clube   |   doar   |   idiomas
A tirania do imposto sobre a renda - e por que um imposto sobre o consumo é tão ruim quanto

Embora todos os meses tenhamos de lidar com o monstro "retendo na fonte" uma considerável fatia da nossa renda, é no final do mês de abril que o imposto de renda se torna uma forma de espoliação ainda mais explícita e ainda mais insultuosa para o cidadão, que é obrigado a entregar ao governo — tal qual um cidadão da Alemanha Oriental perante o STASI — um relato minucioso de todas as suas movimentações e fontes de renda. 

A declaração do imposto de renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica é um exercício que mostra perfeitamente por que somos duplamente escravos do governo: além de termos de entregar parte da nossa renda para os burocratas, o governo ainda nos força a fazer todo o trabalho de declaração gratuitamente, sob ameaça de encarceramento caso algum detalhe seja esquecido.

Como disse Hans-Hermann Hoppe nesta entrevista não-publicada concedida a uma revista francesa:

Impostos nunca são, em qualquer nível de tributação, consistentes com a liberdade individual e com os direitos de propriedade.  Impostos são pura e simplesmente um roubo, um assalto.  Os ladrões — o estado e seus funcionários e aliados — tentam fazer o melhor possível para esconder esse fato, é claro, mas simplesmente não há como fazê-lo.  

Obviamente, impostos não podem ser considerados pagamentos normais e voluntários por bens e serviços, pois você não tem a permissão de parar de pagá-los caso não esteja satisfeito com o produto que lhe é entregue. 

Você não é punido caso pare de comprar carros da Renault ou perfumes Chanel, mas irá para a cadeia caso pare de pagar por universidades e escolas estatais, bem como caso não esteja mais a fim de sustentar o senhor Sarkozy e sua pompa. 

[...]

Tributar é um ato de roubar e extorquir; ato esse por meio do qual um segmento da população, a classe dominante ligada ao estado, enriquece a si própria à custa da classe restante, os dominados.

Exatamente por isso, é compreensível que alguns economistas pró-livre mercado defendam a abolição de todas as formas de imposto sobre a renda, substituindo essa modalidade de espoliação por um imposto sobre o consumo, algo supostamente menos tirânico.  Afinal, com um imposto sobre o consumo, diz o argumento, você pelo menos pode evitar a tributação: basta não consumir determinado produto.

Só que a alternância de impostos é justamente um dos truques favoritos do governo.  Sendo assim, economistas que defendem esta política estão atuando exatamente como o governo deseja. 

Quando incorre neste engodo, o governo se utiliza do prospecto de reduzir um determinado tipo de imposto para ganhar apoio popular para elevar outro tipo de imposto.  Frequentemente, ele reduz alguns impostos sobre o consumo com o intuito de elevar outros impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas [no Brasil, há o truque de reduzir o IPI, a CIDE e o IOF e elevar a COFINS e a CSLL, como fez atual o governo]. 

Mas há também exemplos da medida inversa: uma redução de impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas e uma subsequente elevação de impostos que incidem sobre o valor final dos bens de consumo.   [Como quando o governo concede uma redução da contribuição para o INSS, ou uma redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica ou alguma outra isenção fiscal para um determinado setor em troca de um aumento do IPI e da CIDE em outros setores].

O segredo para entender o real objetivo desta trapaça é saber que o governo está sempre atrás de mais dinheiro, e ele irá conseguir este dinheiro adicional de um jeito ou de outro.  Fazer um zigue-zague entre um método e outro não altera a realidade.  Mas é indiscutivelmente um método que pode enganar os mais tolos.  E pode também arrancar uma substancial quantia de dinheiro dos grupos afetados durante o período de transição.

Uma maneira particularmente útil de entender esse processo é imaginando um ladrão que promete que irá parar de arrombar a sua casa pela porta da frente se você deixar aberta a porta dos fundos.  Quando o estado promete reduzir a tributação da sua renda em troca de um aumento da tributação do seu consumo, ele está agindo de maneira idêntica a este assaltante.  A questão não é o método do assalto, mas sim a quantia auferida pelo roubo.

E os resultados são semelhantes.

Suponha que eu queira contratar você para consertar meu computador.  Ter este serviço feito vale $ 200 para mim, e efetuar tal serviço vale $ 200 para você.  A transação ocorre porque nós temos esta coincidência de desejos, e porque voluntariamente concordamos que tal transação melhorará nossa situação. 

Agora, suponha que o governo imponha uma alíquota de 30% de imposto (seja ele na forma de imposto sobre sua renda ou na forma de um imposto indireto que incide sobre o preço final do seu serviço). 

Se o imposto for sobre a renda, o que ocorrerá é que, se você consertar meu computador, você não mais receberá $ 200 — que era o que valia para você fazer o serviço —, mas somente $ 140 após os impostos.  Se o imposto for sobre o preço, o valor final cobrado será de $ 260, valor esse que não mais me interessa, pois ficou caro demais.  O serviço de reparação valia $200 para mim, e não $ 260.

Sendo assim, em ambos os casos, a transação deixa de ser interessante para as partes envolvidas.  Ela só irá ocorrer se ao menos um dos lados consentir em sofrer perdas, o que diminui enormemente a satisfação da transação.

Este exemplo simples demonstra que um dos efeitos dos impostos é o de destruir as transações — e, por conseguinte, os empregos e a renda.  Na mais branda das hipóteses, impostos encarecem o valor final para o consumidor e reduzem a renda total do trabalhador. 

Este exemplo, por si só, mostra que substituir um imposto sobre a renda por um imposto sobre o consumo não altera a tirania do arranjo.  Mas, ainda assim, há economistas liberais que preferem o segundo arranjo.

O argumento desses economistas em prol de os impostos incidirem majoritariamente sobre o consumo em vez de sobre a renda dos indivíduos e das empresas se baseia nestas cinco alegações:

1. O imposto sobre o consumo ao menos é voluntário: só paga quem consome

Embora a afirmação seja verdadeira, o fato é que um imposto sobre o consumo é tão coercivo quanto qualquer outro imposto.  Com um imposto sobre a renda, se eu tenho uma receita e não pago o imposto sobre ela, posso ser multado e encarcerado.  Com um imposto sobre o consumo, se eu consumir um item tributado e o comerciante não pagar o tributo, ele será multado e encarcerado.  Em ambos os casos, um cidadão está sendo punido pelo estado.

É verdade que eu posso optar por não consumir aquele item.  Mas, pelo mesmo raciocínio, com um imposto sobre a renda, eu posso optar por não ter renda nenhuma.

O fato é que nada é voluntário se eu não posso me eximir de participar.  Não existe esse negócio de 'imposto voluntário'.  Se existisse, seria chamado por algum outro nome.  [No Brasil, país em que o governo é mais avançado, o termo 'contribuição' já é corriqueiro, o que mostra que a população caiu no engodo do governo].

2. Impostos sobre o consumo não oneram a produção.

Falso.  Oneram sim.  As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor.  Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.

Quando o governo impõe um novo tributo sobre os produtos de uma empresa, tudo o mais constante, essa empresa terá de absorver em suas operações o custo deste novo imposto.  Desta forma, o imposto sobre o consumo é um imposto sobre a produção, sobre os salários, sobre o investimento, sobre a pesquisa e sobre todos os outros aspectos da vida econômica.

3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado

Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom?  Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor. 

No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%.  No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%.  Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.

4. Um imposto sobre o consumo não tributa a poupança

No geral, isso é verdade.  Mas o governo não tem de assumir para si o papel de incitar a população a um determinado padrão de consumo e de poupança.  Isso cabe a cada indivíduo decidir para si próprio.  Poupar é ótimo quando tal ato reflete uma preferência individual.  O mesmo pode ser dito para o consumo.  Mas não há como saber a priori qual deve ser a proporção correta entre poupança e consumo.

E vale a pena refletir o seguinte: o grau em que um imposto sobre o consumo desestimula o consumo é o mesmo em que ele reduz as receitas do governo.  Como é que um governo ávido por arrecadação vai lidar com esse paradoxo?

5. O imposto sobre o consumo, quaisquer que sejam seus problemas, ao menos não é progressivo.

Muito barulho é feito com essa questão das alíquotas progressivas do imposto de renda, de modo que vários economistas liberais se dizem a favor de uma alíquota única para o imposto de renda.  Mas pense desta forma: você preferiria pagar um imposto de renda com uma alíquota única de 40% ou preferiria tentar encontrar brechas em um sistema que possuísse 20 alíquotas diferentes indo de 1% a 39% (tudo o mais constante)?  Se você soubesse que pagaria menos sob um sistema progressivo, é este que você iria preferir.

Conclusão

Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação.  Adotem aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos. 

Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.  E, voltando ao exemplo do computador, fica então uma pergunta: você e eu, bem como todo o país, estaríamos em melhor situação se você consertasse meu computador e eu lhe pagasse $ 200 em dinheiro vivo e nós dois concordássemos em não declarar a transação para a Receita Federal? 

A resposta é sim e não.  Sim, pois haveria mais transações, mais empregos e mais riqueza.  Não, pois seríamos tratados como criminosos caso os burocratas descobrissem nossa transação voluntária, e poderíamos ir para a cadeia.

Impostos são sagrados para políticos.  É com impostos que eles mantêm suas mordomias e é com impostos que eles distribuem agrados para a sua base eleitoral.  Os efeitos econômicos dos impostos sobre os reais trabalhadores são um fenômeno pra lá de secundário nos cálculos desta gente.

Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos.  Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda.  Isso não é nada irrealista.  Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo [do Brasil] com a mesma arrecadação total de 2006.  Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?

_____________________________________

Leia também:

Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres 

Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos 

Aumentar impostos sobre os ricos não apenas é economicamente destrutivo, como também é inútil  


2 votos

autor

Lew Rockwell
é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.



  • Blah  30/04/2013 13:34
    3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado

    Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom? Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor. No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%. No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%. Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.


    Acho que, inicialmente, a resposta não seria boa mesmo. Uma tentativa de aumentar maciçamente os controles só levaria a um aumento ainda maior nos custos, o que teria consequências extremamente negativas. Porém, eu acredito que, após a reação negativa, os custos enormes, astronômicos com a burocracia tributária no Brasil diminuiriam bastante. Rapidamente as pessoas perceberiam que não estão mais gastando tanto tempo em atividades inúteis. O maior problema, porém, é outro. A ideia de tributação na fonte surgiu não para facilitar o trabalho do cidadão, mas para que ele nem sequer perceba quanto imposto está pagando. O cidadão já considera aquela parte de seu salário como algo perdido.

    Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação. Adotam aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos. Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.

    O Lew Rockwell certamente não está falando sobre o Brasil. Se estivesse, diria que já seria um avanço simplificar essa coisa estúpida, ridícula, bizarra, monstruosa, patética, babaca, essa grande pilha de estrume fedorento e cheio de cogulemos venenosos que é a estrutura tributária brasileira. Eu pagaria "alegremente" (ok, não alegreente, mas vocês entenderam o que eu quis dizer) 20% sobre o consumo mas as empresas não tivessem que ter boa parte dos funcionários trabalhando somente para agradar aos Deuses da burrocracia brasileira, e se o simples fato de não declarar uma merda de um gasto não tornasse a vida do cidadão ou da empresa um verdadeiro inferno.

    Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos. Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda. Isso não é nada irrealista. Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo [do Brasil] com a mesma arrecadação total de 2006. Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?

    Sim, mas não há como reduzir ou eliminar qualquer coisa no Brasil, porque o manicômio tributário presente no país faz com que isso seja difícil demais. É por isso que defendo um imposto único sobre o consumo. Antes de falar em reduzir, é preciso que fique realmente claro quanto imposto é cobrado, algo que não acontece atualmente.
  • Malthus  30/04/2013 14:22
    Eu sou totalmente a favor da abolição do imposto de renda, mas aboli-lo para substituir por um imposto sobre o consumo de modo a gerar a mesma arrecadação seria suicídio econômico. Como o texto explicou, a economia ficaria um caos total. Se for para substituir o IR, a COFINS e a CSLL, o imposto sobre consumo tem de ser substancialmente menor, o que significa que os gastos do governo terão de ser cortados.

    Esse artigo do Leandro sobre o assunto é muito bom:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=667
  • Occam's Razor  30/04/2013 14:32
    No caso do Brasil já existe bastante imposto sobre o consumo, mais do que suficiente para sustentar um estado mínimo. Não são necessárias reformas. O foco da luta deve ser eliminar os impostos de renda e acabar com o banco central (para evitar que o governo se alimente de inflação).
  • Túlio   30/04/2013 14:42
    Pior que não. Clique no link do último parágrafo. O IR é a principal fonte de arrecadação. Depois vem a COFINS e depois a CSLL. Todos são impostos sobre a renda, a receita e o lucro. Isso porque não estou considerando a Previdência, que tem a maior arrecadação de todos.

    A receita gerada pela CIDE e pelo imposto de importação é relativamente pequena.
  • Luis Guilherme Sella  12/04/2014 22:52
    Pois é, Blah. Percebo um problema estatístico e lógico em substituir tributação sobre a renda por tributação sobre o consumo, principalmente em se tratando de Brasil. Explico mais a frente o por quê e, já de antemão, peço ajuda aos mais letrados para me corrigirem se for o caso.

    O pensamento libertário defende liberdade total para todos os indivíduos perante a abolição de qualquer tipo de coerção estatal em todos os sentidos. Este seria um objetivo último, o ideal máximo do pensamento. No entanto, nossa realidade está diametralmente oposta à esta visão, principalmente no âmbito econômico que é justamente onde se insere a questão tributária. Todos concordamos, portanto, que a nossa realidade precisa ser transformada, correto? A questão é "como"... É isto que o artigo se propõe a discutir e é aí onde entra a questão lógica e estatística a que me referi mais acima.

