Regulações protegem os regulados e prejudicam os consumidores
por , quarta-feira, 17 de julho de 2013

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agregul.pngPara o cidadão comum, que não é obrigado a dominar as minúcias da ciência econômica, a ideia de regulação lhe parece muito atraente à primeira vista.  A maioria das pessoas considera que a regulação governamental sobre empresas e serviços é algo bom e desejável, pois seria uma maneira de garantir que os consumidores sejam tratados de maneira justa e decente pelas grandes empresas, quase sempre inescrupulosas.

Para essas pessoas, regular o mercado é uma tarefa indelével a ser exercida pelo estado, dado que a alternativa seria um mercado selvagem, repleto de monopólios, preços abusivos e serviços ruins, e cheio de armadilhas para capturar os incautos e inocentes consumidores. 

O que poucos sabem é que a regulação era o método majoritariamente utilizado antes da Segunda Guerra Mundial pelos fascistas para alcançar seus objetivos políticos.  À época, a opção à regulação fascista era a estatização direta dos meios de produção, que era o objetivo dos comunistas.

Mas a massificação das regulações estatais só viria a ocorrer mesmo no pós-guerra, mais especificamente a partir da década de 1980, quando várias agências reguladoras foram criadas para controlar os recém-privatizados monopólios estatais.  A ideia por trás das agências reguladoras era fazer com que as privatizações se tornassem politicamente aceitáveis.  A moda surgiu na Inglaterra e foi prontamente copiada mundo a fora.  Todos os países que adotaram seus próprios programas de privatização criaram secretarias e agências reguladoras como forma de manter o controle estatal sobre os setores agora privatizados.

O resultado é que todos os grandes setores das principais economias do mundo estão hoje diretamente sob o controle de seus respectivos governos.  Os setores de aviação civil, de transportes terrestres, de transportes aquaviários, de telecomunicações, de energia elétrica, de petróleo, de saneamento básico etc. são exemplos de setores que, embora possam estar sendo servidos por empresas privadas, são integralmente controlados pelo governo e suas agências reguladoras. 

Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor.  Na prática, elas protegem as empresas dos consumidores.  Por um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar.  Por outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas neste mercado.  No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar os setores regulados — formados pelas empresas favoritas do governo —, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.

Em seu cerne, a regulação é anti-livre iniciativa, anti-livre mercado e anti-concorrência.  A regulação não se baseia nas preferências dos consumidores e nem nos valores subjetivos dos consumidores em relação aos bens e serviços ofertados.  Ao contrário, ela faz com que as empresas ajam como se fossem ofertantes monopolistas, de modo que os preços passam a ser determinados pelos custos de produção das empresas e não pela preferência dos consumidores.  Mas isso é apenas o primeiro passo: uma empresa regulada pode encontrar várias maneiras de fazer as regulações funcionarem em proveito próprio e contra os interesses dos consumidores. 

Por exemplo, não é incomum que grandes empresas façam lobby para criar regulamentações complicadas e onerosas sobre seu próprio setor.  Por que elas fazem isso?  Para dificultar uma potencial concorrência de empresas novas, pequenas e com pouco capital.  Empresas grandes e já estabelecidas têm mais capacidade e mais recursos para atender regulações minuciosas e onerosas.  Empresas pequenas, que querem entrar naquele mercado mas que ainda não possuem muitos recursos financeiros, não têm essa capacidade.  Empresas grandes podem contratar lobistas (ou podem simplesmente subornar políticos) para elaborar padrões de regulação que elas já atendem ou que podem facilmente atender, mas que são impossíveis de serem atendidos por empresas pequenas e recém-criadas. 

Ao elaborar e impor suas regras regulatórias, o governo acaba decidindo quais produtos e serviços as pessoas podem consumir e a que preço.  As empresas reguladas, por sua vez, utilizam o selo de aprovação da agência reguladora como substituto para sua reputação.  A regulação elimina tanto a concorrência quanto a inovação, coisas que só podem existir plenamente em setores desregulados da economia.  A regulação garante que as grandes empresas atendam aos interesses do governo, e que o governo atenda aos interesses das grandes empresas.

Regulações fazem com que o estado, por meio de suas licenças, conceda respeitabilidade a empresas escroques e impeça que empreendedores sérios e genuinamente competentes possam servir livremente os consumidores.  Regulações impedem a formação de uma genuinamente boa reputação comercial, aquela que só se consegue por meio das preferências voluntariamente demonstrada por consumidores no livre mercado.  Regulações são a mais insidiosa maneira de se abolir o livre mercado.

Defensores das regulações não percebem que elas são essencialmente uma forma de controle estatal.  É por isso que todos os partidos políticos atuais endossam agências reguladoras e todo o seu aparato burocrático.  Afinal, qual político não gostaria de comandar amplos setores da economia?  E o pior: em um esforço para se tentar corrigir as inevitáveis consequências desastrosas das regulações, mais e mais regulações vão sendo criadas, levando a um controle estatal da economia cada vez mais paralisante.

Em vez de proteger os inocentes e incautos, regulações estimulam os escroques e incentivam as grandes empresas a manipular o sistema com o intuito de aumentar sua própria fatia de mercado e seus lucros.  Como sempre ocorre com todas as interferências governamentais nas questões econômicas e sociais, a regulação gera o efeito exatamente oposto do seu proclamado objetivo.

A conclusão é que os socialistas se reinventaram, trocaram seu rótulo para social-democratas, deixaram de lado sua ânsia de estatizar diretamente os meios de produção e optaram por um mais suave modelo fascista, no qual estado e grandes empresas atuam em conluio para se beneficiar mutuamente e prejudicar o cidadão, que tem de aceitar serviços ruins e caros, pois não há mais livre mercado.  Exatamente o intuito original dos socialistas.

_____________________________

Veja também:

Sobre as privatizações (Parte 1) 

Sobre as privatizações (final) 

Celular ilimitado por R$30/mês - saiba como aqui 

A Guatemala e seu exemplo de privatização 

Legislações antitruste e agências reguladoras não podem existir em uma sociedade livre

Transporte coletivo e privado

O transporte público e o alto preço das passagens

Aeroportos + governo = caos

A nova lei antitruste brasileira: uma agressão à livre concorrência 

A urgente necessidade de se desestatizar os Correios 


Hans F. Sennholz  (1922-2007) foi o primeiro aluno Ph.D de Mises nos Estados Unidos.  Ele lecionou economia no Grove City College, de 1956 a 1992, tendo sido contratado assim que chegou.  Após ter se aposentado, tornou-se presidente da Foundation for Economic Education, 1992-1997.  Foi um scholar adjunto do Mises Institute e, em outubro de 2004, ganhou prêmio Gary G. Schlarbaum por sua defesa vitalícia da liberdade.

