acho o risco de confisco de bens privados argentinos no exterior exponencialmente menor pq estao sob jurisdiçao ñ-argentina. duvido (por ex., q o estado polones) validaria uma decisão do estado argentino de transferir a propriedade de um bem, sob jurisdiçao polaca, à embaixada da argentina nesta localidade. agora, se for o brasil, aí muda de figura: aposto q dilma e manteiga obedecem
  • Ali Baba  01/08/2014 14:44
    @Mohamed Attcka Todomundo 31/07/2014 21:04:54

    Ali Baba, acho o risco de confisco de bens privados argentinos no exterior exponencialmente menor pq estao sob jurisdiçao ñ-argentina. duvido (por ex., q o estado polones) validaria uma decisão do estado argentino de transferir a propriedade de um bem, sob jurisdiçao polaca, à embaixada da argentina nesta localidade.

    Eu não sei. Pode ser um pouco de paranoia da minha parte. Mas governo é tudo governo. Tem um monte de tratados "bilaterais" de colaboração no repatriamento de dinheiro e de divulgação de informações sob solicitação. E esses mafiosos se ajudam.

    Com certeza, o argentino que tem bens no exterior está em melhor situação (em relação a possibilidade de confisco) do que o que tem bens na Argentina... mas não ficaria tranquilo se fosse argentino e o governo soubesse dos meus bens que estão no exterior.
  • Sergio  30/07/2014 18:04
    Certo. Queria entender melhor uma coisa: o ato imoral aqui foi o governo argentino TER contraído uma dívida sendo que ele não pode pagar, pois como sabemos governos não produzem riqueza, e somente poderia pagar a dívida expropriando propriedade privada do povo argentino (através de impostos, subsidiando exportações e restringindo importações)?

    Acho que entendi: emprestar $ pra governo, por uma questão de princípio, é burrice mesmo, concordo agora. Suponho que os austríacos, e quero me incluir entre eles, embora eu tenha muito, mas muito mesmo a aprender, arrepiam-se com a ideia de comprar títulos públicos.

    Que não se empreste dinheiro para perdulários, simples assim. Seria isso?

    E peço desculpas pelo minha rudeza anterior.





  • Mohamed Attcka Todomundo  01/08/2014 19:38
    sergio, eh isso aí: eh imoral, em si e por si mesmo, o estado fazer dívidas e ser credor do estado. rothbard explica isso em O que fazer com a dívida do governo federal brasileiro?.

    e Ali (posso te chamar de Babá?): EPode ser um pouco de paranoia da minha parte. Mas governo é tudo governo. Tem um monte de tratados "bilaterais" de colaboração no repatriamento de dinheiro e de divulgação de informações sob solicitação. E esses mafiosos se ajudam. - aí ñ tenho como comentar. simplesmente ñ sei se tem mecanismos juridicos p/ isso, vontade politica ou clima na opiniao publica de cada lugar.

    oro p/ q ñ. se toda desgraça p/ argentino é pouca, pro estado argentino tanto +
  • mauricio barbosa  30/07/2014 16:54
    Glória a Deus nas alturas e ao IMB na terra pois se formos depender dessa imprensa abutre nós ficaremos a ver navios e cheios de confusão,visto o alto nível de partidarismos dos mesmos virando aquela polarização chata e maçante pt x psdb discussão mais inútil cada um puxando a sardinha para o seu lado e graças a este site precioso hoje eu enxergo a verdade dos fatos e não fico papagaiando bordões partidários e nem fico mais vendido nestas colunas de jornais que mais confunde do que esclarece seja por ma-fé ou boa-fé de seus articulistas e voltando a vaca fria cumpra-se o contrato e cala a boca argentina,vá enganar outro trouxa bando de governantes enganadores e de coitado não tem nada,bando de mentirosos e outros adjetivos...
  • Guilherme  30/07/2014 17:13
    No caso de um calote do governo argentino, quais são as consequências para as exportações ao brasil, e como que a argentina pretende se recuperar desta crise?
  • Andre  30/07/2014 17:33
    Eu acho que eles vão dar o calote, pois não dá pra eles imprimirem dólares.
    E eu espero que eles deem o calote.

