Marco Civil da Internet: cada vez mais contra
por , quarta-feira, 19 de março de 2014

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Agenciabrasil13112012_WDO1104A.JPGPeço que leiam essa matéria publicada no dia 18/03/2014, no G1. No geral ela está bem feita.  Informa sobre as negociações políticas em torno da votação do Marco Civil da Internet.

Governo admite rever proposta de guarda de dados da internet no Brasil

Destaco alguns trechos da matéria:

O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim, os "data centers" dessas empresas teriam que ser instalados no país.
 
Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.

Vejam como opera a mentira sistêmica, a argumentação orwelliana, em que o sim é não e o não é sim.  Para proteger a privacidade dos brasileiros é necessário que as empresas sejam obrigadas a guardar os dados dos usuários em data-centers instalados no Brasil.

Não seria mais franco e honesto dizer algo como "As empresas de acesso à Internet e provedores de conteúdo deverão enviar ao governo federal, diariamente, os registros de acesso feitos no Brasil, com nome de cada usuário, IPs, sites acessados e publicações feitas"?

Ao menos nos pouparia de toda essa enrolação.

Ainda:

Com relação a outro ponto polêmico do Marco Civil da Internet, a chamada "neutralidade da rede", o governo afirma que não fará alterações no texto.  O projeto de Molon impede que provedoras de internet ofereçam planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos. O PMDB é contrário a esse ponto da proposta e defende a limitação de conteúdo por acreditar que ela poderá baratear a internet. "A neutralidade é uma questão para nós intocável. A neutralidade da rede é um princípio que o governo defende com veemência", afirmou o ministro da Justiça.

Isso confirma aquilo que o nobre Dep. Alessandro Molon (o distinto cavalheiro da foto acima) vem dizendo há tempos: a neutralidade de rede é o "coração do Marco Civil".  

Eles querem nos enfiar essa estrovenga goela abaixo, custe o que custar, nem que seja necessário desviar o foco reiteradas vezes.

No que mais, raciocinemos nos termos deles.  Hoje não há nenhuma lei que determine a neutralidade rede. Portanto, pela lógica dos intervencionistas, as empresas já deveriam estar oferecendo pacotes extremamente restritos, daqueles em que os usuários finais podem acessar apenas "e-mails, redes sociais ou vídeos". 

Ficam então as perguntas: por que as malditas empresas já não fazem isso?  Será que alguma empresa seria estúpida o suficiente para oferecer algo assim?  

Pior: seria o consumidor pateta o suficiente para comprar uma porcaria dessa?  É óbvio que não.  Ninguém em sã consciência contrataria um serviço desses; o grande atrativo do acesso à Internet é justamente a amplitude de sites, serviços e aplicativos que se pode acessar.  Essa ameaça pintada pelos políticos é uma falácia difícil de dimensionar.

Eles estão, na verdade, usando esse argumento infantil para desviar o verdadeiro objetivo da imposição da neutralidade de rede, que é bagunçar ao máximo possível todos os contratos entre empresas de rede (Net, Oi, Speedy, Claro etc.) e empresas geradoras de tráfego, criadoras de conteúdo (Netflix, Skype, Youtube, Facebook). 

Reitero: o problema central da neutralidade de rede não é a relação das empresas de acesso com os consumidores finais.  Como argumentei em recente artigo, isso tumultuará a Internet como um todo, desincentivando o investimento no aumento de capacidade e perturbando o cálculo econômico feito pelos inúmeros agentes envolvidos no negócio como um todo.

Paulatinamente, os consumidores ficarão insatisfeitos, os casos de judicialização dos contratos aumentarão sobremaneira, fazendo com que a "opinião pública", ingênua e distraída, demande cada vez mais regulação do estado sobre a Internet.

Em pouco tempo, não tenho dúvida, a espiral intervencionista ganhará força.  O estado passará a ser o ente central de toda a rede.

Trocando em miúdos, adeus Internet livre.

Como eles mesmos estão dizendo, a neutralidade de rede é uma questão intocável, inegociável.  Não tenham dúvidas, eles sabem bem o potencial de estrago que essa medida tem.


Daniel Marchi  é economista graduado pela FEA USP Ribeirão Preto e membro do Instituto Carl Menger, em Brasília.


postado por Daniel Marchi | 19/03/2014

39 comentários
39 comentários
Andre Miguel 19/03/2014 20:10:22

Quem sou eu pra querer falar alguma coisa desse tão excelente texto. Mas no meu blog eu escrevi algo parecido, com pormenores técnicos (mas não esmiuçado).
Economicamente é a maior furada. Socialmente, os benefícios são no mínimo questionáveis. Politicamente, vê-se como parte de "ficção orwelliana", exatamente como Daniel Marchi fala.
Só podemos ser contra.

Responder
Marco Antunes 19/03/2014 20:51:54

Me vem à cabeça agora que isso deve fazer parte da Lei de Medios que o PT tanto quer implantar no mercado de mídia! E como se não bastasse regular TVs e Jornais, estão indo mais a fundo: regular a própria Internet!

Responder
Luiz Metello Jr, 19/03/2014 21:38:16

Caro autor, gostaria de apontar que a NEUTRALIDADE da rede realmente é importante e é um conceito defendido por diversas entidades da sociedade civil e pouco tem a ver com questões partidárias.

Caso você não saiba, você mesmo já vítima da ausência de lei fixando a neutralidade da rede como regra.

Já passou por aqueles dias que você entra no Youtube e não consegue carregar um video sem ele engasgar? Ja teve algum dia que sua video conferencia pelo SKYPE ficou engasgando?

Pesquise sobre TRAFFIC SHAPING, a maior e mais difundida forma de VIOLAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE utilizada no BRASIL.

Esse principio é de fato o coração do Marco Civil da internet, que, acredite se quiser, NÃO É UM PROJETO DO PT, e sim uma colaboração coletiva da sociedade civil e diversos especialistas da área de informática.