Tradução de Leandro Roque


60 comentários
60 comentários
Rhyan 17/07/2013 12:02:07

Desculpe pela pergunta fora do tópico. Qual o nome daquele economista da URSS que veio estudar as teorias econômicas capitalistas e acabou virando um membro da EA?

Responder
Leandro 17/07/2013 12:06:59

Yuri Maltsev

Responder
Ricardo 17/07/2013 13:02:40

Leandro,

Assim como no site www.heritage.org, relata o ranking de liberdade econômica.
1. Existe dados neste aspecto sobre a educação ?
2. Há países onde o intervencionismo estatal e paraestatal não seja tão dominador?

Abraço,

Ricardo.

Responder
Leandro 17/07/2013 13:31:19

1. Se existe, eu desconheço.

2. Isso é um tanto subjetivo. Intervencionismo estatal sempre há; varia apenas a intensidade e o escopo. Neste quesito, os índices do Fraser Institute e da Doing Business são bons.

Responder
Rhyan 17/07/2013 14:01:14

Ricardo, eu vi num dia desses que o Heritage considera leis frouxas para defender propriedades intelectuais como algo que subtrai liberdade econômica do país. O Leandro já disse uma vez que as avaliações monetárias não são muito boas. Eu gostaria muito que a EA ou o MI fizesse seu próprio ranking de liberdade.

Responder
Típico Filósofo 17/07/2013 13:06:39

Seu nome é "traidor da revolução e de sua classe".

Responder
Rhyan 17/07/2013 13:55:56

Valeu, Leandro!

Hahahaha, esse Filósofo é demais!

Responder
Pobre Paulista 17/07/2013 12:07:49

De que ano originalmente é esse texto?

Responder
Leandro 17/07/2013 12:20:54

Meados da década passada.

Responder
Marcos 17/07/2013 13:05:10

Duro é saber que o que muitos brasileiros consideram "direita" na verdade é um partido social-democrata que criou várias agências reguladoras, mantendo intacta a ingerência do estado sobre aqueles setores da economia.

As pessoas aqui sequer sabem o que é direita.

Responder
Nilo BP 17/07/2013 14:12:39

A maioria das pessoas não tem muito motivo para sair da zona de opinião política "respeitável", mesmo porque a opinião delas tem como objetivo primário gerar assunto para conversas triviais.

Infelizmente isso não é uma coisa que possa ser mudada através de um esforço espontâneo, é necessário acertar a hora em que as opiniões das pessoas estão fragilizadas e atacar então.

O trabalho não é tornado mais fácil pelo fato de que boa parte das pessoas hoje se consideram "instruídas", quando na verdade elas foram é doutrinadas.

Responder
Oziel Jose 17/07/2013 14:03:00

Concordo com o teor do artigo, mas gostaria de saber o que aconteceria como por exemplo com questões de carne sendo vendida podre ou produtos com substâncias que são prejudiciais a saúde.

Responder
Leandro 17/07/2013 14:22:36

Trapaças não duram em um mercado livre. Se você vender carne podre, seus concorrentes irão denunciá-lo, irão tomar toda a sua clientela -- que é exatamente o que eles querem -- e você poderá nunca mais recuperar sua reputação, indo à falência. Seria burrice fazer isso.

Trapaças, ao contrário, ocorrem mais intensamente em ambientes regulamentados, nos quais os burocratas responsáveis pela fiscalização são subornados por empresários escroques, e os consumidores não têm para onde correr.

Nenhum livre-mercadista nega a existência de empreendedores salafrários; nós apenas acreditamos -- e para isto baseamo-nos na sólida teoria econômica -- que, quanto mais livre e concorrencial for o mercado, mais restritas serão as chances de sucesso de vigaristas, e mais honestas as pessoas serão forçadas a se manter. E elas terão de ser honestas não por benevolência ou moral religiosa, mas sim por puro temor de que, uma vez descobertas suas trapaças, elas serão devoradas pela concorrência, podendo nunca mais recuperar sua fatia de mercado e indo a uma irrecuperável falência.

Por outro lado, quanto maior for a regulamentação estatal sobre um setor, mais incentivos existirão para a corrupção, para o suborno, para os favorecimentos e para os conchavos. Em vez de se concentrar em oferecer bons serviços e superar seus concorrentes no mercado, as empresas mais poderosas poderão simplesmente se acertar com os burocratas responsáveis pelas regulamentações, oferecendo favores e, em troca, recebendo agrados como restrições e vigilâncias mais apertadas para a concorrência.

Quer um exemplo prático? Veja este artigo:

Regulamentações brasileiras garantem a prosperidade dos vigaristas

Responder
Oziel Jose 17/07/2013 15:20:14

Entendo Leandro, mas fico mais preocupado com o efeito do que com a causa, no caso de brinquedos com substâncias prejudiciais por exemplo, e se o filho de alguém morrer? Esse risco é muito grande e não interessa muito o que vai acontecer com a empresa.

Responder
Malthus 17/07/2013 15:36:07

Por que uma empresa colocaria substâncias prejudiciais em seus brinquedos? O que ela ganharia com essa estupidez? E por que você acha que burocratas são super-humanos capazes de impedir este atentado? Eles por acaso têm uma superior velocidade de reação? São especialmente capazes de fazer prognósticos acurados?

Você está fazendo muitas pressuposições insensatas e tomando-as como certeiras. Não faz absolutamente nenhum sentido essa sua postura de achar que burocratas são seres oniscientes e totalmente movidos por uma profunda paixão pelo bem-estar humano.

Responder
Oziel Jose 17/07/2013 15:45:49

Eu não fiz nenhuma pressuposição, se não um mero exercício mental. Digamos que para fazer um certo brinquedo tal substância seja bem mais barata que uma outra e que tal substância não foi submetida a todos os testes possíveis, mas o brinquedo foi lançado mesmo assim e nessa situação poderia ocorrer a morte de alguma criança. O que tem de insensato nisso? Questionar os artigos faz parte da compreensão das teses, é muito ruim quando pessoas acham que artigos não podem ser questionados e se a pessoa não concorda completamente é porque é socialista e acha que o oposto é correto. Um apena e um saco quando a discussão fica dessa forma.