    Teoricamente eles poderiam imprimir algumas toneladas de pesos para comprar dólares para pagar a dívida, mas o resultado disso seria muito pior, então acho que essa possibilidade é altamente improvável.
  • Luiz Felipe  30/07/2014 19:49
    Olá Andre!!!

    Sou iniciante em assuntos de economia e gostaria de saber, qual seria o resultado de imprimir pesos e pagar a dívida em dólares?

    Desde já agradeço.
  • Luiz Felipe  30/07/2014 21:00
    Muito obrigado Maurício!!!
  • Lucas Amaro  30/07/2014 20:55
    Medida completamente inflacionária. Releia o texto na parte de como a Argentina se tornou um mau pagador. Tem uma sugestão de artigo ali também para complemento de leitura.
  • Luiz Felipe  31/07/2014 00:41
    Muito obrigado pela dica Lucas Amaro!!!
  • Luiz Felipe   30/07/2014 19:50
    Quais as consequências para o Brasil caso a Argentina venha a dar o calote?!
  • Ali Baba  31/07/2014 13:26
    @Luiz Felipe 30/07/2014 19:50:37

    Quais as consequências para o Brasil caso a Argentina venha a dar o calote?!

    Sistemicamente, todo mundo pode colocar governos semelhantes na mesma cesta: Se a Argentina que tem um governo semelhante ao Brasil deu o calote, será que o governo brasileiro é tão confiável quanto o da Argentina?

    Na relação entre Brasil e Argentina, podemos sofrer novas medidas unilaterais. Tipo, visando preservar a balança comercial, a Argentina pode não permitir importação de bens brasileiros, etc.

    Por fim, stricto sensu, corre um boato que o Brasil serviu de fiador de diversos desses contratos atualmente em mãos dos "holdouts", inclusive sob a jurisdição de NY. Nesse caso, o governo brasileiro pode ser chamado a honrar parte da dívida da Argentina. Não sei o quanto de verdade tem nisso e tb não li nenhum contrato... mas caso isso seja verdade, o governo brasileiro vai comprometer parte das reservas internacionais. Como o governo brasileiro vai reagir a isso não tenho a menor ideia...
  • Luiz Felipe  01/08/2014 13:59
    O governo brasileiro não é nenhum pouco confiável, hehehe!!!

    " Tipo, visando preservar a balança comercial, a Argentina pode não permitir importação de bens brasileiros, etc." :

    É bem isso mesmo, os populistas não aprendem pois vivem disso, de fazer populismo, uma economia que já é protecionista para eles tende a se tornar mais, pois eles acreditam que estarão beneficiando seu país com esse lixo de protecionismo.

    "Como o governo brasileiro vai reagir a isso não tenho a menor ideia..." :

    Para fazer jus ao pagamento, não será surpresa nenhuma a criação de mais impostos por parte destes malditos bolivarianos tupiniquins.

    Muito obrigado pelas explicações Ali Baba!!!
  • Yonatan Mozzini  30/07/2014 19:00
    Ótimo artigo. Bastante elucidante.

    Como o Leandro já disse, está fora do escopo deste artigo a questão moral do calote, se os credores mereciam ou não serem prejudicados e tudo mais. No entanto, engraçado é ver como a mídia se foca nesse caso, geralmente contra a Argentina, como se essa imoralidade do governo argentino fosse pior que a imoralidade cotidiana de todos os governos no mundo. É semelhante ao que Cristo disse com respeito aos fariseus: coam um mosquito mas engolem um camelo. Cristo comparado ao IMB e à Escola Austríaca; os fariseus, aos defensores do Estado.
  • anônimo  31/07/2014 00:05
    Parabéns equipe do Mises Brasil. Somente aqui é possível entender situações que a grande mídia não explica em detalhes tão ricos. Uma coisa é jogar ao vento informações desconexas, outra é analisar as questões com propriedade. Espero que as universidades com seus respectivos cursos, mestres e alunos de economia estejam ''pari passu'' com a verdade nua e crua.
  • Dioner  31/07/2014 16:32
    Não se preocupe. As universidades não estão "'pari passu'' com a verdade nua e crua."