    A aplicação pura e radical da ideologia libertária - ou seja: passar de uma realidade estatista para uma diametralmente oposta quase que imediatamente - nos levaria à instabilidade. Acredito que até aí, senão todos, a maioria de nós está de acordo - a menos que eu esteja redondamente enganado. Neste sentido, por em prática uma imediata abolição completa do Estado e de todos os impostos, há de se convir, provavelmente colocaria a sociedade em crise e, mais ainda, sob suspeita a própria teoria e os princípios que defendemos. Temos contra nós uma maioria que não está familiarizada com as ideias libertárias e, além disso, dependemos de serviços que são monopólios estatais em muitas áreas. Por piores que sejam, os serviços em si existem e são necessários, não importa quem os ofereça. Até que o mercado pudesse sorver estes nichos e fosse capaz de substituir a presença estatal neles, haveria uma lacuna provavelmente turbulenta que poderia levar a sociedade a uma "recaída". Assim, o "tiro libertário" acabaria saíndo pela culatra. Pior ainda: poderíamos cair em um governo mais totalitário ainda que traria a solução para todos os "males" criados pelos "capitalistas selvagens, malvados e torturadores de coitadinhos".

    Posto isto, torno à questão tributária. Se defendemos como objetivo último o fim da coerção estatal sobre todos os indivíduos e - talvez não todos, que fique registrado - concordamos que a abolição repentina do Estado poderia colocar nossos ideais em cheque, devemos, portanto, elaborar um método que torne possível reduzir gradual e exponencialmente a coerção estatal sem que se crie uma possível crise de instabilidade. Seguindo a lógica libertária, o princípio seria avançar reduzindo a quantidade de indivíduos que sofrem coerção até que mais nenhum fosse vítima dela. Como, então, reformas tributárias poderiam prover este cenário?

    Neste ponto entra o embate RENDA x CONSUMO e o tal problema estatístico e lógico. Ao menos que se neguem a consumir, impostos sobre o consumo incidem sobre absolutamente todos os indivíduos da sociedade, direta ou indiretamente. Todos nós concordamos que viver sem consumir é virtualmente impossível, a menos que vivêssemos de luz, e que o próprio consumo em forma de demanda é o motor do livre mercado e de todos os seus consequentes benefícios. Nesta lógica, seria contraproducente querermos impor coerção sobre aquilo que consideramos um dos fundamentos principais do sistema econômico que defendemos: tributar o consumo é o mesmo que tributar a demanda. Ao mesmo tempo, defender a tributação sobre o consumo, no âmbito da liberdade dos indivíduos, é, por lógica, querer impor coerção sobre todos, já que todos somos consumidores (exceto os que vivem de luz). Conclui-se, então, que este argumento vai de encontro com a ideia de reduzir gradual e exponencialmente a coerção sobre os indivíduos até que nenhum mais seja vítima dela. Ponto pacífico: tributar o consumo é o mesmo que impor coerção direta ou indireta a todos os indivíduos - quem compra e quem vende. Ok?


    Temos então o seguinte:

    Estatisticamente, tributar o consumo significa impor coerção a todos e, pela lógica libertária, "incentivar" que mais pessoas sejam vítimas de coerção estatal é contraproducente.

    Por que tributar a renda seria menos coercitivo do que tributar o consumo?

    Simplesmente por uma questão estatística e lógica: menos indivíduos são tributados sobre a renda do que pelo consumo, logo, menos indivíduos sofrem coerção. E, se nosso objetivo é acabar com a coerção sobre todos os indivíduos, devemos defender que uma menor quantidade de pessoas sejam vítimas dela até que ninguém mais seja.

    Mas o que seria a tal tributação sobre a "renda"?

    No Brasil de hoje, vivemos um absurdo tributário capaz de incluir nas alíquotas de IR um sujeito que tem uma renda equivalente a menos de 3 salários mínimos. Percebam que quem recebe um salário de R$1500,00 já é obrigado a descontar IR e a dar reverência à STASI todo ano, além de pagar os incontáveis impostos que incidem sobre o que consome. Mesmo assim, existe uma considerável parcela da população que não recebe este salário "milionário" e está alheia ao confisco mensal do leão, mesmo que tenha seus recursos "garfados" no "pão nosso de cada dia" que consome. Logo, estatisticamente, temos uma quantidade menor de indivíduos sofrendo coerção sobre a renda do que sobre o consumo.

    O conceito de "renda" também é bastante controverso no Brasil. Existe lógica em considerar salário como "renda"? Pressupondo que a força de trabalho de um indivíduo seja propriedade dele, quando ele a utiliza em um meio de produção que não o dele, está vendendo a sua propriedade para o dono do meio de produção. Existe aí uma relação comercial onde não há capital sendo aplicado pelo trabalhador, apenas o seu "bem natural ou adquirido" que é a sua força de trabalho. O que o trabalhador recebe com a venda de sua força de trabalho é uma remuneração proporcional ao que ele gerou de benefício econômico ao patrão que, por sua vez, investiu o seu capital sobre os meios de produção e sobre a força de trabalho do empregado. Ao final, quem obteve lucro sobre o capital aplicado foi o patrão, não o trabalhador. O trabalhador vendeu o seu "bem natural" e o patrão a comprou investindo o seu capital com o objetivo de obter rendimentos sobre ele, nada mais que justo.

    Vamos colocar, então, que renda seja igual a rendimento, que é igual a ganho de capital sobre capital aplicado. Logo, onde há renda, há lucro.

    Neste contexto, uma reforma tributária excluiria todos os impostos sobre o consumo e encaminharia a sociedade a uma minarquia ou ao próprio anarcocapitalismo, enquanto sustentaria um Estado concomitantemente em reforma - lembrando que, a princípio, ainda precisaríamos dele - com uma pequena parcela sobre a renda de quem obteve ganhos em capital sobre capital aplicado e apenas a partir de uma determinada quantia. Isto eximiria uma quantidade enorme de indivíduos da coerção estatal já que só quem lucra com capital investido seria tributado. É claro que o Estado teria que ser reduzido gradativamente, cortando seus custos e abrindo seus serviços e empresas estatais à concorrência de mercado até que fossem engolidos pelos mais eficientes.

    Outro ponto seria a abolição total dos impostos sobre PJ por um motivo simples: empresas não buscam lucro por si sós. Os empresários - pessoas físicas - é que buscam o lucro (renda) para utilizá-los - após custear a manutenção da empresa e os investimentos - em benefício próprio. Desta forma, enquanto os lucros da empresa estiverem na empresa - sendo reinvestidos e, consequentemente, aumentando a oferta de bens de consumo e aumentando os salários - eles não serão tributados. Só haverá "confisco" naquilo que o empresário retirar da empresa para utilizar em benefício próprio - como pessoa física. Lembrando que, neste caso, deve haver uma alíquota mínima sobre esta retirada de lucros, estipulada em um valor bem mais alto do que o de hoje. Apenas neste caso o sujeito que obteve lucro sobre seu capital aplicado é tributado.

    Entendo como benefício de tais medidas um aumento da oferta de bens consumo, dos salários e, como consequência, do consumo. Um crescimento, portanto, da economia em geral. Aumenta-se a demanda e a oferta tenderá a acompanhar com investimentos sobre os meios de produção. Outro ponto que observo é uma certa intimidação à especulação financeira. Não que ela seja por si só um problema, mas, no contexto atual, ela acaba legitimando os processos inflacionários, já que muitas empresas crescem com créditos bancários emitidos sem lastro.


    Tais reformas continuariam sendo "imorais" perante o pensamento libertário, já que manteriam o "roubo" da propriedade alheia. Mas poderiam, talvez, ser os meios que justificariam os fins, evitando turbulências desnecessárias.
  • Rene  30/04/2013 13:49
    Não esqueçamos que a faixa de isenção do Imposto de Renda nunca é atualizada conforme a inflação. Neste ano, o aumento salarial que vou receber como compensação pelas perdas da inflação, o database, vai me jogar na categoria de pagante de imposto de renda, simplesmente porque a alíquota de isenção foi atualizada em 4,5%, enquanto o data-base utilizado foi o INPC até março, que foi de 7,22%. O meu salário, descontado o INSS, ficava apenas um pouco abaixo da faixa de isenção. Além disso, por causa do database, também vai mudar a porcentagem de desconto do INSS, que vai de 9% do meu salário atual para 11% para o meu salário atualizado. No final, vou acabar ganhando praticamente a mesma coisa que eu ganhava antes do database. Ou seja, vou ter que continuar absorvendo sozinho todo o peso da inflação e dos impostos para que um governo corrupto consiga verba o suficiente para se manter no poder por tempo indefinido. Lamentável.
  • Mario  12/04/2014 21:25
    Que ao menos isso mude:

    oglobo.globo.com/economia/ir-2014/oab-entra-com-acao-no-supremo-para-correcao-na-tabela-do-ir-11839040
  • Tiago RC  30/04/2013 14:13
    O ponto que Lew Rockwell levanta é importante: o mais prioritário é reduzir o "volume" do roubo, e não tanto mudar a forma do roubo.
    Mas, mantendo a analogia do texto, o custo da porta quebrada pelo ladrão não pode ser deixada de fora dos cálculos. A complexidade da legislação tributária tem um custo enorme. Só de eliminar essa complexidade e substituir tudo por um imposto único, mantendo a mesma arrecadação, já seria uma grande economia para a sociedade.

    Em outras palavras, o roubo dos impostos não é apenas monetário. Não é só a quantidade de reais roubada que conta. O imposto de renda impõe custos que um imposto sobre o consumo não impõe. Como você calcula o custo da invasão de privacidade que ele representa? A perda de tempo com sua complexidade e burocracia? O estresse? E o impacto negativo sobre o crescimento econômico devido ao seu ataque sobre a poupança?

    Enfim. Claro que o ideal é abolir e não substituir. Mas caso seja feita a proposta de substituição, já seria uma melhora significativa. Libertários deveriam apoia-la, na minha opinião.
  • Jeferson  30/04/2013 18:14
    Concordo com isso. Na verdade, existem duas perdas provenientes dos impostos: o roubo e o desperdício. O desperdício é a estrutura tributária que as empresas são obrigadas a manter, e os custos que muitas pessoas físicas têm com contadores para realizar suas declarações e consultores de investimentos para decidir, por conta da incidência tributária, em que aplicar seu dinheiro. Se tudo fosse direto e a alíquota fosse única, esse desperdício poderia ser até mesmo eliminado.

    Se o roubo se mantivesse, reduzindo ou até mesmo eliminando o desperdício, isso já seria um ganho. Ainda que insuficiente, mas um ganho.
  • Anônimo  30/04/2013 14:29
    Esse ano eu tive que fazer declaração de imposto pela primeira vez e uma coisa me passou pela cabeça, isso não é inconstitucional? A OAB nunca falou nada disso?
    Eu também compartilho do ideal liberal e sei que a constituição é uma besteira mas não é isso que estou discutindo agora. O que eu quero saber é, dentro das regras estabelecidas pelo governo essa declaração anual não fere o direito a privacidade "garantido" por uma lei criada pelo próprio governo?

    "Reza, com efeito, o art. 5º, X, da Constituição da República que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."

    Eu não tenho direito de manter meus gastos, meu lucro, minhas negociações etc em sigilo? Essa declaração anual é praticamente um dossier da sua vida privada que você é forçado a entregar ao governo. A OAB, famosa por aparecer a cada 5 dias no Jornal Nacional gritando que isso e aquilo é inconstitucional nunca falou nada desse absurdo?
  • Rodrigo  30/04/2013 17:58
    Caro Anônimo

    A declaração de imposto de renda é sim uma violação da sua privacidade. Em tese seria inconstitucional.

    Mas a realidade é que a constituição nunca prejudica o governo. Nunca vi ninguém defendendo essa tese, que me parece excelente. Mas não tenho dúvidas de que não passaria em nenhum tribunal, muito menos no STF.

    Em relação ao governo, a verdade é que não existe sigilo, nem fiscal, nem de informação, nem bancário, nem de nada. Direito à privacidade é visto como piada pelos nossos caríssimos governantes e juízes em geral.

    O Brasil está falido. O sistema público está morto. Precisamos reconhecer isso, para poder sepultar o defunto. Reforminhas aqui e ali não funcionarão. Nosso sistema jurídico é perverso e sempre coloca o cidadão em posição terrível, em todos os campos, desde tributos, liberdade de escolha da educação dos seus filhos, liberdade de escolha de serviços em geral, de sua saúde, até o direito de defender você e sua família contra o exército de bandidos que tomaram nossas cidades.

    O pior é que não parece haver solução possível.
  • Bernardo Santoro  30/04/2013 14:55
    Todo imposto sobre consumo é imposto disfarçado. Não há como se saber exatamente quanto se está pagando de imposto em cada item consumido. Mesmo o "impostômetro de bolso" é meramente especulativo. O caráter insidioso e descontrolado por natureza do imposto sobre consumo o faz ser muito mais asqueroso que o imposto de renda.

    O imposto de renda, por ser um imposto direto, só pode crescer às vistas da população, que pode se revoltar com isso.

    Portanto, para fins de busca da liberdade, os primeiros impostos a serem atacados devem ser os indiretos, como o sobre consumo. A meta da reforma gradual deve ser sempre fazer um imposto único sobre a renda e ir diminuindo esse percentual até se chegar a zero.
  • Dom Tomasino  30/04/2013 15:08
    Ixe, agora complicou tudo. Foi o primeiro libertário que vi defendendo imposto sobre a renda em vez de sobre o consumo.
  • Alexandre M. R. Filho  30/04/2013 17:07
    "Menos asqueroso" ou "mais asqueroso" não quer dizer "não asqueroso".

    Defender a diminuição de alíquotas, o fim desse ou daquele imposto não significa defender a cobrança de impostos.

    Nunca um libertário pode propor ou defender a criação de um imposto ou o aumento de uma alíquota.

    Às vezes, uma luta libertária vitoriosa pode levar apenas à não elevação de determinada alíquota.

