A intervenção estatal na economia é inevitável?
por , quinta-feira, 4 de setembro de 2014

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20121103_WBD001_0.jpgConsiderando-se a ideologia dominante em nossa época, e todos os incentivos que existem dentro da moderna governança democrática, a intervenção do estado na economia (e em todas as áreas da nossa vida), embora não seja algo inevitável, é altamente provável.  E isso é de se lamentar.

Neste pequeno ensaio, o termo 'intervenção estatal' se refere a atos arbitrários do governo para interferir na economia de mercado.  Tais atos intervencionistas violam as regras gerais de funcionamento da interação social, regras estas que foram acordadas ao se estabelecer o arcabouço da governança.  A boa sociedade é aquela cujo arcabouço da governança permite aos indivíduos auferirem os ganhos da cooperação social sob a divisão do trabalho e, consequentemente, vivenciarem os benefícios do progresso material, da liberdade individual e da paz — uma sociedade formada por indivíduos livres e responsáveis, que participam de uma economia de mercado baseada no sistema de lucros e prejuízos, que têm a oportunidade de prosperar dentro dela, e que atuam voluntariamente em comunidades voltadas para a caridade para os mais desvalidos.

A grande expansão do comércio e da tecnologia ocorrida nos séculos XX e XXI produziu um nível de riqueza material que permitiu que o custo da intervenção governamental fosse contrabalançado e permanecesse em grande medida oculto para muitos observadores.  Esta possibilidade não é um fenômeno novo.  Adam Smith já havia demonstrado que a busca pelo interesse próprio em uma economia de mercado é tão poderoso, que é capaz de superar "uma centena de obstruções impertinentes que as insensatas leis humanas frequentemente colocam no caminho". 

É importante enfatizar que o grande progresso material ocorrido nos últimos 100 anos não se deu por causa da expansão da intervenção estatal na economia, mas sim apesar destas intervenções.  E o ponto da virada ocorrerá quando o número de 'obstruções impertinentes' aumentar de centenas para milhares, fazendo com que a economia de mercado não mais consiga ocultar os custos da insensatez das leis humanas.

Tal insensatez é simplesmente uma consequência de ideias e interesses.  Sendo assim, é necessário primeiramente abordarmos as ideias que clamam por intervenções estatais para, em seguida, abordarmos o ambiente institucional que cria os incentivos para esse processo de criação de políticas.

Mario Rizzo recentemente listou três grandes ameaças ao argumento em prol de um mercado desobstruído e livre de intervenções governamentais: (1) ambientalismo fanático, (2) o ressurgimento do keynesianismo, e (3) a economia comportamental.  Mas estas são apenas as mais recentes manifestações de argumentos que tentam arduamente solapar os princípios do laissez-faire.  À medida que tais argumentos forem ganhando força, a probabilidade de intervenções estatais na economia também irá aumentar.  A tarefa do economista comprometido com os princípios da liberdade é reduzir esta probabilidade.

No século XX, o crescimento dos governos tanto em termos de escala (gastos em porcentagem do PIB) quanto de escopo (aumento das atribuições do estado) foi astronômico.  No século XXI, este crescimento se acelerou ainda mais à medida que as democracias ocidentais tiveram de lidar com a percepção de tensões geradas pela globalização e pelo aumento da disparidade de renda entre o Ocidente e o Oriente.  No entanto, como vem demonstrando tão claramente a situação fiscal dos países ocidentais ao longo dos últimos anos, a escala e o escopo dos governos atuais é insustentável.

Os gastos governamentais em porcentagem do PIB nas democracias ocidentais subiram de aproximadamente 12,7% em 1913 para 47,7% em 2009.  E os gastos cresceram ainda mais desde 2009 em decorrência do esforço de se estimular a demanda agregada após a crise financeira global.  Os governos gastam porque as economias estão fracas, e as economias continuam fracas porque o gasto governamental — que retira recursos das mãos de investidores, empreendedores e trabalhadores produtivos, e os redireciona na forma de subsídios para grandes empresas e grupos de interesse e na forma de salários para uma insaciável e gigantesca burocracia, garantindo assim a boa vida de empresários ineficientes, de políticos e de burocratas improdutivos que regulam toda a economia — inibe o investimento privado. 

Trata-se de um ciclo vicioso que tem de ser rompido por meio de uma reavaliação da função e do escopo do governo em uma sociedade formada por indivíduos livres e responsáveis.  A tarefa política e intelectual mais importante de nossa era não é a de tentar privar completamente o estado de recursos, mas sim a de construir o argumento intelectual que resulte na total retirada de atribuições ao estado.

A sociedade pode, com efeito, criar o arcabouço propício e efetuar os atos de caridade que façam com que as ações do estado se tornem desnecessárias.  Mas antes disso é necessário demonstrar que os argumentos que justificam o estado não são tão incontestáveis quanto se imagina, e que tanto a oferta quanto a demanda por ações do estado possuem suas fontes em outro lugar.

Intuições morais e a demanda moral da ordem econômica

Um dos grandes desafios para uma economia de livre mercado é a crença de que as discrepâncias de renda e riqueza decorrem de ganhos imorais que são destrutivos para a ordem social.  Dado que conflitos de classe tendem a descambar em conflitos reais — uma vez que os oprimidos se rebelam contra a injustiça —, uma demanda por igualdade de tratamento (uma política que não se caracterize nem pela discriminação e nem pelo controle) se transforma em uma demanda por igualdade de recursos, sendo que essa transição de um para o outro ocorre sem muito raciocínio lógico.

Esta alegação de injustiça está profundamente enraizada em nosso passado evolucionário.  Como observou James Buchanan, a grande contribuição dos economistas clássicos foi a demonstração de que a autonomia, a prosperidade e a paz poderiam ser simultaneamente alcançadas por uma economia de mercado baseada na propriedade privada.  Mas foi justamente no auge da confirmação empírica desta constatação, que a economia de mercado baseada na propriedade privada passou a ser criticada como sendo uma forma ilegítima de organização social por causa das injustiças que ela permitia.  O desenvolvimento da teoria da produtividade marginal dos salários não impediu o alastramento da crença moral de que o capitalismo era injusto.  A lógica fria da ciência econômica entrou em conflito com as emoções ardentes da injustiça moral.

Por que existe esta tensão?  A ciência econômica é uma disciplina científica que oferece conjecturas sobre como o mundo funciona, ao passo que a teoria moral fornece juízos e sugere como o mundo deve ser.  Mas e se nossas intuições morais estiverem em conflito com as demandas institucionais que devem ser atendidas para que os indivíduos possam prosperar?  Hayek postulou que esta tensão entre nossas intuições morais e as demandas morais da ordem econômica era um produto de nosso passado evolucionário.  Culturalmente, os seres humanos foram condicionados por normas sociais que eram apropriadas a um pequeno grupo que vivia conjuntamente.  Porém, com a divisão do trabalho, com a especialização e com o comércio, as normas de ordem íntima tiveram de dar lugar a normas mais apropriadas para as interações com terceiros anônimos.

Nosso dilema não é como garantir uma justa divisão de uma quantidade fixa de renda, mas sim o de decidir quais regras são apropriadas para governar nossas vidas de modo a permitir que estranhos vivam bem em sociedade ao perceberem os ganhos que podem obter por meio das trocas comerciais entre si.  A moralidade vigente em um grupo pequeno tem de ser substituída pela moralidade vigente em um grupo grande.  Em vez de empatia moral são necessárias regras gerais que sejam uniformemente aplicáveis — regras que governem interações anônimas.  Deirdre McCloskey argumenta que esta mudança de paradigmas — o abandono da moralidade dos antigos e a ascensão das virtudes burguesas — resultou no milagre do crescimento econômico moderno, melhorando as vidas de bilhões de pessoas inicialmente na Europa e nos EUA, e depois se alastrando por todo o mundo.

O estado não deve ser requisitado a intervir para abolir injustiças relacionadas às desigualdades de renda que naturalmente surgem em uma genuína economia de livre mercado.  No livre mercado, indivíduos auferem lucros ao satisfazer as demandas dos consumires — a perspectiva do lucro não apenas alerta o empreendedor para oportunidades de trocas benéficas, mas também para ganhos oriundos da inovação tecnológica.  A concorrência reduz os custos ao mesmo tempo em que estimula o aprimoramento da qualidade dos produtos; sendo assim, as empresas poderão auferir lucros mais altos somente se melhor atenderem as demandas de seus consumidores.  Em última instância, são os consumidores que determinam a lucratividade de empreendimentos comerciais ao decidirem se consomem ou se se abstêm de consumir seus produtos.  Não há absolutamente nada de injusto nesta distribuição.  Sim, Bill Gates possui mais riquezas do que eu, mas somente porque ele soube como melhor atender as demandas de um número bem maior de indivíduos.

Restringido as depredações privadas, criado depredações públicas

A ideia de que é necessário restringir as depredações privadas é utilizada para justificar a própria existência do estado: sem um soberano para definir e impingir direitos de propriedade, a sociedade rapidamente se degeneraria em uma guerra de todos contra todos, e a vida seria sórdida, bestial e curta.  Todos estariam em melhor situação se cooperassem uns com os outros.  Mas os oportunistas estariam ainda melhores se, em decorrência deste arranjo, eles pudessem confiscar a riqueza criada pela cooperação de todos.  Logo, a única maneira de sair deste equilíbrio predatório é estabelecendo uma terceira parte que seja forte e impositiva.

Porém, tais entidades também são capazes de gerar depredações muito maiores e mais perigosas do que os predadores privados.  Pesquisas feitas nos últimos 25 anos mostram que comunidades podem coibir a depredação privada criando regras que (a) limitem o acesso, (b) atribuam responsabilidades e imputabilidades, e (c) instituam punições graduais a infratores.  Em grupos pequenos, isso é majoritariamente feito por meio da reputação e do ostracismo; já em grupos grandes, nos quais o agente transgressor não é claro, a dissuasão e a punição efetiva têm de ser instituídas sem recorrer a uma entidade governamental, ou pelo menos sem expandir o papel do governo.

Embora os seres humanos historicamente sempre tenham demonstrado uma propensão à violência (estupros, pilhagens e saques), também descobrimos maneiras de superar esta propensão e de constatar os benefícios gerados pela cooperação social pacífica (permuta, escambo e comércio).  Os arranjos que satisfazem a nossa propensão à cooperação se tornam ricos e criam pessoas saudáveis e ricas, ao passo que os arranjos que satisfazem nossa propensão à violência submetem seus indivíduos a uma vida de ignorância, pobreza e sordidez.

O estado, na condição de detentor do monopólio geográfico dos meios de coerção, está na vantajosa posição de depredar e violar os direitos humanos de seus cidadãos e de empobrecer a população.  Dar poder ao estado para que ele possa restringir as depredações privadas cria a possibilidade de estimular as depredações públicas.  Como enfatizou David Hume, ao criarmos instituições governamentais, temos de pressupor que todos os homens são patifes e safados, e que as restrições apropriadas devem ser embutidas no sistema para impedir um comportamento safado mesmo que safados estejam no poder.  Uma economia política robusta, similar àquela que os economistas políticos clássicos queriam estabelecer, é uma que possua severas restrições à capacidade predatória do governo, de modo que homens maus, caso cheguem ao poder, sejam incapazes de fazer grandes estragos.

Falhas de mercado se transformam em justificativa para impedir os ajustes do mercado

A teoria das falhas de mercado fornece a justificativa econômica perfeita para a intervenção do governo em uma economia de livre mercado.  As quatro básicas 'falhas de mercado' são: (1) monopólio, (2) externalidades, (3) bens públicos, e (4) instabilidade macroeconômica. 

Para os economistas clássicos, o monopólio é um produto da intervenção do estado e não das forças de mercado.  Lamentavelmente, essa definição foi suprimida no final do século XIX e início do século XX e deu lugar à teoria de que o monopólio era uma consequência da concorrência capitalista.  Não obstante todas as evidências empíricas e todos os desenvolvimentos teóricos comprovando que a definição dos economistas clássicos é a explicação mais coerente para o monopólio, a ideia de que o poder monopolista é consequência do capitalismo desenfreado ainda prevalece.