Como o Sr. deve saber, a internet é terreno fértil para o aparecimento de diversas pequenas empresas que muitas vezes explodem e dão certo.

Entretanto, para esse cenário continuar a existir, é preciso regulamentar a neutralidade da rede, caso contrário veremos as telecons começarem a bloquear serviços que a elas não interressam.

Veja um exemplo:

Skype - Varias vezes em tempos passados as conversas pelo skype eram propositalmente atrapalhadas por meio de Traffic shaping, pois as operadoras de telefone perdiam clientes com o uso do aplicativo

O que me diz da possibilidade das operadoras começarem a bloquear, por exemplo, o Whatsapp... Nada impede elas de realizar o bloqueio, afinal, não existe lei obrigando a manter a neutralidade do trafego na rede delas... E elas perdem muito pois o whatsapp acabou com grande parte da receita de SMS das operadoras.

Netflix - Já usou o netflix? Muito melhor que tv a cabo, tem muita coisa pra vc ver, na hora que quiser, sem comerciais. Excelente não?

Mas e se a NET resolver que o netflix está atrapalhando o servido de TV a cabo dela, e o proprio servico de videos on demand NOW dela? Ela pode simplemente reduzir a velocidade de todo mundo que usa sua rede para acessar o netflix, prejudicando o serviço e os usuários.


Aqui onde eu moro, por MUITO tempo a GVT limitava o acesso ao YOUTUBE, era um HORROR, tocava 10 segundos de video, e ele parava por mais 30 segundos para carregar os proximos 10. O traffic shaping novamente.

Se você acha que estão tentando te enfiar a neutralidade da rede goela abaixo, faça uma pesquisa na internet, e veja, isso vai ser objeto de tratados internacionais muito em breve. É um princípio FUNDAMENTAL da internet.

Não seja tolo de criticar o que você mal entende.

Responder
Guilherme 19/03/2014 23:15:15

Já parou pra pensar que a lentidão de seu YouTube pode ser em decorrência de uma baixa velocidade contratada?

Tenho Virtua de 10MB e nunca tive problema nenhum.

Não saque apenas para validar sua ideologia.

Responder
Andre 19/03/2014 23:44:16

"Se você acha que estão tentando te enfiar a neutralidade da rede goela abaixo, faça uma pesquisa na internet, e veja, isso vai ser objeto de tratados internacionais muito em breve. É um princípio FUNDAMENTAL da internet."

É óbvio que estão tentando enfiar goela abaixo.
E você está ajudando.

Tudo que eu quero é ter a liberdade de fazer contratos com empresas de telecom sem que o governo se meta. Se eu quiser fazer um contrato para acessar só email o problema é MEU.
Se o meu ISP quiser dar prioridade ao tráfego do youtube, ou reduzir a prioridade do tráfego do youtube isso é um problema entre EU e o MEU ISP. Se eu não gostar eu encerro o contrato e procuro outra empresa, é simples!

Não preciso de ninguém regulando meus contratos. E nem os contratos entre as empresas.

Ano após ano a velocidade da internet só aumenta. E os preços sempre caem. Daí, agora, alguns malucos sacaram suas bolas de cristal e disseram que essa tendência vai mudar. Assim, DO NADA.

E o problema nem é ter malucos falando isso, o problema é ter otário que acredita!!!

Responder
Andre 19/03/2014 23:44:46

Bando de mentirosos querendo controlar tudo!

Responder
Daniel Marchi 20/03/2014 00:18:32

Caro Luiz Metello Jr.

Não adianta adoçar o veneno. A neutralidade de rede (NR) é uma bandeira abraçada com todo fervor por governos mundo a fora. Não há político no mundo que tolere a livre iniciativa funcionando sem a interferência do estado. Ainda, eles têm engulhos com toda a chacota empreendida contra a classe política. O conceito de NR pode até ter nascido nas universidades, ter sido discutido nas "entidades civis", isso pouco importa. Da mesma forma o fato de um determinado tema ser discutido em âmbito "mundial" não lhe confere validade inquestionável. Qualquer análise jurídica e econômica minimamente descente do Marco Civil (e da NR) mostrará o quão nefasta será essa lei. As intenções não são boas, os meios para implementar tal lei não são bons, as consequências não serão boas.

Para concluir esse ponto, o principal articulador para a votação desse tema no Congresso é o Ministro José Eduardo Cardoso do PT, o relator do projeto de lei é um deputado do PT, a regulamentação da NR está sendo delegada para um Decreto da presidência, que é do PT. Se essa bandeira não é do PT, então não sei de nada mesmo.

Avançando. Sim, sei muito bem o que é traffic shaping. As empresas podem fazer isso, até porque a capacidade de tráfego é limitada e a demanda é crescente. Algum tipo de gestão acaba sendo feita. O fato é que elas não fazem com essa exuberância que você imagina. Por um motivo muito simples, o qual eu expliquei nos dois artigos: os consumidores perceberiam com muita facilidade, ficariam insatisfeitos e procurariam outra operadora. Se as opções são poucas e a qualidade entre elas não varia tanto é por causa do excesso de intervenção estatal, não pela falta de ação do governo. É muito complicado entender isso?

Quanto mais aberto determinado mercado, mais as empresas precisam se preocupar com a satisfação dos consumidores. Não sou ingênuo de dizer que dizer que as telecomunicações no Brasil são uma maravilha e que a concorrência é feroz entre as empresas. Existem problemas sim, os quais serão mitigados com MAIS LIBERDADE econômica, com MAIS respeito à propriedade privada, não com mais leis, decretos e regulamentos, que só serviriam para atravancar ainda mais a concorrência entre as empresas. No artigo publicado no dia 11 de março mostrei como o Marco Civil será usado pelas grandes empresas para barrar a atuação das pequenas entrantes.