    O post do Bernardo, nesse ponto, é perfeito.
  • Wagner  30/04/2013 16:26
    Da forma que o imposto sobre o consumo é cobrado hoje em dia eu prefiro o imposto de renda também, pelo menos eu sei exatamente quanto eu pago, ta todo mês escrito la na folha.
    Já o imposto sobre consumo, acho que ninguém sabe exatamente quanto é pago, é um emaranhado de impostos aplicados uns sobre os outros, uma bola de neve que vai crescendo desde o primeiro passo da produção até o momento da venda, é ridículo.
  • Rafael Franca  30/04/2013 20:24
    Isso sem contar o impacto que os impostos de renda e trabalhistas sob o que é consumido, que é repassado de qualquer forma!
  • Emilly Araujo  30/04/2013 17:17

    Eu só acho uma pena associarem o Leão, que representa força, coragem e "nobreza" no mundo dos animais com a receita federal que nos assalta a cada ato comercial e produtivo. Um animal que representaria melhor essa instituição nociva seria a Hiena, pois ela é traiçoeira, debochada (emite um som análogo a uma gargalhada humana), carniceira por comer sobras das caças de outros animais e também muito perigosa. A Hiena é um animal que se aproveita dos esforços de sobrevivência de outros animais, se alimentando, em grande medida, do que rouba de outros carnívoros. Coitado do Leão!
  • Marcus Benites  30/04/2013 21:52
    O leão fica lá deitadão enquanto as leoas caçam... Depois ele é o beneficiado com a caça, come primeiro e mais que as leoas, que o respeitam e o temem... É a perfeita metáfora da relação povo (leoas), que trabalham para sustentar um vagabundo por medo, e governo (leão), que impõe o terror e rouba o fruto do sacrifício alheio.
  • André Lima  30/04/2013 18:20
    0 melhor é lutar pelo fim do IPI, da COFINS e da CSLL. Além das CIDEs de todos os tipos. A arrecadação de cada tributo citado, em separado, é pequena, o que reduz o impacto da revogação de cada um. Assim o Estado, aos poucos, vai sendo forçado a reduzir seu tamanho economizando diante das reduções de receita.
  • Ricardo  30/04/2013 18:31
    André, a COFINS nada tem de irrisório. Clique no link do último parágrafo. Em 2012, foram mais de R$ 180 bilhões arrecadados por ela. A CSLL também não é pouca porcaria. A CIDE sim.
  • Típico Filósofo  30/04/2013 18:23
    Defendo o imposto forte e misto entre consumo e renda, porém visando canalizar a maior parte de sua arrecadação sobre o segundo para tanto não sobrecarregar a alíquota no primeiro como também nivelar como também desestimular o aumento do patrimônio da burguesia, principalmente naquilo que concerne a especulação imobiliária.

    Permita-me opinar a respeito de um regime tributário que consideraria ideal:

    - Regime de impostos decidido exclusivamente por uma autoridade central visando o bem comum. Estados e prefeituras devem ter poder nulo sobre seus critérios de arrecadação. Tal autoridade central seria um comitê de funcionários públicos e estudiosos da causa social capazes de abandonar sua cobiça em prol da criação de um mundo melhor.

    - Impostos de renda e consumo direcionados quase que exclusivamente ao poder federativo para fins de igualitária distribuição de serviços públicos entre estados, visando colocar fim ao supremacismo dos centros econômicos na região Sul e estimular a burguesia nacional a investir em estados periféricos marginalizados pelo capital internacional. IPTU e IR devem ser unificados em um imposto duplo sendo cobrado nos meses de Março e Setembro.

    - Apenas impostos de consumo cuja alíquota for igual ou inferior a 3,5% podem ter seus ganhos dados a estados e municípios. Tal medida visa potencializar a capacidade do governo federal de distribuir serviços sociais com igualdade ideal entre as regiões, sendo casos de especial necessidade decididos por um comitê formado por estudiosos fiéis à causa social.

    - O imposto de renda à classe A,B/burguesia deve ser, no mínimo, de 70% de seu rendimento anual. Decisão tomada em reflexo do sistema tributário francês, grandíssimo exemplo civilizatório e elogiado globalmente por sua convicção para com os pobres em detrimento da elite gananciosa que zela apenas em prol do capital.
    Para desestimular a fuga individualista dos capitalistas, deve-se criar uma lei rígida de confisco patrimonial decidida pelo comitê acima. O mesmo vale para a movimentação de fundos ao exterior.

    - Os atuais impostos colocados sobre a atividade bancária devem permanecer, porém sob controle exclusivo do comitê supramencionado para atender à manipulação do spread e, por conseguinte, dos valores das taxas de lucro, estimulando e desestimulando a concessão de crédito.

    - Enfim, é imprescindível que o acúmulo de capitais por parte da burguesia seja evitado. Para tal, deve haver um tributo ou legislação. que os desestimule de forma rígida a acumular riqueza ou investir no mercado financeiro. Uma política inflacionária cuja meta fosse de 16% ao ano somado à uma rígida política de restrição à compra de moedas estrangeiras e bens importados estimulará a burguesia a proteger seu capital através da compra de bens da renascida indústria nacional, como durante o tempo da inflação inercial. Tal atitude visa, juntamente com a ação governamental, criar o pleno emprego.

    - As atuais restrições fiscais e burocráticas ao capital internacional devem ser preservadas de forma momentânea, visando o estado terminá-las gradualmente ao médio prazo para que não mais ocorra a exploração dos mercados consumidores e riquezas da nação por parte das potências de primeiro mundo. É imprescindível que seja realizada a substituição de seus serviços pelo capital nacional ou pela atividade governamental quando possível.

    - É imprescindível que, para o sucesso de tal plano econômico, a participação da polícia federal seja intensificada para evitar a criação de um mercado negro voltado a preservar o capital burguês e a fuga de riquezas ao exterior.

    *Obs: Há muito o que dizer, pois uma política fiscal de nada serve se não for tomada juntamente a um planejamento econômico completo, abrangendo desde as operações do banco central à legislação trabalhista. Entretanto, é válido mencionar que devido ao desinteresse das agências bancárias para com o crescimento da nação em prol de seu lucro, ao BACEN seria dado o direito de comprar diretamente os títulos da dívida do tesouro e seu regime de autarquia teria de ser quebrado, sendo dada a um economista progressista sua presidência.
    _____________________________________________________________________________________
    Conclusão:

    A atual política fiscal ainda consiste em um arranjo individualista e que glorifica os gastos fúteis e individuais em detrimento da necessidade de amparo social de inúmeros. Faz-se necessário um modelo de cobrança dos ricos semelhante ao francês juntamente com uma política protecionista e inflacionista de cunho desenvolvimentista, visando a construção de uma indústria nacional forte e uma classe trabalhadora educada e saudável, distante da alienação capitalista causada pelo luxo e pronta para levar adiante os ideais revolucionários.
  • Bruno Chevi  30/04/2013 19:13
    Parabéns Bola de Neve...ou seria o Napoleão?
  • Getulio Malveira  30/04/2013 21:44
    Caro Típico Filósofo (que também assina como Um Filósofo, Oscar Niemayer, Capitalista, etc, ao que pude ver), acho suas sátiras bastante criativas, mas não sei se estão atingindo o objetivo. Exceto se o objetivo for gerar confusão, pois um marxista ao lê-lo juraria que você está escrevendo seriamente.



  • Anônimo  30/04/2013 22:38
    (OFF-TOPIC)

    Getúlio, os personagens filosóficos são apenas o "Um Filósofo e o Típico Filósofo". Nomes como Niemeyer, Paulo Freire e Cristovam Buarque são utilizados apenas quando textos ou partes deles são colocados. O "Capitalista", "Anarcofóbico" e "Pensador de Esquerda" são outras pessoas.

    O filósofo acima fora inspirado por alguns planos econômicos mirabolantes dignos do posto de ministro da fazenda que surgem uma vez ou outra no IMB. Marxistas de fato julgariam o personagem como verídico pois seus absurdos são dignos da elite intelectual comunista.

    O filósofo surgira como um protesto humorístico contra as posições prepotentes e idólatras tomadas pela inteligência marxista nas universidades brasileiras e em qualquer repartição pública durante o horário do café(Que já fora provado sumariamente durar o dia inteiro em uns serviços estatais por uma anomalia espaço-temporal).

    Reconheço a infelicidade que è testemunhar a semelhança do filósofo com alguns "pseudo-intelectuais" verídicos. Sua visão será anotada para "lutas contra o pensamento reacionário" que ocorrerão quando artigos fizerem posicionamentos a respeito de questões relativas aos interesses do filósofo de control.. - digo, trazer igualdade à sociedade

    Peço desculpas pela utilização de uma postagem para discutir critérios técnicos.
  • Cesar Massimo  01/05/2013 22:42
    Típico filósofo
    Mesmo sendo uma paródia, irrita mas obriga a pensar numa resposta..

    Faltou uma parte da "Conclusão"
    'O último que abandonar o Brasil queira, por gentileza, apagar a luz.'
  • Marcus Benites  01/05/2013 23:18
    Eu só acho que ele escreve demais em um mesmo artigo (várias vezes). Tudo o que ele diz é refutável e a intenção é essa mesmo, e claro que é um pastiche criado por alguém que pensa exatamente o contrário... Mas a disposição que ele tem de escrever cinco, seis comentários grandes a cada texto (às vezes) não é a mesma dos demais para responder... O resultado é que nos comentários acaba havendo um "equilíbrio" entre visões libertárias e estatistas (mesmo que falsas, mas são tão bem imitadas que se passam por verdadeiras) e nem todas as esquerdices absurdas são refutadas (por falta de disposição de alguém em fazer isso, até por já saber que se trata de uma paródia), o que eu considero um pouco maléfico... A meu ver (é só a minha opinião, que fique claro, e faço uma crítica construtiva), um comentário apenas seria suficiente para gerar respostas também suficientes e refutar os principais lugares-comuns esquerdistas, sem esse "excesso de gosto pela coisa" que, pra mim, acaba "passando" um pouco do resultado que era desejado e que já seria alcançado com "um pouco menos" (como era nas primeiras participações). Mas, é claro, outros podem discordar disso e o escritor em questão tem toda a liberdade de agir como quiser.
  • Pedro Ivo  30/04/2013 19:45
    Este artigo merecia uns link para este outro:
    A carga tributária brasileira e os impostos sobre os mais pobres. Complementam-se

    A propósito Leandro, tem outro artigo, se me lembro bem de sua lavra, com cálculos, baseados na arrecadação de 2010, mostrando que se o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas fosse eliminado, a arrecadação ainda seria idêntica à 2005. Qual foi mesmo? Ele é outro ótimo complemento a este artigo do Rockwell





  • Leandro  30/04/2013 22:28
    Pedro, foi neste artigo-sátira que escrevi em 2009.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=285

    Falei que se o IRPF e o IRPJ fossem abolidos à época e houvesse um igual corte nas despesas, os gastos do governo voltariam ao mesmo nível de 2005.

    E falei também que se outros impostos federais fossem abolidos -- IPI, CIDE, COFINS, CSLL, IOF, PIS/PASEP e CPMF (que ainda estava ativa) -- e os gastos fossem correspondentemente reduzidos, o orçamento voltaria a ser o mesmo de 1997.

  • Anonimo  30/04/2013 19:51
    Bom dia caros defensores da liberdade!
    Gostaria de pedir-lhes algunsconcelhos...
    Eu tenho 17 anos e vou fazer faculdade de economia. Me adiantando, eu agradeço a preocupação, mas é perda de tempo tentar me dissuadir...
    A questão é qual das seguintes faculdades seria melhor pra mim:

    Insper: Ouvi dizer que tem tendências liberais e é a que prepara melhor pra mercado financeiro.

    FGV

    FEA

    Meus objetivos são, no longo prazo, o academicismo e no curto/médio prazo ganhar habilidades como empresário e investidor, pois é o que euro ser(claro que não no Brasil...xD).

    Espero não estar interrompendo a discussão e desde já agradeço.
  • Gabriel Miranda  30/04/2013 20:46
    Pergunta sincera de um leigo: embora o estado possa arrecadar o mesmo tanto deslocando o imposto que incide sobre a renda para o cunsumo, isso, por si só, não seria benéfico? Afinal, a renda não é o capital produtivo, o capital que é usado para formar a poupança e fazer investimentos?

    Se a pergunta for muito tola, desconsiderem. Não achei, no texto, nenhuma explicação satisfatória sobre isso.

    Abraços!
  • Getulio Malveira  30/04/2013 21:32
    "princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos": perfeito!
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  30/04/2013 21:46
    O imposto foi, é e, espero, não continue sendo um mal em nossas vidas. Tudo o que nos é imposto é prejudicial. Espero, sinceramente, o fim de todos os governos mundiais.
  • Anarcofóbico  01/05/2013 00:08
    Vcs libertários falam tanto sobre diminuir tributos e corrupção, mas se esquecem que o valor sonegado é muito maior do que o valor corrompido. Enquanto a corrupção versa apenas sobre 69 bilhões de reais por ano, a sonegação chega a mais de meio trilhão de reais! O pior é vermos pessoas por aqui defendendo a evasão! Se todos contribuíssem com sua parte, talvez alguma alíquota pudesse ser reduzida. O jeito é ampliar os quadros dos fiscais e dos órgãos fiscalizatórios a fim de coibir essas injustiças! Os tributos são uma evolução histórica e apenas chegamos até aqui por causa deles!
  • Angelo Viacava  01/05/2013 01:29
    Alguns pregam a ilusão de que, se todos pagassem, as alíquotas seriam menores, os serviços melhores, e blablabla. Será mesmo? No meu ver só aumentaria a farra, pois sobraria mais para a diversão do comando. Chegamos até aqui apesar, e não por causa, deles - os impostos. Vivemos com o que sobra, depois de sermos tungados.
  • josuel  30/04/2015 18:48
    Se todos pagassem impostos de modo a não existir sonegação, o Lula estaria no quarto mandato já pensando nos quatro mandatos seguintes.
  • Rene  02/05/2013 12:46
    O estado sempre se adapta à quantidade de dinheiro arrecadada. Se não houvesse sonegação, teríamos muito mais funcionários públicos, burocracia, subsídios, e estas coisas que travam o funcionamento da economia. Se entrar dinheiro para gastar, ele será gasto. O caminho nunca foi "diminuir o estado para poder baixar os impostos", mas sim "baixar os impostos para que o estado diminua".

