Contra a iniciativa privada dos ricos que é contra a propriedade privada dos pobres
por , sábado, 7 de dezembro de 2013

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prediosmassav.jpgPor boa parte do tempo em que morei em Washington, da janela do meu apartamento eu via a imagem ao lado.

Uma casa de dois andares pressionada por dois gorilas de prédios. A construtora dos prédios havia tomado todo o quarteirão, menos aquela casa, que ali permanecia excêntrica e anacrônica. Fiquei curioso. Por que só aquela construção não havia sido demolida para dar espaço a novos projetos milionários? O dono de uma loja de conveniência do outro lado da rua me deu a resposta: por causa do direito à propriedade privada. A construtora que comprou todos os imóveis do quarteirão não conseguiu convencer um proprietário específico a se desfazer do seu. Nem os US$2 milhões que ela supostamente ofereceu conseguiram derrubar o direito do dono.

Difícil imaginar o motivo da recusa. Aquele era um trecho antes habitado quase que exclusivamente por pessoas de baixa renda. Não deve ter sido difícil fazer uma proposta que parecesse irrecusável a cada morador. Por que apenas um sujeito resistiu? Queria dizer que era por um passado romântico como o do velhinho do UP. Mas a coisa foi mais ordinária. Uns me disseram que ele pretendia abrir um negócio. Outros, que estava apostando na valorização futura do seu imóvel.

O bonito da história é que não importa o motivo. Ele não teve que se justificar perante um tribunal ou um conselho comunitário. Não teve que demonstrar como a preservação da sua casa geraria externalidades positivas para o resto da cidade. Bastou dizer "não, obrigado". A propriedade privada lhe serviu de escudo. Nem todo o poder econômico foi capaz de retirar a casa do seu dono. E lá a casa se mantém: feia, desperdiçada, debochada, mas de pé como um dedo do meio aos que quiseram destruí-la.

Iniciativa privada não é a mesma coisa que propriedade privada. A sua propriedade serve de barreira às ambições invasivas da minha iniciativa. O escritor G.K. Chesterton sabia disso. Ele escreveu em The Outline of Sanity de 1927 que "um batedor de carteiras é obviamente um fomentador da iniciativa privada. Mas seria talvez um exagero dizer que um batedor de carteiras é um fomentador da propriedade privada."

De batedores de carteira em 1927 para Eike Batista em 2012. No ano passado, o município de São João da Barra, RJ começou a desapropriação de 401 propriedades (número oficial) numa área de 70 milhões de metros quadrados. Famílias e fazendas deveriam ser removidas para que o terreno fosse ocupado pelos empreendimentos do grupo EBX. Peço que vejam esse vídeo (4:19) mostrando o processo de remoção:

No otimismo de um ano atrás, o sujeito responsável pelo processo de desapropriação afirmava que a instalação da EBX traria benefícios para os agricultores e para seus filhos — o conhecido argumento de que para se fritar uma omelete é preciso antes quebrar alguns ovos. E agora, tantos ovos quebrados e nem vai haver óleo para fritar a omelete.

A apresentadora do telejornal do vídeo ainda apresenta o problema como um dilema entre "produtores rurais que vivem ali" e o "desenvolvimento batendo à porta". Um verbo mais apropriado seria "arrombando". Bater à porta é o costume de uma civilização que entende os limites da propriedade privada, de visitantes que esperam pelo convite do dono da casa para poderem entrar. Onde se bate à porta, empresas têm de negociar com os proprietários, não com o governo do estado. Onde se bate à porta, a polícia age em proteção à nossa propriedade, não a serviço de quem paga mais. Onde se bate à porta, uma única casa pode ser a exceção aos mais magníficos projetos de construção civil. Onde se bate à porta não se batem carteiras.

Políticos prometem cestas e bolsas para os pobres; prometeram "auxílio-produção" aos desapropriados. Mas negam aos pobres exatamente aquilo que pode fazer com que eles não dependam mais de cestas nem de bolsas: o direito de serem donos das suas coisas. Em vez disso, os pobres permanecem dependentes de favores na época de eleições, de decisões políticas tomadas em gabinetes fechados, da boa vontade do judiciário e de deliberações intermináveis travadas em conselhos comunitários.

No vídeo, o Sr. Manoel Toledo faz (2m30) um comovente depoimento de dignidade através da produção: "a única coisa que eu não vou aceitar é sacolão de comida, que eu nunca precisei de sacolão de comida de ninguém".  Dar ao pobre o direito de ser dono de suas coisas é lhe conferir o direito de não ser dominado, chantageado. "Os direitos de propriedade podem munir uma pessoa com segurança pessoal, escreve John Tomasi em Free Market Fairness, "cidadãos com esses direitos sabem que eles podem se agarrar a alguma coisa que não pode ser tirada deles."