Por fim, não sou engenheiro de redes e, de fato, não tenho conhecimento sobre os detalhes técnicos que envolvem a questão. Também não sou engenheiro eletricista, mas tenho minhas opiniões sobre a escassez de energia no Brasil. Também não sou médico, mas tenho minhas opiniões sobre a desgraça que são os serviços de saúde no Brasil. Também não sou policial militar, mas falo com os conhecidos sobre segurança pública. Sou, como você bem disse, um tolo que critica coisas que mal entende. Fique à vontade para refutar minhas tolices.

Responder
anônimo 20/03/2014 01:06:27

Para citar um caso específico do netflix (o que por sinal uso satisfatoriamente hoje em dia) não ficaria nem um pouco animado com o que o marco civil provavelmente trará, embora não de imediato, mas as poucos. Veja essa matéria, não é de hoje que provedores de TV paga querem uma proteção a mais, embora a maioria sejam exatamente as mesmas empresas que prestam serviços de internet. Sabem que a estrategia de boicotar acaba gerando insatisfação/trocas pelos seus consumidores, felizmente existe o governo sempre pra ajuda-las numa ação, e pior grande parte das pessoas aplaude.

www.teletime.com.br/06/08/2013/governo-busca-solucao-para-regulamentar-ott-no-brasil/tt/350302/news.aspx


Lendo o projeto de lei dá pra prever o futuro do netflix, muito mais taxação promovendo menor qualidade e maior custo aos consumidores, obrigação de investir uma parte de seus ganhos para produção nacional de conteúdo e obrigatoriedade de alguma % de filmes/series nacionais sempre em seus catálogos. Fora a piora do sinal pras regiões que hoje tem acesso a bandas melhores de internet, já que é injusto que numa parte do brasil chegue apenas 256k enquanto em outra pode chegar 100mb, justo mesmo é a nivelação por baixo...

Responder
André Poffo 20/03/2014 02:00:13

Traffic shapping serve para OTIMIZAR a banda larga e não prejudicar.

Digamos que tenha 10 pessoas utilizando a internet do provedor que sou dono.

2 pessoas utilizam 70% da banda, 24 horas por dia, 7 dias por semana baixando filmes.

Portanto, 30% da banda fica para as outras 8 pessoas, que naturalmente percebem uma instabilidade e queda gritante na velocidade.

Eu como empresário sedento por lucro, vou querer perder 8 clientes insatisfeitos e deixar apenas 2 deles? Não.
Vou priorizar o tráfego dos outros 8, pois são mais valiosos, 8 é melhor que apenas 2.

A menos que os 2 resolvam pagar mais por utilizar 70% da banda. Dai a coisa muda.
Se eles me pagarem pelos 70%, vou ter mais dinheiro disponível em caixa para investir em redes melhores.

Neste cenário, logo que os investimentos ficarem prontos, vou poder atender os 8 clientes insatisfeitos da mesma forma que atendia antes.

Se eu não investir, os 8 clientes insatisfeitos irão para um provedor muito melhor, e que está investindo constantemente. Se não existe este outro, o problema é da regulamentação e barreiras a entrada de novas empresas (o que no Brasil existe muito).

TODOS GANHAM, PORRA.

Neutralidade de rede tem que acontecer de forma natural, com concorrência.

Responder
LeX 21/03/2014 18:00:44

Nao entendi seu calculo de porcentagem de uso de banda; pelo que vc coloca, então quem contrata uma velocidade de banda não tem o direito de usa-la ao maximo?
Pelo exemplo que vc usou, uma empresa vende mais banda do que ela tem; ou seja
alguem eventualmente vai perder velocidade SEMPRE.
A maioria ds empresas JÁ vendem uma velocidade X contando que a maioria dos usuarios NÃO ira usar o maximo de banda; e elas nao investem em melhorias, entao chega uma hora que vai chegar no limite mesmo.

Responder
Maurício 21/03/2014 18:10:23

O estranho seria se elas realmente se preocupassem com isso. Por que iriam? Elas sabem que não há nenhum risco de livre concorrência, pois a ANATEL está ali justamente para protegê-las e impedir a vinda de empresas coreanas e japonesas.

Elas não têm por que se preocupar com nada. Elas têm sua reserva de mercado garantida pela agência reguladora.

Neste cenário de reserva de mercado, qualquer investimento passa a ser um mero ato de caridade.

E você ainda parece defender mais regulação da ANATEL. Pelo amor de Deus, defenda a abolição desta merda e a imediata e irrestrita abertura do mercado para livre concorrência!

Responder
André Poffo 25/03/2014 14:42:06

LeX, você não entendeu, não quer entender ou não concorda?

É isso mesmo que você está pensando, os provedores de serviço te vendem franquia ilimitada 10 Mbits, tudo bonitinho no contrato. Mas acontece que ninguém usa 24/7 esse serviço, a menos que você deixe seu aplicativo torrent p2p baixando filmes piratas e discografias de suas bandas prediletas.

Se todas as pessoas deixarem seus aplicativos torrents baixando filmes em sua velocidade contratada (ou a máxima que você conseguir) a coisa vai desandar, pode ter certeza. Você nunca ouviu dizer que algo não está funcionando por que "tem muita gente acessando"?

Acontece que o volume de dados da internet tem evoluido muito, mas muito mesmo nos ultimos anos. Principalmente com a chegada de videos online e principalmente stream. Cada vez que você ve um video no youtube você está baixando ele e consequentemente ocupando certo espaço nesse 100% de banda.

A internet é um funil, você tem muita gente do lado A (consumidores) e muita gente do lado B (provedores) mas o canal de comunicação é bem pequeno, portanto só passam algumas coisas por vez. O trafic shapping está se tornando cada vez mais necessário do ponto de vista da estratégia dos provedores de serviço de internet.