Os economistas clássicos argumentaram que os bens públicos de fato resultaram em uma demanda por um aumento da intervenção do estado na economia.  Estradas e pontes, por exemplo, não seriam ofertadas pela economia de mercado porque os indivíduos iriam se beneficiar delas, mas, devido à sua natureza, podiam se esquivar de pagar por esse benefício.  Logo, esse problema do 'carona' impediria que uma empresa pudesse ofertar tal serviço de forma lucrativa.  Tal intuição se transformou na teoria pura dos bens públicos.  Mas existem soluções tecnológicas para o problema do 'carona' e há numerosos exemplos ao longo da história de barganhas coaseanas que permitiram soluções privadas para bens públicos.

De acordo com a teoria dos efeitos externos, a economia de mercado irá com frequência produzir um excesso de efeitos colaterais ruins — como poluição — e uma escassa quantidade de bens "bons", pois os custos sociais não estão alinhados aos custos privados no processo de decisão.  A 'mão invisível' seria incapaz de reconciliar essas diferenças.  Mas a principal razão para esse descompasso é a incapacidade do estado de definir, atribuir e impingir direitos de propriedade.  A poluição é um bom exemplo: por causa de uma definição obscura e de uma débil proteção dos direitos de propriedade, indivíduos irão gerar um excesso de poluição; no entanto, se fosse possível especificar e deixar claros os direitos, os deveres e as punições, a internalização da externalidade iria reduzir a poluição até seu nível ótimo.  A ineficiência de hoje representaria uma oportunidade de lucro amanhã para o empreendedor que soubesse corrigir com eficácia esta ineficiência.  A intervenção estatal, por outro lado, obstrui esse processo de descoberta e de ajuste de mercado, e, em vez disso, oferece apenas uma solução política.

As mais significativas alegações para a intervenção estatal na economia atualmente advém do argumento da instabilidade macroeconômica.  O mercado livre e desimpedido é instável e propenso a sofrer crises periódicas; isso gera incerteza quanto ao futuro, desemprego e pobreza.  Nas economias ocidentais, a Grande Depressão destruiu a fé de toda uma geração na economia de mercado.  E as crises financeiras americana e europeia novamente estão desafiando essa crença.  Porém, em todos esses casos, as políticas do governo foram as responsáveis pelas distorções econômicas que levaram à crise.  A duração e a severidade da recuperação se devem às políticas monetárias e fiscais fracassadas, e às crescentes regulamentações e restrições que inibem o processo de reajuste de mercado.

Problemas de escolha pública, e não de falha de mercado, são a razão do intervencionismo

Mesmo que os contra-argumentos e as evidências em prol da não-intervenção sejam persuasivos, a teoria da escolha pública explica que, por falta de restrições sobre a ação democrática, as demandas levarão inevitavelmente a intervenções na economia.  Independentemente de qualquer que seja o argumento intelectual clamando por intervenção estatal, o fato é que o processo político é governado, do lado da demanda, pelo voto dos eleitores e, do lado da oferta, pelo comportamento de quem está em busca destes votos.

Sendo assim, políticos irão priorizar medidas que gerem consequências imediatas e facilmente identificáveis, e irão postergar ou até mesmo ignorar medidas sensatas que gerem consequências apenas no longo prazo, mesmo que estas sejam geradoras de riqueza.  E terão os votos da maioria dos eleitores, que querem justamente isso.  

Ademais, o governo, por definição, detém um monopólio geográfico do uso dos meios de coerção.  Sendo assim, há um forte incentivo para que lobistas e grupos de interesse capturem essa poderosa entidade para se beneficiarem à custa do restante da população.  O governo pode ser, e será, usado por estas pessoas a menos que elas sejam efetivamente impedidas de fazer isso.

Uma política sem discriminação ou domínios

O enigma da atual economia política é descobrir regras definitivas que permitam a formação de uma sociedade criadora de riquezas.

Adam Smith já havia argumentado que os governos, tanto os antigos quanto os atuais, apresentam uma acentuada propensão a praticar incessantemente o truque de incorrer em déficits, acumular dívidas e inflacionar a moeda para monetizar a dívida.  Na atual crise do mundo ocidental, este infindável ciclo de déficits, endividamento e desvalorização da moeda se tornou incontrolavelmente evidente. 

Defrontando-nos com estes artifícios fraudulentos, a única maneira de restringir o estado é amarrando as mãos dos prestidigitadores que o comandam.  Uma medida que seria efetiva já no curto prazo é a criação de regras para as políticas fiscais e monetárias.  Ainda melhor seria retirar responsabilidades do estado.  É verdade que não é possível retirar a política fiscal da esfera de ação do estado, mas é perfeitamente possível retirar a política monetária do controle do estado.  Não só é possível, como historicamente ela já esteve fora do domínio do estado em vários países durante certos períodos.  Logo, alguma combinação entre restrições constitucionais, descentralização fiscal e desestatização da moeda pode servir para reprimir o poder do estado de maneira efetiva.

Sem essas medidas drásticas, a demanda por contínuas e crescentes intervenções do estado na economia, na sociedade e nas questões morais e religiosas será uma constante.  É necessário uma rejuvenescida defesa do argumento liberal-clássico em prol de regras que amarrem completamente o governo.  Somente assim será possível reduzir a probabilidade de intervenções estatais e desencadear as energias criativas e todo o poder criador de riqueza do livre mercado.


Peter Boettke é professor de economia na George Mason University.  Visite seu website: http://www.peter-boettke.com/




80 comentários
80 comentários
Maicon 23/01/2014 12:27:40

Não vi em lugar algum o mercado não precisando do Estado. As inovações tecnológicas ocorrem porque o Estado subsidia.

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Thames 23/01/2014 12:31:09

Realmente, iPad, iPhone, laptops, APPs e várias outras tecnologias foram criadas somente com subsídios do governo...

Mais um perfeito exemplo do brasileiro caipira. Ele acha que só porque as coisas são assim no Brasil, elas também são assim no resto do mundo. O Brasil é o umbigo do planeta, em torno do qual todos os outros países gravitam e copiam ideias.

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Filosofo Chato 23/01/2014 12:33:07

Não tudo bem, não sou alguém que gosta muito de políticos e governo. Mas quem vai manter o livre mercado e a propriedade privada? Sem uma intervenção estatal monopolista, pois até a ideia contra o livre mercado está no mercado e o que impedirá que um dia bando de insatisfeito compre essa ideia? Sem falar que muitas intervenções estatais tem dedo monopolista do capital para realizar medidas protecionistas. É muito bonito na teoria, mas como falava o filosofo mané Garrincha tem que combina direitinho com os Russos!

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Mauro 23/01/2014 12:36:47

Um filósofo que cai em contradição em apenas três frases. É a nossa jabuticaba.

Primeiro ele pergunta: "Mas [sem os políticos e o governo] quem vai manter o livre mercado e a propriedade privada?"

E depois ele diz: "Sem falar que muitas intervenções estatais tem dedo monopolista do capital para realizar medidas protecionistas."

Ou seja, ele se preocupa que sem o estado não haverá livre mercado, mas afirma (corretamente) que é o estado quem garante monopólios.

É a nossa nata intelectual.

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Pobre Paulista 23/01/2014 16:30:35

O live mercado surgiu a partir de um edital se não me engano.

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anônimo 08/09/2014 06:46:51

Não culpe os caipiras...

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Bruno 23/01/2014 13:08:46

Por exemplo, o homem só inventou a roda e descobriu o fogo porque obteve financiamento do BNDES.

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Bernardo 23/01/2014 13:19:11

BNDS, desde os primórdios da sociedade, levando o Brasil ao seu devido lugar no topo do mundo!!

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Juliano 23/01/2014 15:53:58

As pessoas olham os animais no zoológico e acham que eles só existem porque os humanos os alimentam.

Da mesma forma, presos não têm do que reclamar pois, afinal, só comem por que o presídio lhes dá alimento. Assim, sem o presídio, todos morreriam de fome.

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ricardo 23/01/2014 13:18:21

Leandro,

Leio diariamente todos os artigos publicados pelo site.

Li o artigo publicado pela Senadora Kátia Abreu na Folha de São Paulo (www.senadorakatiaabreu.com.br/?p=3377).

Adiciono que assisti aos programas da Rádio Vox "Tratamento de Choque: Os Planos do PT para o Brasil" em três partes:

radiovox.org/programas/tratamento-de-choque-os-planos-pt-para-o-brasil/

radiovox.org/programas/tratamento-de-choque-os-planos-pt-para-o-brasil-2-parte/

radiovox.org/programas/terceira-e-ultima-parte-programas-sobre-os-planos-pt-para-o-brasil/

Em todas as exposições apresentadas só confirmam que há um projeto em curso que quer restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado.

Será que em breve a única alternativa para preservar o nosso patrimônio será sairmos do Brasil?

Pelo visto, logo estaremos em situação similar à vivenciada na Venezuela e na Argentina.

no aguardo de seu valioso comentário,

ricardo

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Luiz Berenguel 23/01/2014 13:20:52

O Estado se mostra há muito tempo que é incompetente e irresponsável. O sucesso da economia depende da população principalmente, e não do Estado. Se as pessoas não tem uma "consciência financeira" estarão sempre em apuros econômicos, sempre com dívidas, dando calotes e tudo o mais.

Uma economia saudável é sustentada por indivíduos sérios o bastante para assumirem a responsabilidade pelos atos e destino deles. Eles devem saber que a riqueza ou a pobreza depende exclusivamente deles, e não é responsabilidade do Estado. O Estado não é o "pai" ou "salvador" de ninguém. A população é quem mantém o Estado e não o contrário.

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patricio 05/09/2014 00:35:18

Um dos comentários mais pertinentes que já vi no Mises.
Porem meu caro, a sociedade brasileiro é diametralmente contraria a isto.

Responder
anônimo 05/09/2014 09:57:08

Não só a economia. Muita coisa culturalmente de esquerda, como o aborto, também serve pra tirar a culpa de gente que não quer se responsabilizar pelas ações que faz.

Responder
Romilson 23/01/2014 14:14:11

Vários dos ensinamentos da escola austríaca são fundados na observação da história. Exemplo: O ouro como reserva de valor é imbatível. Tal afirmação tem fundamento na história do ouro.

Minha dúvida: alguma vez já houve Sociedade absolutamente desprovida de qualquer tipo de Estado?

Responder
Magno 23/01/2014 14:27:30

Errado. Nenhum ensinamento é baseado na observação da história. A EA é uma ciência apriorística.

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1508


Sobre sociedades sem estado, Islândia e Irlanda.

www.mises.org.br/Article.aspx?id=605

mises.org/daily/1121

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anônimo 23/01/2014 14:58:11

Irlanda e Islandia? Quais eram mesmo as justiças privadas que competiam por lá?
E por quanto tempo esse 'estado natural' durou? Como era mesmo... era a minarquia que nunca dura né? ahan

Responder
Carlos Prado 24/01/2014 13:30:32

Até ocorrer invasões por parte de um estado, não é isso que está escrito? E a concorrência se dava entre os chieftan, como acredito que também estava escrito no artigo. Também poder-se-ia viver à margem do sistema de justiça adotado pela maioria, simplesmente ao custo de perder confiança entre os outros. Mas se não queria participar, não participava.

Responder
Marcos Pedrosa 23/01/2014 14:59:03

Para não deixar dúvidas: sou um entusiasta desse site e da iniciativa privada; creio que se voltássemos aos 12% de carga tributária, o mundo estaria muito melhor. E acho que seria possível reduzirmos esta carga ainda mais, para apenas 5% , considerando os ganhos de produtividade e o aumento da riqueza total nos últimos 100 anos.

Dito isso...não entendo a necessidade de advogar a eliminação, o desaparcimento do Estado. Há várias situações em que ele é indispensável e essa conclusão não pode ser heresia para os liberais.