Responder
Marcus Benites 17/07/2013 15:46:29

Coloque esse suposto fato em um lado da balança, com a quase certeza de que a empresa não conseguirá mais vender seus produtos (sem entrar no mérito de que empresas privadas podem atestar ou não a segurança dos produtos e um pai mais cuidadoso estar atento a isso)... Do outro lado coloque todos os mortos na boate Kiss, devidamente regulada pelo estado e apta a funcionar, com a certeza de que a "fiscalização" que deixou tanta gente morrer continuará existindo, nos mesmos moldes, e arriscando matar mais centenas.

Responder
Andre 17/07/2013 16:46:16

O que impede uma empresa ALTAMENTE REGULADA de fazer exatamente isso AGORA?

NADA.

Qualquer empresa regulada pode infringir os regulamentos e caso alguém descubra ela pode subornar burocratas para que a informação não vaze. E com a mídia e a internet reguladas qualquer um que tentasse espalhar a informação de que a empresa X causou a morte da criança Y por causa da substância tóxica Z poderia ser censurado pelo governo.

Com isso chegamos à óbvia conclusão de que quanto mais regulação PIOR é a vida das pessoas, pois se um pequeno grupo tem poder sobre o resto da população eles podem fazer o que bem entenderem e aí de quem tentar simplesmente apontar um dedo acusador contra eles.

Os reguladores não têm o poder de impedir coisas ruins de acontecerem, eles apenas podem agir DEPOIS de já ter acontecido.
No livre mercado também ninguém pode impedir coisas ruins de acontecerem, mas quando elas acontecem as consequências podem ser bem piores (falência rápida) e por isso o incentivo para que se tome mais cuidado é muito maior.

Responder
Marcos 17/07/2013 20:12:47

Vai acontecer exatamente o que acontece hoje: o consumidor recorre a justiça, suja o nome da empresa na internet, vira manchete de jornal, etc. A empresa tem que pagar uma indenização gorda. A diferença é que com maior concorrência, o estrago tende a ser muito pior. Se eu tiver várias empresas para escolher, jamais optaria por aquela que possui muitos casos de produtos estragados, ainda mais se for de alimentos ou remédios.

Mas em mercados altamente regulados, simplesmente não temos escolha. Já vi várias pessoas reclamando que mudam de operadora de telefone e não adianta nada. Claro, porque há um oligopólio. As empresas não precisam diminuir os casos de má prestação do serviço para sobreviver.

Responder
Giovani 01/11/2013 16:17:32

Seguindo o exemplo: "Supondo que uma empresa X, produziu um produto Y, com uma substância tóxica Z", porém esta substância não é tóxica, e a empresa simplesmente foi alvo de uma denúncia infundada ou boato (podendo vir até mesmo de uma empresa concorrente desonesta).

Essa denuncia infundada ou boato poderia causar abalos sérios na imagem da empresa. Como isso poderia ser superado?

Responder
Malthus 01/11/2013 16:31:13

Isso já é feito recorrentemente hoje, inclusive nas redes sociais, e principalmente por consumidores. Ou você acha que realmente havia um rato dentro de uma garrafa de Coca-Cola?

Qual a solução?

Simples: calúnia, injúria e difamação devem ser resolvidas com ação judicial. Como sempre foi. Não entendi sua pergunta.

Responder
Eliseu 17/07/2013 14:36:01

"A regulação não se baseia nas preferências dos consumidores e nem nos valores subjetivos dos consumidores em relação aos bens e serviços ofertados. Ao contrário, ela faz com que as empresas ajam como se fossem ofertantes monopolistas, de modo que os preços passam a ser determinados pelos custos de produção das empresas e não pela preferência dos consumidores."

Para ilustrar, vejamos o que a ANATEL tem feito:

"A Anatel iniciou, no segundo semestre de 2011, o desenvolvimento do Projeto Modelo de Custos. O resultado desse Projeto e a natural evolução da modelagem de custos ao longo dos anos serão de grande importância para a Agência no cumprimento das políticas públicas setoriais, na medida em que o desenvolvimento da modelagem de custos permitirá, dentre outros, acesso a informações de custos das diferentes áreas de negócio e linhas de produtos das prestadoras de serviços de telecomunicações, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da regulação do setor como um todo.

Ademais, a Agência poderá utilizar informações resultantes desse trabalho em apoio a decisões relacionadas ao acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro, investimentos em infraestrutura, desagregação de redes, competição, composição de conflito, tarifas e preços, universalização, continuidade da prestação do serviço objeto de Concessão, entre outros."

Fontes: goo.gl/SQUTX

Para quem quiser saber mais sobre o famigerado modelo de custos: goo.gl/8FKEU

Responder
Blah 17/07/2013 14:45:27

Meu Deus... E ainda reclamam da ineficiência da Anatel. Imagine se essa porcaria fosse eficiente. Teríamos ainda mais modelos de custos, ainda mais burrocracia!

Responder
Renato Borges 17/07/2013 15:01:43

A Regulação nunca chegou a ser aplicada como deveria, as Agências nunca chegaram a ser verdadeiras Autarquias, sempre se submetendo aos caprichos de governos imediatistas e populistas. Fica complicado criticar um modelo que nunca foi devidamente implementado.

Apesar de ser a favor do livre mercado, ainda não consigo enxergar alguns setores funcionando de forma viável, principalmente o setor elétrico. Até hoje, todas as "soluções" de livre mercado que vi para o setor elétrico não passavam de devaneios de quem entendia muito pouco do seu funcionamento.

Já tentei vislumbrar maneiras de adequar o setor ao livre mercado, mas confesso que falhei. Estou escrevendo um texto para enviar aos colaboradores do site, a fim de melhorar o entendimento deste setor. Será minha contribuição para chegar a essa solução viável.

Responder
Leandro 17/07/2013 15:15:01

Prezado Renato, embora pareça, o artigo não foi escrito por um brasileiro, de modo que este seu lamento sobre o real problema estar no fato de nossas agências não serem autarquias e se prestarem aos caprichos de governos populistas não se aplica. O autor utilizou a teoria econômica para explicar o funcionamento das agências reguladoras em todo o mundo. Isso que ele descreveu se chama "teoria da captura" e há muita literatura a respeito. Não se trata de modo algum de um problema exclusivamente brasileiro.

Responder
Alexandre M. R. Filho 17/07/2013 16:46:06

O problema que impede o colega de imaginar um livre mercado no setor elétrico é que as ruas, os bairros, as estradas etc. são estatais.

Enquanto forem estatais - ou seja, de propriedade do estado - só o estado vai poder dizer como utilizar tudo isso.

Por isso, é preciso haver uma privatização desses "bens públicos".

Aí a teoria dos contratos vai funcionar direitinho.