Responder
Marco Costa 25/03/2014 16:00:40

Estou meio cético quanto ao Marco Civil que representa interesses antagônicos de ambos os lados e não acredito em nenhum deles, quais sejam, o Governo e os seus Parlamentares e as Teles e os Parlamentares que as defendem.
Noto, porém, que o Sr. André Poffo demonstra uma predileção para defender todos os interesses das Teles e quer nos fazer engolir isso de qualquer maneira.
Até o momento as Teles fazem o que querem com a comunicação em nosso país e o Governo e a sua ANATEL nada fazem de prático em defesa dos consumidores.
Concordo que podemos viver em uma economia de mercado, contudo, basta que olhemos a quantidade de queixas nos PROCONS e nos JEC's e constatamos a real situação de escorcha praticada pelas Teles.
Quando compramos algo queremos receber o que foi vendido e nos casos das Teles isso nunca é cumprido e o contrato tem que ser honrado por nós, porquanto, sofremos represálias de toda a monta e desafio alguém que prove ao contrário.
A internet nasceu e prosperou em todo o mundo com qualidade e preços competitivos e o Brasil com as suas Teles é o país que deturpa tudo isso sem qualidade e com os preços mais caros do mundo.
Lembremo-nos dessa mesma TURMA que defendia a RESERVA DE MERCADO DA INFORMÁTICA e querem praticar a RESERVA DE MERCADO DA TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO.
Caso dependêssemos do nosso Governo, dos Parlamentares brasileiros e das Teles, ainda e possivelmente, teríamos telefones celulares jurássicos os tijolões sem quaisquer novidades tecnológicas.
Lembrem-se que no caso da telefonia fixa, ainda, existem muitos pontos que não foram resolvidos e nunca o serão, pelo Governo, os Parlamentares, as Teles e os Fabricantes.
Resido em Salvador e tenho outra residência em uma cidade do interior do estado que dista 180 Km da capital por rodovia (em linha reta dista 100 Km por causa da Bahia de Todos os Santos) e a telefonia por lá, tanto a fixa quanto a móvel e a internet, oferecidas pelas Teles e sem quais exceções, são da pior qualidade e só as utilizamos por exclusiva falta de opção e no que tange à internet pelo menos temos as opções de provedores locais que operam através de rádios que instalamos em nossos domicílios ou através de cabeamento com preços e qualidades de operações muito melhores e nos salvando, inclusive, na telefonia quando utilizamos o VOIP.
Gostaria que explicasse e não entendemos o porque de pequenos provedores oferecerem serviços de qualidade superiores e praticarem preços inferiores aos ofertados pelas Teles.
QUANDO NOS OFERECEM OS SERVIÇOS DE VELOCIDADE E SUPORTE 24/7 E OS COMPRAMOS QUEREMOS QUE OS MESMOS FUNCIONEM CONFORME O CONTRATADO E A AUSÊNCIA DESSES PRESSUPOSTOS CARACTERIZA-SE COMO PROPAGANDA ENGANOSA E FEREM TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ACERCA DA MATÉRIA E ISSO É CASO DE POLÍCIA E DE JUSTIÇA.
COMO PODEMOS AVERIGUAR AINDA TÊM PESSOAS E PARLAMENTARES PATROCINADOS PELAS TELES QUE QUEREM INCUTIR OS SEUS POSICIONAMENTOS LESIVOS AOS CONSUMIDORES.
SOMOS FAVORÁVEIS À LIVRE INICIATIVA E AO COMÉRCIO, TODAVIA, NÃO PODEMOS COMPACTUAR E CONCORDARMOS COM AS POSIÇÕES DO NOSSO EMPRESARIADO, MORMENTE, OS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE NOS OBRIGAM, COM AS BENESSES DO GOVERNO, ATRAVÉS DAS SUAS ATITUDES, A QUE ARQUEMOS COM OS CUSTOS DOS SEUS RESPECTIVOS NEGÓCIOS.
FINALIZANDO, JÁ PENSAREM NO CASO DO PADEIRO QUE MONTA UMA PADARIA E OS CLIENTES TÊM QUE ARCAR COM A MONTAGEM E O CUSTEIO DO NEGÓCIO ?

Responder
Auxiliar 25/03/2014 17:01:29

"Até o momento as Teles fazem o que querem com a comunicação em nosso país e o Governo e a sua ANATEL nada fazem de prático em defesa dos consumidores.
Concordo que podemos viver em uma economia de mercado, contudo, basta que olhemos a quantidade de queixas nos PROCONS e nos JEC's e constatamos a real situação de escorcha praticada pelas Teles."


É inacreditável como algumas pessoas são totalmente incapazes de estabelecer uma simples relação de causa e conseqüência. Por algum motivo insólito, o Tico não liga com o Teco.

O sujeito realmente acredita que o fato de existir uma agência reguladora (ANATEL) que está ali justamente para fechar o mercado, proteger as empresas favoritas e impedir o surgimento de qualquer concorrência externa, não tem absolutamente nada a ver com a qualidade ruim dos serviços das teles!

Em que universo essas pessoas vivem?

O estranho seria se essas empresas realmente se preocupassem com qualidade. Por que iriam? Elas sabem que não há nenhum risco de livre concorrência, pois a ANATEL está ali justamente para protegê-las e impedir a vinda de empresas coreanas e japonesas.

Elas não têm por que se preocupar com nada. Elas têm sua reserva de mercado garantida pela agência reguladora.

Neste cenário de reserva de mercado, qualquer investimento passa a ser um mero ato de caridade.

E você ainda parece defender mais regulação da ANATEL. Pelo amor de Deus, defenda a abolição desta merda e a imediata e irrestrita abertura do mercado para livre concorrência!

"Resido em Salvador e tenho outra residência em uma cidade do interior do estado que dista 180 Km da capital por rodovia (em linha reta dista 100 Km por causa da Bahia de Todos os Santos) e a telefonia por lá, tanto a fixa quanto a móvel e a internet, oferecidas pelas Teles e sem quais exceções, são da pior qualidade e só as utilizamos por exclusiva falta de opção..."