    Infelizmente, dado o grande número de brasileiros que sonham em conseguir uma vaga como funcionário público, bem como o poder dos sindicatos barulhentos, as pessoas mais pobres, que estão cada mais dependentes da ajuda estatal, bem como toda uma economia que cresceu dependendo do poder do estado e de apadrinhamento político, este leviatã ainda vai nos assombrar por muito tempo. Amigos, preparem suas carteiras.
  • IRCR  01/05/2013 07:07
    Sinceramente

    Acho o >> ICMS <<< como tb o IPI, II, IOF, IPVA, IPTU e o PIS\COFINS tão piores quanto o IR

    O poder de destruição desses impostos pesa muito para pessoas com menos renda (que recebe até 3 minimos) isso já dá 80% da população
  • SURFISTA  03/05/2013 21:35
    Seria legal um "Calote"

    Se quando se aumenta um imposto, os empresários aumentam o preço de seus produtos, quem sofre é o cnosumidor, e o governo, claro, com aumento do preço do produto, vai ganhar mais. Dai vira uma máquina gananciosa, sempre aumentando.

    Então, se os empresários estão cansados disto, e os consumidores também. Então baixem os preços, o governo arrecadará bem pouco. Quanto menor o preço, menos o imposto prevalece sobre o produto. Isso sim seria uma forma de protesto e calote no governo. O rombo seria deles.

    Seria o melhor protesto de todos, não precisa usar de violência. Somente dê de Cesar o que é de Cesar. Deixa eles provarem o próprio veneno. E lá se vão as mordomias deles.

    Seria uma espécia de "Cartel para o Bem da Humanidade".

    Como se diz o ditado: Para que o mal prevaleça, basta que os bons não façam nada.


    Se o governo quer brincar de dança da cadeira, então vamos dançar a dança da cadeira.

    Se o governo quer brincar de pega pega, vamos brincar de pega pega.

    Se o governo quer jogar xadrez, vamos jogar xadrez.

    Vamos ver quem aguenta. Vamos ver quem vai pedir pra sair.


    ;)
  • Wagner  13/05/2013 16:45
    Ai as empresas vão a falência e o governo gera mais inflação pra pagar as contas.
  • MAJ Eduardo  13/05/2013 05:39

    O artigo se pretende honesto em sua essência e eu realmente o apreciei mas além de estar muito longe de esgotar qualquer debate sobre o tema faz algumas análises estreitas e convenhamos, quando considera a premissa "eu posso optar por não consumir aquele item" com a outra "...com um imposto sobre a renda" e conclui:" - eu posso optar por não ter renda nenhuma" fiquei alarmado, ora, isso é uma fraude silogística; será que para defendermos o pensamento liberal passaremos a empregar as ferramentas do outro lado?












  • Mauro  13/05/2013 16:26
    Prezado MAJ, isso não fraude silogística, é ironia. De fato, é alarmante tal incapacidade de percepção.
  • MAJ Eduardo  13/05/2013 19:51
    Prezadíssimo Eu revisei novamente o texto com a humildade daqueles capazes de reconhecer suas falhas e nada me impediria de reconhecer a prática de um equívoco ou uma percepção errônea mas não consigo entender diferente, se ironizas, como afirmou, sua própria conclusão então invalidas o argumento anterior e assim todo o conteúdo parágrafo ficaria sem valor na estrutura do artigo. Rejeitar uma ação de consumo não se ajusta ao mesmo patamar de se abdicar da possibilidade de auferir renda, são grandezas díspares e é razoável não exercer um desejo mas absolutamente incomum franciscanamente abandonar a totalidade dos meios de subsistência. Por favor, não me interessa litigar com os pares, defendo o pensamento liberal até enquanto estou dormindo! Talvez seu texto não esteja perfeito mas isso jamais significa que eu não o tenha apreciado como já afirmei,reconheço de longe uma boa argumentação e isto sobra em seu artigo, este é em tudo superior aquelo que eu conseguiria produzir. A questão que levantei é pontual e continuarei, como sempre faço, "consumindo" os artigos do Instituto Mises com a mesma satisfação. Felicidades
  • Mauro  13/05/2013 21:38
    Não entendi o que você não entendeu. A ironia do texto é clara. Defensores do imposto sobre o consumo dizem que ele dá mais liberdade porque, afinal, você pode se abster de consumir. Logo, por esse mesmo raciocínio, um imposto sobre a renda também seria algo libertário porque, afinal, você pode abdicar de ter uma renda.

    A ironia está em dizer que "não consumir" é algo mais fácil e mais exequível do que "não auferir renda". Ora, consumir é algo que todos nós fazemos diariamente. E de forma inevitável. Quando você abre a torneira da sua casa, quando liga um interruptor, quando come e quando usa a internet você está consumindo. Isso é algo ainda mais inevitável do que auferir uma renda.

    Será que ainda não ficou claro?
  • Carlos Garcia  12/04/2014 15:09
    "Rejeitar uma ação de consumo não se ajusta ao mesmo patamar de se abdicar da possibilidade de auferir renda"

    São duas possibilidades equiparáveis, sim. Se você não sofre um imposto de renda, mas é tributado em todos seus bens de consumo, então a desculpa de que a tributação é voluntária porque "compra quem quer" cai numa situação em que você tem renda, mas se usá-la, é tributado. Ou seja, a única forma de não pagar o tributo é não utilizando sua renda. De forma análoga, é o mesmo que não trabalhar para não ter IR.
  • J. Rodrigues  12/04/2014 17:17
    Façam uma lista de tudo o que é necessário para a vossa sobrevivência, do nascimento ao sepultamento, e verifiquem em quais situações recebem algo da burocracia estatal como retorno pelos impostos pagos. Eu fiz e, simplesmente, verifiquei que estou pagando por nada. Enfim, estou sendo assaltado. Sustentando um número cada vez maior de parasitas que mais tiram do que põem no bolo.
  • Eduardo  12/04/2014 19:31
    "As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor. Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos."

    Bem observado.
    Um erro que é bem comum as pessoas cometerem por aí é o de acharem que o aumento de impostos sobre empresas, bens ou serviços é diretamente passado para o consumidor.
    Rothbard explica melhor como esse é um processo mais complicado para ver quem são os que pagam o pato no processo, mas basicamente não é o caso do imposto ser diretamente passado para o consumidor.

  • Leonardo Couto  12/04/2014 23:03

    Uma dúvida:

    "As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor. Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos."

    O fato de o aumento nos preços por meio de um aumento de impostos sobre determinado bem ocorrer simultaneamente para todas as empresas que o vendem altera a mecânica da resposta no lucro?

    Seria retirado de cena o fator concorrência, que impede que as empresas elevem o preço do bem antes do aumento dos impostos em virtude de um possível não-acompanhamento dos concorrentes?

    O não-repasse integral seria, portanto, causado apenas pela elasticidade que determinado bem tem?

    Ou isto não é relevante, de algum modo?

    Fiquei intrigado para ter certeza da validade da comparação "aumento de preços sem aumento de impostos" vs "aumento de preços com aumento de impostos".

    Desde já agradeço a alguém que se dispor a responder.
  • Leonardo Couto  15/04/2014 19:33

    Encontrei um trecho que fala a respeito no livro Governo e Mercado, de Rothbard (Capítulo IV - A Intervenção Binária: Tributação )

    "As empresas não determinam deliberadamente os preços no valor de venda mais baixo que encontram. Se o estado da demanda permitisse preços mais altos, as empresas teriam se aproveitado desse fato muito antes. Podemos alegar que o aumento de impostos sobre as vendas é geral e, portanto, que todas as empresas conjuntamente podem transferir o imposto. Cada empresa, no entanto, segue uma curva de demanda para o próprio produto, e nenhuma dessas curvas de demanda sofreu alterações. Um aumento de impostos nada faz para tornar mais rentáveis os preços altos."

    E mais este:

    "O entendimento de que os impostos nunca podem ser transferidos é consequência da adesão ao modelo "austríaco" de análise de valor, isto é, os preços são determinados pelas demandas finais por estoque, e de modo algum pelo "custo de produção". Infelizmente, todas as discussões anteriores a respeito da incidência de tributação foram marcadas por um excesso do "custo de produção"da teoria clássica e o fracasso na adoção da coerente abordagem "austríaca". Os próprios economistas austríacos nunca aplicaram suas doutrinas à teoria de incidência de tributação, de modo que essa discussão se torna inovadora."

    Realmente, estava cometendo uma falha básica em meu raciocínio. Pressupus que o aumento no preço se dava simultaneamente ao aumento dos impostos, como que obrigatoriamente vinculado.

    Que erro chato, melhor atentar mais à análise da próxima vez...
  • Magno  15/04/2014 19:53
    Esse artigo faz uma análise ainda mais completa sobre o assunto:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1453[
  • Luís Guilherme Sella  16/04/2014 01:52
    Por esta ótica, então, conclui-se que reduzir impostos não diminui os preços dos produtos aos consumidores. Se mais ou os mesmos impostos não aumentam os preços, logo, menos impostos não diminui. Isto invalida o discurso de todo o empresariado que atribui à alta carga tributária, em forma de "custos de produçao", o alto preço de seus produtos, muitas vezes incompatíveis com o poder aquisitivo do brasileiro médio. Ou estou errado?
  • Márcio  16/04/2014 04:48
    Explicado exaustivamente no artigo linkado acima. Ler também a seção de comentários dele.
  • Luis Guilherme Sella  16/04/2014 08:05
    Pois é, Marcio. O artigo diz exatamente o que eu disse... Se os preços são valores atribuídos pela relação entre oferta e demanda - utilizando o método austríaco - e não pelos custos de produção, é "errado" os empreendedores pedirem redução de impostos com a desculpa de que os preços baixariam. Na verdade, tal medida apenas aumentaria os lucros. Toda esta campanha de imposto zero que tem o intuito de mostrar aos consumidores o quanto os impostos oneram o preço dos produtos também cai por terra. O senso comum quando vai ao mercado diz que tudo está caro porque tem "muito imposto". Consumidores reclamam do preço, os empresários se desculpam com o "muito imposto", os consumidores concordam e todo mundo vira defensor da redução dos impostos cantando o efeito "imediato" como um mantra. Se não é assim que a coisa funciona, não seria melhor explicar os verdadeiros benefícios para as pessoas? Por que quando os impostos aumentam o preço sobe e quando baixam os preços não caem?

    O artigo para efeito didático parte de um mercado regulado pela oferta e demanda em que os preços estavam em um ponto ótimo - o que é muito distante da nossa realidade. Então chega o governo e impõe uma distorção na obtenção de lucros dos produtores. Conclui-se que toda a cadeia produtiva sofre as consequências já que a taxa de investimento dos empresários cairia junto com o lucro. Mas e se o empresário resolve simplesmente reduzir a sua margem de lucro? Vamos supor que ele foi tomado por uma crise de consciência e achou que estava ganhando "demais". Essa redução nos lucros não vai deixá-lo mais pobre e ele não vai precisar, por isso, tirar os filhos da escola particular nem vender o iate ou a cobertura. Ele mantém a mesma taxa de investimentos na cadeia produtiva e tudo continua como estava. O governo ganha, o empresário reduz a poupança e, no meio deles, ninguém ganha e ninguém perde.

    Diminuir os preços significa aumentar a oferta. Se o empresário automaticamente investisse o lucro "a mais" na cadeia produtiva, a oferta aumentaria, os preços cairiam e todos os membros da cadeia e os consumidores se beneficiariam - é o argumento que o empresariado defende. Por que, então, vez ou outra vemos acontecer uma redução pontual de impostos e os preços não baixarem? Se o empresário não investir esse "plus" e usar consigo mesmo, o que é um direito dele, a oferta continua igual e os preços também. Pressupõe-se, então, que antes da queda na tributação, ele já lucrava e mantinha a cadeia produtiva. Então por que não pegar esse "a mais" e melhorar o padrão de vida?

    Onde quero chegar é que a real baixada de preços só aconteceria em um mercado com forte concorrência e com uma demanda variável. Se os concorrentes investem o lucro a mais e produzem mais oferta, baixam, consequentemente, os seus preços. O que não fizer o mesmo vende menos e perde lucros. Mas a nossa realidade é diferente. No mercado cartelizado que temos e com os consumidores acostumados a comprar pelanca a preço de filé mignon, é muito fácil para grandes empresários - muitos deles políticos ou cheios de emaranhados governamentais - manterem os preços sem tocar nos lucros.

    Por isso defendo, a princípio, a abolição dos impostos sobre o consumo e a adoção de impostos somente sobre os lucros. É imposto, imoral do mesmo jeito, mas não vejo outra forma de tentar acertar as distorções que o Estado provocou no mercado durante tanto tempo sem "punir" estes que encheram os bolsos à revelia do mérito e sem incentivar os menores a serem competitivos.

    Valeu a dica do artigo.
    Grande abraço.
  • Liam Neeson  16/04/2014 13:57
    "é "errado" os empreendedores pedirem redução de impostos com a desculpa de que os preços baixariam."

    Não, não tem nada de errado. A redução de impostos reduziria os custos de produção, o que por sua vez tende a gerar aumento da oferta. Isso foi explicado em detalhes no artigo linkado.

    "Na verdade, tal medida apenas aumentaria os lucros."

    E o que aconteceria com esses lucros?

    "Toda esta campanha de imposto zero que tem o intuito de mostrar aos consumidores o quanto os impostos oneram o preço dos produtos também cai por terra."

    Por que "cai por terra"? De novo: impostos oneram a produção. Produção cara reduz a oferta. Qual parte disso você não entendeu?

    "O senso comum quando vai ao mercado diz que tudo está caro porque tem "muito imposto". Consumidores reclamam do preço, os empresários se desculpam com o "muito imposto"[...]"

    E está tudo correto. Impostos representam aumentos artificiais dos custos de produção.

    "Se não é assim que a coisa funciona, não seria melhor explicar os verdadeiros benefícios para as pessoas?"

    Oi? Quais são os benefícios de uma cadeia de produção artificialmente onerada?

    "Mas e se o empresário resolve simplesmente reduzir a sua margem de lucro?"

    Aí sua capacidade futura de investimento estará seriamente afetada, o que significa menor produção e menor oferta de bens e serviços no futuro.