Ao investigar as consequências econômicas da falta de direito de propriedade entre as populações mais pobres do continente, Hernando de Soto se projetou como o mais influente economista sul-americano da sua geração. Só nas terras que os latino-americanos possuem de fato, mas não de direito, De Soto descobriu que os pobres da América Latina estavam sentados em cima de quase 10 bilhões de dólares. Sem título de propriedade, não podiam capitalizar em cima desse valor.

Se o governo do estado do Rio realmente quiser avançar o bem-estar das famílias pobres, deve sair da contramão. Em vez de desapropriar terras em favor das empresas mais ricas do país, deveria expandir projetos de concessão de títulos de propriedade a moradores das áreas mais pobres do estado. É o que o Projeto Cantagalo está fazendo em Copacabana. E é o que deveria ser feito por todo o Brasil.

O problema da forma que se conduz o capitalismo, dizia Chesterton, "é que se tem pregado a expansão dos negócios em vez da preservação dos pertences. O melhor que conseguem fazer é disfarçar o batedor de carteiras com as virtudes do pirata."

No Brasil de Eike e na Inglaterra de Chesterton, o mesmo problema esvazia os bolsos e a dignidade dos pobres: o capitalismo é privilégio dos ricos e o socialismo é a promessa dos pobres. Chesterton sabia que a solução não era socialismo para todos. Lembrava que "o comunismo apenas resolve o problema de se bater carteiras proibindo as carteiras." A solução era, e ainda é, capitalismo para os pobres. E capitalismo começa com propriedade privada.


Diogo Costa é presidente do Instituto Ordem Livre e professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Trabalhou com pesquisa em políticas públicas para o Cato Institute e para a Atlas Economic Research Foundation em Washington DC. Seus artigos já apareceram em publicações diversas, como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Diogo é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Mestre em Ciência Política pela Columbia University de Nova York.  Seu blog: http://www.capitalismoparaospobres.com


32 comentários
32 comentários
Diones Reis 07/12/2013 15:52:42

Aproveito também para lembrar que o Estado também faz das suas, para compensar etnias menos privilégiadas, com a desculpa da justiça social, mesmo que isto empobreça a todos.

"www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u730661.shtml"

"Um ano após a retirada total de proprietários rurais da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, a produção de arroz no Estado retrocedeu ao nível de oito anos atrás, de acordo com a Conab (órgão ligado ao Ministério da Agricultura)."

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Mohamed Attcka Todomundo 07/12/2013 18:40:53

p/ cada uma q o intervencionismo acerta, erra 200

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joao 07/12/2013 18:26:34

Qual (ou quais) o livro do Hernando de Soto a que o autor se refere?

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Magno 07/12/2013 18:42:18

Praticamente todos os seus livros e artigos giram em torno deste assunto. Mas seu livro seminal foi El Otro Sendero, ainda na década de 1980.

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Helio 08/12/2013 10:28:09

Creio que se refere ao excelente The Mystery of Capital.

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cesar ailson barros 07/12/2013 19:02:39

estou fazendo uma pesquisa,alguém ajuda? existe algum texto ou vídeo do Diogo Costa que não seja ALTAMENTE FODÁSTICO? não basta dominar a teoria,precisava dominar a retórica também? :)

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bruno d 07/12/2013 19:47:29

Muito bom o texto Diogo a indicação ao texto de Hernano Soto não poderia deixar de ser mais oportuna,

Abçs!

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Henrique 07/12/2013 20:07:16

Uma dúvida: Supondo que tenho uma casa que fica próximo a uma BR, essa BR vai ser duplicada, e a minha casa tem de ser demolida, o que aconteceria se eu não aceitasse a indenização? Minha casa ficaria no meio da BR? ou o governo deveria demoli-la mesmo assim?

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Pobre Paulista 07/12/2013 21:15:01

É compulsório. Eles te expulsam de lá e te pagam depois. Um conhecido meu perdeu um sítio para o rodoanel nesse esquema.

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bruno d 08/12/2013 00:27:18

eles depositam judicialmente o valor venal estipulado (geralmente o mais baixo quando com ordem de despejo)

Depois de depositado judicialmente o valor, eles entram com a policia e dependendo guardas municipais e não esquecendo dos garis da companhia de limpeza urbano, no rio a Comlurb findo o prazo estipulado para a desocupação do imóvel.