Exemplo: se as ruas forem privatizadas, o dono da minha rua poderá me impedir de chegar em casa. Nesse caso, qual a concorrência possível ? Um serviço de helicópteros ? Asa-delta táxi ? Existem monopólios naturais. O Rio de Janeiro é abastecido pelo Rio Guandu e ainda não inventaram água sintética, produzida em laboratórios. Portanto, se um possível proprietário do Guandu multiplicar por vinte o preço da água, qual a alternativa dos fluminenses: cavar poços artesianos ? Pode ser, pode ser. Mas vocês estão verdadeiramente convencidos por esse tipo de raciocínio ?

Responder
Doutrinador 23/01/2014 15:18:05

Para quem se diz "entusiasta do site", você aparenta conhecer muito pouco sobre ele.

"se as ruas forem privatizadas, o dono da minha rua poderá me impedir de chegar em casa."

Por que diabos a empresa para a qual você paga em troca de serviços faria isso? O que ela ganharia ao destratar um cliente? Como ficaria a imagem dela no mercado?

Ademais, você ignora completamente a questão dos contratos. É óbvio que os moradores que venderam a rua (sim, os moradores é que irão vender, e não o estado) irão elaborar um contrato que lhes garanta liberdade de circulação. Mais ainda: sendo uma rua residencial, é o óbvio ululante que seus moradores exigirão plena liberdade de circulação na rua. Seria ignorância econômica não pedirem isso.

"Existem monopólios naturais."

Não, não existem monopólios naturais.

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1309
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1708

(Gentileza retrucar apenas após ter lido ambos os artigos acima)

"O Rio de Janeiro é abastecido pelo Rio Guandu e ainda não inventaram água sintética, produzida em laboratórios. Portanto, se um possível proprietário do Guandu multiplicar por vinte o preço da água, qual a alternativa dos fluminenses: cavar poços artesianos ?"

De novo:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1708

" Pode ser, pode ser. Mas vocês estão verdadeiramente convencidos por esse tipo de raciocínio ?"

Odeio afetar o seu ego, mas tal raciocínio não tem absolutamente nada de inédito. Ele é semanalmente trazido aqui por alguém que acha que acabou de descobrir a pedra filosofal. É por isso que você tem de ler os artigos recomendados.

Responder
Marcos Pedrosa 23/01/2014 16:10:57

Doutrinador,

acabo de ler os artigos por você recomendados. Confesso que fiquei frustrado porque eles não responderam às minhas dúvidas específicas.

O monopólio de empresa de fornecimento de água é uma coisa e, concordo, não se trata de monopólio natural. Pode haver várias empresas puxando canos para as casas, embora não seja facílimo de imaginar isso. Mas eu me referia à propriedade dos rios , da água em si. Afinal, num mundo sem estado, esse bem também seria privado, concorda ? E ele é limitado por realidades geográficas.

Quanto às ruas, tenho uma dúvida inicial: você diz que "os moradores é que vão vender a rua, não o estado". Como assim ? Hoje em dia, ruas são propriedade do estado. Então, ele, estado, primeiro precisa leiloá-las, correto ? Nesse caso, não haveria contrato prévio entre moradores e o comprador. Outra opção: seria determinado que cada morador incorporaria o trecho em frente a sua casa. Nesse caso, cada rua teria diversos proprietários, tornando caótica e impossível a circulação de pessoas. Talvez você desse uma rua em condomínio para todos os moradores dali. E se os moradores dessa rua, como legítimos proprietários, decidissem fechá-la para seu próprio usufruto, impedindo que moradores de rua próxima pudessem ter acesso ao resto da cidade ? Afinal, nem todo mundo é obrigado a cobrar pedágio, pode fazer o que bem entender com sua propriedade.

Já li dezenas de artigos aqui no site que aumentaram muito o meu conhecimento. Mas nenhum deles me explicou como resolver esse tipo de impasse acima descrito, Doutrinador. E , pelo jeito, você também não me ajudará muito nessa tentativa.


Responder
Doutrinador 23/01/2014 17:17:58

"Mas eu me referia à propriedade dos rios , da água em si. Afinal, num mundo sem estado, esse bem também seria privado, concorda ? E ele é limitado por realidades geográficas."

Propriedade da água em si? Mas ela cai do céu. Qualquer pessoa é livre para coletar e reservar água. Só não pode vender e distribuir porque o estado não deixa.

A privatização dos rios

"Quanto às ruas, tenho uma dúvida inicial: você diz que "os moradores é que vão vender a rua, não o estado". Como assim ?"

Ué, se o estado foi abolido, é claro que serão os moradores que venderão as ruas. Por que o espanto?

"Hoje em dia, ruas são propriedade do estado. Então, ele, estado, primeiro precisa leiloá-las, correto ? Nesse caso, não haveria contrato prévio entre moradores e o comprador."

Não, o estado não vai leiloar nada. Trata-se do princípio da apropriação original. Os bens públicos passam para as mãos daqueles que sempre o utilizaram. No caso das ruas, elas passam a ser de seus moradores, os quais, posteriormente, irão decidir se irão querer vender a rua (eles podem perfeitamente decidir não querer vender) e para quem irão vender (caso tenham optado por vendê-la).

"Outra opção: seria determinado que cada morador incorporaria o trecho em frente a sua casa. Nesse caso, cada rua teria diversos proprietários, tornando caótica e impossível a circulação de pessoas."

Sim, exatamente por isso eles tenderiam a concordar em, pelo menos, terceirizar a administração e segurança da rua.

O setor público: desestatizando a segurança, as ruas e as estradas

"Talvez você desse uma rua em condomínio para todos os moradores dali. E se os moradores dessa rua, como legítimos proprietários, decidissem fechá-la para seu próprio usufruto, impedindo que moradores de rua próxima pudessem ter acesso ao resto da cidade ?"

Não entendi. O fechamento de uma rua residencial (sim, porque se houver um único comércio neste rua, o comerciante se negará a assinar um contrato que proíba a circulação de pessoas) irá fechar toda a cidade?

"Afinal, nem todo mundo é obrigado a cobrar pedágio, pode fazer o que bem entender com sua propriedade."

Claro. Agora você começou a entender.

"Já li dezenas de artigos aqui no site que aumentaram muito o meu conhecimento. Mas nenhum deles me explicou como resolver esse tipo de impasse acima descrito, Doutrinador. E , pelo jeito, você também não me ajudará muito nessa tentativa."

Mais um pra você, o qual explica tudo acima:

O fundamento lógico para a privatização total

Dizer que já leu "dezenas de artigos" em um site com quase 2 mil artigos e concluir que "nenhum [dessas dezenas de artigos] me explicou como resolver esse tipo de impasse" mostra apenas o quão preguiçoso você é. Bastava digitar a palavra "privatização" para chegar a qualquer um dos 3 novos artigos que estou lhe indicando acima.

Responder
Marcos Pedrosa 23/01/2014 23:01:06

Doutrinador,

não adianta ter essa afetação de superioridade mas dar explicações absurdas.

"Propriedade da água em si? Mas ela cai do céu. Qualquer pessoa é livre para coletar e reservar água. Só não pode vender e distribuir porque o estado não deixa."

Ao longo da história, a humanidade instalou suas maiores cidades preferencialmente a beira de rios para seu abastecimento. Nenhum grande aglomerado urbano teve a brilhante ideia de depender prioritariamente da coleta de água da chuva. Porque é tecnicamente inviável. Logo, a sua ideia é estapafúrdia . Qualquer um vai coletar as águas do Paraíba do Sul ? Cada um vai querer coletar TODA a água possível; então, como se determinará quem tem direito e quem não tem ? Vai ser a bala ? A única solução seria alguém ter a propriedade do rio, mas aí retornamos à minha questão inicial.

"Não, o estado não vai leiloar nada. Trata-se do princípio da apropriação original. Os bens públicos passam para as mãos daqueles que sempre o utilizaram. No caso das ruas, elas passam a ser de seus moradores, os quais, posteriormente, irão decidir se irão querer vender a rua (eles podem perfeitamente decidir não querer vender) e para quem irão vender (caso tenham optado por vendê-la)."

Não são apenas os moradores de uma rua que utilizam aquela rua, que absurdo. Se você precisa ir ao Centro da cidade é obrigado a passar por dezenas de ruas em que você não mora. Se os moradores de um pequeno trecho resolverem usar seu direito de propriedade para interditá-la, a vida de milhões se torna impossível.

Não adianta me indicar artigos que não explicam estas discussões específicas. Se você mesmo não sabe explicar por que acredita no que acredita, você tem duas opções:

1)pode estudá-las mais um pouco, pensar e propor soluções verdadeiras para sua doutrina; ou
2)concluir que o cidadão pode seguir a escola austríaca sem precisar se definir como anarcocapitalista. E que o anarcocapitalismo, até prova em contrário, é apenas mais uma utopia irrealizável.

Responder
Doutrinador 24/01/2014 02:06:46

"Ao longo da história, a humanidade instalou suas maiores cidades preferencialmente a beira de rios para seu abastecimento."

Sim, e, de acordo com os "historiadores", o resultado foi a poluição destes rios, que eram propriedade pública. Logo, vocês precisam se decidir: ou mantêm os rios públicos e sujos ou tornam-nos privados e limpos. Público e limpo já se revelou não apenas uma impossibilidade, como também um enorme desperdício de dinheiro público.

Aliás, você é muito ingênuo de achar que esses rios realmente são "de graça". Os governos desperdiçam rios de dinheiro anualmente neles apenas para tentar mantê-los menos sujos.

"Nenhum grande aglomerado urbano teve a brilhante ideia de depender prioritariamente da coleta de água da chuva."

Ora, por que fariam isso se o rio estava ali de graça? Você está brigando contra sua própria lógica.

"Porque é tecnicamente inviável. Logo, a sua ideia é estapafúrdia."

Pra começar, quando eu me referi à água da chuva, minha intenção foi a de dizer que a água, ao contrário do que dizem os alarmistas, não é um bem tão escasso assim. No que mais, 3/4 da superfície terrena são formados por água. Por que seria inviável utilizar esta água privadamente? Além da chuva, ela ocupa 3/4 do planeta. Explique-me, por favor.

"Qualquer um vai coletar as águas do Paraíba do Sul ? Cada um vai querer coletar TODA a água possível; então, como se determinará quem tem direito e quem não tem? Vai ser a bala ?"

Viu só? Você não tem a mais mínima noção de como funciona a propriedade privada. Como assim "cada um vai querer coletar TODA a água possível"? O negócio é privado. Isso significa que o proprietário busca o lucro. E isso, por sua vez, significa que o bem é precificado. Logo, não tem esse negócio de cada um querer coletar o máximo possível. O cara tem de pagar por isso. Ou vai me dizer que, quando você vai a um restaurante a quilo, você come toda a comida que tem lá?

"A única solução seria alguém ter a propriedade do rio, mas aí retornamos à minha questão inicial."

Questão que já foi respondida três vezes, inclusive com farto material literário indicado. Mas é mais cômodo não ler e dizer que não viu nada.

"Não são apenas os moradores de uma rua que utilizam aquela rua, que absurdo. Se você precisa ir ao Centro da cidade é obrigado a passar por dezenas de ruas em que você não mora. Se os moradores de um pequeno trecho resolverem usar seu direito de propriedade para interditá-la, a vida de milhões se torna impossível."

Se esses moradores fizessem isso, a conta que eles teriam de pagar seria substancialmente maior. Entenda uma coisa: a empresa que administra a rua irá cobrar por isso. Logo, se ela cobrar um pedágio de cada carro que passa pela rua, quanto mais carros passar, mais ela irá arrecadar, e consequentemente menor será a taxa que os moradores desta rua terão de pagar para essa empresa administradora.

De novo, isso foi detalhadamente explicado no artigo indicado. A sua estupefação mostra simplesmente que você nem leu.

"Não adianta me indicar artigos que não explicam estas discussões específicas."

Ah, eu sei que não adianta. Você tem aversão tanto à leitura quanto ao raciocínio.

Responder
Marcos Pedrosa 24/01/2014 18:41:36

É, não adianta, o Doutrinador vai continuar indefinidamente se fazendo de superior para não conspurcar a beleza de sua utopia. Aceito e paro de dar murro em ponta de faca.