Enquanto isso, na Guatemala, onde o mercado é genuinamente livre (como é incansavelmente defendido aqui), os serviços chegam a todos os cafundós. E com alta qualidade.

A Guatemala e seu exemplo de privatização

Quando é que você vai entender que, no Brasil, as operadoras são ineficientes justamente porque estão protegidas pela ANATEL, que fechou o setor à concorrência estrangeira e criou uma genuína reserva de mercado, de modo que as empresas não estão submetidas a uma genuína livre concorrência?

A postura correta -- que é a do autor do artigo -- é a de pedir o fim da mamata dessas empresas e exigir a completa liberalização do mercado, com a total abertura do setor para a vinda de toda e qualquer empresa estrangeira, o que aniquilaria as atuais empresas ineficientes e protegidas.

Agora, se você acha que a solução é criar ainda mais regulação, por favor mande o meu abraço para o Homem de Lata aí em Oz.

Responder
Marco Costa 25/03/2014 20:12:14

Certamente não tenhas lido e tampouco entendido, CORRETAMENTE, o meu posicionamento, porquanto, sou veementemente contrário à interferência do Governo e às existências das suas Agências ditas reguladoras e as nossas Teles e por todos tenho a mais completa ojeriza.
Acompanhando, neste dia e tarde de hoje, pronunciamento de Deputado mineiro, acerca da continuidade da cobrança da taxa de assinatura dos telefones fixos pelas Teles, pois, há projeto engavetado na Câmara para extingui-la e sem que quaisquer providências sejam adotadas pelos demais Parlamentares para que a matéria seja apreciada tenho a mais perfeita convicção de que estamos no fundo do poço e nada de positivo podemos aguardar.
Note que no caso da telefonia fixa e antes da PRIVATIZAÇÃO, ou seja, a transferência de estatização para MONOPOLIZAÇÃO, já, tínhamos as cobranças das taxas de pulsos além franquia e assinatura.
Note que no caso da taxa de pulsos além franquia a mesma foi simplesmente maquiada e substituída por outra cobrança e no caso da assinatura a mesma na época e na condição de estatizada era cobrada em percentual quase que irrisório e antes da privatização o próprio Governo aumentou-a substancialmente, a fim de agradar à CAMARILHA das Teles.
Outrossim, quando a população ingressou judicialmente contra tais cobranças todo o nosso Judiciário e em todas as suas instâncias posicionou-se contrário aos anseios dos usuários e em defesa dos interesses das Teles.
Estamos nas mãos das Teles (Telefonias fixa e móvel, internet e tv a cabo), e NUNCA sairemos dessa situação enquanto perdurarem interesses mesquinhos e danosos e inibindo a livre concorrência.
Exceto as coreanas e japonesas que nos oferecem os seus produtos (telefones e outros mais) ninguém mais quer vir para cá, porque, não há horizonte plausível para atuação.
Caso as Teles passassem a produzir telefones e tv's, certamente, criariam uma reserva e as coreanas e japonesas iriam embora.
Quando da dita privatização as condições criadas foram tão adversas para a livre concorrência internacional que as mesmas desistiram do nosso mercado.
Cito, tão-somente, o exemplo da GVT que na época da sua implantação sofreu as mais diversas perseguições das demais Teles.
O que esperar de um mercado composto e dominado, principalmente, por OI, VIVO, TIM e CLARO que, seguramente, serão fundidas em duas empresas.
Para se ter uma ideia na minha outra residência no interior as ditas empresas são denominadas como:
- OI: MUDA;
- VIVO: MORTA;
- TIM: TCHAU;
- CLARO: ESCURO.
Reportando-me, novamente, a minha outra residência no interior a OI oferece o VELOX e as demais através dos seus respectivos sistemas de modem's em qualidades e custos superiores aos praticados por dois provedores locais e isso quando funcionam o que não ocorre com os provedores locais que prestam um bom serviço.
SOU A FAVOR DE QUE O GOVERNO TENHA QUE AUTORIZAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR, PORÉM, SOU CONTRA A SUA INTERFERÊNCIA, ATRAVÉS DAS MALFADADAS AGÊNCIAS REGULATÓRIAS, QUE DEVEM SER EXTINTAS, E AS SUAS PROTEÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIA E NO CASO, ESPECÍFICO, AS TELES.
DESSA VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET NADA DE BOM SAIRÁ DE LÁ.
A SOCIEDADE TEM O GOVERNO E O PARLAMENTO QUE MERECE, PORQUANTO, É A ÚNICA RESPONSÁVEL POR TUDO O QUE ACONTECE AO SEU REDOR E OS NOSSOS EMPRESÁRIOS GANANCIOSOS E OPORTUNISTAS APROVEITAM-SE DISSO.
GOVERNO, PARLAMENTO E EMPRESÁRIOS, NINGUÉM, ESTA PREOCUPADO COM O BRASIL E O SEU POVO.

Responder
André Poffo 25/03/2014 20:24:53

Marco Costa, eu não estou 'defendendo as teles' até por que eu não tenho ideia de qual é o argumento deles no congresso.

Diversos artigos aqui do IMB de eocnomistas renomados comentam que o problema dos serviços de telecomunicação serem ruins não é falta de ação da ANATEL, mas justamente a sua ação impedindo novos concorrentes. Você argumenta que as teles "fazem o que querem com a comunicação", realmente, mas são as mesmas teles que fazem isso.

Note que não é necessário ter 500 empresas fornecedoras de serviços de internet, podemos ter apenas 4, acontece que para nascer uma 5ª no Brasil é extremamente difícil pois precisa atingir diversos requisitos praticamente impossíveis. Quando a Escola Austríaca fala em 'concorrência', não estamos falando em concorrência perfeita, mas principalmente da concorrência potencial. Se para aparecer uma 5ª empresa fornecedora fosse apenas necessário aporte de capital estrangeiro e esse capital pudesse vir fácil e sair fácil, dificlmente iriamos ter serviços ruins.