Responder
Renato Borges 17/07/2013 17:34:41

O problema é que em alguns setores eu consigo enxergar o 'monopólio natural'. Na própria explicação deste artigo [www.mises.org.br/Article.aspx?id=646] para tornar o setor elétrico realmente livre esbarra no problema do monopólio natural, como o próprio Leandro cita num comentário:

"Não é necessário (e nem seria economicamente sensato) construir duas grandes tubulações paralelas. Essa tubulação única seria a 'linha principal', de modo que haveria várias 'linhas secundárias' ligadas a ela, que é onde a concorrência seria mais forte."

Se a 'linha principal' não é um monopólio, não sei o que é. Para defender o setor elétrico de livre mercado usou-se o mesmo argumento para o uso de agências reguladoras como forma de se controlar um monopólio natural: "nem seria economicamente sensato".

Antes de propor soluções de livre mercado é preciso entender a natureza de um setor, que no caso específico do elétrico é dividida em commodity (energia) e transporte (fio). A partir deste entendimento básico que devem surgir as análises.

ps.: admiro muito o site e sempre que comento é no intuito de contribuir, tanto que estou escrevendo um texto com a finalidade de ajudar na proposta de livre mercado para o setor elétrico, que carece de fundamentos. acho que vocês não deveriam adotar uma postura tão reativa para com os comentários. já chegam ofendendo e tacando pedras. eu sou plenamente capaz de saber que o autor não é brasileiro, tem não só o nome como uma mini-biografia do mesmo ao final do texto, crer no contrário é o mesmo que chamar de burro. da mesma forma que acreditar que as agências reguladoras só sofrem interferência do governo no brasil é um pensamento tão ingênuo que fico impressionado que não tenha saído da boca (teclado) de um comunista. desçam do pedestal a sabedoria suprema se não quiserem criar antipatia com o liberalismo, pois é o que a postura atual de vocês tem feito.

Responder
Leandro 17/07/2013 18:09:45

Prezado Renato, sobre o monopólio natural, temos este artigo:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1309

Em relação ao seu P.S., confesso enormes dificuldades em entendê-lo. Reli meu comentário várias vezes e a única coisa que escrevi foi para dizer que o autor não era brasileiro. Fiz isso porque é extremamente comum pessoas lerem artigos aqui e comentarem como se o autor fosse brasileiro. De modo algum essa minha postura pode ser equiparada a "tacar pedras". Isso foi sensibilidade excessiva de sua parte.

No entanto, aproveito a deixa para ressaltar que, sim, este site possui esse diferencial em relação a todos os outros: aqui o leitor é livre para se expressar (desde que educadamente, é claro), mas ele não terá passe livre; ele será imediatamente instado a substanciar todas as suas eventuais posições pró-intervencionismo e pró-coerção estatal, apresentando argumentos lógicos e racionais para sustentá-las. Chavões e frases de efeito não passam batidos por aqui. E, de fato, caso ele não consiga substanciar sua posição contrária, o risco de ele ser achincalhado por outros leitores é extremamente alto. É um risco que se corre por expor sua opinião em um ambiente frequentado por pessoas que prezam a liberdade.

Responder
Andre Cavalcante 17/07/2013 18:22:44

Agora fiquei curioso:

"estou escrevendo um texto com a finalidade de ajudar na proposta de livre mercado para o setor elétrico, que carece de fundamentos".

Como será que vem uma proposta para o setor elétrico que ajude na proposta de livre mercado, que ainda não tenha sido debatida aqui no IMB?

Responder
Renato Borges 17/07/2013 19:17:00

"Como será que vem uma proposta para o setor elétrico que ajude na proposta de livre mercado, que ainda não tenha sido debatida aqui no IMB?"

Não me vejo na competência de elaborar tal proposta. Minha finalidade é ajudar na proposta. É passar todo o conhecimento que tenho através da atuação no setor para que uma proposta plausível possa ser vislumbrada. Até hoje, o que vi proposto como solução prática para o livre mercado no setor elétrico não passam de devaneios impraticáveis.

Uma teoria só tem valor quando há possibilidade de colocá-la em prática. O artigo que linkei acima propõem um livre mercado com 'linha principal', que nada mais é que um monopólio muito próximo do existente hoje na Europa, cuja divisão de energia (mercado 'totalmente' livre) e fio (monopólio por concessões) é feita de forma completa.

Enquanto uma proposta de "solução" para um setor possuir erros primários de conceito ela jamais será levada a sério. Alguém que conheça o setor criará uma visão errada do liberalismo econômico ao ler um absurdo desses.

Responder
Leandro 17/07/2013 19:54:05

"Até hoje, o que vi proposto como solução prática para o livre mercado no setor elétrico não passam de devaneios impraticáveis. Uma teoria só tem valor quando há possibilidade de colocá-la em prática. O artigo que linkei acima propõem um livre mercado com 'linha principal', que nada mais é que um monopólio muito próximo do existente hoje na Europa, cuja divisão de energia (mercado 'totalmente' livre) e fio (monopólio por concessões) é feita de forma completa."

Bom, não sei o que você andou lendo, de modo que não posso me responsabilizar pelo que outras pessoas escrevem. Digo apenas que aquela "minha" proposta nada mais é do que uma repetição do arranjo estrutural vigente nos EUA no final do século XIX. Ou seja, não é mera teoria e tampouco é um "devaneio impraticável". Sobre o mercado europeu, não posso comentar porque nunca o estudei em detalhes. Mas duvido bastante que ele seja semelhante ao proposto. Não sabia que os europeus podem trocar seus fornecedores de energia e impor a eles contratos a prazo. Se é assim, então eles estão muito bem.

"Enquanto uma proposta de "solução" para um setor possuir erros primários de conceito ela jamais será levada a sério. Alguém que conheça o setor criará uma visão errada do liberalismo econômico ao ler um absurdo desses."

Como dito, caso você esteja se referindo à "minha" proposta, saiba que ela nada mais é do que uma repetição de um arranjo estrutural que já vigorou nos EUA. Gostaria de saber quais são os "erros primários de conceito" e qual é o absurdo.

Responder
Renato Borges 17/07/2013 22:12:12

Sua proposta vigorou nos EUA do século XIX? Engraçado, sua proposta AFIRMA que as redes deveriam ser subterrâneas. Existiam redes subterrâneas no século XIX? NÃO!

Atualmente, em boa parte dos EUA e da Europa é possível escolher de qual gerador você compra sua energia. Você pode optar por comprar por empresa, por gerador, por fonte. Você não pode escolher quem entrega essa energia pra você. O transporte de energia, via 'fio', permanece um monopólio regulado.