Mudarei minha abordagem: há algum "austríaco" por aqui que acredite na viabilidade de um estado mínimo, um estado que use por volta de 5 a 10% do PIB e respeite os direitos de propriedade ? Ou todos creem apenas no 8 ou 80 , no tudo ou nada, no estado paternalista, pesado, invasivo e crescente que temos hoje versus estado nenhum ?

Dou preferência a interlocutores dispostos ao debate produtivo.


Responder
Ricardo 24/01/2014 19:12:28

Viabilidade do estado mínimo? Você é novo por aqui, hein...

Por que um estado mínimo inevitavelmente leva a um estado máximo?

Responder
anônimo 24/01/2014 19:30:26

Marcos, ninguém, aqui, se recusaria a viver num estado como você descreveu. O problema é que os mais letrados em economia austríaca sabem qual é a esmagadora tendência demonstrada historicamente: o crescimento do governo.

Defender o estado mínimo é como querer cortar apenas os galhos da árvore. Enquanto não se extirpar a raiz, ela vai sempre voltar a crescer. Pode até fazer sentido num curto prazo, mas perde a razão se analisarmos o médio e longo prazo.

Responder
gabriel 23/01/2014 19:56:22

Esse tipo de questão me leva a várias dúvidas da administração estatal, porque acreditam essa ser superior e indispensável nesse caso?
O que acontece se por exemplo o estado que é o 'proprietário'/administrador de todas as ruas resolve fechar todas elas? Que veja é um problema muito maior do que alguém por algum motivo qualquer restringir um 'pedaço seu da rua'? Gostaria de uma resposta séria a essa pergunta se possível

Outra um pouco mais dentro do mundo das possibilidades, o que acontece se um espaço público como uma rua por exemplo for pedida para ser alocada por 2 grupos diferentes de contribuintes? Num exemplo esdrúxulo, moradores da região querem fazer uma confraternização na rua que é um bem público portanto deles, e outro grupo quer usar ela como meio de passagem? Como isso é resolvido pelo estado sem ser necessariamente lesando um dos grupos o 'privando' o seu direito de utilizar algo 'público'?

Responder
Juliano 23/01/2014 15:56:20

Se um shopping center fosse privado, ele impediria os clientes de chegar à minha loja?

Responder
Carlos Prado 24/01/2014 13:33:19

Este proprietário com certeza perderia muitos clientes e teria que descobrir uma maneira de fazer parar de chover, pois se alguém vê a oportunidade de instalar cisternas com certeza ficaria rico e poderia investir num lago

Responder
Luiz Carlos Silva 23/01/2014 15:21:47

Segue um mostruário de estatismo: Cidade de Foz do Iguaçu, 265 mil habitantes, Usina Hidroelétrica de Itaipu
tags: Centro de Convenções, oposição, tomada de poder, aumento da estatização etc.

p10faisca.blogspot.com.br/2014/01/quanto-mais-economia-e-estatizada-mais.html

Responder
Tiago Moraes 23/01/2014 15:56:23

Exemplo: se as ruas forem privatizadas, o dono da minha rua poderá me impedir de chegar em casa. Nesse caso, qual a concorrência possível ? Um serviço de helicópteros ? Asa-delta táxi?

Ruas privatizadas funcionariam da mesma forma que condomínios fechados, alguma vez tu já viu síndico de condomínio proibir algum morador de entrar? Estude mais antes de perguntar bobagem...


Existem monopólios naturais.

A ideia de concorrência defendida pela escola austríaca, ao contrário de outras escolas, não se resume pura e simplesmente à quantidade de agentes econômicos operando em um mercado, mas também à liberdade de entrada. Em um livre-mercado, um monopolista jamais conseguirá se livrar da possibilidade de perder sua condição monopolista para um terceiro.

O Rio de Janeiro é abastecido pelo Rio Guandu e ainda não inventaram água sintética, produzida em laboratórios. Portanto, se um possível proprietário do Guandu multiplicar por vinte o preço da água, qual a alternativa dos fluminenses: cavar poços artesianos ? Pode ser, pode ser. Mas vocês estão verdadeiramente convencidos por esse tipo de raciocínio?

Recursos naturais são patrimônio da União, nenhum entre privado por assumir a propriedade de um recurso natural, apenas obter a outorga para explorá-lo. Vale o raciocínio anterior, em um livre-mercado, o Estado leiloa a exploração do serviço à um Consórcio privado, o não cumprimento das cláusulas contratuais, tais como qualidade do serviço, cobertura mínima e preços competitivos implicariam em encerramento do contrato e a licitação para a contratação de um novo consórcio privado, neste cenário temos um monopólio natural competitivo, onde a perda da qualidade na oferta implicaria em substituição do monopolista. Uma situação bem diferente do atual mangue que vivemos...

Responder
Pedro Malazarte 23/01/2014 16:02:21

- Cada dia que passa fica mais claro que o maior inimigo da população é o Estado.Os parasitas não querem largar a teta.A maior invenção do Lula foi a Dilma e não precisou da intervenção Estatal;apenas da criatividade dele;só esqueceu de colocar luz no poste!

Responder
Renato 23/01/2014 16:34:16

Eu não sei se vocês do mises.org.br aceitarão a minha ideia, mesmo porque acredito que vocês não tenham condições financeiras para isso, mas darei a minha ideia assim mesmo.

Todos nós sabemos que os canais de televisão alugam espaços na sua grade de programação para os mais variados programas. Desde os programas religiosos até programas de vendas de produtos, nós vemos de tudo na televisão. A minha ideia é: Vocês do mises.org.br não teriam como alugar um espaço nesses canais de televisão (como o da Rede TV por exemplo) para poder ensinar economia de livre mercado aos poucos para a população?

Vocês poderiam falar sobre tudo o que vocês já escreveram ou traduziram sobre o sistema de livre mercado; poderiam convidar empresários e empreendedores (pequenos e médios, já que os grandes estão mancomunados com o Governo) mostrando do porque o empreendedorismo é importantíssimo; vocês poderiam mostrar vídeos do youtube ou outros sites de vídeos para divulgação de um sistema de livre mercado; vocês poderiam falar sobre o surgimento das moedas digitais etc etc etc.

A divulgação do programa poderia ser feita em outdoors espalhados pela cidade, alugando espaços em folhas de jornais e revistas e até folhetos pelas ruas das principais cidades do país.


Os recursos para vocês alugarem espaço em um canal de televisão poderiam ser conseguido através de arrecadação (vaquinha) de leitores do mises.org.br e também de empresários que os apoiam.

O que vocês acham?



Responder
Pobre Paulista 23/01/2014 20:51:57

Já respondido aqui:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1783

Responder
mogisenio 23/01/2014 16:37:47

Olá pessoal

li o artigo e embora eu esteja de acordo com muito do que foi escrito, fica realmente difícil concordar com uma certa "ausência" do Estado para regular condutas.

Isso porque o tal "Estado" não passa de um acordo.( entendam como quiser, remetendo-se ou não ao que disse Rousseau). Ora, podemos criar o Estado que quisermos. Em outras palavras e de forma bem simples, nós somos o Estado. Se quisermos um Estado mínimo, então, temos condições de fazê-lo. Se quisermos um Estado máximo ou médio idem. Se desejarmos ausência de Estado também há como fazê-lo.
Estado, mercado, economia tentam explicar a natureza mas não se confundem com ela.

Por isso mesmo, o Estado, hodiernamente, atua no plano do dever ser e não no do ser. Ele pode e deve ser atualizado, sempre.
Um Estado voltado para si próprio - de acordo com as normas atuais - pode E DEVE coagir. Note, não estou dizendo que concordo ou discordo disso.

Lado outro, externamente, o Estado atua no jogo anárquico e não coage nenhum outro com base nos seus fundamentos internos.( evidentemente, estamos no campo das teses, entendam).
Ao retirarmos o povo, o território e a soberania estaremos, inevitavelmente, abrindo possibilidade para que surja um outro "campo de forças", cujo nome pode ser qualquer um. Todavia, terá atribuições de "estado" de coisas e condutas, natureza, racionalidade, irracionalidade e emoção.
Já tivemos isso no passado e por alguma razão - ainda que repudiável - chegou-se gradativamente à conclusão de que "algo" ( que deram o nome de Estado moderno) precisava ser feito.

Nesse sentido, em que pese as boas explicações do texto no que diz respeitos às ineficiências do Estado como "jogador" no mercado - já manifestando a minha concórdia quanto a isso - não há como concordar, por outro lado, com muito do que foi dito.

No fundo, no fundo, 1º, 2º e 3º setores, somos nós mesmos atuando institucionalmente enquanto sociedade.

E por fim, o campo das "ideias" ou "teses" é sempre bem mais fácil do que o da implementação.

Saudações

Responder
Julio Henrique 23/01/2014 21:18:30

Levanto uma dúvida: não seria o livre mercado que nos levou à situação atual de ter um estado controlador?

Faço essa pergunta pois é público e notório que poucas famílias detém a maior parte da riqueza mundial, dentre as quais posso citar Rockefeller, Rothschild, Warburg, Oppenheimer, Astor e Walton, entre outras.

Essas famílias são patriarcais e centenárias e foram acumulando riquezas ao longo dos anos e passando de pai para filho e infiltrando-se na política justamente para ter um controle maior sobre a concorrência.

E em cada Nação ou País atualmente há famílias ou pessoas que detém a riqueza e o poder, em maior ou menor escala.

O estado surgiu, não da forma como conhecemos, nos primórdios da civilização justamente por uma necessidade de a sociedade, basicamente, punir criminosos e proteger-se deles e/ou de qualquer outro abuso por um membro dessa mesma sociedade.
E foi se desenvolvendo ao longo dos séculos até chegarmos nesta forma de estado que temos hoje.
Ou seja, repito a palavra basicamente, basicamente o estado surgiu da necessidade dos seus membros de ter uma forma organizada de evitar abusos dos membros dessa mesma sociedade.

Faço um paralelo agora, a título de exemplo, com o velho oeste americano, onde existia um prefeito, mas o xerife era pago pelos comerciantes da cidade.

Sabe-se que depois que se chega a um patamar de riqueza, a concorrência não se torna mais interessante e a tendência é estabelecer um monopólio, o maior comprando o menor que está procurando se estabelecer financeiramente.
E depois que se chega a um patamar elevado de riqueza, o modelo que mais se ajusta a isso é o socialismo, que é o que estamos vendo no mundo. Esta praga se espalhando com o apoio das maiores riquezas mundiais.
Nesse ponto temos um problema de educação moral e acúmulo ganancioso de riqueza e poder.
E, sinceramente, não vejo como resolver este problema.
É muito difícil lutar contra uma coisa dessas, os poderes econômicos, políticos e militares nas máos das mesmas pessoas tornando o estado controlador com o fim único e exclusivo de aumentar o poder e a riqueza próprios.

Em toda e qualquer sociedade em geral, sempre haverá alguém que tentará ter o poder através do acúmulo de riqueza. Em uma sociedade diminuta se torna fácil evitar que isso aconteça.
Mas com o aumento populacional, que é o que temos hoje, isso se torna impossível.

Como resolver esse problema?
Através da educação moral de todos os membros da sociedade?
Ampliando meu reduzido ponto de vista, e digo reduzido porque mesmo me informando sempre sobre a situação mundial, vejo e raciocínio as coisas de acordo com o lugar onde vivo (não poderia ser diferente), tal educação moral de todos os membros de uma sociedade é utópica, além disso, desde que o mundo é mundo sempre existiram criminosos.
E não estou querendo dizer que todos as pessoas ricas são criminosas, longe disso, porque criminosos independem de riqueza. Há criminosos ricos e criminosos pobres, lógico.

Voltando à pergunta inicial, quando as sociedades começaram a se organizar acredito que a forma existente era o livre mercado, pois não havia estados organizados da forma como conhecemos hoje.
Onde voltamos ao problema da educação moral contrapondo-se ao acúmulo ganancioso de riqueza e poder.