Enfim, estávamos na verdade discutindo a efetividade da proibição de discriminação de conteúdo. Eu argumentei não ser bom para a economia como um todo. E eu defenderia isso se fosse qualquer setor, não estou protegendo as teles necessariamente.

Até daria pra fazer uma analogia entre os ISPs e serviços de frete de produtos especiais. Não acho que deva ter regulamentação no serviço de frete de serviços especiais no sentido de proibir a empresa fornecedora do transporte de saber qual o produto que ela está levando e diferenciar preços caso necessite, por exemplo se a carga for deveras mais pesada que as outras.

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Leonel 20/03/2014 02:14:32

"Quanto mais aberto determinado mercado, mais as empresas precisam se preocupar com a satisfação dos consumidores"...as operadoras batem recordes de reclamações no PROCON há anos e nada mudou meu amigo.
Onde vc viu este "mercado aberto"?Temos 4 operadoras a nível nacional e duas estão se fundindo agora.
Temos os piores serviços de telefonia e as tarifas mais caras do mundo. E isso por obra e graça do governo "Social-Democrata" do PSDB que fez uma regulação frouxa e deixou todo mundo refém desta cambada que comprou as Teles..."mercado livre" no Brasil, cara vc viajou mesmo...

A neutralidade na rede é um principio e não tem nada a ver com o Estado, é a garantia que nenhuma operadora pode deliberadamente bloquear ou negar um serviço aos seus usuários visando prejudicar o seu concorrente.

Ser contra a liberdade só porque não gosta do PT é muita pachorra mesmo.
Eu não sou PT mas quero a neutralidade!


Responder
Procurador 20/03/2014 02:44:46

Prezado Leonel, informe-se minimamente antes de falar bobagem. Quer dizer que temos "regulação frouxa"? Logo se vê que você não tem o mais mínimo conhecimento do real funcionamento das agências reguladoras, em especial a ANATEL.

As operadoras são ineficientes justamente porque estão protegidas pela ANATEL, que fechou o setor à concorrência estrangeira e criou uma genuína reserva de mercado, de modo que as empresas não estão submetidas a uma genuína livre concorrência.

A postura correta -- que é a do autor do artigo -- é a de pedir o fim da mamata dessas empresas e exigir a completa liberalização do mercado, com a total abertura do setor para a vinda de toda e qualquer empresa estrangeira, o que aniquilaria as atuais empresas ineficientes e protegidas.

Você diz que a internet funciona mal no Brasil. Concordo plenamente. Trata-se de um setor -- telefonia e TV a cabo -- que o estado controla e regula totalmente. Qual a sua solução? Mais estado. Qual a solução correta? Leia os artigos abaixo.

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Regulações protegem os regulados e prejudicam os consumidores

Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor. Na prática, elas protegem as empresas dos consumidores. Por um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar. Por outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas neste mercado.

No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar os setores regulados — formados pelas empresas favoritas do governo —, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.

Nao queira dar mais poderes justamente a quem está lhe ferrando; defenda a abolição da ANATEL e a total e irrestrita abertura do mercado à vinda de empresas de todas as partes do mundo. É isso, e só isso, o que irá melhorar os serviços.

Agora, se você acha que a solução é criar ainda mais regulação, por favor mande o meu abraço para o Homem de Lata aí em Oz.

Responder
Leonel 20/03/2014 16:58:13

Caramba, o tal "Procurador" (que nome de batismo estranho este) ao invés de usar de argumentos prefere o uso de insultos para fazer valer seu ponto de vista.
Gostei do debate de das opiniões em contrário, aprendi muito hoje, espero que o Sr. "Procurador" aprenda a ser mais educado apenas, de resto o pessoal aqui está de parabéns, pois levou o debate em alto nível.

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Mansueto 20/03/2014 17:25:54

Acho que foi você quem se apavorou e, perante a ausência de contra-argumentos, preferiu o papel fácil da autovitimização e do coitadismo.

O Procurador não apenas não lhe atacou, como também apresentou argumentos pertinentes e ainda sugeriu links que balizam sua argumentação. Tenho certeza de que você não os leu. Preferiu antes recorrer ao vitimismo, que é sempre mais fácil.

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Gilmar 20/03/2014 23:40:03

Quanta choradeira! A verdade ás vezes é amarga mesmo.

Responder
anonimo 20/03/2014 13:54:32

Regulação frouxa?

Só o (livro) índice das normas de telecomunicação possui mais de 700 páginas...

E vc quer mais normas? E outra sou a favor da liberdade por isso que não gosto do PT e do PSDB... Aliás talvez devesse ler mais textos desse site, recomendo fortemente...

Obrigado.

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Procurador 20/03/2014 22:19:08

Realmente, a ANATEL irá nos proteger!

ANATEL é acusada de negociar suas decisões com cartel formado por Vivo, Oi, Claro e TIM

Operadora móvel acusa Anatel de negociar suas decisões com cartel formado por Vivo, Oi, Claro e TIM

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André Silveira 19/03/2014 21:44:12

Sendo a internet onde se reúne a mais forte oposição ao PT, é lógico que estariam preocupadíssimos em nos garantir esse meio de forma livre, eles mesmos criando os controles para poder nos defender, isto é, meios de controle... da rede. É como ser convencido por um "Cuidado! Dê-me a sua arma, rápido!"

Responder
aspone 20/03/2014 02:31:17

Pq o governo nao cria um provedor estatal - a brasilnet - e oferece planos sem gestao de trafego de rede?

Melhor nem dar ideia.... hehehe

Responder
Rodrigo Garcia Wettstein 25/03/2014 09:14:48

" Pq o governo nao cria um provedor estatal - a brasilnet - e oferece planos sem gestao de trafego de rede?