Já participei de uma obra pela SMO (Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro) na época a construção da Linha Amarela. Geralmente as pessoas saiam numa boa, a indenização valia a pena pois na época os imóveis estavam muito desvalorizados.


Mas em época de valorização imobiliária é um problema pois o valor da indenização fica abaixo do justo. É o caso do compositor Benito de Paula em São Paulo.

Resumindo a história é um absurdo, a propriedade privada deveria ser respeitada em última instância, só num país bolivariano, comunista e social democrata essas coisas acontecem.

Não existe politica pública que não possa deixa de levar em consideração o viés individual.

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Lucas 30/01/2014 19:01:12

Nem os comunistas chegam a tanto! Só em país tosco mesmo feito Brasil... mas há uns "porém" né! Veja na China:
oglobo.globo.com/imoveis/chines-se-recusa-vender-sua-casa-imovel-fica-bem-no-meio-da-estrada-9585185
e essa que é mais bizarra ainda:
oglobo.globo.com/imoveis/chines-que-se-recusou-vender-casa-para-projeto-de-luxo-isolado-por-fosso-de-agua-9046574

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Cajado 07/12/2013 20:44:13

A mídia nojenta que tem conluio nos podres do estado, se faz neutra em vez de falar a verdade desse estado nojento, eles escapam dizendo que tem pessoas ali vivendo a décadas, ai depois soltam, mas que situação difícil bla bla bla, não vejo TV a anos por essas e outras, mídia suja

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Romilson 07/12/2013 20:44:45

Em complemento a este absurdo legal (pois a constituição deixa a porta aberta para este tipo de ação), ou ainda crueldade humana, gostaria de citar:

Uma das raízes do problema está na educação financeira das pessoas, as quais são convencidas por outras pessoas a alocarem o dinheiro em empreendimentos que nunca seriam dignos de confiança.

Quando o trabalhador entrega seu dinheiro para o fundo de investimento, administrado por terceiros, esta pessoa está fomentando empreendimentos que ela desconhece, colocando a cargo do administrador as escolhas.

Além do risco (pois as escolhas fogem ao seu controle), vejo uma questão de responsabilidade social. Pois investir em empresas que farão mal à sociedade é causar o mal a si mesmo. Ter consciência sobre o uso do próprio dinheiro é fundamental.

Empresas como esta receberiam menos recursos destrutivos caso a população recebesse mais conhecimento financeiro.

Responder
Igor Ribeiro 07/12/2013 21:07:01

Magnífico o texto. É realmente necessário dar aos pobres o direito à propriedade, não tenho dúvidas. Mas aqui chegamos à um dilema: essas propriedades, avaliadas em 10 bilhões, que os pobres latino-americanos possuem de fato, é possuída em direito por terceiros. Muitas vezes porque, foram exatamente esses pobres latino-americanos que esqueceram de "bater à porta" antes de lá se estabelecerem.

Pra embolar tudo — "O Brasil não é para principiantes" disse Tom Jobim — esses pobres latino-americanos não conseguiriam bater à porta dos proprietários de direito dessas propriedades que de fato possuem porque elas, quando não são propriedades do Estado, são partes improdutivas das grandes propriedades dos eternos colonos da Terra Brasilis.

Bater carteiras é condenável, e o vídeo do texto é de fazer chorar. Mas reconhecer a posse de quem bateu a carteira primeiro também não seria errado? Ou deveria um liberal se aproximar do MST na tese de que se pode retirar posses dos que as tem demais para dar aos que nada tem? Ou, numa postura mais intermediária, reconhecer que aquela primeira divisão de terras, entre poucos, foi injusta?

Porque para um paulista, a ideia de propriedade improdutiva soa estranha, andando pelas rodovias de SP o que se vê é produção e mais produção. Mas que algum paulista experimente percorrer estradas baianas (pode ser pelo Google Maps), ou de qualquer outro estado nordestinos. O que se vê são propriedades infindáveis de mato, sem produzir absolutamente nada, mas que ninguém se engane, essas terras tem seus poucos donos. E como tem donos, nenhum pobre nordestino consegue ter acesso a sua propriedade para capitalizá-la. Não à toa, essa é a região que mais exporta pobres para o resto do país. Então como fazer um capitalismo liberal para os pobres se para isso seria necessário atacar a propriedade de direito dos outros? Como sair dessa faca de dois gumes?

Ficaria honrado se me respondesse, Diego.

Responder
Guilherme 07/12/2013 21:38:30

Não entendi, Igor. Favelas construídas em um morro baldio, por exemplo. De quem era aquele terreno? Você diz claramente que era de alguém. Quem? Até onde se sabe, era "do estado".