Responder
Ricardo 23/01/2014 21:47:37

Prezado Julio Henrique, Rockefeller, Rothschild, Warburg e Oppenheimer são famílias de banqueiros. E bancos são, de longe, o setor mais cartelizado, mais protegido e mais privilegiado pelo estado. Bancos, além de não operarem de acordo com regras de mercado, ainda possuem uma agência exclusiva para protegê-los e socorrê-los caso façam bobagens: o banco central. É praticamente impossível ser um banqueiro (algo que você só consegue com a permissão do estado) e não ser rico. Não há nada de livre mercado nessa área.

Artigos recomendados:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1387
www.mises.org.br/Article.aspx?id=907
www.mises.org.br/Article.aspx?id=229


A família Astor sempre mexeu com imóveis e com cavalos. Já os Walton enriqueceram no ramo de supermercados de baixo preço, uma área totalmente concorrencial (nos EUA) e supremamente benéfica para os mais pobres.

Responder
Julio Henrique 23/01/2014 22:40:16

Sim Ricardo. Eu sei qual o setor que cada uma dessas famílias atua.
Foram somentes exemplos.

O ponto principal que eu quis levantar para meu próprio entendimento é anterior ao grande acúmulo de riquezas que existe hoje nas mãos de poucos.

Vou ler os artigos postados por você.

Responder
Pobre Paulista 23/01/2014 22:32:44

Sabe-se que depois que se chega a um patamar de riqueza, a concorrência não se torna mais interessante e a tendência é estabelecer um monopólio, o maior comprando o menor que está procurando se estabelecer financeiramente.

Parou aí sua linha de raciocínio, daí para frente toda ela fica inválida. A única maneira de se obter um monopólio é através da violência, e essa só pode ser aplicada a toda uma sociedade caso um estado soberano já exista. Não há meios de se obter um monopólio sem a prévia existência de um estado.

Experimente ler alguns desses artigos:

www.mises.org.br/Subject.aspx?id=30

Responder
Julio Henrique 23/01/2014 23:05:24

"A única maneira de se obter um monopólio é através da violência.."

De qual violência você está falando?

Dê-me a definição de "monopólio"!

E o ponto principal que eu procurei levantar é anterior ao acúmulo de riqueza que se vê hoje nas mãos de poucos.

Responder
Ricardo 24/01/2014 01:48:50

"De qual violência você está falando?"

Da violência estatal que me proíbe de entrar em um determinado mercado regulado para concorrer com as empresas ali existentes. Por exemplo, experimenta tentar ofertar um serviço de telefonia celular sem pedir autorização pra ANATEL. Aí volte aqui para nos contar o que aconteceu.

"Dê-me a definição de "monopólio"!"

O estado fecha o mercado para um determinada empresa (ou para algumas empresas) e proíba que outras entrem no mercado para concorrer com essa(s) empresa(s).

Responder
anônimo 24/01/2014 12:00:29

"O estado fecha o mercado para um determinada empresa (ou para algumas empresas) e proíba que outras entrem no mercado para concorrer com essa(s) empresa(s)."

Só adicionando, a proibição pode ser prática, através de altos custos de aberturas e da exigência de infindáveis licenças e autorizações de agências reguladoras - o que, neste caso, dá a um burocrata o poder de decisão sobre a entrada de novos "jogadores" em determinado setor. Esta é a violência, pois se alguém decidir ignorar tudo isto, e abrir seu negócio mesmo assim, a polícia não vai tardar em aparecer e multar/prender/apreender os responsáveis e a mercadoria.

Responder
Julio Henrique 23/01/2014 23:58:11

E só complementando Pobre Paulista, eu li um dos artigos indicados por você: "As definições corretas de monopólio e concorrência - e por que a concorrência perfeita é ilógica" e entendi, mas gostaria que você procurasse não pegar frases isoladas do contexto o qual eu escrevi.

Estou tentando entender algumas coisas, não estou aqui para brincar com ninguém.

Segundo a definição de monopólio do artigo, vamos supor que estamos em um livre mercado e eu você temos empresas no mesmo setor.
Porém, a sua empresa é muito maior e você tem muito mais dinheiro.
Em um dado momento você faz uma oferta de compra da minha empresa e eu me nego a vender.
Você então, começa a ameaçar a minha integridade física, inclusive ameaças de morte.
O que eu deveria fazer nesse caso?

Responder
Ricardo 24/01/2014 01:49:36

Chama a polícia, ué? Sua vida, sua liberdade e sua propriedade (no caso, seu corpo) foram ameaçadas.

Não entendi nada dessa sua dúvida.

Responder
João 24/01/2014 11:53:59

Policia? Ou agência de proteção privada?
E se ambos tiverem sob proteção dessas agências? Elas não entrariam em guerra? Mesmo se subsidiada pelo monopolista, apenas como forma de demonstrar poder? Isso certamente não seria racional mas temos que considerar que nem todos seriam.

Responder
Pobre Paulista 24/01/2014 11:19:42

Júlio,

Ameaças de morte, de confisco, etc, podem ocorrer em qualquer contexto, não somente nesse exemplo em que você deu. E não há nada nem ninguém que possa evitar que isso aconteça, afinal existem pessoas más no mundo, sejam elas moradoras de rua ou presidentes de corporações gigantescas.

Você está se equivocando a respeito do que significa monopólio. Suponha que eu seja o único fornecedor de um dado produto hoje. Apenas eu vendo, por exemplo, softwares para gravar CD's. Ora, isso não me dá o direito de "ditar as regras de mercado", nem de colocar o preço que eu quiser. Primeiro porquê se eu colocar um preço muito alto, irei chamar a atenção de outros empresários que irão imediatamente querer ofertar o mesmo produto que o meu e me obrigar a baixar meus preços, sem contar que eu irei perder uma fatia de mercado. Segundo que, se os consumidores não concordarem com o preço que eu estipulei unilateralmente, eles simplesmente não irão comprar meu produto. Irão comprar pen-drives por exemplo.

A única situação em que eu posso "dominar um mercado" E controlar os preços é se alguém puder me proteger dessas 2 situações. Por exemplo, se alguém impedir as pessoas de criarem empresas de softwares de gravação de CD. Ou então se obrigarem as pessoas à usarem somente CD's, e tornar crime o uso de pen-drives.

Nos 2 casos estamos falando de violência, pois estamos privando pessoas livres e bem intencionadas de tomar atitudes espontâneas em prol de um interesse comum às partes envolvidas. O empresário não irá poder criar o sistema dele, nem as pessoas poderão usar um produto substituto. É dessa violência que eu estou falando.

Agora repare que podemos substituir tranquilamente "Softwares de gravação de CD" por diversos produtos aqui no Brasil:

- Gasolina,
- Serviços Médicos,
- Serviços de Telefonia,
- Energia Elétrica,
- Saneamento Básico,
- Segurança
- Transporte Coletivo,

Entre outros.

Não é uma coincidência esses serviços e produtos serem tão ruins e mal prestados no Brasil. São setores que o estado unilateralmente decidiu que somente ele pode fornecer, ou regular o fornecimento (o que dá no mesmo). E por isso que a simples regulamentação de um dado serviço (P.Ex. a Anatel, citada acima) já caracteriza uma violência contra à sociedade.

Espero ter te esclarecido.

Abraços!

Responder
Aprendiz de Brainiac 24/01/2014 16:32:48

Por isso mesmo que não deve existir 'bem público'. Sendo as ruas um bem público (i.e. propriedade do estado) que é o motivo de existirem esses conflitos citados. Um grupo quer fazer passeata numa avenida, e um outro grupo quer continuar passeando de carro pela mesma. O que fazer neste caso se a avenida é um bem comum? O certo é a rua ser privada. Porque a propriedade privada resolve todos esses falsos conflitos que só existem graças à existência do 'bem público'.
No caso de uma avenida privada, o grupo que quisesse exclusividade para o uso da avenida teria que negociar com o proprietário um preço pela exclusividade. Caso contrário o proprietário continuaria a deixar veículos passarem normalmente ao custo de um pedágio. E se caso o primeiro grupo alugasse a avenida, os motoristas teriam que buscar uma avenida concorrente. Caso este que eu acharia um pouco improvável pois penso que alugar uma avenida só para você seria caro. Melhor procurar uma rua mais barata para fazer sua confraternização, né?!

www.mises.org.br/Article.aspx?id=302

Responder
mogisenio 24/01/2014 13:59:50

Caro Júlio, bem pertinente a sua ponderação.

E dando uma resposta para a sua pergunta inicial pode-se dizer que o "livre mercado" ou apenas "mercado", ou o comércio ou se preferir, o manejo contratual para regular o possível conflito de interesses( contido em qualquer relação contratual) e outros fatores, proporcionaram , não a "intervenção" estatal no mercado, mas sim, a regulação de condutas humanas.

Apenas uma observação antes de prosseguir: no próprio "livre" mercado há pacto. E o pacto prevê coação, se necessário. Deve-se respeitar pacta sunt servanda sob pena de "sofrer" algum tipo de coação, ou melhor dizendo, de sanção. Isso para "garantir" que o que foi pactuado seja , efetivamente, respeitado.

Prosseguindo.

Notemos bem. Em apertada síntese, pode-se dizer que o Estado - que não passa de um ente fictício - regula condutas.
A intervenção ou não neste outro ente "fictício" que chamamos de mercado, é consequência de uma ação do tal Estado.

Este Estado do qual falamos hoje tem aproximadamente 530 anos. (compreenda que a precisão só visa facilitar, estabelecer um marco para o entendimento). Naquela época, segundo estudiosos do assunto, não se queria mais um Estado do tipo: "O Estado sou eu". Este "eu" supostamente teria acesso aos céus, ao divino, ao Deus e portanto, infalível e autoritário.

Contrário a este absolutismo, queríamos( homem lato senso da época) um Estado feito por "nós", humanos e falíveis. Uma Estado que coage a todos e a si próprio. Um Estado que evidentemente erra mas que possa ser corrigido.

Como disse acima, o Estado é o que queremos. Se queremos um Estado interventor, então teremos este Estado. Se desejamos um Estado centralizador idem. Se queremos um Estado mínimo, atuando somente com as suas clássicas funções, também podemos obtê-lo.

Portanto, sugiro-lhe uma outra pergunta a ser respondida: Qual estado queremos ter?

É comum observarmos alguns economistas tratarem do tema "Estado" em contraponto ao mercado. Alguns falam em setores. Enfim, dentro de cada contexto de suas respectivas análises pode-se até concordar com este contraponto. Mas o Estado é muito mais que isso.
O Estado , de fato, regula condutas e para isso coage ou melhor ainda, sanciona. Esta sanção que é parente da coação e da coerção , obviamente, não "é"o Estado. Ela "é " necessária, mas não suficiente para regular nossas condutas. E nós pactuamos isso. Evidentemente, alguns discordam, outras concordam, outros são agnósticos, céticos, etc etc. Daí mesmo, a necessidade de balizar algum tipo de "comportamento" em sociedade. Nossa racionalidade até o momento apoia-se , ou aposta na coerção/coação/sanção, para que possamos limitar, a priori e a posteriori, a nós mesmos.

Notemos bem. Nós , homens ( lato senso) somos seres sociais e gregários e naturalmente, animais políticos. Não vivemos isoladamente. O próprio "mercado" é exemplo desta condição.
Manejamos o "poder" de várias formas. Pode-se dizer que o Estado serve de instrumento para o manejo deste poder.

Ao lidar com o poder geramos conflitos. Isto porque além de racionais, somos emocionais, complexos e , em muitos casos específicos, irracionais.

Pessoalmente, acredito que não somos essencialmente fraternos nem solidários, embora temos condições de "agir" desta forma.

Nesse sentido, uma organização que deram o nome de Estado Moderno, o qual tem sem registro de nascimento bem recente. Logo ali em 1492 mais ou menos, veio regular "condutas" , costumes, hábitos, agir humano, inadmissíveis para aqueles que viviam naquele momento. De lá pra cá , por óbvio, a coisa mudou muito e tudo indica que este "Estado Moderno" parece se aproximar de seu fim. Consequentemente, teremos um outro "Estado de coisas" onde procuraremos "pactuar" ou contratar nossa nova forma de agir em sociedade.