Responder
Leandro 18/07/2013 01:04:08

Não, não havia redes subterrâneas. Não havia tecnologia para isso. Era tudo no poste, mesmo. Esse é aquele detalhe técnico que a gente deixa subentendido quando se confia demais na capacidade intelectual do interlocutor.

O meu objetivo foi dizer que havia concorrência tanto na geração quanto na distribuição de energia. E isso até mesmo em nível municipal. Tudo está explicado no artigo que já vou recomendar aqui novamente pela terceira vez. Pela sua surpresa, tudo indica que você ainda não o leu. Impossível debater quando a um dos debatedores cabe a tarefa de instruir o interlocutor sobre os detalhes básicos do assunto em questão.

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1309 (Não é nem necessário ler o texto todo; pode ler apenas a seção "O mito do monopólio natural: empresas elétricas")

Sobre a Europa, você disse que lá o transporte de energia é um monopólio regulado. Ora, é justamente para este quesito que o meu artigo apresenta propostas. E são propostas realistas -- pelo menos a meu ver -- porque elas levam em conta o cenário atual, em que já existem empresas de energia instaladas. Uma coisa é apresentar uma proposta para um cenário em que se vai começar do zero, não havendo nenhuma empresa instalada; outra coisa é pegar o cenário atual, em que já há empresas gozando de monopólio garantido pelo governo, e adaptá-lo à medida do possível, aproximando-o da melhor maneira possível de um cenário de livre concorrência.

Caso você tenha uma ideia melhor, e eu não duvido que tenha, sua contribuição será mais do que bem-vinda.

Saudações.

Responder
Rafael 17/07/2013 15:37:06


Caros,

Faz três semanas que tive contato com esse site e não paro de ler seus artigos, e-books e vídeos.

Estou cheio de dúvidas e algumas já foram solucionadas em outros artigos. Gostaria de saber como a EA trata uma questão. Como seria um Estado ideal? Qual seria o papel do Estado na sociedade? Quem iria criar as leis de proteção a propriedade privada e quem iria defender esse meu direito de propriedade?

Se puderem responder ou indicar os artigos que devo ler eu fico grato.

Responder
Rhyan 17/07/2013 18:12:55

Rafael, não sou a melhor pessoa pra te responder mas vamos lá. A EA estuda a economia como ela é, a EA é positiva. Já a filosofia libertária é normativa.

Dentro da filosofia libertária você vai encontrar geralmente pessoas que defendem o estado mínimo (segurança, justiça e leis), assim como anarcocapitalistas (o IMB tem mais essa tendência).

Procure um artigo chamado 'Seção Anarcocapitalismo', lá tem vários links com artigos sobre essa vertente.

Responder
Andre Cavalcante 17/07/2013 18:15:36

Rafael,

"Como seria um Estado ideal?"

Há duas visões aqui no site: a visão do estado mínimo, aquele que detém o poder de decisão em um território e este seria responsável pela proteção da propriedade privada, é a visão minarquista; a outra visão advoga que até a justiça seja privada e a proteção da propriedade privada também seja feita por entidades privadas, é a visão anarcocapitalista.

"Qual seria o papel do Estado na sociedade?"

Na existência de um estado, é ele que cuida da proteção à propriedade privada. E só!

"Quem iria criar as leis de proteção a propriedade privada e quem iria defender esse meu direito de propriedade?"

Na visão anarcocapitalista, isto é função da iniciativa privada através de empresas de segurança, seguradoras, juntas e tribunais de justiça privadas.

Responder
Rafael 17/07/2013 20:09:48


Obrigado Rhyan e Andre.

Ainda não tenho uma opinião formada qual desses sistemas é o melhor, anarcocapitalista ou minarquista. Mas creio que qualquer sistema que chegue perto de um dos dois já resolveria muitos problemas atuais.

Responder
Eduardo 17/07/2013 16:27:15

Prezados, eu concordo em grande parte com o artigo. Porém, tenho duas dúvidas sobre as consequências da ausência total de regulação que, confesso, me impedem de bater o martelo sobre minhas convicções no assunto de regulação estatal.

1 - Cartéis: eu acredito firmemente que a livre concorrência seria o cenário ideal, resultando sempre em produtos de melhor qualidade somados a preços tão baixos quanto possíveis.

Mas, vejamos o caso dos postos de combustíveis no Brasil. Claro que é um setor completamente regulado. Mas me pergunto se os cartéis existentes no setor não iriam se fortalecer ainda mais. Sinceramente, tenho minhas dúvidas. Tenho um amigo, dono de posto, que já confirmou que, sempre que ele baixava o preço da gasolina para alavancar as vendas, era questão de horas para receber ameaças por telefone ou, inclusive, de capangas armados em carros sem placas, fazendo "visitas rápidas" em seu estabelecimento com ameaças de morte.

É um problema muito sério, complexo, e que impede a livre concorrência. Pergunto: uma agência reguladora, nesse caso, não ajudaria (minimamente) a manter essa selvageria sob controle ao não permitir a disparada de preços (interesse dos cartéis).

2 - Qualidade de Serviço: tomando como exemplo a telefonia móvel no Brasil, sabemos que as 4 principais operadoras disputam, acirradamente, o título de PIOR SERVIÇO PRESTADO. Porém, imaginemos que a Anatel não existisse, será que não teríamos serviços ainda piores prestados pelas grandes operadoras? Eu mesmo já fui atendido pela minha operadora somente após reclamar junto à Anatel.

[]s

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Andre 17/07/2013 17:06:46

Tem vários artigos no site explicando porque cartéis não se sustentam em um livre mercado:
www.mises.org.br/Search.aspx?text=cart%C3%A9is

Além disso um dono de posto ser ameaçado de morte pelo concorrentes não caracteriza um cartel, cartel é um acordo voluntário entre concorrentes.
A polícia, seja ela do estado ou privada é responsável por cuidar disso. Não precisa de agência reguladora para impedir essa prática de ameaçar concorrentes de morte.

Com relação à telefonia existe o exemplo de Guatemala e de países desenvolvidos com muito menos regulações nessa área e graças à isso o atendimento é melhor e os preços menores, MUITO menores.
A Guatemala e seu exemplo de privatização

Em Hong Kong, onde há muito mais liberdade econômica, por exemplo, já tem internet de 1 Gigabit por apenas 26 dólares por mês.
1 Gigabit!!!
Hong Kong Residents Offered Gigabit Internet for $26 a Month

Responder
Leandro 17/07/2013 17:44:49

1) Não entendi a lógica. Você está citando uma situação que ocorre um cenário completamente regulado e está dizendo que seria por se não houvesse regulação.