Quanto ao argumento do de Soto, é simples: dê a esses favelados um título de propriedade, e eles imediatamente começarão a transacioná-los, aumentando sobejamente sua renda, sua riqueza e seu padrão de vida.

Responder
anonimo 07/12/2013 22:27:08

Boa noite.

Muita favela é construída em terreno de pessoas comuns, a reintegração de posse demora anos na justiça e no final os juízes decidem que em nome do "bem comum" essas pessoas não podem sair de lá...

Obrigado.

Responder
Igor Ribeiro 08/12/2013 00:56:18

Eu digo que era de alguém, porque realmente era. É como eu disse, os terrenos onde essas aglomerações irregulares — sejam urbanas ou rurais — geralmente ocorrem, ou são de propriedade do Estado, que pela sua apatia característica permite que invadam seus propriedades, ou de grandes proprietários de terra que, de tanta terra que possuem, se fazem indiferentes às invasões. E, apesar de muita gente pensar que não, na maioria dos casos o proprietário original do terreno é mesmo uma pessoa, e não o Estado. Eu vou citar alguns exemplos aqui, já que você está afirmando que não.

Paraisópolis, a maior favela de São Paulo, era terreno da Fazenda Morumbi, a fazenda estava sendo loteada para construção de casas para a classe alta, o que atraiu trabalhadores que ocuparam as áreas ainda não loteadas da fazenda. O complexo de favelas Nordeste-Vale das Pedrinhas-Santa Cruz, maior de Salvador, possui história idêntica, foi construído nos terrenos da Fazenda Pituba, propriedade de Joventino Silva, influente fazendeiro baiano que quando começou a lotear sua fazenda teve parte dela invadida.

No Rio, a Rocinha, mais famosa favela do país, ocupa hoje o que era o terreno da Fazenda Quebra-cangalha, que pertencia as companhias Castro Guidão e Cristo Redentor, portuguesas, e Laboriaux, francesa. O Vidigal foi construído num terreno originalmente do Mosteiro de São Bento, comprado por um engenheiro chamado João Dantas que pretendia construir uma linha férrea partindo dali para o litoral sul fluminense, o projeto não deu certo e com o tempo o terreno foi sendo invadido. O atual Complexo do Alemão era uma fazenda que pertencia a um imigrante polonês, daí o nome. O terreno da favela Santa Marta pertencia ao Colégio Santo Inácio, que foi deixando seus funcionários construírem suas casas na encosta e, com o tempo, foram chegando invasores que formaram a comunidade.

Há exceções onde o terreno era do Estado, uma PARTE da favela de Manguinhos, no Rio, e uma PARTE da favela da Saramandaia, em Salvador, foram construídas sob o caminho percorrido pelos fios de alta tensão que abastecem essas cidades, e seus terrenos pertencem às companhias de energia desses estados. Mas esse casos são exceções, a maioria das invasões é em terrenos privados mesmo. Você deve se lembrar da divisão do Brasil em capitanias hereditárias, ela não contemplava terrenos públicos, os que existem hoje, foram consolidados com o tempo, mas o resto, não se engane, tem dono.

E quanto ao argumento de Soto, eu não só entendi como concordo com ele, e também com o texto, que é magnífico. As pessoas precisam ter suas propriedades reconhecidas para que elas enriqueçam, e ao país junto. O que estou pontuando aqui é que, numa perspectiva liberal, reconhecer essas propriedades é uma faca de dois gumes, porque apesar disso representar um capitalismo para os pobres, elas foram construídas a partir de um ataque à propriedade privada alheia. A menos que o autor pense que essa invasão à propriedade é legítima porque os seus invasores nada tinham e os seus donos tinham demais. Mas aí, cuidado, porque ele estará mais próximo do pensamento do MST e dos sem-teto de Pinheirinhos do que de Ludwig von Mises.

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Cristiano 08/12/2013 02:18:29

Nos casos dos terrenos em que não houve uma contestação perante a Justiça Comum, com pedido de despejo, eles sofreram usucapião. Isto é, juridicamente passam a mão do invasor, que se torna o proprietário por direito, caso esta invasão seja inconteste. No Código Civil tem os prazos, que variam de acordo com a situação.