Para finalizar gostaria de lhe dizer que o Estado não deve ser confundido com nação, conquanto, em alguns casos, pode-se até observar uma certa existência dos dois, num determinado território. Um Estado pode conter mais de uma nação ou nem mesmo ter uma nação. No Estado democrático brasileiro, há fortes indícios de várias nações e até mesmo ausência de nação ao longo de seu território

Saudações





Responder
Julio 24/01/2014 21:09:24

Eu sou partidário de que o estado deve interferir o menos possível na vida do cidadão.
Sempre defendi isso.

Ricardo, chamar a polícia subentende-se que há um estado controlador dessa polícia.
Em um livre mercado haveria agência de proteção privada ou polícia?

Pobre Paulista, concordo com você, ameaças de morte, de confisco, etc, podem ocorrer em qualquer contexto, não somente no meu exemplo.
Eu li um dos artigos indicados por você (As definições corretas de monopólio e concorrência - e por que a concorrência perfeita é ilógica) e concordo com a definição de monopólio ali dada.

Mogisenio, "Apenas uma observação antes de prosseguir: no próprio "livre" mercado há pacto.", sim, e como você bem coloca, para garantir esse pacto ele deve ser respeitado. E quando alguém deixa de respeitar esse pacto, esse alguém deve ser punido? E deve ser punido por quem?

O ponto principal da minha primeira colocação é de que não importando o sistema no qual a sociedade está inserida, sempre acabaremos em um único problema: a educação dos membros dessa sociedade.

O socialismo (o estado controlando praticamente tudo) é um sistema corrupto em sua essência, pois o estado interfere demais na vida dos cidadãos, mas o estado é formado por pessoas.
Quando alguém trasngride o pacto, esse alguém (uma pessoa) é que deve ser responsabilizada.
Colocar a culpa no "sistema" (que é uma frase bastante utilizada hoje em dia, "a culpa é do sistema") é a mesma coisa que colocar a culpa em ninguém. Ora, se são as pessoas que fazem a sociedade, então a responsabilidade é das pessoas. Isso é uma coisa lógica, mas a falta de educação e de informação faz com que acabemos nos deixando levar por tais conceitos.

O ponto que eu quis abordar, e que na minha visão é o ponto principal, é a educação dos membros de uma sociedade.
E como criminosos e aproveitadores sempre existiram e sempre existirão, conclui-se que estes devem ser punidos e tal punição deve ser de acordo com o crime cometido. Para isso foi criado o Direito Penal.
Porém, em um mundo como o nosso onde onde a população aumentou e aumenta cada dia isso torna-se difícil.

Só estava querendo levantar a questão: como chegamos ao estado atual das coisas?
E a única resposta que eu tenho para isso é a falta de educação das pessoas. E a minha definição de educação não se resume em boas maneiras, mas é uma definição mais ampla, que eu considero a única definição correta: educação da alma, tornar as pessoas melhores, com um senso prático e crítico, mas ao mesmo tempo com um senso humanitário. Coisa que não se ensina mais nas escolas.

Resumindo, para haver um livre mercado é absolutamente necessário que os membros da sociedade de um livre mercado tenham educação.
Onde leva à resposta da minha pergunta anterior: como chegamos ao estado atual das coisas?
Acredito que chegamos ao estado atual devido à falta de educação (e informação) dos membros da sociedade.
Eu sou defensor do livre mercado, pois é o sistema mais justo.
Contudo, mesmo em um livre mercado, penso eu, é opinião minha, é impossível ter um estado zero, pois o cidadão não pode tomar as leis pelas suas próprias mãos. Quem deverá fazer isso é a sociedade organizada na forma de estado. E esse estado deverá interferir o menos possível na vida dos cidadãos.
Principalmente na economia, o estado não deve interferir na economia. E para isso acontecer, os cidadãos devem ter educação.
Porém, como já disse antes, tal educação moral, vamos dizer assim agora, de todos os membros de uma sociedade é utópica.
Contudo, através da educação e do livre mercado chegar-se-á com certeza a uma sociedade mais justa.

Responder
Ricardo 24/01/2014 21:30:25

Sim. É por isso que é elegante pesquisar os verbetes do site antes de sair fazendo afirmações peremptórias.

www.mises.org.br/Article.aspx?id=174
www.mises.org.br/Article.aspx?id=767

Responder
Pobre Paulista 04/09/2014 18:23:13

Só li essa resposta graças à republicação do artigo.

Seu raciocínio é até bem intencionado mas cheio de vícios estatistas. Exemplos:

"... não importando o sistema no qual a sociedade está inserida, sempre acabaremos em um único problema: a educação dos membros dessa sociedade."

Porquê a educação seria um problema? Qual o nível adequado de educação que um membro aleatório da sociedade deve ter? Que tal... O nível que ele mesmo julgar adequado, parece justo para você? Ou todos devem ter um diploma, devidamente reconhecido pelo estado, para realizar atividades profissionais sob a tutela do estado?

"Se alguém não cumprir um contrato, quem irá puní-lo?"

Ora, mas porquê punir? Só porquê o estado sempre fez assim? Se existia um contrato entre A e B, e B não cumpriu, azar de A e ponto final. Ele que avise o mundo que B não é confiável, e o mundo que decida se concorda ou não com A.

" Resumindo, para haver um livre mercado é absolutamente necessário que os membros da sociedade de um livre mercado tenham educação. "

Redondamente errado. Para haver um livre mercado basta não impedir que ele exista naturalmente . Livre mercado é o que ocorre quando as pessoas são livres para fazer as transações econômicas que elas desejam. Se elas não estão fazendo transações do seu agrado, azar o seu, mas não vá tentar "educá-las" para seu próprio agrado. O livre mercado já existia antes da educação formal.

"...é impossível ter um estado zero, pois o cidadão não pode tomar as leis pelas suas próprias mãos. Quem deverá fazer isso é a sociedade organizada na forma de estado. E esse estado deverá interferir o menos possível na vida dos cidadãos."

E porquê um cidadão iria criar uma lei que deva ser exercida sobre outro cidadão compulsoriamente? Numa sociedade sem estado o que existem são contratos individuais, pontuais. Particulares, privados. Criados em comum acordo. E ninguém, absolutamente ninguém, tem o direito de intervir neste contrato.


Responder
Marx contra o Golias capitalista 23/01/2014 22:37:01

A intervenção do Estado na economia é imprescindível para atenuar o resgate da mais-valia ao explorado trabalhador. Explico:

Um mecânico numa indústria de carros necessita, por exemplo, trabalhar 4 horas para garantir sua existência. Porém, ele trabalha 6. Essas duas horas seriam o "salário não pago", o lucro de todo patrão capitalista inescrupuloso, que é a "mais-valia".

Quando o perverso patrão estende a dura jornada de trabalho, de 6 para 8 horas, por exemplo, fazendo o pobre trabalhador produzir mais sem que esse aumento seja refletido no trabalho, chama-se "mais-valia absoluta".

Quando o patrão melhora a tecnologia fazendo o miserável trabalho produzir mais sem aumentar a carga de trabalho, chama-se "mais-valia relativa".

Até a próxima, e que a sabedoria de Marx os ilumine.

Responder
Primo 24/01/2014 09:07:59

Não entendo de economia e não faço parte deste instituto, mas esse negócio de mais-valia não me desce garganta abaixo. Gostaria de ver a folha de dados que fez o senhor chegar nesses números. Podemos dizer também que o trabalhador precisa trabalhar oito horas por dia para gerar a riqueza liquida adquirida (salário, 13º, vale alimentação, seguro desemprego), porem ele trabalha apenas seis horas devido a imposição sindical. Os burocratas viciados em poder distorcem as leis de mercado e garantem ao trabalhador explorar os bens de produção do empresário. Como empresário mão consegue investir em máquinas mais eficientes e a mão de obra é pouco qualificada ele perde competitividade e vai a falência.

Responder
Alex de Santana 24/01/2014 00:41:29

Pessoal estou começando a pesquisar sobre o liberalismo econômico agora, e estou meio perdido. O que vocês me recomenda por onde começar a entender. Sugestões de livros e afins. Agradeço que puder me auxiliar.

Responder
Juno 24/01/2014 11:09:56

"Economia Numa Única Lição", do Henry Hazlitt é um ótimo livro para começar. Você pode encontrá-lo para download na seção Biblioteca.

Recomendo também a série de artigos "Dez lições de economia austríaca para iniciantes" aqui do site.

Responder
Aprendiz de Brainiac 24/01/2014 12:20:42

Eis a sua lição de casa então;

www.mises.org.br/Ebooks.aspx?type=99

Todos estes livros, pode acreditar. Mas pode começar por:

Anatomia do Estado - Murray N. Rothbard
A Mentalidade Anticapitalista - Ludwig Von Mises
A Lei - Frédéric Bastiat
As seis lições - Ludwig von Mises
Por uma nova liberdade - O Manifesto Libertário - Murray N. Rothbard

Se tem exatamente um livro por onde começar, eu diria que é o Manifesto Libertário, Rothbard explica de forma clara como substituir TODAS as áreas onde atua o governo, por iniciativas privadas e voluntárias.

Não esquece da coletânea de artigos para Entender a Crise do Leandro Roque aqui do Instituto.
www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=8

Bons Estudos!

Responder
Gustavo 24/01/2014 04:12:52

www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/os-60-anos-do-bndes_118288.html

O BNDES não foi bom para a economia brasileira no passado??

Responder
Guilherme 24/01/2014 04:45:58

Para os privilegiados que receberam empréstimos subsidiados -- pagos com nossos impostos --, sem dúvida nenhuma o BNDES foi ótimo. Aliás, o BNDES existe justamente para isso: para retirar dinheiro dos pobres, repassá-lo aos ricos, e ainda ludibriar os incautos em economia fazendo-os crer que ele é imprescindível para o desenvolvimento.

No fundo, o BNDES nada mais é do uma agência estatal que toma o dinheiro do trabalhador e o utiliza para subsidiar obras.

E isso não cria riqueza, como explicado neste artigo:

Como as obras públicas subtraem riqueza da população

Responder
Romilson 24/01/2014 12:20:44

Dúvida: a culpa seria do BNDES ou do trabalhador que não busca consciência financeira para empreender? (criar CNPJ de micro empresário ou empreendedor individual e também usar as linhas de financiamento do próprio BNDES)?

Responder
Juliano 24/01/2014 13:15:42

O BNDES não sai de graça. Ele tira dinheiro à força de uns para dar subsídio a outros. Não existe nenhum centavo de subsídio que tenha vindo do BNDES que não tenha sido tirado de outra pessoa. O investimento feito de um lado corresponde ao investimento que não foi feito do outro.

Sobre se seria "culpa" do trabalhador, a questão cai nos incentivos. O dinheiro do BNDES é tirado, queira vc ou não. Se não for pra vc, vai para o seu concorrente. Isso cria uma disputa pra ver quem terá o "direito" de usar o recurso. Assim, não é uma questão de consciência, é uma questão de incentivos.

Responder
Romilson 24/01/2014 12:17:25

Caros,

Tenho aprendido muito com vocês e com os artigos. E aprenderei muito mais tenho certeza.

No meu atual ponto de vista, observando a história em suas várias áreas, eu noto que os acontecimentos lembram um gráfico senoidal considerando um espaço de tempo maior (talvez 100 anos ou mais). Tento explicar melhor:

A senóide é um gráfico que alcança extremos inferiores e superiores, mas sempre retorna ao ponto central e depois tende e recomeçar (uma tendência ao equilíbrio, mesmo que extremos sejam alcançados por vezes).

A própria sociedade impediu que extremos fossem alcançados. Houve períodos extremistas impostos por força tal que a sociedade inicialmente não pôde lutar. Mas com o tempo, as coisas foram mudando.

Pensando nisso, eu entendo que a extinção do Estado seria um extremo na "senoide do tempo". E passado mais um tempo, as coisas tenderiam a ser novamente equilibradas, onde o gráfico seguiria rumo a seu ponto central.