Melhor nem dar ideia.... hehehe "

Existe um caso que merece análise. Tem parceria com a Oi. É da Telebras, ressuscitada de sítio arqueológico a partir de pó mágico (leia-se nosso bolso). Chamado de Plano Nacional de Banda Larga, tem alvo de expandir a internet para as áreas mais remotas do Brasil. Longe de dizer que não seja louvável. O que deve ser dito é o impacto do Marco Civil da Internet sobre o PNBL+Oi versus concorrentes. Imagino que a Oi teria maior amplitude no Brasil com menor taxa de serviço contra concorrentes com menor amplitude, urbana e maiores taxas enquanto aguentar. Num segundo momento, a Oi forçando a concorrência, entraria nas camadas menos favorecidas dos centros urbanos. As concorrentes ou aumentam as taxas de serviço ou quebram.

Isto tudo só acontecerá caso: 1) A Oi consiga aumentar sempre sua infra-estrutura; 2) o governo banque com mais pó mágico; e 3) a "neutralidade da rede a brasileira" e o termo "Decreto" sejam aprovados.

Neutralidade da Rede só funciona na Terra da Utopia. O governo quer a Neutralidade, desde que seja favorável a ele.

Responder
ERIKSON 20/03/2014 10:15:34

Mais Estado, menos LIBERDADE!!!

Responder
Renato Romano 20/03/2014 11:25:39

As operadoras de serviço de acesso à internet praticam traffic shapping descaradamente, tanto barrando portas de serviço quanto protocolos e até mesmo faixas inteiras de ips. Na minha experiência prática a Net tem por hábito dos dois primeiros e a Claro celular o segundo caso, mas já vi ocorrerem pontualmente com todas as operadoras que operam em SP.

O argumento de que tal prática é para resguardar os demais usuários é falho de princípio, pois o que as operadoras de banda larga vendem é 'X' velocidade por um mês (as de celular fazem diferente, não garantindo velocidade). Ora, se a infraestrutura não suporta o que foi vendido não acho correto que sejam os compradores a serem punidos.

Responder
Andre 20/03/2014 14:24:09

Ah, então você achou uma falha de mercado.
Provavelmente outras pessoas também já perceberam essa falha de mercado.
Porque será que ninguém até agora abriu um empresa para concorrer com a NET
oferecendo serviços melhores sem esses bloqueios?

Simples, a ANATEL não deixa. Porque para ter o direito de abrir uma empresa
que provê internet é preciso certos conchavos, não é só contratar alguns funcionários
e sair por aí passando cabos pela cidade.

Portanto a culpa é da ANATEL mancomunada com as empresas do oligopólio.

Solução: Liberar para qualquer um abrir empresa sem precisar ser amigo do rei.
Maximizar a concorrência.

Solução que as pessoas ingênuas acham que vai resolver: criação de leis que ordenem
que as empresas funcionem do jeitinho que elas querem.

Solução aliás que nunca funciona.

É só ver os países com maior liberdade econômica, internet ULTRA VELOZ:
www.bloomberg.com/slideshow/2014-01-27/where-to-find-the-world-s-fastest-internet-top-20.html

Responder
Andre Poffo 25/03/2014 14:53:46

"O argumento de que tal prática é para resguardar os demais usuários é falho de princípio, pois o que as operadoras de banda larga vendem é 'X' velocidade por um mês (as de celular fazem diferente, não garantindo velocidade). Ora, se a infraestrutura não suporta o que foi vendido não acho correto que sejam os compradores a serem punidos."

É correto de princípio pelo seguinte motivo, o príncipio é que você não vai utilizar toda sua banda 24/7 e por isso ela está parcialmente livre para outros usarem e todos ficam felizes. Quando você contrata X de velocidade com uma operadora, ela está contratualmente garantindo essa velocidade pra você, mas ela parte do princípio que você só vai querer utilizar algumas vezes, a maioria do tempo estará em stand by. Isso acontece com todos os usuários. Empresas grandes que usam internet de forma direta geralmente possuem links dedicados. Também há aquele esquema de que por lei o ISP garante somente 10% da banda, por exemplo.

A infraestrutura não suporta o que foi vendido em sua totalidade, isto é, se todo mundo ligar o torrent no talo, não vai dar certo. Acontece que se fosse para garantir isso, a internet ia custar muito, mas muito caro. Por isso o traffic shapping e a venda de serviços por demanda é interessante para os provedores de serviço de internet e para os consumidores como um todo, iria alocar corretamente os recursos e não teríamos sobrecarga.

Se simplesmente proibir isso, o incentivo a investimento em estrutura que já é baixo devido a outros problemas, vai cair a zero, por que x investimento representará x-1 de retorno. Já em caso contrário, ou seja, caso o ISP deseje vender por demanda (se você usa x paga mais) iria ser um investimento que teria retorno x+1.

Uma coisa que eu percebo no Brasil, é que o povo ve o Lucro como algo prejudicial a sociedade. Na verdade o Lucro nada mais é do que um avanço, é algo BOM para a sociedade, lucro significa que algum desejo está sendo saciado com os recursos alocados corretamente. O que é ruim é prejuizo, prejuízo é desperdicio de recursos, é o retrocesso. O ser humano precisa colocar na cabeça que quanto mais lucro melhor para todo mundo, e isso é ainda maximizado em um ambiente de concorrência.

Responder
Kleber N de Campos 20/03/2014 13:40:23

Excelentes os comentários e o contraditório. Com raras exceções, conseguimos participar de uma discussão profícua, sem agressões pessoais. Coisa rara no Brasil. Meu voto é por menos regulação. O que há de errado com a internet hoje? Não está regulada, não é? Já a telefonia está regulada, e é a grande merda que todos conhecemos.

Responder
Renato Romano 20/03/2014 15:45:15

Assino embaixo!