    Aposto que no próximo semestre, virão meus professores de economia dizendo que a culpa do calote foi do imperialismo estadunidense (sic), dos pessimistas em geral, do sistema capitalista, e todo o mundo, menos dos "inteligentes" que estão no poder.
  • pedro  31/07/2014 02:23
    Tendo-se submetido ao foro e juízo novaiorquinos, quando da emissão dos títulos, acredito não há que falar em qualquer princípio jusnaturalista. O juízo de Nova Iorque não está chumbado a tal observância, pelo contrário, ele deveria julgar, como efetivamente julgou, à luz do contrato. Aceitar a invocação de qualquer argumento de soberania é convidar a corte novaiorquina a abdicar, doravante, de ser foro de eleição de contratos internacionais, como costuma ser. A justice novaiorquina atuou como se esperava que atuasse.
  • IRCR  31/07/2014 05:12
    Leandro,

    Se o Axel Kicillof fosse sacado e te contratassem no lugar dele, o que vc faria em seu lugar ?
  • Leandro  31/07/2014 12:09
    Renunciaria.
  • Dioner  31/07/2014 14:55
    Melhor resposta. "Renunciaria."

  • lenner  31/07/2014 08:33
    Nada a ver com o texto, que por sinal 3 bem completo ao explicar o quebrado governo argentino...Sabe o q eu acho interessante? Eu gosto muito da escola austríaca... Já li uns 8 ou 9 livros dos autores... A economia dos libertários é ótima.. Mas a política e o papel (ou ausência) do estado nessa escola eu acho um tanto utópica...
    É repleta de bons argumentos e uma lógica consistente... Mas frágil e com muitas variáveis que podem não colaborar com o planejado... No mais, gosto muito de cada artigo que leio aqui :)
  • Gabriel da Silva Merlin  01/08/2014 01:11
    Ver as pessoas passando a mão na cabeça dos caloteiros é demais. A argentina faz uma cagada durante décadas, resolve fazer uma outra maior ainda, e ai depois pra fechar com chave de ouro faz outra, dai quando a bomba estoura a culpa é dos "fundos abutres".

    A culpa é da incompetência do governo argentino que numa sucessão de erros acabou culminando nesse novo calote. Se tem uma coisa que eu levo comigo é que a principal coisa que um homem deve fazer é assumir as suas próprias dívidas, ele pode até fazer merda e etc... mais tem que reconhecer a merda e dar um jeito de pagar a conta. Até porque ninguém é mais criança.

    Quer fazer cagada, pode fazer, mais depois assuma os riscos da merd* e de um jeito de resolve-lá. E a argentina fez exatamente o contrário, ao invés de resolver foi alimentando.
  • Emerson Luis, um Psicologo  01/08/2014 23:39

    Difícil saber quem é pior, o governo argentino ou os seus credores.

    * * *
  • Mohamed Attcka Todomundo  02/08/2014 17:45
    os credores: se pessoas se recusassem a financiar o estado ja seria meio caminho andado.
  • Douglas de Souza Alencar  04/08/2014 15:39
    Me deparo hoje com esta notícia e pensei: "não é possível, só pode ser zuêra isso!!!"

    www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/08/1495222-buenos-aires-supera-sp-como-centro-financeiro.shtml
  • Rennan Alves  08/08/2014 01:49
  • Andre  08/08/2014 12:16
    Socialistas, sempre malucos.
  • Ex-editor da Wikipedia  08/08/2014 13:38
    Enquanto isso, no Brasil ainda existem socialistas que não admitem o uso do termo 'anarcocapitalismo'.
    Cuidado ao entrar no link, você encontrará pérolas como "Rothbard é da Escola Austríaca e, portanto, neoliberal." e "Não há nenhum teórico que se diga anarquista e defenda o capitalismo". Divirtam-se, mas não ousem editar a página, os donos da Wikipedia não gostam.
  • Típico Filósofo  08/08/2014 13:52
    O governo Argentino está à frente de seu tempo, caros. Trata-se de um grandioso arranjo experimentalista e defensor de suas causas sociais, há 79 anos eficiente em deter todo tipo de atividade do capital na nação.

    Venho alertando sobre as ameaças das cripto moedas e do arcabouço teórico anti-democrático dos anti-estatistas e congêneres há meses. Estou alegre em ver que não sou o único.
  • Rodrigo Amado  10/11/2015 23:57
    Quando eu veja a Cristina Kirchner eu sempre lembro de um abutre mesmo.


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