Eu creio que isso aconteceria pois a sociedade tem conceitos diferentes, (e não necessariamente certos ou errados) sobre Liberdade e Estado. E seria um tipo de extremo a sociedade como um todo pensar de forma igual, concordando em extinguir o Estado. A não ser que esta sociedade sofresse um tipo de imposição. Então a Liberdade não mais existiria.

Há pessoas que se consideram livres tendo um Estado que impõe tributos.
Há pessoas que se consideram livres mesmo tendo um Estado que detém monopólios.
Há pessoas que rejeitam totalmente o Estado.
Há pessoas que aprovariam um Estado sem monopólios.

Há pessoas que pensam o contrário ou discordam do que foi escrito até agora....

A Igreja Católica dominou o passado, chegando ao pico da senoide. Mas então outras religiões foram surgindo, e o domínio começou a se desfazer. Talvez chegue o dia em que os "não" católicos sejam maioria esmagadora, dando a entender que o catolicismo ficará extinto. A história sempre mostra que uma nova força surge para buscar equilíbrio.

Livre Mercado, OK. Mas não em totalidade, pois seria outro extremo da "senóide do tempo", uma vez que não necessariamente a sociedade inteira aceitaria suas regras. Sim, Livre Mercado para ser livre, regras são necessárias. Mesmo que a regra seja de "não se criar regras".

Vejo que uma boa prova dessa tendência ao equilíbrio são os comentários dos artigos do IMB, onde cada pessoa possui um ponto de vista distinto.

Agradeço a vocês por me ajudarem a trilhar o conhecimento, sabendo eu que estou apenas no início e que o dito acima expressa meu ponto de vista atual, que pode ser bem imaturo ainda :-)

Responder
Carlos Prado 24/01/2014 14:19:07

O que as pessoas consideram ou não não muda o que as coisas são. Não dá para viver numa sociedade relativista onde cada um enxerga as coisas de uma maneira. Para um o roubo será errado enquanto outro achará que está no seu direito ter uma parte do que cada um dos outros tem. Um condenará estupros enquanto outro condenará quem impedir suas práticas hedonistas enquanto outros acham que para seu corpo toda liberdade é necessária, mesmo infringindo a de outro corpo. Como decidir que está certo ou errado se tudo pode ser certo, dependendo de cada um?

O que é liberdade o é e pronto.

Responder
gabriel 24/01/2014 21:17:41

Também estou aprendendo muita coisa por aqui, e espero continuar, na verdade está sendo uma experiência engrandecedora ao menos intelectualmente, mas existem alguns pontos levantados no seu texto que gostaria até mesmo de esclarecimento se possível de pessoas mais por dentro do libertarianismo já que estou apenas começando a entender essas idéias. Usarei alguns trechos do texto do Romilson para expor minhas dúvidas:

1-
'Há pessoas que se consideram livres tendo um Estado que impõe tributos.
Há pessoas que se consideram livres mesmo tendo um Estado que detém monopólios.
Há pessoas que rejeitam totalmente o Estado.
Há pessoas que aprovariam um Estado sem monopólios.'

Nesse caso qual a posição da filosofia do libertarianismo? Pois em minha ideia de liberdade através da secessão seria de que todas essas pessoas com essas 4 visões acima poderiam ter um 'pedaço de terra' seus - contanto que fossem proprietários da terra e concordassem com essa administração, a única ressalva seria a não obrigatoriedade de filiação e livre saída desse 'pedaço de terra' com essa determinada organização.
Por exemplo a organização da região X seria como a da primeira frase do Romilson. Para sua filiação é preciso pagar um 'tributo' que nesse caso não seria exatamente um tributo já que é aceito pelo proprietário ao se mudar para essa região, mas todos dessa região são 'obrigados' a pagar esse tributo mensal concordado. Ou ainda se gostassem tanto de maneira que é hoje poderiam concordar que o Estado - ou administração dessa região X - pudesse estipular como hoje o tributo arbitrariamente e cobrar dos moradores. Com a ressalva que eles caso não concordassem mais pudessem sair dessa região. O libertarianismo de que maneira veria esse arranjo? Estaria ele dentro do que prega o próprio libertarianismo?


2-
Livre Mercado, OK. Mas não em totalidade, pois seria outro extremo da "senóide do tempo", uma vez que não necessariamente a sociedade inteira aceitaria suas regras. Sim, Livre Mercado para ser livre, regras são necessárias. Mesmo que a regra seja de "não se criar regras".

Essa dúvida na verdade é um tanto quanto um complemento da primeira, a ideia central do livre mercado não é a de deixar as organizações livres para poderem criar suas regras, mas só seguiria - se afiliaria - quem pretende seguir determinada regra?
Pelos artigos que li quanto a justiça privada por exemplo não teria nada de errado em regras da religião muçulmana privarem a mulher de dirigir por exemplo contanto que ela própria de concessão para fazer parte dessa sociedade (Com a única ressalva de liberdade para dissociação)
Nesse caso, necessariamente o único tipo de pessoa desamparada que não teria esperança de encontrar um lugar no mundo seria aquela que quer coagir os outros a fazerem coisas contra a vontade deles, apesar de ela mesma não aceitar que façam coisas contra SUA própria vontade.

Se possível alguém mais versado no libertarianismo poderia me tirar essas dúvidas, me informar caso meus pensamentos descritos acima estão ou não em sintonia com essa filosofia, e quais pontos divergem?

Estou realmente interessado no entendimento do mesmo, e seria de muita utilidade para mim um esclarecimento desses pensamentos.

Responder
Mauricio. 24/01/2014 21:36:16

Interessante o artigo de hoje do Sardenberg n'O Globo. Separei um trecho: "Hollande anunciou uma nova política econômica, com cortes de gastos e de impostos, parcialmente atendendo a proposta da principal associação de empresários. Assim, depois de um ano e meio tentando recuperar o crescimento com expansão do gasto público, financiado com mais impostos, na linha socialista, Hollande reconhece o fracasso e vira-se para o receituário mais à direita. O fracasso é evidente na economia e na política. Nem o país voltou a crescer, nem apareceram os empregos e os investimentos. Ao contrário, o "custo França", que já era superior ao da Alemanha e ao da Inglaterra, tornou-se ainda um maior obstáculo à competitividade dos negócios franceses. E a popularidade de Hollande é recorde de baixa. (...) Pode-se dizer que, aqui e só aqui, Dilma passa por uma situação parecida à de Hollande. Ambos são de esquerda, formaram seu pensamento econômico na esquerda, aplicaram o programa de aumento de gasto público e mais intervenção estatal, mas algo deu errado. Aqui, baixo crescimento e inflação elevada. Lá, baixo crescimento e ameaça de recessão."

Pra quem quiser ler a íntegra: oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2014/01/23/dificil-mudar-521790.asp

Responder
João Marcelo 24/01/2014 21:57:39

Um pouco offtopic, mas alguém poderia explicar a visão da EA na questão "preço-elasticidade"?

Responder
patricio 05/09/2014 00:47:51

Offtopic: o que é EA?

Responder
anônimo 05/09/2014 01:06:41

Escola Austríaca.

Responder
Emerson Luis, um Psicologo 25/01/2014 21:42:30


Teoricamente as intervenções estatais não são inevitáveis,

mas na prática é muito difícil elas não ocorrerem e aumentarem.

* * *

Responder
Rindo Litros 05/09/2014 13:48:26

À parte do Estado intervir desastrada e indevidamente na economia, e ser uma instituição muito longe do ideal a que se propõe, ele é um mal necessário por outras razões.

Que o diga uma pessoa que parar em um posto para abastecer, rodar alguns quilômetros e o carro começar a falhar. Leva o carro ao mecânico, e este diz: "só metade do que há neste tanque é gasolina, senhor. O resto é benzina e querosene".

Então, o sujeito tem a certeza de que foi enganado e vai se queixar com o dono do posto. Ele simplesmente se recusa a aceitar que vende gasolina adulterada, e diz que não tomará providência alguma.

E o cidadão vai se queixar a quem? À polícia, a algum órgão de defesa do consumidor ou à justiça, que desapareceram junto com o estado do qual ele mesmo desejou o fim?

Há outro meio, claro. Andar com um 38 no porta-luvas, e fazer justiça de outra forma. Em pouco tempo, a ciência econômica não precisaria mais estudar escassez de recursos, já que a população ficaria bastante reduzida...

É muito bom o que se propõe na teoria, para uma sociedade sem estado. Na prática, desconsidera elementos (ruins, infelizmente) da essência do ser humano. Não vivemos no paraíso.

Responder
... da sua ignorância 05/09/2014 15:13:23

Espera aí, deixa eu ver se entendi a sua lógica. Você cita uma fragorosa falha do estado e em seguida conclui que por causa dessa falha o estado é indispensável?

Onde entra a ANP (Agência Nacional de Petróleo), cuja função autoproclamada é a de fiscalizar todo o setor petrolífero brasileiro, inclusive os setores de comercialização de petróleo e seus derivados, e o de abastecimento.?

A ANP é uma burocracia enorme que possui, além de sua diretoria, uma secretaria executiva, 15 superintendências, 5 coordenadorias, 3 núcleos (Segurança Operacional, Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural, e Núcleo de Informática) e 3 centros (Relações com o Consumidor, Centro de Documentação e Informação, e Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas).

Ou seja: pagamos uma pornográfica carga tributária para garantir os altos salários de burocratas que não tinham a menor ideia do que se passava justamente naquele setor que eles são pagos para fiscalizar.  Em um livre mercado, pessoas que apresentassem este abismal histórico de incompetência estariam imediatamente fora do mercado, falidas e sem nenhuma chance de conseguir dinheiro novamente.  Mas como a incompetência se deu dentro do setor estatal, o burocrata simplesmente foi à TV e, com a cara totalmente impávida, disse que eles, coitados, na verdade precisam é de mais dinheiro. 

Imagine se o restaurante que você frequenta começasse a servir comida estragada.  Imagine também que, se você fosse reclamar, o dono simplesmente virasse pra você e dissesse: "Estamos servindo comida estragada porque estamos sem dinheiro.  E estamos sem dinheiro porque você não nos dá dinheiro suficiente.  Só vamos melhorar o serviço se você nos der mais dinheiro agora, e sem exigir nada em troca".  Qual seria a sua reação?

Pesquise um pouco antes de emitir juízos.

De resto, há um artigo específico sobre essa questão da adulteração da gasolina:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1200

No mercado, fracassados e incompetentes ficam sem dinheiro e se retiram, dando espaço e liberando recursos aos mais competentes.  No estado, a incompetência não apenas se torna o principal motivo para se extrair mais dinheiro da população, como também garante uma expansão do setor e um aumento dos salários dos incompetentes.

Responder
anônimo 05/09/2014 16:28:36

Não me entenda mal. Em nenhum momento eu disse que o Estado funciona a contento. Pelo contrário. Quanto ao que acontece na ANP, é facilmente observável em outros setores também.

Mas isso é conseqüência pura e simples do modo como o Estado está organizado e de como trabalha (entenda-se "organização e trabalho" como sarcasmo aqui, observando a ação do Estado como a vemos). Mas é o caso de fazer com que este funcione como deve, não de eliminá-lo. Utopia? talvez.

Responder
Pobre Paulista 05/09/2014 21:49:07

Vira e mexe aparece um militante do NOVO aqui né...

Responder
Amarilio Adolfo da Silva de Souza 06/09/2014 23:30:18

Eu poderia tolerar os governos: desde que eles não fossem sustentados por impostos nem fizessem intervenções. Existe algum candidato que possa realizar isso e mudar meu constante voto "BRANCO"?

Responder
JoaoB 07/09/2014 22:58:29

Alguma sugestao para privatizar ou eliminar os Cartorios de Regitro de Imoveis? Afinal eles eh que garantem que meu terreno eh mesmo meu.

Uma agencia privada faria isso? Quem escolhe a agencia? E se uma agencia diz que o terreno eh meu e outra diz que nao?
Devo guardar ad perpetuam os contraotos de compra que fiz? E se eu perder os contratos? Ja diss que nao adianta eu ter uma coipia numa agencia privada pq outra agencia privada pode dizervque eh mentira ..E se alguem disser que esse contrato que tem uns 100 anos eh falso? Quem vai atestar que o meu bisavo pagou mesmo?