    "Essa redução nos lucros não vai deixá-lo mais pobre"

    É óbvio que vai, cidadão! A matemática é simples: se as receitas caem, mas os custos se mantêm (ou, mais realisticamente, sobem), então ele está mais pobre. O que ocorreria se o seu salário cair e suas contas subirem? Você não ficou mais pobre?

    Por essa sua lógica, ter um lucro de R$1 bilhão ou um lucro de R$0,01 é a mesmíssima coisa...

    "Ele mantém a mesma taxa de investimentos na cadeia produtiva e tudo continua como estava."

    Claro que não! Com lucro menor, a taxa de investimento irá necessariamente cair! De onde sairá o dinheiro para novos investimentos?

    Raciocina!

    "O governo ganha, o empresário reduz a poupança e, no meio deles, ninguém ganha e ninguém perde."

    Lindo! Governo ganha, empresário perde, e tudo fica ótimo pra todo mundo!

    Típico raciocínio de quem não sabe nem como funciona a gestão de um carrinho de pipoca.

    "Diminuir os preços significa aumentar a oferta."

    Não! É exatamente o contrário! O aumento da oferta é que leva a uma redução de preços, e não a diminuição de preços que leva ao aumento da oferta. Santo Deus!

    "Por que, então, vez ou outra vemos acontecer uma redução pontual de impostos e os preços não baixarem? Se o empresário não investir esse "plus" e usar consigo mesmo, o que é um direito dele, a oferta continua igual e os preços também."

    Característica típica de um autodeclarado onisciente. Você está dizendo que, só porque os preços não baixaram, o safado do empresário embolsou tudo para ele. Ora, você não sabe. Essa redução de custos pode ter se transformado na contratação de mais pessoas. Ou em aumentos salariais. Ou em novos investimentos que darão resultado apenas futuramente. Ou na melhoria do estabelecimento. Ou na desistência de cortes na folha de pagamento.

    Pare de assumir coisas baseando-se exclusivamente naquilo que você vê. Pense um pouco nas coisas que você não vê. Essa é a diferença entre um economista sério e um mero ideólogo.

    "Onde quero chegar é que a real baixada de preços só aconteceria em um mercado com forte concorrência e com uma demanda variável."

    Neste mercado, a redução de preços seria apenas uma das várias consequências já citadas acima.

    "Por isso defendo, a princípio, a abolição dos impostos sobre o consumo e a adoção de impostos somente sobre os lucros."

    Jesus! De todos os impostos, você defende justamente o pior! E acha que, com isso, estará fazendo um bem à humanidade!

    Diga-me uma coisa: como é que confiscando os lucros você espera haver uma melhoria nos bens e nos serviços? Como é possível haver qualquer melhoria na qualidade dos bens e serviços se você está confiscando justamente o único recurso que permite que os investimentos ocorram? Como você espera ser possível que o confisco dos lucros traga melhorias ao mercado?

    Pense um pouquinho mais, cidadão. Deixa sua inveja e seu rancor de lado. No fundo, você é apenas mais um igualitarista movido pelo ódio e pelo ressentimento. Pare de invejar os outros e vá tentar imitá-los.

    "não vejo outra forma de tentar acertar as distorções que o Estado provocou no mercado durante tanto tempo sem "punir" estes que encheram os bolsos à revelia do mérito e sem incentivar os menores a serem competitivos."

    Gênio absoluto! Como corrigir uma distorção criada por uma intervenção estatal? Ora, criando outra intervenção estatal!

    E la nave va...
  • Luis Guilherme Sella  17/04/2014 07:30
    "é "errado" os empreendedores pedirem redução de impostos com a desculpa de que os preços baixariam."

    Não, não tem nada de errado. A redução de impostos reduziria os custos de produção, o que por sua vez tende a gerar aumento da oferta. Isso foi explicado em detalhes no artigo linkado.

    Da mesma forma que aumentar impostos aumentaria os custos de produção, o que por sua vez tende a gerar redução da oferta e consequente aumento nos preços. Se a demanda continua estável, a taxa de lucro do empresário se mantém. Se a demanda cai, a taxa de lucro cai. Existe como a demanda seguir estável? Depende do quão necessário aquele produto é para os consumidores. Em uma análise puramente retórica e generalista, tendo em vista um cenário ideal onde os preços já não sejam distorcidos por impostos, cartéis e demandas criadas artificialmente através de marketing, concordo com você. Mas você há de convir que este contexto está bem distante da nossa realidade.

    "Na verdade, tal medida apenas aumentaria os lucros."

    E o que aconteceria com esses lucros?

    Aí vai depender do administrador da empresa. Num cenário virtualmente ideal, os lucros de uma empresa cobrem as suas despesas e o excedente é reinvestido em forma de obtenção de mais bens de capital e mão de obra, gerando aumento da produção e consequente aumento da oferta do produto. A empresa lucra $100, paga as despesas que custam $70 e investe $30 em aumento de produção. Cadê a renda do capitalista aí?

    "O objetivo final da ação é sempre a satisfação de algum desejo do agente homem. Só age quem se considera em uma situação insatisfatória, e só reitera a ação quem não é capaz de suprimir o seu desconforto de uma vez por todas. O agente homem está ansioso para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória."

    Não fui eu quem disse isso...

    "Toda esta campanha de imposto zero que tem o intuito de mostrar aos consumidores o quanto os impostos oneram o preço dos produtos também cai por terra."

    Por que "cai por terra"? De novo: impostos oneram a produção. Produção cara reduz a oferta. Qual parte disso você não entendeu?

    Como funcionam estas campanhas: os comerciantes retiram do preço praticado todas as alíquotas tributárias que incidem sobre ele. Se a mercadoria custa $100 e sobre ela incidem 40% de imposto, passa imediatamente a custar $60. Seguindo a teoria econômica, o método está errado: é ponto pacífico aqui que uma alteração na alíquota tributária não altera os preços imediatamente já que isto dependeria de uma alteração na oferta, o que demanda tempo. Além disso, existe um outro fator que muitas vezes é ignorado: a disposição do empresariado protegido da concorrência em aumentar a produção. Suponhamos a seguinte situação: são reduzidos os impostos sobre a produção e a comercialização de um determinado produto necessário para a maioria dos consumidores. As empresas que o produzem formam um cartel assegurado pela regulamentação estatal - pouca concorrência e entre compadres - e os empresários já lucram o suficiente para manterem as despesas de suas empresas e os estoques condizentes com a demanda. Sabendo que ele é protegido da concorrência, pode se dar ao luxo de manter as mesmas despesas, a mesma taxa de investimento e por consequência a mesma quantidade de estoque. Ou seja: com a redução dos impostos, os lucros aumentam e ele como agente homem pode, em vez de reinvestí-los, utilizá-los para ter uma situação mais satisfatória para si.

    O que ele tenderia a fazer neste caso?

    a) reinvestir o lucro excedente nos meios de produção, aumentando a oferta de seus produtos e o patrimônio de sua empresa - ferindo as regras do "conselho" do cartel - enquanto mantem o mesmo padrão de vida?

    b) dividir os lucros excedentes entre os funcionários aumentando os salários e não fazendo novas contratações porque sabe que não precisa aumentar a produção?

    c) retirar da empresa o lucro excedente, usar uma parte comprando um iate pra passar os fins de semana com a secretária gostosa e doar a outra parte para o fundo de campanha dos políticos que votaram pela redução do imposto como forma de agradecimento pelos serviços prestados?

    d) doar parte dos lucros excedentes para a caridade?

    Num mundo ideal onde os mercados não são "protegidos" pelo Estado a teoria econômica se aplica, mas no mundo real as "leis são diferentes". Assim como todos aqui, defendo a redução do Estado e, quiçá, sua inexistência, mas não podemos ignorar a realidade dos fatos.

    "O senso comum quando vai ao mercado diz que tudo está caro porque tem "muito imposto". Consumidores reclamam do preço, os empresários se desculpam com o "muito imposto"[...]"

    E está tudo correto. Impostos representam aumentos artificiais dos custos de produção.

    "Se não é assim que a coisa funciona, não seria melhor explicar os verdadeiros benefícios para as pessoas?"

    Oi? Quais são os benefícios de uma cadeia de produção artificialmente onerada?

    Claro que está correto, o que está errado é o empresariado aumentar o preço dos produtos imediatamente quando há um aumento de impostos e não baixá-los na mesma velocidade quando os impostos são reduzidos. Concordamos que a curva de demanda tenha que ser respeitada e que nem tudo pode ser repassado à etiqueta. Concordamos também que uma alteração na carga tributária leva um certo tempo até provocar efeito sobre os preços já que está ligada não ao preço de etiqueta em si, mas à relação entre a oferta e a demanda e ao funcionamento da cadeia produtiva. Por outro lado, o senso comum quando vai ao super mercado é induzido a acreditar que os impostos estão embutidos como frações do preço de etiqueta, o que faz a alegria do cartel. Colocam a opinião pública contra o imposto quando na verdade teria que ser, a princípio, contra a regulação do mercado. Não se trata apenas de reduzir impostos, mas sim de aumentar a concorrência para que os preços efetivamente baixem. Sem se tocarem disso, as pessoas vão ao mercado, percebem o aumento repentino, reclamam com o dono e ele responde choramingando que tudo aumentou por causa dos impostos que estão sendo repassados ao consumidor. Sem isso, não "podemos sobreviver no mercado" - manter a mesma margem de lucros = mesma taxa de investimento = mesmo padrão de vida do agente homem. Já quando há redução de impostos e os preços seguem os mesmos de antes, a desculpa é a "quebra de safra". Quer dizer... quando os impostos baixam, vale o respeito ao tempo de aumento da oferta e ao funcionamento da cadeia produtiva. Quando os impostos sobem, não. O povo aceita e acaba brigando pela causa errada.

    "Mas e se o empresário resolve simplesmente reduzir a sua margem de lucro?"

    Aí sua capacidade futura de investimento estará seriamente afetada, o que significa menor produção e menor oferta de bens e serviços no futuro.

    Isto ocorreria numa situação virtualmente ideal e puramente retórica, o que está longe da nossa realidade. Sabemos que existem margens de lucro astronômicas em determinados setores da economia brasileira enquanto ostentamos uma taxa de investimentos ridícula sobre o PIB. O empresariado brasileiro é, de maneira geral, acomodado demais e tenderá a ser assim enquanto for protegido da concorrência. Boa parte da nossa economia é cartelizada, mono, duo ou oligopolizada. Tudo isto com a anuência e, pior, com o incentivo do Estado. O grande e o pequeno baronato empresarial brasileiro é cercado de conexões políticas das mais espúrias, quando não os próprios políticos são os barões. Não se pode aplicar a teoria econômica de maneira retórica sobre um contexto destes que é tão distorcido. Como você mesmo disse, "é preciso pensar nas coisas que você não vê".

    "Essa redução nos lucros não vai deixá-lo mais pobre"

    É óbvio que vai, cidadão! A matemática é simples: se as receitas caem, mas os custos se mantêm (ou, mais realisticamente, sobem), então ele está mais pobre. O que ocorreria se o seu salário cair e suas contas subirem? Você não ficou mais pobre?

    Por essa sua lógica, ter um lucro de R$1 bilhão ou um lucro de R$0,01 é a mesmíssima coisa...


    Você não entende ironia, cidadão?

    "Ele mantém a mesma taxa de investimentos na cadeia produtiva e tudo continua como estava."

    Claro que não! Com lucro menor, a taxa de investimento irá necessariamente cair! De onde sairá o dinheiro para novos investimentos?

    Você me acusa de onisciência quando é você quem a está praticando. Por que com lucro menor a taxa de investimento necessariamente cai? Em um orçamento apertado, sim, mas em uma empresa que pratica margens de lucro astronômicas por ser protegida da concorrência não necessariamente. No mundo real as regras são diferentes da teoria, é a própria "ordem espontânea das coisas" sendo exercida.

    Olhe ao seu redor!

    "O governo ganha, o empresário reduz a poupança e, no meio deles, ninguém ganha e ninguém perde."

    Lindo! Governo ganha, empresário perde, e tudo fica ótimo pra todo mundo!

    Típico raciocínio de quem não sabe nem como funciona a gestão de um carrinho de pipoca.


    Acho que você realmente não entende ironias...

    Típico raciocínio de quem vive no mundo da fantasia e não olha ao seu redor.


    "Diminuir os preços significa aumentar a oferta."

    Não! É exatamente o contrário! O aumento da oferta é que leva a uma redução de preços, e não a diminuição de preços que leva ao aumento da oferta. Santo Deus!

    Não deveria, mas vou incluir uma relação de condição apenas por preciosismo: "diminuir os preços significa ter que aumentar a oferta". Melhor assim ou preciso desenhar?

    "Por que, então, vez ou outra vemos acontecer uma redução pontual de impostos e os preços não baixarem? Se o empresário não investir esse "plus" e usar consigo mesmo, o que é um direito dele, a oferta continua igual e os preços também."

    Característica típica de um autodeclarado onisciente. Você está dizendo que, só porque os preços não baixaram, o safado do empresário embolsou tudo para ele. Ora, você não sabe. Essa redução de custos pode ter se transformado na contratação de mais pessoas. Ou em aumentos salariais. Ou em novos investimentos que darão resultado apenas futuramente. Ou na melhoria do estabelecimento. Ou na desistência de cortes na folha de pagamento.

    Pare de assumir coisas baseando-se exclusivamente naquilo que você vê. Pense um pouco nas coisas que você não vê. Essa é a diferença entre um economista sério e um mero ideólogo.


    Não sei se você percebeu, mas meu comentário não se propôs a ser um tratado econômico, muito menos professoral. Todas as possíveis consequências foram muito bem expostas por você, mas em se tratando do empresariado brasileiro, muito provavelmente ele embolsou tudo ou engordou o caixa 2 da campanha de um político, sim! A menos que você considere que os mercados brasileiros não são cartelizados, que os empresários brasileiros não são em maioria políticos ou amigos de políticos e que, por isso, aqui a concorrência seja livre e espontânea. Um mero ideólogo costuma ser tão apegado às suas fantasias que não consegue enxergar o mundo ao seu redor.

    "Onde quero chegar é que a real baixada de preços só aconteceria em um mercado com forte concorrência e com uma demanda variável."