Responder
bruno d 20/03/2014 17:06:34

Em breve na lan house mais perto de você, em cartaz: propaganda eleitoral gratuita e voz do Brasil via Internet.
Aguardem...

Responder
Andre 20/03/2014 17:20:56

Pior é que é possível mesmo que façam isso.
Daí vai ser uma hora de prejuízo pra lan-houses, pois ninguém irá numa lan-house nesse momento.
E os empresários terão que fechar as portas por uma hora para economizar energia.

Responder
Marco Costa 21/03/2014 03:31:41

Após tanta discussões a minha opinião é que deixem a internet como esta e sem esse tal de Marco Civil e a sua propalada neutralidade.
Entre os dois maiores interessados no assunto, quais sejam, o Governo Federal e o grupo das Teles nenhum deles preocupam-se com a população e os usuários.
Todas as agências regulatórias criadas pelo Governo Federal nenhuma delas e sem quaisquer exceções atuam em defesa dos nossos interesses e exercendo os papéis para as quais foram criadas.
Não acredito no Governo Federal e tampouco em nossos empresários e nesse caso específico os das Teles que vendem serviços ultrapassados e caros e o pior de tudo não cumprem os seus contratos.
Enquanto a Internet pelo mundo afora é de qualidade e com preços competitivos a nossa é o contrário disso tudo e ainda irá piorar muito mais.
De um lado temos o Governo intervencionista e do outro os parlamentares que representam os interesses das Teles e em detrimento aos da sociedade civil.
Lembro-me da canção que cita a briga entre o rochedo e o mar e nós somos a ostra.
Com o Marco Civil ou sem o mesmo a nossa situação não é agradável e nada irá melhorar.
Até quando teremos que suportar tudo isso em nosso país ?

Responder
felipe techio 26/03/2014 01:03:51

Uma dúvida que tenho, se alguém pudesse me esclarecer (principalmente o autor do texto).

No Brasil é proibido o jogo de azar (menos é claro para uso do governo), mas em outros países é permitido, com os "data centers" das empresas instalados no pais, seria eu proibido de jogar meu poker on line, ou fazer apostas desportivas??

Responder
Gredson 26/03/2014 01:36:48

foi aprovado...g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/camara-aprova-marco-civil-da-internet.html

e agora, o que fazer?

Responder
João Marcos 26/03/2014 01:48:41

Agora vai funcionar assim:

Quem vai garantir a privacidade dos usuários da internet brasileira?

O governo.

Qual governo?

O mesmo que grampeia até ministros do STF.

Parabéns a todos os computeiros que agitaram para aprovar o Marco GOVERNAMENTAL da Internet.


P.S.: aproveitem, pois este site não vai durar muito tempo.

Responder
anônimo 18/07/2014 10:33:12

O pior do Marco Civil é que o buraco é mais em baixo...
Tenho formação na área de TI e já lí o texto do marco civil (não sei se foi de fato o mesmo aprovado, suponho que sim). E com muita tristesa parabenizo o quão projetado para manipular o povo é o marco civil. É incrível!

Vamos resumir de forma mais acessível aos que não possuem conhecimentos avançados de TI: Imagine todas as coisas ruins planejadas para o SOPA, PIPA, ACTA. O marco civil, por espanto, prevê leis que impedem as intenções destes outros projetos de lei (É como se fosse o inverso). Quem entende do assunto e lê por cima vai achar o marco civil uma maravilha, e se analisado somente nesse aspecto, de fato é. Em outras palavras, o marco civil de fato impede a espionagem no país.

O "traffic shapping do marco civil" asusta de início, mas se lido cautelosamente, não é intrinsicamente ruim. Ele prevê na verdade que provedores de internet sejam impossibilitados de censurar seletivamente conteúdos específicos de internet, assim como possui um trecho que também previne o traffic shapping de forma danosa aos serviços transitados pelo provedor de internet.

Até aqui "tudo bem", tirando o fato de que não precisava ser uma lei, já que pode permitir no futuro uma anexação de outras leis de forma mais comunista. Lembrem-se de que é mais fácil mudar uma lei que já existe do que fazer uma nova...

Um dos verdadeiros grandes problemas do marco civil é o poder de "combate policial" que ele permite. Há trechos em que agora a polícia pode prender indivíduos por conteúdo disponibilizado na internet (embora o enfoque é maior para servidores). Enquanto há o benefício do inverso do SOPA (por exemplo um usuário que faça um comentário racista no facebook: com o marco civil, ele garante que seja o usuário e não o facebook penalisado), ele também permite a apreensão e censura de servidores com conteúdo julgado ilegal (Ou seja, idêntico como ocorrido com o Megaupload, se esse estivesse em território nacional).

E claro, mesmo assim há a necessidade de ordem legal por juíz e avaliação da procedência de tal ato.

O outro problema, tão ruim quanto, é que será possível "grampear" a internet de servidores, empresas e indivíduos. Os servidores de internet também serão forçados a manterem registros (logs) de acesso dos usuários e disponibiliza-los para o governo quando requisitado. Os logs deverão ser mantidos por lei por um prazo de 1 ano, porém pode ser extendido indefinidamente. Também tudo com o processo com aprovação juíz e tal.
(Se não ficou óbvio: esses logs geram um custo adicional ao serviço de internet, embora não seja muito)

Se isso já não basta, fica pior se juntar o marco civil com a atual situação política brasileira. Porque em outras palavras agora o PT ganhou poder para fazer um dossiê de TODA A INTERNET DO BRASIL. E convenhamos, o simples fato de por um juíz no meio não é problema algum... Já ficamos sem youtube por alguns dias por "besteira de indivíduos", imagina o que um canetaço estatal não faz...

Há também o aspecto de "censura inversa" com o marco civil. Oras bolas, agora que tem LEI, dá pra uma empresa facista abusar do que a lei impede sem ter problemas, enquanto uma empresa não facista seria punida pelo mesmo ato.

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