O setor energético é certamente um dos mais regulados da economia brasileira. Começa pelo fato de a Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo. Após mais de 40 anos de monopólio jurídico (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país. Nem tem como alguém concorrer. É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores. Além da Petrobras e da ANP, que regula tudo que diz respeito ao setor, há toda uma cornucópia de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem com que abrir um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita aos ricos — ou a pessoas que possuem contatos junto ao governo. Livre concorrência nesta área nunca existiu.

2) Claro que seria melhor. Há exemplos práticos disso. Daí a importância de se ler os artigos recomendados ao final do texto (especialmente o das telecomunicações da Guatemala), que são listados justamente para antecipar este tipo de pergunta:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=1160
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1363

Responder
Ricardo 17/07/2013 16:27:52

E o que impede que isso ocorra hoje? Formule cenários realistas e mostre, por meio da deduçao lógica, por que eles seriam corriqueiros em um arranjo de livre concorrência.

P.S.: notei que você gosta de perguntar mas não gosta de ter suas perguntas questionadas. Bastaram alguns questionamentos do Malthus e você já reagiu como se tivesse sido violentado. Ora, isso é reação de quem não admite nenhum outro cenário senão a hipótese que ele próprio construiu.

Responder
Oziel Jose 17/07/2013 16:55:27

Me mostre em meus cometários onde eu fiz qualquer hipótese sobre qualquer coisa, no entanto o oposto foi verdade:

"Você está fazendo muitas pressuposições insensatas e tomando-as como certeiras. Não faz absolutamente nenhum sentido essa sua postura de achar que burocratas são seres oniscientes e totalmente movidos por uma profunda paixão pelo bem-estar humano."

Onde eu disse isso? Onde eu dei a entender que essa seria a única solução apontada? Só existem duas opções é isso?

Quando se faz alguma compra mais arriscada, a preocupação com a qualidade do produto muitas vezes antecede a satisfação do uso. Possível cenário: Sem uma agência reguladora poderia haver uma tendência a se comprar apenas aquilo que já se conhece(grandes empresas), dificultando a entrada de novos competidores no mercado, principalmente se essas grandes empresas se venderem dessa forma. Caso existisse uma agencia reguladora, pequenas empresas poderiam atender as exigências e entrar no mercado imediatamente.

No entanto sei que essas agências sendo do governo não funcionariam bem, aí pensei se a solução não seriam agências reguladoras privadas, onde a verificação do produto fosse seu único negócio, daí a crença na agência funcionaria como um produto a ser vendido.

Responder
Wagner 17/07/2013 18:05:58

Funciona assim no setor de TI, desde cursos a qualidade de software... é tudo privado. Não é a toa que o setor de TI inova tanto.

Responder
Andre 17/07/2013 16:47:02

Reguladores são os chefes das "guildas" empresariais.

Responder
Eliseu2 17/07/2013 18:14:30


Regular mercados é a arte de promover a espiral intervencionista, que destrói mercados, gerando escassez, baixa qualidade e preços elevados. Ou seja, socialismo puro.

Responder
Randalf 17/07/2013 22:58:04

Leandro, eu fiquei a saber que antigamente, quando o Médio Oriente era o centro comercial e científico do mundo, a moeda era fabricada e inspeccionada (contrafacção) por privados. Sabe alguma coisa sobre isso, e se souber, não me poderia dar alguma referência?

Obrigado.

Responder
Eduardo 17/07/2013 23:45:49

Gostaria de saber como deveria funcionar em uma economia liberal,a livre concorrencia na distribuiçao de gas ,energia,e transporte publico.
Imagino que seria dificil qualquer um colocar suas respectivas empresas de energia,gas e onibus em uma livre concorrencia,pois nao haveria logistica para tanto.Como evitar que as empresas monopolisticas se acomodem,em um livre mercado.Abraço.

Responder
Leandro 18/07/2013 01:16:21

Leia os links do final do artigo.

Responder
Bruno D 18/07/2013 00:43:55

Não vou me dar o desprazer e o trabalho de ler alguns comentários, mas certamente, pela quantidade de comentários, têm muitos ainda defendendo essas porcas agencias?

Mesmo com a qualidade dos textos do Mises-Br, vejo que é difícil mesmo compreender, imaginem a grande população e o eleitor médio..

Responder
thiago santos carvalho 18/07/2013 02:47:31

Fato, sem questionamento!!!!!

Responder
Anarcofóobico 18/07/2013 17:06:32

Blasfêmia! Meus caros colegas de discussão, será que deixaram de inferir a pedra angular das agências reguladoras: a função social?! Ora, os libertários se preocupam demais com a razão e com a lógica e se esquecem da preocupação com o próximo. A razão nada mais é do que uma ilusão, assim como o lucro também é! Por um olhar racional seco é possível que, no fundo, haja alguma lógica nos argumentos libertários, mas no coração sabemos que tem algo errado! Somente as agências reguladoras vão propiciar uma preocupação legítima com o interesse público e o incentivo de investimentos corretos, que não visem apenas o lucro, mas o atendimento dos anseios sociais!

Responder
thiago santos carvalho 18/07/2013 20:25:38

O problema é que as agências reguladoras caro colega, não regulam, só atrapalham,ao se alinharem com acordos de camaradagem política, são mais facilmente corrompidas. O problema está mais em sua autonomia e pesquisa sobre o determinismo do produto ou bem a ser lançado, como agencia reguladoras, preferiria que autoridades de cunho científico exerce-se tais funções.

Responder
Daniel Marchi 22/07/2013 17:40:49

Governo vai redefinir a fórmula da cerveja

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/7/22/governo-vai-redefinir-a-formula-da-cerveja

Não há outra interpretação para essa notícia: regulações protegem os regulados e prejudicam os consumidores.

Responder
Hugo 31/03/2014 16:59:29

Semana passada numa aula lixo de macroeconomia ouvi a maior pérola desse mundo,ela veio de um professor sensacionalista e keynesiano declarado,justamente sobre agências reguladoras,ele simplesmente disse que se as agências reguladoras (principalmente a desgraça da ANATEL) liberassem os setores de suas regulações as empresas iriam aproveitar o livre mercado para aumentar muito os preços!

E o pior é que ele diz que não faz juízo de valor,mas se refere ao Keynes como "o grande Keynes","o sábio Keynes",sem contar que ele se proclama keynesiano como se fosse um iluminado...