    Neste mercado, a redução de preços seria apenas uma das várias consequências já citadas acima.

    Ponto pra nós.

    "Por isso defendo, a princípio, a abolição dos impostos sobre o consumo e a adoção de impostos somente sobre os lucros."

    Jesus! De todos os impostos, você defende justamente o pior! E acha que, com isso, estará fazendo um bem à humanidade!

    Diga-me uma coisa: como é que confiscando os lucros você espera haver uma melhoria nos bens e nos serviços? Como é possível haver qualquer melhoria na qualidade dos bens e serviços se você está confiscando justamente o único recurso que permite que os investimentos ocorram? Como você espera ser possível que o confisco dos lucros traga melhorias ao mercado?

    Pense um pouquinho mais, cidadão. Deixa sua inveja e seu rancor de lado. No fundo, você é apenas mais um igualitarista movido pelo ódio e pelo ressentimento. Pare de invejar os outros e vá tentar imitá-los.


    Quem está sendo o ideólogo aqui?

    Não se trata de confiscar os lucros, mas de confiscar a renda obtida de maneira não meritocrática. O agente homem está buscando substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória se agarrando na proteção que o Estado oferece ao seu negócio? Confisca! Derruba-se as regulações estatais, abre-se o cartel para a concorrência poder competir, desonera-se a cadeia produtiva com a abolição dos impostos sobre consumo e confisca-se a renda obtida pelos empresários que passaram anos mamando sob a tutela do Estado. O empresário que tem seus negócios tutelados pelo Estado é tão ladrão quanto o próprio Estado e, portanto, merece ser punido tanto quanto qualquer outro ladrão!

    "não vejo outra forma de tentar acertar as distorções que o Estado provocou no mercado durante tanto tempo sem "punir" estes que encheram os bolsos à revelia do mérito e sem incentivar os menores a serem competitivos."

    Gênio absoluto! Como corrigir uma distorção criada por uma intervenção estatal? Ora, criando outra intervenção estatal!

    Quer abolir o Estado agora? Beleza... Quem tem patrimônio, poupança e meios de produção pra tocar a economia? Em maioria, políticos, parentes de políticos ou amigos de políticos. Estaríamos nas mãos deles de qualquer forma.

    Alô, Liam Neeson, estimado ator...
    A Terra está chamando...
  • Carlos Garcia  16/04/2014 10:22
    Menos impostos = mais facilidade para o pequeno empreendedor. Possibilita aumentar o quadro de funcionários e reinvestiremos no negócio.

    Maior entrada no mercado + Reinvestimento = maior produtividade do bem/serviço em questão

    Maior oferta = diminuição dos preços.

    Continue freqüentando o site, lendo os artigos e de vez em quando um livro ou outro. Voce vai se surpreender com a facilidade com que varias questões econômicas são respondidas.
  • Dam Herzog  13/04/2014 01:09
    O estado é uma aberração. Nenhuma pessoa nos pediu autorização para falar em nosso nome. Somos proprietários do nosso corpo. O produto do nosso trabalho nos pertence. Daí o imposto ser considerado um roubo. Aqueles que se oferecem em falar em nosso nome, e nós não pedimos sua intermediação, depois de eleitos se insurgem contra nós aumentando impostos a cada dia e a cada ano, criando regulamentações absurdas e onerosas, dificultando cada vez mais a nossa vida, e as nossas custa sustentam o ócio dos poucos afeitos ao trabalho.Criam, pagando com o nosso dinheiro suado dos impostos bolsas para todos os tipo de pessoas como bolsa mãe, solteira, bolsa travesti, dizem em andamento E para o cúmulo do absurdo interferem entre o governo e fornecedores através das propinas. Para favorecer seu curral eleitoral estatizam a economia criando os falsos empregos públicos. Todos sabemos que as firmas estatais são falsas empresas, pois não lucrativas, desorganizadas, e como a Petrobras que perde em pouco tempo a metade do seu valor. A perda do valor da moeda pelo alquimia governamental que transforma a moeda em mierda. Vem com discurso de serviços públicos de qualidade (palavra que palavrão= merda) em que não temos segurança, não temos saúde, não temos educação,não temos transportes e portos são priorizados os de Cuba (Socorrendo o ditador Fidel com medo que o comunismo acabe de vez, pois é um sistema de escravidão que só mata). Com estas ideologia estatistas socialistas que já se provaram totalmente erradas pois igualdade nunca existiu e nunca existirá pois os homens nascem diferente e únicos. Os políticos vivem num eterno mar de lama pela praticas corruptas que adotam. Os nossos futuros candidatos são todos parecidos com gêmeos ideológicos, e cada um mais a esquerda que o outro. O candidato a presidente carece de diferencial, falam na democracia (tirania da maioria) mas tem vergonha de defender o que é certo, a Liberdade. Sou cada vez mais cético.
  • Homem Verde  13/04/2014 17:35
    Qual função REAL impostos coletados? Resposta: encher bolsos de quem está no poder sob mentira de estar ajudando pobres. Essa resposta vale desde primeiro governo humano até último. Além de que negação dela também é igual desde início dos governos. É preciso opor resistência INTELIGENTE, votando em políticos pró-diminuição dos governos e impostos. Não adianta sair quebrando lojas, bancos, etc..., pois verdadeiro e único culpado é governo, seja lá quem for.
  • Flávio Biasi Torres de Almeida  14/04/2014 11:03
    Meus caros cumprimentos, o que considero importante ressaltar é que querendo ou não o nosso governo deve e muito. Se fossemos bons gestores acredito que o ideal seria diminuir os impostos sobre o consumo e aumentar a abrangência do IR para cada real que o cidadão ganhasse insidiria uma alíquota escalonada. Porque o imposto sobre o consumo gera desigualdade, pois a proporção que R$ 100 de impostos sobre o consumo pagos sobre uma renda de R$ 1000 e R$ 10 000 é totalmente desproporcional. Por isso, se o governo atual realmente se importasse com o pobre já teria feito esta mudança.
  • Roberto  14/04/2014 20:11
    "acredito que o ideal seria diminuir os impostos sobre o consumo e aumentar a abrangência do IR para cada real que o cidadão ganhasse insidiria ia uma alíquota escalonada."

    Esse é o argumento do invejoso. O sujeito quer que o governo tome uma maior fatia do dinheiro dos ricos apenas para que eles fiquem mais pobres -- e, com isso, diminua a desigualdade.

    É uma postura realmente odiosa. Em vez de pensar em políticas que enriqueçam o pobre, o sujeito quer apenas empobrecer o rico. E ele jura que, ao sugerir isso, ele está fazendo um bem para todos e está se comprovando um cidadão amoroso e bem-intencionado. Uma coisa bem altaneira mesmo. Como ele próprio colocou, isso mostraria que o governo "realmente se importa com o pobre". Lindo!

    Realmente, dar mais dinheiro para Sarney, André Vargas, Renan Calheiros, Dilma, Dirceu, Lula et caterva significa se importar muito com os pobres.

    "Porque o imposto sobre o consumo gera desigualdade, pois a proporção que R$ 100 de impostos sobre o consumo pagos sobre uma renda de R$ 1000 e R$ 10 000 é totalmente desproporcional."

    Ora, utilizando este mesmíssimo argumento, qualquer alíquota gradual de imposto sobre a renda já é totalmente monstruosa. Aliás, até mesmo uma alíquota única de imposto de renda já é injusta. Uma pessoa que ganha R$10.000 e paga 27,5% de imposto está pagando muito mais imposto que uma pessoa que R$5.000 e paga a mesma 27,5% de alíquota. Imagine então com as alíquotas sendo graduais? A monstruosidade só piora. Cadê a moralidade, a justiça e a ética dessa sobretributação?
  • Emerson Luis, um Psicologo  14/04/2014 12:47

    Conheço um professor de Filosofia de ensino fundamental e médio (funcionário municipal e estadual) que afirma ser marxista (embora seja católico) e reclama da espoliação que sofre com IR.

    * * *
  • anônimo  14/04/2014 18:20
    Emerson
    Este seu professor nunca leu os documentos da Igreja Católica que ser marxista ou comunista, ser filiado ou até mesmo ajudar esses partidos é motivo de ser excomungado da Igreja, ou seja não comungar e ficar na mira do Inferno.
    Nenhuma pessoa pode ser católico e marxista ao mesmo tempo.

    Leão XIII: socialismo, comunismo, anarquismo formam "seita destruidora da sociedade civil""Esta seita de homens que, debaixo de nomes diversos e quase bárbaros se chamam socialistas, comunistas ou niilistas, e que, espalhados sobre toda a superfície da terra, e estreitamente ligados entre si por um pacto de iniqüidade, já não procuram um abrigo nas trevas dos conciliábulos secretos, mas caminham ousadamente à luz do dia, e se esforçam por levar a cabo o desígnio, que têm formado de há muito, de destruir os alicerces da sociedade civil. É a eles, certamente, que se referem as Sagradas Letras quando dizem: "Eles mancham a carne, desprezam o poder e blasfemam da majestade" (Jud. 8)".
    "Seita pestífera"
    "Todos sabem com que gravidade de linguagem, com que firmeza e constância o Nosso glorioso Predecessor Pio IX, de saudosa memória, combateu, quer nas suas Alocuções, quer nas suas Encíclicas dirigidas aos Bispos de todo o mundo, tanto os esforços iníquos das seitas, como nomeadamente a peste do socialismo, que já irrompia dos seus antros".
    Os comunistas, os socialistas e os niilistas: "peste mortal""Peste mortal que se introduz como a serpente por entre as articulações mais íntimas dos membros da sociedade humana, e a coloca num perigo extremo".

    - Encíclica "Quod Apostolici Muneris")
  • Emerson Luís  28/04/2015 17:04

    Não foi meu professor, foi um colega que era professor.

    Provavelmente ele sabe, visto ter estudado teologia em um colégio de/para padres.

    É uma boa pessoa, apenas não liga os pontos, como a maioria dos esquerdistas.

    Os dois salários dele já vinham com IR retido na fonte; porém, a soma dos dois fazia ele mudar de faixa e ter que fazer a declaração para pagar mais, sob suspeita de sonegação.

    O curioso é que ele reclamava do IR e também defendia a "distribuição de renda".

    * * *
  • Rennan Alves  17/04/2014 00:53
    Emerson, tome cuidado com estes neoconservadores, eles em nada diferem dos progressistas e socialistas que buscam deturpar ensinamentos antigos em prol de sua causa.

    Veja este texto do Gary North

    Contra o estado-providência

    E este do Frank Brito

    A Igreja primitiva era comunista?
  • Christiano  04/08/2014 08:13
    É inegável que tributação sobre consumo é MENOS nociva para a prosperidade de uma sociedade do que sobre a renda.

    No mundo ideal não haveria tributos, mas SE EXISTEM, que incidam mais sobre o consumo.
  • Pedro  28/04/2015 14:26
    Segundo os libertários, tirania é:

    ( ) O ISIS
    (X) Cobrar 1% de imposto para combater o ISIS


    kkkkkkkkk
  • Barusco  28/04/2015 14:39
    Segundo otários estatistas (com o perdão do pleonasmo), o ápice da benevolência estatal é:

    () O governo fazer intervenções estrangeiras, armar milícias extremistas e com isso criar involuntariamente o ISIS;

    (x) O governo enviar compatriotas para serem trucidados por uma facção que ele próprio criou.
  • Silvio  28/04/2015 16:50
    Vc se esqueceu do 'kkkkkkkk'.
  • Kant  29/04/2015 12:55
    "Segundo os libertários, tirania é:

    ( ) O ISIS
    (X) Cobrar 1% de imposto para combater o ISIS"


    Antes a solução para combater o ISIS fosse apenas cobrar 1% de imposto.

    Vocês da direita esquecem que depois de empobrece a população com impostos o governo enviará alguns jovens para morrer junto com vários civis que vivem por lá.

    E como o inimigo não é nenhum homem em específico, mas sim ideias, o governo descobrirá que os radicais continuam aparecendo na região e então a guerra continuará, como consequência mais homens mortos ou mutilados e uma população ainda mais empobrecida.

    Mas para não ser injustos, diante de tantos perdedores houve aqueles que ganharam: os militares de alta patente com suas glórias, as indústrias armamentistas com seus bolsos cheios, os políticos com mais poderes e os banqueiros com seus títulos do tesouro.
  • Eduardo Mendes  28/04/2015 16:15
    São duas atitudes que alterariam a economia de forma objetiva e privilegiando o cidadão do bem :

    1-) acabar com o papel moeda
    2-) instituir o imposto único sobre movimentações financeiras
    3-) tornar pública a movimentação financeira de QUALQUER indivíduo

  • Júnior  28/04/2015 16:20
    1-) Defina melhor essa proposta;

    2-) Isso já foi feito com a CPMF;

    3-) Lindo isso! Você quer reeditar o STASI, e quer que Dilma e o PT saibam até mesmo onde eu compro sorvete. Ah, cai fora daqui, seu projeto de totalitário e puxa-saco do governo.
  • Eduardo Mendes  28/04/2015 16:49
    1-)fim do papel moeda : melhor maneira de fiscalizar dinheiro sujo. Junto com o item 3 seria a melhor maneira de tornar público as origens e aplicações dos recursos dos cidadãos (principalmente as origens).