Nao peça para ler no site, que eu vejo sempre, mas nao achei na funcao procurar nenhuma referencia ao termo " registro de imovel", ou cartorio...sei mto bem como procurar em sites

Tenho absoluto e total odio por cartorios e seus proprietarios...mas nao vejo solucao para esse cancer maldito...

Agradeco...ate pq faço pregacao libertaria todos os dias..

Obrigado

Responder
Luis Gustavo 13/12/2014 13:35:31

Olá, gostaria de tirar uma dúvida sobre este trecho do texto:

"De acordo com a teoria dos efeitos externos, a economia de mercado irá com frequência produzir um excesso de efeitos colaterais ruins — como poluição — e uma escassa quantidade de bens "bons", pois os custos sociais não estão alinhados aos custos privados no processo de decisão. A 'mão invisível' seria incapaz de reconciliar essas diferenças. Mas a principal razão para esse descompasso é a incapacidade do estado de definir, atribuir e impingir direitos de propriedade. A poluição é um bom exemplo: por causa de uma definição obscura e de uma débil proteção dos direitos de propriedade, indivíduos irão gerar um excesso de poluição; no entanto, se fosse possível especificar e deixar claros os direitos, os deveres e as punições, a internalização da externalidade iria reduzir a poluição até seu nível ótimo. A ineficiência de hoje representaria uma oportunidade de lucro amanhã para o empreendedor que soubesse corrigir com eficácia esta ineficiência. A intervenção estatal, por outro lado, obstrui esse processo de descoberta e de ajuste de mercado, e, em vez disso, oferece apenas uma solução política."

Segundo o autor, simplesmente deixar o mercado se autorregular, no caso da poluição, seria a medida mais eficiente a se tomar. A externalidade negativa seria "internalizada" e a indústria e demais poluidores chegariam ao nível ótimo de redução de poluição.

Como?

Partindo da premissa que a iniciativa privada tem por único e legítimo propósito o lucro, nunca será mais eficiente gastar dinheiro para que a externalidade da poluição diminua, reduzindo-se o lucro. A não ser que se chegasse a um ponto que o mundo estaria na iminência de se desfazer em poluição, aí sim, seria economicamente interessante impedi-la, sob pena de não haver mais mercado. Mas aí, creio que seria tarde demais. Até então, o lucro seria o objetivo a se seguir, e sem uma imposição por parte do Estado, não vejo como o mercado chegaria à conclusão de que é mais eficiente e lucrativo investir na prevenção da poluição.

Alguém?

Responder
Guilherme 13/12/2014 14:29:54

Não é o mercado em si, mas sim a propriedade privada. Não existe mercado sem direitos de propriedade.

Se você é um industrial e sua poluição danifica minha propriedade, você será devidamente punido.

Detalhes escrivaninha neste artigo:

Justiça, poluição do ar e direitos de propriedade

Responder
Luis Gustavo 13/12/2014 14:39:01

Recebi o seguinte e-mail em resposta a minha indagação:

"Não é o mercado em si, mas sim a propriedade privada. Não existe mercado sem direitos de propriedade.
Se você é um industrial e sua poluição danifica minha propriedade, você será devidamente punido."

Agradeço a rapidez e atenção na resposta, mas como o e-mail solicitava que não respondesse por lá, o faço por aqui.

Mas quem disse que a intervenção estatal é sinônimo de inexistência de propriedade privada? Pois é isso que se infere da resposta: é necessário propriedade, logo, não pode haver intervenção estatal.

Isso não é verdade. A propriedade, como é pacífico no mundo inteiro no âmbito jurídico, deve respeitar sua função social. Isso não é comunismo, é a simples evolução jurídica que se deu ao longo dos anos. A intervenção estatal, em relação ao direito de propriedade, se dá na medida de fazer cumprir essa função social. E no âmbito econômico, na medida de diminuir as externalidades sociais negativas e promover as externalidades sociais positivas (educação, saúde, etc).

Na resposta, é dito que serei punido se sou um industrial e poluo sua propriedade (lembrando sempre que apenas polui porque... também sou proprietário!). Isso se dá justamente pela função social... e quem irá me punir? Você, proprietário? Há muito tempo a justiça privada deixou de existir, não se faz mais justiça com as próprias mãos... logo, vejam só... é o Estado que irá punir!

Então, de novo, porque não a intervenção estatal, nesse caso?

Responder
Ribamar 13/12/2014 21:00:14

Prezado Luis, no comentário do Guilherme foi-lhe recomendado um artigo que aborda justamente esse tema, bem como varias de suas variáveis. É recomendável que você leia o artigo em vez de ficar aqui, numa simples seção de comentários, querendo respostas completas e detalhadas para temas complexos.

É para isso que existem artigos. É por isso que eles devem ser lidos.

A sua pergunta foi sobre soluções de mercado para a poluição. O artigo oferece a resposta. Estranhamente, você já mudou completamente de assunto, e agora está falando sobre "função social da propriedade", um nonsense completo cujo significado real ninguém jamais sobre explicar de maneira definitiva. (Você, por exemplo, dorme com a porta de sua casa aberta? Você socializa a sua casa com mendigos? Se não, então você está sendo incoerente, e não está praticando a função social da sua propriedade).

Gentileza ler o artigo recomendado.

Responder
Guilherme 14/12/2014 13:01:55

Sobre a função social da propriedade:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=965

Responder
Luis Gustavo 14/12/2014 12:44:27

Prezado Ribamar,

Desculpe, responder a minha pergunta não requer a leitura de um artigo extremamente extenso e confuso. Apesar disso, li ele na íntegra, e achei completamente dissociado de nosso ordenamento jurídico, conforme explicarei mais abaixo. É praxe de quem não sabe a resposta confundir quem questiona com argumentos intrincados e cansativos, mais fácil ainda quando já estão postos num artigo tão grande, mais não conseguiram dessa vez.

Com relação a eu ter mudado de assundo, falando de "função social da propriedade", na verdade foi seu colega, Guilherme, quem mudou, ao tentar justificar a punição do industrial com base no direito de propriedade. Apenas trouxe à tona o tema por isso.

Mas permita-me dizer que "nonsense" completo é, sim, o que você afirmou sobre função social da propriedade, teoria jurídica civilista que está mais que assentada em praticamente TODO o mundo. Não tem absolutamente NADA a ver com socializar minha casa com mendigos. O que me parece é que, para aqueles de extrema direita e, por consequencia, liberalistas, o simples uso da palavra "social" causa vertigens severas, capazes de fazer taxar qualquer um que a uso de "comunista", "socialista", etc. E já que vale remeter a outros artigos, a respeito, conferir, caso haja interesse: jus.com.br/artigos/18286/funcao-social-da-propriedade-em-face-da-administracao-publica

Se me permite, tento explicar o que é função social da propriedade. Num caso célebre onde uma pessoa praticava vôo de dirigíveis. O vizinho, seu desafeto, instalou hastes pontiagudas altas em seu terreno, impedindo os dirigíveis de pousarem. A Justiça decidiu que, embora o vizinho estivesse em sua propriedade, não poderia fazer o que quisesse com ela, em razão da função social da propriedade, pois aquilo nenhum benefício lhe trazia, e tinha o único propósito de prejudicar o outro.

Essa apenas uma das facetas da função social da propriedade, que tolhem a liberdade absoluta do proprietário mas apenas em razão do bem de todos, quando necessário.

Agora, passando à analise do texto, de onde seu colega Guilherme buscou a resposta dele, pior ainda ficou minha dúvida.

A solução colocada no caso do trem não resolve nem de longe o problema da poluição. Veja:

"Ou se decide que o fazendeiro tem um direito de propriedade sobre seu pomar, de modo que a linha de trem deve indenizá-lo pelo prejuízo causado e o fazendeiro deve poder reprimir as ações invasivas da linha. Ou então a linha de trem goza do direito de continuar vomitando fumaça onde quiser, e, caso o fazendeiro deseje interromper a emissão, terá de pagar à linha para instalar um mecanismo de redução de fumaça. Não interessa, do ponto de vista do dispêndio de recursos produtivos, qual solução é adotada."

Isso é extremamente simplista: tratar de um problema dessa magnitude apenas com base no direito a propriedade. E caso o trem passasse na floresta amazônica, em propriedade de ninguém, o ordenamento jurídico não teria nenhuma solução para eventuais danos à fauna e flora? Apenas se lesar um fazendeiro? O meio ambiente é um direito de todos (como diz nossa constituição e leis de proteção ambiental), não pode se restringir à lesão a uma propriedade individual.

Prossegue o texto prossegue com considerações totalmente dissociadas de nossas leis. Exemplos:

1)
--------"Suponha, por exemplo, que Smith veja Jones franzindo o cenho em sua direção do outro lado da rua, e que Smith tenha um medo anormal de encarar um cenho franzido. Convencido de que Jones está a ponto de atirar, ele, assim, saca uma arma e atira em Jones, certo de que está agindo em legítima defesa. Jones entra com uma acusação por lesão corporal e tentativa de homicídio contra Smith. Seria Smith um agressor e, logo, imputável? Uma teoria da responsabilidade jurídica — a teoria ortodoxa do "homem razoável", da "conduta razoável" ou da "negligência" — diz que sim, porque franzir o cenho não despertaria o receio de um ataque iminente em um "homem razoável." Uma teoria concorrente, defendida no passado e agora sendo reavivada — aquela da "responsabilidade objetiva" ou da "responsabilidade causal objetiva" —, dá a mesma resposta, porque deveria ser evidente a um juiz ou a um júri que Jones não era um agressor iminente. E isso continuaria válido independentemente de quão sincero fosse o medo de Smith de sofrer um ataque."------------

Esse caso nada tem a ver com responsabilidade objetiva. Trata-se de exemplo mais que clássico de "legítima defesa putativa", quando se pensa que está agindo em legítima defesa, assunto pacificamente tratado em nosso Código Penal.

2)
------------"Há dois princípios fundamentais sobre os quais a teoria libertária da propriedade justa se apoia:

1. Todos possuem o direito de propriedade absoluto sobre seu próprio corpo; e

2. todos possuem um direito de propriedade absoluto sobre recursos naturais previamente sem dono (terras) que ocupem e coloquem em uso primeiro (na expressão lockeana, "misturando seu trabalho à terra")."---------------

Também totalmente dissociado de nosso ordenamento jurídico. Acredito que, mesmo no ordenamento americano (que é o país do autor), isso seja um absurdo: há sempre regras que limitam a propriedade, mesmo nos EUA, logo, nunca é absoluta.

3)
-----------"atualmente, uma parte que tenha sido prejudicada por poluição do ar tem de provar no tribunal que o emissor A a prejudicou. Ela tem de demonstrar que foi prejudicada e que o emissor A é o responsável, e não o emissor B. Essa é quase sempre uma tarefa impossível."[72] Se isso for verdade, então temos de assentir sem reclamar. Afinal, a prova da causalidade é um princípio básico do direito civilizado, e muito mais da teoria jurídica libertária."-------------

Sim, é quase sempre uma tarefa impossível provar que a poluição lhe causou dano. Mas não, não temos de assentir sem reclamar. Em nosso país, temos regras que limitam a propriedade, obrigando você a colocar filtro em seu carro (hoje as montadoras já são obrigadas a faze-lo); às empresas a fazer estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA); ao poluidor, que adote medidas para parar de poluir.

Caros amigos, não podemos deixar que essa ideia de "propriedade absoluta" nos cegue. Isso já foi superado. E não só no Brasil, porque, como dirão uns, é um país comunista e com pessoas alienadas. Não, esse movimento é fruto de uma evolução jurídica que se deu no mundo inteiro.

Finalmente, não exigi uma resposta completa e detalhada; acredito que qualquer resposta possa ser dada numa síntese da ideia. Mas se aqui não é local para isso, então minha dúvida passa a ser: onde há um fórum de discussão das ideias dos cultos liberalistas deste nobre instituto Von Mises?

Agradeço o espaço e atenção.

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