Me diga uma coisa Leandro,como você conseguiu sobreviver por anos nesse ambiente tão isolado do bom senso que é um curso de economia no BR? preciso de umas dicas de táticas de sobrevivência...kkkkkkkkkkkkkk

Responder
Hay 01/04/2014 13:26:13

Bem, eu tive que lidar com esse tipo de gente em algumas disciplinas. Aprendi a seguir alguns princípios:

- É importante lembrar que uma pessoa pode ser inútil em economia mas pode ensinar muitas coisas úteis sobre estatística e econometria, por exemplo. Pegue as partes boas que são ensinadas e jogue no lixo o resto.
- Separe as ideias das pessoas. O brasileiro tem muita dificuldade com isso, infelizmente. Hayek e Keynes foram amigos, e Hayek, inclusive, dizia que Keynes era um sujeito de inteligência ímpar. Ironicamente, Hayek achava que Keynes tinha poucos conhecimentos sobre economia (!).
- Estude muito, até que você consiga, sem brigar, desmontar os argumentos de seus colegas e professores em poucas palavras.
- Não compre brigas desnecessárias. Você pode não gostar de um professor, você provavelmente acabará tendo que escrever o que ele quer ler para passar na disciplina e pronto.

Responder
Hugo 01/04/2014 14:10:50

Verdade. No final, a gente tem que ceder e escrever o que o professor quer, e infelizmente ele faz um explícito juízo de valor com o Keynes, a maior parte do tempo é tendencioso ao extremo, pouquíssimas coisas que ele fala se salvam. E até tenho bastante paciência, nunca briguei com ninguém em relação a essas coisas... enfim, vamos ver o que dá...

Responder
Carlos 09/10/2014 18:36:39

Senhores,

Com todo o respeito ao autor do texto e àqueles que com ele concordam, creio que as premissas utilizadas para a análise errada estão extremamente equivocadas.

Ao contrário do que o texto defende, as Agências Reguladoras em nenhum país do mundo foram criadas para defender o consumidor. Na verdade, em um mercado regulado, a agência deveria equilibrar as forças existentes, quais sejam: governo, empresas e sociedade. A palavra expressão que melhor descreveria a ação das ARs seria "harmonização de interesses". Afinal, para a defesa do direito do consumidor, a CF 88 prevê a atuação de uma entidade especificamente para este fim.

Em segundo lugar, o autor descreve as ARs por meio de suas disfunções. Aqui se comete o mesmo erro daqueles que nada entendem de Administração Pública e falam que a burocracia não serve para nada. Na verdade, a burocracia como qualquer modelo, na hora de ser colocado em prática apresentou diversas disfunções, sendo posteriormente substituída pela Administração Gerencial. Assim, o problema não está no conceito de Agência Reguladora, mas sim no seu funcionamento no mundo real.

De fato as disfunções apresentadas pelo autor infelizmente ocorrem, mas não porque as ARs enquanto instituição são uma ideia ruim. O que ocorre é que os últimos serviram para que um determinado partido tomasse conta da máquina estatal e a voltasse para o projeto de poder deste partido. E aí concordo com o autor, que o que foi feito pelo PT com as ARs é uma reinvenção do socialimo para o atingimento mais silencioso aos seus fins.

Por fim, o modelo de ARs não é perfeito, tampouco o modelo de livre mercado. Assim como cretinos ocupam cargos nas ARs, existem empresários cretinos. Assim como as ARs podem ser utilizadas para potencializar cartéis, em áreas desreguladas estes cartéis existem e o mercado não dá a mínima para o consumidor. O fato é que, enquanto modelo, as ARs são o mais próximo que nós conseguimos chegar de um equilíbrio entre bem-estar da sociedade e geração de lucro para as empresas.

Responder
Leandro 09/10/2014 20:19:41

"Com todo o respeito ao autor do texto e àqueles que com ele concordam, creio que as premissas utilizadas para a análise errada estão extremamente equivocadas."

Carlos, com todo o respeito, você nada sabe sobre economia, como ficará claro ao longo dessa discussão.


"Ao contrário do que o texto defende, as Agências Reguladoras em nenhum país do mundo foram criadas para defender o consumidor. Na verdade, em um mercado regulado, a agência deveria equilibrar as forças existentes, quais sejam: governo, empresas e sociedade. A palavra expressão que melhor descreveria a ação das ARs seria "harmonização de interesses". Afinal, para a defesa do direito do consumidor, a CF 88 prevê a atuação de uma entidade especificamente para este fim."

Você está por fora. A missão precípua das agências reguladoras, segundo o próprio governo, é defender os consumidores. Não precisa acreditar em mim, não. Pode ir direto à fonte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar projeto que otimiza o funcionamento das agências reguladoras para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

E segundo a OAB:

As agências reguladoras têm, dentre suas finalidades, a missão prioritária de proteger os interesses dos consumidores dos serviços públicos privatizados e, de outro lado, a de conferir às concessionárias e permissionárias a segurança jurídica necessária quanto à regulação do mercado, viabilizando os investimentos exigidos em cada setor.


"Em segundo lugar, o autor descreve as ARs por meio de suas disfunções. Aqui se comete o mesmo erro daqueles que nada entendem de Administração Pública e falam que a burocracia não serve para nada."

Até agora, quem demonstrou nada entender sobre nada foi você, que nem sequer sabia a função de uma AR segundo o governo.

No que mais, como será demonstrado abaixo, no restante de seus comentários você não irá explicar qual realmente é a função de uma AR.

"Na verdade, a burocracia como qualquer modelo, na hora de ser colocado em prática apresentou diversas disfunções, sendo posteriormente substituída pela Administração Gerencial. Assim, o problema não está no conceito de Agência Reguladora, mas sim no seu funcionamento no mundo real."

Agora diga algo original sobre a burocracia. Dizer que ela é bem intencionada e correta, mas que infelizmente acaba se desviando nos meandros da ineficiência e da corrupção é, como diriam os americanos, hot air. Só espuma e bazófia. Você não disse nada de novo até agora.

"De fato as disfunções apresentadas pelo autor infelizmente ocorrem, mas não porque as ARs enquanto instituição são uma ideia ruim. O que ocorre é que os últimos serviram para que um determinado partido tomasse conta da máquina estatal e a voltasse para o projeto de poder deste partido. E aí concordo com o autor, que o que foi feito pelo PT com as ARs é uma reinvenção do socialimo para o atingimento mais silencioso aos seus fins."

Viu como você está totalmente perdido? Pra começar, o artigo -- que foi escrito por um estrangeiro -- em momento algum critica o PT e seus métodos, simplesmente porque o autor nem sabe da existência dessa máfia. Tampouco o autor fala sobre "infiltração política nas ARs" (pois esse não é o principal problema).

O autor apenas se utiliza da teoria econômica para explicar que, onde há uma agência regulando o mercado, essa agência será capturada pelas empresas reguladas. Sugiro ler mais sobre a 'teoria da captura regulatória'. Saia do mundo político (que é esgoto puro), e estude mais ciência econômica.