    2-)sim, já foi feito com a CPMF : mas a idéia é substituir TODOS OS IMPOSTOS por um único (algo como propõem o deputado Marcos Cintra marcoscintra.org/)

    3-)é uma idéia : disse tornar público para QUALQUER cidadão ter acesso à movimentação do tipo : credito e debito na conta corrente sem identificar a origem e o destino do recurso. Então não ficaria restrito ao governo, mas a qualquer cidadão. Assim ninguém monopoliza o acompanhamento das movimentações, evitando assim que somente o governo tenha esse acesso. Hoje, por exemplo, uma empresa publica seus balanços. Qual o problema de tornar pública suas movimentações financeiras ? A pessoa física que recebe salário mensal : qual o problema de tornar público o quanto ganha ? Teríamos o problema da segurança ====> temos que aprimorar a idéia. No seu exemplo : qual o problema de alguem saber que você comprou um sorvete ? Qual o limite da publicidade ? Se eu fosse um bandido eu não tenho que saber quanto você ganha : Se você compra um carro que vale 70.000 eu posso deduzir : você tem 70000 ou mais ... você financiou e tem como pagar o financiamento...você é bandido e o seu dinheiro é sujo...
  • Silvio  28/04/2015 16:52
    Como se morder o bolso do cidadão de bem cada vez que ele mexe na sua conta bancária fosse uma forma de privilegiá-lo. Dispenso completamente esse privilégio.
  • Rafael (mais um)  28/04/2015 16:53
    Tem que ser troll. Não é possível uma coisa dessas
  • Eduardo Mendes  28/04/2015 16:53
    Desde que o mundo é mundo o Estado só existe porque existe o imposto. Sem imposto o Estado não existe. É possível uma sociedade sem Estado ? Uma sociedade anarquista é viável ?
  • Pedro  28/04/2015 19:23
    Tornar público toda movimentação financeira que eu fizer? Qualquer um vai saber quanto eu tenho, quanto eu gasto, quanto eu invisto??? OMG!!!
  • Aleixo  28/04/2015 19:35
    É óbvio que se trata de um troll e é óbvio que ele está de zoeira. Nenhum ser humano seria tão genuinamente imbecil a esse ponto.

    Já pensou? Você compra no cartão de crédito um viagem pra Londres e não apenas toda a sua vizinhança fica imediatamente sabendo, como também um vagabundo da Receita Federal é imediatamente notificado e passa a examinar mais atentamente quais outras propriedades suas podem ser adicionalmente tributadas.

    Esse cidadão é doente, coitado.
  • Eduardo Mendes  28/04/2015 20:14
    Hoje a receita federal já sabe onde e como você usa seu cartão de crédito. Pode ter certeza disso. Se você viaja ela sabe que você viajou...e por aí vai. Eu sugeri uma forma de esse acompanhamento não ficar restrito à Receita Federal ou ao Estado ( o que é maléfico ). É uma idéia. Se você tiver alguma, coloque em pauta.
  • Lucas  28/04/2015 20:26
    Eu tenho sim uma idéia: privacidade total e ilimitada. Ninguém sabe o que ninguém compra. Eu não sei o que você compra, você não sabe o que eu compro, e a Recita Federal não sabe o que ninguém compra.

    Ah, e a Receita Federal é abolida.

    Fechou?
  • Andre Cavalcante  28/04/2015 20:35
    Eduardo Mendes 28/04/2015 16:53:53,

    "Desde que o mundo é mundo o Estado só existe porque existe o imposto."

    Não!!! Desde que o estado foi inventado, ele só existe porque existe imposto, ou seja, roubo!

    "Sem imposto o Estado não existe."

    Estás descobrindo o óbvio.

    "É possível uma sociedade sem Estado ?"

    Sim, é claro. A humanidade passou centenas, talvez milhares de anos em um arranjo sem estado (como o conhecemos hoje). E hoje, há propostas muito sensatas e muito melhores de organização, como o da justiça privada.

    "Uma sociedade anarquista é viável"

    Sim, claro. É só olhar como os países se relacionam em nível global, isto é, os países vivem sob um arranjo anárquico - não há um governo central (ainda bem!) (e tem muita gente que não vê a hora de se criar um governo global), nem justiça única, nem cultura única, nem linguagem única, etc., etc., etc., e nem por isso os EUA vão invadir o Brasil ou qualquer outro país assim, de graça, como alguns costumam inventar que as pessoas fariam se vivessem em uma anarquia. Aliás, considerando que a polícia no Brasil tem uma fama as vezes pior que os bandidos, e que temos que nos virar para pagar os serviços mais básicos como o transporte, saúde, educação, segurança etc. (todos esses serviços que o estado jura que fornece de graça para as pessoas, mas ninguém vê, apesar do roubo que os impostos são), já vivemos boa parte do tempo em uma anarquia.

    PS.: Não confundir anarquia com anomia!
    PS2: É claro que o Eduardo é uma espécie de troll, mas daqueles mais perigosos que existem: ele nem mesmo sabe que é um troll!
    PS3: Respondo muito mais para ser repetitivo em relação a algumas questões que propriamente para alimentar o troll.

    Abraços
  • Nieztche  28/04/2015 20:27
    "o Estado só existe porque existe o imposto."

    Não seria o contrário?

    "É possível uma sociedade sem Estado ?"

    Sim, mas caso queira uma resposta primeiro você deve entender o que é o estado: Clique aqui!

    Depois de entender Clique aqui!

    Outros livros, caso queira se aprofundar mais: aqui! ou aqui! ou aqui! ou aqui! ou aqui!
  • Ali Baba  29/04/2015 11:52
    @Eduardo Mendes 28/04/2015 16:15:44

    São duas atitudes que alterariam a economia de forma objetiva e privilegiando o cidadão do bem :

    Hm... duas, três, dez... tanto faz.

    1-) acabar com o papel moeda

    Hm... se sua alternativa é uma moeda que pode ser emitida eletronicamente pelo governo, só tenho a dizer duas coisas:

    a) isso já existe;
    b) atualmente não faz difereça
    c) sei lá, só acrescentei para ser a terceira coisa

    Se você se refere a moedas descentralizadas e independentes de governos, como o bitcoin... tenho dúvidas, mas pode ser um caminho interessante. No entanto, acredito que não foi isso que quis dizer... acredito que está preocupado com transações em dinheiro-vivo, das quais o governo pode saber o mínimo e que dá margem a sonegação... Uma dica: isso leva ao totalitarismo. Pergunte-se a si mesmo: quem observa o observador?

    2-) instituir o imposto único sobre movimentações financeiras

    Sim... Excelente. Com uma alíquota ajustável ao nível de produção e consumo do país. Muito boa ideia! Pena que falha redondamente...

    Uma segunda dica: pense duas vezes antes de propor algo que já foi tentado empiricamente e falhou. Aliás, tente pensar nas consequencias de 1 e 2 combinadas: vamos ter cada vez menos transações reais ocorrendo e consequentemente um retrocesso na divisão do trabalho, portanto uma volta a economia mais básica, ou uma tendência a volta da economia de subsistência. O mercado negro de moedas físicas vai ser o único mercado em que transações que realmente importa ocorrerão.

    Uma coisa são os efeitos que você vê, ou pretende com as medidas 1 e 2 (perfeitamente consistentes com uma visão estatista totalitária: sem papel-moeda não temos "fraudes" ou dinheiro na mala; com imposto único sobre movimentação financeira, controlamos todo dinheiro que trocam de mãos), outra coisa é o que você não vê (simplificação da economia, escambo, mercado negro e moedas físicas de outros governos circulando e um aparato fiscalizatório absurdo para manter tudo isso "na linha", além de toda uma nova hoste de "apadrinhados" para os quais o sistema é "flexibilizado").

    3-) tornar pública a movimentação financeira de QUALQUER indivíduo

    Claro... não esqueçamos disso. Pq paraísos fiscais precisam de mais dinheiro do que já dispõem... Ou você seriamente acredita que pessoas que detém muito dinheiro vão mantê-lo num país assim?

    Essa medida só pega o "peixe pequeno". O pequeno empresário, o profissional liberal e o autônomo. Ou seja, esse é um tiro no próprio pé (embora acredito que não seja o seu caso... pelas suas ideias ou você é um adolescente imbecil ou um funcionário público mamando nas tetas gordas do governo... data venia).


  • Pobre Paulista  28/04/2015 17:11
    Eu vejo ao menos uma vantagem do imposto sobre o consumo no lugar do imposto sobre a renda, ainda que a fatia roubada pelo estado fosse financeiramente a mesma: Um imposto sobre consumo estimula a poupança e a formação de capital (Obviamente todos os impostos sobre rendimentos estariam abolidos neste cenário).

    Não que poupar seja melhor que consumir, essas decisões devem ser pessoais, mas pelo menos isso serviria para tirar esta cultura voltada ao endividamento que vivemos hoje.

    Enfim, não acho "tão ruim quanto", acho que é "menos pior ou igual".
  • Ricardo  28/04/2015 17:32
    Só uma pergunta que talvez até mostre como eu não entendi nada. Imposto sobre a renda é uma merda, imposto sobre o consumo é uma merda, todo imposto é um roubo. Extrapolando esse raciocínio vamos mandar o estado ao inferno. Não pagamos ladrão, ok. Mas e depois? Não vamos ser roubados de novo, por algum qualquer que seja capaz de impor suas condições? Ou será que ao acabarem os impostos consegue-se alterar a natureza humana e chegaremos finalmente à ilha de Utopia?
  • Pobre Paulista  28/04/2015 18:12
    Olá, seja bem vindo, clique em algum artigo aleatório e boa leitura.
  • anônimo  28/04/2015 20:07
    Ou seja, o pior cenário numa sociedade sem estado é a possibilidade de que ela venha a ter um estado? Então cairemos no que existe atualmente.

    Mudar a natureza humana está fora de pauta aqui. Se você se refere à ilha de Utopia do romance de Thomas More, pelo que eu me lembro havia governo. Tinham que pedir até autorização para se mudar, por exemplo.

    Pode levar algum tempo para entender e aceitar o conceito proposto pelo autor mas sugiro que leia os artigos linkados pelo Trajano e reflita. Sugiro também esse livro:

    www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=94

  • Marcosm  28/04/2015 22:29
    Entendo o espírito geral do artigo, mas discordo da afirmação de que qualquer tributo é igual. Essa afirmação leva em consideração apenas a parte financeira, esquecendo da burocracia envolvida na operação. Aqui no Brasil há um problema ainda pior do que a carga tributária: a confusão e falta de segurança da legislação. É necessário um esforço imenso para entender quando e como pagar e mesmo isso não impede a adoção de uma interpretação esdrúxula do fiscal, já que os servidores desses órgãos possuem muito mais autonomia do que seria razoável para uma função que deveria ser o mais previsível e igualitária possível.

    Quanto mais previsível e fácil de se conhecer menos maléfico é o imposto. Pergunte a qualquer dono de empresa se ele preferiria trocar o ICMS por um aumento proporcional na alíquota do IPTU.

    Isso sem contar a proteção jurídica. Há certos tributos que precisam respeitar determinadas garantias do pagador de imposto, como anterioridade, por exemplo. Outros possuem menos garantias. Logo, são mais maléficos para o cidadão.

  • Cintra  28/04/2015 22:45
    Tenha a bondade de apontar onde no artigo está a "afirmação de que qualquer tributo é igual"? Procurei e não encontrei. 

    Tenha mais cuidado nas generalizações e nas acusações. Você imputou ao artigo que em momento algum ele disse.
  • Marcosm  29/04/2015 02:15
    De fato, não se fala claramente que um imposto é igual ao outro, mas isso não muda muita coisa. É possível sim dizer que um certo imposto é "menos pior", ao contrário do que sugere o título do texto. Também não é verdade que não deva ser empreendido nenhum esforço na escolha entre diferentes impostos. Tanto deve ser realizado um esforço para diminuir a arrecadação tributária quanto para concentrar a tributação em regimes mais simples e estáveis.

    Se você faz questão em manter a literalidade do texto, o método de tributação é importante sim, e não apenas o nível. E ambos os termos foram tirados diretamente do texto. Claro que também dou um desconto pelo autor não ser brasileiro e por isso não fazer idéia do quanto um método estúpido de tributação pode causar danos até maiores do que a tomada de dinheiro em si.
  • Pobre Paulista  28/04/2015 23:33
    O texto não fala isso mas, de fato, todos os impostos são iguais:

    A sociedade voluntária, os impostos, e os subsídios
  • IRCR  28/04/2015 23:35
    Impostos são maléficos, mas impostos sobre o consumo é tão pior quanto.
    Se impostos sobre consumo ou indiretos fosse tão bom, o Brasil seria o melhor pais do mundo

    Não que concorde com altas alíquotas nos impostos de renda (PJ/PF), mas penaliza de mais os que tem menos.

    Se for para ter imposto, o menos pior seria como em HK, nada de impostos sobre consumo e indiretos e alíquotas moderadas de imposto de renda (PJ/PF) que variam de 14% a 17%, se não me engano.
  • Enrico  29/04/2015 01:26
    IRCR, Esse sistema é provavelmente o que você deseja: www.institutoliberal.org.br/blog/impostos-nem-progressivos-nem-regressivos/

    Note apenas que impostos sobre o consumo são metade da carga tributária brasileira. Para eliminá-los, ou o governo seria cortado pela metade ou os demais impostos seriam duplicados (IR de 55%, imagine a festa..).

    Algo economicamente viável (talvez) a ser pensado é tributação subsidiária, ou seja, os municípios tributariam seus súditos, os estados tributariam seus municípios e a união tributaria seus estados. Cada município teria seus próprios impostos, sendo limitados pela concorrência dos demais municípios e limitando os estados e a união.

    Que tal centenas de Hong Kongs no Brasil?
  • IRCR  29/04/2015 10:33
    Enrico,

    O melhor seria cortar os gastos do governo no osso, abolindo o pozzi do INSS, abolir o falido SUS, abolir o fraco ensino publico, privatizar todas as estatais e semi-estatais, abolir todas as agencias reguladoras, fechar uns 80% dos ministérios, cortar 80% dos salários e benefícios de todos os políticos, privatizar toda a infraestrutura, abolir financiamento e subsídios, abolir o fundo partidário, abolir o BNDES e abolir o BACEN, a final, o governo poderia se financiar via inflação, poderíamos usar o dólar mesmo (uma CB?).No mais, nem digo abolir o estado mas reduzir seu peso de 1T para 100k.
    *Diminuindo o dinheiro na mão de políticos, automaticamente diminuiria a corrupção que é outro buraco negro que suga os recursos do cidadão.

    Dessa forma, seria possível o Brasil se tornar uma HK continental. E ter as alíquotas de impostos de lá.