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Carlos Prado 24/12/2013 23:06:53

Para boa parte desses casos já existe solução jurídica. Um terreno ocupado a muito tempo que não é reclamado passa por usucapião, o invasor pode requerer a posse. É como se o antigo dono tivesse abandonado algo que ele "não quisesse"(não foi reclamado) e você pudesse pegar. Há prazos para se considerar que o invasor tem direito a um terreno "abandonado". Não sei quão válida é, mas pode-se pensar em analogias com lixos e sucatas, como uma bicicleta velha ou pneus descartados. Eles de certo tem dono que pode até apresentar uma nota mostrando que os comprou. Mas agora o pneu está ali e se eu pegar e ninguém reclamar terei posse dele para fazer um balanço ou seja lá o que eu imaginar.

O país foi todo dividido em propriedades privadas. Sei que primeiro foi dividido em capitânias entregues a indivíduos que puderam usufruir daquele bem como bem entendessem. Dai desconheço como cada qual agiu, se houve algum processo de dividir condados, marcas ou baronias. Sei que houve condes, marqueses e barões no Brasil, mas não sei se já são da época que isto era apenas título nobiliário, não um título de proprietário de terra. Mas de certo que houve divisão em propriedades privadas e realmente cada espaço que se possa imaginar tem um dono. Só é do estado o que o estado tomou por decreto.

Responder
Humanista Babilonico 01/04/2015 21:32:56

Igor Ribeiro, creio que para o genuíno liberal tomar uma decisão quanto a essa questão, basta tomar como conceito de propriedade o conceito de John Locke: propriedade é aquilo onde a pessoa "misturou seu trabalho" a, dando sinais objetivos disso.

Ou seja, no caso de pessoas que tomam posse de terras que por direito pertencem a alguém mas que este alguém nunca misturou seu trabalho àquela terra, o liberal deve ficar do lado do posseiro.

Como você bem lembrou, o Brasil em sua concepção já começou com uma divisão de terras totalmente injusta. Se fosse pra fazer uma regressão até a origem, onde o primeiro ser humano tomou posse da terra virgem, então boa parte da terra improdutiva que por direito pertence a algum latifundiário antes pertencia aos índios.

Ou seja, a violação do PNA no que se refere à propriedade já esteve presente no Brasil desde o início.

Responder
Gredson 07/12/2013 21:11:17

é revoltante essa reportagem exibida no artigo. Fica a sensação que não vale a pena comprar uma propriedade no Brasil, porque a qualquer momento o estado pode tomar.

Responder
Julio 08/12/2013 02:19:07

Um dos textos mais sensatos e bem escritos que já li sobre o tema!

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Hudson 08/12/2013 09:44:47

O artigo é excelente, mas devemos lembrar que, no Brasil, a população também não respeita o direito à propriedade, principalmente a de baixa renda. No Rio de Janeiro, o que há de pessoas invadindo casas vazias em bairros pobres não é brincadeira!

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Emerson Luis, um Psicologo 08/12/2013 11:36:54


Um giro de 180º: a primeira parte do artigo é inspiradora; a segunda parece um filme de horror. E pensar que esse Eike Batista foi considerado um exemplo para os empreendedores!

* * *

Responder
Paulo Teixeira 08/12/2013 16:43:35

O blog do autor está abandonado? A última postagem é de 16 de Agosto...

Responder
Edson 09/12/2013 12:12:36

Mais um exemplo de capacidade da iniciativa privada brasileira ocorreu ontem em Santa Catarina: a segurança particular de um evento privado, vendo que era impossível controlar os instintos animalescos dos frequentadores, preciso recorrer ao Estado (polícia militar) para resolver seu problema interno.

Belo exemplo de empreendedorismo. Abaixo os policiais, funcionários públicos parasitas da nação!!!! Viva o anarcocapitalismo!!!!! Só que não... rs

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Marcos 09/12/2013 12:43:47

Não entendi sua ironia. Você queria que 8 seguranças desarmados -- leis estatais -- contivessem uma turba de 300? Quem faria esse milagre?

No que mais, de acordo com o que mostra esse vídeo (a partir de 1:50), o rapaz que foi espancado até entrar em coma, foi espancado exatamente na frente de uma batalhão da PM armado, que nada fez.

Responder
anônimo 09/12/2013 18:34:39

Edson tá na fase de catar migalha pra tentar criticar... Mas continua sem entender nada...
Rs rs rs rs

Responder
anônimo 09/12/2013 21:46:32

Você devia ver isso como defeito, não como qualidade.A única coisa que o governo é 'bom', é em reprimir e controlar a vida dos outros.

Responder
André 14/12/2013 21:53:26

Excelente artigo.

Responder
Emerson Luis, um Psicologo 01/01/2014 13:04:46


Diogo Costa, o canal do vídeo foi removido. Pode substituir o link?

* * *

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