Pode ler a primeira parte desse artigo para começar:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=646

"Por fim, o modelo de ARs não é perfeito, tampouco o modelo de livre mercado. Assim como cretinos ocupam cargos nas ARs, existem empresários cretinos. Assim como as ARs podem ser utilizadas para potencializar cartéis, em áreas desreguladas estes cartéis existem e o mercado não dá a mínima para o consumidor."

Pois então cite as áreas desreguladas em que há cartéis que não dão a mínima para o consumidor. Estou bastante curioso, pois nunca consegui pensar em nenhum exemplo de cartel operando em um ambiente de livre mercado puro, em que há total liberdade de entrada para a concorrência.

"O fato é que, enquanto modelo, as ARs são o mais próximo que nós conseguimos chegar de um equilíbrio entre bem-estar da sociedade e geração de lucro para as empresas."

Se é o melhor modelo, então não quero nem pensar em qual seria o pior.

Por que você simplesmente não defende a total abertura do mercado para que empresas estrangeiras de todas as partes do mundo possam vir aqui ofertar seus serviços? Não entendo isso. As pessoas reclamam de cartel, mas não defendem o único modelo que realmente aniquila cartéis, reduz preços e melhora os serviços. Parecem um bando de masoquistas.

Responder
Carlos 15/10/2014 13:45:28

Caro Leandro,
Primeiramente gostaria de agradecer a resposta à minha ponderação e espero que a minha "tréplica", seja publicada.
"Carlos, com todo o respeito, você nada sabe sobre economia, como ficará claro ao longo dessa discussão."[i]
Acho interessante a discussão de ideias e, justamente por isso, não responderei aos seus ataques pessoais. Seguindo então para a discussão de ideias.
[i]"Você está por fora. A missão precípua das agências reguladoras, segundo o próprio governo, é defender os consumidores. Não precisa acreditar em mim, não. Pode ir direto à fonte. (...)"[i]
Quanto aos objetivos das ARs no Brasil, em que pese a "fundamentação" por você utilizada gozar de alguma legitimidade, vale lembrar que de acordo com a Constituição Federal e a doutrina majoritária de Direito Administrativo, a fonte primária para orientar a atuação da Administração Pública é a lei. Assim, fundamentando o que acabei de afirmar, segue o disposto no art. 20 da lei 10.233/2001(lei de criação da ANTT e ANTAQ):
Art. 20. São objetivos das Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário:(...)
b) harmonizar, preservado o interesse público, os objetivos dos usuários, das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que configurem competição imperfeita ou infração da ordem econômica.
A própria lei de criação dessas agências reguladoras, portanto, indica como eu havia dito que a missão precípua de tais entidades é a harmonização de interesses de usuários, empresas e governo.
[i]"Até agora, quem demonstrou nada entender sobre nada foi você, que nem sequer sabia a função de uma AR segundo o governo."

No que mais, como será demonstrado abaixo, no restante de seus comentários você não irá explicar qual realmente é a função de uma AR."
Acho que agora eliminei qualquer dúvida sobre o que as agências fazem, pois ao contrário de você, fui à fonte primária das agências brasileiras, que é a lei.
"Agora diga algo original sobre a burocracia. Dizer que ela é bem intencionada e correta, mas que infelizmente acaba se desviando nos meandros da ineficiência e da corrupção é, como diriam os americanos, hot air. Só espuma e bazófia. Você não disse nada de novo até agora."
De fato não disse nada de novo, até porque esta não era a intenção. A ideia era chamar a atenção do leitor para que este não confunda o conceito com as suas características, principalmente aquelas que são consideradas disfunções. Assim como o texto por você traduzido indica um modelo, que por definição fala de algo ideal, muitas vezes, na hora de ser aplicado, este apresentará defeitos, muitas vezes não previstos. Afinal, não é a realidade que se adequa ao modelo, sim o contrário.
"Viu como você está totalmente perdido? Pra começar, o artigo -- que foi escrito por um estrangeiro -- em momento algum critica o PT e seus métodos, simplesmente porque o autor nem sabe da existência dessa máfia. Tampouco o autor fala sobre "infiltração política nas ARs" (pois esse não é o principal problema).
O autor apenas se utiliza da teoria econômica para explicar que, onde há uma agência regulando o mercado, essa agência será capturada pelas empresas reguladas. Sugiro ler mais sobre a 'teoria da captura regulatória'. Saia do mundo político (que é esgoto puro), e estude mais ciência econômica."

Com todo o respeito, acho que você não entendeu que eu estava falando de como as coisas funcionam na vida real, mais especificamente no Brasil. A captura é um risco, ou seja, pode ou não existir. E só ressaltei que o risco é ainda maior devido à orientação ideológica do atual governo.
"Pois então cite as áreas desreguladas em que há cartéis que não dão a mínima para o consumidor. Estou bastante curioso, pois nunca consegui pensar em nenhum exemplo de cartel operando em um ambiente de livre mercado puro, em que há total liberdade de entrada para a concorrência."
As perguntas que faço são as seguintes: Existe esse tal livre mercado puro, em que há total liberdade de entrada para concorrência? Não seria somente uma abstração?
Temos aqui uma divergência fundamental. Nos seus artigos vejo você acredita profundamente no mercado. Eu não tenho essa crença. Então não adianta discutir este ponto com você.
"Se é o melhor modelo, então não quero nem pensar em qual seria o pior.
Por que você simplesmente não defende a total abertura do mercado para que empresas estrangeiras de todas as partes do mundo possam vir aqui ofertar seus serviços? Não entendo isso. As pessoas reclamam de cartel, mas não defendem o único modelo que realmente aniquila cartéis, reduz preços e melhora os serviços. Parecem um bando de masoquistas."

Bom, eu em momento algum defendi qualquer tipo de protecionismo. Muito pelo contrário, acredito que o mercado deve se abrir principalmente para as empresas estrangeiras. Por outro lado, não acredito em soluções únicas como você acredita. Somente existe concorrência perfeita na teoria, desta forma as agências tem papel importante na correção das falhas de mercado, apesar de suas imperfeições.

Responder
Andre 16/10/2014 12:46:05

Segue o disposto no art. 11 da lei 10.233/2001(lei de criação da ANTT e ANTAQ):

"Art. 11. O gerenciamento da infra-estrutura e a operação dos transportes aquaviário e terrestre serão regidos pelos seguintes princípios gerais:"(...)

"III – proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte e dos consumidores finais quanto à incidência dos fretes nos preços dos produtos transportados;"

Fonte:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm

I rest my case.

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