    Mas infelizmente, isso NUNCA vai acontecer, então não tem muito o que fazer, vamos ter q ver o peso do estado chegar em 2T, 5T, 10T, 50T, 100T, 1000T...
  • Carlos  29/04/2015 13:48
    Um ente político não pode tributar outro, ao menos pela via da espécie tributária "imposto" (numa interpretação literal do artigo):

    Delírios Federais (Constituição Federal):

    "art. 150. [...] é vedado à União, aos Estados e aos Municípios:
    ...
    VI- Instituir impostos sobre:

    a) patrimônio, renda ou serviços uns dos outros"

    Existem outras formas de tributação, mas não seriam tão fáceis de serem implementadas, sem falar na pressão política. A plebe desinformada ia achar um "abuso" tributar o que "é nosso". É como a grande maioria fica indignada com os desmandos na Petrobrás, achando, mediante lógica tortuosa, que essa é propriedade coletiva de todos os brasileiros.

    A partilha do butim estatal, ao menos para quem se dê ao trabalho de ler a constituição, foi bem alinhavada. Há apenas uma mera percepção de concorrência, mas essa, de fato, inexiste. Cada ladrãozinho, do federal ao municipal, tem a sua fatia garantida e a competição entre ordens jurídicas diversas (entre estados e municípios por exemplo) não pode existir. De novo, basta ler a excrecência federal e dar uma olhadela na repartição de competências legislativas: os Estados são zeladores, os Municípios crianças mimadas e a União é o bom e velho senhor de escravos que em todos manda e desmanda ao seu talante.

  • Enrico  29/04/2015 17:27
    Mas qualquer mudança no sistema tributário de verdade vai passar por emenda constitucional. Esse dispositivo não é cláusula pétrea.
  • Carlos  29/04/2015 22:21
    De fato, não é cláusula pétrea. Mas nem precisa, todas as emendas constitucionais que trataram do STN destruíram as parcas garantias das vítimas que haviam por ali.

    E sabemos que reforma tributária, num país em que a tradição é a extorsão das vacas leiteiras, será no sentido de extrair mais leite e não o contrário.
  • anônimo  29/04/2015 18:17
    "Se for para ter imposto, o menos pior seria como em HK, nada de impostos sobre consumo e indiretos e alíquotas moderadas de imposto de renda (PJ/PF) que variam de 14% a 17%, se não me engano."

    E um importante detalhe sobre o sistema tributário de HK: é um sistema territorial, e não residencial/mundial como em todos os infernos fiscais. Isso significa que você só é tributado sobre renda oriunda de HK. Qualquer grana que você faça fora de HK é totalmente isenta.

    Singapura também usa o mesmo sistema para pessoas físicas (mas não para jurídicas, é um caso esquisito, meio que o inverso do mais comum). Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Guatemala e Paraguai são os únicos que me lembro de cor de usarem o mesmo sistema no continente americano.
  • Andre  29/04/2015 00:30
    Podemos ficar tranquilos, Karl Marx foi preso hoje

    noticias.uol.com.br/album/album-do-dia/2015/04/28/imagens-do-dia---28-de-abril-de-2015.htm?imagem=29
  • Killarney  29/04/2015 05:21
    E é chegada a hora... Mais um ano... Escancarando pro DESgoverno tudo o que eu faço, vendo, compro, invisto, lucro e recebo como fruto do meu suor.

    É simplesmente revoltante: amanhã, à meia-noite serei roubado em exato 1 mês de trabalho (somando todas as minhas rendas, de diferentes CNPJ's).

    Serei sangrado e sacrificado porque cometi o erro de 'ser alguém na vida', por meio do trabalho, que me proporciona consumir aquilo que desejo. E neste ato de 'consumir', diga-se, mais impostos vão embutidos.

    Mas está tudo bem. O fruto do meu roubo pode ser parcelado para que ou eu sofra em 'doses nada homeopáticas' ou adquira uma gastrite por imaginar que por mais 4 meses, boa parte da minha renda irá pra boca do Leão.

    O que me deixa mais triste é que se você resolve conversar sobre isso, as pessoas na sua magnânima ignorância, até concordam que o imposto é alto (e blá...blá... blá), mas ninguém imagina que ele não deva existir. Novamente recorrendo ao clássico filme Matrix: a imensa maioria dos brasileiros vive sua vidinha, crentes na falácia do 'o governo dá' e não percebem a crueldade à sua volta. No máximo, quer trocar o representante do ladrão A pelo representante do ladrão B.
  • Malthus  29/04/2015 11:42
    "O que me deixa mais triste é que se você resolve conversar sobre isso, as pessoas na sua magnânima ignorância, até concordam que o imposto é alto (e blá...blá... blá), mas ninguém imagina que ele não deva existir. Novamente recorrendo ao clássico filme Matrix: a imensa maioria dos brasileiros vive sua vidinha, crentes na falácia do 'o governo dá' e não percebem a crueldade à sua volta. No máximo, quer trocar o representante do ladrão A pelo representante do ladrão B."

    Vi recentemente uma estatística que diz que o total de pessoas que declaram imposto de renda no Brasil não chega nem a 15% da população. Sendo assim, é claro que é difícil fazer as pessoas entenderem. Aliás, pode a observar: a esmagadora maioria das pessoas que aprovam o imposto de renda nunca tiveram de declarar a joça.
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  29/04/2015 11:22
    "Impostos nunca são, em qualquer nível de tributação, consistentes com a liberdade individual e com os direitos de propriedade. Impostos são pura e simplesmente um roubo, um assalto. Os ladrões — o estado e seus funcionários e aliados — tentam fazer o melhor possível para esconder esse fato, é claro, mas simplesmente não há como fazê-lo."(Hans-Hermann Hoppe)

    Falou pouco, mas tudo!

    Nenhum imposto, por menor ou mais "socialmente justo" que seja, é justo. Imposto é ROUBO. E quem cobra são LADRÕES.
  • Raposa  29/04/2015 13:08
    Que imposto é roubo todo libertário já sabe. Porém, ante a impossibilidade de, do dia para noite, simplesmente pararmos de pagar impostos, me ocorre algo.

    Os impostos são cobrados da seguinte forma:

    - 70% impostos federais;

    - 25% estaduais;

    - 5% municipais;

    Ou seja, 70% do erário é arrecadado diretamente por Brasília que, então, divide o bolo utilizando critérios políticos.

    Minha sugestão:

    100% de impostos municipais. Destes, o município fica com 90% e repassa 10% para o estado, que fica com 9% e repassa 1% para a União.

    Municipalismo. Cidades privadas concorrendo entre si por empresas e mão de obra através da flexibilização de leis trabalhistas, alíquotas de impostos menores, etc. Caso duas cidades ou regiões tenham leis parecidas, poderiam formar uma "comuna" ou algo similar.

    Isso também acabaria com essa insanidade onde somente 7 (SETE!) estados são superavitários, sustentando os outros 19, deficitários.

    Veja o Acre, por exemplo. Precisa de um incremento de 1000% (sim, MIL) em relação ao que paga para a União. Por que eu tenho que sustentar esse parasitismo? "Ah..mas são as diferenças regionais...outros estados em períodos diversos também receberam recursos da União."

    Ok. Quando essas diferenças começaram? E principalmente, quando elas terminam?


  • Guilherme Cé  29/04/2015 14:00
    Pra quem interessar, blog sobre Roberto Campos

    alanternanapopa.blogspot.com.br/
  • anônimo  29/04/2015 17:23
    Faltou ele rebater um item muito importante: impostos sobre o consumo não invadem sua privacidade.

    Privacidade financeira é muito importante. Impostos sobre renda e riqueza te obrigam a declarar quanto você ganha e possui. Não é nada interessante que o grupo armado mais poderoso do território onde você vive saiba quanto dinheiro você tem. Isso sem falar no risco dessa informação vazar, e de repente virar pública: qualquer ladrãozinho de bairro poderia ver quem são os mais ricos da área, e agir de acordo, sabendo exatamente quanto pode "exigir". (diga-se de passagem, li em algum lugar que essa era a estratégia dos invasores russos da Crimeia: invadir o centro de impostos de cada município que eles conquistavam, pegar a lista de declarações, selecionar os mais ricos e ir extorqui-los)

    Claro que impostos sobre consumo são ruins também. Mas o simples fato de não exigirem declarações de renda/riqueza, assim como retirar o ônus e o estresse burocrático dessas declarações da maioria das pessoas, já é para mim algo suficiente para defendê-los como alternativa ao imposto de renda.
  • Vladimir  29/04/2015 17:42
    Errado. O governo de São Paulo, por meio da nota fiscal paulista ("Quer CPF na nota?"), sabe exatamente o que você consome. E tal imposto não é sobre a renda.
  • anônimo  29/04/2015 18:11
    Só se você associar ao seu CPF. Ok, concordo que a vantagem monetária em fazê-lo é tal que a maioria vai preferir. Mas ainda assim, a nota fiscal paulista não permite ao governo saber exatamente quanto você tem de renda nem de patrimônio, especialmente se tiver investimentos, rendas e gastos no exterior (ou mesmo fora de são paulo, já que é estadual). Hoje, se você quiser esconder essas coisas do governo, tem que sonegar e correr o risco de ser punido se eles descobrirem.
  • Adelson Paulo  29/04/2015 18:00
    Não sou especialista nem economista, mas tenho uma tese sobre o sistema tributário brasileiro: ele foi concebido e implantado em um contexto onde era relativamente fácil (e seguro) sonegar. Diante da fiscalização, anteriormente o comerciante ou pequeno empresário tinha inclusive a opção de corromper o agente público, o famoso jeitinho brasileiro. O profissional liberal podia não declarar algum faturamento, pois a maioria dos clientes não declarava estas despesas.
    Mas agora, com o desenvolvimento da informática, e o excelente sistema de declaração eletrônica do Imposto de Renda (elogiado em todo o mundo), o governo reduziu bastante as possibilidades de sonegação, e a carga tributária em proporção do PIB veio aumentando progressivamente nas últimas décadas. Nos oito anos de governo Lula, a arrecadação de impostos batia recordes sucessivos, "como nunca antes na história deste país". Resultado: a produção e o comércio foram estrangulados, e a carga tributária tornou-se insustentável para o empreendimento privado.

  • Francisco Seixas  30/04/2015 23:21
    O parasitismo se estabelece como algo "normal, natural e necessário" por meio da lavagem cerebral desde a infância, geralmente, sob o aplauso dos pais já doutrinados pelo mesmo processo.

    Vejam esse programa "educacional" (leia-se: doutrinário) no site da receita federal: Contribuinte do Futuro

    A dura batalha pela conscientização geral parece uma luta inglória face à força do estado... mas plenamente conquistável, não duvide, é só não desistir.

  • Thiago Porto  21/01/2016 00:01
    Por gentileza, alguém poderia me explicar como essa Teoria se aplicaria a produtos "non tradable" e/ou itens essenciais.
    Não é utopia crer que o Governo qualquer que fosse ele, colocaria alíquotas mais altas para esse produtos?
    E que, como pessoas de menor renda tendem a consumir a totalidade de sua renda, não estariam assim pagando proporcionalmente mais imposto que as pessoas com mais renda?


    Outro sim, saindo da esfera econômica e indo ao Direito,esse fato por si só não contradiz nossa Constituição ao definir o principio da Isonomia ou Igualdade Tributária (art. 150, II, CF)
    E como a Constituição também trada da graduação dos Impostos segundo a capacidade contributiva (§ 1º, do art. 145 da CF), objetivando uma ordem jurídico-tributária justa. Cada um contribui para o cumprimento da finalidade do Estado na medida de sua capacidade contributiva.

    Como seria a taxação de um mesmo produto com impostos diferentes a depender da Renda de quem o compra???
    Isto por sí só, não torna a aplicação dessa ideia, inviável?


    Aguardo que algúem possa me auxiliar nesse tocante.
  • Andre Cavalcante  21/01/2016 19:51
    Olá Thiago

    "Por gentileza, alguém poderia me explicar como essa Teoria se aplicaria a produtos "non tradable" e/ou itens essenciais.
    Não é utopia crer que o Governo qualquer que fosse ele, colocaria alíquotas mais altas para esse produtos?"

    Na verdade não. O governo só se mantém se "o gado" (o povo) estiver sob controle e amansado. Uma das formas é justamente fazer com que se ache que não está sendo roubado. E um imposto menor sobre itens essenciais é uma destas formas. Assim, há um limite além do qual o governo torna-se intolerável para bens não transacionáveis.

    "E que, como pessoas de menor renda tendem a consumir a totalidade de sua renda, não estariam assim pagando proporcionalmente mais imposto que as pessoas com mais renda?"

    Sim, e esse site é rico em artigos que mostram justamente isso: o governo é o maior gerador de pobreza e miséria porque seu peso cai justamente na classe média, através de impostos diretos e sobre os mais pobres através de impostos escondido nos produtos e sobre todos a inflação.


    "Outro sim, saindo da esfera econômica e indo ao Direito,esse fato por si só não contradiz nossa Constituição ao definir o principio da Isonomia ou Igualdade Tributária (art. 150, II, CF)"

    Tributação já é um acinte ao direito inalienável de não ser roubado. A partir daí então qualquer coisas que se discuta sobre impostos se estará discutindo apenas como o roubo deve ser partilhado e não a essência do roubo em si. Então não faz muito sentido essa discussão sobre isonomia: você quer ser roubado tanto quanto os demais? menos? ou mais? Eu simplesmente não quero ser roubado!

    "E como a Constituição também trada da graduação dos Impostos segundo a capacidade contributiva (§ 1º, do art. 145 da CF), objetivando uma ordem jurídico-tributária justa. Cada um contribui para o cumprimento da finalidade do Estado na medida de sua capacidade contributiva."

    De novo que justiça há no roubo? Artigos assim é que tornam a constituição um mero papel. O principal, a moral, o direito, o dever, isso não se discute.


    "Como seria a taxação de um mesmo produto com impostos diferentes a depender da Renda de quem o compra???"

    Só a ideia é um absurdo!


    "Isto por sí só, não torna a aplicação dessa ideia, inviável?"

    A aplicação da ideia também é outro absurdo!


    "Aguardo que algúem possa me auxiliar nesse tocante."

    Se serviu...

    Té +

  • Eduardo  22/01/2016 12:25
    Uma idéia seria o imposto único escalonável por volume de transações financeiras.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.